5ª Semana Social Brasileira (5ªSSB)
“Um Novo Estado, caminho para uma nova sociedade do Bem Viver”
“Estado para que e para quem?”.
5ª SSB/MA - Santa Inês – MA, 02 a 05 de maio de 2013
Ao Povo do Maranhão e Brasil:
“Vi, então, um novo céu e uma nova terra. O primeiro céu e a primeira terra passaram e o mar já não existe...” Ap
21,1
1. Nós, delegados/as das doze Dioceses do Maranhão, representantes de comunidades quilombolas e povos
indígenas e das diversas forças populares que atuam no Estado, totalizando mais de 400 participantes, reunidos
na Plenária Estadual da 5ª Semana Social Brasileira – MA, na cidade de Santa Inês, de 02 a 05 de maio de 2013,
enviamos ao povo do Maranhão e à sociedade brasileira a seguinte mensagem:
2. A participação de todos /as no processo das Semanas Sociais acontece como busca da elaboração de um
diagnóstico da realidade sociopolítica e econômica brasileira, em vista de uma ampla mobilização de todas as
forças vivas, tanto da Igreja como da Sociedade, a partir de uma tomada de posição relacionada a compromissos
concretos e globais que gerem protagonismo dos leigos e leigas e apresente propostas para a construção de uma
nova sociedade humana e política.
3. A quinta Semana Social Brasileira (2013) “tem como proposta a reflexão sobre o Papel do Estado na vida dos
brasileiros e brasileiras numa perspectiva crítica e propositiva” (informativo da CNBB agosto 2012 ). Seu tema é:
“Um novo Estado, caminho para uma nova sociedade do bem-viver”, e seu lema: “Estado para que e para quem?”
Esta proposta deve levar a uma maior participação no processo de democratização do Estado que queremos.
4. O Maranhão é o Estado mais pobre da Federação, dominado há muitos anos por grupos oligárquicos, que têm
como principais características as práticas patrimonialistas e conservadoras, que adotam um modelo de
desenvolvimento excludente e predatório. A persistência de um tipo de cultura política, visível nos recorrentes
escândalos de corrupção e de desvio de recursos públicos, atinge diretamente e impede a efetivação de políticas
públicas, violando direitos e agravando a situação de empobrecimento da maioria da população. A população
maranhense sofre com os danos ambientais, sociais, culturais e econômicos causados por um modelo que não
traz desenvolvimento para a sua gente, que não incorpora qualquer perspectiva de inclusão, cidadania e direitos.
5. Debatemos coletivamente que o Estado que queremos será fruto da participação e da mobilização social
permanente e que para este Estado seja democrático, deve ter as seguintes características:
• Descentralização do poder possibilitando maior participação nas diversas instâncias, com o exercício
permanente do controle social sobre o legislativo, o executivo e o judiciário;
•
Corresponsabilidade de todos os cidadãos e cidadãs;
•
Este Estado deve ter seus recursos naturais nas mãos do povo para seu usufruto, não transformando
essas riquezas em negócios de grandes projetos econômicos;
•
Garantia e respeito à pluralidade: educacional, de gênero, étnica, religiosa e cultural;
•
Economia solidária e construção do bem comum;
•
Prioridade ao atendimento das necessidades fundamentais das categorias excluídas pelo Estado vigente
(quilombolas, ribeirinhos, Comunidades tradicionais, pescadores, quebradeiras de coco, indígenas...);
•
Criação de condições de vida digna, estudo e trabalho para os jovens e suas famílias a fim de evitar a
migração forçada;
•
Cuidado e defesa do meio ambiente, com especial atenção aos diversos biomas.
6. Diante do avanço do agronegócio, da ganância pela terra, da concentração da riqueza, o Estado que
queremos deverá garantir o acesso de todos à terra, assegurando o direito ao território às Comunidades
tradicionais (indígenas, quilombolas, pescadores...). Garantir os territórios às comunidades tradicionais significa
respeitar suas identidades próprias, o meio ambiente e dar continuidade às suas experiências seculares do Bem
Viver. Entende-se por Bem Viver uma qualidade de vida que se caracteriza por uma harmonia consigo mesmo,
com os outros, com a natureza, com o cosmos e com uma vida espiritual plena. A produção da riqueza social não
é para o acúmulo individual, mas sim para a partilha comunitária - “eram unidos e colocavam em comum todas as
coisas” (Atos 2, 44).
7.
Diante disso, afirmamos:
•
Que a terra rural deve ser, em primeiro lugar, para quem dela precisar para viver e produzir alimentos
para a Nação; jamais para a especulação de grandes grupos cujo ramo não seja a produção agrícola.
•
Que a terra rural agricultável seja, em primeiro lugar, destinada para a agricultura familiar agroecológica,
superando o uso de agrotóxicos.
•
Que haja reforma agrária e urbana com limite de tamanho da propriedade particular.
•
Que o solo urbano seja para moradia e outros serviços e não para a especulação imobiliária.
•
Enfim, que o solo urbano e rural, com tamanho superior ao limite estabelecido, retorne ao domínio e
administração pública.
•
Que a PEC 438 seja aplicada sem retrocessos, para propiciar o assentamento de tantas famílias que lutam
pela terra;
•
Que seja revisto, à nível nacional (com ampla participação popular), o Código de Mineração , respeitando
os processos de consultas prévias, livres e informadas, junto à sociedade. Que seja ratificada a maioridade penal
de acordo com a Constituição de 1988. Que seja ratificada a condição autônoma e investigativa do Ministério
Público diante dos outros poderes, como já pactuado na Constituição de 1988.
8. – Queremos dizer que este Estado do Bem Viver exige uma prática cidadã e de
corresponsabilidade de todos e todas e deverá expressar-se na prática da verdade, do bem comum, na luta pela
paz, na promoção da justiça social, na superação de todas as formas de preconceitos, corrupções e violências,
garantindo oportunidade igualitária de trabalho, saúde, educação, lazer e efetiva participação social e política.
9 – Queremos que estas propostas sejam encaminhadas não apenas ao Estado do Maranhão, mas
em todo o Brasil. Portanto, apresentamos a nossa proposta, expressa principalmente nos itens 6, 7 e 8 do
presente texto, para todo o Brasil, acreditando que elas são as bases para que o Estado brasileiro seja o Estado do
Bem viver “onde todos tenham vida e vida em abundância” (João 10, 10).
“Não basta que seja pura e justa nossa luta, é necessário que a pureza e a justiça estejam dentro de cada um de
nós” (Agostinho Neto)
Santa Inês – MA, 05 de maio de 2013.