A Importância da Mulher para a Democracia
Ana Arraes
Ministra do TCU
Parabenizo os organizadores deste "I Encontro de
Conselheiras de Tribunais de Contas" pela iniciativa de reunir as
mulheres que se dedicam a fazer o controle externo da
Administração Pública para debater suas ideias sobre temas tão
relevantes como os tratados neste encontro.
Sem dúvida, vivenciamos um momento histórico, em que a
mulher, antes excluída da participação nas decisões mais simples
em razão de sua submissão cultural e econômica ao poderio
masculino, se faz presente em vários ramos de atuação, inclusive em
profissões anteriormente reservadas aos homens.
Para o exercício pleno da democracia, entendida na sua
acepção mais difundida como "o governo do povo, para o povo e pelo
povo", não se aceita, nos dias atuais, a alienação da mulher na
tomada de decisões, em especial por sua visão humanista das várias
facetas da vida em sociedade e por suas habilidades nas relações
humanas.
1
Certamente, o atual nível de participação feminina no
mercado de trabalho e na gestão pública se deve, além da atuação de
vários organismos civis voltados para as questões de gênero de
âmbito local, nacional e internacional, à luta travada por corajosas
representantes do sexo feminino que ousaram enfrentar os dogmas
de uma sociedade liderada pelos homens.
No plano internacional, destaco a existência do Fundo de
Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), órgão
criado em 1976 e presente em mais de 100 países, inclusive no
Brasil. Sua missão e prover assistência, tanto técnica quanto
financeira, a programas e estratégias capazes de assegurar os
direitos da mulher, sua participação na política e sua segurança
econômica.
Mais recentemente, como resultado dos movimentos de
defesa das mulheres no mundo e de anos de negociações entre
estados-membros da ONU, foi criada a ONU Mulheres _ Entidade
das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento
das Mulheres.
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A referida entidade está em funcionamento desde o dia 10 de
janeiro de 2011, sob a coordenação da Ora. Michelle Bachelet,
Subsecretária-Geral de ONU Mulheres e ex-presidenta do Chile de
2006 a 2010.
São vários os exemplos de mulheres que se destacaram na
vida pública. Para não cometer injustiças, abstenho-me aqui de
relacioná-Ias.
Está em exibição, no momento, o filme "A Dama de Ferro",
que rememora a luta travada por Margaret Thatcher, em um passado
recente, para quebrar barreiras de gênero e de classe e ser ouvida
em um mundo dominado pelos homens.
A Sra. Thatcher foi a primeira mulher a chegar ao posto de
primeira-ministra no Reino Unido e ocupou o cargo por um período
de 11 anos, de 1979 a 1990. Sem avaliar o mérito de seu governo,
reconheço que ela foi capaz de lidar com as questões da gestão
pública e de se manter no posto por tempo considerável, embora
tivesse que se sobrepor aos homens que faziam parte do governo e
do parlamento britânico.
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Dois momentos de sua vida retratados no filme despertam a
atenção. Um, quando ela impôs, como condição para aceitar o
pedido de casamento que lhe foi feito pelo seu futuro marido, que não
se limitaria ao papel comumente reservado à mulher: cuidar dos
filhos e da casa. Outro, quando após eleita, citou a conhecida oração
de São Francisco de Assis:
"Onde houver discórdia, que eu leve a união,
Onde houver dúvida, que eu leve a fé,
Onde houver erro, que eu leve a verdade,
Onde houver desespero, que eu leve a esperança."
Esses episódios revelam a ousadia e a coragem daquela
mulher e me fazem refletir sobre o caráter amoroso, sincero, otimista,
determinado e apaziguador próprio do sexo feminino, que já tive a
oportunidade de ressaltar quando, no discurso de minha posse no
TCU, mencionei, por sua sabedoria, palavras de Cora Coralina, que
aproveito para repetir:
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"Procuro semear o otimismo e plantar sementes de paz
e justiça. Digo o que penso' com esperança. Penso no
que faço, com fé. Faço o que devo fazer, com amor. Me
esforço para ser cada dia melhor, pois bondade também
se aprende. "
De fato, a mulher atual não se limita mais ao papel de boa
esposa, boa mãe e boa dona de casa. Com sua visão própria do
mundo - muitas vezes mais atenta ao que diz o coração do que a
razão - ela atua na vida pública em busca do que nossa Constituição
Federal apregoa como objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
"I - construir uma sociedade livre, justa e solidária,'
II - garantir o desenvolvimento nacional;
IlI - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais,·
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação, "
5
Aliás, a Constituição vigente incorporou a igualdade de
gênero como um dos direitos e garantias fundamentais, assegurando
que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal devem ser
exercidos igualmente pelo homem e pela mulher (artigos 5°, inciso I,
e 226, § 5°). Embora isso não seja suficiente para impor a
equivalência social e jurídica de ambos os sexos, desperta a
sociedade para esse novo enfoque.
Ao pesquisar sobre a vida da "Dama de Ferro", vi que, em
entrevista concedida à revista Veja, em março de 1994, Margaret
Thatcher disse o seguinte sobre o Brasil:
"Parece-me bem claro que o Brasil não teve ainda um
bom governo, capaz de atuar com base em princípios,
na defesa da liberdade, sob o império da lei e com uma
administração profissional. Bastaria um período assim,
acompanhado da verdadeira liberdade empresarial, para
que o país se tornasse realmente próspero."
6
Diante dessa perspectiva, e levando em conta que ontem foi
o Dia Internacional da Mulher," sou levada a indagar se a participação
da mulher na vida pública no Brasil tem sido efetivamente capaz de
cooperar para que o País alcance a sonhada prosperidade.
Nesse contexto, farei breves considerações sobre a
importância da mulher para a democracia brasileira.
Como o sistema de separação dos poderes é uma das
pedras angulares do exercício do poder democrático, procurarei
enfocar a contribuição feminina para abordagem de questões
relativas às práticas administrativas, judiciais, políticas e de controle,
inclusive social.
De início, destaco que essa contribuição, nos últimos tempos, em
especial no governo da Presidenta Dilma Rousseff, tem se elevado
substancialmente, como se verifica a partir do aumento do número de
mulheres em cargos estratégicos de todos os poderes da República,
quebrando o velho paradigma de que tais cargos deveriam ser de
domínio restrito do sexo masculino e reafirmando que a luta histórica
das mulheres para se igualar aos homens tem produzido ótimos
frutos.
7
Quanto ao papel da mulher no Poder Executivo, registro,
inicialmente, que o jornal "Estado de Minas", no último dia 19 de
fevereiro, trouxe matéria em que procurou mostrar como "nunca
antes na história deste país" o sexo feminino teve tanto espaço no
primeiro escalão do governo federal.
Segundo a reportagem, o atual governo começou com nove
ministras e agora conta com onze mulheres no primeiro escalão,
incluindo Maria das Graças Foster, funcionária de carreira da
Petrobras recentemente empossada na sua presidência e primeira
mulher a assumir o comando de uma companhia de petróleo no
mundo.
Além disso, desde a proclamação da República até 2010,
apenas 18 mulheres ocuparam pastas ministeriais como efetivas ou
interinas, o que revela a expressividade do atual número de
representantes do sexo feminino nas altas funções de comando da
Administração Pública.
Destaco, ainda, que as mulheres se fazem presentes em
alguns dos cargos mais importante da República, como a Casa Civil,
o Ministério do Planejamento e o Ministério das Relações
Institucionais.
8
Esse quadro não demonstra apenas o aumento da
participação da mulher nos quadros da Administração Pública.
Reflete, também, outro critério adotado pela Presidenta para compor
seu governo: o perfil técnico das nomeadas.
Isso demonstra que a competência e a qualificação da
mulher para exercício de funções relevantes para o desenvolvimento
do país têm sido reconhecidas, muito embora ainda haja espaço para
avanços.
Conforme os dados das eleições de 20081, o numero de
candidatas a prefeitas representou de 10,4% do total, e o de
candidatas a vice-prefeitas, 15,4%. O resultado daquelas eleições
propiciou que 9,8% das prefeituras fossem ocupadas por mulheres.
Embora o Brasil esteja seguindo o exemplo de várias
nações do mundo e tenha estabelecido a política de cotas para a
participação de mulheres nas eleições, os números que mencionei
mostram que a política adotada ainda não logrou atingir seus
objetivos maiores.
9
Provavelmente, isso ocorreu porque a Lei 9.504/1997, que
fixou um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidatos de
cada sexo, mencionou a necessidade de "reserva" de vagas pelos
partidos políticos, e não seu efetivo "preenchimento" .
Espero que a alteração processada pela Lei 12.034/2009,
requerendo agora o "preenchimento" das vagas, resulte em uma
maior presença feminina nas eleições deste ano.
Além da participação nas práticas administrativas da gestão
pública, considero bastante importante a existência de órgão no
Poder Executivo que se dedica ao estabelecimento de políticas
públicas para mulheres, visando à melhoria nas condições de vida
das brasileiras.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem o desafio de
incorporar as especificidades femininas nas políticas públicas e
estabelecer as condições necessárias para sua plena cidadania.
Por tal motivo, aquela Pasta tem importância fundamental
na ação do governo para promover a igualdade de gêneros e
combater a discriminação.
10
Resultado disso já pode ser vislumbrado em alguns
programas sociais. Atento ao fato de que, cada vez mais, os lares
brasileiros são chefiados por mulheres - em muitos casos, sem a
presença de marido ou companheiro - o governo tem colocado as
mulheres como foco de alguns programas, pois elas se mostram
capazes de tomar as melhores decisões em benefício do grupo
familiar.
o
"Bolsa Família", por exemplo, prioriza as mulheres como
responsáveis pelo recebimento do benefício. Dados divulgados pelo
Ministério do Desenvolvimento Social", em 2011, indicam que quase
R$ 1,2 bilhão do programa são colocados, por mês, nas mãos
femininas, que representam 93% das 12,9 milhões de famílias
atendidas.
No programa "Minha Casa Minha Vida", também se vê a
mulher em papel de destaque, pois é previsto que as chefes de
famílias tenham prioridade no atendimento, sendo o registro do
imóvel feito preferencialmente em seu nome.
No Poder Judiciário, há bastante espaço para crescimento
na ocupação de cargos públicos por mulheres.
11
Embora o número de advogadas já tenha ultrapassado o de
advogados, representando 50,51 % dos inscritos na Ordem dos
Advogados do Brasil, segundo dados divulgados em abril de 20103,
apenas cerca de 29% dos magistrados eram mulheres naquela
época, contando desembargadores, juízes do trabalho, juízes
federais e estaduais e ministros, inclusive aposentados, filiados à
Associação dos Magistrados do Brasil.
Considerando, porém, que as estudantes de Direito são
maioria nos cursos de graduação", é inevitável que, num futuro
próximo, a presença das mulheres no Judiciário se eleve.
Competência para isso não falta, tanto que já houve a
nomeação de mulheres para cargos nas mais altas cortes, como o
Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de
Justiça.
Para ilustrar, lembro que, recentemente, tomou posse na
Corte Suprema do País a gaúcha Rosa Weber, terceira mulher a
compor o Supremo Tribunal Federal.
12
A inclusão da mulher nos quadros do Judiciário é de importância
fundamental, pois, conforme afirmou Carl Gilligan, citado no artigo "A
mulher e o Poder Judiciário", de Maria Berenice Dias5, "as mulheres
têm preceitos morais diversos dos preceitos masculinos. Enquanto os
homens decidem a partir da noção do Direito como uma norma
abstrata, as mulheres, por serem responsáveis pela preservação do
sofrimento, são guiadas por uma noção de ética da responsabilidade,
dispensando mais atenção aos efeitos concretos das decisões".
Pelo senso de justiça que lhe é inerente, a mulher possui
competência peculiar para julgamento das lides, em especial
daquelas que envolvem relações familiares, como guarda de filhos,
pensão alimentícia e casos de violência doméstica.
Além disso, possui o bom-senso requerido para julgamento
dos casos concretos submetidos à apreciação do Judiciário, a qual se
dá, muitas vezes, à luz de uma legislação conservadora, feita há
muitos anos, quando a discriminação em relação à mulher era
marcante .
13
A legislação tem evoluído bastante a partir da participação
mais efetiva da mulher em todos os setores e, em particular, no
Legislativo.
Nesse sentido, cito a Lei 11.340/2006, conhecida como "Lei
Maria da Penha". Grande conquista da mulher na luta contra a
violência doméstica, essa norma introduziu mudanças significativas
no ordenamento jurídico.
Um exemplo é a tipificação dos crimes de violência contra a
mulher como uma das formas de violação dos direitos humanos,
Outro, o estabelecimento de medidas de proteção para a mulher que
corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a
proibição de sua aproximação física da mulher agredida e dos filhos.
Recentemente,
constitucionalidade
de
o
STF,
dispositivos
ao
deliberar
dessa
lei,
sobre
reforçou
a
sua
importância para erradicar de vez toda violência contra a mulher.
A Corte Suprema decidiu que o Ministério Público pode dar
continuidade à ação de agressão mesmo se a vítima se arrepender e
quiser desistir do processo. Decidiu, também, que qualquer pessoa
pode denunciar a violência doméstica.
14
No que diz respeito ao papel da mulher no Poder
Legislativo, sabemos que, até o início do século passado, ela
"
sequer tinha os direitos políticos reconhecidos no ordenamento
jurídico, pois as Constituições do Império de 1824 e da República de
1891 não garantiam à mulher o direito de votar e
ser votada.
Embora mulheres de vanguarda tenham criado, em 1910, o
Partido Republicano Feminino, apenas com a promulgação do
Código Eleitoral, em 1932, esses direitos políticos foram
reconhecidos. Ainda assim, somente às mulheres casadas, com
autorização dos maridos, e às solteiras
ou viúvas, com renda própria.
A Constituição de 1934 eliminou essas restrições, mas
previu a obrigatoriedade do voto somente para as mulheres com
funções remuneradas em cargos públicos. A obrigatoriedade do voto
só se estendeu a todos na Constituição
de 1946.
Até a igualdade plena na composição dos órgãos do Poder
Legislativo, ainda há um longo caminho a percorrer.
15
A título ilustrativo, apenas em 1986 se alcançou número um
pouco mais expressivo de mulheres na Câmara
"
dos Deputados: 26. E somente nos anos 90 algumas mulheres
foram eleitas para o Senado Federal."
Nas eleições de 20087, a participação média nacional de
candidaturas femininas para as Câmaras Municipais foi de 22% do
total, sendo que a eleição de vereadoras alcançou o montante de
12,5%.
Nas eleições de 2010, de acordo com dados do Tribunal
Superior Eleitoral, o sexo feminino representou 11,67% dos eleitos.
No plano internacional, o panorama não é dos mais
animadores. Conforme pesquisa divulgada, no primeiro semestre de
2008, pela organização internacional União Interparlamentar, o Brasil
ocupava o 146° lugar em um ranking sobre a participação feminina
nos parlamentos de 192 países do mundo8.
16
Isso demonstra que, de fato, há a necessidade de a mulher
brasileira se engajar mais na vida política do país e participar
ativamente, a fim de que suas contribuições possam ser
definitivamente incorporadas à legislação nacional.
Registro, como parlamentar que fui até pouco tempo atrás,
que a luta das mulheres dispostas a dedicar seu trabalho à
representação do povo nas Casas Legislativas é grande, mas a
satisfação em ver os frutos alcançados - como a edição da
mencionada Lei Maria da Penha - compensa o esforço.
As mulheres também têm procurado se organizar, da melhor
maneira possível, para ultrapassar os obstáculos decorrentes de sua
condição de minoria na composição do Parlamento.
Exemplo disso foi a instalação, em junho de 2009, da
Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados, primeiro órgão
de direção na história daquela Casa a ser ocupado por uma mulher.
Como divulgado em seu sítio na Internet, "além de uma grande
conquista para a Bancada Feminina, representa um avanço na
história da Legislação Brasileira".
17
Aquela Procuradoria tem atuação mais ampla do que apenas a
mobilização para edição de" leis, pois "recebe e encaminha aos órgãos
competentes as denúncias e anseios da população, mediante a
discussão e aprovação de Projetos de Lei (PL), Projetos de Emenda à
Constituição (PEC) e discussão de políticas públicas que venham
garantir e assegurar os diretos já conquistados".
Seguindo o modelo da Câmara Federal, outros órgãos do
poder Legislativo, nas diversas unidades da Federação, começam a
adotar medidas para implementação de Procuradorias semelhantes.
Finalmente, apesar de o número de mulheres dispostas a se
candidatar a funções eletivas ainda precisar ser incrementado, a mulher
tem à sua disposição grande trunfo na política, uma vez que representa
51,82% do eleitorado brasileiro.
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A mulher deve se valer dessa maioria e fazer chegar aos
cargos públicos eletivos pessoas capazes de representar a vontade
do povo na edição de leis e comprometidas com o bom uso dos
recursos públicos, a fim de propiciar a continuidade da elaboração de
políticas públicas efetivas para eliminação da pobreza e promoção do
bem estar, que só será alcançado mediante estabelecimento de
sistemas de educação, saúde, saneamento básico, entre outros,
condizentes com as crescentes necessidades humanas.
Por fim, quanto às atividades de controle, não disponho de
dados sobre a participação feminina nos órgãos encarregados dessa
função. Contudo, a partir da realidade dos poderes Legislativo e
Judiciário, sou levada a pensar que o número não deve ser
significativo. Falo isso considerando o fato de que sou a segunda
mulher a integrar o Tribunal de Contas da União nos mais de 120
anos de existência daquela Corte.
Assim, há muito espaço para incremento da atuação da
mulher, que, com sua reconhecida habilidade de boa mediadora,
pode contribuir para a vigilância permanente do uso dos recursos
públicos e para o alcance de melhores resultados na execução das
políticas públicas.
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É de amplo conhecimento que, em paralelo à função
tradicional de julgamento de contas, os órgãos do controle externo
têm se voltado para uma atuação indutora da melhoria da gestão
pública.
Como mencionei em palestra que proferi no Tribunal de
Contas do Estado de Sergipe, o controle externo é importante para
assegurar transparência da Administração Pública e responsabilizar
os agentes governamentais. Também desempenha tarefa de grande
relevância para que a atividade do governo se faça nos estreitos
limites das leis do país, induzindo desenvolvimento com justiça
social.
Há muitos desafios para o exercício eficiente das relevantes
funções de controle, como a modernização de procedimentos de
trabalho, o uso intensivo da tecnologia da informação e a
manutenção de quadro de pessoal preparado e qualificado.
Entretanto, os órgãos de fiscalização têm tido sucesso na
missão de buscar garantir o uso regular dos recursos públicos em
benefício da sociedade.
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Destaco as ações feitas para garantir a transparência da
gestão pública, especialmente o estímulo ao controle social dos
gastos públicos, no qual as mulheres podem desempenhar papel de
relevo para complementar e potencializar o controle institucional.
Ilustram essas medidas as ações educativas realizadas
pelos tribunais de contas, tais como seminários, palestras e visitas a
escolas e universidades, elaboração de cartilhas, oferta de apoio
técnico a organizações não governamentais interessadas em
fiscalizar as finanças estatais e o oferecimento, à comunidade em
geral, de cursos básicos sobre o funcionamento da Administração
Pública e do controle.
Existem noticias" de que alguns movimentos feministas vêm
construindo a noção de "Orçamento Mulher" para "mapear,
acompanhar e fiscalizar os programas, projetos e ações que
incorporam a perspectiva de gênero e/ou voltados para as mulheres e
com perspectivas de mudar o cotidiano das mulheres".
21
Por
procurarem
enfrentar
desigualdades
e
'.
discriminações sociais, ações como a citada são capazes de ir
além das questões de gênero. Elas podem abarcar medidas
proativas, que evitem a consumação de irregularidades e contribuam
para o alcance dos ideais de uma gestão racional, proba e
competente, que propicie condições dignas de saúde, trabalho,
educação e moradia a todos os brasileiros.
Assim, embora ainda haja muito trabalho a ser feito para
aumentar o papel das mulheres no exercício da democracia, dadas
as amarras das discriminações ainda vigentes, como pagamento de
salários inferiores e o exercício de dupla jornada de tarefas fora e
dentro de casa, já se faz reconhecido o talento feminino para servir
ao país, seja no exercício de cargos no âmbito do Executivo, do
Judiciário, do Legislativo e dos órgãos de controle ou no exercício
pleno da cidadania, votando e fiscalizando o uso dos dinheiros
públicos.
22
As perspectivas são favoráveis ao incremento da ação da
mulher nessas searas, levando em 'conta, em particular, o fato de
que as estatísticas relacionadas à educação feminina são cada vez
mais promissoras, Enquanto, em 1996, as mulheres com titulação de
"doutoras" no Brasil representavam 44,2%, em 2008, elas já eram
maioria, com 51,5% dos títulos
10, sendo
que, em 2009, o número de
mulheres concluintes do ensino superior foi de quase 60% do total!'.
A luta pela igualdade de gênero é firme, está consolidada e
tem sido capaz de reafirmar a democracia como princípio maior de
nosso país e de contribuir para o alcance de uma sociedade mais
justa e igualitária,
Diante dessa visão positiva do papel da mulher, e buscando
compartilhar o incentivo que tive quando tomei posse no TCU, tomo
a liberdade de reproduzir algumas palavras que me foram dirigidas
pelo ministro Walton Alencar Rodrigues naquela oportunidade, dada
sua perfeita aderência ao que falei sobre o papel da mulher na
democracia:
23
"Sejam minhas primeiras palavras de louvor aos novos
tempos que permitiram à voz feminina, com o seu timbre
arguto de sabedoria, sinceridade, intuição, bom-senso e
coragem, alçar-se e ser ouvida, com cada vez mais vigor
e consequência, em todos os rincões da vida nacional."
No passado, amordaçada e contida, a voz feminina
retomou o seu papel altaneiro e hoje revela-se a voz da
democracia brasileira, a voz da igualdade, a voz
representativa da metade da nossa população, com
direitos,
anseios
e
apta
a
contribuir
para
o
desenvolvimento do País, para a realização dos mais
justos ideais republicanos e desígnios da Constituição
Federal.
É a voz que se torna um fim em si mesma, que nos ajuda
a ser todos seres humanos e viver como seres
humanos, tendo como objetivos a excelência e a
igualdade na vida pública e privada, a tornar todo o ser
humano um fim e não um meio. Enfim, a voz que permite
a todos obter a educação e as oportunidades devidas
aos seres humanos livres."
24
Resta-nos, portanto, trabalhar arduamente para levar à
frente a voz feminina e conclamar as mulheres a se engajarem nessa
nova missão da mulher como indutora do progresso da humanidade,
como fez Hillary Clinton quando falou sobre a democracia e a
participação da mulher na conferência "Vozes Vitais das Américas",
realizada em Montevidéu 12:
"Acreditamos que o progresso de uma nação depende.
do progresso da mulher; que a força da democracia
depende da inclusão da mulher; que o vigor de uma
economia depende do trabalho duro da mulher; que a
riqueza
da
sociedade
civil
depende
da
plena
participação da mulher; que os direitos humanos são
direitos da mulher; e que os direitos da mulher são
direitos humanos."
25
Agradeço, mais uma vez, o gentil convite para participar
deste evento, cuja realização demonstra a percepção de que as
mulheres são peças-chaves na fiscalização do poder público e têm
muito a contribuir para aprimorar a atuação estatal e ampliar os
benefícios para toda a sociedade.
Espero que este encontro seja o primeiro de vários outros da
mesma natureza.
Muito obrigada.
26