13
2014
“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”
Abraham Lincoln
Tema: Democracia representativa
Texto I
Entenda o que são plebiscito, referendo e iniciativa popular
PLEBISCITO
O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões
relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou
não que ele seja aprovado.
Quem propõe?
A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de
relevância nacional.
Como funciona?
É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve
ser assinada por, no mínimo, um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27).
A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de
todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O
referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.
Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O
processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de
distribuição de panfletos.
REFERENDO
O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já
foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Quem propõe?
A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de
relevância nacional.
Como funciona?
PRATIQUE REDAÇÃO Nº 13  2014
Da mesma forma que o plebiscito.
INICIATIVA POPULAR
É a outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal.
Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no
mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, e não menos de
0,3% dos eleitores de cada um deles. É o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e
foi aprovada por pedido da população.
Fonte: < http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/entenda-diferenca-entre-plebiscitoreferendo-e-iniciativa-popular.html>
Texto II
Conheça as mais recentes propostas de reforma política no Brasil
Propostas de reforma política tramitam no Congresso brasileiro há mais de 15 anos.
No entanto, as únicas mudanças relevantes na legislação eleitoral ao longo desse período foram
a aprovação da reeleição - em 1997, passando a valer, em 1998, para prefeitos, governadores e
presidente - e a chamada Lei da Ficha Limpa, que, embora aprovada em 2010 passou a vigorar
somente em 2012, quando ficaram impedidos de concorrer políticos que tenham sido
condenados, cassados ou renunciado para evitar a cassação.
Embora defendidos publicamente por governantes e partidos, os projetos de reforma
política esbarraram na conveniência eleitoral de cada momento, com recuos para evitar perdas
de poder nas eleições seguintes.
Entre os principais itens de uma potencial reforma política estão restrições ao
financiamento público de campanhas, apontado como um fator divisor de águas quanto à
corrupção nos altos escalões de governos, e o aumento da participação popular na formulação
de leis - com a redução do número de assinaturas requeridas para tal.
Veja, abaixo, algumas das principais propostas de reforma política apresentadas nos
últimos anos:
1. Financiamento público exclusivo de campanha.
2. Fim das coligações, porém permitindo que partidos façam federações partidárias que
durariam, no mínimo, quatro anos.
3. Coincidência temporal das eleições (municipais, estaduais e federais), a PEC 71/2012.
4. Ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa
popular, inclusive via internet.
5. Fim do sistema de lista aberta partidária.
Adaptado de :<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/06/130625_reforma_politica_rp.shtml>
Texto III
OSG 1705/14
PRATIQUE REDAÇÃO Nº 13  2014
Fonte: <http://3.bp.blogspot.com/l_TCeIwXPaM/UcOp7yKZuJI/AAAAAAAAAwE/Kkvz9q7RMhc/s640/pag%2B5%2B1.jpg>
Proposta 1 (ENEM)
Considerando os textos anteriores como motivadores, e com base nos conhecimentos
construídos ao longo de sua formação, redija um TEXTO DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO,
em norma padrão da Língua Portuguesa, sobre o seguinte recorte temático:
O desafio de aprimorar a participação popular na democracia brasileira
Elabore uma proposta de intervenção social ou de conscientização, que respeite os
direitos humanos, no intuito de solucionar o problema em foco. Selecione, organize e relacione,
de forma coerente e coesa, argumentos e fatos que defendam seu ponto de vista.
Proposta 2 (ITA)
Considerando as imagens acima e os textos desse Pratique Redação sobre o mesmo
tema, redija uma DISSERTAÇÃO em prosa, sustentando um ponto de vista sobre o assunto em
foco.
OSG 1704/14
PRATIQUE REDAÇÃO Nº 13  2014
– A redação deve ser feita na folha a ela destinada, respeitando os limites das linhas,
com caneta azul ou preta.
– A redação deve obedecer à norma padrão da Língua Portuguesa.
– Dê um título para sua redação.
Na avaliação de sua redação, serão considerados:
a) clareza e consistência dos argumentos em defesa de um ponto de vista sobre o assunto;
b) coesão e coerência do texto;
c) domínio do português padrão.
Proposta 3 (UECE/Unifor)
Imagine-se como dono de um blog que resolveu escrever, de forma diferente, sobre
uma possível reforma política no Brasil. Escreva então uma RECEITA que apresente, do seu
ponto de vista, os passos necessários para que uma reforma política realmente aprimore a
democracia brasileira.
GSC:22.04.14/Rev.:Mar
OSG 1705/14