GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
DIRETORIA DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOCUMENTOS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA ESTADUAL
DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DOCUMENTAÇÃO
1. Requerimento assinado/carimbado pelo representante legal
e responsável técnico da Empresa.
2. Cópia da Identidade e CPF do representante legal e
responsável técnico da Empresa.
3. Cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Licença
Sanitária referente ao exercício
4. Cópia da autorização de funcionamento da ANVISA ou
comprovante de ingresso do Pedido de Autorização, inclusive
cópia da GVS paga.
5. Termo de Responsabilidade Técnica assinado/carimbado
pelo profissional responsável, contendo inclusive, o número
de inscrição junto ao Conselho respectivo.
6. Cópia da Carteira de Trabalho e/ou Contrato de
Trabalho/prestação de serviços celebrado entre o responsável
técnico e a Empresa.
7. Cópia do Certificado de Regularidade da Empresa e do
profissional junto ao Conselho
8. Cópia do Contrato Social da Empresa com todas as
alterações/aditivos ocorridos.
9. Cópia do CNPJ da Empresa
10. Cópia do Cadastro na Junta Comercial chancela na via do
Contrato. (Certidão simplificada)
11. Número da Inscrição Estadual.
12. Cópia do Alvará de Funcionamento localização junto à
Prefeitura.
13. Relação dos materiais/produtos que a empresa
comercializará, com o respectivo número de Registro na
ANVISA/MS.
14. Relação de Fornecedores contendo CNPJ, nº da Inscrição
Estadual, endereço, CEP, telefone e nº da autorização de
funcionamento da ANVISA, caso necessário.
15. Atestado de Saúde dos funcionários da Empresa/exames
admissionais e periódicos.
16. Manual de Boas-Práticas de Distribuição, Estocagem e
Transporte aprovado, assinado e datado pelo responsável
técnico.
17. Organograma (estrutura hierárquica da empresa) e
Fluxograma dos serviços no interior da empresa
18. Planta Baixa e Memorial Descritivo – relação específica a
ser adquirida no setor de cadastro.
19. Cópia do Certificado de Controle de Pragas e Vetores
atualizado e emitido por empresa cadastrada e licenciada
pela Vigilância Sanitária municipal.
20. Cópia do Certificado de segurança do corpo de bombeiros
21. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde (PGRSS). RDC nº 306 de 7 de dezembro de 2004
INICIAL
RENOVAÇÃO
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SITUAÇÃO
RECEBIDO
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Obs:
Toda documentação da empresa deve ser apresentada em papel timbrado e assinada/carimbada pelo responsável legal e
técnico – parte técnica.
No caso de Renovação os demais documentos só serão reapresentados quando não houverem cópias atualizadas nas
pastas e/ou houverem alterações nos mesmos.
Comunicamos que os documentos devem ser entregues integralmente, isto não acontecendo INVIABILIZARÁ a
inpeção sanitária in loco para a liberação da licença sanitária.
Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí
Rua 19 de Novembro, 1865 – Primavera – Teresina –Pi – CEP: 64.002-570 – Fone (86) 3216-3664/3663 Fax: (86) 3216-3662