O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público
para a 5ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2014, às 13 horas, na sala
de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do
Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para
apreciar a seguinte Ordem do Dia:
1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A
CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2014:
1.1. 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Julio Cesar de
Sousa Oliveira (critério de antiguidade).
2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A
CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2014:
2.1. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do
Patrimônio Cultural da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça
Rosani da Cunha Gomes (critério de antiguidade);
2.2. 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, em vaga decorrente da aposentadoria
do Promotor de Justiça Sebastião Fador Sampaio (critério de merecimento);
2.3. Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, em vaga decorrente da remoção da
Promotora de Justiça Geisa Lannes da Silva (critério de antiguidade);
2.4. Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em
vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Agrelli Fernandes (critério de
merecimento).
3. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A
CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2014:
3.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Sebastião
Fador Sampaio, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção
da Dra. Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira dos Santos (critério de merecimento);
3.2. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Luiz Gonzaga de
Lima Costa Junior, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da
remoção da Dra. Renata Vianna Soares Magnus (critério de antiguidade);
3.3. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio
de 2011, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da
remoção da Dra. Marcia de Oliveira Pacheco (critério de merecimento).
4. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:
1. Processo nº 2009.00069981 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2012 (Redistribuição) - Parte(s):
Prefeitura de Maricá e Controladoria Geral da União – CGU;
2. Processo nº 2009.00316696 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 148 de 2011 - Assunto: Acompanhar
e fiscalizar o funcionamento do Conselho Tutelar de Teresópolis;
3. Processo nº 2009.00440903 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 027 de 2009 - Parte(s): Município de Teresópolis,
Centro Estadual de Saúde da Várzea e Posto de Saúde Armando Gomes de Sá Couto;
4. Processo nº 2010.00748011 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 627 de 2013 - Parte(s): Josiel dos Santos de Jesus
e Denise Aparecida dos Santos;
5. Processo nº 2011.00716665 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 460 de 2013 - Parte(s): Altair dos Santos Thomaz e
Miriam Paula da Silva;
6. Processo nº 2013.00604107 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 486 de 2013 - Parte(s): Edoacy de Oliveira e
Jurema Pires;
7. Processo nº 2013.00751190 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00614716) CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 571 de 2013 - Parte(s): Tereza Cristina Jordão Bandeira;
8. Processo nº 2013.00751197 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 567 de 2013 - Parte(s): Thamara Aniceto Montania
e Leandro Nascimento Azevedo;
9. Processo nº 2002.00006541 - Três volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de
Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2002 - Assunto: Fiscalizar o emprego
dos recursos provenientes do FUNDEF no município de Itaperuna;
10. Processo nº 2009.00317378 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna PA nº 010 de 2009 - Parte(s): Hugo Leonardo Romero;
11. Processo nº 2010.00064549 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Marli Alves de Almeida;
12. Processo nº 2010.00514000 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2011 - Parte(s): Adenor
Pereira da Silva;
13. Processo nº 2011.01021354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2011 - Assunto: Verificar
a notícia do fechamento da Rua Sapucaí Mirim, altura do lote 8, quadra 2, Pedra de
Guaratiba, pela moradora Sília e outros;
14. Processo nº 2011.01381193 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Gilda da Costa e Matheus Augusto da Costa Silva;
15. Processo nº 2011.01461374 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Hozana Nepomuceno Palhano;
16. Processo nº 2011.01463569 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 056 de 2011 - Parte(s): Maria Joaquina da Conceição e Suzete Moreno
Tavares;
17. Processo nº 2011.01463578 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 047 de 2011 - Parte(s): Malvina Maria do Amaral;
18. Processo nº 2012.00010138 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00139116) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Cristina Maria Vieira Barcellos,
Condomínio do Edifício Yedda e Sociedade Imobiliária Soimar;
19. Processo nº 2012.00073936 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Apurar possível omissão legislativa no município de São José
de Ubá relativo à concessão dos direitos sociais dos conselheiros tutelares;
20. Processo nº 2012.00406521 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2012 - Parte(s): Geraldo Conceição da Rocha e
Gelzilene Conceição da Rocha;
21. Processo nº 2012.01153983 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2012 - Parte(s): Pedro Paulo Bento;
22. Processo nº 2012.01598570 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna IC nº 032 de 2012 - Assunto: Apurar eventuais irregularidades da prestação de contas do
FUNDEF, referente ao exercício de 1998, pelo município de Itaperuna;
23. Processo nº 2012.01598651 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna IC nº 036 de 2012 - Assunto: Apurar eventuais irregularidades da prestação de contas do
FUNDEF, referente ao exercício de 2002, pelo município de Itaperuna;
24. Processo nº 2012.01598655 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna IC nº 037 de 2012 - Assunto: Apurar eventuais irregularidades da prestação de contas do
FUNDEF, referente ao exercício de 2003, pelo município de Itaperuna;
25. Processo nº 2013.00233553 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Enilziara Gomes Terra;
26. Processo nº 2013.00483873 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Lívia Vidal Rodrigues;
27. Processo nº 2006.00080442 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1203 de 2008 - Parte(s):
Construjeff Edificações e Terraplanagem Ltda.;
28. Processo nº 2008.00199816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2008 - Parte(s): Escola Municipal
Desembargador Oswaldo Portela;
29. Processo nº 2009.00083511 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2009 - Parte(s): Juízo de Direito da
Primeira Vara Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu e Empresa Municipal
EMDHOSP;
30. Processo nº 2009.00322008 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4692 de 2009 - Parte(s):
Posto de Gasolina Barcelos Ltda. (Adv.: Renato Alves Silva – OAB/RJ 84.284);
31. Processo nº 2010.00686378 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA
nº 027 de 2012 - Parte(s): Silvania Ribeiro Ferreira;
32. Processo nº 2010.00763473 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6123 de 2010 - Parte(s):
Tereza Dias de Oliveira Campos e Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda. (Adv.: Alzira Maria
Pessoa Vieira – OAB/RJ 61.473 e Maurício Pessoa Vieira – OAB/RJ 59.526);
33. Processo nº 2011.00376822 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 070 de 2011 - Parte(s): Enzipharma
Produtos Médicos e Laboratoriais Ltda. e Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de
Macacu;
34. Processo nº 2011.00858648 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA
nº 019 de 2011 - Parte(s): Maria Cristina de Araujo Tavares;
35. Processo nº 2011.01137805 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA
nº 031 de 2011 - Parte(s): Dulce Rocha da Cunha Gonçalves e Wanderlei Gonçalves;
36. Processo nº 2011.01157669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5919 de 2011 - Assunto:
Notícia de possível poluição sonora ocasionada por eventos em galpão na Estrada do
Portela, Madureira;
37. Processo nº 2011.01348075 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Pedro Henrique Rabelo
Soares;
38. Processo nº 2011.01412977 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 299 de 2012 - Parte(s): Marcelo Fulan da Silva e
Patrícia Ferreira da Silva;
39. Processo nº 2012.00028047 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA
nº 015 de 2012 - Parte(s): Simone Freitas Figueiredo;
40. Processo nº 2012.00562279 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Margarida de Fátima da C. Teixeira;
41. Processo nº 2012.01357832 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7064 de 2012 - Parte(s):
Zênio Rimes de Almeida e Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (Adv.: Manassês
Wilson Peres – OAB/RJ 15.086);
42. Processo nº 2013.00180315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2013 - Assunto:
Apurar a notícia de possível desmoronamento do Edifício Residencial Solares (em
construção), localizado na Rua Afrânio Peixoto, no bairro da Luz, Nova Iguaçu, em razão da
realização de corte de barranco sem a devida contenção do terreno;
43. Processo nº 2013.00196605 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00209424) - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
196.605 de 2013 - Parte(s): Daniele Perez e Centro Educacional Nossa Senhora da
Aparecida;
44. Processo nº 2014.00067751 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elaine Santana Guimarães;
45. Processo nº 2014.00103350 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00282572) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Zilda Saraiva Gandra;
46. Processo nº 2009.00326256 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13815 de 2009 - Parte(s): Alan Patrick e Hospital Municipal
Souza Aguiar;
47. Processo nº 2009.00434839 - Dois volumes principais, seis anexos e um apenso (nº
2009.00422713) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 014 de 2009 - Parte(s): Elizabeth Saba Lopes e Secretaria Municipal de Educação do
Rio de Janeiro;
48. Processo nº 2010.00401760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Marinho de Menezes e
Hospital Municipal Souza Aguiar;
49. Processo nº 2011.00162636 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Alan Pinto Pereira,
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e Prefeitura de Rio de Janeiro;
50. Processo nº 2011.00738152 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de violação de direitos
dos moradores das áreas que têm sido objeto de projetos de desocupação promovidos pela
Prefeitura do Rio de Janeiro em função dos preparativos para a Copa 2014 e as Olimpíadas
2016;
51. Processo nº 2011.01023590 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 2011 - Parte(s):
Águas de Juturnaíba S.A.;
52. Processo nº 2011.01464513 - Um volume principal e vinte e um apensos (nº
2011.00874614, nº 2011.00873895, nº 2011.00874618, nº 2012.00342916, nº
2011.00837851, nº 2011.00873611, nº 2011.00964884, nº 2011.00872825, nº
2011.00849405, nº 2011.00666558, nº 2011.00880586, nº 2011.00852584, nº
2011.00852616, nº 2011.01398145, nº 2011.01398197, nº 2011.00838390, nº
2011.00964882, nº 2011.00849395, nº 2011.01128277, nº 2011.00849397 e nº
2011.00969347) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2011 - Parte(s): Daiana Farias Gerônimo e Varlenson Braga
da Silva;
53. Processo nº 2012.00307490 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 2013 Parte(s): Azelino Correia da Silva;
54. Processo nº 2012.00976029 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Juarez Silva e Felipe Tostes Silva;
55. Processo nº 2013.00614840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de abuso de
autoridade praticado por policiais que trabalham nas UPP´s do Complexo do Alemão;
56. Processo nº 2013.00690512 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Tribunal Regional do
Trabalho, Nélio Roberto Damasco dos Santos e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro –
ALERJ;
57. Processo nº 2013.00776022 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sueli Aparecida da Silva,
Elizângela da Silva Lisboa Christo e Alex da Silva;
58. Processo nº 2013.00787636 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 777 de 2013 - Parte(s):
Expresso Real Rio Ltda.;
59. Processo nº 2013.00927880 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de sucateamento de
viaturas da Guarda Municipal do Rio de Janeiro abandonadas no pátio da 3ª Inspetoria,
localizada em Bonsucesso;
60. Processo nº 2013.00928689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Aliny Verdan Valente;
61. Processo nº 2013.01302096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema
Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Anderson
Fernando Rosa e SEAP/RJ;
62. Processo nº 2014.00047211 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Ana Paula de Freitas Ribeiro e
Gustavo de Souza Coelho;
63. Processo nº 2011.00091544 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2011 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco;
64. Processo nº 2011.00988497 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Aristides Nogueira dos Santos;
65. Processo nº 2011.00988589 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Manoel Mello de Souza e Marylan Mello de Souza;
66. Processo nº 2011.01138329 -Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6215 de
2011 - Parte(s): Gustavo Schettino e Companhia Imobiliária Metropolitana (Adv.: Luis
Roberto Cordeiro Guerra – OAB/RJ 154.047);
67. Processo nº 2011.01461455 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 090 de 2011 - Parte(s): Patrícia da Silva de Souza e Sônia
Leite de Souza;
68. Processo nº 2012.00685053 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alex Sandro
Correa Nunes e Diana de Fátima Inácio;
69. Processo nº 2012.00685227 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Taiana
Ferreira Oliveira e Davi Henrique;
70. Processo nº 2012.00829260 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1198 de 2012 - Parte(s): Waldir
Joaquim da Silva;
71. Processo nº 2012.00958834 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Isis Maria
de Oliveira;
72. Processo nº 2012.00964281 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Danielle Renata Rodrigues;
73. Processo nº 2012.01134837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Dayse Elias Holanda e André Luiz da
Silva;
74. Processo nº 2012.01502433 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Alessandra de Oliveira Linhares;
75. Processo nº 2013.00180434 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel
Cardoso de Vasconcelos e Mariza Bastos de Oliveira;
76. Processo nº 2013.00352927 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Mariângela Muniz de Carvalho, Pamela dos Santos
Carvalho e Patrícia dos Santos;
77. Processo nº 2013.00566277 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Kissila dos Santos Santana;
78. Processo nº 2013.01101396 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2013 Parte(s): Margarete de Carvalho;
79. Processo nº 2013.01311664 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Pedro Luiz Debize Peduzzi;
80. Processo nº 2014.00037659 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): André Cardoso da Silva e Gleici Carla da Silva
Rodrigues;
81. Processo nº 2009.00114680 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
1800237 de 2012 - Assunto: Notícia da falta de infraestrutura física das farmácias populares,
instaladas em imóveis precários, e a ausência de condições de trabalho dos funcionários
terceirizados, que exerceriam suas atividades sem receber salário ou qualquer espécie de
auxílio (transporte, alimentação, etc.);
82. Processo nº 2010.00117746 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 418 de 2012 - Parte(s): DACAR /MPRJ – Divisão
Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica e Auto Posto Volta do Pião Ltda.;
83. Processo nº 2010.00751698 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 118 de 2010 - Parte(s): Ilda Tomé da Silva;
84. Processo nº 2011.00687579 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 115 de 2012 - Parte(s): David
Ramiro Ney, Leila Cristina Velasco Pinheiro Barcelos, município de Cambuci e Novo
Horizonte Ltda.;
85. Processo nº 2012.00339985 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Aline Cristina Gomes Pereira e
Leanderson de Brito Nascimento Santos;
86. Processo nº 2012.00510225 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00100093) - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 560
de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Elisa Joaquina Daltro Peixoto;
87. Processo nº 2012.01563576 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563.576 de 2012 - Parte(s): Educandário Madre Guell;
88. Processo nº 2013.00279051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal de
Itaocara;
89. Processo nº 2013.00652327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2013 - Parte(s): Fabio da Silva Eiras e
Luciana Annibal Fernandes Magalhães;
90. Processo nº 2013.00690625 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Juenilton Camargo Pinto
e Juedyr Orsay;
91. Processo nº 2013.00811197 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Alaíde Monteiro de Oliveira e Márcio José
Martins de Oliveira;
92. Processo nº 2013.00820557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Vilmar Vieira Eiras e
Comando de Polícia Ambiental – 3ª UPAm;
93. Processo nº 2013.00928889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 115 de 2013 - Parte(s): José Carlos Cabreira;
94. Processo nº 2013.00928960 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 Assunto: Apurar eventual descumprimento dos interesses coletivos de pessoas com
deficiência, em especial a acessibilidade destas pessoas no Rock in Rio;
95. Processo nº 2013.01095766 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Morar Mais
Promoções e Eventos Ltda. – ME;
96. Processo nº 2008.00180163 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 102 de 2008 - Parte(s): Severino Francisco de Paula;
97. Processo nº 2009.00198622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 257 de 2009
- Parte(s): Adimindes Brandão;
98. Processo nº 2010.00032357 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2010
- Parte(s): Célio Martins;
99. Processo nº 2010.00777817 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00134392
e nº 2012.00224432) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2948 de 2011 - Parte(s): Marcio Cardoso Pagniez e
Sérgio C. Leite;
100. Processo nº 2012.00006708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2012
- Parte(s): Getúlio Joaquim de Menezes;
101. Processo nº 2012.00133004 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): Lino Marques;
102. Processo nº 2012.00133326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2012 Assunto: Notícia de ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência no município
de Tanguá;
103. Processo nº 2012.00137750 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2012
- Parte(s): Maria Couto;
104. Processo nº 2012.00309731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2013 Parte(s): Rio Ita Ltda. e Expresso Rio de Janeiro Ltda.;
105. Processo nº 2012.00714096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2012
- Parte(s): Fábio Pedro de Assis;
106. Processo nº 2012.01417315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de 2013
- Parte(s): Gelson Pereira de Souza;
107. Processo nº 2012.01532237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 2012
- Parte(s): Ambrósio de Azevedo Soares;
108. Processo nº 2013.00554809 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2013
- Parte(s): Henrique Vieira Pinto;
109. Processo nº 2013.00591375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 020 de 2013
- Parte(s): Auto Viação ABC S.A. (Adv.: Marcus Fontes – OAB/RJ 96.659 e Débora Silveira –
OAB/RJ 120.627), Rio Ita Ltda. e Viação Mauá S.A. (Adv.: Marcus Fontes – OAB/RJ 96.659
e Débora Silveira – OAB/RJ 120.627);
110. Processo nº 2013.00664658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2013
- Parte(s): Antônio Joaquim da Cunha;
111. Processo nº 2013.00693742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 156 de 2013
- Parte(s): Juracy Pestana Palma;
112. Processo nº 2013.00987772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2013 Parte(s): Instituição Cristã Amor ao Próximo, situada na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 04, São
Gonçalo/RJ;
113. Processo nº 2013.01322680 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 043 de 2013
- Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves – OAB/RJ 131.597 e
outros);
114. Processo nº 2009.00080077 - Dois volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 011 de 2012 - Assunto: Município de Nova Iguaçu, José de Lemos, Gráfica e
Editora Jornal Hora H, Ral Fenix Indústria Gráfica Ltda. E outros;
115. Processo nº 2011.00237340 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2011 Parte(s): Escola Municipal Rafael Cozzolino;
116. Processo nº 2011.00852618 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Maurício Gonçalves da
Conceição;
117. Processo nº 2011.01027329 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Família de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2011 - Parte(s): Penha Maria de Souza;
118. Processo nº 2011.01045734 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 235 de 2011 - Parte(s):
Elaine Soares de Almeida e Valmir Dias Alves;
119. Processo nº 2012.00631685 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 738 de 2013 - Parte(s): Verônica da Costa Viegas;
120. Processo nº 2012.00664692 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 733 de 2013 - Parte(s): Tatiane da Silva e Paulo
Roberto da Costa Gomes;
121. Processo nº 2012.01231928 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e
Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Alvina Gonçalves Gomes
Crespo, Grevy Gonçalves Gomes Crespo e Cristiane Maria dos Santos Amaral;
122. Processo nº 2013.00082389 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e
Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Carlindo Alves de Almeida;
123. Processo nº 2013.00137131 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Ana Luiza Santos de
Souza e José Augusto Saraiva de Souza;
124. Processo nº 2013.00231241 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lydia Ferreira
da Silva;
125. Processo nº 2013.00613201 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Assunto: Sínteses informativas sobre frequência
e participação dos responsáveis por alguns menores nos encontros da "Escola de Pais",
realizada em instituições públicas de ensino de Macaé;
126. Processo nº 2013.00910134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 046 de 2013 - Parte(s):
U.M.CIEP Leonel Brizola;
127. Processo nº 2013.01004588 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Walter Pimentel;
128. Processo nº 2013.01177180 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Paulo Sérgio Dias Junqueira;
129. Processo nº 2013.01312508 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e
Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação
de risco;
130. Processo nº 2013.01330452 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Elair Martins dos santos;
131. Processo nº 2007.00147256 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2008 - Parte(s):
Luciano Onório da Silva e Gracileuda Rafael de Oliveira;
132. Processo nº 2009.00332522 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00217182) - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 421 de 2009 - Parte(s): Pedro Capela da Silva e Gildânia Maria
Lopes da Silva;
133. Processo nº 2010.00030238 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 048 de 2010 - Parte(s): Desk Móveis
Escolares e Produtos Plásticos Ltda.;
134. Processo nº 2010.00781755 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 161 de 2010 - Parte(s):
Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí e Rosana Rosa;
135. Processo nº 2011.01400839 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00116231) - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2664 de 2012 - Assunto: Apurar a ocorrência de "Bailes funk",
com presença de adolescentes, no local conhecido como "Piscina e Bar Gold";
136. Processo nº 2012.00019324 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): Humberto
Alexandre Belgues da Costa Ramos e Câmara de Vereadores do município de Rio Bonito;
137. Processo nº 2012.00454559 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2721 de 2012 - Parte(s):
Carla Damiana Paula do Rosário e Amarilson Silva de Paula;
138. Processo nº 2013.00483991 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2013 Parte(s): Município de Itaboraí e Construtora Clauna Ltda.;
139. Processo nº 2013.00531882 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00553796) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 057 de 2013 - Parte(s): Construtora Clauna Ltda. e município de Itaboraí;
140. Processo nº 2010.00240119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2010 - Parte(s): Pedro José de Andrade Filho
e Glaucus Pimenta de Souza;
141. Processo nº 2010.00585641 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº
2012.00555351) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - IC nº 081 de 2010 - Parte(s): TRE – 147ª Zona Eleitoral, Santeng
Construções Ltda., município de Angra dos Reis e Jovaci dos Santos;
142. Processo nº 2011.01461078 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2011 - Parte(s): Maria José de
Santana;
143. Processo nº 2011.01463978 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2011 - Parte(s): José Dinart Ferreira
Hora;
144. Processo nº 2012.00251383 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Josiane Egger Gomes;
145. Processo nº 2012.01112088 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 042 de 2012 - Parte(s): Severino Cosmo dos Santos;
146. Processo nº 2012.01147291 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Sabrina Silva de Almeida;
147. Processo nº 2012.01290101 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01290096) - 2ª
Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 307 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Leonel de Moura Brizola (antigo Hospital
São José);
148. Processo nº 2012.01481630 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 323 de 2012 - Assunto: Verificação dos
serviços de vigilância epidemiológica no município de Belford Roxo, especificamente sobre a
regularidade dos programas de saúde voltados para imunização, campanhas de vacinação,
hipertensão arterial e diabetes mellitus;
149. Processo nº 2013.00105075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 172 de 2013 - Parte(s): Alex Sandro da Costa Barcelos;
150. Processo nº 2013.00668901 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Irene Correia de Souza;
151. Processo nº 2013.00782308 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 209 de 2013 - Parte(s): Vanda de Oliveira
Santos;
152. Processo nº 2013.00816541 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00791933) - 2ª
Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2013 - Parte(s):
Marilene da Conceição Moraes;
153. Processo nº 2013.00892943 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Márcia Regina Correa Ubirajara G. da Silva;
154. Processo nº 2013.01341298 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 227 de 2013 - Parte(s):
Jean Pierre do Espírito Santo Almeida e Marcela Motta da Cunha;
155. Processo nº 2014.00101322 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Efigênia Florêncio dos Santos e Gabriel Florêncio da
Silva;
156. Processo nº 2006.00082002 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 886 de 2006 - Parte(s): AC
Lobato S.A. (Adv.: Pedro Elias Avvad – OAB/RJ 12.801), Shopping Center de Duque de
Caxias, município de Duque de Caxias, Barpa Empreendimentos e Participações S.A. e
outros;
157. Processo nº 2008.00180295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 236 de 2008
- Parte(s): José Sebastião;
158. Processo nº 2011.00469609 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2998 de 2011 - Parte(s):
Município de Duque de Caxias, Fernando Amaral da Silva e outros;
159. Processo nº 2011.01004180 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 236 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal
Ana Nery e Ivete Ramos da Costa;
160. Processo nº 2011.01425910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3266 de 2012 - Parte(s): Associação de
Moradores Amigos do Bairro Jardim Anhangá, João Batista Soares, Ademar da Silva Costa
Filho e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;
161. Processo nº 2011.01447863 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3140 de 2011 - Parte(s): Hedmeia
de Figueiredo Santos;
162. Processo nº 2012.00367673 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00071826) - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 622 de 2012 - Parte(s): Diane Ramos Lepletier;
163. Processo nº 2012.01288230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 148 de 2012 - Parte(s): Procuradoria
Regional do Trabalho do Município de Nova Iguaçu, Rosana da Silva Andrade e Marcelo
Domingos Barbosa;
164. Processo nº 2012.01518960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3596 de 2012 - Parte(s): Auto Viação
Reginas Ltda. (Adv.: Artur Fernandes Monteiro – OAB/RJ 37.086);
165. Processo nº 2012.01552653 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 322 de 2012
- Parte(s): Arquimedes Sales de Andrade;
166. Processo nº 2013.00161235 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00839986) - 2ª
Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Suely Xavier da Silva;
167. Processo nº 2013.00294423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Gerlane Andrade e Carlos
Alberto Veríssimo;
168. Processo nº 2013.00336272 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Ana Paula dos Santos
Costa e Emerson de Lima Quaresma;
169. Processo nº 2013.01028114 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 281 de 2013
- Parte(s): Rogério Antônio Lucena Costa e Abrigo do Cristo Redentor;
170. Processo nº 2005.00021069 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2005 - Parte(s): Affonso Henriques Monnerat
Alves da Cruz e município de Bom Jardim;
171. Processo nº 2007.00162320 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.0010050) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3891 de 2007 - Parte(s): Sport Society;
172. Processo nº 2011.00505325 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00679866) - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 186 de 2013 - Parte(s): Alex Moreira de Almeida e Adriana Geja Antunes;
173. Processo nº 2011.00547952 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2000 - Assunto:
Denúncia da presença de crianças e adolescentes em lixões, localizados em Belford Roxo;
174. Processo nº 2011.00639517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2011 Parte(s): Escola Municipal Rafael Cozzolino;
175. Processo nº 2011.01463592 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 047 de 2011 - Parte(s): Elizabete da
Silva;
176. Processo nº 2012.01579130 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Vanderlei de Oliveira Souza e Joana Pereira da Conceição
Marinho;
177. Processo nº 2013.00238691 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Francisco de Souza Barreto;
178. Processo nº 2013.00272711 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Rosana Pinto de Almeida;
179. Processo nº 2013.00303493 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00315449 e
nº 2013.00315443) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7459 de 2013 - Parte(s):
CEASA e Leonardo Brandão;
180. Processo nº 2013.00347170 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): João Eduardo;
181. Processo nº 2013.00423031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Município de Araruama;
182. Processo nº 2013.00531239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3785 de 2013 - Parte(s): Município de
Duque de Caxias;
183. Processo nº 2013.00804330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 2013 - Parte(s): Município de Santa Maria
Madalena;
184. Processo nº 2013.00805624 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Valtezene Ribeiro Carneiro;
185. Processo nº 2013.00889029 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1045 de 2013 - Parte(s): Edmar
Torres;
186. Processo nº 2013.00932941 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 100 de 2013 - Assunto: Notícia de despejo irregular
de lixo na Rua Arthur Leandro Costa, no município de Mendes;
187. Processo nº 2013.01365734 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcos Vinícius
Gomes dos Santos;
188. Processo nº 2014.00047269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Estabelecimento Comercial
"Escritório do Chopp";
189. Processo nº 2008.00195639 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e
da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Leaci Ramos, Ademilson do Espírito Santo e
Marilda Ramos Terra;
190. Processo nº 2010.00506972 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2011 - Parte(s): Thalyta de
Jesus dos Santos e Cristiano Elias Roger;
191. Processo nº 2010.00508657 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00680112) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 016 de 2010 - Parte(s): Rosângela de Almeida;
192. Processo nº 2011.00407381 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2011 - Parte(s): Arlindo
Andrade Pereira e Bruno Gervásio Sales;
193. Processo nº 2011.01108579 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ronni Fidelis Machado e Suely Fidelis Costa;
194. Processo nº 2012.00191863 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Mario Vitor do
Carmo Emmanuel e Viviane Gomes de Souza;
195. Processo nº 2012.00821716 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Paulo Cesar da
Silva Almeida e Adriana Alves da Silva;
196. Processo nº 2012.01171672 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 842 de 2012 - Parte(s): Andreza Mello da
Conceição e Paulo Sergio Ribeiro;
197. Processo nº 2013.00436275 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Patrícia
Francisca da Silva e Cláudio Vitor Paula de Oliveira;
198. Processo nº 2013.00710595 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2013 - Parte(s): Cleiton
Anderson Dias Pacheco e Ana Cláudia de Souza Coelho;
199. Processo nº 2013.00915247 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Valéria Martins
da Silva;
200. Processo nº 2013.01060419 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 103 de 2013 - Parte(s): Edson Justino Caroba;
201. Processo nº 2013.01218106 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Antonio Menezes
de Almeida;
202. Processo nº 2014.00140775 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Damiana Alves;
203. Processo nº 2014.00140777 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Tatiane Oliveira Pereira;
204. Processo nº 2014.00140783 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Denise Simão da Silva;
205. Processo nº 2010.00649266 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 159 de 2010 - Parte(s):
Alda das Neves Ribeiro;
206. Processo nº 2010.00727943 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 010 de 2009 - Assunto: Apurar possível supressão
de vegetação de restinga, por meio de construções irregulares na praia Virgem, localizada no
município de Rio das Ostras;
207. Processo nº 2011.00587083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 180 de 2011 - Parte(s): Everaldo José das Chagas;
208. Processo nº 2011.01333138 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00146401,
nº 2012.00685206, nº 2012.01128703 e nº 2011.01339704) - Promotoria de Justiça de São
José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Manoel Ribeiro
Teixeira e Renata da Silva Morais;
209. Processo nº 2011.01459978 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 135 de
2012 - Parte(s): Município de Angra dos Reis;
210. Processo nº 2011.01460959 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01344195) - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 470
de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Bahia;
211. Processo nº 2012.01385866 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 099 de
2012 - Assunto: Notícia de desrespeito ao limite máximo de 2/3 de carga horária para
desempenho das atividades de interação com os educandos, por parte do professores
ocupantes de cargo público no município de Magé;
212. Processo nº 2013.01050860 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Tia Rachel (instituição
mantenedora do Centro Educacional Boa Esperança);
213. Processo nº 2013.01177621 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sebastião Armando Filho e Cintia
Delfino Armando;
214. Processo nº 2013.01296098 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Gracielle Rodrigues Queiroz;
215. Processo nº 2014.00048871 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Suelen de Oliveira;
216. Processo nº 2014.00048951 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Aymoré Soares Fioravante;
217. Processo nº 2006.00151907 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 136 de 2006 - Parte(s): Rosana Felix de
Souza;
218. Processo nº 2008.00165809 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2083 de 2008 - Parte(s): Ronaldo C. Souza,
FAETEC de Guapimirim e Renata do Posto;
219. Processo nº 2008.00218522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 043 de 2008 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de
Meio Ambiente e Alício Moraes Silva;
220. Processo nº 2009.00122506 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2009 - Parte(s): Antônio Fernandes do Nascimento e Daniele Gomes Rodrigues;
221. Processo nº 2009.00291606 - Quatro volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2622 de 2009 - Parte(s): Escola Professor Antônio Canarinho, Ezequiel Domingues Lourenço
(Adv.: Monica de Moraes Guimarães – OAB/RJ 165.769) e outros;
222. Processo nº 2011.00645033 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00638792 e
nº 2011.00693153) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1018 de 2011 - Parte(s): Elisabete Cardoso da Costa e
Nanci Isaura Martins Carvalho;
223. Processo nº 2012.01042297 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 924 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em
situação;
224. Processo nº 2012.01051874 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 798 de 2012 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco;
225. Processo nº 2012.01200490 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Helena Antipoff e Jane
Figalo de Andrade;
226. Processo nº 2012.01219839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Arthur Tostes de
Araújo;
227. Processo nº 2013.00188164 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Stefani Cristina da Cruz
Nascimento;
228. Processo nº 2013.00213997 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Célio Dias da Silva e
Jéssica de Lima Silva;
229. Processo nº 2013.00449695 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Henrique Marques
de Abreu Pimenta;
230. Processo nº 2013.00906107 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1772 de 2013 - Parte(s): Valéria da Silva Mendes;
231. Processo nº 2013.00923010 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2013 - Parte(s):
Katia Cilene dos Santos;
232. Processo nº 2014.00140032 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Deividy Souza de Oliveira;
233. Processo nº 2014.00140038 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria
da Penha do Amaral Garcia;
234. Processo nº 2005.00007270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2005 - Assunto: Notícia
de construções irregulares e clandestinas sem autorização dos órgãos ambientais
competentes, lançamento de esgoto in natura e supressão de vegetação;
235. Processo nº 2007.00158424 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2007 Assunto: Apuração de poluição sonora causada pelas atividades do bar construído em praça
pública, no Realengo;
236. Processo nº 2010.00388313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 270 de 2010 - Parte(s):
Leonardo Braga Coutinho;
237. Processo nº 2010.00789126 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 2010 - Parte(s): Hélcio
Tavares Filho;
238. Processo nº 2011.00437029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 2011 - Parte(s): Projeto
de Segurança de Ipanema –Quadrilátero do Charme;
239. Processo nº 2011.00613030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 2011 - Parte(s): Boate
Melt e Álvaro Coutinho;
240. Processo nº 2012.01299561 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 620 de 2012 - Parte(s): Coliseu
Bar e Restaurante;
241. Processo nº 2012.01483238 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2013.00449286
e nº 2013.00255498 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 482 de 2012 Parte(s): AMAGÁVEA – Associação de Moradores e Amigos da Gávea, Condomínio do
Edifício Gávea Garden (Adv.: Regina Yolanda Carquejo – OAB/RJ 48.962) e Engelizer
Construções e Empreendimentos Ltda. (Adv.: Karina Stern de Siqueira – OAB/RJ 99.412 e
Marcelo Dickstein – OAB/RJ 155.674);
242. Processo nº 2002.00000859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2002 - Parte(s): Associação Mineira de
Defesa do Ambiente e município de Barra do Piraí;
243. Processo nº 2005.00001221 - Dois volumes principais e dois anexos - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2013 (antigo IC nº 690 de 2005) - Parte(s): William César
Alves Machado;
244. Processo nº 2009.00058471 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1426 de 2007 - Parte(s): ANP
e Auto Posto Imperador II Ltda.;
245. Processo nº 2010.00022603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 018 de 2010 - Parte(s): Piraí Country Clube e
Comissário de Justiça da Infância e Juventude e Idoso de Piraí;
246. Processo nº 2010.00122883 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio PA nº 864 de 2013 - Parte(s): Andréia Silva Rocha e Márcio de Oliveira;
247. Processo nº 2010.00257197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 074 de 2010 - Parte(s): LIBERTAS – Projetos Sociais e
Ambientais e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema;
248. Processo nº 2011.01095219 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00864921 e
nº 2011.00865839) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Vitor Hugo da Silva Cunha
e outros;
249. Processo nº 2011.01115171 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00418843) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1587 de 2011 - Parte(s): Ramon Camilo;
250. Processo nº 2012.00687475 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Ericris da
Conceição da Silva;
251. Processo nº 2012.00801193 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Leandro
Santos Veronezi e Colégio Municipal Getúlio Vargas;
252. Processo nº 2012.00823375 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Claudemir
Guimarães e Marlene de Souza;
253. Processo nº 2012.00843635 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Thainara
Soares da Silva;
254. Processo nº 2012.00852147 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00888770 e
nº 2012.00888730) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual
Engenheiro Passos;
255. Processo nº 2012.01029917 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Maria da
Conceição de Oliveira;
256. Processo nº 2013.00150208 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01496110) Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2013 - Parte(s):
Fabiana de Souza Félix;
257. Processo nº 2013.00643727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2013 Parte(s): Francisco Passos;
258. Processo nº 2002.00001525 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2002 Parte(s): Riovalet Serviços de Manobristas Ltda. – ME (Adv.: Mário Neder de Araújo –
OAB/RJ 71.706), Sendas Distribuidora S.A. (Adv.: Kendra de Andrade Gomes Barreto –
OAB/RJ 148.536), Real Park Estacionamentos Ltda. – ME (Adv.: Andre Luiz da Silva Santos
– OAB/RJ 132.679) e outros;
259. Processo nº 2009.00132311 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 Parte(s): Maria Lígia da Silva;
260. Processo nº 2009.00440033 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1006 de 2009 - Parte(s): Indelbrom do
Brasil Ltda.;
261. Processo nº 2010.00124961 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 014 de 2010 Assunto: Notícia de irregularidade no transporte público e escolar do município de
Teresópolis;
262. Processo nº 2011.00051105 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 110 de 2011 - Parte(s): Auto
Viação 1001 Ltda. (Adv.: Anny Karem Lobitzki Pinto – OAB/RJ 161.630 e Marcelo Monteiro
da Silva – OAB/RJ 138.502 e outros);
263. Processo nº 2012.00756035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): Cinemagic Araruama Cinemas
Ltda.;
264. Processo nº 2013.00131009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Centro Ortopédico Norte
Fluminense (Adv.: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento – OAB/RJ 160.156);
265. Processo nº 2013.00558154 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Jorge Luiz Martins Marques;
266. Processo nº 2013.00928909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Italva;
267. Processo nº 2013.01089645 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Geisiane dos Santos Reis;
268. Processo nº 2013.01274306 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Pedro Paulo Ferreira de Souza e Denise Vieira de
Souza;
269. Processo nº 2014.00176775 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roberto Gomes Vieira e Leila Aparecida Cortez Vieira;
270. Processo nº 2008.00218629 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00851714) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
166 de 2008 - Parte(s): Nilton Nascimento Neto e Equipe Power Night Equipamentos de
Segurança Eletrônica Ltda. (Adv.: Rodrigo Ferreira de Mendonça – OAB/RJ 119.253);
271. Processo nº 2011.00307329 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2013
- Parte(s): Américo Santos;
272. Processo nº 2011.00745803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 131 de 2011 - Parte(s): MPF e Concrecblokos
Indústria e Comércio de Pré–moldados Ltda. – ME;
273. Processo nº 2011.01122154 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01077725) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130
de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e COMAP – Companhia Municipal de Administração Portuária de
Arraial do Cabo;
274. Processo nº 2012.00418843 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Machado Camilo;
275. Processo nº 2012.00685689 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2012
- Parte(s): João Cosme Ribeiro;
276. Processo nº 2012.00838934 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3479 de 2012 - Parte(s):
Município de São João de Meriti;
277. Processo nº 2012.01078997 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 2012 - Parte(s): Célio da Silva –
Vereador Caloca;
278. Processo nº 2012.01287329 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 064 de 2012 Parte(s): Tatiane da Graça Nascimento e Igreja Evangélica Ministério Internacional da
Palavra Viva;
279. Processo nº 2012.01301087 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00101611) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de
2013 - Parte(s): Manoel Carlos Moreira Firmino e Renata Santos Alves (Adv.: Wanda
Guimarães – OAB/RJ 170.399) e Conselho Tutelar de Maricá;
280. Processo nº 2013.00051894 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar de Maricá, Nathalia
de Mendonça e Paulo Marcos Gomes da Silva;
281. Processo nº 2013.00307670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Município de Piraí,
Paula Lages Tolentino e Marcelo Zacarias;
282. Processo nº 2013.00336037 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 694 de 2013 - Parte(s): Joyce dos Santos;
283. Processo nº 2013.01071884 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Jorge Laurindo do Nascimento e Fátima Cristina Lima
dos Santos;
284. Processo nº 2013.01088768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3878 de 2013 - Assunto: Apura notícia de
loteamento irregular em manguezal, no município de Duque de Caxias;
285. Processo nº 2013.01102968 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Márcio Fonseca
Ramos e Irene Silva de Lima;
286. Processo nº 2014.00130267 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2014 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco;
287. Processo nº 2009.00333365 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 155 de 2009 - Parte(s): Gerência urbanística do
município de Quissamã e Rosana Gomes Machado;
288. Processo nº 2010.00742383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 292 de 2010 Parte(s): Casa de Repouso Real Idade e Corina Cândido Soares Mendes;
289. Processo nº 2010.00868116 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 295 de 2010 - Parte(s): Paulo Antunes, IMMT –
Instituto Macaé de Metrologia e Água Mineral Vale do Sol;
290. Processo nº 2011.01008749 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e
da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 106 de 2012 - Parte(s): Edgar Domingues Vieira e Maria Derlina
Azevedo Vieira;
291. Processo nº 2011.01463570 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 052 de 2011 - Parte(s): Odette Faria;
292. Processo nº 2012.00313328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2012 - Parte(s): Rosilene Souza Duarte e
Cristiano Lopes Rodrigues;
293. Processo nº 2012.00742427 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Bruno Pereira da Rocha;
294. Processo nº 2012.01004580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 304 de 2012 - Parte(s):
Davi Loureiro, Ivan Manhães Pinheiro e Secretaria de Saúde do município de São Fidelis;
295. Processo nº 2013.00299937 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Marconi da Rocha Simões e Rosangela Pereira
Simões;
296. Processo nº 2013.00606978 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância
e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Adylio
Silva Pacheco;
297. Processo nº 2013.00609301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 309 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Casemiro de
Abreu;
298. Processo nº 2013.00686274 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância
e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Odette
Angiola Cerbino da Motta;
299. Processo nº 2013.00759477 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Rita Generosa da Silva;
300. Processo nº 2013.00999094 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça
de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 034 de 2013 Parte(s): Tamiris Augusto;
301. Processo nº 2013.01015412 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Luciano Barbuto Correa;
302. Processo nº 2013.01066709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 166 de 2013 - Parte(s):
Jeferson Manhães Pessanha;
303. Processo nº 2013.01336499 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da
Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Prefeitura
Municipal de Valença, Márcio José Nascimento de Souza e Ariane Aparecida Marciano
Sant'Ana;
304. Processo nº 2014.00158112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 027 de 2014 - Parte(s):
Clube Folha Seca;
305. Processo nº 2007.00155527 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 035 de 2007 - Parte(s): Oscar Bernardo dos Santos;
306. Processo nº 2009.00271822 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Ivan Braga
Ribeiro e Patrícia Leandro da Silva;
307. Processo nº 2010.00494792 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 197 de 2011 - Parte(s): Edson
Nascimento de Andrade e Silvana da Silva Forte;
308. Processo nº 2011.00351304 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Elvira Leite da Silva;
309. Processo nº 2011.00803458 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 264 de 2011 - Parte(s): Silvana
Quentino da Silva;
310. Processo nº 2011.01020580 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Marcos Torres
Santos;
311. Processo nº 2011.01061924 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 742 de 2011 - Parte(s): Ronaldo
Damasceno Alves e Clemilda do Carmo Bento Alves;
312. Processo nº 2011.01085418 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 225 de 2011 - Parte(s): Andreia de
Moraes Bento e Paulo José dos Santos;
313. Processo nº 2012.00001742 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01436602) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 786 de 2012 - Parte(s): Marcília da Silva
de Oliveira;
314. Processo nº 2012.00119838 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): Cecília
Conceição de Melo;
315. Processo nº 2012.00120070 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Noêmia da Silva
Cunha e Sérgio Ferreira Cunha;
316. Processo nº 2012.00213102 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Maria
Conceição de Oliveira Campos;
317. Processo nº 2012.00755460 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor
em situação de risco;
318. Processo nº 2012.01187312 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda
Cristina Correia dos Santos e Ailson Silva Magalhães;
319. Processo nº 2013.00184847 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 245 de 2013 - Parte(s): Leda Xavier dos Santos, Lucia Lima dos
Santos e Samuel Lima dos Santos;
320. Processo nº 2013.00525630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 484 de 2013 - Parte(s):
Juliana Carpes Imperial e Claro S.A. (Adv.: Alexandre Almeida da Silva – OAB/PR 39.173–
B);
321. Processo nº 2013.00614678 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Márcia
Ferreira Beiral;
322. Processo nº 2013.00709946 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 261 de 2013 - Parte(s): Ruth dos Santos;
323. Processo nº 2013.00821234 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco;
324. Processo nº 2013.00915486 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2013 - Parte(s): Aldair
Claudino Honorato e Damiana da Conceição Castilho Honorato;
325. Processo nº 2013.00923904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1139 de 2013 - Parte(s): Juarez dos Santos Melo;
326. Processo nº 2013.00950675 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Natalina da Silva Pereira e Ubirajara Pereira;
327. Processo nº 2013.00972904 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gislaine Alves
do Nascimento;
328. Processo nº 2013.01182360 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1175 de 2013 - Parte(s): Marieta Coutinha de Souza;
329. Processo nº 2013.01206198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1242 de 2013 - Parte(s):
Consórcio Internorte de Transportes;
330. Processo nº 2013.01256224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1280 de 2013 - Parte(s):
Claro S.A. (Adv.: Alexandre Almeida da Silva – OAB/PR 39.173–B);
331. Processo nº 2014.00006789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Thiago
Graça Couto Braun e Claro S.A. (Adv.: Bruno de Aguiar Flores – OAB/RJ 182.268);
332. Processo nº 2006.00100636 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 562 de 2006 - Parte(s): Conselho
Municipal de Saúde de Mangaratiba e município de Mangaratiba;
333. Processo nº 2007.00174505 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde
e Jaci Batista Manhães;
334. Processo nº 2009.00189553 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2010 - Parte(s): Tatiane Valéria de Oliveira e
Abrigo Lar Luz e Amor;
335. Processo nº 2010.00585642 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 082 de 2010 - Parte(s):
Tribunal Regional Eleitoral de Angra dos Reis, município de Angra dos Reis e Viação Senhor
do Bonfim Ltda.;
336. Processo nº 2011.00996039 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2011 - Parte(s): Luiz Carlos Lima e Luciana
Conceição;
337. Processo nº 2011.01126259 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2682 de 2011 - Parte(s): Marilene
da Conceição Alves de Jesus e Eronildes Alves de Jesus;
338. Processo nº 2012.00278270 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Paola Ferreira Gomes, Carlos
Roberto de Oliveira e Alessandra Ferreira Gomes;
339. Processo nº 2012.00895599 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Agatha Macedo Rezende
Rocha e Renata Macedo;
340. Processo nº 2012.01319231 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2012 - Parte(s): Cacia Regina da Silva e Marco
Luiz Martins Bonifácio;
341. Processo nº 2012.01405067 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): João Carlos Ribeiro e Casa
de Repouso Santa Lúcia;
342. Processo nº 2012.01562132 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 158 de 2012 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco;
343. Processo nº 2013.00000491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2013 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco;
344. Processo nº 2013.00096180 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Wilson José de Mello e
Hospital Beneficência Portuguesa;
345. Processo nº 2013.00339893 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7423 de 2013 Assunto: Apurar notícia de possível queima de resíduos ocasionados por residências
localizadas na Rua Antônio Pereira da Silva, na Praia da Brisa e no Sítio da Criança
Encantada, em Guaratiba;
346. Processo nº 2013.00751374 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 - Parte(s): Luiz Paulo Fonseca Jorge e
Isis Pereira Motta;
347. Processo nº 2013.00826326 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 180 de 2013 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco;
348. Processo nº 2013.00865273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Abrigo Criança
Feliz;
349. Processo nº 2013.00888138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 193 de 2013 - Parte(s): Herialdo
Barboza dos Santos e Maria Aparecida Chagas Alves;
350. Processo nº 2013.00963258 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 270 de 2013 - Parte(s): Luana de Souza;
351. Processo nº 2013.00988927 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2013 - Parte(s): Isabel Christina Dias de Mattos
e Darlan dos Santos David;
352. Processo nº 2013.01032626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 177 de 2013 - Parte(s): Assembléia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro, Maércio de Almeida e município de Barra do Piraí;
353. Processo nº 2014.00087226 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2014 - Parte(s): Jaciara Paula
Medeiros da Silva e Washington José Medeiros da Silva;
354. Processo nº 2014.00087230 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Madalena Alves
Farias;
355. Processo nº 2003.00062317 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 202 de 2006 - Parte(s): Fundação
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA e Hermes Fróes;
356. Processo nº 2006.00097370 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 138 de 2006 - Assunto: Apurar
cessão de servidores públicos do município de Araruama ao Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro, sem a realização de concurso público;
357. Processo nº 2007.00153668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2007 Parte(s): Dario Marques Cardoso;
358. Processo nº 2011.00379675 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00439400) - 3ª
Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 120 de 2011 Parte(s): Maria de Lurdes Braga da Cruz;
359. Processo nº 2011.01056932 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 325 de 2011 Parte(s): Conceição de Oliveira;
360. Processo nº 2012.00198645 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque
de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Hospital de Paracambi e Vera Maria Passareli da
Silva;
361. Processo nº 2012.00659450 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rita de Paula;
362. Processo nº 2012.00700206 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Ivanilda Paulino de Oliveira;
363. Processo nº 2012.00776459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 251 de 2012 - Parte(s):
Laura Santana dos Santos e Daniela Ribeiro Manhães Santana;
364. Processo nº 2012.01111916 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): Regina Balbi;
365. Processo nº 2013.00268238 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00704160) - 2ª
Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 Parte(s): Vera Cristina do Nascimento Silva;
366. Processo nº 2013.00365502 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Rosinéia Boia do Nascimento e Ary Francisco do
Nascimento;
367. Processo nº 2013.01015848 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Maria Raimunda da Conceição e Francisco
Reginaldo da Conceição;
368. Processo nº 2013.01302213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 335 de 2013 Parte(s): Luzia Gonçalves;
369. Processo nº 2013.01311640 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Vandir Santana e Pousada e Restaurante Xodó da
Vovó Ltda.–ME;
370. Processo nº 2006.00080891 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 767 de 2006 - Parte(s): Valéria Cristina de
Azevedo Portugal e Fundo de Saúde dos Servidores Públicos de Petrópolis;
371. Processo nº 2008.00112801 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2011 - Parte(s): Angélica dos
Santos Marcelino e João Batista Nogueira dos Santos;
372. Processo nº 2011.00799755 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2011 - Parte(s): Nazaré da
Silva;
373. Processo nº 2011.00809159 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 243 de 2011 - Parte(s): Paulo Adriano
Vasconcellos Sobreira e Cleide da Silva Stampa;
374. Processo nº 2011.01288451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços
S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva – OAB/RJ 118.782) e Flávia de Jesus de Almeida;
375. Processo nº 2011.01369354 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 001 de 2010 - Parte(s): Fábio da Silva Leal e Gilcilene da Costa Macedo;
376. Processo nº 2011.01462447 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 422 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidades na entrega de
certificados de conclusão do ensino médio na rede de ensino estadual;
377. Processo nº 2012.00119821 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): Felipe Mury
da Silva e Ana Cláudia Ribeiro dos Santos;
378. Processo nº 2012.01532400 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Anadir Batista de Lima;
379. Processo nº 2013.00068271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Renata Rodrigues da
Costa (Adv.: Nestor Cláudio Vasconcelos – OAB/RJ 151.151), Heloisa Bailly Guimarães
(Adv.: Nestor Cláudio Vasconcelos – OAB/RJ 151.151), Carla Mônica Castanheira de Mello e
município de Maricá;
380. Processo nº 2013.00172731 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Luiz Miguel Pereira da Silva;
381. Processo nº 2013.00302989 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Ricardo Lima da Cunha e Maria de Lourdes Lima
de Souza;
382. Processo nº 2013.00352416 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Teresa Cristina Leandra e João Januário
Gomes;
383. Processo nº 2013.01021913 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Lea de Souza Oliveira Azeredo, José
Cavalcante de Albuquerque e Denise Oliveira Albuquerque;
384. Processo nº 2013.01284705 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Celia Maria Martinelli, Marcus Vinicius
Martinelli e João Ricardo Martinelli;
385. Processo nº 2013.01311650 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ezilda Rocha da Cruz;
386. Processo nº 2014.00102365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7886 de 2014 - Parte(s):
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE (Adv.: Victor Fróes – OAB/RJ 122.544);
387. Processo nº 2014.00221441 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG s/nº de 2014 - Assunto:
Notícia de ausência de rampas de acessibilidade no condomínio Edifício Beta, situado na
Rua Aurelino Leal, nº 105, Centro, Niterói/RJ;
388. Processo nº 2014.00267425 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 257473 de 2014 Parte(s): Leda Dimas de Carvalho Cidade;
389. Processo nº 2014.00307412 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2013 - Parte(s): Ivonete Oliveira
Santos da Rocha;
390. Processo nº 2009.00324622 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - PP nº 012 de 2012 (antigo PP nº 821 de 2009) - Parte(s): Deberenice da Silva
Timótio, ISO Vantagens, Banco Citicard S.A. (Adv.: Maria de Miranda Lins Leite – OAB/RJ nº
125.320);
391. Processo nº 2010.00005471 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2009 - Parte(s): Raimundo Barbosa da Silva e
Maria Bispo da Silva;
392. Processo nº 2011.00268249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro, município de Itaguaí e Ecoflex 2001 do Brasil Indústria e
Comércio Ltda.;
393. Processo nº 2011.00364097 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Silvana Ferreira da Silva;
394. Processo nº 2011.00492386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 287 de 2011 - Parte(s): Rei
da Cachaça Bar e Lanchonete Ltda.;
395. Processo nº 2011.00538413 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 037 de 2011 - Parte(s): Rosinéia Silva dos Anjos;
396. Processo nº 2011.01340887 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 107 de 2011 - Parte(s): Juliana Heringer Arruda;
397. Processo nº 2011.01416102 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Damião de Souza Alves e Marinete Barreto Barbosa;
398. Processo nº 2012.00664206 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação
de risco;
399. Processo nº 2012.01380174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 220 de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades na convocação
de profissionais de Fisioterapia Desportiva em desacordo com o edital nº 02/2011 da
Fundação de Esporte e Turismo de Macaé;
400. Processo nº 2012.01570132 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2012 - Parte(s):
Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Campos dos Goytacazes;
401. Processo nº 2012.01603014 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2012 - Parte(s): Amanda Ernandes dos
Santos;
402. Processo nº 2013.00050054 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2013 - Parte(s):
Renata Jamus e Águas de Niterói;
403. Processo nº 2013.00927453 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói
- CRAAI Niterói - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): AMAS – Associação Metodista de Ação
Social;
404. Processo nº 2013.01021664 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 116 de 2013 - Parte(s): Suelen da Costa Camelo, Rodolfo
Antônio da Silva e Roselene Maria Madalena da Silva;
405. Processo nº 2013.01250336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 211 de 2013 - Parte(s):
Secretaria de Estado de Educação, Talvanes dos Santos Bastos e Márcia Maria Pereira da
Silva;
406. Processo nº 2005.00007858 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2005 Parte(s): CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos;
407. Processo nº 2008.00199023 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 2009 Parte(s): Carla Arminda de Oliveira Augusto e Bradesco Vida e Previdência S.A. (Adv.:
Raphael de Moraes Miranda – OAB/RJ 95.822);
408. Processo nº 2010.00445197 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2010 - Parte(s):
Sebastião Ribeiro;
409. Processo nº 2010.00513789 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00819203) - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1019 de 2010 - Parte(s): Jamil Alves e Viação Ideal
S.A.;
410. Processo nº 2011.00860366 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Luiza Cabral das Chagas;
411. Processo nº 2012.00087569 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00411492 e
nº 2012.01403995) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): André
Guilherme Tavares de Freitas e Fast Shop Comercial S.A. (Adv.: Eduardo Barros Miranda
Périllier – OAB/RJ 119.157 e Bruno Lima Cardozo Moreira – OAB/RJ 130.014);
412. Processo nº 2012.00492640 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Kátia Regina Souza Caetano;
413. Processo nº 2012.01085064 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00815099) - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 799 de 2012 - Parte(s): Viação City Rio Ltda.;
414. Processo nº 2012.01282999 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278136) - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 2916 de 2012 - Parte(s): Viviane Souza Rodrigues;
415. Processo nº 2013.00046422 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2013 Parte(s): Julianna Antunes de Carvalho e Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.: Vitor
Lourenço Simão Castro – OAB/RS 68.967, Fernando Gava Verzoni – OAB/RS 51.425 e
outros);
416. Processo nº 2013.00178774 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 149 de 2013 Parte(s): Colégio Alfa Recreio;
417. Processo nº 2013.00642251 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 649 de 2013 Parte(s): Colégio Curso Progressão e Curso Marechal Ltda. (Adv.: Anderson Fernandes
Ribeiro – OAB/RJ 102.217);
418. Processo nº 2013.00661768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Silvio José Elia Galvão e
PESAGRO – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro;
419. Processo nº 2013.01001479 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Renata Telles Fernandes e
Israel da Silva Fernandes;
420. Processo nº 2013.01038647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos
Profissionais Públicos Municipais de Quissamã e Maria de Fátima Pacheco;
421. Processo nº 2013.01205497 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Niterói;
422. Processo nº 2014.00308950 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosimeri Aparecida da Silva e Maria
Lucia dos Santos Ferreira;
423. Processo nº 2008.00034349 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2011 - Parte(s): Cleber
Henrique de Carvalho Aleixo e Valéria dos Santos;
424. Processo nº 2010.00053343 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2010 - Parte(s): Queite
Marrone Lourenço Barão;
425. Processo nº 2011.00347881 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Ilza de Souza
da Silva;
426. Processo nº 2011.00497736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 263 de 2011 - Parte(s): Icaraí
Praia Clube e Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região;
427. Processo nº 2011.01444979 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 292 de 2011 - Parte(s): Silvelin
Martins de Oliveira;
428. Processo nº 2012.01107503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 896 de 2012 - Parte(s): Banco
do Brasil S.A. e Jorge Henrique Martins Manaia;
429. Processo nº 2012.01264833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1034 de 2012 - Parte(s):
Fabrício Silva Nogueira, www.phdsaude.com, Roberto Garibaldi Delambert Filizzola e
Universo Online S.A. – UOL (Adv.: Charlene Miwa Nagae – OAB/SP 257.328 e Angelo
Fontes – OAB/RJ 130.620);
430. Processo nº 2012.01273848 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Sergio Ricardo Martins de
Almeida e LOTERJ;
431. Processo nº 2013.00220506 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Tayse Ribeiro Pinto de
Souza;
432. Processo nº 2013.00226717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 192 de 2013 - Parte(s):
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;
433. Processo nº 2013.00253320 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Alexandre Antunes;
434. Processo nº 2013.00723324 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2013 - Parte(s):
Escola Municipal Frienderich;
435. Processo nº 2013.00736311 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Vera Lucia
Gonçalves Onofre dos Santos;
436. Processo nº 2013.01335959 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1500 de 2013 - Parte(s): Severino
Paulino de Assis;
437. Processo nº 2014.00318621 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 208631 de 2014 Parte(s): Irene Correia e Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.;
438. Processo nº 2010.00443490 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2010 - Parte(s): Alice Ferreira e
Patrícia dos Santos;
439. Processo nº 2011.01035488 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 130 de 2011 - Parte(s): Vereadores da
Câmara Municipal de Porciúncula;
440. Processo nº 2012.00936544 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 212 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal
de Italva e empresa "Dimensão";
441. Processo nº 2012.01181676 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 270 de 2013 - Parte(s): Ilma de Souza e município
de Macaé;
442. Processo nº 2010.00448124 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de
Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 001 de 2008 - Assunto: Apurar
existência de carência de professores na rede municipal de ensino de São Francisco de
Itabapoana;
443. Processo nº 2010.00631212 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 049 de 2011 - Parte(s): Maria da Penha Barboza de Souza;
444. Processo nº 2010.00887657 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 2010 - Parte(s): Vinícius Nascimento
Couto e Antônio Carlos Verri Coutinho;
445. Processo nº 2011.01412877 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco;
446. Processo nº 2012.00218652 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2012
- Parte(s): Hamilton Bockorny;
447. Processo nº 2012.01146443 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3520 de 2012 - Parte(s): Alexandra M.
Costa e Curso CEPCOM;
448. Processo nº 2012.01226076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): Ademir F. Porto;
449. Processo nº 2012.01269132 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2012 - Parte(s): Fundação Xuxa Meneghel e
Pamela Beatriz Correia Marreiros;
450. Processo nº 2012.01450873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto Cardoso
da Silva;
451. Processo nº 2013.00104714 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3840 de 2013 - Assunto: Notícia de
poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Avenida Manuel Duarte esquina
com a Rua David de Oliveira, Parque Lafaiete, Duque de Caxias;
452. Processo nº 2013.00560177 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Cosmo Lopes Galvão e Aline
Souza da Silva;
453. Processo nº 2013.00571425 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00989775) - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 310 de 2013 - Parte(s): Altair Cozendey e Marcia Laurentina Neto;
454. Processo nº 2013.00613751 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Alice Maria Rocha de Abreu e Casa São Vicente de
Paulo;
455. Processo nº 2013.00680679 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Jovane Guimarães Pereira, Auto Ônibus
Alcantara S.A. (Adv.: Marcus Fontes – OAB/RJ 96.659 e Débora Silveira – OAB/RJ 120.627)
e outros;
456. Processo nº 2013.00845842 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00297974) - 3ª
Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2013
- Parte(s): Antônio Carlos Ribeiro de Azevedo e Hospital Colônia Rio Bonito;
457. Processo nº 2013.01089708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2013
- Parte(s): Zulmira Tavares Silva;
458. Processo nº 2013.01284383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 145 de 2013 - Parte(s): Waldicéa Mizeret da Silveira
e Genebraula Bernardo da Silveira;
459. Processo nº 2014.00144388 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Janete Madeira da Silva;
460. Processo nº 2014.00172868 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 006 de 2014 - Parte(s): Patrícia Fernandes
Rodrigues;
461. Processo nº 2014.00264832 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 011 de 2014 - Parte(s): Joelma Gomes Erli;
462. Processo nº 2006.00081168 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2006 - Assunto: Notícia de
irregularidades no quadro de fiscais de obras do município de Nova Friburgo;
463. Processo nº 2006.00081178 - Três volumes e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2006 - Parte(s): Luiz
Cid Silva Soares, Marcus Vinícius Ferreira de Paula Ribeiro (Adv.: Roberto Duarte Butter –
OAB/RJ 66.955) e Guilherme Meyer Karl;
464. Processo nº 2009.00336877 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00258398) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 019 de 2012 - Parte(s): Darci Alcino Mota, Charles de Paula Barros, Fábio
Lage Mansur, Prefeitura Municipal de Miracema, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital
Municipal de Miracema;
465. Processo nº 2010.01021905 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 136 de 2012 - Parte(s):
Anselmo Salgado Farsura (Adv.: Anselmo Salgado Farsura – OAB/RJ 86.612) e Câmara
Municipal de Cambuci;
466. Processo nº 2011.01346659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 279 de 2012 - Parte(s): Márcio Reder
Machado, Elzi Lontra Gouveia e Valmir Dutra de Aguiar;
467. Processo nº 2013.00166272 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Restaurante e Bar
Pai e Filho Ltda.;
468. Processo nº 2013.00175599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2013 - Assunto: Notícia de
precariedade no tratamento prestado aos pacientes integrantes da rede de saúde mental de
São João do Paraíso;
469. Processo nº 2013.00703858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Caixa de
Assistência, Previdência e Pensões do Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ –
CAPPS e município de Miracema;
470. Processo nº 2013.01256926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 2013 - Parte(s): Paulo Cesar de
Souza Rodrigues e município de Aperibé;
471. Processo nº 2013.00172729 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2013 Parte(s): Cidália Augusto Castro Brito;
472. Processo nº 2013.00227154 - Quatro volumes principais, oito anexos e dois apensos (nº
2013.01211017 e nº 2012.01544686 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2013 - Parte(s):
Município de Niterói, CHL LXXIV Incorporações (Adv.: Melhim Narmem Chalub – OAB/RJ
3141) e outros;
473. Processo nº 2013.00822759 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Márcio Moreira e Thaís Moreira
da Silva;
474. Processo nº 2014.00141009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Karolene Cândido
Machado;
475. Processo nº 2008.00214492 - Quatro volumes principais, três anexos e duas caixas box
com dez anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 152 de 2008 - Parte(s): Hospital São Sebastião de Varre–Sai;
476. Processo nº 2005.00067430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 406 de 2006 (antigo IC nº 829 de 2005) - Parte(s):
Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da PM–RJ e Massanori Kunigami;
477. Processo nº 2006.00082600 - Dois volumes principais e sete apensos (nº
2007.00157301, nº 2007.00157305, nº 2007.00157306, nº 2007.00157307, nº
2007.00157302, nº 2007.00157303 e nº 2007.00157304) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 266 de 2009 - Assunto:
Apurar a regularidade na elaboração de leis referentes ao Direito Financeiro do município de
Itaboraí;
478. Processo nº 2009.00330894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1320 de 2009 - Parte(s): Matheus José
Fagundes e Maristela Maria Fagundes;
479. Processo nº 2012.00692288 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Josiane Diniz
Paiva da Silva;
480. Processo nº 2012.01388848 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia Ribeiro, Reinaldo Vitorino da
Conceição, Elza Lena Ribeiro, Erli Oliveira Possidonio e município de Itaboraí;
481. Processo nº 2012.01502393 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Francisco Marcelino;
482. Processo nº 2013.00209231 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 012 de 2013 - Parte(s):
Thainara de Abreu Diniz e Secretaria Municipal de Família e Assistência Social;
483. Processo nº 2013.00686822 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 148 de 2013 - Parte(s): Amauri Crispim Barbosa e Rachel
Cinoti de Campos Barbosa;
484. Processo nº 2013.00921122 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Arlano Silveira da Cunha;
485. Processo nº 2014.00085996 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende
- CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Sylvia Granadeiro de Lima e Asilo
Nicolino Gulhot;
486. Processo nº 2007.00174353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 892 de 2007 - Parte(s): Renata Bittencourt
Papaleo e município de Paraty;
487. Processo nº 2009.00119200 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120 de 2011 - Parte(s): Clara–Luz
da Aurora dos Santos;
488. Processo nº 2010.00534186 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2010 Parte(s): Marlucia Ferreira Duarte (Adv.: Fabrício Carvalho Magalhães – OAB/MG 76.045) e
Geralda Ferreira Duarte;
489. Processo nº 2010.01021005 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 217 de 2010 - Parte(s):
Aina Clelia Marçal Ferreira;
490. Processo nº 2012.00011034 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Marina Gomes e José Edésio dos
Santos;
491. Processo nº 2012.00395117 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2012 - Parte(s): Maria da Penha José Soares e Ana
Beatriz Soares;
492. Processo nº 2012.00578220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2012 - Parte(s):
José Roberto Gomes e Suzana Maria Gomes;
493. Processo nº 2012.00704988 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Olinda Barela;
494. Processo nº 2012.01101448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2012 - Parte(s): Amanda da Conceição
Silva e Vinícius do Nascimento Berriel;
495. Processo nº 2012.01405039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 178 de 2012 - Parte(s): Igreja Metodista
Wesleyana;
496. Processo nº 2013.00076539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Irandy Teixeira
Botelho;
497. Processo nº 2013.00159695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2013 Parte(s): Manoel Marçal da Silva;
498. Processo nº 2013.00174404 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2013 Parte(s): Severino Firmino Pedro;
499. Processo nº 2013.00202996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2013 - Parte(s):
Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro e Esporte Clube Miguel Couto;
500. Processo nº 2013.00662896 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Maria Paula da Conceição, Joana Angelica C. de
Oliveira, Ana Paula Santos e Elias França Ramos;
501. Processo nº 2013.00840055 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 158 de 2013 - Parte(s): Camila Barreto Raymundo e
Carlos Alberto Ferreira;
502. Processo nº 2013.01050186 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 220 de 2013 - Parte(s): Aline Statzner de Freitas
Oliveira;
503. Processo nº 2013.01323391 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 344 de 2013 Parte(s): Afonsina Paiva Sotero;
504. Processo nº 2014.00005563 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00062804) - 1ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro REP s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Ricardo Alves da Costa Tredinnick, André Felipe Alves
da Costa Tredinnick (Adv.: Érica dos Santos Soares – OAB/RJ 158.347) e Marília Alves da
Costa de Tredinnick;
505. Processo nº 2014.00037521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Renata Amaral Mazza;
506. Processo nº 2014.00125549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Julio de Oliveira Carvalho dos
Santos Muniz e Ana Caroline Verdugo da Costa;
507. Processo nº 2014.00290255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2014 - Parte(s):
Aldeci Ferreira de Souza;
508. Processo nº 2005.00002073 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2005 - Parte(s): Município de
Barra do Piraí;
509. Processo nº 2007.00156990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2007 - Parte(s): Município de Rio das
Flores;
510. Processo nº 2009.00152796 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2011 - Parte(s):
Gilberto Luiz Velloso;
511. Processo nº 2009.00278605 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2012 - Parte(s): Pedro Paulo
Caetano;
512. Processo nº 2010.00496846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco;
513. Processo nº 2011.00710834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2011
- Parte(s): Claudina Machado da Silva;
514. Processo nº 2011.01029669 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 310 de 2011
- Parte(s): Nilza Alves da Costa;
515. Processo nº 2012.00659488 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Rosa Maria Gonçalves Carvalho, Sonia Maria Carvalho Soares e
outros;
516. Processo nº 2012.01358131 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 099 de 2012 - Parte(s):
Ventura da Conceição Pereira;
517. Processo nº 2013.00076692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2013 - Parte(s):
Antônio Paiva e Casa da Bisa;
518. Processo nº 2013.00822189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 094 de 2013 - Parte(s):
Glória Pereira da Fonseca;
519. Processo nº 2013.00865003 - Um volume e um apenso (nº 2013.01225320) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;
520. Processo nº 2013.00910958 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1082 de 2013 - Parte(s): Irany Dias
Vieira de Gouveia Coiro;
521. Processo nº 2013.00939414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 189 de 2013
- Parte(s): Paulo César da Silva Pereira;
522. Processo nº 2013.00962511 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Eliana de Arruda Feccini e Porfírio de Souza Ferreira;
523. Processo nº 2013.01102281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2013
- Parte(s): Alípio de Oliveira;
524. Processo nº 2013.01218260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 140 de 2013 - Parte(s):
Carlos Roberto Pereira Santos;
525. Processo nº 2013.01317736 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1490 de 2013 - Parte(s): Ismael
Francisco de Souza;
526. Processo nº 2013.01362464 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da
Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 143 de 2014 - Parte(s): Viviane Duque
Souza;
527. Processo nº 2014.00107438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2014 - Parte(s):
Diva Ferreira da Silva;
528. Processo nº 2006.00084430 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01317499) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 108 de 2006 - Parte(s): Arlete de Souza Nascimento;
529. Processo nº 2008.00136755 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 de 2008 Parte(s): Marilene Nobre Martins e Subprefeitura de Santa Cruz;
530. Processo nº 2009.00073933 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2453 de 2009 - Parte(s):
Município de Duque de Caxias e Arte do Frio Refrigeração Ltda.;
531. Processo nº 2009.00316710 - Três volumes principais, um apenso (nº 2009.00332999) e
um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo
Frio - IC nº 050 de 2009 - Parte(s): Prolagos S.A. e Prefeitura Municipal de Cabo Frio;
532. Processo nº 2009.00324024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 220 de 2009 - Parte(s): Pontal
Country Clube (Adv.: Hamerson Castilho do Nascimento – OAB/RJ 141.212), Hamilton
Castilho do Nascimento e Francisco Carlos Granja Baungartem;
533. Processo nº 2010.00298287 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2010 - Parte(s):
José Carlos Mello Rodrigues e Hospital Colônia de Rio Bonito;
534. Processo nº 2010.00921523 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01458389 com
dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 395 de 2011 - Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte e Creche
Padre Aleixo;
535. Processo nº 2012.00644868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 622 de 2012 - Assunto: Apurar
possível ocupação de espaço público pelo Bar Seu Menezes, localizado na Av. Erasmo
Braga, próximo ao nº 278, Centro;
536. Processo nº 2013.00852102 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Soraia
Gomes Nunes e Aracelis Bastos Nunes;
537. Processo nº 2013.00993812 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00822531) (recurso nº 2014.00226145) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antonio Gomes da Silva e
Empresa Odebrecht;
538. Processo nº 2013.01201526 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Julio
Flávio Borges Marinho;
539. Processo nº 2013.01323874 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 399 de 2013 - Parte(s): Cláudia
Almeida da Silva;
540. Processo nº 2013.01324178 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 170 de 2013 Parte(s): Carmem Luiza de Lima;
541. Processo nº 2014.00049202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 702 de 2014 - Assunto: Apurar
funcionamento irregular de oficina mecânica e ocupação irregular do passeio público pela
mesma, na Rua do Santana, nº 119, lojas B, C, e D, Centro;
542. Processo nº 2006.00080057 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 347 de 2006 - Assunto: Apurar
possíveis danos ambientais causados pelo assoreamento do Rio Imbariê e pelas
construções marginais irregulares;
543. Processo nº 2010.00967402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 127 de 2010 - Parte(s): Município de Magé;
544. Processo nº 2011.00200752 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Maria Quirino Lima;
545. Processo nº 2011.00893565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e
da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2014 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco;
546. Processo nº 2011.01413850 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3232 de 2012 - Parte(s): Milton Pedro de
Oliveira e município de Duque de Caxias;
547. Processo nº 2011.01431775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3224 de 2012 - Parte(s): Sônia Santa
Rosa Viegas e Banco Itaú de Belford Roxo (Adv.: Juliana Rosestolato Ferrari – OAB/SP
185.007);
548. Processo nº 2012.00321433 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2012 - Parte(s): Ana Carolina de Oliveira
Pereira e Elias Bernardo Ferreira;
549. Processo nº 2012.00615467 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 346 de 2013
- Parte(s): Catarina Dias de Andrade;
550. Processo nº 2012.00794525 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Angélica Marcelina de Sá
Muniz, Vítor Marins César e Centro Educacional Nova Geração;
551. Processo nº 2012.00948782 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Angélica de Oliveira e Fábio Costa Pacheco;
552. Processo nº 2012.01122296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Dalria Cabral da Silva;
553. Processo nº 2012.01301742 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Retiro São João Batista e Ilce de
Oliveira Ribeiro;
554. Processo nº 2013.00067134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Primeira Igreja
Evangélica Assembleia de Deus Ministério Unção e Poder;
555. Processo nº 2013.00180106 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Roberta Carla de
Manhães Vidal;
556. Processo nº 2013.00258312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Rio de Janeiro, Diretoria de Diversões Públicas e Plano B Music Hall;
557. Processo nº 2013.00791995 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Jefferson Souza da Silva;
558. Processo nº 2013.00821522 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Nilza Tereza de Castro Nascimento;
559. Processo nº 2013.00822748 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elza Almeida Barreto de Oliveira;
560. Processo nº 2013.00857069 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Glauciany Sena da Silva;
561. Processo nº 2013.00893593 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Edyr Roberto Salles;
562. Processo nº 2013.01117543 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Maria da Penha
de Faria e Luis Henrique Santos Miller;
563. Processo nº 2013.01311484 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Cláudia Ribeiro de Paula;
564. Processo nº 2014.00144376 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosimere Marques de Almeida, José Eduardo Barbosa
de Almeida e Antonio Pinheiro Marques;
565. Processo nº 2014.00181850 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Amanda da Silva;
566. Processo nº 2008.00151234 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 792 de
2008 (antigo PP nº 82523 de 2008) - Assunto: Notícia de irregularidades na criação e
funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nova Iguaçu;
567. Processo nº 2010.00539180 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 253 de 2011 - Parte(s): Márcia Cristina de Mattos e
Jadir Francisco Sabino;
568. Processo nº 2011.00433603 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00471627) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº
465 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto dos Santos e Marcia Regina Esteves dos Santos;
569. Processo nº 2011.00709858 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 473 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto da Costa
Aperibencio e Adriana Rodrigues Mota;
570. Processo nº 2011.00850512 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 274 de 2011 - Parte(s): Lucivaina Pessoa Profiro;
571. Processo nº 2012.01232712 - Dois volumes principais e cinco anexos - 6ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012
- Parte(s): Splice Industria, Comércio e Serviços Ltda. (Adv.: Nelson Guarniero de Lara –
OAB/SP 8.820, Sandra Marques Brito – OAB/SP 113.818 e outros) e Fundação
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro – DER/RJ;
572. Processo nº 2013.00231331 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 634 de 2013 - Parte(s): Jocilei de Souza Domiciano e
Ana Paula Cordeiro da Silva;
573. Processo nº 2013.00468922 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 751 de 2013 - Parte(s): Crystiane Rodrigues de Freitas
e Jefferson Santos Lisboa;
574. Processo nº 2013.00553746 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 675 de 2013 - Parte(s): Vinícius Esquivel Pereira e
Flávia dos Santos Ilhames;
575. Processo nº 2013.01224149 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco;
576. Processo nº 2014.00058267 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2014 - Parte(s):
Shopping do Piso e Decorações de Escritório Ltda. – EPP e Prefeitura de São Francisco de
Itabapoana;
577. Processo nº 2014.00232171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 147 de 2014 - Parte(s): Marlon Maurício Schelk e
Hilaria da Costa Dias;
578. Processo nº 1996.00000012 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 1996 - Assunto: Apurar
existência de vala negra contaminada no Km 20 da Estrada do Contorno, bairro Canal, 1º
Distrito de Magé;
579. Processo nº 2008.00196238 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 013 de 2008 - Parte(s): Juizado Especial Criminal de Campos, Manoel
Barbosa dos Santos e Pedro Paes Barbosa;
580. Processo nº 2010.00616570 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 100 de 2010 - Parte(s): Roberto Márcio de
Carvalho e Cícera da Conceição de França;
581. Processo nº 2012.00053563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): CIEP 121 Professor Joadélio
Codeço;
582. Processo nº 2012.00946648 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos de Oliveira;
583. Processo nº 2013.00558405 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 216 de 2013 - Parte(s): Everaldo Oliveira;
584. Processo nº 2013.01054686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 216 de 2013 - Parte(s):
Salvador Nunes, Eliete Teixeira Fernandes e Associação de Moradores de Jardim Carioca;
585. Processo nº 2014.00074945 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;
586. Processo nº 2014.00102706 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Geraldo da Costa;
587. Processo nº 2007.00155890 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2007 - Parte(s): Lar Abrigo Amor a
Jesus – LAJE e Prefeitura de Nova Friburgo;
588. Processo nº 2008.00167404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 246 de 2005 - Parte(s): Centro Espírita Senhor do
Bonfim e moradores das ruas Lopes Trovão, José do Patrocínio e Avenida Boa Fortuna;
589. Processo nº 2008.00306547 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA
nº 001 de 2008 - Parte(s): Dorca Ramos dos Santos e Márcio Luís Velasco Pinheiro;
590. Processo nº 2009.00316507 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI
Barra do Piraí - PA nº 003 de 2009 - Parte(s): Rita de Cassia Viana dos Santos Gomes,
Maria Altina das Graças Francisco, Solange da Graça Francisco e Roberto Gonçalves da
Graça;
591. Processo nº 2010.00715813 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): Daniele Rodrigues e André Luiz
Oliveira de Faria;
592. Processo nº 2011.00440688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Zeneide Aparecida
Ramos e Wendel Caldas Guedes;
593. Processo nº 2011.00590758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de
Educação de Itaperuna;
594. Processo nº 2011.01354283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1295 de 2011 - Parte(s): Luís Carlos
Carvalho de Jesus;
595. Processo nº 2012.00093789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 306 de 2012 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco;
596. Processo nº 2012.00119854 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 412 de 2012 - Parte(s): Edmilson Ferreira da
Silva e Adriana Neres de Paulo Maciel;
597. Processo nº 2012.00333595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 482 de 2012 - Parte(s): Edmundo Miranda
de Abreu e Jacilene Sevollela Teófilo;
598. Processo nº 2012.00412603 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 156 de 2012 - Parte(s):
Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis, Cooperativa de Costureiras e Artesãs de Rio Preto
e Secretaria de Trabalho e Renda de Campos dos Goytacazes;
599. Processo nº 2012.01538817 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 297 de 2012 - Parte(s): Evaldo Rodrigues
Manhães, Tim Celular S.A. e Vivo S.A.;
600. Processo nº 2013.00293675 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades no transporte
escolar do Terceiro Distrito de Cachoeiras de Macacu;
601. Processo nº 2013.00893006 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0471 de 2013 - Parte(s): Cleidemar da
Silva Pimentel e Claudio Silva dos Santos;
602. Processo nº 2013.00969924 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Braz Assis Frossard;
603. Processo nº 2013.01357608 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI
Barra do Piraí - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Rosalina Rodrigues da Silva;
604. Processo nº 2007.00157930 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 016 de 2007 Parte(s): Alexandre Mocaiber, Banco Itaú S.A. e município de Campos dos Goytacazes;
605. Processo nº 2009.00258894 - Um volume principal e três anexos - Promotoria de Justiça
de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 158 de 2009 - Parte(s): Luiz Balbi
Sales e Gilma Sales;
606. Processo nº 2011.00636405 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 115 de 2011 - Parte(s): Osvaldo Luiz Policani;
607. Processo nº 2011.00723126 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00689289) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 303 de 2012 - Parte(s): Elmo Geronimo Pacheco, Rogério Ferreira da Luz,
Josiano da Silva Encarnação, Chelly Ferreira e município de Itaocara;
608. Processo nº 2011.01084478 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5806 de 2011 - Parte(s):
Igreja Assembleia de Deus Profetizando Para o Alto;
609. Processo nº 2011.01419756 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco;
610. Processo nº 2012.00006615 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Alzira dos Santos;
611. Processo nº 2012.00308927 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 371 de 2012 - Parte(s): Conselho Tutelar de
Belford Roxo e Salão Fast Show;
612. Processo nº 2012.00631585 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Lucília Juventino dos Santos;
613. Processo nº 2012.01077073 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 930 de 2012 - Parte(s): Michael Douglas
Barbosa e Stefany Maia de Souza;
614. Processo nº 2012.01129685 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 872 de 2012 - Parte(s): Daniel Paiva
Silvestre;
615. Processo nº 2013.00398731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Abrigo Infanto Juvenil de
Itaguaí;
616. Processo nº 2013.00492018 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00774990) - 2ª
Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Maria Roza das Graças e Amarildo de Souza;
617. Processo nº 2013.00506057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2013 - Parte(s): Município de
Itaocara e Alexandre Fonseca;
618. Processo nº 2013.00612781 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2013 - Parte(s):
Casa de Festas Fantasy;
619. Processo nº 2013.00641966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2013 - Parte(s):
Departamento de Transportes Rodoviários – DETRO/RJ e Viação Normandy Ltda.;
620. Processo nº 2013.00705555 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Olga Lima Gaudard e Luiz Gastão Lima Gaudar;
621. Processo nº 2013.00751172 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Janet Pereira Simões e Casa de Repouso Amor Eterno;
622. Processo nº 2013.01279039 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 013 de 2013 - Parte(s): Adeir Novais e Marta da Silva Oliveira
Macedo;
623. Processo nº 2014.00026765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Ampla Energia e
Serviços S.A.;
624. Processo nº 2014.00063691 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Ana Paula da Silva;
625. Processo nº 2014.00073683 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 147 de 2013 - Parte(s): Daiane Oliveira dos Santos;
626. Processo nº 2004.00004068 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2013.00094857
e nº 2013.00094852) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3072 de 2004 - Parte(s): Marcelino Antônio D'Almeida;
627. Processo nº 2010.00317205 - Três volumes
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de
2010 - Parte(s): Yogo Mania Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Katia Christina Oliveira e
Silva – OAB/RJ 97.163), Bigburguer Leblon Lanchonetes Ltda. (Adv.: Anna Carolina Brochini
Nascimento Gomes – OAB/RJ 153.482) e outros;
628. Processo nº 2010.00880618 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01078525) - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 101 de 2010 - Parte(s): Edmar Santos de Oliveira e
Joselma Tania Chagas Soares;
629. Processo nº 2011.00747105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 017 de 2011 - Parte(s):
Colégio Municipal Caribé da Rocha e Ana Márcia Salgado Mercadante;
630. Processo nº 2011.01432559 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 - Parte(s): José Gonçalves da
Silva Filho e Rosilene Teófilo Santos;
631. Processo nº 2012.01004788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 318 de 2012 - Assunto:
Notícia de menor em situação de risco;
632. Processo nº 2012.01078540 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 301 de 2012 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco;
633. Processo nº 2013.00214004 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Pedro Henrique
Vieira Euzébio;
634. Processo nº 2013.00351211 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal do Rio de
Janeiro;
635. Processo nº 2013.00638366 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gilsandro Alves de Lima;
636. Processo nº 2006.00081931 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2012.01035631
e nº 2012.01275120 com três volumes) e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 911 de 2006 Parte(s): Andreia Almeida Zito dos Santos, Washington Reis de Oliveira e município de
Duque de Caxias;
637. Processo nº 2011.00553854 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2012 Parte(s): Regina Célia Magela;
638. Processo nº 2012.00081290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar suposta falta de
policiamento nas saídas da estação do Metrô da Cinelândia e ocorrência de furtos e roubos
no referido local com frequência;
639. Processo nº 2012.01098572 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1431 de 2012 - Parte(s): Florides de
Azevedo e Helenice Azevedo da Silva;
640. Processo nº 2012.01139402 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Creche
Encanto do Saber;
641. Processo nº 2012.01320346 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 2012 Parte(s): Maria da Penha Alves Olindino;
642. Processo nº 2013.00387967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Daniel Maribondo Barbosa e
Prefeitura do Rio de Janeiro;
643. Processo nº 2013.00537459 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2013 Parte(s): Caetana Miriam P. Cavalcante;
644. Processo nº 2013.00580040 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2014 Parte(s): Helena Brito Rodrigues;
645. Processo nº 2013.00736127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 120 de 2013 - Assunto: Apurar possível
ocorrência de poluição sonora decorrente da realização da festa popular denominada "Festa
da Colônia", que ocorre todo mês de julho, no bairro Colônia Santo Antônio, em Barra
Mansa;
646. Processo nº 2013.00739967 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2013 - Parte(s): Diná
Teixeira Pinto;
647. Processo nº 2013.00788532 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI
Itaperuna - PP nº 002 de 2013 - Parte(s): Jodival da Silva Campos e Hélida Morales
Campos;
648. Processo nº 2013.00889024 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2013 - Parte(s): Vanda Mari
Marques;
649. Processo nº 2013.00894204 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Cátia Regina Machado
Freire;
650. Processo nº 2013.00963453 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2013 - Assunto: Verificar a
implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) nas escolas municipais de Barra
Mansa;
651. Processo nº 2013.00977178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Departamento de
Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro – DETRO/RJ;
652. Processo nº 2013.00979012 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2013 Parte(s): Maria de Lurdes Brandão Figueira;
653. Processo nº 2013.01067871 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2013 Parte(s): Hospital Municipal Raul Gazolla;
654. Processo nº 2013.01151446 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2014 Parte(s): Ivanete Aniceto Freitas;
655. Processo nº 2013.01182584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 197 de 2013 - Parte(s): Ministério Público do
Distrito Federal, Marcus Vinicius Rodrigues Andrade e outros;
656. Processo nº 2013.01299722 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2013 Assunto: Apurar possíveis irregularidades na construção de dois prédios, localizados na Rua
Major Leite de Castro, nº 490 e 500;
657. Processo nº 2013.01344459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 255606 de 2013 Parte(s): Raphael Victor dos Santos Couto e Viação Nossa Senhora do Amparo;
658. Processo nº 2014.00271805 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 696 de 2013 - Parte(s): Raimundo Nonato
Costa Ferreira e Marluce Nascimento Silva;
659. Processo nº 2005.00001479 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2005 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;
660. Processo nº 2010.00315750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 066 de 2010 - Parte(s):
Thiago Gomes Viana e Auto Viação 1001 Ltda.(Adv.: Eliane Braga Gonçalves – OAB/RJ
131.597 e Diego Fernando de França Dias – OAB/RJ 151.250);
661. Processo nº 2010.00930415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 386 de 2010 - Parte(s):
Marcílio Mendes dos Santos;
662. Processo nº 2011.00392362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2011 - Parte(s): Secretaria Estadual de
Educação e Escola Estadual de Educação Especial Neusa Goulart Brizola;
663. Processo nº 2011.00650752 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis
- PA nº 070 de 2011 - Parte(s): Francisco Cardoso de Azevedo;
664. Processo nº 2012.00381572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3380 de 2012 - Parte(s): Rodomac
Pavimentação Ltda.;
665. Processo nº 2012.00520713 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2012 Parte(s): Município de Nova Friburgo e Devanir Cirino Costa;
666. Processo nº 2012.00693184 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis
- PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Luiza Francisca da Silva;
667. Processo nº 2012.00830319 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Francisco Dutra da Conceição e Fernanda dos
Santos Jesus;
668. Processo nº 2012.00927899 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sônia Ramos Silvino e José Silvino;
669. Processo nº 2012.01101236 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e
Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Menezes;
670. Processo nº 2012.01200544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Herica
Sant'Anna Brum Couto e Colégio Assunção;
671. Processo nº 2012.01299569 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): Uélisson da Cruz Guimarães e Ludmila Nascimento
Bino;
672. Processo nº 2012.01375585 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2012 - Parte(s): Teresa Cristina Bernardo
Pereira;
673. Processo nº 2012.01573251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 220 de 2013 - Parte(s):
Telemar Norte Leste S.A. (OI Móvel);
674. Processo nº 2012.01603172 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Arlécia Mota da Costa;
675. Processo nº 2013.00027960 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3607 de 2012 - Parte(s): ONG Associação
Marca, ONG IGEPP (antigo Instituto Informare) e Fundo Municipal de Saúde de Duque de
Caxias;
676. Processo nº 2013.00112662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 042 de 2013 - Parte(s):
Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana;
677. Processo nº 2013.00554808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 520 de 2013 - Parte(s): André
de Rodrigues Souza e Supergasbrás Energia Ltda.(Adv.: Marcelo Rodrigues da Graça Xavier
– OAB/RJ 61.529 e outros);
678. Processo nº 2014.00012871 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Assunto: Notícia de portador de necessidades
especiais em situação de risco;
679. Processo nº 2014.00054734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 032 de 2014 - Parte(s):
Município de São Fidélis e Joelson Brandão;
680. Processo nº 2014.00114141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 100 de 2014 - Parte(s): Janete
Frankovsky Barroso e Restoque Comércio e Confeccções de Roupas S.A.(Adv.: Leonardo
Luiz Tavano – OAB/SP 173.965 e outros);
681. Processo nº 2014.00140790 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Bianca
Fátima Honorato;
682. Processo nº 2008.00157075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Patrícia de Souza;
683. Processo nº 2009.00182212 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2527 de 2009 - Parte(s): Maria
Lúcia Netto dos Santos, Antônio Carlos Dias Neto, Levi Alves Pinho e TCE/RJ;
684. Processo nº 2011.00513344 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 145 de 2012 - Parte(s): Tatiana Florenço de Mello e
Reginaldo Pacheco de Medeiros;
685. Processo nº 2011.00765408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3041 de 2011 - Parte(s): Detran/RJ e
Solange Soares de Souza (Adv.: Dorgival Alves de Moura – OAB/RJ 92.747);
686. Processo nº 2011.01072947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3133 de 2011 - Parte(s): Posto Maia RJ
Ltda.;
687. Processo nº 2011.01191548 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01288476) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº
262 de 2012 - Parte(s): Gilberto de Souza Prado e Patrícia Aparecida Santos;
688. Processo nº 2011.01460893 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Valéria Felisberto das Neves;
689. Processo nº 2012.00032768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3305 de 2012 - Assunto: Notícia sobre
cobrança irregular da tarifa de táxi, sem a utilização do taxímetro, no ponto localizado entre
as ruas São João Batista e Nossa Senhora da Graça, São João de Meriti;
690. Processo nº 2012.00115887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Mirela dos Santos Ourique
Figueiredo (Adv.: Rossini de Oliveira Tavares – OAB/RJ 111.759) e Prefeitura Municipal de
Bom Jesus do Itabapoana;
691. Processo nº 2012.00252113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 054 de 2012 - Parte(s):
Muylart Instituto de Manipulação Ltda.;
692. Processo nº 2012.00411424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2012 Parte(s): José Gonçalves Dias;
693. Processo nº 2012.01078507 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 299 de 2012 - Parte(s):
Fabio Junior da Silva e Viviane Teixeira Bernardo;
694. Processo nº 2012.01121930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 347 de 2012 - Parte(s):
Liana Crispim Barreto;
695. Processo nº 2013.00492666 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2013 Parte(s): Cláudio Mendonça de Vasconcellos, Nadir Caetano de Souza e Josias Barbosa de
Souza;
696. Processo nº 2013.00523287 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2013 Parte(s): Marcos Goldberg, Sueli Moreira e Sabrina Goldberg;
697. Processo nº 2013.00614195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 084 de 2013 - Assunto: Apurar poluição sonora
proveniente de estabelecimento situado na Rua Presidente João Goulart, nº 160, Valparaíso,
Petrópolis/RJ;
698. Processo nº 2013.00880733 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): João Batista Monteiro;
699. Processo nº 2013.00893115 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Douglas
Santos Pereira e Raquel Souza Pereira;
700. Processo nº 2013.00952935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Eraldo Faria Leal;
701. Processo nº 2008.00305743 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 989 de 2008 - Parte(s): Município
de Angra dos Reis e Octávio Dias Moreira Filho;
702. Processo nº 2012.00617458 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 645 de 2012 - Parte(s): Raleigh Ramalho;
703. Processo nº 2012.00822809 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00061039 e
nº 2012.00973301) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº
004 de 2010 - Parte(s): Waldir da Silva Noya e Edna Maria dos Santos Pessoa Barros;
704. Processo nº 2012.01298953 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00191820)
- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 746 de
2012 - Parte(s): Escola Municipal Prefeito João Carlos Vital;
705. Processo nº 2012.01415702 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01518961) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 3621 de 2013 - Parte(s): Casa de Festas Rondon;
706. Processo nº 2013.00345509 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1775 de 2013 - Parte(s): Município
de Petrópolis e Ampla Energia e Serviços S.A.;
707. Processo nº 2013.00998854 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Maciel de Lima Carvalho e Patrícia da
Silva;
708. Processo nº 2013.01119949 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos
Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Léa Patrício Lima e José
Carlos Pereira Lima;
709. Processo nº 2013.01213456 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos
Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Célia Isabel da Conceição e Jorge
Rodrigues da Silva;
710. Processo nº 2008.00025023 - Dois volumes principais - (recurso nº 2014.00394534) - 2ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s):
Fundação Educacional e de Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ
70.902 e Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo
Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton Antônio de
Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
711. Processo nº 2008.00025026 - Três volumes principais - (recurso nº 2014.00394521) - 2ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s):
Fundação Educacional e de Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ
70.902 e Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo
Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton Antônio de
Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros);
712. Processo nº 2008.00025029 - Três volumes principais - (recurso nº 2014.00394518) - 2ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s):
Fundação Educacional e de Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ
70.902 e Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo
Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton Antônio de
Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
713. Processo nº 2008.00025032 - Três volumes principais - (recurso nº 2014.00394543) - 2ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s):
Fundação Educacional e de Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ
70.902 e Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo
Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton Antônio de
Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
714. Processo nº 2008.00025035 - Dois volumes principais - (recurso nº 2014.00394546) - 2ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s):
Fundação Educacional e de Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ
70.902 e Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo
Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton Antônio de
Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
715. Processo nº 2012.01134089 - Dois volumes principais - (recurso nº 2014.00394537) - 2ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Fundação Educacional e de Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ
70.902 e Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo
Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton Antônio de
Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
716. Processo nº 2012.01134094 - Dois volumes principais - (recurso nº 2014.00394545) - 2ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Fundação Educacional e de Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ
70.902 e Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo
Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton Antônio de
Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros);
717. Processo nº 2012.01134097 - Dois volumes principais - (recurso nº 2014.00394538) - 2ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Fundação Educacional e de Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ
70.902 e Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo
Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton Antônio de
Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
718. Processo nº 2013.00225407 -(recurso nº 2014.00394542) - 2ª Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Educacional e de
Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e Luiz Fernando Alves
Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo
Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e
outros) ;
719. Processo nº 2013.00225460 -(recurso nº 2014.00394539) - 2ª Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Educacional e de
Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e Luiz Fernando Alves
Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo
Valiante de Rezende – OAB/RJ 114.485, Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e
outros);
720. Processo nº 2004.00072283 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 016 de 2004 - Parte(s): Conselho Tutelar de Armação dos Búzios e
COPERBÚZIOS – Cooperativa dos Transportadores de Cargas e Transporte Alternativo de
Búzios Ltda.;
721. Processo nº 2007.00156876 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1734 de 2007 - Parte(s): Igreja
Assembleia de Deus Crescendo em Humildade (Adv.: João Evangelista de Lima – OAB/RJ
42.738) e Marilene da Silva Araújo;
722. Processo nº 2009.00331135 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1404 de 2009 - Parte(s): Elizabete
Caetano de Oliveira Reis e Osmar Luiz dos Reis;
723. Processo nº 2010.01110118 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2010 - Parte(s): Jaciara Passos
Antunes;
724. Processo nº 2011.00499940 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1415 de 2011 - Parte(s): Jorge
Fagundes Pinto e Unidade Municipal de Acolhimento Floriano de Lemos;
725. Processo nº 2011.01184842 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2011 - Parte(s):
Wallace Silva de Oliveira;
726. Processo nº 2011.01408558 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2012 Parte(s): Maria de Lourdes Moreira;
727. Processo nº 2012.00188090 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 796
de 2012 - Parte(s): Valnete Silva dos Santos;
728. Processo nº 2012.00198502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 799
de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes da Silva Saturnino;
729. Processo nº 2012.00213563 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sueli da Rocha
Rodrigues;
730. Processo nº 2012.00403610 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Elazi Alves;
731. Processo nº 2012.00421279 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 2012 - Parte(s): Sônia Maria
Lima de Mello;
732. Processo nº 2012.00469498 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 994 de 2012 - Parte(s): Josefa
Deodato da Silva;
733. Processo nº 2012.00757462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3415 de 2012 - Parte(s): Brascom
Montagem e Serviços Ltda. – ME;
734. Processo nº 2012.00816616 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ednaldo de
Almeida Reis e Sandra Cristina Pacífico David da Silva;
735. Processo nº 2012.01586060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 999
de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Machado e Secretaria Municipal de Educação de Duque
de Caxias;
736. Processo nº 2013.00005979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3627 de 2013 - Parte(s): Viação Caravele
Ltda.;
737. Processo nº 2013.00038252 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3650 de 2013 - Parte(s): Companhia
Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;
738. Processo nº 2013.00141256 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Tatiana
Vicente de Oliveira;
739. Processo nº 2013.00305278 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Ana Christina Violante;
740. Processo nº 2013.00478355 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 2013 - Parte(s): Ângela
Maria das Graças Miranda;
741. Processo nº 2013.00504187 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 224 de 2013 - Parte(s): Patrícia Farias Rocha;
742. Processo nº 2013.00558912 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 687 de 2013 - Parte(s): Iracy Alves
de melo;
743. Processo nº 2013.00595141 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 367 de 2013 - Parte(s): Município de Duque
de Caxias;
744. Processo nº 2013.00635886 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Conceição de Castro;
745. Processo nº 2013.00661923 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Arlindo Leocádio de Sousa e Lar dos
Velhinhos São José;
746. Processo nº 2013.00795306 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Ilda Claudina de Oliveira;
747. Processo nº 2013.00874763 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2013 - Parte(s): Eliete
Siqueira de Albuquerque;
748. Processo nº 2013.01085074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 Parte(s): Moradores da Rua Henrique e imediações;
749. Processo nº 2013.01120079 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 2013 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco;
750. Processo nº 2013.01249822 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 262 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Luciana Santana Coutinho;
751. Processo nº 2013.01296043 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Marco Antônio de Azevedo Mota e Cremilça do Espírito Santo Mota;
752. Processo nº 2013.01322046 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque
de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Tavares de Paiva, Shirley de Paiva e
Roseveton Alves;
753. Processo nº 2014.00036610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Academia Club Central Fitness;
754. Processo nº 2010.00889423 -Cinco volumes principais, um apenso (nº 2011.01252664) e
quatorze anexos - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027
de 2010 - Assunto: Apurar origem dos recursos recebidos do exterior pela Fundação Bem Te
Vi e sua efetiva aplicação no desenvolvimento de sua atividade–fim;
755. Processo nº 2006.00151880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 430 de 2006 - Assunto: Notícia de poluição sonora
proveniente do Campo Lajinha Futebol Clube, situado na Estrada das Arcas, s/nº, Santa
Mônica, Petrópolis/RJ;
756. Processo nº 2010.00076352 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Luiz Carlos de Oliveira;
757. Processo nº 2010.00537624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 223 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Silva
Fernandes e Prefeitura de São Gonçalo;
758. Processo nº 2011.00001493 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2010.00128889
e nº 2011.00150501) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 264 de 2011 - Assunto: Fiscalizar a oferta de ensino da temática "História e
Cultura Afro–Brasileira e Indígena" nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro;
759. Processo nº 2011.00544931 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 014 de 2011 - Assunto: Apurar regularidade das instituições de longa
permanência de idosos no município de Barra Mansa;
760. Processo nº 2011.00667279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 532 de 2012 (antigo PP nº 1562 de 2011) - Parte(s): TCE/RJ e José
Adilson Soares;
761. Processo nº 2012.01139576 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2012 - Parte(s): Eliandro Arouca e Rosali
Motta Arouca;
762. Processo nº 2012.01139766 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 196 de 2012 - Parte(s): Maria Luiza Freitas
Sampaio e Clarisse Freitas Pinto;
763. Processo nº 2012.01502396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 070 de 2012 - Parte(s):
Marcos Arruda e Miriam da Silva Arruda;
764. Processo nº 2012.01508202 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Lucas dos Santos
França;
765. Processo nº 2012.01556793 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Araci da Silva Valeriano;
766. Processo nº 2012.01603049 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 0567 de 2012 - Parte(s): Ane Greice dos
Santos Ramos e Inácio Julio;
767. Processo nº 2013.00327178 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Funcionários
Públicos de Itatiaia, Leonardo Seixas e Alessandra Arantes Marques;
768. Processo nº 2013.00591691 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Terezinha de Mello
Quaglioni e Dario da Silva Faria;
769. Processo nº 2013.00710047 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Neli Honorata da C. Palau e Vanderlei
Marcos Morais Ruiz;
770. Processo nº 2013.00787665 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema
Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de
irregularidades e violações aos direitos das internas da Penitenciária Talavera Bruce;
771. Processo nº 2013.01182714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 198 de 2013 - Assunto: Notícia de
estacionamento irregular de carretas na Rua Benedito Francisco da Silva, Vila Indepedência,
Barra Mansa;
772. Processo nº 2013.01269575 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2013 - Parte(s): Alessandro Araújo
de Souza;
773. Processo nº 2007.00174332 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 143 de 2004 (antigo IC nº 008 de
2003) - Parte(s): Auto Posto Cajaíba e Posto Cidade Mangaratiba Ltda. (Adv.: Luigi Barbosa
Fialho – OAB/RJ 120.557);
774. Processo nº 2009.00271823 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação
de risco;
775. Processo nº 2009.00441531 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2009 - Parte(s): Solange Bugary Bispo e
Cleonaldo Ferreira da Silva;
776. Processo nº 2010.00455826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2010 - Parte(s): Conselho Municipal de Educação
de Itaperuna e Associação de Moradores de Itaperuna;
777. Processo nº 2011.00433614 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Iara Alves Leite;
778. Processo nº 2011.01228693 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.01537017) e
seis anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos –
CEDAE;
779. Processo nº 2011.01333333 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 287 de 2012 - Parte(s): Adriana Dias Martins;
780. Processo nº 2012.00187910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Herbert Elias Quadra
da Silva;
781. Processo nº 2012.00299969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2032 de 2009 - Parte(s): Carlos Henrique
Pereira de Barros;
782. Processo nº 2012.01021009 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Sheila Moises dos Santos;
783. Processo nº 2012.01393191 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Paula Melo Matias;
784. Processo nº 2012.01449101 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00161479) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 352 de 2012 - Parte(s): Acompanhar e fiscalizar a implantação do Sistema
Único de Assistência Social no município de Miracema;
785. Processo nº 2013.00226432 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Luiz Rodrigues Vieira e Lucimar Teixeira Vieira;
786. Processo nº 2013.00242695 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): André Luis da Silva Bravo;
787. Processo nº 2013.00674770 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Kessia Priscila da Conceição
Silva;
788. Processo nº 2013.01187297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e
município de Aperibé;
789. Processo nº 2009.00319239 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
4626 de 2009 - Parte(s): Hospital Estadual Santa Maria;
790. Processo nº 2010.00448589 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 043 de 2010 - Parte(s): Maria da Conceição e Lava
Jato Agostinho;
791. Processo nº 2011.00418559 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 039 de 2011 - Parte(s): CREFITO – Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região e Centro Social Juliana Barros;
792. Processo nº 2011.01234710 - Um volume principal e quatro anexos - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 1266 de 2009 - Parte(s): Anderson de Castro Januzzi e outro;
793. Processo nº 2012.00815594 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Terezinha Angelo;
794. Processo nº 2012.01356133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): José Renato
Padilha;
795. Processo nº 2013.00243403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1699 de 2013 - Parte(s): José Antônio Pires Costa;
796. Processo nº 2013.00321013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1704 de 2013 - Parte(s): Paul Gustav Dietrich e
Cláudio Márcio Teixeira Mendes;
797. Processo nº 2013.00950552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 328 de 2013 - Parte(s): Carrefour Comércio e
Indústria Ltda. (Adv.: Roberto Trigueiro Fontes – OAB/RJ 150.097 e Diego da Silva Santos –
OAB/RJ 162.228);
798. Processo nº 2013.01294649 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 178 de 2013 - Parte(s):
Município de Cambuci e Associação Hospitalar de Cambuci (Adv.: Olinda Martins Messias –
OAB/RJ 121.765);
799. Processo nº 2003.00060142 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 827 de 2003 Parte(s): Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Ambien Engenharia e
Comércio Ltda., Crow Engenharia e Empreendimentos Ltda. e Jancil Construções e
Instalações Ltda.;
800. Processo nº 2007.00159529 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 033 de 2007 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas
e Esgotos – CEDAE, Arith Lima dos Santos e Cretote Silva;
801. Processo nº 2009.00175087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 404 de 2007 - Parte(s): Município de Itaboraí e José
do Prado e outros;
802. Processo nº 2010.00255572 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 130 de 2010 - Parte(s): Carlos Antonio
da Costa Marins e Hospital Colônia de Rio Bonito;
803. Processo nº 2012.00610205 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Lincoln Medeiros e Clínica das Amendoeiras;
804. Processo nº 2012.00631725 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de
2012 - Parte(s): Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. (Adv.: Aloizio Pedro de
Souza – OAB/RJ 58.452);
805. Processo nº 2012.00808002 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2014 Parte(s): Genuína Ribeiro de carvalho;
806. Processo nº 2012.01077600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Prolagos Concessionária de
Serviços Públicos de Água e Esgoto S.A.;
807. Processo nº 2012.01085084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 121.544 de 2012 - Parte(s): Cidiléia Antunes Leite;
808. Processo nº 2012.01501747 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo
Frio - PA s/nº de 2012 -Parte9s): Valdir Costa Santana e Ana Lúcia Machado de Oliveira;
809. Processo nº 2012.01562487 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): José Luis Galdino, Cristiane Torres da Silva e José
Beraldi da Silva;
810. Processo nº 2013.00026805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2013 - Parte(s): Condomínio Alphabeach;
811. Processo nº 2013.00407144 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo
Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eliane Anapurus e Iara Anapurus;
812. Processo nº 2013.00516776 - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Alves;
813. Processo nº 2013.00900714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 131.482 de 2013 - Assunto: Notícia de barcos que
estão fazendo pesca de arrasto, na Praia de Itaúna, no município de Saquarema;
814. Processo nº 2013.01230380 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2013 Parte(s): Thereza Rosa de Carvalho Curvelo;
815. Processo nº 2006.00091517 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Ic nº 4686 de 2006 - Parte(s): Conselho Regional de
Medicina do Rio de Janeiro – CREMERJ e Hospital Municipal Souza Aguiar;
816. Processo nº 2007.00166805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2007 - Parte(s): Sindicato dos Médicos – SINDMED e
Hospital Municipal Souza Aguiar;
817. Processo nº 2009.00323666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12565 de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar e
Maria Augusta Miranda da Conceição;
818. Processo nº 2009.00326521 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13944 de 2009 - Parte(s): Marcus Moreira, Hospital Municipal
Souza Aguiar e outros;
819. Processo nº 2009.00327033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar e
Franciele Amaral dos Santos Menezes;
820. Processo nº 2009.00327429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13982 de 2009 - Parte(s): Conselho Regional de Medicina do
Rio de Janeiro – CREMERJ e Hospital Municipal Souza;
821. Processo nº 2010.00315363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14505 de 2010 - Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar e
Ronaldo Amorim Lanne;
822. Processo nº 2010.00317350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14935 de 2010 - Parte(s): Ana Carla de Souza Medeiros e
Hospital Municipal Souza Aguiar;
823. Processo nº 2010.00317656 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14715 de 2010 - Parte(s): Jaqueline Lima e Hospital Municipal
Souza Aguiar;
824. Processo nº 2010.00627630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Regina Lima Santos e Hospital Municipal
Souza Aguiar;
825. Processo nº 2011.00191270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Rio de
Janeiro – CREMERJ e Hospital Municipal Souza Aguiar;
826. Processo nº 2011.00194651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Leonice de Souza Santana, Altair
Mendonça de Souza e Hospital Municipal Souza Aguiar;
827. Processo nº 2011.00194682 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Vera Cristina da Costa Reis e Hospital
Municipal Souza Aguiar;
828. Processo nº 2011.00476254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): José de Azevedo e Hospital Municipal
Souza Aguiar;
829. Processo nº 2012.00996595 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1350 de 2012 - Parte(s): Maria José
Barbosa da Costa e Neuza da Costa Vieira;
830. Processo nº 2013.00504274 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00821143) - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2013 - Parte(s): Maria Luiza da Silva Ribeiro e João Inácio
Ribeiro;
831. Processo nº 2013.00762943 - Um volume principal e dois anexos - 5ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013
- Parte(s): TCE/RJ, Instituto Estadual do Ambiente – INEA e Delta Construções S.A.;
832. Processo nº 2013.01054322 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2013 Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Manuel Blanco Garcia;
833. Processo nº 2005.00020991 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2005 - Assunto: Apurar possível descumprimento
de lei, que dispõe sobre a meia entrada garantida a estudantes até 21 anos, no Estádio
Jorge Nasser, em Italva/RJ;
834. Processo nº 2009.00317135 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 - Parte(s):
Daniele Rosária Sant'anna e Hospital Estadual Getúlio Vargas;
835. Processo nº 2010.00800335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 023 de 2010 - Parte(s): Carlos Busatto Junior
e município de Itaguaí;
836. Processo nº 2011.00583533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Mauro Martins Carvalho e Elizabeth
Souto Manhães Ribeiro Carvalho;
837. Processo nº 2011.00619677 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 179 de 2012 - Parte(s): Luis Rocha da Silva e Nilda
Nascimento da Silva;
838. Processo nº 2011.00674701 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Celma Ventura e
Ricardo Anesi Mondego;
839. Processo nº 2011.00715547 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Lucinéia
Soares da Rocha, Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa e Programa de Saúde na
Escola – PSE;
840. Processo nº 2011.00818668 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 291 de 2012 - Parte(s): Flávio José T.
Almeida e Viação Nova Pádua Ltda.;
841. Processo nº 2011.01020575 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01067200) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 136 de
2012 - Parte(s): Janaína da Costa Barbosa;
842. Processo nº 2012.00896624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3448 de 2012 - Parte(s): DPI
Comunicação e Propaganda Ltda. – EPP;
843. Processo nº 2013.00273818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal
de Itaocara;
844. Processo nº 2013.00512320 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.00119993) e um
anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 824 de 2011 Parte(s): Boate The One e Aline Silva de Siqueira;
845. Processo nº 2013.00834085 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marinalva de Oliveira Ferreira e Hilda
Mendes Machado;
846. Processo nº 2013.00857156 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Helio Batista de Souza;
847. Processo nº 2013.00862788 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
848. Processo nº 2013.00893696 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ângela Maria Almeida Monteiro e
Mery Soares Monteiro;
849. Processo nº 2013.00956910 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades na Sociedade
Pestalozzi de Araruama;
850. Processo nº 2013.00972654 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 2013 - Parte(s): Ana Kelly de
Aguiar Alves e Henrique Gomes Fereira;
851. Processo nº 2013.01311654 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Pousada e Restaurante Xodó da Vovó Ltda. e
Celina Alcântara de Campos;
852. Processo nº 2014.00037484 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Andressa Guimarães Viana, Paulo Vitor
Oliveira Moraes e Colégio Estadual Dr. Feliciano Sodré;
853. Processo nº 2014.00149522 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Marlene Maria
Cardoso;
854. Processo nº 2014.00149611 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 054 de 2014 - Parte(s): Claudia Cristina
Gonçalves Gil;
855. Processo nº 2006.00080426 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1114 de 2006 - Assunto: Apurar
eventual dano ambiental e exploração da atividade de extração mineral sem as licenças
ambientais necessárias, em Vila Nova, Magé;
856. Processo nº 2008.00224033 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 025 de 2008 - Parte(s): Município de Laje do
Muriaé;
857. Processo nº 2010.00296170 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2010 - Parte(s): Marileusa
Oliveira e Acciona do Brasil S.A.;
858. Processo nº 2010.01124621 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 266 de 2012 - Parte(s): David
Ramiro Ney, Marco Antônio da Silva Paes e Alessandro Vicente Ferreira;
859. Processo nº 2011.00441744 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2985 de 2011 - Parte(s):
Município de Belford Roxo;
860. Processo nº 2012.00644974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 162 de 2012 - Parte(s):
Moradores da Rua Nossa Senhora da Conceição, Oswaldo Antonio Barreto Bellei (Adv.:
Matheus de Andrade Tavares Carvalho – OAB/RJ 175.383) e Supermercado Superbom;
861. Processo nº 2012.00755690 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00242021) - 1ª
Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 039 de 2012 Parte(s): Eurico Tadeu Napolitano;
862. Processo nº 2012.01020324 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Eliel Lacerda Leal e
Cirlene Cristina de Assis;
863. Processo nº 2012.01121948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 066 de 2012 - Parte(s): Comando de Polícia
Ambiental da PMERJ e Hamilton Conceição Aguiar;
864. Processo nº 2012.01313699 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Sabrina Pereira
Guilherme;
865. Processo nº 2012.01374407 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 327 de 2012 - Parte(s): Conselho Tutelar
de Duque de Caxias e Nora Ney da Silva;
866. Processo nº 2012.01508204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 020 de 2013 - Parte(s):
Instituto Dom Bosco Salesiano (Adv.: André Rennó Lima Guimarães de Andrade – OAB/MG
78.069 e OAB/RJ 165.846), Oswaldo Rangel de Azevedo Junior e Alessandra Bensi Vilaça
de Azevedo;
867. Processo nº 2013.00154511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Luiz
Ribeiro;
868. Processo nº 2013.00535434 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2013 - Parte(s):
Jornal O Tributo e Câmara Municipal de Seropédica;
869. Processo nº 2013.00606958 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância
e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Alcides
Dias de Oliveira e Edilana Dias da Silva;
870. Processo nº 2014.00073694 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jocasta Alexandrino Pinto;
871. Processo nº 2007.00157189 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 030 de 2007 - Parte(s): Sônia Gonçalves da Silva;
872. Processo nº 2007.00254242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1102 de 2007 - Parte(s): MPF e Consel Engenharia e
Construtora Santa Edwiges Ltda.;
873. Processo nº 2008.00200203 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2092 de 2008 Parte(s): Município de Belford Roxo e Dr. Giácomo Engenheiros Ltda. (Adv.: Leonardo
Garcia de Mattos – OAB/RJ 84.303);
874. Processo nº 2011.00165827 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2013 - Parte(s):
Antônio Candido Borges e Maria Augusta da Silva Jovita;
875. Processo nº 2011.01293602 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2011 - Assunto:
Resguardar os direitos das crianças e adolescentes, abrigados no 3º Batalhão de Infantaria
do Exército, em razão das chuvas ocorridas em abril de 2010, no Município de Niterói;
876. Processo nº 2011.01412896 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Edna da Silva Magalhães e João Batista
da Silva;
877. Processo nº 2012.00644006 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Movimento de Mulheres
em São Gonçalo (Adv.: Lívia de Souza Gaspary – OAB/RJ 164.051) e Eliseu Vieira Pinto;
878. Processo nº 2013.00082070 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância
e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2012 - Assunto: Fiscalizar
a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação, pelo município de Queimados no período entre 2011/2012;
879. Processo nº 2013.01255818 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 247 de 2013 - Parte(s): Rogério Nery
de Abreu;
880. Processo nº 2009.00312184 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 297 de 2010 - Parte(s): Imprensa
Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Security Academy Assessoria e Treinamento em
Informática Ltda.;
881. Processo nº 2009.00332776 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 233 de 2009 - Parte(s):
Cláudio Muniz Lopes Ramalho e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Macaé;
882. Processo nº 2011.01454778 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 2004 - Parte(s): Instituto
Severa Romana;
883. Processo nº 2006.00080417 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1123 de 2006 - Parte(s): Apurar eventual dano
ambiental e exploração de atividade de extração mineral sem as licenças ambientais
necessárias, nos terrenos localizados na Rua Niterói, nº 12 e nº 62, bem como na Rua Minas
Gerais, esquina com a Rua Amazonas, em Magé;
884. Processo nº 2007.00154441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 412 de 2009 - Assunto: Notícia referente ao
curso d'água que passa pelo quintal de residência localizada na Rua Dr. Luiz Palmier, nº
169, Praça Cruzeiro, Rio Bonito, e atualmente encontra–se assoreado, fato que poderia estar
contribuindo para a cheia do mesmo;
885. Processo nº 2008.00046771 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00461990) 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 225 de
2008 - Parte(s): Escola Municipal Ponte dos Jesuítas;
886. Processo nº 2008.00166637 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 452 de 2009 - Assunto: Apurar
eventual deficiência ou inexistência de infraestrutura básica no Loteamento Parque Novelo,
em Itaboraí, além de eventuais danos ambientais;
887. Processo nº 2010.00145455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2010 - Assunto: Apurar eventual
ausência de saneamento básico e pavimentação em logradouros públicos no bairro Granja
Santa Tereza, Magé;
888. Processo nº 2010.00554699 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2010 Parte(s): Câmara Municipal de Trajano de Moraes e Gilson Ney Campos Ribeiro;
889. Processo nº 2013.00329622 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 033 de 2013 Parte(s): Rodrigo Romani Cavallini e Romagnole Produtos Elétricos S.A.;
890. Processo nº 2008.00200037 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1639 de 2008 - Parte(s):
Município de São João de Meriti;
891. Processo nº 2009.00044027 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 129 de 2009 - Assunto: Apurar orientação por parte da Secretaria
Municipal de Educação aos dirigentes das escolas da rede pública quanto ao cumprimento
da Lei Municipal 4.667/07;
892. Processo nº 2010.00393561 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 724 de 2012 - Parte(s):
Representantes do Conselho Escola Comunidade da Escola Municipal Pio X (segmento
pais/responsáveis) e Escola Municipal Pio X;
893. Processo nº 2011.00258902 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 582 de 2012 - Assunto: Apurar condições da prestação do serviço
educacional pela Escola Municipal Professora Orminda Rodrigues, em especial quanto à
carência de professores;
894. Processo nº 2011.01369355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3171 de 2011 - Parte(s): Fátima Tavares
Gonçalves e município de Belford Roxo;
895. Processo nº 2012.00372967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3483 de 2012 - Parte(s): Márcio Duque
da Cruz e município de Belford Roxo;
896. Processo nº 2012.00957379 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 763 de 2012 - Assunto: Verificar a qualidade da prestação do serviço
educacional na Creche Municipal Dina Sfat;
897. Processo nº 2013.00510056 -Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 196 de 2013 Parte(s): Município de São João da Barra e Lotus Indústrias e Comércio Ltda.;
898. Processo nº 2007.00174337 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 746 de 2007 - Parte(s): TCE/RJ e
José Marcos Castilho;
899. Processo nº 2008.00219009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1021 de 2008 - Parte(s): Batalhão de Policia
Florestal e de Meio Ambiente e Manoel da Silva;
900. Processo nº 2010.00317639 - Um volume principal e dois anexos - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14707 de
2010 - Parte(s): AUTCAN – Associação Civil dos Usuários de Transportes Rodoviários do
Estado do Rio de Janeiro e DETRO – Departamento de Transportes Rodoviários do Estado
do Rio de Janeiro;
901. Processo nº 2011.00810983 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2011 - Parte(s): Carlos
Almeida de Freitas;
902. Processo nº 2012.00460597 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 2012 - Parte(s): Nair Calil
Assad Marun;
903. Processo nº 2012.00460747 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 2012 Parte(s): Maria de Fátima Ramalhoto e Condomínio Parque Residencial Marechal Rondon;
904. Processo nº 2012.00756991 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1058 de 2012 - Parte(s): Nilce de
Oliveira Silva e José Silva;
905. Processo nº 2012.01370338 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 308 de 2012 - Assunto:
Apurar suposto risco de queda de poste localizado na Av. Winston Churchill, Parque Jockey
Club;
906. Processo nº 2012.01585126 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1979 de 2012 - Parte(s): Antonia
Albuquerque de Moura;
907. Processo nº 2013.00110453 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2013 - Parte(s): Virginia
Baptista Rodrigues;
908. Processo nº 2013.00274274 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 2013 - Parte(s): Maria
Elizabeth Lima de Santana;
909. Processo nº 2013.00619009 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 720 de 2013 - Parte(s): Henrique
Nunes de Souza;
910. Processo nº 2013.00850744 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1206 de 2013 - Parte(s): Elvira
D'Almeida Matos;
911. Processo nº 2013.01038742 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1173 de 2013 - Parte(s): Brazilina
Margarida dos Santos;
912. Processo nº 2013.01049866 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 2013 - Parte(s): Severino
Olimpo Félix;
913. Processo nº 2013.01066243 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 2013 - Parte(s): Jurema
Peres;
914. Processo nº 2013.01114264 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 111 de 2013 - Parte(s): Brasilar
Comércio e Indústria Ltda. – EPP;
915. Processo nº 2013.01174494 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2013 Parte(s): Ielson Oliveira;
916. Processo nº 2013.01226718 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2013 Parte(s): UPA de Manguinhos e Carlos Augusto Rodrigues dos Santos;
917. Processo nº 2013.01237066 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2013 Parte(s): Hospital Geral do Ministério do Exército e Marly Bernardo Correa;
918. Processo nº 2013.01237487 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 2013 - Parte(s): Nely
Hernandes Rangel;
919. Processo nº 2013.01255556 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1461 de 2013 - Parte(s): Geraldo
Antonio Alves;
920. Processo nº 2014.00090715 -(recurso nº 2014.00325998) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 Parte(s): Claudino Pereira e Sandra Regina;
921. Processo nº 2014.00313353 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 2014 - Parte(s): Abrigo
Cristo Redentor e Maria Fernandes Lobato;
922. Processo nº 2014.00313354 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2014 - Parte(s): Abrigo
Cristo Redentor e Olga Passion;
923. Processo nº 2010.00870540 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5262 de 2010 - Assunto:
Notícia de poluição sonora proveniente de estabelecimento denominado Casarão do Funk,
situado na Rua Oliveira Junqueira, nº 360, Bento Ribeiro;
924. Processo nº 2013.00532294 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 493 de 2013 - Parte(s): Márcia
José da Silva e CPS Construções, Pavimentação e Saneamento Ltda. – EPP (Adv.: Patrícia
Paes de Barros – OAB/RJ 107.251);
925. Processo nº 2013.00535872 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 513 de 2013 Parte(s): Hospital Balbino (Adv.: Luciano S. Balbino – OAB/RJ 102.912) e Assim Grupo
Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.: Edison Pastura Neto – OAB/RJ 158.724);
926. Processo nº 2013.00564956 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Regina Maria Mac Laren (Adv.:
Maiza Maciel Monteiro – OAB/RJ 131.963 e Marcos Baccherini dos Santos – OAB/RJ
95.714) e Arthur Mac Laren (Adv.: Marcelo Portella Cardoso;
927. Processo nº 2013.00632569 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de 2013 - Parte(s):
Consórcio Santa Cruz Transportes e Secretaria Municipal de Transportes;
928. Processo nº 2013.00753069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 814 de 2013 - Parte(s):
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e moradores da Estrada do Portinho,
Irajá/RJ;
929. Processo nº 2013.00963072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1020 de 2013 - Parte(s):
Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. (Adv.: José Oswaldo Corrêa – OAB/RJ 12.667 e
Viviane Corrêa – OAB/RJ 95.235);
930. Processo nº 2013.00994775 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Júlio César Chernicharo da
Silveira;
931. Processo nº 2013.01123828 - Um volume principal, dois apensos (nº 2013.00046829 e nº
2013.00415715) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1171 de 2013 - Parte(s):
Lafaiete de Oliveira Santana e Cooperativa Habitacional Casa Bela Carioca;
932. Processo nº 2013.01157597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1213 de 2013 - Parte(s): José
de Souza Amaral e Transportes Santa Maria Ltda.;
933. Processo nº 2013.01206307 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1233 de 2013 - Parte(s):
Condomínio Geral Norteshopping (Adv.: Rodolfo Ripper Fernandes – OAB/RJ 121.045,
Danielle Ishida – OAB/RJ 167.711 e outros);
934. Processo nº 2013.01232598 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1257 de 2013 - Parte(s): João
Henrique Sampaio e Expresso Pégaso Ltda.;
935. Processo nº 2013.01232808 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1255 de 2013 - Parte(s): Tim
Celular S.A. (Adv.: Cristiano Carlos Kozan – OAB/SP 183.335 e Rogério Marinho – OAB/RJ
166.973);
936. Processo nº 2013.01268630 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1295 de 2013 - Parte(s): Kátia
Cristina Aguiar Castro e Sony Brasil Ltda. (Adv.: Thiago Emmanuel Neves Rodrigues –
OAB/AM 5.896);
937. Processo nº 2013.01328964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1337 de 2013 - Parte(s):
Colégio e Curso Ponto de Estudo (Pensi);
938. Processo nº 2013.01362339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1353 de 2013 - Parte(s):
Consórcio Santa Cruz Transportes e Secretaria Municipal de Transportes;
939. Processo nº 2013.01362420 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1351 de 2013 - Parte(s):
Viação Andorinha Ltda.;
940. Processo nº 2013.01376126 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2014 - Parte(s):
www.tudopor39.com.br;
941. Processo nº 2014.00007550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC 013 de 2014 - Parte(s):
www.orangemix.com.br;
942. Processo nº 2014.00022287 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Marcelo
da Silveira França e Abril Comunicações S.A. (Adv.: Aline Rocha de Almeida – OAB/SP
330.633);
943. Processo nº 2014.00036793 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Curso
Degrau Cultural (Adv.: José Manuel Duarte Correia – OAB/RJ 75.026);
944. Processo nº 2004.00000332 - Três volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 174 de 2008 (antigo IC nº 944 de 2004) - Parte(s): Município de Seropédica e
Fundação de Apoio ao CEFET/RJ (FUNCEFET);
945. Processo nº 2008.00292540 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2013 - Parte(s): Monique da Silva Cunha e
Bruno Carvalho de Campos Ribeiro;
946. Processo nº 2010.01021954 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 227 de 2012 - Assunto: Apurar
correta implantação do Programa de Atenção Integral das Pessoas com Doença Falciformes,
nos municípios sob a jurisdição da Promotoria de Justiça de Tutela/Núcleo Pádua;
947. Processo nº 2013.00061595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 216 de 2013 - Parte(s): Géssica Caldas Rodrigues Pinto e
Mauro Gonçalves Rodrigues Pinto;
948. Processo nº 2013.01157450 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 151 de 2013 - Parte(s): Jose Célio Bruno
Ferreira e Josias Quintal de Oliveira;
949. Processo nº 2013.01213490 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Alexandre José Duque da Silva e Cintia Gonçalves
Serafim;
950. Processo nº 2009.00131646 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Conselho
Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Phabricio Petragia;
951. Processo nº 2010.00352667 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2010 Parte(s): Angelino de Souza Lines, Associação de Moradores de Santo Antônio do Imbé e
outros;
952. Processo nº 2012.00132726 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): ESA
Construções, Projetos e Tecnologia Sanitária e Ambiental Ltda.;
953. Processo nº 2012.01036165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2012 - Parte(s): Antônio Figueira Jorge;
954. Processo nº 2012.01105997 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2012 Parte(s): Paulo Avelino Sant'Anna;
955. Processo nº 2012.01369483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 195 de 2012 - Parte(s): Thomaz Posto de
Combustíveis Ltda.;
956. Processo nº 2013.00266847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 042 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidade de
depósito de gás na Rua George Akzel, Alto Independência, Petrópolis;
957. Processo nº 2013.00292346 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 Parte(s): Maria Delsuíta dos Santos;
958. Processo nº 2013.00303063 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Vanessa Torres de Oliveira;
959. Processo nº 2013.00468227 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01090797) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 2013 - Parte(s): Maria Severo Tavares e
UPA de Cabuçu;
960. Processo nº 2013.00581080 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 125 de 2013 - Assunto: Apurar possível omissão do
poder público quanto a conservação da rua Maria José de Moraes Guimarães e de ponte
situada na rua Avelino Pacheco Ribeiro, ambos em Cordeiro;
961. Processo nº 2013.00705950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2013 - Parte(s): Alcídio Machado;
962. Processo nº 2013.00744969 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina
- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Marco Antônio Pereira;
963. Processo nº 2013.01083305 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 2013 - Parte(s): Anderson Santos
do Nascimento e Simone da Silva Ferreira;
964. Processo nº 2014.00041896 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2014 Parte(s): Iris da Mota Oliveira;
965. Processo nº 2014.00074426 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 e 2014 - Parte(s): Nilzete Lessa
Leal;
966. Processo nº 2014.00399935 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 142 de 2014 - Assunto: Notícia de menor
em situação de risco;
967. Processo nº 2002.00000212 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 020 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Nilópolis;
968. Processo nº 2009.00435929 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 020 de 2009 - Parte(s): Elizângela dos Santos Alvarenga;
969. Processo nº 2011.00760130 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2011 Parte(s): Município de Cordeiro e Itaúba Brasileira Comércio de Materiais de Construção e
Serviços Ltda.;
970. Processo nº 2011.01175598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 2011 - Parte(s): Vitor Marcelo Rodrigues Lyra e
Guarda Municipal de Armação dos Búzios;
971. Processo nº 2012.00003567 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3300 de 2012 - Parte(s): Zelídia Monteiro
Barbirati e Escola Municipal Amélia Ricce Baroni;
972. Processo nº 2012.01111960 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 100 de 2012 - Parte(s): Adriana Toledo Fernandes;
973. Processo nº 2012.01159536 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância
e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2012 - Parte(s): Maria de
Lourdes Cardoso dos Santos;
974. Processo nº 2013.00327459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2013 - Parte(s): Marlise Quintana Cerbino
Juliano;
975. Processo nº 2013.00492728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2013 - Parte(s): Comando de Polícia
Ambiental – 3ª UPAm e Rita Ferreira Soares;
976. Processo nº 2013.00531519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1010 de 2013 - Parte(s): Manoel Salvador de Souza Tavares e Hospital Moacyr Rodrigues
do Carmo;
977. Processo nº 2013.00636477 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00636540) Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 e 007 de 2013 Parte(s): Leyze Montechiari da Silva e Conselho Tutelar de Cordeiro;
978. Processo nº 2013.00718787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual
Prefeito Francisco Torres;
979. Processo nº 2013.01134131 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2013 Parte(s): Ilson de Almeida;
980. Processo nº 2013.01200876 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância
e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Ana
Paula de Oliveira;
981. Processo nº 2013.01311812 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 2013 Parte(s): Genezio Lionel da Silva;
982. Processo nº 2014.00144253 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2014 - Parte(s): Diva de
Paulo;
983. Processo nº 2014.00165015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2014 - Parte(s): José Luis
Alves;
984. Processo nº 2014.00243990 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 2013 - Assunto: Notícia de menor
em situação em risco;
985. Processo nº 2014.00268230 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Julinda de Oliveira Teles, Tânia de Oliveira Teles e
Adalgisa de Oliveira Teles;
986. Processo nº 2009.00184882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13127 de 2009 - Parte(s): Sindicato dos Médicos – SINDMED e
Hospital Municipal Souza Aguiar;
987. Processo nº 2009.00250802 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 - Parte(s):
Jorge Tadeu dos Santos Argollo e Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda.;
988. Processo nº 2009.00260324 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054672) (recurso nº 2014.00214055) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro
- REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa
Domingues Ferreira Alves – OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho – OAB/RJ 44.537,
Juliana Marcia Pires – OAB/SP 188.102 e outros);
989. Processo nº 2009.00260327 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054673) (recurso nº 2014.00214052) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro
- REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa
Domingues Ferreira Alves – OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho – OAB/RJ 44.537,
Juliana Marcia Pires – OAB/SP 188.102 e outros);
990. Processo nº 2009.00260328 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054674) (recurso nº 2014.00214051) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro
- REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa
Domingues Ferreira Alves – OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho – OAB/RJ 44.537,
Juliana Marcia Pires – OAB/SP 188.102 e outros);
991. Processo nº 2009.00260329 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054677) (recurso nº 2014.00214046) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro
- REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa
Domingues Ferreira Alves – OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho – OAB/RJ 44.537,
Juliana Marcia Pires – OAB/SP 188.102 e outros);
992. Processo nº 2009.00260330 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054678) (recurso nº 2014.00214034) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro
- REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa
Domingues Ferreira Alves – OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho – OAB/RJ 44.537,
Juliana Marcia Pires – OAB/SP 188.102 e outros);
993. Processo nº 2009.00260332 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054679) (recurso nº 2014.00214030) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa
Domingues Ferreira Alves – OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho – OAB/RJ 44.537,
Juliana Marcia Pires – OAB/SP 188.102 e outros);
994. Processo nº 2009.00260337 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054680) (recurso nº 2014.00214023) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa
Domingues Ferreira Alves – OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho – OAB/RJ 44.537,
Juliana Marcia Pires – OAB/SP 188.102 e outros);
995. Processo nº 2010.00011525 - Um volume principal e um apenso (2010.00054681) (recurso nº 2014.00214012) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa
Domingues Ferreira Alves – OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho – OAB/RJ 44.537,
Juliana Marcia Pires – OAB/SP 188.102 e outros);
996. Processo nº 2010.00011533 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054682) (recurso nº 2014.00214007) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro
- REP s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa
Domingues Ferreira Alves – OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho – OAB/RJ 44.537,
Juliana Marcia Pires – OAB/SP 188.102 e outros);
997. Processo nº 2010.00011535 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054683) (recurso nº 2014.00214005) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro
- REP s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa
Domingues Ferreira Alves – OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho – OAB/RJ 44.537,
Juliana Marcia Pires – OAB/SP 188.102 e outros);
998. Processo nº 2010.00011537 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054685) (recurso nº 2014.00214001) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro
- REP s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa
Domingues Ferreira Alves – OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho – OAB/RJ 44.537,
Juliana Marcia Pires – OAB/SP 188.102 e outros);
999. Processo nº 2012.00578999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 860
de 2012 - Assunto: Notícia de ausência de acesso para pessoas com necessidades
especiais em estacionamento localizado na Rua Genaro Lomba, nº 38 D, Duque de Caxias;
1000. Processo nº 2012.00936823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível insuficiência
no serviço de acolhimento de jovens entre 18 e 21 anos e verificar necessidade de criação
de serviços de acolhimento na modalidade República na região de Jacarepaguá e Cidade de
Deus;
1001. Processo nº 2012.00989618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de apreensão pela
Guarda Municipal do Rio de Janeiro de 77.500 mídias contrafeitas, sendo que tal retenção
das mercadorias não contou com a devida descrição do local da captura, data, hora de
apreensão, bem como sem o devido encaminhamento à Delegacia de Repressão aos
Crimes Contra a Propriedade Imaterial – DRCPIM;
1002. Processo nº 2012.01253193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 408 de 2012 - Parte(s): Anacildo Xavier Pinheiro (Adv.:
Denise Gomes Siqueira Mendes – OAB/RJ 148.405) e Dilson Drumond;
1003. Processo nº 2013.00851765 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos
Augusto Benjamim de Oliveira e Maria dos Santos Cunha;
1004. Processo nº 2013.01175104 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013
- Parte(s): Aloísio de Freitas;
1005. Processo nº 2012.00376442 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2012 Parte(s): Messias Carvalho da Silva, Joice Lucia Costa dos Santos, Felipe do Nascimento
Lopes, Leandro da Silva Pereira, Lorram Gomes da Silveira e outros;
1006. Processo nº 2012.01525072 - Três volumes principais e vinte anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3591 de 2012 - Parte(s): Washington Reis;
1007. Processo nº 2008.00169740 -Nove volumes principais e sete anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
010 de 2009 - Assunto: Apurar as medidas adotadas pelo município de Itaguaí relativamente
ao controle da epidemia de dengue, bem como apurar eventual responsabilidade pela má
aplicação das verbas públicas repassadas pelo Ministério da Saúde;
1008. Processo nº 2002.00000741 - Seis volumes principais e dois apensos (nº
2006.014.38439.00 com sete volumes e nº 2011.00306421 com um volume) - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
127 de 2002 - Parte(s): Wtorre IBP Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Luiz Gustavo
E. Bezerra – OAB/RJ nº 127.346), Administração e Participações Walter Torre Junior Ltda. E
outros;
1009. Processo nº 2005.00000255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2005 Parte(s): Alice Maria do Socorro Costa da Silva;
1010. Processo nº 2009.00007753 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de
Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 021 de
2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo;
1011. Processo nº 2009.00329852 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2009 - Parte(s): Daniele Cristina
Neles Borba;
1012. Processo nº 2011.00017370 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 2011 - Assunto: Notícia de
menor em situação de risco;
1013. Processo nº 2011.01339888 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 106 de 2011 - Parte(s): Fernanda Simas
Ferraz;
1014. Processo nº 2012.00191093 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna IC nº 006 de 2012 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o processo de eleição dos
Conselheiros Tutelares, do município de Itaperuna, no ano de 2012;
1015. Processo nº 2012.00650824 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 083 de 2012 - Parte(s): Patrícia Santos Silva;
1016. Processo nº 2012.00712203 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Robson Carlos do
Couto;
1017. Processo nº 2012.00744193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Nei Bastos Vieira e
Viação Costa Verde Ltda. (Adv.: Luís Sergio Couto de Casado Lima – OAB/RJ 69.864);
1018. Processo nº 2012.00822263 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos
Reis - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Nilceia Ramalho Ramos;
1019. Processo nº 2012.00898291 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 005 de
2013 - Parte(s): Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos e Simone dos
Santos;
1020. Processo nº 2012.00948400 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Nara Neide Costa da
Silva;
1021. Processo nº 2012.01193286 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2012 - Parte(s): Washington Luiz de
Ornellas da Silva e Carla Aparecida Balonecker;
1022. Processo nº 2012.01385576 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa
Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alexandre da Silva Garcia;
1023. Processo nº 2012.01417032 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 131 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco;
1024. Processo nº 2012.01467267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 136 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco;
1025. Processo nº 2012.01468475 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 140 de 2012 - Parte(s): Carlos André
Rodrigues Lopes e Márcia da Silva Forny;
1026. Processo nº 2012.01537383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 151 de 2012 - Parte(s): Luciana Costa Gomes;
1027. Processo nº 2012.01570093 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Bruna Pinto Jucá e
APAE Nova Friburgo;
1028. Processo nº 2013.00305300 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna PI nº 005 de 2013 - Parte(s): Adriana de Oliveira Faustino;
1029. Processo nº 2013.00614509 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Henrique
Fricks dos Santos, Andrea dos Santos e Maria da Glória dos Santos Patrão;
1030. Processo nº 2013.00637523 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Josineide
Costa de Pinho e Adalto Frauche;
1031. Processo nº 2013.00821217 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adelino Gonçalves do Amaral;
1032. Processo nº 2013.00822121 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Alda Barros Aranha e Walter Barros
Aranha;
1033. Processo nº 2013.00850449 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ilda Rangel Barbosa;
1034. Processo nº 2013.00875065 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Ana Denise Barreto e município de
São João da Barra;
1035. Processo nº 2013.01350356 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Beatriz Berriel Gomes;
1036. Processo nº 2004.00003966 - Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 623 de 2004 - Parte(s): Município de
São Gonçalo, Henry Charles e EMPPAV Empreiteira de Pavimentação Ltda.;
1037. Processo nº 2008.00218976 -Cinco volumes - Promotoria de Justiça Cível de Miracema
- CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2008 - Parte(s): Casa dos Pobres São Vicente de Paula;
1038. Processo nº 2009.00175019 -Cinco volumes principais e um apenso (nº 2013.00757349
com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé CRAAI São Gonçalo - IC nº 091 de 2009 - Parte(s): Município de Tanguá e Mapylar
Engenharia Ltda.;
1039. Processo nº 2011.00655621 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 Parte(s): Willian Ribeiro Ferreira;
1040. Processo nº 2013.00233980 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 Parte(s): Ivon Marciano Faraco;
1041. Processo nº 2013.00468321 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2013 Parte(s): Marina Schmidt;
1042. Processo nº 2013.01034719 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Arcelino Geraldo Pereira;
1043. Processo nº 2013.01067580 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2013 Parte(s): Dercir de Araújo, Demerval de Souza Dias e Deucinéia Dias de Souza;
1044. Processo nº 2008.00180127 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2008
- Parte(s): Carlos Alberto da Silva Araújo;
1045. Processo nº 2008.00200215 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2317 de 2008 Parte(s): Uzias Silva Filho e município de São João de Meriti;
1046. Processo nº 2010.00475912 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2938 de 2011 Parte(s): Uzias Silva Filho e TCE/RJ;
1047. Processo nº 2012.00698167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 293 de 2012
- Parte(s): Judite Raimunda Góes de Santana;
1048. Processo nº 2012.01380809 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 2012
- Parte(s): Laurentina Rosa de Lima da Costa;
1049. Processo nº 2012.01591806 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2013
- Parte(s): Zita Maria de Castro Limongi;
1050. Processo nº 2013.00429864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2013
- Parte(s): Claudio da Costa;
1051. Processo nº 2013.00447824 - Um volume principal, dois apensos (nº 2013.00614650 e
nº 2013.00613171) e vinte e um anexos - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do
Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nivaldo
Noronha Bara de Oliveira;
1052. Processo nº 2013.01072645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 304 de 2013
- Parte(s): Ormindo Jorge da Matta;
1053. Processo nº 2009.00273279 - Três volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 145 de
2009 - Parte(s): Município de Barra Mansa, Roosevelt Brasil e ONG Viva Rio;
1054. Processo nº 2010.00457976 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 155 de 2009 Parte(s): Abrigo Maanain Exército de Cristo;
1055. Processo nº 2010.00713323 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 2010 - Parte(s): Rita de Cássia Mourão
da Silva e Eduardo da Conceição Azevedo;
1056. Processo nº 2012.00638153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 132 de 2012 - Parte(s): Alessandra Monteiro
Pena e Romulo Beauclair;
1057. Processo nº 2012.01013711 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Marcio José Lantiman
e Silva e Natalia da Silva Braga;
1058. Processo nº 2012.01392081 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Adriana Cirilo Pinheiro
e Manoel de Assis Garcia Fuentes;
1059. Processo nº 2012.01557996 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1944 de 2012 - Parte(s):
Tatiana Chagas Telles Gaudie Ley;
1060. Processo nº 2013.00673313 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 2013 - Parte(s):
Edyla Bayma Moura Brasil;
1061. Processo nº 2014.00353285 - (recurso nº 2014.00353285) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Ronie Barroso Rangel;
1062. Processo nº 2009.00332250 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 017 de 2009 - Parte(s): Vitória Paula Mariano da Silva;
1063. Processo nº 2011.00006997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 256 de 2010 - Assunto: Apurar o cumprimento das
condicionantes legais ao exercício da competência municipal para licenciamento ambiental
no município de Petrópolis;
1064. Processo nº 2011.01340090 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2011 - Parte(s): Marla Felix Melonio e Waldir
Magno Costa Ferreira;
1065. Processo nº 2012.00446470 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Andréia Barboza de Souza e
Felipe Soares Daudt;
1066. Processo nº 2012.00895338 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcelo João da Silva e Rosania da
Conceição;
1067. Processo nº 2012.01090235 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mere Fraga Camarinha;
1068. Processo nº 2012.01252436 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2013 - Parte(s): Fabiane Aparecida Gonçalves;
1069. Processo nº 2013.00124386 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Joice de Faria Souza e Paulo Roberto
Alves de Oliveira;
1070. Processo nº 2013.00148393 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sérgio Silvério da
Costa Silva e Eva Malta da Costa;
1071. Processo nº 2013.00255472 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 - Parte(s):
Alfredo Santiago Marinho e Hospital Estadual Carlos Chagas;
1072. Processo nº 2013.00266728 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2013 - Parte(s): Cristiane Couto Menezes e
Marcos Vinícius Bastos Borba;
1073. Processo nº 2013.00680971 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2013 - Parte(s): Sônia Ramos Martins dos
Santos;
1074. Processo nº 2013.00821959 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 289 de 2009 - Parte(s): Casa de
Lázaro Educandário Social de Assistência e Amparo à Infância;
1075. Processo nº 2013.00840393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 168 de 2013 - Parte(s): Alex Sander Luiz Conceição e
Gisele de Pinho Santos;
1076. Processo nº 2013.01029383 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 214 de 2013 - Parte(s): Mariana Catrinck Gomes;
1077. Processo nº 2013.01084189 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2013 - Parte(s): Janaína de Araújo Gaspar e
Michele Carolina de Araújo Gaspar;
1078. Processo nº 2013.01130290 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Ana
Maria Perez Lucas de Barros – OAB/RJ 1545–A e Leonardo Jorge Rodrigues – OAB/RJ
145.662) e Casa Milton Pianos Ltda. (Adv.: Sérgio Leal Joaquim de Mattos – OAB/RJ
48.889);
1079. Processo nº 2013.01176877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 235 de 2013 - Parte(s): Luis Claudio Justen Rodrigues
de Mello e Adriana de Fátima Gomes Moreira Mota;
1080. Processo nº 2013.01194187 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 137 de 2013 - Assunto: Apurar conduta desidiosa dos
membros do Conselho Tutelar de Maricá;
1081. Processo nº 2013.01207209 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Roberto Carlos de Lima Iloia e Maria
do Amparo do Espírito Santo de Abreu;
1082. Processo nº 2013.01311838 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 250 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia Titão da Silva;
1083. Processo nº 2013.01323098 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 - Assunto: Notícia de
portador de necessidades especiais em situação de risco;
1084. Processo nº 2014.00021380 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Denner Heldel Loureiro dos
Santos e Silvana Valéria Menezes Corrêa;
1085. Processo nº 2014.00063124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Roxelle de Assis
Guimarães e Euclerio Felipe Gonçalves Barreto;
1086. Processo nº 2007.00164031 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 289 de 2007 - Parte(s):
Hospital Dr. Beda e município de Campos dos Goytacazes;
1087. Processo nº 2010.00734144 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 369 de 2010 - Parte(s):
Carla Maria de Azevedo Cardoso, Hospital Geral de Guarus e Fundação Municipal Doutor
Geraldo da Silva Venâncio;
1088. Processo nº 2010.09315798 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº
068 de 2010 - Assunto: Acompanhamento do atendimento às exigências do COSCIP pelos
bares conhecidos como "Saideira" e "Sagritos", em razão de não possuírem o Certificado de
Aprovação junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ;
1089. Processo nº 2011.01374804 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2011 - Parte(s): Ana Paula Bispo
Louzada e Marco Antonio Vieira de Abreu;
1090. Processo nº 2012.00873227 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Inácio Francisco Felipe e Jucivânia Oliveira Santos;
1091. Processo nº 2013.00135733 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de
2013 - (recurso nº 2014.00020832) - Parte(s): Juceny Gonçalves Manhães (Adv.: Alexandre
Longo de Souza – OAB/RJ 106.899) e Hospital de Clínicas de Niterói;
1092. Processo nº 2013.00379396 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Marta Simone Batista e Silvia Helena do Nascimento Maciel de
Sant'Anna;
1093. Processo nº 2013.00503197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Humberto Djalma
França Junior e Célia Regina Lima França;
1094. Processo nº 2013.00635779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 074 de 2013 - Parte(s): Amarildo Henrique do
Nascimento e município de Tanguá;
1095. Processo nº 2013.00910009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 199 de 2013 - Parte(s):
Ana Meri Soares da Silva;
1096. Processo nº 2014.00151843 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI
Barra do Piraí - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Miguel Neves;
1097. Processo nº 2014.00290070 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta
Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Joselia Alves Rodrigues;
1098. Processo nº 2006.00090893 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4616 de
2006 - Parte(s): Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e Liga das Escolas de
Samba do Rio de Janeiro – LIESA;
1099. Processo nº 2007.00001935 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação
de risco;
1100. Processo nº 2010.00811516 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2602 de 2011 - Parte(s):
Flávia Lopes de Senna;
1101. Processo nº 2011.00149173 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 237 de 2011
- Parte(s): Paulo Martins do Nascimento;
1102. Processo nº 2011.00800592 - Dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 031 de 2006 - Parte(s): Escola Municipal Nena Rodrigues ;
1103. Processo nº 2012.00624316 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Margareth
Sasso;
1104. Processo nº 2012.00692579 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2763 de 2012 - Parte(s):
Adalberto Luciano Pinto Soares e Danielle da Silva Cunha;
1105. Processo nº 2012.01045109 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Claudiano Camilo
Ribeiro de Souza;
1106. Processo nº 2012.01345788 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 217 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom
Jesus do Itabapoana e Colégio Estadual Governador Roberto Silveira;
1107. Processo nº 2012.01468965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 418 de 2012 Parte(s): Júlia Silva Neves;
1108. Processo nº 2013.00416977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2013 Parte(s): Angela Ruiz Garrido;
1109. Processo nº 2013.00553332 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3078 de 2013 - Parte(s):
Thierry Lucas da Silva Ferreira;
1110. Processo nº 2013.00657733 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3100 de 2013 - Parte(s):
Júlio César da Silva;
1111. Processo nº 2013.01201390 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 308 de 2013 Parte(s): Rosalina dos Santos Ferreira;
1112. Processo nº 2014.00006335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 - Parte(s):
Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Secretaria de Estado
de Saúde e Clínica Odontológica e Médica de Estado de Saúde;
1113. Processo nº 2011.00130935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Família Pitanga Revenda
de Gás e Juliana Pitanga dos Santos;
1114. Processo nº 2011.01034711 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2011 - Parte(s):
Julia Pereira Anile;
1115. Processo nº 2011.01144000 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 128 de 2011 - Parte(s):
Município de Itaboraí e Therezinha de Jesus Bastos de Freitas;
1116. Processo nº 2012.00314682 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 052 de 2012 - Parte(s):
Megon Equipamentos Médicos Hospitalares e Serviços Ltda. e Alumitan Comércio e
Decorações Ltda.;
1117. Processo nº 2012.00928797 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2012 - Parte(s): Mônica Elisabete
dos Santos;
1118. Processo nº 2012.01282770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): Instituto Social Um Novo
Amanhecer e outros;
1119. Processo nº 2013.00905250 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Eunice da Silva Marins e
Luis Carlos de Lima Marins;
1120. Processo nº 2013.00916098 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rodrigo da Silva Moreira e
Patrícia Rodrigues;
1121. Processo nº 2013.00972497 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 2013 - Parte(s):
Cristiana Mussoi e Maria dos Santos;
1122. Processo nº 2013.00993441 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13556 de 2013 - Parte(s):
Jardel Márcio de Souza;
1123. Processo nº 2013.01102760 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1255 de 2013 - Assunto:
Notícia de idosa em situação de risco;
1124. Processo nº 2013.01292068 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1472 de 2013 - Parte(s):
Léa Osório de Castro;
1125. Processo nº 2006.00079484 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 2013 - Parte(s):
Rosa Maria e Adilson José Francisco;
1126. Processo nº 2007.00174586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 865 de 2007 - Parte(s): Ministério Público
Federal, Carlos César Cotrim Corrêa (Adv.: Yara Alcici Nóbrega – OAB/RJ 30.249) e Furnas
Centrais Elétricas (Adv.: Aristides Magalhães – OAB/RJ 19.030 e Leonardo Magalhães –
OAB/RJ 96.688);
1127. Processo nº 2010.00546838 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00738227) 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 1630 de 2010 - Parte(s): Waldir Amorim;
1128. Processo nº 2010.00946143 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2625 de 2010 Parte(s): Makuntima Ludi Kisa Sunda;
1129. Processo nº 2011.00190177 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 2011 - Parte(s):
Edineé Chaves;
1130. Processo nº 2011.00809545 - Um volume e um apenso (nº 2011.00838335) Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Francisco Antonio Gomes Camelo e Renata de Oliveira Moreno;
1131. Processo nº 2011.01369450 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 004 de 2010 - Parte(s): Maria Deusa dos Santos Souza;
1132. Processo nº 2012.00125402 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 027 de 2012 - Parte(s):
Município de Rio Bonito;
1133. Processo nº 2012.00444850 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 2012 - Parte(s):
Maria da Penha Berlando Pereira;
1134. Processo nº 2012.00593191 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1733 de 2012 - Parte(s):
Dulce Souza Campos e Abrigo Doce Morada;
1135. Processo nº 2012.00981908 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2013 - Parte(s):
Maria de Lourdes Patrício da Silva e Abrigo Doce Morada;
1136. Processo nº 2012.01500891 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1866 de 2012 - Parte(s):
Irene Dias;
1137. Processo nº 2013.00057844 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Maria da Graça Fontes Nogueira;
1138. Processo nº 2013.00159856 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio
- PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elson Jacinto e Casa de Saúde Saint Roman;
1139. Processo nº 2013.00398019 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 2013 - Parte(s):
Jorge do Nascimento;
1140. Processo nº 2013.00641742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 070 de 2013 - Parte(s): Alexandre Pimentel;
1141. Processo nº 2013.00923764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 154 de 2013 - Parte(s): Artur Dias;
1142. Processo nº 2013.01278784 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Niterói;
1143. Processo nº 2014.00003791 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Santa
Casa de Misericórdia, Antonio F. Gomes Barbosa e Tânia Maria de Laia Silva;
1144. Processo nº 2014.00144890 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé CRAAI Duque de Caxias - REP nº 002 de 2014 - Parte(s): Patrícia dos Santos Silva e Priscila
Torres dos Santos;
1145. Processo nº 2007.00157210 - Quatro volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
1658 de 2008 - Parte(s): Controladoria Geral da União, município de Belford Roxo, Waldir
Camilo Zito dos Santos, Gilvan Gorgonho de Medeiros, Ivonete Marques Afonso e outros;
1146. Processo nº 2011.01463497 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 138 de 2012 Parte(s): Escola Municipal Elza Maria Santa Rosa Bernardo;
1147. Processo nº 2012.01562811 - Dois volumes principais, oito anexos e doze apensos (nº
2012.01481691, nº 2012.01361849, nº 2013.00517048, nº 2012.01450789, nº
2012.00436755, nº 2012.00850735, nº 2013.00643217, nº 2013.00822789, nº
2013.00692373, nº 2013.00728115, nº 2013.00762817 e nº 2013.00811008) - 1ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 773 de 2012 - Assunto:
Fiscalizar os procedimentos realizados pelo município do Rio de Janeiro para a matrícula nas
creches das crianças não contempladas ou não inscritas no sorteio;
1148. Processo nº 2001.00004510 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2001 Parte(s): Manoel José Lopes Rascão;
1149. Processo nº 2006.00082089 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1509 de 2006 Parte(s): Rio Top Serviços Técnicos Ltda. (Adv.: Jorge Pinto da Silva – OAB/RJ 31.624) e
município de São João de Meriti;
1150. Processo nº 2012.00692453 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2012 - Parte(s):
Francine Honorinda Gomes da Luz, Anylda Cordeiro de Albuquerque e Eduardo Augusto
Cordeiro de Albuquerque (Adv.: Afonso Feitosa – OAB/RJ 23.409);
1151. Processo nº 2012.01005393 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): João Marcos Teixeira e Flávia Ramos
Stupurski Dresjan;
1152. Processo nº 2012.01578924 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Igor Martins Maurício e
Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher – DEAM de Niterói;
1153. Processo nº 2013.00993453 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos
Eduardo Silveira Franchi;
1154. Processo nº 2009.00084542 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 6231 de 2012 - Assunto: Averiguar
possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, em Paraíba do Sul;
1155. Processo nº 2009.00334577 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2009 - Parte(s): Ana Paula
Lima de Souza e Alex Sander Nascimento Lourenço;
1156. Processo nº 2010.00908962 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Luciana Bruno
da Silva;
1157. Processo nº 2010.01020866 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2010 - Parte(s): Angélica Maria
da Silva;
1158. Processo nº 2011.00485272 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Evelyn Uiara
de Macedo Ribeiro;
1159. Processo nº 2011.00735652 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna PA nº 012B de 2011 - Parte(s): Marilene Soriano da Fonseca e Eduardo Werneck da Silva;
1160. Processo nº 2011.01061876 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Maria Antonia
Silva de Castro;
1161. Processo nº 2011.01098255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Jacqueline
Severo da Costa e Enéas do Nascimento Santos;
1162. Processo nº 2011.01236747 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2011 - Parte(s): Município de Duas Barras;
1163. Processo nº 2011.01461111 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2012 - Assunto: Investigar
omissão no poder de polícia administrativa ambiental quanto à fiscalização dos loteamentos
no município de Bom Jardim;
1164. Processo nº 2012.00500812 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2012 - Parte(s): Luciene
Miranda da Silva;
1165. Processo nº 2012.01145667 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2012 - Parte(s): Kátia Regina
Bento dos Santos e Márcio Augusto de Oliveira;
1166. Processo nº 2012.01423979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): José Ivan da
Silva e Patrícia Cerqueira Coelho;
1167. Processo nº 2013.00032260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1010 de 2013 - Parte(s): Maria Vanda Batista;
1168. Processo nº 2013.00159823 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Carla Drumond
Fonseca;
1169. Processo nº 2013.00293205 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Adriana Duarte
Rodrigues Dias da Hora e Jorge Dias da Hora;
1170. Processo nº 2013.00342602 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Rosimere
Gomes;
1171. Processo nº 2013.00503494 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Augusto Arcebispo de
Florença Neto e Supervia – Rio Trens Participações S.A.;
1172. Processo nº 2013.00668981 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1100 de 2013 - Parte(s): Célia Bastos Carneiro;
1173. Processo nº 2013.01006980 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos da Silva e CIEP Brizolão 276 Ernesto Paiva;
1174. Processo nº 2013.01170967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1171 de 2013 - Parte(s): Elza Carria de Almeida;
1175. Processo nº 2013.01224934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 221 de 2013 - Parte(s): Geraldo Garcia Carvalho;
1176. Processo nº 2013.01311604 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 217 de 2013 Parte(s): Município de Bom Jardim;
1177. Processo nº 2006.00079227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 2006 - Parte(s): Márcia Bezerra
Ferreira e Prefeitura de Niterói;
1178. Processo nº 2011.00194717 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Chayene da Silva
Rosa e Bruno Eduardo de Oliveira Azevedo;
1179. Processo nº 2011.00254798 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 2011 - Assunto: Acompanhar metas
estabelecidas no tópico 39, do item 1.11 do Plano Estadual de Educação;
1180. Processo nº 2011.00261070 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Laudicéia Schausse
de Paula;
1181. Processo nº 2011.00680420 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de desafetação
da condição de bem de uso comum do povo para bem dominical das vias e espaços livres
projetados ao lado da quadra I do Loteamento Jardim Fluminense, Centro, Niterói;
1182. Processo nº 2011.01293600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 102 de 2011 - Parte(s): Adriana da Silva
Duarte;
1183. Processo nº 2012.00120217 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
1184. Processo nº 2012.00283443 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): José Isaias Lucio da
Silva e Maria Leila Carriel;
1185. Processo nº 2012.00314380 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo
Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Helena Rocha Pereira e
Wanda Fraga Luiz;
1186. Processo nº 2012.00418853 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Adriana Millions e
Carlos Pallet de Souza Lima;
1187. Processo nº 2012.00616538 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Carlos Ozeas Paula de
Almeida e Vanderléa Gonçalves;
1188. Processo nº 2012.00638025 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): Paulo Ricardo de
Jesus e Fernanda Pereira;
1189. Processo nº 2012.00763739 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Lutero Muller, Thamis
Guimarães Alves e Igo Linhares Alves;
1190. Processo nº 2012.01157483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 095 de 2012 - Parte(s): Ágatha Christian
Corrêa Monteiro e Carlos Vitor do Nascimento Souza;
1191. Processo nº 2012.01264125 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 114 de 2012 - Parte(s): Sérgio de Aquino e
Maria Tereza Araújo;
1192. Processo nº 2012.01351080 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Manoelina da Cruz
Ferreira e Luiz Correa Rodrigues;
1193. Processo nº 2013.00000756 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2013 Parte(s): Paulo Roberto Fogaça Ribas e Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro
Ltda. (UTI–VIDA);
1194. Processo nº 2013.00154770 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Quatis e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos;
1195. Processo nº 2013.00252994 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2013 - Parte(s):
Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. e Departamento de Transportes Rodoviários do
Estado do Rio de Janeiro – DETRO/RJ;
1196. Processo nº 2013.00673304 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 804 de 2013 - Parte(s):
Julia da Fonseca;
1197. Processo nº 2013.00673319 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 798 de 2013 - Parte(s):
Artur da Silva Pereira;
1198. Processo nº 2013.00977058 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 2013 - Parte(s): José
Abel Monteiro de Souza (Adv.: Alexandre Cesar Hayes – OAB/RJ 121.790), AC Group
Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. e SPE FAMAC Empreendimento Imobiliário
Ltda. (Adv.: Fábio Rosa Toledo – OAB/RJ 183.114);
1199. Processo nº 2014.00236590 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2014 - Parte(s):
Maurício de Lima Nunes;
1200. Processo nº 2014.00272429 - (recurso nº 2014.00380561) - 7ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Maria Izabel da Conceição Cardoso e Light Serviços de Eletricidade S.A.;
1201. Processo nº 2002.00000225 - Três volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 015
de 2012 (antigo IC nº 084 de 2008) - Parte(s): Eliana Lúcia Barbosa de Freitas e Câmara
Municipal de Itaguaí;
1202. Processo nº 2008.00217386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2008 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e
Esgotos – CEDAE e Associação de Amigos e Colaboradores do Bairro Presidente Costa e
Silva – AACOPRECS;
1203. Processo nº 2012.00815452 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Lyria dos Santos Pereira;
1204. Processo nº 2012.01381395 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Elza de Araújo Veras;
1205. Processo nº 2013.00142923 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI
Itaperuna - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Geraldo Sebastião Laurindo;
1206. Processo nº 2013.00208419 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana
- CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jair da Silva Souza e Maria José Souza
Silva;
1207. Processo nº 2008.00202106 - Dois volumes principais, cinco anexos e um apenso (nº
2012.00510581) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8831 de 2008 - Parte(s): Apurar suposto desvio de verbas e
não conclusão das obras de saneamento básico na estrada velha di Piaui, rua Miguel
Machado, rua Adonai e outros;
1208. Processo nº 2012.00224424 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01189146
com quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira e município de Barra
do Piraí;
1209. Processo nº 2009.00332269 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça
de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2009 - Parte(s): Vanessa Teixeira
e José Luiz Araújo da Silva;
1210. Processo nº 2010.00664496 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 076 de 2012 - Parte(s): Adriano da Costa Barreto;
1211. Processo nº 2010.00844519 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2012 - Parte(s): Karina de Souza;
1212. Processo nº 2011.01462364 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PP nº 003 de 2011 - Assunto: Apurar possível exigência ilegal de domicílio eleitoral
no município de Rio das Ostras para acesso de crianças e adolescentes aos serviços
públicos de educação e saúde, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.522/09;
1213. Processo nº 2012.00289306 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Leonardo Ramos Fernandes e
Franciscarla Clemente Marques;
1214. Processo nº 2012.00629693 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 290
de 2014 - Parte(s): João Francisco do Nascimento Filho, Galgrin Group S.A. (Adv.: Rogers
Araújo Martins – OAB/RJ 150.680) e outros;
1215. Processo nº 2012.00814123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Keitt Borges de
Oliveira e Claudinei Resende;
1216. Processo nº 2012.01540046 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rafaela Costa de Brito, Valmir Rangel Brito e Rosemary da
Silva Costa;
1217. Processo nº 2013.00141104 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Zenite Valeria Gonçalves;
1218. Processo nº 2013.00210237 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2013 - Assunto:
Apurar possíveis irregularidades para reuniões de público na Boate Exclusive, localizada na
rua Arcelino Pereira Neves, nº 351, em Nova Iguaçu;
1219. Processo nº 2013.00429678 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC º 397 de 2013 - Parte(s):
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Carreteiro Alimentos Ltda.
(Adv.: José Oswaldo Correa – OAB/RJ 12.667);
1220. Processo nº 2013.00638188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 634 de 2013 - Parte(s):
Whirlpool S.A. (Adv.: Adenisio Coelho Junior – OAB/RJ 128.642);
1221. Processo nº 2013.01102788 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1153 de 2013 - Parte(s):
Unilever Brasil Ltda. (Adv.: Vanessa Vilar – OAB/SP 229.606);
1222. Processo nº 2013.01130540 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1177 de 2013 - Assunto:
Apurar as condições da prestação de serviço de transporte nas estações Salvador Alende,
Malto Alto, Recreio Shopping e Magarça, do sistema BRT;
1223. Processo nº 2013.01196750 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação
de risco;
1224. Processo nº 2013.01223817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1252 de 2013 - Parte(s): Wal–
mart Brasil Ltda. (Adv.: Fábio Pereira da Cruz – OAB/RJ 108.713);
1225. Processo nº 2013.01258381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1290 de 2013 - Parte(s): Marcio
de Oliveira Marques, Empresa Viação Algarve Ltda. e Consórcio Santa Cruz de Transportes;
1226. Processo nº 2013.01371699 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 066 de 2013 - Assunto:
Apurar as condições físicas e sanitárias dos abrigos utilizados pelos desabrigados durante as
chuvas ocorridas em dezembro de 2013, no município de Nova Iguaçu;
1227. Processo nº 2014.00007399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Antonio
Pedro Moreira;
1228. Processo nº 2014.00087228 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Ivonete Barboza
da Silva e Escola Municipal Anton Dworsak;
1229. Processo nº 2014.00101403 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa
- CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Eurico Rezende;
1230. Processo nº 2014.00139553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 154 de 2014 - Parte(s):
Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda.;
1231. Processo nº 2006.00080125 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 284 de 2009 - Parte(s): José
Fernando de Lorena Lima e Prefeitura de Itaboraí;
1232. Processo nº 2006.00080406 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 304 de 2009 - Parte(s):
Adilson Gonçalves Paulo e Prefeitura de Itaboraí;
1233. Processo nº 2011.00735462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3039 de 2011 - Parte(s): Fernanda
Lisboa Carvalho Capilluppi;
1234. Processo nº 2012.00172959 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2012 - Assunto: Notícia de trabalho ilegal de
adolescentes no entorno do Hotel Quintandinha e dos lagos de Nogueira, Petrópolis/RJ;
1235. Processo nº 2013.00393886 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de
2013 - Parte(s): Viação Andorinha Ltda. e Scania Banco S.A. (Adv.: William Carmona Maya –
OAB/SP 257.198, Fernando Denis Martins – OAB/SP 182.424 e Felipe Navega Medeiros –
OAB/SP 217.017);
1236. Processo nº 2013.00403486 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Rosângela de Souza e Marcos
Luiz Bernardes Souza;
1237. Processo nº 2013.00423260 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida de
Oliveira, Edson da Cruz de Oliveira e Alessandra Cristina Gonçalves;
1238. Processo nº 2013.00473177 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2013 - Assunto: Notícia de portadora de necessidades
especiais em situação de risco;
1239. Processo nº 2013.00518005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2013 - Assunto: Notícia de omissão da
Prefeitura de Volta Redonda quanto à fiscalização de terreno abandonado, situado na Rua
Thomas Antônio Gonzaga, s/nº, Jardim Amália II, Volta Redonda;
1240. Processo nº 2013.00635823 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa
- CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Rita da Silva;
1241. Processo nº 2013.00800259 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Ana Flávia de Brito Silva e
Francisco Henrique Alves;
1242. Processo nº 2013.00820537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Moura de Sousa
e Comando de Polícia Ambiental da Serra da Tiririca;
1243. Processo nº 2013.01027076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2013 Assunto: Acompanhar criação e estruturação do Parque Atlântico Gericinó, Nova Iguaçu;
1244. Processo nº 2013.01269402 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Sônia Rodrigues de
Melo Almeida e Jefferson Luiz Cardoso;
1245. Processo nº 2014.00267614 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói
- PP nº 010 de 2008 - Parte(s): Luiz Carlos Muniz Barbosa, Dayse dos Santos Dionisio e
Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda. (Adv.: Jéssica Figueiredo Rocha –
OAB/RJ 146.969);
1246. Processo nº 2010.00628610 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 705 de 2012 - Parte(s):
Escola Municipal Pedro Aleixo;
1247. Processo nº 2010.00752396 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 757 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Monte Castelo;
1248. Processo nº 2010.01126552 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01430501) 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de
2012 - Parte(s): Escola Municipal José Emydio de Oliveira;
1249. Processo nº 2011.01252241 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 523 de 2012 - Parte(s):
Escola Municipal Nair da Fonseca;
1250. Processo nº 2011.01358039 - Um volume principal, três anexos e um apenso (nº
2011.00705863) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 425 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Hatdea Vianna Fiúza de Castro;
1251. Processo nº 2012.00100141 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 496 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta carência de
professores de língua estrangeira – espanhol, na rede municipal de ensino, eis que o último
concurso público para a carreira ocorreu no ano de 2011;
1252. Processo nº 2013.00225275 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 225.275 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Felicidade de
Moura Castro;
1253. Processo nº 2013.00248309 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248.309 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Aspirante Carlos
Alfredo;
1254. Processo nº 2013.00345411 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00364960) 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345.411 de
2013 - Parte(s): Escola Municipal Joracy Camargo;
1255. Processo nº 2013.00443721 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443.721 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Manoel Porto
Filho;
1256. Processo nº 2013.00664378 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664.378 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Adlai Stevenson;
1257. Processo nº 2009.00046315 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2009 - Parte(s): Ageu de Souza Maia e Ana Cristina
Correa;
1258. Processo nº 2009.00314093 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2010 - Parte(s): Sebastiana Cipriano da Silva,
Lenilson Reis do Nascimento e Sandra Paixão de Oliveira;
1259. Processo nº 2010.00527571 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de
risco;
1260. Processo nº 2010.00539278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2010 - Parte(s):
Maria do Rosário Moraes Bittencourt, Regina Célia de Moraes Cruz Bittencourt e Maria Lúcia
de Moraes Cruz Bittencourt;
1261. Processo nº 2010.00995116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 2010 - Parte(s):
Município de Saquarema;
1262. Processo nº 2011.00287778 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 591
de 2011 - Parte(s): Idalina da Silva;
1263. Processo nº 2011.00319298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 593
de 2011 - Parte(s): Zeni de Lourdes Moreira e Márcia Madalena Venâncio;
1264. Processo nº 2011.00347912 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 090 de 2011 - Parte(s): Andorinhas
Futebol Clube e Piabetá Esporte Clube;
1265. Processo nº 2011.00714677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 241 de 2011 Parte(s): Aparecida Conceição da Silva;
1266. Processo nº 2011.00840873 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova
Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Tábata Mello;
1267. Processo nº 2011.00874215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Junior da Silva;
1268. Processo nº 2012.00107011 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 144 de 2012 - Parte(s): Maria Dalva Gomes Magalhães;
1269. Processo nº 2012.00284550 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 070 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de
risco;
1270. Processo nº 2012.00333633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Alessandra Ferraz;
1271. Processo nº 2012.00573637 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Maria Helena Rangel Paes;
1272. Processo nº 2012.00808234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 198 de 2012 Parte(s): Althair Neumann Aranha;
1273. Processo nº 2012.01202760 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 063 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de
risco;
1274. Processo nº 2012.01305356 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1645 de 2012 - Parte(s):
Vera Lucia Figueira;
1275. Processo nº 2012.01544488 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 162 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de
risco;
1276. Processo nº 2013.00057504 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 022 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de
risco;
1277. Processo nº 2013.00315054 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 2013 Parte(s): Adail Pereira;
1278. Processo nº 2013.00699326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 138 de 2013 - Parte(s):
Thiago dos Santos Freitas e Gabriela Pereira Jovenaze;
1279. Processo nº 2013.00821695 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Paula Silva Hermes;
1280. Processo nº 2013.00957288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1808 de 2013 - Parte(s): José Augusto Gonçalves, José
Carlos Pereira de Freitas, Deiseluce Gonçalves Machado de Lima e outros;
1281. Processo nº 2013.00958828 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1201 de 2013 - Parte(s):
Julio Filho de Oliveira Barros;
1282. Processo nº 2013.01022670 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1133 de 2013 - Parte(s):
Hermínio Pereira Rasteiro e Maria Fernanda Eleotério;
1283. Processo nº 2013.01145886 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Davi Loroza;
1284. Processo nº 2013.01251302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 154 de 2013 - Parte(s):
Eva Jandira Deszoti;
1285. Processo nº 2013.01256148 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 2013 - Parte(s):
Marlene Alves Garcia de Carvalho;
1286. Processo nº 2013.01312232 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro
Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Yuri de Oliveira da
Costa;
1287. Processo nº 2013.01334762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2012 - Parte(s):
Vera Lúcia da Conceição;
1288. Processo nº 2014.00089915 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Gonçalves
da Silva e Secretaria Municipal de Transporte de Duque de Caxias;
1289. Processo nº 2014.00113886 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00113870 e
nº 2014.00113903) - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Violeta Luporini Galipi, Rogerio Gouveia
Garcia e Rafael Machado Rodrigues;
1290. Processo nº 2014.00159932 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2014 Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;
1291. Processo nº 2008.00171378 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 1782 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e TWR Brasil Comércio de
Materiais de Escritórios Ltda.;
1292. Processo nº 2010.00066197 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2011 Parte(s): Colégio Religiosas de Maria Imaculada (Adv.: Maria Carolina M. Mynssen Miranda
de Freitas – OAB/RJ 113.703);
1293. Processo nº 2010.00091873 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2012 - Parte(s): Maria Cristina
da Silva Coelho e Paulo Cesar Pereira;
1294. Processo nº 2010.00494831 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 211 de 2011 - Parte(s): Conselho
Tutelar de Magé, Carla Diogo Fonseca e Damião Dolores;
1295. Processo nº 2010.00862367 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 498 de 2012 - Parte(s):
Município do Rio de Janeiro e Instituto Leonardo Murialdo;
1296. Processo nº 2011.00337431 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00577466) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 035 de 2011 - Parte(s): Luciana Cezario dos Santos;
1297. Processo nº 2011.00643297 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 199 de 2012 - Parte(s): Lucas Silva da
Rocha;
1298. Processo nº 2011.00676921 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 287 de 2011 - Parte(s): Cristiane
Guilherme de Freitas;
1299. Processo nº 2011.00898594 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2011 - Parte(s): Amanda
Marques Costa e Leonardo Marques Costa;
1300. Processo nº 2012.01119608 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Kely Santos da
Costa;
1301. Processo nº 2012.01189494 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Fabíola Gomes
dos Santos;
1302. Processo nº 2013.00117486 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Virginia
Cláudia Lins de Souza e Valdenir Azevedo Leonel;
1303. Processo nº 2013.01330384 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 035 de 2013 - Parte(s): Adriana Maria Dias e Fabio
Luiz da Silva;
1304. Processo nº 2014.00360461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Bianca Ignácio Dutra;
1305. Processo nº 2013.00215030 - Quatro volumes principais e um apenso (nº
2013.01345299 com vinte e três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 087 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de
Controle Interno de São Gonçalo e Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo;
1306. Processo nº 1999.00001778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2006 - Parte(s): Hernani de Araujo e município
de Silva Jardim;
1307. Processo nº 2008.00151191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1692 de 2008 Parte(s): Antônia Rodrigues Peres Furtado, Alcebíades José Lopes, Gil Voneick de Souza
José e Light Serviços de Eletricidade S.A.;
1308. Processo nº 2009.00058376 -Sete volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2291 de 2009 - Parte(s): Alexandre Fioravanti Antônio e município de São João de Meriti;
1309. Processo nº 2011.01448187 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 467 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal República do Peru;
1310. Processo nº 2012.01251856 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01251856) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº
091 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Aguiar Monnerat, MPU Engenharia e outros;
1311. Processo nº 2012.01594198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Gonçalves Ferreira
de Laia e Cristiana Carvalho do Carmo;
1312. Processo nº 2013.00184070 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Guilherme Henrique
Cândido Moreira;
1313. Processo nº 2013.00336845 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Juscelino Lacerda da
Silva e Neiva Soares de Souza;
1314. Processo nº 2013.00423387 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio da Silva
Simão;
1315. Processo nº 2013.00578154 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Azevedo;
1316. Processo nº 2013.00783106 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 206 de 2013 - Parte(s): Carina Delfino e Rodrigo
Torquato do Nascimento;
1317. Processo nº 2013.00783148 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 209 de 2013 - Parte(s): Michele da Silva Tardelli;
1318. Processo nº 2013.00803652 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 214 de 2013 - Parte(s): Jéssica Prudência da Silva
Freixeiro;
1319. Processo nº 2013.00849715 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Nelson de Paula
Ribeiro e Regina Mota de Amorim Ribeiro;
1320. Processo nº 2013.00862500 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa
- CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Hélio da Silva e Serviço de Obras
Sociais de Barra Mansa – SOS;
1321. Processo nº 2013.00967311 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 2013 - Parte(s):
Marisa Lobato Caldas;
1322. Processo nº 2013.01012218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 288 de 2013 - Parte(s): Pamela da Silva Magalhães de
Oliveira Rodrigues;
1323. Processo nº 2013.01088888 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco;
1324. Processo nº 2013.01089369 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 276 de 2013 - Parte(s): Carla Pereira da Silva Santos;
1325. Processo nº 2013.01146295 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 291 de 2013 - Parte(s): Letícia Carius de Mello;
1326. Processo nº 2013.01149766 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1333 de 2013 - Parte(s):
Angelica Moutinho;
1327. Processo nº 2013.01171163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): Município de São Pedro da
Aldeia;
1328. Processo nº 2013.01256497 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Tatiana Aparecida da
Silva e Reinaldo Félix de Medina;
1329. Processo nº 2005.00014063 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Alex Sandro da Silva e
Silvana Silva dos Santos ;
1330. Processo nº 2009.00114604 - Um volume e um apenso (nº 2009.00270102) - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2009 Assunto: Apurar a viabilidade de se obter o compartilhamento dos dados constantes no
sistema de controle de aluno da Secretaria Municipal de Educação com o MPRJ;
1331. Processo nº 2011.00092921 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2011 (antigo PP nº 055 de 2011) Parte(s): Município de Barra do Piraí e Pedro Fernando de Souza Alves;
1332. Processo nº 2011.00702533 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Deivid Pereira Zeferino;
1333. Processo nº 2011.00830058 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 354 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia
Florestal e de Meio Ambiente, Fernando Campos Gomes e Antônio Fernandes Ávila de
Barros;
1334. Processo nº 2011.00891345 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 322 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Soares Pereira;
1335. Processo nº 2011.01464066 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Rogério Dib Terra e Letícia Valentim de Moraes
Terra;
1336. Processo nº 2012.00238037 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 220 de 2013 - Parte(s): Marcele Azevedo da
Silva e Carlos Alberto Rodrigues;
1337. Processo nº 2012.00366906 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Matheus Gomes Santos
Pires;
1338. Processo nº 2012.00595316 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 536 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Lia Braga de Faria e
Denise Benincasa;
1339. Processo nº 2012.00644237 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco;
1340. Processo nº 2012.00801143 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudio Reginaldo da Silva;
1341. Processo nº 2012.00989493 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Conselho Tutelar de Seropédica e Bárbara Marques da
Silva;
1342. Processo nº 2012.01265696 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Santos
e Raimundo Pereira dos Santos;
1343. Processo nº 2012.01320045 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01282475) Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Leni Dias Fernandes, Jocilene Michaeli Figueira e Juliana Maria da Silveira Duarte;
1344. Processo nº 2012.01483011 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tamires Correia Pinto e Aline
Alida França do Nascimento;
1345. Processo nº 2013.00062718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
Região Metropolitana I - CRAAI - IC nº 353 de 2013 - Parte(s): Município de Nilópolis;
1346. Processo nº 2013.00423212 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo
- PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adalberto de Carvalho Brandão;
1347. Processo nº 2013.00467312 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco;
1348. Processo nº 2013.00511531 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Vera Lucia Moraes e Alexandre de Souza Cardoso;
1349. Processo nº 2013.00548344 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548.344 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Abrahão Jabour;
1350. Processo nº 2013.00699330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 152 de 2013 - Parte(s):
Edival da Silva Beraldi e Débora Marta Salles Gomes;
1351. Processo nº 2013.00849468 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 385 de 2013 - Parte(s):
Município de Belford Roxo e Clínica Odontológica São Vicente de Belford Roxo Ltda.;
1352. Processo nº 2013.01262877 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosineide dos Santos Silva e
Adilson Alves dos Santos;
1353. Processo nº 2013.01300354 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo da Silva e Carla Andréia Guimarães
Souza;
1354. Processo nº 2014.00166616 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2014
- Parte(s): Alzira de Freitas Barbosa;
1355. Processo nº 2014.00199550 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paula Cristina da Silva Alves;
1356. Processo nº 2014.00215182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2014
- Parte(s): Elvira de Andrade Lira Terra;
1357. Processo nº 2009.00140761 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2189 de 2010 - Parte(s):
José Carlos Bacellar Junior;
1358. Processo nº 2010.00628448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2273 de 2010 - Parte(s):
Thuane Sousa Amaral da Silva;
1359. Processo nº 2011.01374371 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 071 de 2012 - Parte(s): Valdecira
Machado de Paula;
1360. Processo nº 2012.01036240 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01387046) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 217 de 2012 - Parte(s): Jorge Leandro Azedo, Maria Prudência Silva
Rodrigues e Francisco Chagas Peixoto;
1361. Processo nº 2012.01078811 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 330 de 2012 - Parte(s): Bernadete Maria
do Nascimento, Ana Cláudia Vieira da Silva e Marcos Paulo do Nascimento;
1362. Processo nº 2012.01120220 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana
- CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a regularidade no fornecimento da
alimentação das crianças nas entidades municipais de Bom Jesus do Itabapoana e
instituições conveniadas;
1363. Processo nº 2012.01363384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1626 de 2012 - Parte(s): Nazaré de Lima Rosa e
município de Teresópolis;
1364. Processo nº 2012.01488911 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01603357 e
nº 2012.01468678) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2976 de 2013 - Parte(s): Bruno
Rafael Souza da Silva e Lidiane Souza Bandeira;
1365. Processo nº 2013.00130057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Notícia de precariedade nas
condições de higiene do estabelecimento K–17, situado na praça de alimentação do
Teresópolis Shopping Center;
1366. Processo nº 2013.00238771 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Roseleide Maria Cunha;
1367. Processo nº 2013.00334694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1059 de 2013 - Parte(s): Amadeu Claudino dos Santos e Nazilda Claudino dos Santos;
1368. Processo nº 2013.00339949 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana
- CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sueli de Souza Braga e Silva e Escola
Municipal Liberdade;
1369. Processo nº 2013.00340108 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar contratação de profissionais
terceirizados para ocuparem cargos de concursados no Hospital Universitário Pedro Ernesto;
1370. Processo nº 2013.00434604 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Vanessa Cristhine Gomes da
Silva e Diego Moreira Mamede Viana;
1371. Processo nº 2013.00443044 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Iranilce Gomes Garcez;
1372. Processo nº 2013.00517722 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Fabio da Silva Corrêa e Érika
de Andrade Silva;
1373. Processo nº 2013.00686018 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 118 de 2013 - Parte(s): Márcia de Souza
Barreto;
1374. Processo nº 2014.00087224 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Carmem Regina
Silva Câmara;
1375. Processo nº 2014.00087232 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Rosângela
Ferreira do Nascimento, Anderson Ubano de Freitas e Daniele do Nascimento da Silva;
1376. Processo nº 2014.00139129 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Claudia Maria Salvador;
1377. Processo nº 2014.00201615 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Notícia de
irregularidades no serviço prestado pelo Centro de Especialidades Odontológicas II de
Duque de Caxias;
1378. Processo nº 2008.00169741 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2009 Parte(s): Prefeitura Municipal de Seropédica;
1379. Processo nº 2008.00203118 - Três volumes principais, cinco anexos e quatro apensos
(nº 2009.00253373, nº 2009.00259965, nº 2009.00186164 e nº 2012.01489543) - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 9079 de 2008 - Parte(s): Luciano Alexandre Correa Brum e Secretaria Estadual de
Segurança Pública;
1380. Processo nº 2011.00454295 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 074 de 2011 - Parte(s): Lar de Crianças Nossa Senhora
das Graças;
1381. Processo nº 2012.00293454 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2009 - Parte(s): Daiana da Conceição e Fred
da Conceição Ribeiro;
1382. Processo nº 2013.00512183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2013 Assunto: Notícia de idosos em situação de risco;
1383. Processo nº 2013.01001370 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação
de risco;
1384. Processo nº 2013.01258390 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1291 de
2013 - Parte(s): Pargos Club do Brasil;
1385. Processo nº 2014.00193465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Osmar Elias Garcia e Juraci
Elias de Garcia;
1386. Processo nº 2006.00147885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 101 de 2006 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco;
1387. Processo nº 2010.00314568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4719 de 2010 - Parte(s):
Bernardo Cartolano e Associação Blue – Condomínio das Américas (ABCA) (Adv.: Raphael
Trindade – OAB/RJ 135.738);
1388. Processo nº 2010.00317887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 219 de 2010 - Parte(s):
Associação de Moradores e Amigos do Flamengo – FLAMA e município do Rio de Janeiro;
1389. Processo nº 2010.00786512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 588 de 2010 - Assunto: Notícia
de poluição sonora e ocupação de espaço público, ocasionada pelo estabelecimento
denominado Bar dos Primos, localizado na rua Jacuí, Brás de Pina;
1390. Processo nº 2011.00070517 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00664957) 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de
2011 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC e Fundação Centro de
Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ;
1391. Processo nº 2011.00766692 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5892 de
2011 - Parte(s): ALS Shopping Centers S.A. (Adv.: Giovanni Cardoso Leite Biscardi –
OAB/RJ 87.344);
1392. Processo nº 2011.01291446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5876 de 2011 - Assunto: Apurar
notícia de parcelamento irregular do solo na Estrada da Capoeira Grande, nº 234 A,
Guaratiba;
1393. Processo nº 2012.00188893 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2012 - Assunto: Fiscalizar
a aplicação da verba oriunda do FUNDEB no exercício de 2011;
1394. Processo nº 2012.01104959 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3491 de 2012 - Assunto: Apurar notícia
de poluição atmosférica decorrente de ausência de licenciamento ambiental por oficina
mecânica clandestina, no município de Duque de Caxias;
1395. Processo nº 2012.01386144 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 273 de 2012 - Parte(s): Leomárcia da
Conceição Pires;
1396. Processo nº 2013.00299965 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Renildo Felicio de
Souza e Silvia Klin da Silva de Souza;
1397. Processo nº 2013.00364011 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Adriana Conceição
Campos Gonçalves e Marcelo Gonçalves;
1398. Processo nº 2013.00499242 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 131 de 2013 - Parte(s): Maria Nazare Vieira da
Silva;
1399. Processo nº 2013.00541200 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 028 de 2013 - Parte(s): Tatiane Borges
Guimarães;
1400. Processo nº 2013.00647349 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Jâni de Barcelos
Quinta;
1401. Processo nº 2013.01156491 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 136 de 2013 - Parte(s): Simone Oliveira de
Lima e Otávio Augusto de Carvalho;
1402. Processo nº 2014.00149274 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 003 de 2014 - Assunto: Apurar a falta de
profissionais da educação em unidade escolar de Nova Friburgo;
1403. Processo nº 2006.001.07254.00 -Nove volumes principais e seis apensos (nº
2012.01603152 com dois volumes, 2010.00545529, 2008.00136766, 2010.00976274,
2014.00288495 e 2014.00288476)
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9708 de 2006 - Assunto:
Apurar o corte de verbas orçamentárias destinadas à FIA/Fundação da Criança e do
Adolescente em razão de notícia do ano de 2005;
1404. Processo nº 2005.00012760 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 148 de 2009 Parte(s): Jornal Informe Integração e município de Paracambi;
1405. Processo nº 2011.00044065 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2011 - Parte(s): José Augusto Laranjeira e Valéria
Maria Nunes Pires;
1406. Processo nº 2011.00057659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 168 de 2012 - Parte(s): Ellen de Oliveira Maia e Paulo César
Xavier;
1407. Processo nº 2011.00271813 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº
2011.00178300) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 681 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Joaquim Manuel de Macedo;
1408. Processo nº 2011.01418712 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): José de Arimatéia e Maria Aparecida
Amaro de Jesus;
1409. Processo nº 2012.00313464 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2012
- Parte(s): Judite Nicolau da Silva;
1410. Processo nº 2012.00454857 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Izabel de Lourdes da Silva;
1411. Processo nº 2012.00694083 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2012 Parte(s): Luiz Alberto Garcia Rosa;
1412. Processo nº 2012.00721397 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 876 de 2012 - Parte(s):
Amélia Moreira Pena;
1413. Processo nº 2012.01153951 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Milane Conceição Azevedo;
1414. Processo nº 2012.01169818 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 706 de 2012 - Parte(s): Creche Municipal Casa da Criança
João Correa;
1415. Processo nº 2012.01177495 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Adriana dos Santos;
1416. Processo nº 2012.01293399 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Anita Garibaldi;
1417. Processo nº 2013.00319682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Waldir Peyroton e Associação
dos Moradores de São Sebastião;
1418. Processo nº 2013.00381578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2013
- Parte(s): Maria Silva do Amaral;
1419. Processo nº 2013.01050752 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 279 de 2013
- Parte(s): Marli Belmonte;
1420. Processo nº 2013.01163802 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 2013
- Parte(s): Odiléia Menezes Santana e Antônio Lourenço de Souza;
1421. Processo nº 2013.01355226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 176 de 2013 Parte(s): Rosana Garcia da Rosa, Agostinho Garcia da Rosa e Nely Nascimento Garcia
(Adv.: Alex Leonello Teixeira – OAB/RJ 123.266);
1422. Processo nº 2014.00111721 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2014 Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;
1423. Processo nº 2014.00131272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2014 Parte(s): Nair Gaspar Antunes;
1424. Processo nº 2014.00293773 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2014 - Parte(s):
Helena Andrade;
1425. Processo nº 2009.00316678 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2009 - Parte(s): Fernanda Araújo Alves e
Vilson Rodrigues Alves;
1426. Processo nº 2011.00772204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 317 de 2012 - Parte(s): Leonardo Arteiro de
Araújo;
1427. Processo nº 2011.01144408 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 246 de 2011 - Parte(s): Renata Kelli da Silva Elias e Davi da Silva
Elias;
1428. Processo nº 2011.01205050 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Marcos Tadeu Costa Nunes;
1429. Processo nº 2012.00039206 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3249 de 2012 - Parte(s): Edivaldo Barros
de Oliveira;
1430. Processo nº 2012.00332252 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 940 de 2012 - Parte(s): Cosme André da
Silva Gondim e Ângela Queiroz da Cunha;
1431. Processo nº 2012.00888837 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01154416) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 718 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
1432. Processo nº 2012.01177510 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 296 de 2012 - Parte(s): Catarina da Silva de
Lima Coutinho e Alzira da Silva de Lima;
1433. Processo nº 2012.01318592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2012 - Parte(s): Aloir Alfradique Marques;
1434. Processo nº 2012.01369293 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 224 de 2012 - Parte(s): Maria Dulce Martins Guimarães;
1435. Processo nº 2013.00118412 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Walace da Silva e Rosilaine dos Santos Mota;
1436. Processo nº 2013.00175634 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia sobre a ausência de informação, por parte do município
de Cambuci, com relação ao sistema de informação da vigilância epidemiológica dos
agravos de notificação compulsória (SINAN–NET) desde o ano de sua implantação;
1437. Processo nº 2013.00242579 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3765 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos de
Souza Rios e Hamilton Martins de Oliveira;
1438. Processo nº 2013.00541058 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Vilma Cunha Jordão;
1439. Processo nº 2013.00601307 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Zelia Maria Rodrigues da Silva;
1440. Processo nº 2013.00992821 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Fernanda Maria Fernandes;
1441. Processo nº 2013.01291444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1821 de 2013 - Parte(s): José Augusto Gonçalves;
1442. Processo nº 2008.00163342 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01029834) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 304 de 2008 - Parte(s): Município de Japeri e Areal
Campo Alegre Ltda.(Adv.: Igor Silva Menezes – OAB/RJ 145.260 e Carlos da Silva Formiga
– OAB/RJ 159.497);
1443. Processo nº 2008.00187215 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2008 - Parte(s): Município
de Nova Friburgo;
1444. Processo nº 2010.00042820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 008 de 2010 Parte(s): Marco Antonio do Nascimento Sales;
1445. Processo nº 2010.00057164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2010 - Assunto: Notícia da existência de uma
ponte aparentemente clandestina em péssimas condições de uso, em Conselheiro Paulino,
Friburgo, colocando em risco os moradores e transeuntes locais;
1446. Processo nº 2011.00427389 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 021 de 2012 - Parte(s): Rosimar Oliveira
da Costa;
1447. Processo nº 2012.00214028 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 38 de 2013 - Parte(s): Edson José da Silva e
Vanusa Damado;
1448. Processo nº 2012.00366103 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2012 - Parte(s): Adriano Garcia Machado e
Ana Paula da Silva Pires;
1449. Processo nº 2012.00757380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 2012 Parte(s): Manoel Moura Neto;
1450. Processo nº 2012.01058372 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 311 de 2012 Parte(s): José Firmino da Silva;
1451. Processo nº 2012.01176019 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1038 de 2012 Parte(s): Ezau Muniz de Sousa e Garan Tech – Itaú Companhia de Seguro (Adv.: Natália
Abral – OAB/SP 243.045 e Priscila Ferrari – OAB/SP 206.364);
1452. Processo nº 2013.00014818 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Miguel Alexandre Martins
Alberto e Beatriz Tostes Malta Cury Neto;
1453. Processo nº 2013.00352874 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 338 de 2013 - Parte(s): Transportes Santa Maria Ltda.;
1454. Processo nº 2013.00365697 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 042 de 2013 - Parte(s): Ricardo de
Oliveira Serra e Simone Maria Cordeiro;
1455. Processo nº 2013.00390871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Alexandre
Campos Pereira e Bianca da Silva;
1456. Processo nº 2013.00403476 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Cirnei de Fátima de Lima
Couto;
1457. Processo nº 2013.00416918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2013 Parte(s): Maria do Amparo Everton Bittencourt;
1458. Processo nº 2013.00430295 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Joyce Caldas
Siqueira;
1459. Processo nº 2013.00543572 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ivone Firmino da
Silva;
1460. Processo nº 2013.00554297 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 528 de 2013 Parte(s): Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Adv.: Patrícia Helena Marta Martins –
OAB/SP 164.253 e Marcus Perlingeiro – OAB/RJ 96.965);
1461. Processo nº 2013.00620965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jurema Baptista;
1462. Processo nº 2013.00632520 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 618 de 2013 Parte(s): Turismo Transmil Ltda.;
1463. Processo nº 2013.00849975 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Angélica Novaes Timotheo;
1464. Processo nº 2013.00882016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 2013 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;
1465. Processo nº 2013.00917868 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 938 de 2013 Parte(s): Viação Andorinha;
1466. Processo nº 2013.01011688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 206 de 2013 - Parte(s): Dionatan de Assis Rosemberg,
Omar Cardoso Alves e Marcela Almeida dos Santos;
1467. Processo nº 2013.01060290 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 492 de 2013 - Parte(s): Fernando Roberto
Rodrigues Trancoso e Marcia Cristina Lima Trancoso;
1468. Processo nº 2014.00063407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2014 Parte(s): Lar da Vovó Marli e Wilson Teixeira Passos;
1469. Processo nº 2014.00090671 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Cléria Maia de Carvalho;
1470. Processo nº 2014.00130994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lucilene Geraldo Gomes;
1471. Processo nº 2007.00156018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2007 - Parte(s): Alexandre dos Santos Braga
e Pousada Aliá SB Ltda. – ME;
1472. Processo nº 2009.00105493 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 030 de 2009 - Parte(s): Maria da Penha da Conceição e Francisco da
Conceição;
1473. Processo nº 2011.00061268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 062 de 2011 - Parte(s):
Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e João Talon;
1474. Processo nº 2011.01329432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3196 de 2011 - Assunto: Apurar possível
poluição ambiental causada pela obstrução de córrego próximo à Alameda Dois de
Novembro, bairro Vila Maria Helena;
1475. Processo nº 2011.01461544 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Apurar ausência de prestação de serviço de
atendimento psicológico para menores domiciliados no bairro Cantagalo;
1476. Processo nº 2011.01464603 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2011 - Parte(s): Rosimar Viana Thiago;
1477. Processo nº 2012.00020298 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Justo Pereira da Silva;
1478. Processo nº 2012.00477723 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Paola de Oliveira Guidi;
1479. Processo nº 2012.00492362 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00664651) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Simone Gomes Fernandes Martins e Anilton
Martins;
1480. Processo nº 2012.00744178 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Sueli Aparecida da Silva Furtado;
1481. Processo nº 2012.01090968 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 239 de 2013 - Parte(s): Rafael Ferreira dos Santos;
1482. Processo nº 2013.00497534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 278 de 2013 - Parte(s): Conceição de Jesus Coutinho;
1483. Processo nº 2013.00798496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3816 de 2013 - Parte(s): Vidro Limpo
Centro de Reciclagem Ltda.;
1484. Processo nº 2013.00840454 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Janailda Macário da Conceição de Carvalho e André
Luiz Rodrigues;
1485. Processo nº 2013.01362494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1357 de 2013 - Parte(s):
Academia Fitness Club;
1486. Processo nº 2014.00069965 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Daiana Alves e
Escola Municipal Mauro de Castro;
1487. Processo nº 2014.00074437 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Creche e Pré–
Escola Severina dos Ramos da Silva e Arlei de Oliveira;
1488. Processo nº 2010.00272027 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 095 de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de
Educação do Rio de Janeiro – SEEDUC e Miriam Cristina;
1489. Processo nº 2010.00317648 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 310 de
2010 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2,3,4 e 5 de Copacabana e
Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.: Anderson Marques Santos – OAB/RJ 142.130);
1490. Processo nº 2010.01007878 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2011 (antigo PA nº 047 de 2010) - Parte(s): Ricardo
Antonio Vera Cruz Prunes;
1491. Processo nº 2011.00256946 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 332 de
2011 - Parte(s): Márcio Delambert Miranda Ferreira (Adv.: Márcio Delambert Miranda
Ferreira – OAB/RJ 106.809) e MetrôRio;
1492. Processo nº 2012.00298815 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2011 - Parte(s): Vânia Mangueira Miranda
e Tiago Gomes da Silva;
1493. Processo nº 2012.00736245 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2012 - Parte(s):
Kilce de Abreu Chaves, Zélia Gonçalves de Abreu e Carlos Henrique Chaves;
1494. Processo nº 2013.00110897 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Octaviano Gomes
Marinho e Maura Nascimento Caetano;
1495. Processo nº 2013.00130219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1021 de 2013 - Parte(s): Ivan Ávila e Priscila Soares Ávila;
1496. Processo nº 2013.00210356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba
Grande;
1497. Processo nº 2013.00397575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7465 de 2013 - Parte(s):
Motta Carvalho Acessórios de Moda Ltda.;
1498. Processo nº 2013.00840151 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 160 de 2013 - Parte(s): Gabriela Pereira dos Passos e
Paulo César da Silva Moura Júnior;
1499. Processo nº 2013.00929335 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 201 de 2013 - Parte(s): Aline de Oliveira Omar;
1500. Processo nº 2013.00956654 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2013 - Assunto: Apurar superlotação da
unidade DEGASE destinada ao cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, a
saber, CRIAAD Bangu, decorrente, supostamente, da distribuição desigual dos jovens
oriundos de comarcas do interior, em razão de divisão por facções criminosas;
1501. Processo nº 2013.01033400 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Severino dos Santos;
1502. Processo nº 2013.01078109 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 224 de 2013 - Parte(s): Luciana de Freitas Rita
Ferreira;
1503. Processo nº 2013.01140613 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ney Henrique de Souza Albino;
1504. Processo nº 2013.01224775 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01362590) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1181 de 2013 - Parte(s): Maurício
Mendes Costa;
1505. Processo nº 2013.01350192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 170 de 2013 - Parte(s):
Siloé Machado Gonçalves Ferro, João Cesar Gonçalves Ferro, Lygia Maria Gonçalves
Truche, Loise Duncan Machado Gonçalves e Elza de Uzeda Deker Rachid;
1506. Processo nº 2014.00032758 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 2014 - Parte(s): Fabiano Silveira;
1507. Processo nº 2014.00149849 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 2014 - Parte(s): Moabi Lins de Brito;
1508. Processo nº 2014.00180542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Daiara Cristina Marciano de
Araújo;
1509. Processo nº 2014.00207544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 2014 - Parte(s): Moabi Lins de Brito;
1510. Processo nº 2008.00185711 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2009 - Parte(s): Katia Michelly da Silva Felix e
Marcio da Conceição de Oliveira;
1511. Processo nº 2009.00050411 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5036 de 2003 - Parte(s): Cristina Iolanda Provenzano;
1512. Processo nº 2009.00298933 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604 de 2008 - Parte(s): Luciene
Rodrigues dos Santos;
1513. Processo nº 2009.00317252 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2008 - Parte(s): Sebastiana
Marques de Souza;
1514. Processo nº 2010.00663709 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 167 de 2010 - Parte(s):
Jovem Noêmia Carvalho Antunes;
1515. Processo nº 2010.00909120 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00684700) 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
1516. Processo nº 2012.00266032 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco;
1517. Processo nº 2012.00333552 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Cleonice Ferreira da Silva
e Eduarda Ferreira da Silva;
1518. Processo nº 2012.00334285 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01598508) 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 075 de 2012 - Parte(s): Real Auto Ônibus Ltda.;
1519. Processo nº 2012.00776440 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Reinaldo Serra Santos e
Katia Raquel Ribeiro;
1520. Processo nº 2013.00509897 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Fluminense Football Club;
1521. Processo nº 2013.00699206 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2013 Parte(s): Bazileu Simões;
1522. Processo nº 2013.00987179 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Eliane Silva de Almeida;
1523. Processo nº 2013.01176801 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco;
1524. Processo nº 2013.01317748 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1485 de 2013 - Parte(s):
Joana D'Arc de Oliveira Sacramento e Regina Gonçalves da Silva;
1525. Processo nº 2013.01351501 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00314399 e
nº 2014.00349127) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Entidade de Acolhimento Lar, Luz e Amor;
1526. Processo nº 2014.00146323 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Estadual Carlos
Chagas e Rosilaine dos Santos Fausto;
1527. Processo nº 2014.00374659 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Talita Fidelis;
1528. Processo nº 2005.00002183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia
Florestal e Meio Ambiente da PMERJ e FELASI Empreendimentos e Participações Ltda.
(Adv.: Arnaldo Pereira da Rocha – OAB/RJ 45.010);
1529. Processo nº 2008.00200532 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 225 de 2012 - Assunto: Notícia de
irregularidade quanto aos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Barra do
Piraí;
1530. Processo nº 2009.00324172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13190 de 2009 - Parte(s): Hospital Salgado Filho e Hospital
Miguel Couto;
1531. Processo nº 2010.00176567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1168 de 2010 - Parte(s): Movimento
Conservacionista Teresopolitano, Escola Ginda Bloch e município de Teresópolis;
1532. Processo nº 2010.01124590 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 217 de 2011 - Parte(s): Francisco José Vieira
Caldas e Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC;
1533. Processo nº 2011.00754239 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2011 Parte(s): Centro Geriátrico Life Garden Ltda.;
1534. Processo nº 2011.01065139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 277 de 2012 - Parte(s): Nelson Astigarreta Loureiro,
Comvel de Vassouras Com. e Serviços para Veículos Ltda. (loja Taylor);
1535. Processo nº 2011.01120674 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2631 de 2011 - Parte(s):
Luzinete Vieira da Silva;
1536. Processo nº 2012.00088472 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 - Parte(s):
Marta do Carmo Noya;
1537. Processo nº 2013.00345510 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2013 Parte(s): Arcângela Ribeiro Lopes;
1538. Processo nº 2013.00699522 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 868 de 2013 - Parte(s):
Jorge Carlos Viana;
1539. Processo nº 2013.01207155 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra
do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José dos Santos e Rafaela Ribeiro de Oliveira;
1540. Processo nº 2013.01284301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2014 - Parte(s):
Josualdo de Almeida Borges;
1541. Processo nº 2014.00331464 -(recurso nº 2014.00406076) - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308
de 2014 - Parte(s): Thiago Rodrigo Ferreira Coelho e Renato Ferreira Coelho;
1542. Processo nº 2011.00758111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3051 de 2011 - Parte(s): Companhia
Estadual de Águas e Esgostos – CEDAE;
1543. Processo nº 2011.01419837 - Dois volumes principais, três apensos (nº 2011.01461102,
nº 2010.00191099 e nº 2011.01461103) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): Associação
Regional Estudantil da Baixada – AREB e SUPERVIA;
1544. Processo nº 2011.01464510 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Tasso da
Silveira;
1545. Processo nº 2012.00010316 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01570231) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6794 de 2012 - Parte(s): Biovert Florestal e Agrícola
Ltda.;
1546. Processo nº 2012.00213147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 861
de 2012 - Parte(s): Darci Soares de Lima;
1547. Processo nº 2012.00364569 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6744 de 2012 - Assunto:
Notícia de ocorrência de poluição sonora, decorrente de eventos na casa de festa conhecida
como "Sem Comparação", situada na Estrada Padre Roser, nº 233, Vila da Penha;
1548. Processo nº 2012.00685468 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lucia Diniz da Cruz e Flavia da Cruz Andrade;
1549. Processo nº 2012.01531359 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo
Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Daniel Oliveira de Mello;
1550. Processo nº 2013.00076140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Jana
Krchova de Andrade Lima Rocha e Banco BMG S.A.;
1551. Processo nº 2013.00297444 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Wanderson dos Reis Muller e Geni da Silva Muller;
1552. Processo nº 2013.00705900 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Aroldo Jorge Gomes e
Maria Gomes Faria;
1553. Processo nº 2013.00968059 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7522 de 2013 - Parte(s):
Auto Viação Tijuca S.A. (Adv.: Luana de Negreiros Sayão Lobato – OAB/RJ – 139.502) ;
1554. Processo nº 2013.01193884 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Antonio Vicente Vieira e João Batista Vieira da Silva;
1555. Processo nº 2014.00015646 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI
Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes da Silva e Valeria da Silva
Monteyro;
1556. Processo nº 2014.00068597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1214 de 2014 - Parte(s): Francisca Batista dos Santos, Joel Batista e José Mario dos Santos;
1557. Processo nº 2014.00119077 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1224 de 2014 - Parte(s): Adelino Ferreira da Silva;
1558. Processo nº 2014.00181109 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Pedro
Bona Filho e Rosanira Muniz Martins;
1559. Processo nº 2014.00222018 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco;
1560. Processo nº 2006.00091851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3459 de 2006 - Parte(s):
Wellington Barbosa Sobral;
1561. Processo nº 2009.00077983 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2009 Parte(s): Milda Alves Moreira Garcez;
1562. Processo nº 2009.00189145 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
039 de 2009 - Assunto: Investigar a criação, no âmbito do município de Japeri, do Sistema
Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 3º da lei estadual nº 5.100/07;
1563. Processo nº 2009.00323390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4577 de 2009 - Assunto:
Notícia de construção irregular de imóvel localizado na Avenida Niemeyer, nº 740, casa A,
São Conrado;
1564. Processo nº 2010.00541209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2009 - Parte(s):
Josefa Maria dos Santos;
1565. Processo nº 2010.00718975 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Edivandson Nascimento Sousa e
Rosângela de Jesus Elias;
1566. Processo nº 2010.00796207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 160 de 2012 - Parte(s): Fabrício Amaro Dias Martins;
1567. Processo nº 2011.00076042 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2907 de 2011 - Parte(s): Paulo Henrique
Noya da Silva, Thiago José Braz de Farias, Diogo Mello, Fagner Silva de Araújo, Rafael
Mota, Diego Rico e Douglas Braz e Mauro Macedo Costa Junior (Adv.: Carina Sander Ardito
– OAB/SP 157.356);
1568. Processo nº 2011.00233995 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2013 - Parte(s):
ADRETERJ – Associação dos renais e transplantados do Estado do Rio de Janeiro, Central
Estadual de Regulação, Secretaria Estadual de Saúde e Clínica de Hemodiálise SICARD;
1569. Processo nº 2011.01184384 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01333250) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Maria dos Santos Barreto;
1570. Processo nº 2012.00321361 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Irene Lessa Nascimento;
1571. Processo nº 2012.00637305 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 090 de 2012 - Parte(s): Ângelo Rosa Costa Junior e Cristina
de Fátima Anacleto;
1572. Processo nº 2012.00771222 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3457 de 2012 Parte(s): Maria Aparecida da Costa Araújo, Felipe da Costa Araújo e Gislene Martins da
Silva;
1573. Processo nº 2012.01492612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a regularidade
do funcionamento de Galpão, localizado na Estrada Irene Lopes Sodré, s/nº, Itaipu, Niterói;
1574. Processo nº 2012.01537252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
1575. Processo nº 2013.00900616 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e
Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Vandelina Machado de Souza;
1576. Processo nº 2013.01219138 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Walter Leite Edições
de Jornais – ME e Alberto Mauro Markiewicz;
1577. Processo nº 2013.01236313 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e
Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Quitéria Maria da Conceição;
1578. Processo nº 2014.00014836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Rodrigo Itabaiana C. De Souza e NITTRANS – Niterói, Transporte e Trânsito;
1579. Processo nº 2014.00041912 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Viana Brakko;
1580. Processo nº 2014.00087221 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Maria da Guia
Rodrigues e Escola Municipal Anton Dworsak;
1581. Processo nº 2014.00087227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Marinalva Maria
Barros e Escola Municipal Anton Dworsak;
1582. Processo nº 2014.00087231 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Lenir Firmino de
Oliveira Neto e Escola Municipal Anton Dworsak;
1583. Processo nº 2007.00151159 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2009 - Parte(s): Simonia Antônia Rodrigues e João
Inácio dos Santos;
1584. Processo nº 2009.00037346 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 116 de 2012 - Parte(s): Regiane Silva Carvalho, Salvador
Hérzog e Bruno da Silva Rebello;
1585. Processo nº 2009.00318076 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11024 de 2009 - Parte(s):
Márcio Thomé Ribeiro;
1586. Processo nº 2011.00683441 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Telma Corrêa e Alcimar dos Santos
Pessanha;
1587. Processo nº 2012.00291163 - Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Flávio
Nantes Bolsonaro e Erir Ribeiro Costa Filho;
1588. Processo nº 2012.00478185 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2014 Parte(s): Edson Cesar Statzner;
1589. Processo nº 2012.00500772 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna IC nº 013 de 2012 - Assunto: Verificar quantitativo de veículos e motoristas à disposição do
Conselho Tutelar de Itaperuna;
1590. Processo nº 2013.00510282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Paulo Souza Oliveira;
1591. Processo nº 2013.01124370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora
proveniente de estabelecimento situado na Rua Alcides Augusto Magalhães, Ministro de Sá
Tinoco, Itaperuna;
1592. Processo nº 2014.00041903 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00410431) 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro
- REP s/nº de 2014 - Parte(s): Gilmar Augusto de Vasconcellos e Rahman André de Sá
Cavalcanti;
1593. Processo nº 2014.00136589 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Luiz Paulo Chaves de Sá e Cláudia
Cristina Bento do Nascimento;
1594. Processo nº 2014.00276788 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Ronald Aredo Reis;
1595. Processo nº 2008.00187364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 56 de 2013 - Parte(s): Moradores da Fazenda
Campestre e Baixada Salinas (Adv: Isaque Demani Machado – OAB/RJ 114.063) e Telemar
Norte Leste S.A (OI);
1596. Processo nº 2009.00133362 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 59 de 2009 B - Parte(s): Alex
Teixeira;
1597. Processo nº 2009.00235277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 51 de 2009 - Parte(s): José Eugênio Müller Neto;
1598. Processo nº 2010.00220306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 57 de 2010 - Parte(s): Hotel Fazenda Caledônia INN
(Adv.: Márcio Pardauil de Barros –OAB/RJ – 158.961 e Carlos Alberto Gentil Brandão –
OAB/RJ 164.295);
1599. Processo nº 2011.00691989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2011 - Parte(s): Concessionária Águas de
Nova Friburgo;
1600. Processo nº 2011.00759759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 112 de 2011 - Parte(s): 11º Batalhão de Polícia
Militar;
1601. Processo nº 2012.00060887 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2012 Parte(s): Município de Nova Friburgo e Concessionária Rota 116;
1602. Processo nº 2012.01000320 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
6870 de 2012 - Parte(s): José Luiz Junqueira Schmidt, Condomínio do Edifício Tietê, Edifício
Erlu, Arena Leme Hotel Ltda. e LAFEM Engenharia Ltda.;
1603. Processo nº 2012.01070584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2012 - Parte(s): SEF – Sociedade Esportiva
Friburguense;
1604. Processo nº 2012.01369370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 2012 - Parte(s): Alessandra Donato;
1605. Processo nº 2012.01404884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 166 de 2012 - Parte(s): Adilson Lopes de Araújo e
Comando de Polícia Ambiental do Rio de Janeiro;
1606. Processo nº 2012.01431139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 160 de 2012 - Parte(s): Ricardo Alfredo Kautscher De
Onofre;
1607. Processo nº 2013.00073235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 07 de 2013 - Parte(s): AFLORALTA – Associação
dos Agricultores Familiares e Amigos da Comunidade de Vargem Alta e Claro S.A. (Adv.:
Alexandre Almeida da Silva – OAB/PR 39.173–B, Alexandre Almeida da Silva – OAB/PR
39.173–B, Juliana Sodré Azevedo – OAB/RJ 109.248 e outros);
1608. Processo nº 2013.01022373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Vivo S.A (Adv.: Daiane de
Camargo Freitas – OAB/RJ 135.050, Gisele Gomes Dias Dionizio Alves – OAB/RJ 127.549 e
outros).;
1609. Processo nº 2004.00002296 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2303 de 2004 - Parte(s):
Marco Aurélio de Oliveira Paes e Maurício Lobo Abreu;
1610. Processo nº 2006.00097491 -Cinco volumes principais e quatro apensos (nº
2007.00172475, nº 2006.00097463, nº 2010.00468543 e nº 2009.00332601) - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 019 de 2014 (antigo IC nº 283 de 2006) - Assunto: Notícia de menores em situação de
risco;
1611. Processo nº 2011.00159565 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 174 de 2011 - Assunto: Fiscalizar condições de ensino
do Colégio Estadual Mário Quintana, unidade escolar voltada ao efetivo carcerário da
Penitenciária Lemos Brito;
1612. Processo nº 2012.00291987 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2012 - Assunto: Apurar condições de
prestação do serviço de atendimento educacional especializado pelo Espaço Educação na
etapa do ensino fundamental;
1613. Processo nº 2013.00380434 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 45 de 2013 - Parte(s): Conceição Maria Brito Silva e
Univerta – Sistema Avançados de Educação Ltda.;
1614. Processo nº 2014.00048812 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): UERJ – Universidade do Estado do Rio
de Janeiro e CEDERJ – Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de
Janeiro;
1615. Processo nº 2002.00052528 - Três volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2002 - Parte(s): Lar da
Vovó Dedé;
1616. Processo nº 2008.00098522 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 503 de 2008 - Parte(s):
Priscila de Melo Tito e Reginaldo da Silva;
1617. Processo nº 2009.00220081 -Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2010 Assunto: Apurar supostas irregularidades no processo seletivo simplificado realizado pela
Secretaria de Saúde no exercício de 2009;
1618. Processo nº 2009.00330901 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1457 de 2009 - Parte(s):
Bertoldo Alexandrino Mello e Antonia Cristina Tavares;
1619. Processo nº 2010.00122645 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2178 de 2010 - Parte(s):
Diego de Souza Batista e Elisângela de Souza Batista;
1620. Processo nº 2011.01184014 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2010 - Parte(s):
Vinicius Alves de Medeiros;
1621. Processo nº 2012.00165864 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2012 - Parte(s):
Cassio Rodrigues Lucas e Erica Cristina de Fatima Souza;
1622. Processo nº 2012.00193646 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2036 de 2009 - Parte(s): Jéssica Ribeiro Cunha e
Alex Inácio do Carmo;
1623. Processo nº 2012.00659542 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Antônio Lourival da Silva;
1624. Processo nº 2012.00771002 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2873 de 2012 - Parte(s):
Instituto Educacional Muniz Lima;
1625. Processo nº 2012.00823106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 216 de 2012 - Parte(s):
TCE/RJ, município de Campos dos Goytacazes e Associação dos Pescadores Artesanais da
Coroa Grande do Rio Paraíba do Sul;
1626. Processo nº 2012.00957888 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2824 de 2012 - Parte(s):
Instituição Projeto Efraim;
1627. Processo nº 2012.01509281 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2941 de 2012 - Parte(s):
Reginaldo dos Santos e Maria Luiza Pereira da Silva;
1628. Processo nº 2013.00166456 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Philipe Almeida da Silva,
Vanessa Almeida Alencar Silva e Marli Emiliana Zade;
1629. Processo nº 2013.00231304 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Espaço
de Desenvolvimento Infantil Nestor Manoel Pinto;
1630. Processo nº 2013.00637182 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3090 de 2013 - Parte(s):
Gisele Andrade da Conceição;
1631. Processo nº 2013.00851420 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3143 de 2013 - Parte(s):
Ana Cláudia de Oliveira da Silva;
1632. Processo nº 2013.01257573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3224 de 2013 - Parte(s):
Yasmin Soares dos Santos, Guiomar Valentin da Gama e Rodrigo Valentin da Gama;
1633. Processo nº 2013.01290499 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3228 de 2013 - Parte(s):
CIEP 200 – Recanto dos Colibris;
1634. Processo nº 2014.00084522 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna PI s/nº de 2014 - Parte(s): João Batista Lopes Caetano e Celina Caetano da Paixão;
1635. Processo nº 2005.00000792 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 479 de 2009 - Parte(s): José
Augusto da Silva, município de Itaboraí e outros;
1636. Processo nº 2007.00154134 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 985 de 2008 (antigo IC nº 1412 de 2006) - Parte(s): Genilson Vieira dos
Santos e Prefeitura de Nova Iguaçu;
1637. Processo nº 2010.00777107 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
121 de 2010 - Parte(s): Wilson de Carvalho e Posto de Saúde da Família – PSF de Ouro
Fino;
1638. Processo nº 2010.00852920 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 118 de 2010 - Parte(s):
Petrônio Lima Cordeiro e Prefeitura de Magé;
1639. Processo nº 2008.00187326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2008 - Parte(s): José Gregório da Rosa e
Prefeitura de Nova Friburgo;
1640. Processo nº 2008.00217325 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PI nº 020 de 2009 - Parte(s): Maria das Dores Barbosa de Aguiar e Caixa
Econômica Federal de Rio Bonito;
1641. Processo nº 2010.00014204 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 005 de 2010 - Parte(s): Empresa Progresso de Campos Ltda.;
1642. Processo nº 2010.00084591 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Matti Pellervo Matintalo e
Jussara da Costa Martintalo;
1643. Processo nº 2010.00758145 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00063985) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 176 de
2012 - Parte(s): Sonara Rejane Bernardo da Silva;
1644. Processo nº 2011.00074703 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Noemia das Neves
e Roberto Carlos Azevedo;
1645. Processo nº 2011.00202150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Vilson Alves da Silva e
Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente;
1646. Processo nº 2012.00094711 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00105945) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Clemilda Faria de Amorim
Pereira, Bárbara Michelle Santos de Magalhães e Cláudio de Oliveira Cruz;
1647. Processo nº 2012.00460500 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal
Helena Aguiar de Medeiros e Ingrid Valéria Neves de Castro;
1648. Processo nº 2012.00492046 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Adriana Souza
de Lima e Alexandre de Souza Silva;
1649. Processo nº 2012.00829548 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2012 - Parte(s):
Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda. (Adv.: Yves Ivantes Dias – OAB/RJ 159.673);
1650. Processo nº 2012.01104675 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis PA s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Francisco Varella, Conselho Tutelar do Carmo e
Vilma da Conceição Souza;
1651. Processo nº 2012.01269699 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 066 de 2012 Parte(s): Marli Viana e Adriana Palmer Badner;
1652. Processo nº 2013.00045305 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Penitenciária Industrial
Esmeraldino Bandeira;
1653. Processo nº 2013.00087952 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Leila Tacyla Falde Vieira;
1654. Processo nº 2013.00497895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3791 de 2013 - Parte(s): Rogério Luiz de
Sousa, Anderson Félix e Fábio Valentim;
1655. Processo nº 2013.00591053 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Daniela de Almeida
Azevedo;
1656. Processo nº 2013.00757763 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nilza de Mello e Iracema Maria de Mello;
1657. Processo nº 2013.00776418 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Jéssica Santos da Silva e Lúcia Maria Santos da Silva;
1658. Processo nº 2013.00810628 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2013 - Parte(s): Sebastiana dos
Santos da Silva, Getúlio Nascimento e Escola Municipal Maria Angélica;
1659. Processo nº 2013.01078419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 061 de 2013 Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação nas escolas da rede estadual
situadas na capital do Rio de Janeiro;
1660. Processo nº 2013.01157167 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo
Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Irineu Sergio Marques de
Oliveira;
1661. Processo nº 2013.01164196 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge dos Santos Figueira;
1662. Processo nº 2013.01168756 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01376140) 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro
- IC s/nº de 2013 - Parte(s): Marcelo Augusto da Cunha Aquino e Banco do Brasil S.A. (Adv.:
Ricardo Martins Rodrigues – OAB/RJ 37.487 e Renata Sales de Abreu – OAB/RJ 109.537);
1663. Processo nº 2013.01262512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 2014 - Parte(s): Luana Borges Peixoto de Macedo,
Moabi Lins de Brito, André Cordeiro e Márcia Cristina Melo dos Santos;
1664. Processo nº 2013.01370151 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Antônio Lourenço da Silva;
1665. Processo nº 2013.01380169 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Andressa dos Santos de Oiveira;
1666. Processo nº 2014.00025956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4896 de 2014 - Parte(s): Márcia Beatriz Barroso
Perpetuo e Secretaria Municipal de Obras de Nova Friburgo;
1667. Processo nº 2014.00374891 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosângela Ferreira dos
Santos de Lima e Raquel Lima;
1668. Processo nº 2007.00154449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 366 de 2009 (antigo IC nº 070 de 2007 - CM.1) Parte(s): Concessionária Rota 116 S.A. (Adv.: Cláudia Maria Ferrari Barbosa – OAB/RJ
49.430, Maurício de Oliveira Campos – OAB/RJ 52.393 e Fabiano da Silva Lima – OAB/RJ
107.733) e Haroldo Ferreira Gomes dos Santos;
1669. Processo nº 2008.00165557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1771 de 2007 - Parte(s): Frigorífico Columbia Rio
Carnes Ltda. (Adv.: Sérgio Leite – OAB/RJ 63.965);
1670. Processo nº 2008.00165835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 526 de 2009 (antigo IC nº 23 de 2008-RB) Parte(s): Dilcéa Alves do Carmo, Laudicéia do Carmo Ribeiro, Janaína Rodrigues da Silva,
Viviane Coelho de Freitas, Município de Rio Bonito e Companhia Estadual de Águas e
Esgotos – CEDAE (Adv.: Andrea Ferreira Caputo – OAB/RJ 148.388 e Carolina Martins
Peixoto – OAB/RJ 148.143);
1671. Processo nº 2010.00538576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2009 - Parte(s):
Amilarina Siqueira Campos, Alídio Sampaio Vargas, João Sampaio Vargas, Almilton
Sampaio Vargas e Sidnei Sampaio;
1672. Processo nº 2011.00521636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 062 de 2011 - Parte(s): Batalhão de Polícia
Florestal e de Meio Ambiente, Charles Gonçalves de Assis e José Vitorino Palmeira Branco;
1673. Processo nº 2011.00746282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 213 de 2012 - Parte(s): Cleudia Luciana
Alves e Antonio Carlos Aguiar dos Santos;
1674. Processo nº 2011.00813875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 352 de 2011 - Parte(s):
Ampla Energia e Serviços S.A. e Telemar Norte Leste S.A (OI);
1675. Processo nº 2012.00010018 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00650634) 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 607 de
2012 - Assunto: Apurar as condições de prestação do serviço educacional da Escola
Municipal Humberto de Campos;
1676. Processo nº 2012.01193787 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 287 de 2012 - Parte(s): Alessandra da
Silva Galdino e Leandro de Souza Galdino;
1677. Processo nº 2012.01374067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 071 de 2012 - Parte(s): Município de Magé;
1678. Processo nº 2012.01489132 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Maria Suely da Silva e Maria Aparecida de
Lima;
1679. Processo nº 2013.00124179 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Kátia Vieira Mendes;
1680. Processo nº 2013.00167731 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Fabiane Ribeiro de Oliveira Borges e
Alessandra Silva de Carvalho;
1681. Processo nº 2013.00369963 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adriano Machado da Silva, Marcos
Caetano Corrêa e Silvana Marques Santos;
1682. Processo nº 2013.00407877 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elaine
Fontes Santos e Maria José Cavaleiro Rosa da Silva;
1683. Processo nº 2013.00590711 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Flavio Marques da
Cruz e Danielle Vilhena da Costa;
1684. Processo nº 2013.00781056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2013 - Assunto: Apurar eventual poluição
sonora qproveniente de eventos na Escola Estadual Tuth Taldo França, situada na Rua
Duque de Caxias, Andorinhas, Magé;
1685. Processo nº 2013.00849905 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria
de Souza Monteiro e Maria José Cavaleiro Rosa da Silva;
1686. Processo nº 2013.00868604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 161 de 2013 - Parte(s):
Concessionária Águas de Niterói;
1687. Processo nº 2013.00904480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Mariuxa Cozzolino;
1688. Processo nº 2013.01100584 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1156 de 2013 - Parte(s): Maria Deziene da Silva, Fátima Luzia Modesto da Silva e Cristóvão
Modesto da Silva;
1689. Processo nº 2013.01117773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
1161 de 2013 - Parte(s): Otávio José Alves;
1690. Processo nº 2013.01151679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3885 de 2013 - Parte(s): Géssika Cristina
Sant'anna Gindane, Everton Santos (OAB/RJ 90.637), Paulo de Souza Lima, Naidê M.
Monteiro (OAB/RJ 125.872), Renata d. M. F. Faustino (OAB/RJ 119.999), Daiane O. Pereira
(OAB/RJ 152.716), Monique J. D. Souza (OAB/RJ 137.799), Marina M. Marinho (OAB/RJ
134.836), Alexssandre P. Tavares (OAB/RJ 144.907), Elaine Rodrigues de Souza Silva e
Lojas Americanas S.A.;
1691. Processo nº 2013.01262660 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 2014 - Parte(s): Bárbara da Silveira Lemos, Luciana
Rosa dos Santos e Soraia dos Santos Costa;
1692. Processo nº 2013.01340285 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Escola
Municipal Professora Tânia Rita de Oliveira e Karin Glimmerveen;
1693. Processo nº 2014.00117561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 2014 - Parte(s): Lucélia Hermógenes dos Santos,
Maurício de Souza Cruz Filho e Karolyne Brito Montenegro de Assis;
1694. Processo nº 2005.00004726 - Três volumes principais, quinze apensos (nº
2011.01398234, nº 2011.014311927, nº 2012.00006770, nº 2012.00009578, nº
2012.00157944, nº 2012.00866808, nº 2012.00046890, nº 2012.00493489, nº
2012.00586219, nº 2012.01594302, nº 2013.00007729, nº 2013.00123817, nº
2013.00399071, nº 2013.00493281 e nº 2013.01295518) e cinco anexos - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 3836 de 2005 - Parte(s): Unidade Prisional Nelson Hungria;
1695. Processo nº 2007.00157136 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 220 de 2012 - Assunto: Notícia de
malversação das verbas do FUNDEF nos anos de 2003 e 2004 no município de Mendes;
1696. Processo nº 2011.01230128 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 292 de 2012 - Assunto: Notícia de
transtornos causados aos moradores, em razão da indevida utilização da quadra
poliesportiva construída na Avenida Maria Cristina, Esquina da Alegria, Bacia da Pedra;
1697. Processo nº 2012.01230885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 955
de 2012 - Parte(s): Tânia Maria Sousa da Costa e José da Costa;
1698. Processo nº 2012.01323709 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01581766) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Everton Oliveira de Albuquerque e Isabela Marilene
Martins da Conceição;
1699. Processo nº 2012.01526559 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 292 de 2012 - Parte(s): João Batista Chaves
Magalhães e município de Bom Jesus do Itabapoana;
1700. Processo nº 2013.00391668 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rodrigo Cassal de Medeiros;
1701. Processo nº 2013.00415317 - Um volume principal e um apenso (nº 2005.00000707) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): INEA – Instituto Estadual do Ambiente e Condomínio
Campi Mar II – Residencial Park;
1702. Processo nº 2013.00776425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Vassouras;
1703. Processo nº 2013.00879976 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Miguel
Pereira;
1704. Processo nº 2005.00007284 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 2005 - Parte(s):
Wal Mart Brasil Ltda.;
1705. Processo nº 2006.00079565 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 295
de 2008 - Parte(s): Município de Japeri e Câmara Municipal de Japeri;
1706. Processo nº 2009.00336929 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de 2009 Parte(s): Município de Cardoso Moreira;
1707. Processo nº 2011.01145075 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 388 de 2011 - Parte(s): Leila Peixoto dos Reis e Escola
Municipal Edna Poncioni Ferreira;
1708. Processo nº 2011.01463544 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1299 de 2011 - Assunto: Apurar
as condições de tráfego da rua Doutor Oliveira, bairro Barra do Imbui, Teresópolis/RJ;
1709. Processo nº 2012.00152958 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2012 Parte(s): Hilton Gonçalves Rocha e Centro Geriátrico e Gerontológico da Piedade Ltda.;
1710. Processo nº 2012.00815480 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2012 Parte(s): Rosemary Boustani e Ida Szimajster;
1711. Processo nº 2012.00830374 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Osvaldo dos Santos Lourenço, José
Silva da Conceição e Nilcilea do Nascimento Codolino;
1712. Processo nº 2012.01098575 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2012 - Parte(s): Celso Rodrigues da Conceição;
1713. Processo nº 2012.01305233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 172 de 2012 - Assunto: Notícia de
irregularidades no pagamento de horas extras aos servidores da Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer de Volta Redonda;
1714. Processo nº 2012.01524847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 087 de 2012 - Parte(s): Gilciara Fonseca Oliveira e Welington
Marques de Jesus;
1715. Processo nº 2013.00071717 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 Parte(s): José Alberto dos Santos e UPA de Ricardo de Albuquerque;
1716. Processo nº 2013.00297881 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2013 Parte(s): Samuel Duarte Pio e Hospital Nossa Senhora do Socorro;
1717. Processo nº 2013.00309084 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar
as condições de prestação do serviço educacional pela Escola Municipal Rubens de Farias
Neves, em especial quanto as possíveis punições excessivas e agressões psicológicas aos
alunos;
1718. Processo nº 2013.00314140 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 84 de 2013 Parte(s): Manuel Ferreira e Unidade Municipal de Reinserção Social Maria Vieira Bazani;
1719. Processo nº 2013.00455232 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2013 Parte(s): Geralda Ferreira da Silva;
1720. Processo nº 2013.00620216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 147 de 2013 - Parte(s):
Renato Gonçalves, Jorge Cabaline e Maria Inez Araújo de Freitas (Adv.: Andréa dos Santos
Ferreira – OAB/RJ 156.472 e Flávio Gomes da Silva – OAB/RJ 124.903);
1721. Processo nº 2013.00811278 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2013 Parte(s): Maria Pascoa e Fátima Rodrigues;
1722. Processo nº 2013.00928810 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2013 Parte(s): Maria Magdalena Lopez;
1723. Processo nº 2013.01212142 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2013 Parte(s): Yolanda de Carvalho Silva;
1724. Processo nº 2014.00048318 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2014 Parte(s): Eletice Batista dos Santos e Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel;
1725. Processo nº 2014.00067689 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 2014 Parte(s): Ivette Pereira da Silva Lopes;
1726. Processo nº 2014.00131228 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2014 Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;
1727. Processo nº 2014.00140773 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo
Torres;
1728. Processo nº 2014.00140784 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Arlete
Rocha Gusmão;
1729. Processo nº 2006.00082384 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2006 - Assunto: Apurar supostas
irregularidades referente à vinte escolas de educação infantil do município de Cabo Frio;
1730. Processo nº 2009.00332394 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2011 - Parte(s): Colégio da Mabe;
1731. Processo nº 2010.00050926 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00333010 e
nº 2010.00544806) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2010 - Parte(s): Emmanuel Guedes de Oliveira e Roberta
Ribeiro da Silva;
1732. Processo nº 2011.00265157 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2011.00968083
e nº 2011.00610628) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Emerson Moreira Brant, Artur
Pereira Oliveira e Gilberto Fernandes;
1733. Processo nº 2011.00761112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 164 de 2012 - Parte(s): Valéria Pacheco da
Silva;
1734. Processo nº 2011.01277435 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 029 de 2012 Parte(s): Creche Municipal Gandur Assed;
1735. Processo nº 2012.00160162 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Edson Ferreira e Crislaine
Portinale Xavier;
1736. Processo nº 2012.00266054 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Alexandre Maia Pinto Guedes e
Dulcinéia Gomes Correia;
1737. Processo nº 2012.01159306 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2013 - Parte(s):
Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia;
1738. Processo nº 2012.01217399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2012 - Parte(s): Wilson Bruno Azevedo de
Souza e Cleuza Maria de Azevedo de Souza;
1739. Processo nº 2012.01388690 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 127 de 2012 - Parte(s): Cristiano dos Santos Rego e
outros;
1740. Processo nº 2012.01430958 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Thais de Jesus Gadinho;
1741. Processo nº 2013.00128696 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Seabra da Cruz e
Luiz Augusto de Souza Alves;
1742. Processo nº 2013.00260849 - Um volume principal e quatro apensos (nº
2013.00578227, nº 2013.00474075, nº 2013.00183907 e nº 2013.00218774) - 1ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
Município do Rio de Janeiro e Brinquedos Estrela S.A.;
1743. Processo nº 2013.00370900 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Eloiza dos Santos Barreto e
Altair de Souza Barreto;
1744. Processo nº 2013.00393154 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 176 de 2013 - Parte(s): Teresinha Maria da Costa;
1745. Processo nº 2013.00405490 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Gilmar Rodrigues da Granja e
Daiana Alcântara Barbosa da Granja;
1746. Processo nº 2013.00493210 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco;
1747. Processo nº 2013.00524401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2013 - Parte(s): Adriana Martins Ramos;
1748. Processo nº 2013.00535888 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Virgínia Landim e Prefeitura
de Itatiaia;
1749. Processo nº 2013.00609190 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 - Parte(s):
Patrícia Olízia Julio Fernandes e Domingas Trindade Pinto;
1750. Processo nº 2013.00664323 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Augusto Vasconcelos;
1751. Processo nº 2013.00910598 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 056 de 2013 Parte(s): Creche Maria Ferreira Filgueira;
1752. Processo nº 2013.00957797 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): José Belmiro de Souza;
1753. Processo nº 2013.01251196 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Castorina Rosa e Roselene
Aleixo Peçanha;
1754. Processo nº 2013.01262675 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa
- CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Abraão Barbosa Cesário;
1755. Processo nº 2013.01343594 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Maria José Zamezi de Luna;
1756. Processo nº 2014.00014700 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Namar Azevedo Peixoto;
1757. Processo nº 2014.00139980 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2014 - Parte(s): Zoel
Lima Salim e Maria dos Santos Fonseca;
1758. Processo nº 2014.00237301 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2014 - Parte(s):
Helga Nolding Korman;
1759. Processo nº 2014.00283134 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Marilton Sobreira da Silva e Claudia de Souza Sobreira Silva;
1760. Processo nº 2013.00339754 - Um volume principal, um apenso (nº 2013.00607076) e
quarenta e seis anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades no Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2012 com uso de verbas do FNDE – Fundo
Nacional de Desenvolvimento do Ensino;
4.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA
TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:
DA
PRORROGAÇÃO
DO
PRAZO
DE
1. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital –
CRAAI Rio de Janeiro
Processo nº 2013.01366003 - Informa a prorrogação do IC nº 051 de 2012;
Processo nº 2014.00368470 - Informa a prorrogação do IC nº 467/2009;
Processo nº 2014.00379860 - Informa a prorrogação do IC nº 003/2012;
2. Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu – CRAAI Macaé
Processo nº 2014.00337393 - Informa a prorrogação do IC nº 001/2009;
3. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis – CRAAI
Teresópolis
Processo nº 2014.00442317 - Informa a prorrogação do IC nº 1631 de 2012 e 1633 de 2012;
4. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira – CRAAI Itaperuna
Processo nº 2014.00411304 - Informa a prorrogação do IC nº 005/2011;
Processo nº 2014.00022290 - Informa a prorrogação do IC nº 019/2011;
Processo nº 2014.00103353 - Informa a prorrogação do IC nº 016/2011;
Processo nº 2014.00193897 - Informa a prorrogação do IC nº 007/2005;
Processo nº 2014.00079877 - Informa a prorrogação do IC nº 017/2010;
Processo nº 2014.00013864 - Informa a prorrogação do IC nº 004/2008;
Processo nº 2014.00063863 - Informa a prorrogação do IC nº 008/2005;
5. Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Barra Mansa – CRAAI
Volta Redonda
Processo nº 2014.00235317 - Informa a prorrogação de trinta e um inquéritos civis e um
procedimento preparatório, referentes ao período de 2003 a 2012;
6. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova
Iguaçu
Processo nº 2014.00387499 - Informa a prorrogação do IC nº 346/2009;
Processo nº 2014.00387492 - Informa a prorrogação do IC nº 2999/2013;
5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):
a. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:
1. Processo nº 2003.00000168 - Dez volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
069 de 2009 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu;
2. Processo nº 2006.00091057 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00499639) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 5309 de 2006 - Parte(s): Riotur e V&S Publicidade Ltda.;
3. Processo nº 2007.00156827 - Dez volumes principais e um apenso (nº 2006.00081932 com
cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1572 de 2007 - Parte(s): Sulamita do Carmo e Waldir Camilo
Zito dos Santos e Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro–Prata;
4. Processo nº 2007.00157382 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2007 - Assunto: Acompanhar a
implantação de medidas pelo município de Arraial do Cabo no controle e combate ao vetor
causador da dengue;
5. Processo nº 2009.00329835 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2009 - Parte(s): Secretarias Municipais de
Educação e de Saúde de Porciúncula;
6. Processo nº 2010.00178568 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 2010 - Parte(s): Município de
Itaboraí, Planeta de Itaboraí Ltda. e Rosana da Silva Rosa;
7. Processo nº 2010.00184693 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2010.00420092 com
quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 110 de 2010 - Parte(s): Arilson Abel de Aguiar, Marquise S.A. e Prefeitura
Municipal de São Gonçalo;
8. Processo nº 2011.00843400 - Um volume principal e dois volumes do apenso (nº
2013.01256373) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3326 de 2012 - Parte(s): Postos de Saúde de São João de
Meriti e Uzias Silva Filho;
9. Processo nº 2011.00865013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 1623 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e município de Três Rios;
10. Processo nº 2012.01288750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São
João de Meriti - PI nº 124 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);
11. Processo nº 2012.00621897 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 1688 de 2012 - Parte(s): Município de Três Rio s e Banco do Brasil
S.A.;
12. Processo nº 2012.01489887 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01476367) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de existência de privilégios a determinados candidatos em
certame realizado no ano de 2012 para preenchimento da vaga de professor de educação
infantil da Prefeitura do Rio de Janeiro;
13. Processo nº 2013.00391493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra
do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Flores;
14. Processo nº 2013.00531826 - Um volume e um apenso (nº 2013.00555275) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 060 de 2013 - Parte(s): Construtora Clauna Ltda. e município de Itaboraí;
15. Processo nº 2013.00703729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais de Laje de Muriaé – APAE e Antônio Ferreira;
16. Processo nº 2013.00715737 - Um volume principal e quatro apensos nº 2013.00729620, nº
2013.00774830, nº 2013.00722221 e nº 2013.01355849 - Subprocuradoria-Geral de Justiça
de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 –
Interessados: Marcelo Ribeiro Freixo, Luiz Paulo Correa da Rocha, Paulo Ramos, Maurício
Costa, Douglas Fabiano de Melo e Anônimo;
17. Processo nº 2013.00815344 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro
- PP nº 004 de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor;
18. Processo nº 2013.01000681 - Um volume principal e um anexo- 7ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Parte(s): Roberto Costa de Barros e Jorge Pereira;
19. Processo nº 2014.00162577 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Helena Gomes e França Gomes;
20. Processo nº 2014.00197461 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2014 - Parte(s): Alexandre
Monteiro de Barros;
b. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:
1. Processo nº 2005.00002307 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2006.00082640
e nº 2011.00439755) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 758 de 2005 - Assunto: Apurar irregularidades na instalação e
licenciamento ambiental de postos de gasolina no município de São Gonçalo;
2. Processo nº 2007.00143713 - Seis volumes principais, doze apensos (nº 2008.00057864
com cinco volumes, nº 2010.00424619 com dezenove volumes, nº 2010.00763174, nº
2011.00595990, nº 2011.00972463, nº 2011.01082925, nº 2012.00159462, nº
2012.00291132, nº 2012.00421125, nº 2012.01134118, nº 2013.00099797 e nº
2013.00978686) e dez anexos - Subprocuradoria–Geral de Justiça de Assuntos Institucionais
e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Associação do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ, Instituto Superior do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro – ISMP e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro –
MPE/RJ;
3. Processo nº 2007.00153498 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 - Parte(s): Conselho
Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói/COMAN;
4. Processo nº 2009.00318895 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11658 de 2009 - Parte(s): Hospital Estadual Albert
Schweitzer;
5. Processo nº 2011.00093876 - Um volume e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 001 de 2011 - Assunto: Apurar a
necessidade de providências emergenciais devido ao risco eminente de desabamento e
deslizamento de terra no bairro Vale dos Pinheiros, em Nova Friburgo;
6. Processo nº 2011.00117230 - Dois volumes principais e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 343 de 2011 - Assunto: Ausência de
convocação de concursados para o cargo de professor nos concursos de 2004 e 2008
realizado pela SEEDUC;
7. Processo nº 2011.00555230 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 – Assunto: Apurar a notícia de
péssimo
estado
de
conservação
do
prédio
onde
funciona
a
Região
Administrativa de Ramos, o que vem causando riscos às pessoas que são ali
atendidas;
8. Processo nº 2011.01455064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Daniel Souza da Silva e
Fundação Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado
do Rio de Janeiro – CEPERJ para Fundação Saúde;
9. Processo nº 2012.00612184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé
- CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé;
10. Processo nº 2012.00027113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 250 de 2012 - Parte(s): Município de Aperibé;
11. Processo nº 2012.00271804 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Maria Regina
dos Santos Arantes e Petrobrás;
12. Processo nº 2012.00845400 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2012 - Parte(s): Abrigo Casa de Recuperação
Vidas Libertas pela Fé;
13. Processo nº 2012.00856609 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e
Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Escola
Municipal Allan Kardec e Dejaira Gregório dos Santos;
14. Processo nº 2012.01099130 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santo Antônio de Pádua;
15. Processo nº 2013.00185170 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2013 - Parte(s):
Nelio S. Barbosa, Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar e Márcio Abrão
Cvaigman;
16. Processo nº 2013.01050632 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2013 Parte(s): Aldeijar Sardinha;
17. Processo nº 2013.01267890 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI
Nova Friburgo - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Fernanda da Silva Alves;
18. Processo nº 2014.00348852 - Um volume principal, um anexo e cinco apensos (nº
2013.01312920 nº 2013.00356479, nº 2011.00702176, nº 2012.00858724 e nº
2012.01172526) - Conselho Superior - Assunto: relatório de evolução dos estudos do
Promotor de Justiça, Dr. Pedro Rubim Borges Fortes, do curso de doutorado na
Universidade de Oxford, na Inglaterra, referente ao primeiro trimestre – outubro/dezembro de
2013 e ao segundo trimestre – janeiro/março de 2014 e pedido de prorrogação do
afastamento por mais dois anos, a contar de 1º de setembro de 2014.
c. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:
1. Processo nº 2003.00000335 - Cinco volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 028 de 2008 - Parte(s): Município de Japeri e DER/RJ;
2. Processo nº 2005.00000611 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 320 de
2008 - Parte(s): Município de Queimados;
3. Processo nº 2006.00079950 - Cinco volumes principais, um apenso (nº 2010.00880823) e
um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 987 de 2008 - Assunto: Apurar a regularidade da
representação judicial e consultoria jurídica no âmbito do Município de Mesquita e notícia de
possível ausência de Procuradoria Jurídica própria e de organização da carreira dos
Procuradores do Município;
4. Processo nº 2007.00174343 - Quatro volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 801 de
2007 - Parte(s): Marcelo Jordão Ferreira e Valdecir Machado Ramiro;
5. Processo nº 2008.00201383 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2011.00435796 e
2011.00436453) e um anexo- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8679 de 2008 - Parte(s): AFIASERJ – Associação
dos Funcionários do IASERJ, ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e
Hospital Central do IASERJ e Sérgio Luiz Côrtes da Silveira;
6. Processo nº 2008.00219067 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00278145) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035
de 2008 - Parte(s): Município de Iguaba Grande;
7. Processo nº 2009.00327514 -Quatro volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13645 de 2009 - Parte(s): Ciro
Tobler, Agência Nacional de Transportes Terrestres/ ANTT e Complexo Lagunar de
Jacarepaguá;
8. Processo nº 2010.00281302 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00284820 com
dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis IC nº 320 de 2012 - Parte(s): José Carlos Soares;
9. Processo nº 2010.00416855 - Dez volumes principais e seis apensos nº 2010.00823045, nº
2010.00823118, com dois volumes, nº 2009.00074895, nº 2010.00822867, nº
2010.00289730, com dois volumes e nº 2012.00297933 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2012 - Parte(s):
Município de Vassouras, Cruz Vermelha do Brasil e Programa de Saúde da Família;
10. Processo nº 2010.00523099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2010 Parte(s): Creche Portal do Conhecimento;
11. Processo nº 2010.00533687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 126 de 2010 - Parte(s): Rubens Boechat Serôdio e
Marco Antônio da Silva Toledo;
12. Processo nº 2011.01462560 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.01463480
e 2013.00007681) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis CRAAI Teresópolis - IC nº 1444 de 2011 - Parte(s): Comary Indústria Brasileira de Bebidas
Ltda.;
13. Processo nº 2012.00529100 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 132 de 2012 -
Parte(s): Raquel P. Tavares, Carolina de Cássia Ribeiro de Abreu, Eloisa M. Campos, Leila
Cristina Henriques da Silva Ribeiro e município de Campos dos Goytacazes;
14. Processo nº 2012.00649864 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 388 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal
de Educação de Vassouras;
15. Processo nº 2012.00843415 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 672 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Edgard Werneck e
Claudia Silva;
16. Processo nº 2013.00421686 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00585616 e nº
2013.00770189) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 421.686 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Jean Mermoz;
17. Processo nº 2013.00594814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2013 - Parte(s): Município de Iguaba Grande;
18. Processo nº 2013.00613742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bom Jesus Tênis Clube (Adv.:
Fabrina Martins S. Rodrigues – OAB/RJ 120.902 e Aila Boechat Bazani – OAB/RJ 149.214) e
21º Grupamento de Bombeiro Militar – Itaperuna;
19. Processo nº 2013.01187293 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187.293 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Ordem e
Progresso;
20. Processo nº 2013.01330708 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adelto Machado Lima Filho;
21. Processo nº 2014.00031272 (apensos 2013.00158823 e 2013.00821132) - CECON XXXII
- Proposta de vitaliciamento da Promotora de Justiça Anna Carolina Vieira Lisboa Fernandes;
22. Processo nº 2014.00031276 (apensos 2013.00158821 e 2013.00821136) - CECON XXXII
- Proposta de vitaliciamento da Promotora de Justiça Bárbara Pereira Visentin;
23. Processo nº 2014.00140293 - (recurso nº 2014.00278159) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº
164 de 2014 - Parte(s): Antônia Camargo de Almeida e Companhia Estadual de Águas e
Esgoto – CEDAE/RJ;
24. Processo nº 2014.00204905 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s):
Rosemary Amarante de Campos Cabral (Adv.: Fernando Cabral Filho – OAB/RJ 155.360) e
VIP Vidros Inteligentes Comércio e Instalações Ltda.;
d. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
1. Processo nº 2005.00000413 - Oito volumes principais e um apenso (nº 2013.00468855 com
dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1345 de 2008 - Parte(s): Município
de Mesquita;
2. Processo nº 2007.00163516 - Dois volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6833 de 2007 - Parte(s):
Hospital Barra D'Or;
3. Processo nº 2008.00208555 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 205 de 2008 - Parte(s):
Frank Ronnie Gomes Coutinho e município de Campos;
4. Processo nº 2009.00441069 - Dois volumes principais e sessenta e um anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis
- IC nº 1158 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ e Fernando Antônio Ceciliano Jordão, município de
Angra dos Reis e Posto São José Ltda.;
5. Processo nº 2010.00034507 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 208 de 2010 - Parte(s): Antônio Peres Alves e
José Carlos Cabral;
6. Processo nº 2010.00568444 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 Parte(s): Rosemary Sant´Anna Bonifácio Tavares (Adv.: Marcos A.B. Fernandes – OAB/RJ
99.164 e Arádia M.F. Fernandes – OAB/RJ 183.049);
7. Processo nº 2010.00656767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Francisco Carlos
Fernandes Ribeiro – Chiquinho da Educação;
8. Processo nº 2010.00815803 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra
dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 072 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Angra
dos Reis;
9. Processo nº 2010.01021950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 219 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de
Assistência Social de São Pedro da Aldeia e ONG Aldeia da Criança;
10. Processo nº 2011.00311295 - Dois volumes e dois anexos - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 2011 Parte(s): Jailson Ricardo de Sá Mendes e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e
Pressigraf Comércio e Serviços Gráficos LTDA;
11. Processo nº 2011.00437638 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 115 de 2011 - Parte(s):
Mariana Dias Bousquet Boynard de Faria;
12. Processo nº 2011.00518743 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3103 de 2011 - Parte(s): Elizete Lopes da
Silva e Município de Belford Roxo;
13. Processo nº 2011.00589934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde
de Araruama e Secretaria Municipal de Saúde de Araruama;
14. Processo nº 2011.00667351 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Cooperativa
Multiprofissional de Serviços – MULTIPROF e Fundação de Apoio à Escola Técnica –
FAETEC;
15. Processo nº 2011.01241137 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 565 de 2012 - Município de Paraíba do Sul e Vinaque
Comércio de Vinhos LTDA;
16. Processo nº 2012.00477489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Habitação);
17. Processo nº 2012.00137786 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI
Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mario Pinto dos Santos Filho e Rosemere de Souza;
18. Processo nº 2012.00373693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo – CRAAI Nova Friburgo – IC nº 073 de 2012 (Parte(s): Comandante do 6º
Grupamento de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – Coronel Palência);
19. Processo nº 2012.00686503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades
no Parque de Diversão, denominado "Parque Municipal de São Pedro da Aldeia";
20. Processo nº 2012.00742503 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Fast Net
Tecnologia Ltda. e Município de Maricá;
21. Processo nº 2012.00941931 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Dionísio Lins e DETRAN/RJ;
22. Processo nº 2012.01518999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3586 de 2012 - Parte(s): Município de
Duque de Caxias, Light – Serviços de Eletricidade S.A. e AMPLA Energia e Serviços S.A.;
23. Processo nº 2012.01579902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2013 - Parte(s):
Prefeitura de Campos dos Goytacazes;
24. Processo nº 2013.00001844 - Um volume principal e sete apensos (nº 2012.00375816,
nº2012.00438551, nº 2012.00375586, nº 2011.00564653, nº 2010.00491242, nº
2008.00070709 e nº 2010.00955207) - Relatório de atividades do Promotor de Justiça
Valério Teixeira do Nascimento - Curso de Doutorado na École Doctorale de Sciences
Juridiques et Politiques (EDSJP)/ Université Paris X - Nanterre, na França);
25. Processo nº 2013.00399061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 2013 - Parte(s):
Município de Niterói;
26. Processo nº 2013.00751206 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 065 de 2013 - Assunto:
Município de Nilópolis e Home Bread Indústria e Comércio Ltda.;
27. Processo nº 2013.00994350 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 151 de 2013 - Parte(s): Município de Quatis e
Rogério Abreu Torres;
28. Processo nº 2013.01144665 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível
prática de improbidade administrativa por conta do pagamento de adicional de conhecimento
aos servidores estaduais inativos já aposentados antes da vigência da Lei nº 3.834/2002;
29. Processo nº 2013.01150925 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 348 de 2013 - Parte(s): Alexandre Freitas
de Queiroz e Unidade Básica de Saúde Ismael de Castro Rocha;
30. Processo nº 2014.00318240 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis – CRAAI Volta
Redonda - Informa a prorrogação do IC nº 2011.00316504;
31. Processo nº 2014.00054907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 017 de 2014 - Assunto:
Apurar suposto "rolezinho" no shopping Boulevard;
32. Processo nº 2014.00197876 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 237 de 2014 - Parte(s):
Ronaldo Gonçalves Martins Correa e Light Serviços de Eletricidade S.A.;
e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:
1. Processo nº 2003.00000568 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 548 de 2003 - Parte(s): Célio Salim Thomaz
Júnior e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte;
2. Processo nº 2004.00000323 - Quatro volumes principais, três apensos (nº 2012.00339905,
2005.018.29531.00 e 2012.00339905) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 144 e 2008 Parte(s): José Montes Paixão e SERVIFLU Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.;
3. Processo nº 2006.00079613 - Quatro volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 476 de 2008 - Parte(s): David Ferreira da Luz;
4. Processo nº 2007.00154249 - Dois volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 718 de 2008 - Parte(s): Positivo Informática S.A. (Adv.: Andressa Barros
Figueredo de Paiva – OAB/RJ 108.935);
5. Processo nº 2007.00157265 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 553 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ,
município de Itaboraí e Cosme José Salles;
6. Processo nº 2011.01370038 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01029152 e nº
2014.00101743) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Antônio Gilson de Oliveira e Sérgio
Cabral;
7. Processo nº 2011.00165328 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00727919 com
cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3001 de 2011 - Parte(s): Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e município de Duque de Caxias;
8. Processo nº 2012.00326527 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01445732) Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 2012 - Parte(s):
Sheila Silva de Lima Costa;
9. Processo nº 2012.00579160 - Dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 013 de 2012 - Parte(s): Paulo Ricardo Paúl, Sérgio Pereira Cardoso, Leandro
Roberto de Oliveira da Silva e Leandro Teixeira Mello;
10. Processo nº 2012.00593699 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 348 de 2012 Assunto: Apurar notícia da existência de estabelecimentos clandestinos de distribuição de
alimentos derivados do leite que funcionam com instalações inadequadas e com falta de
higiene;
11. Processo nº 2012.00649884 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01201930) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 047 de 2012 - Parte(s): Município de Niterói;
12. Processo nº 2012.01005009 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.00563382) e dois
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 3464 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo de Duque de Caxias;
13. Processo nº 2012.01044371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 2012 - Assunto: Apurar dano ambiental oriundo
de queimada de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, no município de
Saquarema;
14. Processo nº 2012.01196132 - Três volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde
da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 327 de 2013 - Parte(s):
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, Penitenciária Esmeraldino
Bandeira, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e
município de Magé;
15. Processo nº 2012.01550163 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1940 de 2012 - Parte(s): Nancy
Rodrigues Gomes;
16. Processo nº 2013.00690507 - Um volume principal e dois apensos nº 2013.00776981 e nº
2013.01223827 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Fernando da Silveira Dutra e DETRAN/RJ;
17. Processo nº 2013.01054510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Humberto Campero e Nit
Park Ltda.;
18. Processo nº 2013.00083539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra
do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Francisco Cruz de Oliveira e
município de Barra do Piraí;
19. Processo nº 2013.00196618 - (recurso nº 2014.00125624) - 2ª Promotoria de Justiça Cível
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Regina Helena Victor;
20. Processo nº 2013.00517743 - Cinco volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2013 - Parte(s):
Antônio Consentino Junior e L.H. Engenharia Ltda. (Adv.: Maria do Carmo Tostes Pinto –
OAB/RJ 51.387);
21. Processo nº 2013.00594834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Município de Saquarema;
f. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:
1. Processo nº 2005.00000656 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 127 de 2008
- Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga;
2. Processo nº 2005.00001484 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2005 Parte(s): José Henrique Gonçalves, Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e outros;
3. Processo nº 2006.00079966 - Quatro volumes principais e quatro anexos - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 1017 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e 7R Comércio de
Materiais de Escritório Ltda.;
4. Processo nº 2007.00162042 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7209 de
2007 - Assunto: Notícia de que dezenas de cartórios extrajudiciais (notariais e de registro)
tinham titulares investidos no cargo sem a prévia realização de concurso público;
5. Processo nº 2008.00210686 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11033 de 2008 Parte(s): Ricardo Nunes Alves, Personal Service Recurso Humanos e Assessoria
Empresarial Ltda. (Adv.: Cláudia Melas Arouca – OAB/RJ 93.013, Roberto Donato – OAB/RJ
19.791 e outros);
6. Processo nº 2008.00211365 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.129 de 2008 - Parte(s): Jair
Coelho e Cereais Praia Formosa Ltda., BRASAL – Empresa Brasileira de Alimentação Ltda.
e Padre da Posse Ltda.;
7. Processo nº 2009.00333345 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 2009 - Parte(s): Educandário
Romão de Mattos Duarte;
8. Processo nº 2009.00338276 -Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2009 - Parte(s): Carlos Sérgio de
Paula Porto;
9. Processo nº 2010.00317642 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15090 de 2010 - Parte(s):
Patricia Ribeiro Vasconcelos, João Paulo Salgado Júnior e Hospital Estadual Pedro II;
10. Processo nº 2011.00422314 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 Parte(s): Andres Feliciano Sanchez;
11. Processo nº 2011.01244458 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01219592) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí IC nº 036 de 2012 - Parte(s): Pedro de Souza Alves, Prefeitura Municipal de Barra de Piraí,
Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. (Adv.: Felippe Amaral Ferreira – OAB/RJ 168.879),
Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. (Adv.: Luiz Antonio Cotrim Moreira – OAB/RJ 103.942)
e outros;
12. Processo nº 2011.01376195 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01028855
com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 118 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Alberto Torres, Nutryenerge
Refeições Industriais Ltda. e TCE/RJ;
13. Processo nº 2012.00460403 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Município de
Niterói, Fundação Municipal de Educação e Rivall Engenharia Ltda.;
14. Processo nº 2012.00615379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3396 de 2012 - Parte(s): Município de
Belford Roxo;
15. Processo nº 2012.00776963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 309 de 2012 - Parte(s): 3º CAOP Cíveis e
município de Santo Antônio de Pádua;
16. Processo nº 2012.00837605 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00690723 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de suposta terceirização ilícita de mão de obra no âmbito
da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;
17. Processo nº 2012.01051552 - Um volume principal e um anexo- Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800237
de 2012 - Parte(s): José Carlos Muniz Cabral e Unidade Básica de Saúde de Cantagalo;
18. Processo nº 2012.01085888 - Um volume principal e cinco anexos - 6ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012
- Parte(s): Diretoria da Escola Municipal Reverendo Álvaro Reis e Evanise Feliciano
Matassoli do Nascimento;
19. Processo nº 2013.00306440 - Dois volumes e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2013 Parte(s): Marcelo Borges da Silva e Município de Barra Mansa;
g. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
1. Processo nº 2006.00081927 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 931 de 2006 - Parte(s): Oriente
Construção Civil Ltda., Andreia Almeida Zito dos Santos e município de Duque de Caxias;
2. Processo nº 2007.00174357 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2007 Assunto: Apurar notícia de possível pagamento de precatórios, pelo município de Bom
Jardim, sem a observância da ordem cronológica estabelecida pelo art.100, da Constituição
Federal;
3. Processo nº 2008.00165863 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00631701 com
dois volumes ) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2010 - Parte(s): Zelina Castro de Oliveira, município de
Rio Bonito e Globotec Construtora Indústria e Comércio Ltda.;
4. Processo nº 2009.00112773 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 034 de 2009 - Assunto: Apurar eventual
irregularidade na ausência de repasse de verba destinada ao Centro de Referência e
Assistência Social, pelo município de Magé;
5. Processo nº 2009.00227632 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2557 de 2009 - Parte(s):
Município de São João de Meriti;
6. Processo nº 2010.00573315 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2811 de 2010 - Parte(s): Maria
José Mori Soares, Maria Helena Mori Lazarone, Maria Thereza Mori Ferreira, José Cid Valle
Mori (Adv.: Domingos Lazaroni – OAB/RJ 39.743) e município de Duque de Caxias;
7. Processo nº 2010.00762585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 2012 - Parte(s): José Rogério Cunha
Rosa e município de Cambuci;
8. Processo nº 2011.00178212 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Município de Quissamã e
Fundação Cultural Dom Manuel Pedro da Cunha Cintra;
9. Processo nº 2011.00757761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(S): Rosângela Gomes Ferreira
Cardoso;
10. Processo nº 2011.01107269 - Dois volumes principais, apensos Processos nº
2012.00389277, 2012.00058986, 2012.00018213, 2012.00060061, 2013.00816045,
2013.00246988, 2012.01213388, 2012.00875184, 2011.01435674, 2011.01425682,
2012.00389745, 2012.00429756, 2012.00332340, 2011.01210982, 2011.01261849,
2012.00630343, 2012.00194413, 2011.01308235, 2012.00218067, 2012.01259445,
2013.00940981, 2013.00551945, 2012.00366551, 2013.00208678, 2012.00837441,
2013.00636388, 2012.00911981 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto: Apurar suposta deflagração de novo
concurso público para o preenchimento de vagas na Fundação Estatal de Hospitais de
Urgência e Emergência em detrimento de aprovados no concurso para a DESDEC realizado
em 2010 e ainda dentro do prazo de validade;
11. Processo nº 2011.01282518 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1548 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade
na fixação de subsídios dos vereadores de Paraíba do Sul, na legislatura de 2005 a 2008;
12. Processo nº 2012.00956040 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3669 de 2013 - Parte(s):
Empresa Municipal de Urbanização – Rio Urbe de São João de Meriti e Planus Construções
e Empreendimentos Ltda.;
13. Processo nº 2013.00160098 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Gleiber Macedo da Silva;
14. Processo nº 2013.00236706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Procuradoria Geral do
Município de Rio Bonito e José Luiz Alves Antunes;
15. Processo nº 2013.00388003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 062 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de
suposta compra de carne de abatedouro clandestino pela Prefeitura municipal de Cachoeiras
de Macacu;
16. Processo nº 2013.00392585 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 085 de 2013 - Assunto: Apurar se o
município de Cachoeiras de Macacu já aderiu ao Sistema de Apoio ao Relatório Anual de
Gestão;
17. Processo nº 2013.01374922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2014 - Parte(s):
IMTT – Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Campos;
18. Processo nº 2014.00001666 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Casa de Cidadania
Florestan Fernandes;
h. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:
1. Processo nº 2008.00151139 - Dois volumes principais e sete anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 871 de 2008 - Parte(s): Prefeitura de Japeri;
2. Processo nº 2008.00192258 - Cinco volumes e um anexo - CIMP - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2008 Assunto: Apurar notícia de que no Município de Niterói houve distribuição indevida de
honorários de sucumbência devidos ao Município a procuradores e outros servidores da
Administração;
3. Processo nº 2009.00126480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1168 de 2009 - Parte(s): Roberto Fábio Pessoa Fraga "Roberto Naval" e MPRJ - Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis;
4. Processo nº 2009.00324523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 197 de 2009 - Parte(s):
Município de Campos;
5. Processo nº 2009.00325598 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13563 de 2009 - Parte(s): Sebastião Bruno, Carlos
Alberto D'Almeida e Carlos Alberto Siqueira da Silva;
6. Processo nº 2010.00858282 - Dois volumes e três volumes do apenso Processo nº
2006.001.25830.00, um volume do apenso Processo nº 2007.00072018 - 3ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 132342 de 2010 - Assunto: Fiscalização e cadastro de instituições de longa
permanência para idosos e formulação de estratégias para a fiscalização das mesmas;
7. Processo nº 2010.00926298 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2010.01003059, nº
2011.00783277, nº 2011.00610639, nº 2011.00504610 e nº 2011.01158964 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 - Parte(s): Apurar suposta omissão do Poder Público em coibir a desordem urbana na
localidade do bairro do Catete;
8. Processo nº 2010.01021464 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 18 de 2010 Parte(s): Rosângela Rosa dos Santos, Genilson Santos de Souza e Escola Municipal Lucas
de Andrade;
9. Processo nº 2011.00610669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Aldari Viana;
10. Processo nº 2011.00225714 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Italva;
11. Processo nº 2011.00555225 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): 1º Grupamento Marítimo do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ;
12. Processo nº 2011.01230228 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Edmundo Abreu de Paiva e
ALERJ;
13. Processo nº 2011.01369889 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3176 de 2011 - Parte(s): Tania
Leite Silva;
14. Processo nº 2011.01413877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3285 de 2012 - Parte(s): Roberto Ferreira
Gouveia;
15. Processo nº 2012.00034790 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00291618) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 - Parte(s): Diogo de Almeida Marques e Departamento de Trânsito –
DETRAN;
16. Processo nº 2012.00536073 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 331 de 2012 - Parte(s): Supervia Concessionária
de Transporte Ferroviária S.A., Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e
Logística/CENTRAL, Construtora Augusto Velloso S.A. e outros;
17. Processo nº 2012.00593419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de
Teresópolis;
18. Processo nº 2012.00692873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Raouf Emile Gerhad Sykora
(Adv.: Nilton Cesar dos Santos – OAB/RJ 119.061);
19. Processo nº 2012.00729124 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2012 - Assunto: averiguar a atuação de
guardadores autônomos de veículos ("flanelinhas") no entorno da Praça Suspiro, no Centro
de Nova Friburgo;
20. Processo nº 2012.00852386 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro;
21. Processo nº 2012.01295984 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): DETRAN/RJ;
22. Processo nº 2012.01306513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Cartório da 4ª Vara de Órfãos
e Sucessões da Comarca da Capital e Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro;
23. Processo nº 2012.01467198 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): DETRAN/RJ e Autoescola
Siqueiras;
24. Processo nº 2013.00045675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Welei Poubel de Souza;
25. Processo nº 2013.00117429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): Maria D'Juda Santos
Valanzuela e José Renato Bruno de Carvalho;
26. Processo nº 2013.00154663 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Augusto Nascimento;
27. Processo nº 2013.00339945 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 48 de 2013 - Parte(s): João Armando Soares Cunha;
28. Processo nº 2013.00379436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 84 de 2013 - Parte(s): Tadeu Pinto
Gonçalves e Natalia Garcia Pinto;
29. Processo nº 2013.00607655 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do
Piraí - PA nº 040 de 2013 - Assunto: Verificar o cumprimento da Lei 6440/13, que dispõe
sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas do Estado do Rio de Janeiro, informando
sobre a proibição da venda, à criança ou ao adolescente, de bilhetes lotéricos e
equivalentes;
30. Processo nº 2013.00786586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 134 de 2013 - Parte(s): Município de Barra Mansa;
31. Processo nº 2013.00821070 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar eventual omissão do
poder público municipal na ocupação do prédio da Radiobrás, em Benfica;
32. Processo nº 2013.00898714 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG;
33. Processo nº 2013.00934505 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 52 de 2013 - Parte(s): APAE Nova Friburgo, Ana
Maria Prestes e Maria José Lopes Souza;
34. Processo nº 2013.00951412 - Um volume principal, um anexo (pasta GEKA Preta) e dois
volumes do anexo II - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): COMLURB e Instituto de Desenvolvimento
Gerencial S/A (Consultor Falconi);
35. Processo nº 2013.01021922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4750 de 2013 - Parte(s): Moradores das Margens
do Rio Bengalas;
36. Processo nº 2013.01091073 - Um volume principal e um anexo encadernado- Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PP nº 017 de 2013 - Assunto: Apurar a existência do Plano Municipal de Educação
no âmbito do município de Rio Bonito;
37. Processo nº 2013.01195639 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): RIOTUR – Empresa de
Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.;
38. Processo nº 2013.01249814 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Abrigo Municipal Casa da Criança e
Gilda Conceição Caetano;
39. Processo nº 2013.01334638 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo
Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 40 de 2014 - Parte(s): Natalino Santos de Aguiar
e Simone Ferreira de Souza;
40. Processo nº 2013.01367865 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 052 de 2013 - Parte(s): Perciliano Bernardes Alonso
de Faria;
6. ASSUNTOS GERAIS.