UNIR - Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Engenharia
Engenharia Ambiental
Disciplina: Sistema de Água
Ji-Paraná, 13 de Abril de 2009
Prof. Marcelo Melo Barroso
Engenharia Civil – PUC/MG
Mestre e doutor em Hidráulica e Saneamento – USP/São Carlos
ÁGUA: HISTÓRIA E MITOLOGIA
Mitologia egípcia: é da água que nasce a terra. Antes da criação, as trevas
cobriam as águas originais e o vento de Deus pairava sobre as águas (Gn 1,2).
Diz o salmo que Deus fundou a terra sobre os mares e firmou-a sobre os rios
(SI 24,2).
A água original tornou-se a água da vida: um rio saía do Éden para regar o
jardim (Gn 2,10-14)...
Em tempos muito antigos, as fontes eram veneradas como divinas. Em certas
religiões, os templos eram construídos na proximidade de uma fonte ou
mesmo sobre ela.
A imagem das fontes passou a ser abençoadas quando Moisés, ao bater na
rocha, fez brotar água da terra.
Água no corpo humano
A água representa 70% da massa do
corpo humano.
Sintomas de desidratação:
Perda de 1% a 5% de água
Sede, pulso acelerado, fraqueza
Perda de 6% a 10% de água
Dor de cabeça, fala confusa, visão turva
Perda de 11% a 12% de água
Delírio, língua inchada, morte
Uma pessoa pode suportar até 50 dias
sem comer, mas apenas 4 dias sem
beber água.
ÁGUA - RECURSOS HÍDRICOS
QUALIDADE
QUANTIDADE
DESVINCULAÇÃO DIFÍCIL
 Grandes massas d'água comprometidas
 Reversões (Ex. São Paulo): Alteração da qualidade a jusante.
 Problemas na diluição para a manutenção de níveis compatíveis com a
classe do rio.
 Influência na autodepuração.
 Qualidade = f (quantidade).
RECURSOS HÍDRICOS ANA 2009
1. DISPONIBILIDADE DE ÁGUA: ESCASSEZ
NÚMEROS
DA CRISE
1,5 bilhão de pessoas sofrem com
a escassez de água
67% da água utilizada no mundo
destina-se à agricultura
19% é consumida pela industria
9% é destinada ao uso residencial
3 bilhões têm de usar água
contaminada
Mais de 5 milhões de mortes
ocorrem anualmente no mundo por
doenças de veiculação hídrica
12 mil Km3 de água poluída
circulam pelos rios do mundo
70% das internações hospitalares
no Brasil têm o mesmo motivo
100% foi o aumento registrado no
consumo mundial em 50 anos
Com 29% da população, o Nordeste
dispõe de apenas 3% das reservas
de água do País
RECURSOS HÍDRICOS
1. DISPONIBILIDADE DE ÁGUA: BRASIL
O Brasil possui 12 % da água
doce disponível no mundo
9,6% na região amazônica
80 % da água doce no Brasil
Atende 5% da população
2,4% no resto do país
20 % da água doce, resto do país
Atende 95% da população
O uso da água na agricultura deverá aumentar nos próximos anos
Brasil: Recursos Hidrícos
As 12 regiões hidrográficas e a divisão político-administrativa do Brasil
Fonte: MMA/ANA (2007). Geo Brasil
Brasil: Recursos Hidrícos
Fonte: ANA (2009). Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Agencia Nacional de Águas 2009.
Brasil: Recursos Hidrícos
Fonte: MMA/ANA (2007). Geo Brasil, Disponibilidade e demandas de recursos hídricos no Brasil. Brasília, 123p.
Brasil: Águas Subterrâneas
Fonte: Geo Brasil (2005). Disponibilidade e demandas de recursos hídricos no Brasil. Brasília, 123p.
Brasil: Águas Subterrâneas
Fonte: ANA (2009). Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Agencia Nacional de Águas 2009.
HOMEM X ÁGUA: DISPONIBILIDADE DE ÁGUA
Fonte: Olaia (2005).
USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA
NAVEGAÇÃO
ENERGIA
ABASTECIMENTO
HUMANO
IRRIGAÇÃO
CONTROLE DE CHEIA
ABASTECIMENTO INDUSTRIAL
RECREAÇÃO E TURISMO
PESCA E AQUICULTURA
“USOS MULTÍPLOS DA ÁGUA ?”
Lançamento de efluentes domésticos e industrial.
Fonte: SIPAM (2008), Rio Boa Vista – Ouro Preto/RO.
USOS MULTÍPLOS DA ÁGUA
FONTE: GEO BRASIL RECURSOS HIDRÍCOS. ANA (2007)
USOS MULTÍPLOS DA ÁGUA
Fonte: ANA (2009). Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Agencia Nacional de Águas 2009.
USOS MULTÍPLOS DA ÁGUA
FONTE: GEO BRASIL RECURSOS HIDRÍCOS. ANA (2007)
Demandas versus Disponibilidade
Quanto mais alto o indíce, maior a complexidade
no gerenciamento de RH
Fonte: ANA (2009). Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Agencia Nacional de Águas 2009.
Fonte: ANA (2009). Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Agencia Nacional de Águas 2009.
USOS MULTÍPLOS DA ÁGUA
Panorama de domicílios atendidos por tipo de abastecimento de água.
Local
Poço
Outros
Brasil
Rede de
distribuição
91,3
7,0
1,7
Norte
64,4
31,7
3,9
Rondônia
46,6
52,4
1,6
FONTE: IBGE (2004). Ind. de Desenvolvimento Sustentável
1400
1200
1000
800
600
400
200
Pa
ra
ná
ni
a
R
on
dô
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C
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Internações/DRSAI por 100 mil
ÁGUA: SAÚDE E SANEAMENTO
Brasil, Regiões e Unidades Federativas
Figura 1: Número de Internações hospitalares por doenças relacionadas ao saneamento ambiental
inadequado por 100 000 habitantes (2002).
Fonte: IBGE (2004) – Indicadores de Desenvolvimento Sustentável , Barroso et al. (2004)
ÁGUA: SAÚDE E SANEAMENTO
Fonte: SOARES, S. R. A. et al. ( 2002). Cad. Saúde Pública.
Doenças Relacionadas com Água Contaminada
Grupos de Doenças
Formas de Trasnmissão
Principais Doenças
Formas de Prevenção
I - Transmitidas pela via
feco-oral
(alimentos
contaminados por fezes)
O organismo patogênico
(agente
causador
da
doença) é ingerido.
-Diarréias e disenterias,
como a cólera e a
giardíase
-Leptospirose
-Amebíase
-Hepatite infecciosa
-proteger e tratar as águas de
abastecimento e evitar o uso de
fontes contaminadas
-fornecer água em quantidade
adequada e promover a higiene
pessoal, doméstica e dos
alimentos.
II - Controladas pela
limpeza com água
A falta de água e a higiene
pessoal insuficiente criam
condições favoráveis para
sua disseminação
-infecções na pele e nos
olhos, como o tracoma e o
tifo relacionado com
piolhos, e a escabiose
-fornecer água em quantidade
adequada e promover a higiene
pessoal e doméstica
III - Associadas à água
(uma parte do ciclo de
vida do agente infeccioso
ocorre em um animal
aquático
O patogênico penetra pela
pele ou é ingerido
-esquistossomose
-adotar medidas adequadas para
a disposição de esgotos
-evitar o contato de pessoas
com águas infectadas
-proteger mananciais
-combater
o
hospedeiro
intermediário
IV - Transmitidas por
vetores
que
se
relacionam com a água
As
doenças
são
propagadas por insetos
que nascem na água ou
picam perto dela
-malária
-febre amarela
-dengue
-elefantíase
-eliminar condições que possam
favorecer criadouros
-combater
os
insetos
transmissores
-evitar o contato com criadouros
-utilizar meios de proteção
individual
Fonte: Dantas (2001)
TABELA 3.2 - Algumas doenças de veiculação hídrica relacionadas com os microrganismos patogênicos presentes na água residuária.
Organismos
Principais Doenças
Quantidade excretada por
indivíduo
infectado/g/fezes
Máxima
sobrevivência
na água (dias)
Dose
infect
antea
Escherichia coli
Gastroenterite
108
90
102-109
Diarréia
Salmonella typhi
Febre tifóide
106
_
_
Febre alta, diarréia, úlcera no
intestino delgado
Vibrio cholerae
Cólera
106
30
108
Diarréias extremamente fortes
e desidratação
Salmonella
Salmonelose
106
60-90
106-107
Infecção alimentar
Cryptosporidium
Cryptosporidiose
102
1-30
Diarréia
Entamoeba histolytica
Disenteria amebiana
107
25
10-100
Giardia lamblia
Giardíase
105
25
1-10
diarréia fraca, náuseas,
indigestão
Adenovírus ( 31 tipos)
Doenças respiratórias
106
_
_
VáriosC
107
90
1-72
VáriosC
Principais Sintomas
Bactéria
Protozoários
_
Diarréia prolongada com
hemorragia, abscesso
no fígado e no
intestino delgado
Virus
Enterovírus ( 71 tipos) (polio, echo,
coxsackie)
Gastroenterite, anomalias no
coração, meningite, etc..
Hepatite A
Hepatite infecciosa
106
5-27
1-10
Icterícia, febre
Rotavírus
Gastroenterite
106
5-27
1-10
VáriosC
Ascaris lumbricoidesb
Ascaridíase
10-104
365
2-5
Taenia solium (solitária)
Cisticercose
103
270
1
Schistosoma mansoini
Esquistossomose
_
_
_
Helmintos
Fonte: Adaptado de GELDREICH (1978), KOWAL (1982) e PROS (1987) apud CRAUN (1996) e U.S.EPA (1(1999b).
aDose infectante que provoca sintomas clinícos em 50% dos indivíduos testados.
bModo de infecção: ingestão de ovos infectados, em água ou solo contaminado por fezes humanas ou ingestão de produtos crus contaminados.
Vômito, larvas ou vermes
vivos nas fezes
Dor abdominal, distúrbios
digestivos, perda de
peso
Infecção no fígado e na
vesícula

Problemas de saúde pública: metais na água de
abastecimento:
Alumínio
- Afeta a absorção de fósforo, doenças nos ossos e
anorexia, mal de Alzheimer;
Cromo
- Cromo trivalente é essencial, não tóxico e pouco absorvido;
cromo hexavalente é altamente tóxico, afeta rins e sistema
respiratório;
Cobre
– Pode causar danos funcionais ao fígado e rins;
Chumbo
- Vários problemas no sangue e rins, interfere no
metabolismo da vitamina D e considerado cancerígeno;
Níquel
Zinco
– Pode causar alterações nas células do sangue;
- Causa falhas no crescimento e perda de paladar.

Presença de hormônios, agroquimícos e compostos
orgânicos diversos
 agroquimícos (pesticidas, herbicidas etc.)
 farmácos
 hormônios
Ghiselli, G. (2006). “Avaliação da Qualidade das Águas Destinadas ao Abastecimento Público
na Região de Campinas: Ocorrência e Determinação dos Interferentes Endócrinos (IE) e
Produtos Farmacêuticos e de Higiene Pessoal (PFHP)”. Instituto de Química, UNICAMP.
 4 anos de monitoramento de 21 compostos (hormônios sexuais, esteróides, farmácos e PQ
industrial.
 Água potável: cafeína, dietilftalato, dibutilftalato, bisfenol A, estradiol, etinilestradiol,
progesterona e colesterol.
Os pesquisadores são cautelosos ao avaliar as possíveis conseqüências para a
população. “A simples presença de um determinado interferente endócrino no
meio ambiente não significa, necessariamente, que existe um risco a ele
associado”. Gislaine Ghiselli.
Fonte: Ghiselli (2006).
Fonte: Ghiselli (2006).
Onde estamos ?
O que fazer ?
Como fazer ?
Gestão de um projeto em engenharia é:
•
Saber onde se está
•
Saber onde se quer chegar
•
Saber como chegar lá
•
Reunir e administrar recursos
•
Mobilizá-los com determinação
•
Corrigir os desvios de percurso
•
Resultados, Desfrutar do sucesso alcançado
Imagem por Via Satélite da Situação
Atual da Ocupação da Terra:
Rondônia
Fonte: Google Earth (Outubro, 2007).
Departamento de Engenharia Ambiental - UNIR
Universidade na Gestão do uso e
ocupação do Solo e dos Recursos
Hidrícos
Formação ?
Ação ?
Indução ?
• Usos multíplos desencadeia conflitos
• Discussão, Desequilíbrio, pressões e
imposição (jogo de forças)
• Equilíbrio do cenário das forças
(socialização do conhecimento)
UNIVERSIDADE
UNIVERSIDADE
 Capacidade intelectual, técnica e de equipamentos.
 Levantamento
de dados, estudos, simulações,
prever cenários.
 Pesquisa de quantificação, alocação de recursos
hidrícos, áreas de
regulamentaçao de
municipal.
uso
leis
restrito, auxílio na
federal, estadual e
Leituras (cópias):
•
Era do Saneamento. Pág. 62 – 69, 79 – 88
•
Universidade e Gestão de RH. Pag. 114 - 121
Atividade: Resenha
Analise crítica e contextualização temporal e
local.
Entregar 14/04/2009 as 14h.
Leituras (site ou email):
•
Portaria 518/2004.
•
Resolução 357/2005
Engenharia
Solução de Problemas
Técnica, Responsabilidade Social e Ambiental
Solução: Conhecer
RECURSOS HÍDRICOS - DEFINIÇÕES
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Gestão dos recursos hídricos compreende estudos, planejamento e
ações para resolver as questões de escassez relativas aos recursos
hídricos disponíveis em uma determinada região.
MANEJO DOS RECURSOS HÍDRÍCOS
Denomina-se manejo o conjunto de atividades envolvidas com os
recursos hídricos, sob o aspecto tecnológico, envolvendo desde o
monitoramento qualiquantitativo, uso, até o recebimento da água
utilizada.
NOTA: O manejo está incluído no gerenciamento
ÁGUA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Decreto n. 24.643 de 10/7/34 Código de Águas
LEI 6938/81 Política Nacional do Meio Ambiente
LEI 9433/97 Lei dos Recursos Hídricos
LEI n° 11.445/07: Lei do Saneamento Básico
• PORTARIA MS 518/2004
Parâmetros
Projetos
Certificações
• RESOLUÇÃO CONAMA 357
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
Séries ISO 9000, 14000, 8008
Política Nacional do Meio Ambiente
LEI 6938/81
Art. 2.
“ …a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições
ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana…”
Política Nacional do Meio Ambiente
LEI 6938/81
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
Orgão Superior: Conselho do Governo
Orgão Consultivo e Deliberativo:
CONAMA  Conselho Nacional do Meio Ambiente
Orgão Central:
MMA  Ministério do Meio Ambiente
Orgão Executor:
IBAMA  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
Orgãos Locais:
SMA  Secretaria do Meio Ambiente
Instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente
• Zoneamento ambiental
• PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL
• Avaliação de impactos ambientais
• Licenciamento de atividades poluidoras
• Equipamentos e tecnologias ambientais
• Reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e de
relevante interesse ecológico
• Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente
• Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa
ambiental
• Penalidades disciplinares e compensatórias
LEI DOS RECURSOS HIDRÍCOS
LEI 9433/97
• Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
• Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos
• Infrações e Penalidades
• Disposições gerais e transitórias
Lei n° 9.984 de 17 de julho de 2000, artigo 29
"§ 6° No mínimo trinta por cento dos recursos a que se refere o inciso V do caput serão
destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas das Superintendências
Regionais."(AC)
LEI DOS RECURSOS HIDRÍCOS
LEI 9433/97
TITULO I: DA POLÍTICA NACIONAL DE R.H.
CAPÍTULO I: Dos Fundamentos.
CAPÍTULO II: Dos Objetivos.
CAPÍTULO III: Das Diretrizes Gerais de Ação.
CAPÍTULO IV: Dos Instrumentos.
– Dos Planos de R.H.
– Do Enquadramento dos Corpos de Água em
Classes, Segundo os Usos Preponderantes da Água.
– Da Outorga de Direitos de Usos de R.H.
– Da Cobrança de Uso de R.H.
– Do Sistema de Informação sobre R.H.
– Da Ação do Poder Público.
LEI DOS RECURSOS HIDRÍCOS
LEI 9433/97
CAPÍTULO IV: Dos Instrumentos
I - os Planos de Recursos Hídricos (... elaborados por bacia
hidrográfica, por Estado e para o País);
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os
usos preponderantes da água;
III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - a compensação a municípios;
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos..
RECURSOS HÍDRICOS - LEGISLAÇÃO
5. LEGISLAÇÃO: LEI 9433/97
TÍTULO II: DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE R.H.
CAPÍTULO I: Dos Objetivos e da Composição.
CAPÍTULO II: Dos Conselho Nacional de R.H.
CAPÍTULO III: Dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
CAPÍTULO IV: Das Agências de Água.
• “..As Agências de Água exercerão a função de secretaria executiva
do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica”
CAPÍTULO V: Da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de R.H.
CAPÍTULO VI: Das Organizações Civis de R.H.
LEI DOS RECURSOS HIDRÍCOS
LEI 9433/97
CAPÍTULO III: Dos Comitês de Bacia Hidrográfica
I – Área de atuação
• I - a totalidade de uma bacia hidrográfica;
• II - sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da
bacia, ou de tributário desse tributário;
• III - grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas
II – Competência
• promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e
articular a atuação das entidades intervenientes;
• arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados
aos recursos hídricos;
• aprovar e acompanhar o Plano de Recursos Hídricos da bacia;
• estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e
sugerir os valores a serem cobrados;
LEI DOS RECURSOS HIDRÍCOS
LEI 9433/97
Relação entre os instrumentos de gestão de recursos hídricos
Análise da situação de Recursos Hídricos
Planos Estaduais de Recursos Hídricos
Planos Estaduais de Recursos Hídricos
“Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul e a
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos “
Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul/CEIVAP:
comitê federal que abrange os estados do São Paulo, Rio de Janeiro e
de Minas Gerais, cujo Plano de Bacia já está em fase avançada,
viabilizadas através da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.
Investimentos: Instrumentos de gestão de recursos hídricos
Estado de Rondônia
Lei n. 255 de 2002.
As classes de corpos de água serão estabelecidas pela legislação
ambiental e pela Lei Complementar estadual.
…o enquadramento está incluído entre os instrumentos de gestão.
Cabe ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovar o
enquadramento dos corpos de água estaduais, de acordo com as
diretrizes do CONAMA, sendo proposto pela Agência de Bacia ao
Comitê a que estiver vinculada.
Os usos preponderantes da água serão estabelecidos no Plano de
Bacia Hidrográfica e no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
As outorgas emitidas pelo poder público deverão respeitar a classe em
que o corpo de água estiver enquadrado.
Bacia hidrográfica do rio Machado ou Ji-paraná
Fonte: SIPAM (2008)
Fonte: Lei 225/2002
Recomendação
-Leitura da legislação: Lei dos Recursos
Instrumentos de gestão e Saneamento.
Hídricos,
Artigo
- MMA/ANA (2007). Geo Brasil Recursos Hídricos. www.ana.gov.br