1 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO SECRETARIA DA 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Nº 18/2010 DATA: 09/06/2010 INÍCIO: CATORZE HORAS SESSÃO ORDINÁRIA RITO SUMARÍSSIMO Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR I - RECURSO ORDINÁRIO *01980007520095180010* 1. Processo RO-0198000-75.2009.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : VALDELY LOPES ROCHA Advogado(s) : RUI JERÔNIMO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S) Recorrido(s) : CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA. Advogado(s) : GUALTER DE CASTRO MELO *02129006020095180011* 2. Processo RO-0212900-60.2009.5.18.0011 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : 1. METROBUS - TRANSPORTE COLETIVO S.A. Advogado(s) : CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. JOÃO LUIZ CORNÉLIO (ADESIVO) Advogado(s) : NABSON SANTANA CUNHA Recorrido(s) : OS MESMOS *02678001120095180102* 3. Processo RO-0267800-11.2009.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : 1. VALE DO VERDÃO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL Advogado(s) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. JOSÉ DA SILVA SANTOS Advogado(s) : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 2 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *00002158620105180102* 4. Processo RO-0000215-86.2010.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : AGROPECUÁRIA PRIMAVERA LTDA. Advogado(s) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA Recorrido(s) : JUCELINO VAZ DE SOUSA Advogado(s) : FLÁVIO JOSÉ MARTINS E OUTRO(S) *00002640620105180013* 5. Processo RO-0000264-06.2010.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : PAULO ALVES MOREIRA Advogado(s) : CRISTIANO CAVALCANTI CARNEIRO Recorrido(s) : TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA. Advogado(s) : SARA DIAS BARROS E OUTRO(S) *00002697620105180191* 6. Processo RO-0000269-76.2010.5.18.0191 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : BRF - BRASIL FOODS S.A. Advogado(s) : WILSON RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO(S) Recorrido(s) : RAQUELINE DA SILVA SANTOS Advogado(s) : ERNANDO PEREIRA CARVALHO *00004314120105180201* 7. Processo RO-0000431-41.2010.5.18.0201 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : JOSÉ PEDRO DE SOUZA Advogado(s) : KLEYTON MARTINS DA SILVA Recorrido(s) : AGER-AGROPECUÁRIA ENTRE RIOS LTDA. Advogado(s) : VÂNIA MARQUES DA COSTA RODRIGUES DINIZ *00004895320105180004* 8. Processo RO-0000489-53.2010.5.18.0004 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : GP AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. - ME Advogado(s) : DAVID DUTRA FILHO E OUTRO(S) Recorrido(s) : LEOMAR DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) : LÁZARO SOBRINHO DE OLIVEIRA *00005008220105180101* 9. Processo RO-0000500-82.2010.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : 1. RAIMUNDO NONATO DA COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) : FÁBIO LÁZARO ALVES E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. SUSANA RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO(S) Advogado(s) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 3 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *00005331220105180121* 10. Processo RO-0000533-12.2010.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA. Advogado(s) : RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES E OUTRO(S) Recorrido(s) : LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) : LORENA FIGUEIREDO MENDES E OUTRO(S) *00005543920105180201* 11. Processo RO-0000554-39.2010.5.18.0201 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : DAMIÃO SANTOS TELES Advogado(s) : KLEYTON MARTINS DA SILVA Recorrido(s) : AGER - AGROPECUÁRIA ENTRE RIOS LTDA. - ME Advogado(s) : VÂNIA MARQUES DA COSTA RODRIGUES DINIZ *00005929720105180121* 12. Processo RO-0000592-97.2010.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA. Advogado(s) : RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES E OUTRO(S) Recorrido(s) : GILDEVAL OLIVEIRA DE SANTANA Advogado(s) : OSVALDO GAMA MALAQUIAS E OUTRO(S) Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS I - RECURSO ORDINÁRIO *02120007120095180013* 13. Processo RO-0212000-71.2009.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : CENTROALCOOL S.A. Advogado(s) : MARIA DE FÁTIMA RABELO JÁCOMO E OUTRO(S) Recorrido(s) : JOÃO BATISTA NERI Advogado(s) : MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO *02133007420095180011* 14. Processo RO-0213300-74.2009.5.18.0011 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : 1. METROBUS - TRANSPORTE COLETIVO S.A. Advogado(s) : JOÃO PESSOA DE SOUZA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. EDNO PAULINO DOS SANTOS (ORDINÁRIO E ADESIVO) Advogado(s) : NABSON SANTANA CUNHA Recorrido(s) : OS MESMOS *00000850220105180101* 15. Processo RO-0000085-02.2010.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : JOSÉ WENCESLAU DA SILVA Advogado(s) : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 4 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Recorrido(s) Advogado(s) : USINA SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) : CÁCIA ROSA DE PAIVA *00002383220105180102* 16. Processo RO-0000238-32.2010.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : USINA BOA VISTA S.A. Advogado(s) : JOSÉ ROBERTO REIS DA SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) : JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO Desembargador PAULO PIMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO *00000841720105180101* 17. Processo RO-0000084-17.2010.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : ADELSON REIS DE BRITO Advogado(s) : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. CIBELE LINA DE ALMEIDA Advogado(s) : VANESSA ANTUNES DE BRITTO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2. LÁZARO ALVES MIRANDA Advogado(s) : ZAMIR DO NASCIMENTO E OUTRO(S) *00002158620105180005* 18. Processo RO-0000215-86.2010.5.18.0005 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : IRACY MANZAN Advogado(s) : RENATA CARLOS PIRES DA CRUZ E OUTRO(S) Recorrido(s) : KÁTIA RODRIGUES ROCHA Advogado(s) : EURÍPEDES EUSTÁQUIO DA SILVA *00002168320105180001* 19. Processo RO-0000216-83.2010.5.18.0001 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : 1. REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA. Advogado(s) : ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. EURÍPEDES FRANCISCO XAVIER Advogado(s) : OLGA MARIA DIAS FERREIRA Recorrido(s) : OS MESMOS *00002942120105180052* 20. Processo RO-0000294-21.2010.5.18.0052 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : 1. DIVINO BRAZ DE ALMEIDA Advogado(s) : CONSTÂNCIA ALVES DE MATOS Recorrente(s) : 2. SAINT MARTIN AUTOMÓVEIS LTDA. (ADESIVO) Advogado(s) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 5 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Recorrido(s) : OS MESMOS *00003058820105180007* 21. Processo RO-0000305-88.2010.5.18.0007 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. Advogado(s) : ANDERSON BARROS E SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : VANDRÉIA DIAS GOMES Advogado(s) : LUCIANA IDA SOUSA LARA E OUTRO(S) *00004297120105180201* 22. Processo RO-0000429-71.2010.5.18.0201 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : IZAEL JOSÉ RODRIGUES Advogado(s) : KLEYTON MARTINS DA SILVA Recorrido(s) : AGER - AGROPECUÁRIA ENTRE RIOS LTDA. - ME Advogado(s) : VÂNIA MARQUES DA COSTA RODRIGUES DINIZ *00006024420105180121* 23. Processo RO-0000602-44.2010.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : CLEITON SILVA PEREIRA Advogado(s) : ALFREDO EVILÁZIO DA SILVA Recorrido(s) : CENTRAL ITUMBIARA DE BIOENERGIA E ALIMENTOS S.A. Advogado(s) : FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA E OUTRO(S) Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO I - RECURSO ORDINÁRIO *01202006520095180011* 24. Processo RO-0120200-65.2009.5.18.0011 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO SILVA Advogado(s) : SÉRGIO HENRIQUE FACHINELLI Recorrido(s) : PLASTFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Advogado(s) : LUCIANO JAQUES RABELO E OUTRO(S) *02397004620095180005* 25. Processo RO-0239700-46.2009.5.18.0005 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : 1. VIVO S.A. Advogado(s) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. ATENTO BRASIL S.A. Advogado(s) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) Recorrido(s) : DANIEL CHRIST MORAIS DE SOUZA Advogado(s) : ÉDER FRANCELINO ARAÚJO E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 6 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *00000903820105180161* 26. Processo RO-0000090-38.2010.5.18.0161 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA Advogado(s) : ANDREI ROCHA TELES E OUTRO(S) Recorrido(s) : OVÍDIO FAUSTINO RIBEIRO *00002648020105180053* 27. Processo RO-0000264-80.2010.5.18.0053 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado(s) : LONZICO DE PAULA TIMÓTIO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. SANDRA VALÉRIA DE MORAIS OLIVEIRA Advogado(s) : ANTÔNIO FERREIRA GOULART Recorrido(s) : 2. LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA. *00002816920105180101* 28. Processo RO-0000281-69.2010.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) : HITLER GODOI DOS SANTOS Recorrido(s) : USINA CANADÁ S.A. Advogado(s) : AIRES VIGO E OUTRO(S) *00002825420105180101* 29. Processo RO-0000282-54.2010.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Advogado(s) : HITLER GODOI DOS SANTOS E OUTRO(S) Recorrido(s) : USINA CANADÁ S.A. Advogado(s) : AIRES VIGO E OUTRO(S) *00002842420105180101* 30. Processo RO-0000284-24.2010.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : JOÃO LAURENÇO DA COSTA Advogado(s) : HITLER GODOI DOS SANTOS E OUTRO(S) Recorrido(s) : USINA CANADÁ S.A. Advogado(s) : AIRES VIGO E OUTRO(S) *00003123920105180053* 31. Processo RO-0000312-39.2010.5.18.0053 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : DEIVID ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) : VALDIRENE MAIA DOS SANTOS Recorrido(s) : CERÂMICA PORTOBELO LTDA. Advogado(s) : LAIZE ANDRÉA FELIZ E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 7 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *00004031320105180221* 32. Processo RO-0000403-13.2010.5.18.0221 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : ABATEDOURO SÃO SALVADOR LTDA. Advogado(s) : JEAN CARLO DOS SANTOS E OUTRO(S) Recorrido(s) : LUCIANO FÉLIX DA SILVA Advogado(s) : VICENTE ALVES DE SOUSA E OUTRO(S) *00004566020105180102* 33. Processo RO-0000456-60.2010.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : AGRO PECUÁRIA CAMPO ALTO S.A. Advogado(s) : MARCELO APARECIDO DA PONTE E OUTRO(S) Recorrido(s) : CLAUDECY CORRÊA DA SILVA Advogado(s) : JOÃO MIR SILVA RITO ORDINÁRIO Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR I - AGRAVO DE PETIÇÃO *01100007620075180008* 34. Processo AP-0110000-76.2007.5.18.0008 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Agravante(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) Procurador(a) : ALEX SANDRO ALVES ALEXANDRE Agravado(s) : 1. LUCIANO SILVA SANTOS Advogado(s) : LERY OLIVEIRA REIS E OUTRO(S) Agravado(s) : 2. RONDINELE DA SILVA FREITAS Advogado(s) : WELLINGTON ALVES RIBEIRO *01968008820085180003* 35. Processo AP-0196800-88.2008.5.18.0003 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Agravante(s) : TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA. Advogado(s) : SARA DIAS BARROS E OUTRO(S) Agravado(s) : ANTONINHO ALVES VIEIRA Advogado(s) : ALAOR ANTÔNIO MACIEL II - RECURSO ORDINÁRIO *01543005420065180010* 36. Processo RO-0154300-54.2006.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : 1. RANFLEY ALBUQUERQUE VIEIRA Advogado(s) : MARLUS RODRIGO DE MELO SALES E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 8 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) : 2. BANCO DO BRASIL S.A. : IGOR D'MOURA CAVALCANTE E OUTRO(S) : OS MESMOS *02112008620085180010* 37. Processo RO-0211200-86.2008.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : JOANICE BORGES BARREIRA Advogado(s) : SANDRA CRISTINA PEREIRA DE MORAES FERRO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. JBS S.A. E OUTRO(S) Advogado(s) : ADAHYL RODRIGUES CHAVEIRO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2. FRIGORÍFICO MARGEN LTDA. E OUTRO(S) Advogado(s) : HANNA CAROLINA SOARES E OUTRO(S) *00589004020095180161* 38. Processo RO-0058900-40.2009.5.18.0161 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : 1. ANTÔNIO FRANCISCO ALVES Advogado(s) : SANDRA MARIA LEMOS E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. QUICK LOGÍSTICA LTDA. Advogado(s) : MARIÂNGELA JUNGMANN GONÇALVES GODOY E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *02266002420095180005* 39. Processo RO-0226600-24.2009.5.18.0005 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : CELSO RIOS NETO Advogado(s) : EUGÊNIO RIOS Recorrido(s) : COLÉGIO MARIA JÚLIA LTDA. Advogado(s) : MYCAL STIVAL FARIA E OUTRO(S) *02337002120095180008* 40. Processo RO-0233700-21.2009.5.18.0008 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : 1. TELEPERFORMANCE CRM S.A. Advogado(s) : EDUARDO VALDERRAMAS FILHO E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. RAINY SILVIA CUNHA DA FONSECA (ADESIVO) Advogado(s) : ANDRÉ LUIZ DE AQUINO TORMIM E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *00001775920105180010* 41. Processo RO-0000177-59.2010.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR Recorrente(s) : GAFISA S.A. Advogado(s) : DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. PAULO HENRIQUE TEODOLINO DE SOUZA Advogado(s) : NELVITHON ALVES RIBEIRO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2. QUEIROZ E FRANÇA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 9 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS I - AGRAVO DE PETIÇÃO *01199006120085180101* 42. Processo AP-0119900-61.2008.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Agravante(s) : EDNALVA DOS SANTOS PONTES Advogado(s) : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS Agravado(s) : FRIGORÍFICO MARGEN LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) : WILSON RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO(S) II - RECURSO ORDINÁRIO *01506007120085180181* 43. Processo RO-0150600-71.2008.5.18.0181 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : 1. EMERSON ALVES DA SILVA Advogado(s) : JAQUELINE MARINHO SANTOS E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. MINERVA S.A. Advogado(s) : BRUCE DE MELO NARCIZO Recorrido(s) : OS MESMOS *00912001720095180012* 44. Processo RO-0091200-17.2009.5.18.0012 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : ROSIMEIRE DA SILVA CRUZ Advogado(s) : DIADIMAR GOMES Recorrido(s) : NOVO MUNDO SERVIÇOS LTDA. Advogado(s) : ALEXANDRE MEIRELLES E OUTRO(S) *00966004220095180002* 45. Processo RO-0096600-42.2009.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : 1. UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) : FLÁVIO FERREIRA PASSOS E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. LUÍSA SHEILA MARINHO ARAÚJO NASCIMENTO (ADESIVO) Advogado(s) : WELLINGTON ALVES RIBEIRO E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *01050000920095180111* 46. Processo RO-0105000-09.2009.5.18.0111 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : ANDRITZ HYDRO BRASIL LTDA. Advogado(s) : ÂNGELA RODRIGUES CABRAL E OUTRO(S) Recorrido(s) : ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) : MARCELO VASCONCELOS CASTRO G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 10 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *01170002720095180051* 47. Processo RO-0117000-27.2009.5.18.0051 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Advogado(s) : GILBERTO NUNES DE LIMA E OUTRO(S) Recorrido(s) : MAURÍCIO LEANDRO Advogado(s) : VERA LÚCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSÚ E OUTRO(S) *01266002520095180002* 48. Processo RO-0126600-25.2009.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : 1. ATENTO BRASIL S.A. Advogado(s) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. VIVO S.A. Advogado(s) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS E OUTRO(S) Recorrido(s) : ANDRÉIA MÔNICA ROCHA Advogado(s) : MARILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA E OUTRO(S) *01561003320095180101* 49. Processo RO-0156100-33.2009.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : 1. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO Advogado(s) : CAIRO AUGUSTO GONÇALVES ARANTES E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. MARCÉLIO CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *02283003820095180101* 50. Processo RO-0228300-38.2009.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS Recorrente(s) : BRF - BRASIL FOODS S.A. Advogado(s) : DOUGLAS LOPES LEÃO E OUTRO(S) Recorrido(s) : AGEMIRO PIRES RABELO Advogado(s) : ANDREINA BARBOSA BERNARDES DO PRADO Desembargador PAULO PIMENTA I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO *02184019020075180002* 51. Processo AIAP-0218401-90.2007.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : UNIGRAF - UNIDAS GRÁFICA E EDITORA LTDA. Advogado(s) : RENALDO LIMIRO DA SILVA E OUTRO(S) Agravado(s) : ADALTO APARECIDO ALVES Advogado(s) : DIANE APARECIDA PINHEIRO MAURIZ JAYME G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 11 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *00034010420095180054* 52. Processo AIAP-0003401-04.2009.5.18.0054 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL) Procurador(a) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS Agravado(s) : FRIGORÍFICO DE SERVIÇOS LTDA. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO *01021006220095180011* 53. Processo AIRO-0102100-62.2009.5.18.0011 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : ÉRICKA VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) : ALFREDO MALASPINA FILHO E OUTRO(S) Agravado(s) : TMK COMUNICAÇÃO DE RESPOSTA DIRETA LTDA. Advogado(s) : ANDREA MARIA SILVA E SOUZA PAVAN RORIZ DOS SANTOS E OUTRO(S) *02026010520095180082* 54. Processo AIRO-0202601-05.2009.5.18.0082 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : CITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME Advogado(s) : ALEXANDRE VALENTINO MALASPINA Agravado(s) : CLÁUDIA GRAZIANI DE OLIVEIRA Advogado(s) : LORENA TRAD FERNANDES III - AGRAVO DE PETIÇÃO *01255005920055180007* 55. Processo AP-0125500-59.2005.5.18.0007 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL) Procurador(a) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS Agravado(s) : 1. CCA AUTOMOTORES LTDA. Agravado(s) : 2. JOSÉ ABDALLA JÚNIOR *00668007420065180001* 56. Processo AP-0066800-74.2006.5.18.0001 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) Procurador(a) : PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS EM GOIÁS Agravado(s) : 1. GOMIDES E GOMIDES LTDA. Advogado(s) : VALMIR JOSÉ DE SOUZA E OUTRO(S) Agravado(s) : 2. FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) : HELTON VIEIRA PORTO DO NASCIMENTO E OUTRO(S) *00128007220075180007* 57. Processo AP-0012800-72.2007.5.18.0007 G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 12 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Relator(a) Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Procurador(a) : Desembargador PAULO PIMENTA : SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A. : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO E OUTRO(S) : 1. CÍCERO EDSON VIEIRA BRANQUINHO : DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES E OUTRO(S) : 2. UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) : PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS EM GOIÁS E *01523002820085180005* 58. Processo AP-0152300-28.2008.5.18.0005 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES NUNES Advogado(s) : PEDRO MEIRELES COSTA E OUTRO(S) Agravado(s) : ROBERTO MARTINS MATIAS Advogado(s) : JÚNIO ALVES PEREIRA E OUTRO(S) *01485005520095180005* 59. Processo AP-0148500-55.2009.5.18.0005 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : ALBERTO CORRÊA MENDONÇA Advogado(s) : ISMAR PIRES MARTINS E OUTRO(S) Agravado(s) : SOCIEDADE OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - SOES Advogado(s) : LUCIMEIRE DE FREITAS E OUTRO(S) *01626002720095180001* 60. Processo AP-0162600-27.2009.5.18.0001 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Agravante(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) Procurador(a) : PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS EM GOIÁS Agravado(s) : 1. IVANI DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) : BRUNO SÉRGIO DE ALMEIDA Agravado(s) : 2. BANDEIRA MARCAS E PATENTES LTDA. Advogado(s) : DIRCELENE MARIA DOS SANTOS IV - RECURSO ORDINÁRIO *00537005020065180131* 61. Processo RO-0053700-50.2006.5.18.0131 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : UNIÃO (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO) Procurador(a) : SÍLVIA MARIA CHEMET KANSO Recorrido(s) : FAZENDA CANA BRAVA Advogado(s) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO E OUTRO(S) *00562003720095180082* 62. Processo RO-0056200-37.2009.5.18.0082 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : GPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARMÁRIOS LTDA. G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 13 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : SAURO JOSÉ MARIANO E OUTRO(S) : ERISNALDO ALVES DE ARAÚJO : VALTER ORSINE MARTINS E OUTRO(S) *01270000920095180012* 63. Processo RO-0127000-09.2009.5.18.0012 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : 1. JURAIDES FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) : NABSON SANTANA CUNHA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. MARFRIG ALIMENTOS S.A. Advogado(s) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. OS MESMOS Recorrido(s) : 2. BRAZILIAN PET PRODUTOS ESPECIAIS LTDA. E OUTRO(S) Advogado(s) : RODRIGO MADALOSSO ARAÚJO Recorrido(s) : 3. ADRIANO ARANTES MARIANNI *02069002520095180082* 64. Processo RO-0206900-25.2009.5.18.0082 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : UNIÃO (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO) Procurador(a) : PROCURADORIA DA UNIÃO EM GOIÁS Recorrido(s) : PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Advogado(s) : ANTÔNIO CARLOS RAMOS JUBÉ *02122007820095180013* 65. Processo RO-0212200-78.2009.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : BANCO BGN S.A. E OUTRO(S) Advogado(s) : CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA E OUTRO(S) Recorrido(s) : RIVALDO ALVES SILVA Advogado(s) : WELINGTON LUÍS PEIXOTO E OUTRO(S) *02734001320095180102* 66. Processo RO-0273400-13.2009.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : VALE DO VERDÃO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL Advogado(s) : HÉLIO RUBENS PEREIRA NAVARRO E OUTRO(S) Recorrido(s) : DIVINO GALDÊNCIO DA SILVA Advogado(s) : FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO(S) *00000451420105180006* 67. Processo RO-0000045-14.2010.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : DELYANE ESTHER ALVES DE BRITO Advogado(s) : RACHEL PEREIRA DE CAMARGO E SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Advogado(s) : WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO E OUTRO(S) *00000553720105180013* 68. Processo RO-0000055-37.2010.5.18.0013 G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 14 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Relator(a) Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : Desembargador PAULO PIMENTA : ANA LÍDIA DE SOUSA ARANTES E OUTRO(S) : MARINA DE ALMEIDA VIEIRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA : LONZICO DE PAULA TIMÓTIO E OUTRO(S) *00000665620105180081* 69. Processo RO-0000066-56.2010.5.18.0081 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : LILIANE RODRIGUES RAMOS Advogado(s) : BENÍCIO BEZERRA GERAIS NACIFF E OUTRO(S) Recorrido(s) : HABIB' S - BURITI POINT SUPER LANCHES LTDA. EPP Advogado(s) : LEIKA TENFUSS MACIEL BOULOS E OUTRO(S) *00001707920105180006* 70. Processo RO-0000170-79.2010.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : TELEPERFORMANCE CRM S.A. Advogado(s) : EDUARDO VALDERRAMAS FILHO E OUTRO(S) Recorrido(s) : CAMILA DE ALMEIDA ANDRADE Advogado(s) : WELITON DA SILVA MARQUES E OUTRO(S) *00002089720105180101* 71. Processo RO-0000208-97.2010.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : 1. GISELIA EVANGELISTA DE JESUS SOUZA Advogado(s) : ANDREINA BARBOSA BERNARDES DO PRADO Recorrente(s) : 2. BRF - BRASIL FOODS S.A. Advogado(s) : WILSON RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *00002327520105180053* 72. Processo RO-0000232-75.2010.5.18.0053 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUTRIAL DE ANÁPOLIS ACIA Advogado(s) : CLEBER RIBEIRO E OUTRO(S) Recorrido(s) : SUELENE RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) : DIVINO DONIZETTI PEREIRA *00002543920105180052* 73. Processo RO-0000254-39.2010.5.18.0052 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : 1. ESCUDO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Advogado(s) : HÉLIO DOS SANTOS DIAS E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. MARCELO TONY PEREIRA BEZERRA (ADESIVO) Advogado(s) : RONALDO ANTÔNIO MARQUES GUIMARÃES Recorrido(s) : OS MESMOS G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 15 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *00005288720105180121* 74. Processo RO-0000528-87.2010.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Recorrente(s) : AGROPECUÁRIA PRIMAVERA LTDA. E OUTRO(S) Advogado(s) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) Recorrido(s) : JUCELINO DE SOUSA GONÇALVES Advogado(s) : OSVALDO GAMA MALAQUIAS E OUTRO(S) Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO *00009319520105180011* 75. Processo AIAP-0000931-95.2010.5.18.0011 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : IPÊ AGRO MILHO INDUSTRIAL LTDA. Advogado(s) : IVETE APARECIDA GARCIA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO(S) Agravado(s) : ANTÔNIO PAULA ROCHA Advogado(s) : AMÉLIO DO ESPÍRITO SANTO ALVES E OUTRO(S) II - AGRAVO DE PETIÇÃO *00728005420065180013* 76. Processo AP-0072800-54.2006.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) : FERNANDO NAZARETH DURÃO E OUTRO(S) Agravado(s) : ELITON MENDONÇA Advogado(s) : SALET ROSSANA ZANCHETA E OUTRO(S) *02027008020065180081* 77. Processo AP-0202700-80.2006.5.18.0081 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL) Procurador(a) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS Agravado(s) : 1. DEPÓSITO SÃO DOMINGOS LTDA. - ME E OUTRO(S) Agravado(s) : 2. JAIRO CÂMARA LACERDA *01471002820085180009* 78. Processo AP-0147100-28.2008.5.18.0009 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : OLIVEIRA MARINI SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. Advogado(s) : CLÁUDIA DE PAIVA BERNARDES E OUTRO(S) Agravado(s) : HUMBERTO RAUL MARIN JÚNIOR Advogado(s) : REINALDO JOSÉ PEREIRA E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 16 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *00169002520095180161* 79. Processo AP-0016900-25.2009.5.18.0161 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL) Procurador(a) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS Agravado(s) : 1. PAINEIRAS HOTEL TURISMO LTDA. Agravado(s) : 2. JOSÉ ONOFRE DE CARVALHO Advogado(s) : ANTÔNIO AUGUSTO DE FREITAS MANGUSSI *00651006320095180161* 80. Processo AP-0065100-63.2009.5.18.0161 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : UNIÃO (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL) Procurador(a) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS Agravado(s) : TROPICAL THERMAS CLUBE III - RECURSO ORDINÁRIO *00705008820095180054* 81. Processo RO-0070500-88.2009.5.18.0054 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : DALYANE APARECIDA GONÇALVES Advogado(s) : WELLINGTON ALVES RIBEIRO E OUTRO(S) Recorrido(s) : CONSERVAS ODERICH S.A. Advogado(s) : JOCELINO DE MELO JÚNIOR E OUTRO(S) *01880003720095180003* 82. Processo RO-0188000-37.2009.5.18.0003 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : MARIA NAURIAH GORETTI Advogado(s) : D'ARTAGNAN VASCONCELOS E OUTRO(S) Recorrido(s) : AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP Advogado(s) : IRIS BENTO TAVARES E OUTRO(S) *02084006020095180007* 83. Processo RO-0208400-60.2009.5.18.0007 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : 1. PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO(S) Advogado(s) : MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado(s) : MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR E OUTRO(S) Recorrido(s) : VANESSA CRISTINA ROSA MOREIRA Advogado(s) : WELINGTON LUÍS PEIXOTO E OUTRO(S) *02260007320095180111* 84. Processo RO-0226000-73.2009.5.18.0111 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : 1. JOSÉ ROBERTO AURÉLIO DE MORAIS Advogado(s) : THIAGO SANTOS AGELUNE E OUTRO(S) G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 17 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) : 2. O.S. NOGUEIRA FILIAL 04 : MARCELO VASCONCELOS CASTRO : OS MESMOS *03045002620095180121* 85. Processo RO-0304500-26.2009.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : JOCIELEI DIETZMANN Advogado(s) : CLODOALDO SANTOS SERVATO Recorrido(s) : 1. SUPER CRED COBRANÇAS JURÍDICAS LTDA. OUTRO(S) Advogado(s) : ALFREDO EVILÁZIO DA SILVA Recorrido(s) : 2. POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S.A. Advogado(s) : CLAUDÉCIO DE SOUSA FERREIRA E *03839008920095180121* 86. Processo RO-0383900-89.2009.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : 1. SIDNEIA CASSIANA GONÇALVES Advogado(s) : IARA MARINA DE S. S. MENDONÇA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. WALTER DOS REIS CARDOSO Advogado(s) : RICARDO LE SÉNÉCHAL HORTA Recorrido(s) : OS MESMOS *03922008420095180171* 87. Processo RO-0392200-84.2009.5.18.0171 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : LEDION RIBEIRO GOMES Advogado(s) : ITAMAR COSTA DA SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Advogado(s) : LEANDRO PEREIRA AMATO *00000669320105180101* 88. Processo RO-0000066-93.2010.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : MÁRCIO ANTÔNIO ATAIDES Advogado(s) : CLÁUDIO DE MORAES E PAIVA Recorrido(s) : JALDO NERI E MAX NERI LTDA. Advogado(s) : FLÓRENCE SOARES SILVA E OUTRO(S) *00000937020105180006* 89. Processo RO-0000093-70.2010.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : 1. CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado(s) : ZENAIDE HERNANDEZ E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. WIVIANE DE ABREU CABRAL CAIXETA Advogado(s) : ORMÍSIO MAIA DE ASSIS Recorrido(s) : OS MESMOS *00001005920105180007* 90. Processo RO-0000100-59.2010.5.18.0007 G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 18 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Relator(a) Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : : : : : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO VILMAR FRANCO DE PAIVA LUIZ CLÁUDIO MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) FRANCO & ALMEIDA LTDA. RODRIGO MOIANA DE TOLEDO E OUTRO(S) *00003023920105180006* 91. Processo RO-0000302-39.2010.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : SINDICATO DOS TRABALHADORES CONDUTORES DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS DO ESTADO DE GOIÁS Advogado(s) : ALI NASSIF SARIEDINE JÚNIOR E OUTRO(S) Recorrido(s) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procurador(a) : JANILDA GUIMARÃES DE LIMA EMBARGOS DECLARATÓRIOS Desembargador PAULO PIMENTA *00827000720095180191* 92. Processo ED-RO-0082700-07.2009.5.18.0191 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Embargante(s) : BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL Advogado(s) : MYLENA VILLA COSTA E OUTRO(S) Embargado(s) : 1. EDINALDO GONZAGA DE ALMEIDA Advogado(s) : GEDIANE FERREIRA RAMOS E OUTRO(S) Embargado(s) : 2. ANDRELA UNIÃO AGRÍCOLA LTDA. - EPP RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) : VASCO REZENDE SILVA E OUTRO(S) (EM *02145001320095180013* 93. Processo ED-RO-0214500-13.2009.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador PAULO PIMENTA Embargante(s) : MARIA MENDONÇA DEL ACQUA Advogado(s) : MARLUS RODRIGO DE MELO SALES E OUTRO(S) Embargado(s) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA Advogado(s) : CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONÇA E OUTRO(S) OBSERVAÇÕES : Os processos que não forem julgados nesta assentada permanecerão em pauta, independentemente de nova publicação, com preferência sobre os demais, para julgamento na sessão seguinte, observado o disposto no art. 51 do Regimento Interno. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, Secretaria da 2ª Turma, 31 de maio de 2010. G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc 19 P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Léia Maria Figueiredo Netto Coordenadora da Secretaria da Segunda Turma G:\Wp\SEGUNDA TURMA-Doc 2010\Pauta\2010-Pauta\06-09-10 - Pt nº 18-2010.doc
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