Programa Gás Legal O maior programa nesse formato já realizado no Brasil. - Mais de 8.200 pontos fiscalizados. - Mais de 2.500 autuações lavradas. - Mais de 1.200 interdições. -Dados referentes ao período de vigência do PGL até nov. 2012 Programa Gás Legal O maior programa nesse formato já realizado no Brasil. Novos procedimentos de fiscalização. - 144 estabelecimentos fomentadores da clandestinidade interditados. INTERDIÇÕES DO PROGRAMA GÁS LEGAL - BANDEIRAS 2013 2010/2011 2012 EXERCÍCIOS NACIONAL LIQUIGAS SUPERGASBRAS PARAGÁS COPAGÁS GASBAL ULTRAGÁS CONSIGÁS MINASGÁS SERVGÁS BAHIANA NUTRIGÁS FOGÁS AMAZONGÁS PARAGÁS (Até fevereiro) MULTIMARCAS ÚNICA MULTIMARCAS ÚNICA MULTI. ÚNICA 33 11 13 7 0 0 25 6 13 6 0 2 32 8 15 5 0 1 2 1 0 0 0 0 20 5 9 1 0 0 5 0 1 0 0 0 19 10 4 3 0 1 10 0 3 0 0 0 1 1 1 1 0 0 4 1 4 0 0 0 1 1 0 0 0 0 4 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 2 1 0 0 0 0 Principais resultados em 2012 Aumento do número de convênios de fiscalização – 06 novos convênios foram assinados com Procons e CBMs. Aumento do número de municípios que passaram a contar com revendas Aproximação com o Poder Legislativo – Audiências públicas. Consolidação do projeto Gás Legal na Escola Programa Gás Legal em números Antes Depois 52.406 Revendas 35.853 Revendas autorizadas (30/09/10) autorizadas em 05/03/13(+46,1%) 74,5% dos municípios cobertos ref. Antes PGL 90,7% dos municípios cobertos ref. JAN/13 Faltam 516!!! RR AP 2 PA AM MA 76 30 TO 2 AC RO PI BA 21 GO 14 Total Brasil – 516 DF 3 38 61 35 MT Norte – 69 Nordeste – 292 Centro-Oeste – 15 Sudeste – 91 Sul – 50 CE RN 6 SE 11 PB 68 PE 8 AL MG 80 MS 11 1 PR ES SP RJ 29 12 RS 8 SC Situação em jan. 2013 Nordeste – restam 292 municípios sem revenda – 56,6% do total do país. Somente Maranhão, Paraíba e Piauí – 205 – 39,7% do total do país. 9 Total de Municípios novos nos últimos 08 meses - 121 Região Sul – 44 novos – mais de 1/3 do total. Somente o Rio Grande do Sul – 23 novos municípios – quase 20% do total. Programa Gás Legal 2013 •Elevar % de municípios com revenda para 95%. •Regular por Resolução da ANP a identificação dos veículos transportadores de GLP •Realização de pilotos com participação opcional dos revendedores sobre identificação das revendas em 06 capitais brasileiras Programa Gás Legal Placa Programa Gás Legal Adesivo para veículos •Capilarizar os programas educativos – Gás Legal na Escola – mediante parcerias com órgãos locais.