CARACTERIZAÇÃO DA I&D EM PORTUGAL
No ano de 2000, o Conselho Europeu, reunido em Lisboa, fixou o objectivo de na próxima década, tornar-se a
economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo e reforçar a coesão social.
"Ficou acordado que a criação de um Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (EEI) seria um dos factores
fundamentais para combinar os esforços da União e dos Estados-Membros. As comunicações sobre o EEI e "A
inovação numa economia assente no conhecimento", assim como a proposta da Comissão para o próximo
programa-quadro de I&D, foram marcos importantes nesta direcção."
Em Março do mesmo ano, a Comissão Europeia aprovou o Quadro Comunitário de Apoio a Portugal para 20002006 (QCA III). Neste programa é referida preocupação face ao desemprego em Portugal, considerando-o como
estruturalmente grave, além da significativa proporção de desemprego jovem, por vezes com habilitações
escolares relativamente elevadas, mas desajustadas face à procura existente. Dificuldades de inserção de
recursos humanos com formação avançada em empresas no domínio da investigação e desenvolvimento, foram
igualmente realçadas.
Em Maio de 2001, na Presidência do Conselho de Ministros, na Resolução n.º 53/2001, foi criado, o PROINOV Programa Integrado de Apoio à Inovação.
Foi então, elaborado um documento que enquadrava esta medida na situação Portuguesa, tendo sido afirmado
que "a inovação é hoje um factor chave da competitividade. Para vencer o atraso estrutural, para conseguir um
salto qualitativo reforçando a competitividade na coesão social, o país deve dotar-se de um programa integrado de
apoio à inovação."
Segundo esta Resolução: "Um objectivo central desta afinação estratégica é, assim, o de reforçar a
competitividade da economia portuguesa com base numa política integrada de apoio à inovação, cujo conteúdo
deve ser compatível com a criação de mais e melhores empregos e a salvaguarda da coesão social e regional do
país. Com este fim, a política integrada de inovação, que possui carácter transversal, deverá ser fortemente
articulada, em particular, com as políticas integradas de emprego (PNE) e de inclusão social (PNAinc).
Competitividade, emprego e coesão social formam um triângulo estratégico central."
Em Setembro de 2001, em Bruxelas, a Comissão das Comunidades Europeias elaborou um Documento de
Trabalho designado Painel da Inovação, no qual fez uma análise detalhada por países e por indicadores.
Segundo este estudo e para um panorama imediato, foram calculados um índice sumário provisório da inovação
(ISI) e tendências gerais por país. De acordo com as Figuras 1-2 (Fonte: Painel da Inovação, Comissão da
Comunidade Europeia) a taxa de mudança muito baixa de Portugal revela um atraso crescente ao nível do seu
desempenho inovador, apesar de Portugal apresentar a mudança estrutural mais elevada na Europa.
Segundo a mesma fonte, os principais pontos fracos nacionais em relação aos restantes países da União
Europeia são os seguintes:




I&D pública e privada;
Ensino;
Pequenas médias empresas (PME) inovadoras;
Patentes de alta tecnologia;
Segundo o QCA III, Portugal apresenta, no contexto europeu, valores muito baixos ao nível de dois dos
indicadores mais importantes para aferir o nível de desenvolvimento de um país (Despesa em I&D em
percentagem do PIB e Pessoal total em I&D em permilagem da população activa), não obstante os esforços
desenvolvidos em sentido contrário. Esta análise é corroborada no Painel da Inovação, tal como demonstrado
pelas Figuras 3-4.
Fig. 3: Despesas públicas de I&D (GOVERD e HERD) (%PIB)
Fig. 4: Emprego em serviços da alta tecnologia (% do total das forças de trabalho)
De acordo com Conceição e Heitor ("Engenharia e Tecnologia para a Inovação em Portugal: Um estudo sobre
dinâmicas de mudança tecnológica". Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Politicas de Desenvolvimento,
Instituto Superior Técnico), o fluxo de graduados em engenharia, ciência e tecnologia medido enquanto
percentagem da mão-de-obra foi de 0.03% em 1996, sendo este um valor muito baixo. De acordo com a OCDE
(1998), em meados dos anos 90, a média da União Europeia foi de cerca de 0,12%, tendo a Irlanda uma taxa de
mais do dobro da média da UE, ou seja, 0,25%.
Referindo o QCA III, a despesa das empresas em I&D (BERD) em Portugal representa apenas 20 % da despesa
total em I&D, enquanto que, na União Europeia, em média, esse valor atinge 2/3 da mesma despesa total.
Segundo o Community Innovation Survey (1997), Portugal é o país europeu menos inovador em termos de
indústria transformadora. Urge assim, que o estado incentive o tecido empresarial a investir na inovação. É
extremamente positivo e de realçar que a percentagem de venda de produtos resultantes de investimento em I&D
de empresas portuguesas corresponda ao 6º melhor valor europeu (Figura 7).
Fig. 5: Despesa em I&D das empresas, em percentagem do PIB
Fig. 6 - Despesas de inovação, em percentagem do volume de negócios total da indústria
Fig. 7 - Produtos "novos no mercado" (% das vendas das empresas industriais)
Concluindo, esperamos que o estado português actue de acordo com aquilo que é essencial para o
desenvolvimento do país ao nível tecnológico, permitindo esse esforço, de acordo com o Painel da Inovação da
Comissão Europeia, o desenvolvimento social do país, dado que estas duas vertentes estão correlacionadas.
Em suma, países que mais investem em I&D têm também melhores índices de riqueza e menor exclusão social,
tal como o que sucede com os países nórdicos e países baixos.
Neste contexto, é imprescindível incrementar esforços no sentido de actuar de acordo com a Resolução n.º
53/2001 da Presidência do Conselho de Ministros, na qual é considerado fundamental e como linhas directrizes do
Programa Integrado de Apoio à Inovação:
 "Estimular as inovações que são mais directamente favoráveis à criação de emprego e à melhoria da
qualidade de vida."
 "Formar e inserir quadros e técnicos para os factores críticos de competitividade."
 "Acelerar a inserção profissional dos diplomados e desenvolver a aprendizagem ao longo da vida."
 "Vencer o atraso científico e promover a cooperação científica e tecnológica."
 "Desenvolver os recursos financeiros de apoio à inovação e melhorar a eficácia da política fiscal no apoio
à inovação."
 "Melhorar os mecanismos de regulação do mercado de trabalho, em articulação com os parceiros sociais,
de modo a potenciar a inovação."
 "Gerir a procura pública no sentido de estimular a inovação e inovar na Administração Pública."