ALARGAR
A UNIÃO EUROPEIA
***
REALIZAÇÕES
E DESAFIOS
Relatório de Wim Kok
À Comissão Europeia
Wim Kok nasceu em 1938 em Bergambacht. Antes de entrar na política, foi um activista
sindical tendo chegado a Presidente da Federação dos Sindicatos dos Países Baixos e a
Presidente da Federação Europeia dos Sindicatos. Foi membro do Parlamento e líder do Partido
Trabalhista (PvdA) dos Países Baixos e vice-presidente da Internacional Socialista. Entre 1989 e
1994, foi Ministro das Finanças e Vice-Primeiro-Ministro e, entre 1994 e 2002,
Primeiro-Ministro dos Países Baixos.
2
ÍNDICE
Introdução
por
Os
meus
objectivos
Porquê
o
Contexto
A
minha
Uma agenda em cinco pontos
Wim
neste
Kok
relatório
alargamento?
actual
abordagem
Resumo
Paz e estabilidade numa escala continental
Agir em conjunto como europeus
Dinamizar a economia
Tornar a Europa mais segura
Política de vizinhança
Papel da Europa na cena mundial
1
Construir a nova Europa
Razões do alargamento da UE
Razões pelas quais os países desejam aderir
Anteriores alargamentos
O actual ciclo
2
Os cidadãos e o processo de alargamento da União
Os actuais Membros
Os futuros Membros
Perguntas mais frequentes
3
Economia, mercado de trabalho e finanças
Os efeitos económicos
Comércio
Investimento
Migração e mercado de trabalho
União económica e monetária
A estratégia de Lisboa
Os custos orçamentais
4
Qualidade
Segurança interna
Ambiente
Segurança nuclear
Padrões alimentares
5
A Europa no mundo
Política externa e de segurança
Relações
económicas
Política de vizinhança
6
de
Agir em conjunto na Europa
Questões
Reforma
das
Melhor
execução
3
vida
internacionais
de
instituições
da
das
identidade
UE
políticas
Anexos
Mapa da Europa
Quadros
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Dados de base da UE e dos futuros Estados-Membros
Apoio ao alargamento nos Estados-Membros da UE
Apoio à adesão nos futuros Estados-Membros
Comércio da UE com a Europa Central e Oriental
Despesas orçamentais da UE com o alargamento
Crescimento económico na UE e nos futuros Estados-Membros
Reuniões
e
1. Workshops no Instituto Universitário Europeu
2. Consulta de organizações não governamentais
3. Visitas
a
futuros
Bibliografia
4
participantes
Estados-Membros
Agradecimentos
Fui convidado por Romano Prodi, Presidente da Comissão Europeia, a apresentar este relatório
até ao final de Março de 2003. No reduzido período de tempo de que dispus (quatro meses),
procurei ter em conta o maior número possível de pontos de vista, tendo, para o efeito, realizado
reuniões com peritos de países e origens distintos, contactado organizações não governamentais
europeias e efectuado visitas a futuros países Membros.
Embora o relatório seja da minha responsabilidade, para ele contribuíram muitos indivíduos e
organizações.
Desejo agradecer ao pessoal do Centro Robert Schuman de Estudos de Pós-Graduação do
Instituto Universitário Europeu de Florença pela preparação e publicação do presente relatório,
bem como pela organização de uma série de reuniões com peritos.
O relator e chefe do projecto, no Centro Robert Schuman, foi Graham Avery, assistido por Wim
Van Aken e Will Phelan, que contaram com a assistência e incitamento de Helen Wallace e Jan
Zielonka.
Entre os muitos peritos que participaram no projecto, desejo especialmente agradecer a
Christoph Bertram, Fernando Fernandez, Heather Grabbe, Andras Inotai e Olli Rehn, que
generosamente consagraram muito do seu tempo a orientar-me e a aconselhar-me nas fases
finais do relatório, bem como a John Wyles e GPlus Europe que me assistiram nos contactos
com a imprensa.
Muito agradeço o apoio de Günter Verheugen, Membro da Comissão Europeia responsável pelo
Alargamento, bem como aos funcionários dos serviços sob a sua tutela e de outros serviços da
Comissão, que me ajudaram a preparar o relatório, em especial a Alain Servantie.
Por último, não posso esquecer Joost Klarenbeek do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos
Países Baixos que me facultou a assistência indispensável ao longo de todo o projecto.
5
INTRODUÇÃO
Os meus objectivos neste relatório
O presente relatório analisa as implicações e desafios do próximo alargamento da União
Europeia (UE).
Em primeiro lugar, procura dar resposta às principais questões colocadas pelos cidadãos durante
o processo de ratificação respeitante a dez novos Membros que deverão aderir à União em 1 de
Maio de 2004. Porque é que a UE vai passar de 15 para 25 (e mais tarde mais) Membros?
Quais as consequências do alargamento no dia a dia dos cidadãos? As esperanças e dúvidas,
manifestadas nos actuais e futuros países Membros, são justificadas? Estas perguntas dos
cidadãos merecem uma resposta séria. O meu objectivo consiste em explicar, de uma forma
equilibrada, não só as vantagens e oportunidades proporcionadas pela entrada de novos
Membros na UE, mas também os eventuais obstáculos, custos e riscos.
Em segundo lugar, o relatório aborda os principais desafios colocados pelo alargamento. A
adesão de dez países, em 2004, mais não é do que uma fase de um processo que começou há
mais de uma década e que prosseguirá por muitos anos. Muito foi conseguido até ao presente,
tanto pelos antigos como pelos novos Membros, mas muito mais continua por fazer. Como
assegurar o êxito do alargamento? O que é que é necessário fazer para tirar o máximo partido
possível do alargamento e para evitar que este seja um êxito parcial ou mesmo um fracasso? A
este respeito, procuro enunciar os principais domínios em que a UE necessita de desenvolver
uma estratégia para assegurar o êxito do alargamento.
Embora a opinião pública tenha, em geral, uma opinião positiva sobre o alargamento, existe
uma necessidade generalizada de mais informação. Algumas das questões colocadas respeitam a
problemas essenciais da integração europeia. O alargamento da UE a um maior número de
países traduzir-se-á numa perda da identidade nacional? Será possível tomar decisões numa UE
com tantos Membros? O alargamento contribuirá para reforçar a voz da UE na cena mundial?
Com a aproximação do alargamento, a UE necessita de responder a estas perguntas.
6
O processo de aproximação das sociedades e dos povos começa agora. É como uma fusão no
mundo dos negócios: só quando se torna uma realidade no quotidiano das pessoas no local de
trabalho é que começa o verdadeiro teste de toda a operação. É por essa razão que necessitamos
de ter uma agenda clara para gerir a mudança na UE alargada.
7
Porquê o alargamento?
O alargamento é o projecto mais ambicioso em que a UE está empenhada. Efectivamente,
trata-se da reunificação do continente europeu, dividido em consequência da última guerra
mundial. Os anteriores alargamentos tiveram lugar numa Europa dividida, enquanto este
alargamento contribui para realizar o sonho dos pais fundadores da UE: construir uma Europa
livre e unida.
Ao longo de toda a minha vida, sempre fui um europeu convicto. Da minha juventude recordo a
última guerra mundial, daí que hoje dê o verdadeiro valor à paz, estabilidade e prosperidade que
conhecemos. Tenho perfeita consciência de tudo aquilo que ganhámos com o processo de
integração europeia no último meio século. As guerras e as atrocidades cometidas na
ex-Jugoslávia mostraram bem o que os europeus podem fazer uns aos outros quando se permite
que as forças da desintegração se sobreponham ao desejo de unidade.
Por isso, para mim, o alargamento da União Europeia é a concretização de uma visão - uma
visão de que as pessoas se esquecem demasiado facilmente quando a segurança e a prosperidade
na Europa são um dado adquirido. Mas se pararmos para reflectir, vemos que esta visão é a
verdadeira essência da UE e do seu alargamento: a reunificação dos povos da Europa num
enquadramento constitucional que os leve a unir esforços num ambiente de paz e de
estabilidade.
Para os povos da Europa Central e Oriental, a Europa simbolizou os valores a que aspiraram
regressar durante mais de uma geração, durante o período da Cortina de Ferro e da Guerra Fria.
Mas para esses povos, o regresso à Europa foi muito mais do que um símbolo: a perspectiva de
adesão à UE ajudou-os a tornar irreversível a sua opção por uma democracia pluralista e por
uma economia de mercado e encorajou-os na via da reforma. A perspectiva desta âncora de
estabilidade constituiu a condição prévia para a restauração da prosperidade económica, que por
sua vez está subjacente à manutenção da estabilidade na região.
Mas o seu caminho para a Europa não tem sido fácil. O processo de transformação conduziu a
uma profunda alteração em toda a Europa Central e Oriental, em que as novas oportunidades
não estiveram na mesma medida ao alcance de todos e em que se perdeu a segurança
8
proporcionada pelas antigas estruturas. O custo real do alargamento não se mede pelo
orçamento da UE: as principais consequências da adaptação já se fizeram sentir nos futuros
Estados-Membros.
Para os povos que actualmente constituem a UE, a estabilidade e a democracia na Europa
Central e Oriental já proporcionaram grandes benefícios, não só em termos de segurança, mas
também de prosperidade: o rápido aumento do comércio traduziu-se em oportunidades para as
empresas, em investimento, em mais emprego e num maior crescimento na Europa Ocidental.
A concretização do alargamento, em 2004, permitirá consolidar e aumentar estas vantagens,
tanto para os antigos como para os novos Membros, desde que a UE consiga enfrentar os
desafios com que presentemente se depara.
Contexto actual
O alargamento tem lugar numa altura em que a UE enfrenta importantes desafios em termos de
desempenho económico, de coesão interna e do seu papel no plano externo.
A economia mundial atravessa uma situação difícil. O motor do crescimento na Europa está
praticamente parado, pelo menos nos actuais Estados-Membros, e o desemprego continua
teimosamente elevado. Na sua estratégia de Lisboa, os líderes da UE fixaram como objectivo
que a União Europeia se tornasse o espaço económico mais dinâmico e competitivo baseado no
conhecimento. No entanto, até ao presente, estas palavras bem intencionadas não foram
acompanhadas das reformas estruturais necessárias para permitir um crescimento estável a
longo prazo e para dar uma resposta dinâmica à globalização. O mundo não espera por nós.
A nível das suas políticas internas, devido à falta de vontade política e a dificuldades no
processo de decisão, a UE não conseguiu dar uma resposta adequada às preocupações dos seus
cidadãos em vários domínios. Os resultados da Convenção sobre o Futuro da Europa serão
essenciais, uma vez que precisamos de um sistema de governação que estabeleça um melhor
equilíbrio entre as necessidades paralelas de eficácia e de legitimidade democrática. A UE tem
de se reinventar a si própria. No entanto, o contexto actual não é de modo algum o ideal para
novas ambições ou para grandes ideias, dado o sentimento crescente de insegurança entre os
cidadãos europeus e o medo crescente do desconhecido.
9
No plano externo, a UE não participou na resolução do problema do Iraque, que presentemente
constitui o problema de política externa mais importante a nível mundial. Os seus Membros
estiveram profunda e visivelmente divididos. Pior do que isso, a UE e os seus instrumentos de
política externa não desempenharam qualquer papel. Embora determinados Estados-Membros
tivessem tido um papel activo na cena internacional no que respeita a esta questão, a Europa,
como um todo, não existiu. E esta situação não é aceitável para os cidadãos europeus. O peso
económico da UE deve ser acompanhado de uma voz política nos assuntos mundiais.
Estes três importantes desafios - económico, interno e externo - acompanham o
desenvolvimento da UE, que necessita de recuperar o seu dinamismo económico e
competitividade, de dar uma resposta efectiva às exigências dos seus cidadãos e de definir o seu
papel político no plano mundial.
A minha abordagem
Penso que a dinâmica criada com o próximo alargamento da UE proporciona uma oportunidade
única para enfrentarmos de forma decisiva os desafios. Estes problemas não resultam do
alargamento da UE, mas o próximo alargamento obriga-nos a enfrentá-los e, em alguns casos,
ajuda-nos a encontrar soluções. O alargamento pode funcionar como catalisador para a solução
de alguns dos actuais problemas da Europa, na medida em que nos pode incutir o dinamismo
que nos leve a dar um salto em frente.
Para mim, tornou-se igualmente claro que necessitamos de refocalizar a nossa abordagem em
relação às políticas da UE, passando desde já a considerar a situação da UE alargada - a futura
União Europeia dos Vinte e Cinco. O discurso dos "actuais Membros" e dos "países candidatos"
já está ultrapassado e temos de olhar em frente para a situação no futuro em que os novos
Membros serão nossos parceiros. É por essa razão que no presente relatório utilizo, sempre que
possível, a expressão "futuros Membros" em vez de "países candidatos".
Considero que os novos parceiros têm de fazer mais para concluir a sua preparação para a
adesão. Mas também acho que têm muito a dar-nos devido à sua recente experiência a nível das
reformas políticas, económicas e sociais.
10
Uma agenda em cinco pontos
As vantagens e oportunidades do alargamento compensam largamente os eventuais obstáculos,
custos e riscos. Trata-se da mais acertada decisão de política externa jamais tomada pela UE.
Qualquer atraso no alargamento, ou o seu abandono, em consequência da não-ratificação por
qualquer dos Estados-Membros da UE, constituiria um fracasso político importante para a
Europa. Além disso, teria custos consideráveis tanto para a UE como para os países candidatos.
No entanto, um alargamento mal gerido também não seria melhor. Caso a UE não avance com
as reformas e ajustamentos que o alargamento agora exige, perderá, talvez para sempre, a
oportunidade de construir uma Europa mais forte e mais segura, no interesse dos seus cidadãos,
dos seus vizinhos e do mundo.
Por isso, considero que chegou a altura de desenvolvermos uma nova visão do que a Europa
pode fazer com os seus novos Membros e de como o pode fazer. A estratégia de gestão da
mudança que tenho em mente pode ser resumida em cinco temas:
1. Agir em conjunto na Europa: precisamos de um melhor processo de decisão e de
determinação e vontade política que nos permitam definir políticas verdadeiramente
europeias na UE alargada.
2. Dinamizar a economia europeia: precisamos de mais inovação e de reformas que
proporcionem crescimento, competitividade e emprego no mercado alargado.
3. Tornar a Europa mais segura para os seus cidadãos: devemos utilizar o alargamento
para dar um grande salto em frente a nível da cooperação em matéria de justiça e
assuntos internos, que nos permita alcançar padrões mais elevados e uma maior
segurança.
4. Desenvolver a nossa parceria com países vizinhos na Europa: à medida que as
fronteiras da UE se vão alargando, necessitamos de uma política de vizinhança que
transmita prosperidade e estabilidade à nossa volta.
5. Dar uma voz à Europa na cena mundial: com 25 Membros, devemos agarrar a
oportunidade de nos afirmarmos com maior autoridade, coerência e influência na cena
mundial.
11
Estas ideias são explicadas de forma mais pormenorizada no resumo do relatório e nos seus
diferentes capítulos.
O que proponho exige um esforço de compreensão por parte dos antigos e dos novos Membros.
No passado, os actuais Membros da UE colocaram a tónica no "acervo", incitando os futuros
Membros a aplicarem as regras europeias e aconselhando-os quanto ao modo de o fazer.
Quando se tornarem Membros de pleno direito e parceiros em plano de igualdade - com direitos
e também com obrigações - a linguagem do "nós" e "vós" tem de passar a ser outra: "nós em
conjunto" na União alargada.
Para os novos Membros isso também constituirá uma mudança psicológica importante, na
medida em que passam a "tomar decisões" em vez de se limitarem a "aceitar decisões". Terão,
pois, de definir as suas posições relativamente aos diferentes domínios de actividade da UE, sem
perderem de vista a necessidade de perseguir objectivos comuns e simultaneamente de negociar
compromissos na UE alargada.
Este alargamento é diferente dos anteriores porque com ele a actividade da UE atinge uma nova
dimensão - uma dimensão continental, que lhe poderá permitir funcionar melhor, dar uma
melhor resposta aos anseios dos seus cidadãos e desempenhar o seu verdadeiro papel na cena
mundial desde que seja capaz desta oportunidade.
Até à adesão dos novos Membros, em Maio de 2004, temos uma oportunidade única de preparar
o êxito deste alargamento e de envolver os futuros Membros nesses preparativos.
Para concretizar este projecto ambicioso, precisamos de um plano coerente e é por essa razão
que apresento à Comissão Europeia, bem como às outras Instituições Europeias, as
recomendações que figuram no presente relatório.
Wim
Kok
19 de Março de 2003
12
RESUMO
O presente relatório analisa as consequências do alargamento da União Europeia (UE) de 15
para 25 e, posteriormente mais Membros.
Embora tenham sido publicados muitos estudos sobre o alargamento, a maioria deles abordou
este tema de um ponto de vista nacional ou sectorial. O presente relatório analisa o alargamento
de um ponto de vista europeu, tomando por base um conjunto de ideias, opiniões e estudos, não
procurando reflectir os variadíssimos interesses e pontos de vista dos diferentes países - o que
ultrapassaria o seu âmbito - mas ter efectivamente em conta os interesses e os pontos de vista
dos actuais e dos futuros Membros e examinar as perspectivas da UE alargada no seu conjunto.
Em sucessivos capítulos, o relatório:
·
analisa o processo de alargamento até ao presente e avalia os resultados já alcançados
(Capítulo 1: Construir a nova Europa); e
·
identifica as principais questões colocadas pelo público em geral e pelos círculos políticos
no que respeita ao alargamento(Capítulo 2: Os cidadãos e o processo de alargamento da
União).
O relatório aborda em seguida estas questões dividindo-as em quatro temas:
·
Aspectos económicos (Capítulo 3: Economia, mercado do trabalho e finanças);
·
Segurança interna e normas de protecção (Capítulo 4: Qualidade de vida);
·
Políticas externas da UE alargada (Capítulo 5: A Europa no mundo);
·
Governação e identidade europeias (Capítulo 6: Agir em conjunto na Europa).
Estes temas não são analisados de uma forma estática mas dinâmica, dado que o relatório
aborda não só as consequências da aplicação das actuais regras e políticas da UE, mas também
as reformas que a UE tem de empreender para a assegurar o êxito do alargamento.
13
Paz e estabilidade numa escala continental
Qual é a principal vantagem que o alargamento da UE proporciona? É a oportunidade de
alcançar a paz e a estabilidade numa escala europeia:
Ø O alargamento da UE está a reunificar de forma progressiva o nosso continente, dividido no
pós-última guerra mundial, tornando extensivo aos habitantes da Europa Central e Oriental a
zona de paz, estabilidade e prosperidade de que os habitantes da Europa Ocidental gozam há
mais de uma geração. A realização histórica da Comunidade Europeia, actual União
Europeia, foi evitar conflitos, ou mesmo guerras, através da integração económica e política
dos seus Membros. O seu alargamento ao resto da Europa constitui um bem de valor
inestimável.
Ø Na última década, a perspectiva de adesão à UE ajudou a consolidar o regresso dos países da
Europa Central e Oriental à democracia pluralista e à economia de mercado. A UE apoiou os
seus esforços no processo de reforma e de transição. A estabilidade e maior prosperidade
resultantes desse processo beneficiam tanto esses países como os actuais Membros.
Ø O final da Guerra Fria, que trouxe o fim da divisão artificial da Europa, fez igualmente
emergir potenciais conflitos entre minorias e grupos étnicos e nacionais na Europa Central e
Oriental. A perspectiva de adesão à UE ajudou a resolver muitos desses problemas.
Esta visão de reunificação - de uma Europa "livre e unida" - está na base do alargamento da UE.
O processo de alargamento proporciona resultados positivos em muitos domínios de política
geral de interesse para os cidadãos europeus. Mas para que o processo seja levado a bom termo,
é necessário definir uma estratégia clara. Como é que o processo pode ser gerido por forma a
produzir todos os seus benefícios? No passado, a atenção da comunicação social, da opinião
pública e dos decisores políticos centrou-se no processo de adesão - "Como e quando aderirão
os novos países"? Agora é preciso dirigir a atenção para a pergunta "O que acontecerá após a
adesão?" e "De que políticas precisamos na UE alargada?". Precisamos de uma agenda para
gerir a mudança.
14
O presente relatório identifica cinco domínios essenciais em que a UE pode tomar medidas por
forma a assegurar o êxito do alargamento:
1. Agir em conjunto como europeus
Ø A chegada dos novos Membros, com a sua rica herança cultural, irá aumentar a diversidade
da UE. O alargamento significará um maior intercâmbio de ideias e uma melhor
compreensão de outros europeus. As instituições da UE continuarão a respeitar as línguas
nacionais e a promover a aprendizagem de outras línguas.
Ø Com a passagem de 15 para 25 Membros, a UE tem de reformar o seu sistema de tomada de
decisão, por forma a evitar o risco de que "mais" passe a significar "menos". As Instituições
Europeias já são objecto de críticas. O alargamento que exige a "melhoria" do nosso sistema
de governação, simultaneamente proporciona a oportunidade para o fazer. A articulação dos
desafios que a União enfrenta actualmente com a necessidade de uma melhor governação,
poderá trazer a solução que a união política exige.
Ø Esta acção conjunta exige um esforço de compreensão mútua por parte dos europeus, por
forma a identificar interesses comuns e a lutar contra o medo de que uma União Europeia
alargada possa significar uma perda de identidade. Para agirmos em conjunto e
encontrarmos soluções europeias, temos de ter confiança na Europa.
Por conseguinte, o presente relatório recomenda:
·
A Convenção sobre o Futuro da Europa deve produzir um texto constitucional claro e
compreensível. Precisamos de um documento que indique aos cidadãos da UE alargada o
que podem e o que não podem fazer e um sistema de governação que estabeleça um melhor
equilíbrio entre as necessidades simultâneas de eficácia e de legitimidade democrática.
·
As reformas devem contemplar um maior recurso ao voto por maioria, o reforço do "método
comunitário" e o respeito do equilíbrio institucional.
·
Precisamos de melhorar a aplicação das regras e políticas comunitárias não só por parte dos
novos como dos actuais Membros.
·
Devemos envidar maiores esforços no sentido de promover a compreensão entre os cidadãos
- especialmente a compreensão dos novos Membros, através do intercâmbio entre pessoas
15
de diferentes grupos da sociedade, de experiências de trabalho, da realização de estudos por
jovens noutros países da União e do reforço das redes de universidades europeias.
Se quisermos efectivamente que a UE funcione melhor, precisamos de tomar as atitudes
correctas. Não devemos entrincheirarmo-nos em percepções nacionais: países grandes ou
pequenos, antigos ou novos Membros, regiões ricas ou pobres. Todos somos europeus. Trata-se
de um processo de aproximação não só de entidades políticas mas de sociedades e de povos.
Aquilo de que precisamos é de compreender as grandes questões em causa, de sentir um
verdadeiro desejo de integração europeia e de estarmos determinados a atingir esse objectivo. Se
a Europa não quiser ser unida, nenhuma adaptação institucional a unirá!
2. Dinamizar a economia
O processo de alargamento já proporcionou benefícios económicos e pode proporcionar ainda
mais, designadamente:
Maior prosperidade para os antigos e para os novos Membros resultante de um mercado mais
vasto
O rápido crescimento do comércio e do investimento ocorrido nos últimos anos entre a UE e os
seus futuros Membros proporcionou grandes ganhos económicos. Ao abolir os controlos das
mercadorias nas fronteiras, a adesão permitirá a plena integração dos novos Membros no
mercado. É igualmente de esperar a obtenção de ganhos resultantes da liberalização dos
serviços, do capital e do trabalho, que são semelhantes aos resultantes da concretização do
mercado único sem fronteiras em 1993.
Melhores perspectivas económicas para os actuais Membros
A este respeito, é de referir:
·
igualdade de condições de concorrência no mercado alargado,
·
acesso a uma mão-de-obra com boas qualificações,
·
maior procura resultante do crescimento registado nos novos Membros.
A oportunidade de os novos Membros atingirem a prosperidade da Europa Ocidental
A este respeito, é de referir:
16
·
maior investimento, para além da entrada de capitais verificada nos últimos anos, de que
resultarão melhorias a nível da produtividade, das competências e da transferência de
tecnologias,
·
um enquadramento jurídico e económico estável proporcionado pela adesão à UE,
·
apoio dos fundos comunitários.
Os novos Membros registam taxas de crescimento mais elevadas do que a UE. Caso a situação
se mantenha, daí resultará:
·
uma redução do fosso social e económico,
·
rendimentos e normas sociais mais elevados,
·
menos incentivos para migrar para outros países da UE.
A chegada dos novos Membros dá à UE a oportunidade de reformular as suas políticas
económica e social em função das suas necessidades. O alargamento não constitui uma ameaça,
mas um impulso à renovação.
A UE pode aprender lições com os novos Membros e com a sua experiência de reforma social e
económica. Alguns deles introduziram as mudanças necessárias mais rapidamente do que
actuais Membros da UE.
O alargamento, com as mudanças que implica, pode trazer benefícios a longo prazo, no entanto,
os custos podem preceder os ganhos e haverá perdedores tal como haverá vencedores. O desafio
reside
na
gestão
da
mudança.
Por conseguinte, o presente relatório recomenda:
·
As políticas europeias e nacionais devem conferir prioridade ao crescimento e à
convergência económicos: tal significa uma elevada taxa global de crescimento para a União
Europeia a Vinte e Cinco e taxas, se possível ainda mais elevadas, para os novos Membros.
Crescimento e convergência devem ser palavras-chave para a UE alargada.
·
Precisamos de mais inovação e de reformas para promover o crescimento, a competitividade
e a criação de postos de trabalho no mercado alargado. No que respeita à "estratégia de
Lisboa", é tempo de a UE e os seus Membros passarem das palavras à acção. Deverá ser
conferida prioridade a questões como a criação de empregos, o investimento na investigação
17
e a liberalização dos sectores da energia, das telecomunicações e dos transportes, por forma
a melhorar o funcionamento do mercado comum. Os novos Membros deverão desde agora
participar plenamente na estratégia de Lisboa.
·
Os actuais e os futuros Estados-Membros necessitam de políticas de emprego que
contribuam para uma política social e económica eficaz e, por conseguinte, para o êxito do
alargamento. A migração da mão-de-obra em função do mercado, através da livre circulação
de pessoas no mercado comum, constitui um factor de crescimento. Os actuais
Estados-Membros deverão abrir os seus mercados à oferta de mão-de-obra proveniente dos
novos Estados-Membros logo que possível. Mesmo com o termo das restrições, é provável
que
·
o
afluxo
de
trabalhadores
seja
limitado.
A UE necessita de um modelo económico e social que combine os melhores elementos dos
actuais e dos novos Membros e destinado a facilitar o ajustamento a novos empregos em vez
da protecção dos postos de trabalho existentes. Será desde já necessário preparar medidas
para ter em conta todos aqueles que serão afectados pelo alargamento, num contexto
europeu que será comum.
·
Será necessário preparar o terreno para as importantes decisões que serão tomadas logo após
o alargamento no que respeita ao futuro quadro orçamental da UE, a fim de aplicar as
políticas que serão realmente necessárias numa União Europeia a Vinte e Cinco.
A União necessita de demonstrar solidariedade e a coesão para com os seus novos Membros,
dado que o seu crescimento e desenvolvimento pagarão dividendos a todos. Paralelamente, é
indispensável introduzir reformas a nível das políticas: não só para poupar dinheiro, mas
também para executar melhores políticas. Ao decidirmos essas mudanças, deveremos ter
presente os objectivos da agenda de Lisboa e a necessidade de inovação e crescimento:
Ø No que respeita à política agrícola comum, necessitamos de uma reorientação constante
do apoio, que deverá deixar de privilegiar os preços e as quantidades e passar a
privilegiar a qualidade, bem como de uma política de desenvolvimento económico rural
que facilite em vez de impedir a redução do emprego na agricultura nos países da Europa
18
Central e Oriental. Tal significa também maiores possibilidades igualmente para os
países em desenvolvimento, através do comércio de produtos agrícolas.
Ø Quanto às despesas estruturais, necessitamos de medidas adaptadas às necessidades e
prioridades dos novos Membros, bem como à integração regional da Europa Central e
Oriental. Será necessário investir nos domínios do ambiente e das infra-estruturas, bem
como dos recursos humanos e da educação.
Ø A utilização do orçamento da UE para o apoio a outras políticas, designadamente a
investigação
e
o
desenvolvimento,
deverá
ser
inovadora.
A nível das receitas orçamentais, precisamos de um sistema mais equitativo, transparente e
estável.
Em todo o continente, a UE precisa de proporcionar os resultados que as pessoas desejam,
ajudando as economias maduras a inovar e as menos maduras a concluírem a sua
transformação. O mundo não espera por nós!
3. Tornar
a
Europa
mais
segura
Em muitos domínios importantes para os cidadãos, o alargamento já está a melhorar a
cooperação com os futuros países Membros. Ao alargar a UE, não estamos a importar
problemas desses países, mas a transmitir a nossa capacidade para encontrar soluções.
Maior eficácia contra o crime internacional
Os futuros Membros reforçaram a cooperação entre as suas forças policiais e o poder judicial
em matéria de aplicação efectiva da lei. Será mais fácil controlar o tráfico internacional de
drogas e de seres humanos quando os países da Europa Central e Oriental adoptarem normas
comuns, controladas por outros Membros da UE. A protecção das suas fronteiras com países
não-comunitários está a melhorar.
Melhor controlo da imigração
Os futuros Membros estão a cooperar para controlar o fluxo de imigrantes e de candidatos a
asilo provenientes de outros países.
19
Protecção do ambiente
À medida que os futuros Membros começam a respeitar as regras da UE em matéria de poluição
do ar e da água, o ambiente nos seus países torna-se mais seguro para os seus próprios cidadãos
e para os cidadãos dos países vizinhos. A política da UE apoia-los-á no que respeita à
conservação do seu rico património em espécies e habitats naturais.
Normas mais elevadas no domínio da segurança nuclear
A UE está a transmitir uma cultura de segurança global aos países da Europa Central e Oriental
e a reforçar as suas centrais nucleares por forma a respeitarem níveis de segurança mais
elevados.
Normas alimentares
As normas da UE no que respeita à protecção dos consumidores serão mantidas: as normas em
vigor nos actuais Estados-Membros continuarão a ser rigorosamente aplicadas mesmo após o
alargamento, beneficiando os consumidores dos novos Estados-Membros de uma protecção
reforçada.
No entanto, em todos estes domínios muito resta por fazer tanto por parte das autoridades
nacionais como europeias para tranquilizar os cidadãos.
20
Por conseguinte, o presente relatório recomenda:
·
um passo importante no sentido da criação de uma zona europeia de liberdade, justiça e
segurança, incluindo uma reforma do sistema de tomada de decisão
·
uma cooperação mais estreita e uma melhor acção por parte dos Estados-Membros e das
instituições da UE a fim de combater o crime internacional e de controlar a imigração
·
a integração de preocupações ambientais noutras políticas
·
um controlo efectivo da aplicação das regras comunitárias nos actuais e futuros
Estados-Membros.
4. Política de vizinhança
Com o alargamento da UE, necessitamos de uma política de vizinhança que transmita
prosperidade e boa governação aos países vizinhos, por forma a criar um cordão de estabilidade
e de segurança à nossa volta. Novas formas de parceria podem contribuir para que a UE difunda
estabilidade, prosperidade e boa governação aos países que não a integram. Para alguns desses
países, a perspectiva de adesão à UE pode constituir um poderoso incentivo na via do progresso
e
da
reforma.
Por conseguinte, o presente relatório recomenda:
·
Deveriam ser desenvolvidas melhores formas de parceria da UE com os países vizinhos,
independentemente de aderirem ou não à UE.
·
Relativamente aos países que poderão vir a aderir à UE nos próximos anos, deveríamos
insistir numa preparação satisfatória da adesão, bem como no respeito dos critérios políticos
e outros.
·
O processo de alargamento deverá prosseguir com a Bulgária e a Roménia, bem como com
a Turquia. Relativamente aos países dos Balcãs Ocidentais, a perspectiva de uma futura
adesão à UE pode constituir um catalisador no sentido da mudança.
5. Papel da Europa na cena mundial
Ø A junção de 10 países com 75 milhões de cidadãos aos actuais 15 países com 375 milhões
de cidadãos pode reforçar a capacidade de influência da UE nos acontecimentos mundiais e
21
ajudará a Europa a enfrentar o desafio da globalização. Mas, como o demonstram
acontecimentos recentes, a UE só poderá ter uma influência nos acontecimentos mundiais se
conseguir adoptar uma política clara e falar a uma só voz.
Ø No domínio das relações económicas internacionais, a UE já é um dos principais actores,
mas não tira plenamente partido de todo o seu peso económico. O alargamento será a
ocasião de reforçar a sua influência.
Ø No que respeita à política externa, à segurança e à defesa, os progressos realizados foram
limitados, não tendo a UE desenvolvido os meios nem a vontade de agir de uma forma
efectiva. Presentemente, numa questão essencial de política externa - o Iraque - a UE,
enquanto tal, está totalmente ausente. A UE não pode continuar a combinar poder
económico com fraqueza política.
Ø Devemos agarrar a oportunidade de, com 25 Membros, adquirirmos uma maior autoridade,
coerência e influência na cena internacional. A UE e os seus Estados-Membros deverão
rapidamente retirar as lições da actual experiência com o Iraque: utilizar e melhorar os
mecanismos existentes no âmbito da UE para chegar a um entendimento e a uma posição
comum relativamente aos problemas essenciais.
Por conseguinte, o presente relatório conclui que, na perspectiva do alargamento:
· deveríamos reflectir urgentemente na necessidade de reconstruir uma verdadeira política
externa comum com o objectivo de falarmos a uma só voz
· a Convenção sobre o Futuro da Europa deveria conduzir a uma melhoria da actuação da UE
no plano externo.
A Europa é, ou deveria ser, uma verdadeira União política. Se os políticos e os povos da Europa
partilharem essa vontade política, então essa união será uma realidade. Se essa vontade política
não existir (ou tiver deixado de existir), então teremos de deixar de nos enganar a nós próprios.
22
Não-alargamento
Uma pergunta hipotética
Pergunta-se por vezes "Qual é o custo do não-alargamento?" É possível calcular quais seriam as
consequências caso a UE não prosseguisse o alargamento previsto - precisamente como antes da
concretização do mercado único europeu se calcularam "os custos da não-Europa"?
As duas situações são diferentes. O alargamento da UE é um processo que está em curso há
mais de uma década e que já deu resultados: não é viável "por o relógio para trás". Além disso,
as razões que estão na base do alargamento não são unicamente económicas, mas também
políticas, pelo que a sua quantificação é difícil. Mas a pergunta merece uma resposta e
obriga-nos a analisar os resultados e as perspectivas do processo de alargamento.
O que é que foi alcançado até ao presente?
♦
A perspectiva de adesão à UE acelerou o processo de transformação na Europa Central e
Oriental que se seguiu ao colapso do comunismo.
♦
A emergência de democracias estáveis naquela região contribuiu para reforçar a
segurança
da
Europa
no
seu
conjunto.
Eliminaram-se causas de conflitos, tais como as questões relacionadas com minorias e os
problemas de fronteiras.
♦
O rápido crescimento do comércio trouxe consigo novos mercados e investimentos para
os Membros da UE: os futuros Membros já realizam a maior parte das suas trocas
comerciais com a UE.
Sem o projecto de alargamento da UE, muitos destes resultados não teriam sido alcançados.
23
E no futuro?
Um atraso no alargamento, ou o seu abandono, em consequência da não-ratificação pelos
Membros da UE, constituiria um fracasso político importante para a Europa que teria custos não
só para a UE como para os países candidatos:
♦
O não-alargamento do mercado único, de que resultaria um menor crescimento nos
países candidatos, privaria a UE de ganhos económicos.
♦
Relativamente aos países candidatos, o não-alargamento enfraqueceria o incentivo para a
reforma, desencorajaria o investimento estrangeiro e reduziria o crescimento económico.
♦
O não-alargamento criaria instabilidade política, com eventuais repercussões a nível da
UE. Aumentaria também os riscos na região dos Balcãs, onde a paz e a estabilidade
ainda são frágeis.
♦
Sem o alargamento, a UE estaria em piores condições para combater os problemas do
crime organizado, da imigração ilegal e do terrorismo.
♦
A desilusão nos países candidatos alimentaria o eurocepticismo na UE e noutras regiões.
Por conseguinte, os custos - políticos e económicos - do não-alargamento seriam elevados e
seriam pagos pelos actuais Membros, bem como pelos países excluídos. Significaria não só a
perda de futuros benefícios, mas também o deitar fora de muitos dos esforços e investimentos
realizados no passado. Os "outros europeus" continuariam a ser vizinhos da UE, mas vizinhos
infelizes e despeitados, que estariam menos dispostos a resolver os problemas que
ultrapassassem as suas fronteiras nacionais ou a partilhar a responsabilidade pela definição do
papel da Europa no mundo.
24
Capítulo 1
CONSTRUIR A NOVA EUROPA
O próximo alargamento constitui um outro passo no sentido da integração europeia,
proporcionando uma oportunidade histórica para pôr termo à divisão artificial entre a Europa
Ocidental e a Europa Oriental e para reunificar o nosso continente.
O alargamento a 10 novos Estados-Membros, incluindo Estados da Europa Central e Oriental,
reforça as ideias, os valores e os objectivos subjacentes à UE, criada com o objectivo de
promover a paz, a estabilidade, a democracia e a prosperidade em toda a Europa através da
integração dos seus Estados e dos seus povos. O alargamento é a concretização desta visão ao
promover a integração política e económica. Para os novos Estados-Membros da Europa Central
e Oriental, a adesão simboliza um regresso à Europa e a oportunidade de consolidarem
firmemente as suas democracias dentro da UE.
A unificação do continente europeu á a prova do dinamismo e do progresso constantes da UE
que, nos últimos 30 anos, acolheu novos membros em quatro vagas sucessivas - constituindo o
próximo alargamento a quinta vaga. O alargamento da UE não impediu o seu progresso, que
frequentemente ocorreu paralelamente à adesão de novos membros. No entanto, o actual
alargamento coloca novos desafios que comportam oportunidades mas também riscos.
25
Principais datas do processo de alargamento
1989
Queda do muro de Berlim
Início do apoio financeiro da Comunidade Europeia aos países da Europa Central e
Oriental tendo em vista a reforma e a reconstrução das suas economias
1990
Chipre e Malta solicitam a adesão à UE
1990-1996
Conclusão de Acordos de Associação (Acordos Europeus) com os Estados da
Europa Central e Oriental
1993
O Conselho Europeu de Copenhaga aprova o alargamento da UE aos países da
Europa Central e Oriental e define os critérios de adesão
1993
A Comissão Europeia publica os seus pareceres sobre Chipre e Malta
1994
O Conselho Europeu de Essen aprova a estratégia de pré-adesão
1994-1996
Dez Estados da Europa Central e Oriental solicitam a adesão à UE
1997
A Comissão Europeia publica os seus pareceres sobre os países da Europa Central e
Oriental e propõe uma estratégia para o alargamento no seu documento "Agenda
2000"
1998
Início das negociações de adesão com a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Eslovénia,
a República Checa e Chipre
Malta reactiva o seu pedido de adesão à UE
1999
O Conselho Europeu de Berlim aprova a "Agenda 2000" e uma perspectiva
financeira
para
o
alargamento
da
UE
A Turquia é aceite no processo de alargamento da UE com base nos critérios de
Copenhaga
2000
Início das negociações com a Eslováquia, a Letónia, a Lituânia, a Bulgária, a
Roménia e Malta
2002
O Conselho Europeu de Copenhaga conclui as negociações de adesão com Chipre,
Malta, a Eslováquia, a República Checa, a Polónia, a Hungria, a Eslovénia, a
Estónia, a Letónia e a Lituânia
26
27
Razões do alargamento da UE
O alargamento da UE resulta da decisão de partilhar os benefícios alcançados pela Europa
Ocidental através da criação de uma zona de estabilidade em que a guerra se torne impossível.
Cabe à UE favorecer o desenvolvimento económico e democrático dos países vizinhos, bem
como promover a estabilidade e a segurança.
Este ideal europeu resultou da experiência de convulsões que atingiram o continente europeu no
período entre as duas guerras, na destruição causada pela última guerra e no optimismo surgido
no pós-guerra. A paz e a estabilidade constituem requisitos indispensáveis para uma economia
próspera e vice-versa. O raciocínio dos pais fundadores da UE baseou-se no princípio de que a
integração das economias da Europa Ocidental contribuiria para impedir a guerra e para criar
paz, estabilidade e prosperidade para os cidadãos de toda a Europa. Esta visão continua válida,
como o demonstrou a violenta desintegração da antiga Jugoslávia.
O alargamento aos novos países membros definirá o contexto político e económico da UE para
a próxima e para as futuras gerações.
Razões pelas quais os países desejam aderir
Ao longo da sua história, os países da Europa Central e Oriental sofreram as consequências do
expansionismo dos seus vizinhos mais poderosos a Leste e a Ocidente. Os seus pedidos de
adesão à UE reflectiram o receio de reencontrarem a liberdade mas de ficarem ao sabor da
situação numa Europa em rápida mudança. Para maior segurança quiseram, pois, aderir à UE e
também à NATO.
A adesão à UE representa o culminar do seu sonho de regresso à Europa após a divisão artificial
constituída pela Cortina de Ferro. Para além de simbolizar a reentrada na família europeia, a
adesão contribui para estabilizar as suas jovens democracias e para criar um contexto para o
desenvolvimento de economias de mercado equilibradas do ponto de vista social. A adesão
pressupões vantagens socioeconómicas que consolidarão o desenvolvimento democrático
através do acesso ao mercado único e de uma maior assistência financeira. Proporciona ainda
maiores possibilidades de investimento directo e de retoma económica, assim como um
contexto empresarial estável e políticas sociais progressistas.
28
Anteriores alargamentos
A história da UE está associada a vários alargamentos bem sucedidos. A Grã-Bretanha, a
Dinamarca e a Irlanda aderiram em 1973, tendo sido seguidas pela Grécia, em 1981, e por
Espanha e Portugal, em 1986, após a queda das respectivas ditaduras, consolidando assim o seu
desenvolvimento democrático. Em 1995, acolheu a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Nos últimos
30 anos, a UE passou de 6 membros com uma população de 185 milhões de habitantes para uma
entidade internacional de 15 membros com 375 milhões de cidadãos. Encontra-se presentemente
em vésperas de um novo alargamento na sequência do qual passará a contar 25 membros e 450
milhões de cidadãos.
O alargamento não impediu a aprofundamento. Aquando da adesão de Espanha e de Portugal, a
UE lançou o programa do mercado único e políticas em matéria de ambiente, de coesão
económica e social, de investigação, de tecnologia e de assuntos sociais. Em 1992, o Tratado de
Maastricht preparou a União Económica e Monetária enquanto decorria o processo de adesão da
Suécia, da Finlândia e da Áustria. Em seguida, a UE introduziu a moeda única (o euro)
enquanto negociava o actual ciclo de alargamento.
O ciclo actual
A UE prepara-se agora para integrar oito países da Europa Central e Oriental (Estónia, Letónia,
Lituânia, Polónia, República Checa e República Eslovaca, Hungria e Eslovénia) e dois Estados
mediterrânicos, Malta e Chipre (ver, em anexo, Quadro 1 que contém os dados de base relativos
à sua população, superfície e economia). Estes países estão a preparar a sua adesão há mais de
uma década, em conformidade com os critérios formulados pela UE.
29
Os critérios de adesão
A cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da UE realizada em Copenhaga, em Junho de
1993, formulou a promessa histórica de que "os países da Europa Central e Oriental que o
desejem poderão tornar-se membros logo que estejam em condições de assumir as obrigações
decorrentes da adesão ao satisfazerem as condições económicas e políticas".
O Conselho Europeu enunciou pela primeira vez as condições de adesão, que, desde então,
ficaram conhecidas por "critérios de Copenhaga". Segundo estes critérios, os países que desejem
aderir à UE devem satisfazer as seguintes condições:
♦
Possuir instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de Direito, os direitos
do Homem e o respeito pelas minorias e a sua protecção.
♦
A existência de uma economia de mercado em funcionamento e a capacidade para fazer
face à pressão da concorrência e às forças de mercado no interior da União Europeia.
♦
A capacidade do país candidato para assumir as obrigações decorrentes da adesão,
incluindo a adesão aos objectivos da união política, económica e monetária.
O primeiro critério, o critério "político", constitui uma condição prévia para a abertura das
negociações de adesão, enquanto os outros critérios devem estar preenchidos no momento da
adesão.
O terceiro critério pressupõe que os novos Membros assumam e apliquem efectivamente as
políticas e regras da UE (o "acervo").
Os aspectos positivos do processo de alargamento já são visíveis. Nos futuros Estados-Membros
da Europa Central e Oriental, surgiram democracias estáveis com instituições democráticas e
um maior respeito pelas minorias. As reformas económicas por eles empreendidas permitiram
atingir taxas de crescimento mais elevadas (em comparação com as taxas de crescimento na UE)
e melhores perspectivas a nível do emprego. O processo foi facilitado pela perspectiva de
30
adesão à UE e pela assistência financeira de que beneficiaram tanto por parte da UE como de
outras instituições internacionais.
A "condicionalidade" associada aos critérios de adesão à UE fez acelerar o ritmo das reformas e
tornou-as irreversíveis. A estabilidade e maior prosperidade resultantes dessas reformas
beneficiam não só os actuais como os futuros membros da UE.
A UE está, pois, a reunificar progressivamente o continente e a tornar extensiva a outros
europeus a zona de paz, estabilidade e prosperidade de que os europeus da Europa Ocidental
gozam há mais de uma geração.
31
Capítulo 2
OS CIDADÃOS E O PROCESSO DE ALARGAMENTO
Um dos objectivos do presente relatório é dar resposta às perguntas, problemas e dúvidas
manifestados por pessoas de diferentes quadrantes à medida que se aproxima o alargamento da
UE. Que sabemos sobre as preocupações e as expectativas dos cidadãos dos actuais e dos
futuros Estados-Membros?
Membros actuais
Uma das principais preocupações dos cidadãos no que respeita ao alargamento da UE prende-se
com a segurança pessoal. Os cidadãos da UE temem um maior risco de crime e mais imigração
e que se verifique uma redução dos níveis de protecção dos consumidores, em especial no que
respeita às normas relativas aos produtos alimentares, e maiores problemas em matéria de
ambiente, designadamente riscos inerentes às centrais nucleares nos futuros membros. Estes
receios resultam não só do desconhecimento da situação real naqueles países, mas também do
facto de estarem conscientes do enorme fosso social e económico criado durante o período em
que os países da Europa Central e Oriental estiveram sob regimes comunistas e em que no
Ocidente foram sendo introduzidas normas mais estritas.
O desnível económico e social está na base de outras preocupações nos actuais
Estados-Membros, isto é, que os salários mais baixos e a menor protecção social que
caracterizam os novos Estados-Membros possam conduzir a uma deslocação do investimento e
do emprego, como já aconteceu em alguns casos, e que a livre circulação de trabalhadores no
mercado alargado se traduza num afluxo de trabalhadores migrantes. Estas preocupações com o
alargamento inscrevem-se, naturalmente, no contexto de ansiedade geral que caracteriza os
sectores vulneráveis da sociedade resultantes do processo de ajustamento mundial que
acompanha a globalização.
As perguntas colocadas diferem consoante os países. Países como a Alemanha e a Áustria, que
são vizinhos dos futuros membros, estão preocupados com o impacto económico e social directo
da abolição das fronteiras, enquanto essa preocupação é menos acentuada nos Estados-Membros
geograficamente mais distantes.
32
Finalmente, em muitos quadrantes, há dúvidas quanto à capacidade de as instituições da UE, na
sua forma actual, gerirem a maior complexidade do processo de decisão. Será que quando o
número de membros passar de 15 para 25 "mais" passará na realidade a significar "menos"?
Os inquéritos de opinião realizados revelam que nos 15 Estados-Membros a opinião pública é
geralmente favorável ao alargamento. No inquérito Eurobarómetro mais recente (publicado em
Novembro de 2002 - ver Quadro 2 em anexo), 66% dos inquiridos na UE a 15 manifestaram-se
favoráveis ao alargamento, tendo 22% manifestado uma opinião contrária. Os restantes, ou não
responderam (9%) ou responderam que dependia dos países em causa (3%).
A maioria dos respondentes (82%) já havia ouvido falar do processo de alargamento, embora a
percentagem dos que sabiam quais os países envolvidos fosse inferior (40% não conseguiram
dizer sequer o nome de um país). Entre os países candidatos mais conhecidos da opinião pública
da UE a 15 figuram a Turquia (referida por 31% dos respondentes), a Polónia (30%), a
República Checa (16%) e a Hungria (12%). Os inquiridos que já tinham ouvido falar do
processo manifestaram em geral uma opinião mais favorável do que aqueles que o
desconheciam.
Os níveis mais elevados de apoio foram registados em Itália e na Irlanda (aproximadamente
80%), seguidas da Espanha e da Bélgica (70%-75%). O nível mais baixo de apoio registou-se
no Reino Unido, na Suécia e na Finlândia (50%-55%), enquanto na Alemanha e em França
esses
níveis
se
situaram
próximo
da
média
da
UE
(66%).
Outras perguntas do inquérito Eurobarómetro dão uma indicação interessante da opinião dos
cidadãos quanto às consequências do alargamento. A maioria dos inquiridos (mais de dois
terços) considerava que o alargamento:
·
permitiria às empresas dos seus países conquistarem novos mercados
·
daria um maior peso à UE na cena internacional
·
reduziria os riscos de guerra e de conflito na Europa
·
facilitaria a gestão dos problemas ambientais em toda a Europa.
Como aspectos negativos, a maioria considerava que:
·
seria mais difícil tomar decisões numa UE alargada
33
·
o alargamento seria muito caro para o respectivo país
·
muitos cidadãos dos novos membros se fixariam no seu país
·
a abertura das fronteiras tornaria mais difícil a luta contra o crime organizado e o tráfico de
estupefacientes
e uma minoria significativa considerava que:
·
o desemprego no seu país aumentaria
·
o nível de bem-estar social seria reduzido.
No entanto, as razões políticas gerais do alargamento obtiveram uma ampla aprovação, tendo a
maioria dos inquiridos manifestado a opinião de que:
·
"temos um dever moral de reunificar a Europa após as divisões da Guerra Fria"
·
"a adesão dos novos membros à UE é natural e justifica-se do ponto de vista histórico e
geográfico.
Futuros membros
Nos futuros países membros, as principais questões no que respeita ao impacto da adesão são de
natureza diferente, uma vez que a UE ainda é algo de "estranho" de que a maioria dos cidadãos
não tem qualquer experiência directa. No entanto, algumas das perguntas colocadas
relativamente às consequências da adesão a uma organização supranacional são comuns a
actuais membros da UE e prendem-se com a perda da soberania nacional ou da identidade
nacional ou local, assim como com a dificuldade de influenciar e de compreender as decisões
tomadas a nível europeu.
No domínio económico e social, as esperanças e receios relativamente à UE reflectem a
experiência da transição económica, uma experiência frequentemente difícil, em que as
reformas e os ajustamentos provocaram um maior crescimento económico mas também mais
desigualdade. A concorrência do Ocidente e o investimento estrangeiro já colocam as empresas
locais sob pressão.
Os debates sobre a UE nos futuros Estados-Membros foram influenciados pelas negociações de
adesão, cujos resultados foram minuciosamente examinados. Embora nos círculos políticos se
reconheça geralmente que as condições de adesão foram as melhores possíveis, a UE, enquanto
34
parceiro nas negociações, surgiu frequentemente sob uma luz desfavorável, por exemplo no que
respeita aos capítulos agrícola e orçamental das negociações e à posição restritiva que adoptou
quanto à livre circulação de trabalhadores. Daí que, nestes países, exista uma percepção de que,
mesmo após a adesão, podem não ser tratados como parceiros iguais mas ter uma espécie de
estatuto de "segunda classe".
Nos futuros 10 Estados-Membros, o Eurobarómetro registou sempre níveis elevados de apoio à
adesão à UE. De acordo com os últimos resultados disponíveis (baseados em entrevistas
realizadas em Setembro e Outubro de 2002 - ver Quadro 3 em anexo):
·
52% dos inquiridos consideraram que a adesão seria "uma boa coisa"
·
61% votariam "sim" num referendo.
Resta saber se estas indicações serão confirmadas nos referendos que terão lugar nestes países
no decurso de 2003. Quando o presente relatório estava a ser finalizado, o primeiro referendo já
havia sido realizado em Malta, tendo o resultado sido favorável a uma adesão à UE.
35
Perguntas mais frequentes
Embora exista um certo consenso geralmente favorável ao alargamento tanto nos actuais
Estados-Membros da UE como nos futuros membros, o público em geral e os círculos políticos
colocam muitas perguntas, frequentemente eivadas de cepticismo.
Perguntas mais frequentes
·
De que modo é que o alargamento afectará o emprego e os salários? O aumento da
concorrência na UE alargada provocará perdas de postos de trabalho? Haverá "dumping
social"?
·
Os novos membros aplicarão correctamente as regras da UE, incluindo as regras
respeitantes ao mercado único?
·
Os novos membros adoptarão a moeda europeia no momento da adesão?
·
O alargamento provocará um aumento da insegurança, um maior risco de criminalidade
e mais imigração?
·
A chegada de novos membros fará baixar o nível de protecção dos consumidores e do
público em geral (por exemplo, normas relativamente aos produtos alimentares, à
segurança nuclear, à protecção do ambiente, etc.)?
·
A adesão à UE implicará uma perda de identidade para mim ou para o meu país?
·
O meu país perderá a sua soberania ao aderir à UE? Será um membro de "segunda
classe"?
·
Será possível tomar decisões numa UE com 25 membros?
·
Com tantos membros, como poderá a Europa falar efectivamente a uma só voz na cena
mundial?
·
O próximo ciclo de alargamento será seguido de outros, que trarão consigo a adesão de
mais países?
36
Estas perguntas estão agrupadas em quatro grandes temas nos capítulos seguintes do presente
relatório, que analisa as consequências do alargamento para:
· a economia europeia (emprego, crescimento, finanças, etc.),
· a qualidade de vida dos cidadãos europeus (segurança, normas de protecção, etc.),
· as relações da UE com os seus vizinhos e o seu papel na cena mundial,
· o modo como os europeus agem em conjunto para definir as políticas da UE.
37
Capítulo 3
ECONOMIA, MERCADO DE TRABALHO E FINANÇAS
O presente capítulo resume os resultados conseguidos em termos de integração das economias
dos futuros membros na UE, bem como o que ainda falta fazer para que o alargamento seja um
êxito. Aborda uma série de questões frequentemente colocadas sobre o impacto do alargamento
no crescimento económico, no emprego e nas finanças da UE.
O êxito do alargamento dependerá da forma como venham a ser geridas as oportunidades e os
riscos económicos que implica tanto para os actuais como para os futuros Estados-Membros. Os
benefícios e as perdas dos países, das empresas e dos cidadãos dependerão das suas próprias
decisões e não do simples facto do alargamento. Apesar da importância das políticas
comunitárias, o êxito económico dos países membros tem estado e continuará a estar em grande
medida nas suas próprias mãos.
Em termos económicos simples, o próximo alargamento da UE corresponde à integração num
grupo de países que constitui uma grande economia rica de 375 milhões de habitantes de um
grupo de países muito menos ricos e com 75 milhões de habitantes. Para avaliar as
consequências económicas prováveis, devemos basear-nos tanto na teoria como nas
experiências anteriores.
Em termos relativos, o aumento de população (20%) e de superfície (23%) resultante do
alargamento de 2004 não é superior ao de alargamentos anteriores. O alargamento de 1973, com
a adesão do Reino Unido, da Dinamarca e da Irlanda, foi proporcionalmente maior em termos
de população e o alargamento de 1995, com a adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia, foi
proporcionalmente superior em termos de superfície.
O presente alargamento é, contudo, muito diferente dos anteriores em termos de diferenças
económicas: os futuros membros têm um PIB médio per capita de cerca de 40% dos membros
actuais (em paridade de poder de compra). A situação mais comparável foi a adesão de Espanha
e Portugal em 1986, que pressupôs um aumento de 16% da população da UE: esses países
tinham um PIB médio per capita de cerca de 70% da UE de então (em paridade de poder de
compra).
38
Outra diferença entre o presente alargamento e os anteriores é que a maior parte dos novos
membros está a concluir a transição de economias planificadas para um sistema de mercado e
tem sido objecto de reformas económicas difíceis independentemente dos esforços de adesão à
UE.
Alguns comentadores compararam o próximo alargamento com a criação do Acordo de
Comércio Livre da América do Norte (NAFTA) entre os Estados Unidos da América, o Canadá
e o México nos anos 90, uma vez que os rendimentos do México eram e ainda são bastante
inferiores aos dos EUA e do Canadá.1 Mas o NAFTA é apenas uma zona de comércio livre,
enquanto a adesão à UE implica uma união aduaneira com uma abundante legislação comum,
uma moeda única, livre circulação e integração política e jurídica.
As condições económicas dos Estados-Membros actuais e futuros são consideravelmente
distintas: não faz parte do âmbito do presente capítulo analisar os países individualmente,
embora sempre que necessário se mencione o impacto em casos particulares. Centra-se,
necessariamente, nos efeitos da introdução dos países da Europa central e oriental; Chipre e
Malta são muito mais pequenos, com produtos internos brutos de, respectivamente, 10 e 4 mil
milhões de euros, e não sofreram a transição de uma economia planificada. Devido ao seu
tamanho reduzido, não têm muita influência na análise económica global. Entre os actuais
Estados-Membros, o alargamento terá um impacto económico maior nos que possuem fronteiras
comuns com os novos membros, em especial a Alemanha e a Áustria.
Os efeitos económicos
O alargamento para 25 Estados-Membros acrescentará 75 milhões de consumidores ao mercado
interno da UE. Esse facto levará à intensificação do comércio de bens e serviços, à realização de
economias de escala, ao aumento da concorrência e dos fluxos de investimento, tendo como
resultado um maior crescimento económico, tanto nos actuais Estados-Membros como nos
novos. A este respeito, o alargamento assemelha-se ao processo de conclusão do mercado
interno que a UE conheceu nos anos 90. Além disso, os novos Estados-Membros podem esperar
taxas de crescimento relativamente elevadas, graças às possibilidades de recuperação associadas
aos rendimentos per capita inferiores.
A análise das perspectivas de crescimento futuro depende, em grande medida, do comércio, do
investimento e das migrações, factores que são analisados nos parágrafos seguintes.
1
T. Boeri et al. 2002.
39
Comércio
Está já a ter lugar uma extensa integração económica entre os Estados-Membros actuais e os
novos, como parte do processo de pré-adesão (o quadro 4 do anexo mostra os dados relativos ao
rápido crescimento do comércio nos últimos anos).
Dado que o comércio de mercadorias com a UE foi largamente liberalizado durante a década de
90, a adesão à UE pressupõe a passagem de uma zona de comércio livre a uma união aduaneira.
Por essa razão, o impacto imediato no comércio de mercadorias com os novos membros será
reduzido, sendo os principais benefícios visíveis apenas a médio e a longo prazo, como
resultado do aumento de investimento e de uma maior especialização da produção.
Contudo, subsistem áreas onde o comércio não foi ainda integralmente liberalizado, tais como o
sector automóvel, e o comércio de serviços, incluindo os serviços financeiros, é limitado. O
comércio de produtos agrícolas não está também integralmente liberalizado, embora o comércio
de produtos agro-alimentares tenha aumentado substancialmente no período de pré-adesão. Os
comentadores têm observado que o alargamento pode aumentar o volume do comércio entre os
novos membros, especialmente na Europa central e oriental.
As estimativas do impacto do alargamento na UE actual tendem a ser limitadas, devido à sua
dimensão económica muito superior. Algumas estimativas afirmam que os actuais membros da
UE obterão, a longo prazo, benefícios totais de cerca de 10 mil milhões de euros, com um
aumento de uma vez só do respectivo PIB de 0,2%, o que poderia levar à criação de cerca de
300 000 postos de trabalho (pressupondo uma relação trabalho-produção constante)2. Este
benefício económico seria distribuído desigualmente entre os actuais Estados-Membros,
correspondendo à Alemanha cerca de um terço.
Em relação aos novos Estados-Membros, o consenso dos economistas é que é provável que os
benefícios sejam proporcionalmente muito maiores, reflectindo o facto de 70% das exportações
se destinarem à actual UE (apenas 4% das exportações da UE se destina actualmente aos novos
Estados-Membros) e de as suas economias serem bastante mais pequenas. Um estudo recente
resume a literatura económica da seguinte forma: “as simulações orientadas para o comércio
mostram em geral que os candidatos, enquanto grupo, beneficiam de aumentos do PIB entre
1½% e 8% ou mesmo 10% a curto e médio prazo”.3
2
3
Grabbe, H. 2001
Pelkmans, J. 2002
40
Investimento
Dado que existe já uma substancial liberdade de comércio, e que a mobilidade da mão-de-obra
após o alargamento será limitada ainda durante alguns anos, a chave do futuro crescimento
económico dos novos Estados-Membros reside no investimento.
A perspectiva da adesão à UE estimulou já o investimento directo estrangeiro (IDE) nos novos
membros, embora seja difícil calcular o nível do seu aumento no futuro. Na sequência de
adesões anteriores, alguns países, designadamente Portugal e Espanha, registaram aumentos
consideráveis nos fluxos de IDE, mas o mesmo não sucedeu em todos os países. O aumento do
IDE depende de medidas de ajustamento sólidas e de boa governação a nível nacional. Segundo
algumas fontes, dado o nível já elevado de IDE, o termo dos incentivos fiscais especiais e a
conclusão do processo de privatizações, não é provável que se registem novos aumentos após a
adesão. Por outro lado, alega-se que a entrada real na UE provocará um afluxo importante de
IDE, sempre que o clima local seja favorável. A maior segurança jurídica associada à adesão à
UE e o fim das "cláusulas de salvaguarda" nos presentes acordos com a UE, que podem ter
limitado as suas exportações, constituirão factores favoráveis. Alguns círculos empresariais
consideram que muitas empresas têm novos projectos de investimentos que aguardam a
conclusão do alargamento, o que sugere a possibilidade de um aumento de investimentos. É de
assinalar que o NAFTA levou a um considerável aumento do investimento no México. No caso
da adesão à UE, as repercussões da ampliação do acesso ao mercado, da legislação comum e das
orientações económicas deverão ser ainda maiores.
Assim, é possível que o efeito dinâmico (um círculo virtuoso de crescimento e investimento)
possa acelerar ainda mais o crescimento económico nos novos Estados-Membros após a adesão.
A experiência dos alargamentos precedentes mostra, contudo, que este dinamismo não é
automático; dependerá da adopção de medidas favoráveis ao crescimento nos novos
Estados-Membros e na UE.
Mesmo na hipótese mais favorável, a convergência económica dos novos Estados-Membros
com os membros actuais será um processo a longo prazo, que durará décadas. Os custos e os
benefícios não terão necessariamente lugar no mesmo período de tempo; o mais provável é que
os custos associados ao aumento da concorrência e ao ajustamento ocorram mais cedo, nos
primeiros anos após a adesão. Todavia, os benefícios a longo prazo poderão ser enormes, se
forem seguidas as políticas adequadas. As taxas de crescimento registadas recentemente pelos
41
futuros Estados-Membros (ver quadro 5 do anexo) são superiores às dos actuais membros da
UE.
Migração e mercado de trabalho
Uma vez que a migração de trabalhadores gera benefícios económicos nos países receptores,
isso pode constituir uma das principais vantagens do alargamento da UE.
A maior parte dos cidadãos dos futuros Estados-Membros já pode viajar livremente (sem
necessidade de visto) na UE. Mais de 850 000 residem já na UE, o que representa 0,2% da sua
população. A imigração (frequentemente de mão-de-obra sazonal) concentra-se nos países e
regiões adjacentes; dois terços destes imigrantes residem na Alemanha e cerca de 14% na
Áustria.
A opinião pública na UE mostra-se preocupada com a eventualidade de uma vaga migratória em
larga escala de trabalhadores dos novos Estados-Membros após o alargamento devido à grande
diferença entre os rendimentos. Contudo, não é provável que esses temores se venham a
confirmar na prática.
A experiência das adesões anteriores de países de baixos rendimentos é reveladora. Os fluxos
líquidos migratórios procedentes de Espanha e Portugal após a adesão à UE foram quase nulos
na segunda metade da década de 80, durante o período transitório de sete anos em que existiam
restrições à emigração. Quando as restrições foram levantadas, coincidindo com a recessão do
início dos anos 90, o aumento dos fluxos migratórios procedentes desses países foi praticamente
inexistente.
Foram acordadas medidas transitórias similares para o próximo alargamento: os actuais
Estados-Membros terão o direito de restringir a entrada de mão-de-obra procedente da Europa
central e oriental durante um período de sete anos. Três dos actuais Estados-Membros
anunciaram a intenção de não restringir a entrada de trabalhadores procedentes dos novos
Estados-Membros após o alargamento. Uma vez que os países receptores de emigração obtêm
vantagens económicas com uma imigração que preenche as carências de mão-de-obra
qualificada e não qualificada, estes três países beneficiarão com essa decisão. Os outros
Estados-Membros devem igualmente admitir a hipótese de permitir a livre circulação de
trabalhadores da Europa central e oriental assim que puderem, sem esperar pelo fim do período
transitório.
42
Livre circulação de pessoas
Uma das liberdades conferidas pela União Europeia consiste na livre circulação de pessoas: os
cidadãos europeus têm a liberdade de residir e trabalhar em qualquer dos Estados-Membros da
União.
Como será esta liberdade aplicada aos novos membros? Existem diferentes aspectos desta
questão: o direito de deslocar-se a outros Estados-Membros, o direito de residir e de trabalhar
neles e a participação no espaço Schengen.
Após a adesão, os cidadãos dos novos Estados-Membros terão o direito de viajar e de residir em
qualquer dos actuais Estados-Membros. No entanto, durante um período de sete anos, os
Estados-Membros actuais podem restringir o direito de cidadãos procedentes dos países da
Europa central e oriental de desempenharem tarefas remuneradas.
Uma questão independente do direito de trabalhar é a livre circulação de pessoas no espaço
Schengen. Os países do espaço Schengen concordaram com a abolição de controlos fronteiriços
entre si, compensando-os com o intercâmbio de informações e o reforço das fronteiras externas.
Um cidadão de um Estado-Membro tem a liberdade de viver e trabalhar em qualquer outro
Estado da UE, sem que esse Estado seja membro do espaço Schengen; como sucede
actualmente com o Reino Unido e a Irlanda. Os novos Estados-Membros não se converterão
imediatamente em membros do espaço Schengen, mas apenas depois de satisfazerem as normas
em matéria de segurança nas fronteiras.
Os cálculos dos peritos relativamente à migração provável tendem a ser modestos. O European
Integration Consortium estima que o número de pessoas que se deslocaria para a actual UE após
a introdução da livre circulação de trabalhadores (sem ter em conta o período transitório de sete
anos) seria de 335 000 (0,1% da população actual da UE), aumentando ligeiramente ao longo
dos 30 anos seguintes até atingir um máximo de 1,1% da população.4
4
Boeri, T. e H. Brücker, 2000.
43
É provável que os países e as regiões da UE mais próximos dos novos Estados-Membros
venham a ser mais afectados do que os outros. Um recente relatório do Centre for Economic
Policy Research sugere que a emigração cumulativa líquida (emigração a longo prazo)
procedente dos novos Estados-Membros (15-20 anos após a introdução da livre circulação de
trabalhadores) ascenderá a 2-3% da população na Alemanha5. As regiões fronteiriças
conhecerão também um fenómeno de migração a curto prazo (inclusive de trabalhadores
transfronteiriços) considerável por motivos laborais.
Estas estimativas devem ser analisadas à luz do envelhecimento da sociedade europeia. A
substituição de gerações não está a ter lugar: a taxa de fertilidade é baixa, a esperança de vida
aumentou e os coeficientes de dependência (relação entre a população idosa e a população em
idade activa) aumentarão nos próximos anos. Daí que, em relação aos actuais membros da UE, o
aumento da migração possa compensar (parcialmente) o aumento da dependência devida ao
envelhecimento.
Por último, convém assinalar que se as medidas económicas estimularem um alto nível de
emprego e de crescimento económico nos novos Estados-Membros, os trabalhadores
mostrar-se-ão optimistas em relação ao futuro, o que contribuirá para mantê-los nos seus países.
Em consequência, o mais provável é que os números totais de migração procedente dos novos
Estados-Membros sejam limitados. Quais poderão ser as outras consequências nos mercados de
trabalho dos Estados-Membros actuais? Isso dependerá, em parte, do tipo de trabalhadores que
emigrem e dos sectores do mercado de trabalho a que se dediquem.
Existem já trabalhadores qualificados procedentes dos futuros Estados-Membros a suprir
carências do mercado de trabalho em serviços e empregos vitais. Contam com níveis de
educação formal relativamente elevados, mas frequentemente não são tidas em conta as suas
qualificações, pelo que tendem a trabalhar nos mesmos sectores do que os outros trabalhadores
estrangeiros, tais como a construção civil, os serviços de limpeza e a indústria. Na UE alargada,
um aumento da oferta de mão-de-obra qualificada (incluindo o emprego informal) poderá ter
impacto nos salários e no emprego de trabalhadores não qualificados nos actuais
Estados-Membros, em especial em regiões próximas dos novos Estados-Membros.
Poderá igualmente haver consequências na procura de mão-de-obra não qualificada em
resultado de transformações na localização industrial. No NAFTA, as empresas americanas
aproveitaram as diferenças económicas para deslocar para o México as indústrias com uma
5
Boeri, T. et al. 2002.
44
utilização intensiva de mão-de-obra, desembaraçando-se de trabalhadores com baixos níveis de
ensino. Se a integração económica dos novos Estados-Membros produzir um efeito semelhante,
algumas actividades industriais uma utilização intensiva de mão-de-obra podem deslocar-se
para países e regiões fronteiriços dos novos Estados-Membros, com as devidas consequências
na procura de mão-de-obra.
Embora estes factores exerçam pressões sobre os trabalhadores não qualificados (um segmento
vulnerável da sociedade) nos actuais Estados-Membros, as repercussões não devem ser
exageradas. Alguns dos futuros Estados-Membros estão a converter a sua indústria numa
indústria de alta tecnologia e alguns dos trabalhadores emigrantes serão altamente qualificados.
Os actuais e os futuros Estados-Membros têm de se assegurar que possuem medidas em matéria
de mercado de trabalho para ajudar os trabalhadores não qualificados a encontrarem
oportunidades de trabalho e que as suas políticas de emprego contribuem para uma política
social e económica eficaz, ajudando, dessa forma, a conseguir que o alargamento seja um êxito.
Existem igualmente preocupações com o "dumping social", isto é, que os novos
Estados-Membros, com níveis de salários mais baixos e padrões sociais inferiores, exerçam uma
pressão desleal sobre os níveis de vida dos actuais Estados-Membros. Por um lado, estas
preocupações reflectem o facto de que os actuais Estados-Membros precisam de adoptar
medidas que estimulem o crescimento económico e o emprego num mundo cada vez mais
competitivo (independentemente do alargamento da UE). Contudo, os receios mais exagerados
carecem de fundamento. A adesão à UE inclui a adopção de um processo de diálogo social e de
medidas de regulamentação social. Por outro lado, uma maior produtividade da mão-de-obra
pode compensar os empresários pelos níveis de salários mais elevados. À medida que forem
subindo os níveis de rendimento nos novos Estados-Membros, estas diferenças reduzir-se-ão (e
os novos membros constituirão mercados maiores para os produtos da actual UE). É difícil
prever o ritmo do crescimento dos salários nos novos Estados-Membros, mas a adopção de
medidas simples e directas, tanto a nível da UE como a nível nacional, deverá incentivar o
crescimento nos novos Estados-Membros.
União económica e monetária
Os novos Estados-Membros comprometeram-se a introduzir o euro, mas não foi fixado um
calendário.
45
Os novos Estados-Membros e o euro
De acordo com os critérios de adesão à UE, os futuros membros devem demonstrar a
capacidade para cumprir as obrigações inerentes à adesão, incluindo o respeito pelos objectivos
da união política, económica e monetária. Espera-se que adoptem o euro quando estiverem
preparados e não imediatamente após a adesão.
46
Existem condições específicas para um novo país membro, que incluem várias fases:
·
A fase actual de pré-adesão, durante a qual o país deve demonstrar progressos irreversíveis
no sentido de uma economia de mercado funcional, bem como competitividade e
estabilidade macroeconómica sustentável;
·
Uma fase intermédia, a seguir à adesão, na qual o novo membro participa integralmente no
mercado interno e demonstra progressos no sentido do cumprimento das condições
necessárias para a adopção do euro;
·
A participação bem sucedida, durante mínimo de 2 anos, no mecanismo de taxas de câmbio;
·
O cumprimento dos critérios aplicáveis aos actuais membros para a adopção da moeda
única, incluindo um défice orçamental inferior a 3% do PIB, um coeficiente de
endividamento inferior a 60 % do PIB, baixa inflação e taxas de juro próximas da média da
UE; a condição essencial é um grau suficiente de convergência real sustentável.
A introdução do euro reforçará a integração comercial dos novos membros nas economias da
zona euro, eliminará os riscos para o investimento relacionados com as taxas de câmbio e
permitirá a existência permanente de baixas taxas de juro a longo prazo.
No entanto, o calendário adequado para a adopção do euro pelos novos Estados-Membros não é
de forma nenhuma claro. Existe uma tensão entre os critérios de Maastricht (baixa inflação e
défices orçamentais limitados) e a necessidade de investimento público por parte das economias
de transição. A despesa pública inclui tanto os montantes necessários para aplicar o acervo e
co-financiar projectos de infra-estruturas a fim de poderem beneficiar das transferências
orçamentais da UE, como as necessidades mais vastas de investimento para modernizar as
infra-estruturas e os serviços públicos. As economias em transição conhecem também
movimentos ascendentes das taxas de câmbio reais, que dão lugar a uma subida da inflação ou a
uma apreciação da taxa de câmbio nominal (ou ambas), e estes factores poderiam entrar em
conflito com as exigências de estabilidade da taxa de câmbio e de baixa inflação para a adesão
ao euro.
Por essas razões, os novos Estados-Membros terão de ponderar cuidadosamente as várias
possíveis abordagens da via de adopção do euro, tendo em conta a natureza rigorosa das suas
regras. Ao mesmo tempo, os membros actuais da zona euro deverão respeitar as suas regras,
47
designadamente os limites definidos pelo pacto de estabilidade e crescimento em matéria de
défice público, a fim de reter as vantagens da estabilidade macroeconómica na UE já
proporcionadas pela introdução do euro.
A estratégia de Lisboa
A estratégia de Lisboa constitui uma estratégia importante e inovadora para conseguir que a UE
seja competitiva e reforçar a sua taxa de crescimento económico.
A estratégia de Lisboa
Em Março de 2000, os Chefes de Estado e de Governo da UE, reunidos no Conselho Europeu
de Lisboa, comprometeram-se a criar até 2010 "a economia baseada no conhecimento mais
competitiva e dinâmica do mundo".
Para o conseguir, adoptaram uma vasta gama de técnicas, desde a legislação europeia normal até
medidas inovadoras como a análise comparativa e a avaliação pelos pares da prestação dos
Estados-Membros. Este processo de reforma económica tem como objectivo aumentar a
competitividade na UE e reformar os mercados laborais, reforçando simultaneamente a coesão
social e garantindo a compatibilidade entre as políticas económicas e ambientais. Os objectivos
incluem:
¨ Realização plena do mercado interno em sectores-chave como as telecomunicações, a
energia e os serviços financeiros.
¨ Aumento do acesso às novas tecnologias, incluindo os telefones móveis e o acesso à
Internet.
¨ Fomento da investigação, através do aumento da despesa em investigação e
desenvolvimento até 3% do PIB e da adopção de um regime único europeu de patentes.
¨ Aumento da concorrência nos transportes ferroviários e aéreos.
¨ Resolução dos problemas comuns das pequenas empresas e das empresas nascentes,
fundamentais para a expansão do emprego.
¨ Promoção de mercados competitivos e redução dos subsídios à indústria que distorcem as
condições de concorrência.
¨ Aumento da taxa de emprego geral para 70%, bem como aumento da participação das
mulheres e dos trabalhadores mais velhos.
48
¨ Valorização das qualificações dos trabalhadores e promoção de uma cultura de
aprendizagem ao longo da vida.
¨ Exame cuidadoso dos regimes de pensões de forma a assegurar a sustentabilidade a longo
prazo das finanças públicas.
¨ Modernização da protecção social, incluindo a redução do número de pessoas em risco de
exclusão social.
¨ Abordagem das causas das alterações climáticas, mediante a redução das emissões de gases
com efeito de estufa.
Este programa de trabalho, ambicioso e de amplo alcance, exige um esforço constante ao longo
de muitos anos. Uma revisão anual pela Comissão Europeia avaliará os progressos efectuados
em relação aos objectivos.
Até ao momento, os progressos têm sido pouco satisfatórios. Em declarações recentes, a
Comissão criticou os Estados-Membros pelo ritmo lento das reformas e pela falta de
determinação na prossecução dos objectivos de Lisboa. Outros comentadores consideram que a
UE realizou progressos em algumas áreas do programa de reformas, como a liberalização da
energia6.
Os futuros Estados-Membros enfrentarão desafios consideráveis para satisfazer alguns dos
objectivos, tal como o de conseguir um índice de emprego de 70% ou o de aumentar as despesas
com investigação e desenvolvimento para 3% do PIB. Mas estas dificuldades são razões para
incentivar o avanço e não para o atrasar. Na verdade, os Estados-Membros actuais têm muito
que aprender com os novos membros, que têm passado por reformas económicas difíceis nas
suas transições para economias de mercado. A estratégia de Lisboa deveria aproveitar a sua
experiência, por exemplo, na reforma das pensões. Em sectores como o ajustamento à economia
electrónica, alguns dos futuros países membros encontram-se mais bem colocados do que
determinados membros actuais.
Deve ser dada prioridade à estratégia de Lisboa de forma a respeitar o seu calendário − fazer da
UE até 2010 a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Os
futuros Estados-Membros devem já participar integralmente, sem esperar pela conclusão formal
do processo de alargamento.
6
Murray, A. 2003.
49
Os custos orçamentais
Desde a década de 90, a UE tem investido nos países candidatos a fim de ajudá-los na
preparação para a adesão, com um custo orçamental que ascende a mais de 3 mil milhões de
euros por ano desde 2000 (ver os gastos orçamentais da UE com o alargamento no quadro 6 do
anexo).
Após a adesão, a despesa líquida da UE nos novos Estados-Membros será reduzida. Segundo o
acordo alcançado em Copenhaga em 2002, o custo financeiro até ao final de 2006 é de um
máximo de 40,8 mil milhões de euros, incluindo subsídios agrícolas, ajudas infra-estruturais e
regionais e fundos para ajudar a melhorar a segurança nuclear, a administração pública e a
protecção das fronteiras (ver quadro 7 no anexo). Os novos membros contribuirão com
aproximadamente 15 mil milhões de euros para o orçamento da UE e, dado que podem não
conseguir utilizar integralmente o dinheiro concedido, é provável que o custo orçamental
líquido do alargamento até ao final de 2006 em termos de dinheiro efectivamente pago se situe
em cerca de 10 mil milhões de euros (algumas das contribuições, como os fundos estruturais e
de coesão, que são a longo prazo, só serão pagas após 2006).
Embora considerável para os novos membros, esta despesa orçamental é modesta para a UE em
termos de conseguir o crescimento económico e ajudar à estabilidade política. Por exemplo,
representa menos do que os custos da campanha de guerra e da reconstrução do Kosovo, que
excederam amplamente os 10 mil milhões de euros e, em termos de PIB, é muito menos do que
os recursos autorizados pela Alemanha para a sua reunificação nos anos 90.
Os novos membros deverão efectuar despesas importantes, durante muitos anos, para aplicar as
políticas da UE em sectores como o ambiente e os transportes. Terão também de procurar
fundos para co-financiar projectos de infra-estruturas, a fim de beneficiar das transferências
orçamentais da UE. Ao mesmo tempo, esperam poder reunir as condições para participar na
zona euro, com a necessidade de restringir os défices orçamentais que isso implica.
O impacto do alargamento no orçamento da UE a partir de 2007 depende de se, e de que forma,
se procede à reforma do orçamento. De facto, o custo do alargamento dependerá inteiramente do
que venha a decidir a UE no futuro. No que respeita às despesas, tal significa designadamente a
política agrícola comum e os fundos estruturais para o desenvolvimento económico nas regiões
e sectores mais pobres.
50
As zonas rurais na UE constituem uma componente importante mas vulnerável da sociedade,
onde são necessárias medidas activas da UE. Contudo, o alargamento oferece a oportunidade de
continuar a reorientar a ajuda à agricultura para aspectos mais vastos do desenvolvimento
económico em zonas rurais. Um relatório recente concluiu que a manutenção da política
agrícola actual, com ajudas generosas ao rendimento, apesar de cada vez mais separadas da
produção, prejudicaria o crescimento e o alinhamento a longo prazo na Europa central, dado que
incentivaria a continuação da exploração de baixa produtividade e não a adaptação a sectores
mais produtivos da economia.7
Um estudo sobre o futuro do orçamento da UE após o alargamento, que apresenta várias
hipóteses orçamentais8, mostra que os custos do alargamento dependem em grande medida da
possibilidade de os actuais Estados-Membros serem "compensados" pela redução das despesas
dos fundos estruturais nas suas regiões, à medida que se vão tornando mais ricos na União
alargada. Na hipótese de não se reformar a política agrícola comum e de se continuarem a
aplicar as actuais regras para os fundos estruturais, e pressupondo que os actuais
Estados-Membros continuam a receber os mesmos montantes dos fundos estruturais que em
2006, os custos do alargamento passariam de 0,03% do PIB da União alargada em 2004 para
0,23% em 2013.
A reforma destas políticas pode ter um efeito considerável no conjunto do orçamento da UE,
bem como no custo do alargamento. Noutras hipóteses, uma redução das ajudas directas ao
rendimento na agricultura para 85% do nível actual até 2013 levaria os custos do alargamento a
apenas 0,18%; com uma aplicação estrita das regras do apoio estrutural para os membros
actuais, os custos do alargamento seriam de apenas 0,11%.
É também possível reformar a distribuição da carga financeira. Dada a complexidade cada vez
maior das disposições da UE em matéria de receitas, é necessário um sistema mais equitativo,
transparente e estável.
Conclusão
Tendo em vista o alargamento, as políticas europeias e nacionais devem conceder prioridade ao
crescimento económico e à convergência real entre os Estados-Membros actuais e os novos; tal
significa uma elevada taxa geral de crescimento na UE-25, com taxas se possível ainda mais
7
8
Pelkmans, J. 2002.
Karlsson, B. 2002.
51
elevadas nos novos membros. A longo prazo, esta situação reduzirá as diferenças sociais e
económicas e impulsionará ainda mais o crescimento nos membros actuais graças ao dinamismo
dos novos.
É necessário preparar agora o terreno para as importantes decisões a tomar até 2006 sobre o
futuro quadro orçamental:
·
O alargamento dá a oportunidade de voltar a analisar a composição da ajuda estrutural com
o objectivo de vincular mais estreitamente o financiamento aos factores de crescimento
económico. A experiência mostrou que os subsídios não ajudam se forem usados para
atrasar o ajustamento, em lugar de o fomentar. É conveniente rever o destino das despesas
estruturais a fim de identificar áreas de despesa que possam prestar uma melhor assistência
ao crescimento económico e à inovação nos novos membros, designadamente a integração
regional da Europa central e oriental através das infra-estruturas transfronteiriças.
·
Devem ser consideradas outras formas de despesa inovadoras e relacionadas com o
crescimento, fora do âmbito dos fundos estruturais, tais como a despesa em investigação e
desenvolvimento.
·
A ajuda da política agrícola comum deve deixar de estar vinculada aos preços e quantidades,
passando a centrar-se cada vez mais na qualidade e numa política dinâmica de
desenvolvimento rural que preste assistência ao abandono da agricultura nos novos
Estados-Membros, em vez de o dificultar. Estas políticas devem centrar-se nas pessoas e nas
comunidades, o que significa também a abertura de possibilidades aos países em
desenvolvimento através do comércio agrícola.
O dinamismo político da estratégia de Lisboa deve ser restaurado e as reformas previstas devem
prosseguir com urgência de forma a incentivar o crescimento na União alargada. Os futuros
Estados-Membros devem desde já participar integralmente nessa dinâmica.
A mobilidade da mão-de-obra será um factor-chave no tratamento dos ajustamentos decorrentes
do alargamento. O seguro temporário de desemprego, juntamente com a assistência na procura
de emprego, será mais eficaz para facilitar a mudança do que a legislação de protecção do
emprego. O alargamento imporá uma redistribuição laboral entre indústrias e países,
especialmente em Estados-Membros e regiões próximos dos novos Estados-Membros, dando
assim um novo estímulo a essas reformas.
52
Os Estados-Membros actuais e futuros necessitam de medidas em matéria de emprego que
contribuam para uma política social e económica eficaz, ajudando ao êxito do alargamento. A
imigração por motivos laborais através da livre circulação de pessoas no mercado comum é um
factor de crescimento. Os actuais Estados-Membros devem assim que puderem abrir os
mercados à mão-de-obra dos novos Estados-Membros. Mesmo após o levantamento das
restrições, o influxo de trabalhadores será provavelmente limitado.
A UE precisa de um modelo económico e social que combine os melhores elementos dos
actuais e dos novos membros, com o objectivo de facilitar a adaptação a novos empregos em
vez de proteger os postos de trabalho existentes. Devem começar a ser preparadas medidas para
prestar assistência aos trabalhadores afectados pelo alargamento num quadro comum europeu.
53
Capítulo 4
QUALIDADE DE VIDA
Os cidadãos da UE estão preocupados com a qualidade de vida na UE alargada. Interrogam-se
sobre a forma como o alargamento irá afectar a sua vida quotidiana nos domínios da segurança
interna, do ambiente, da segurança nuclear e dos padrões alimentares. Será que as negociações
de adesão deram resposta a estas preocupações dos cidadãos? Será preferível incorporar os
novos membros na UE, em vez de os manter fora?
Segurança interna
As questões relacionadas com a delinquência, as drogas, o terrorismo e a migração ilegal
ocupam um lugar destacado nos interesses dos cidadãos europeus, independentemente do que
venha a ocorrer com alargamento; a UE e os Estados-Membros têm de se esforçar mais a fim de
satisfazer as expectativas dos cidadãos. O alargamento pode vir a ter consequências muito
positivas na segurança interna, uma vez que intensificará a cooperação em matéria de polícia,
fronteiras e assuntos judiciais em todo o continente europeu.
Na presente secção são analisadas as dificuldades com que se depara a União no domínio da
segurança interna, bem como a forma de as enfrentar. Em seguida, são questionados os efeitos
prováveis do alargamento da União no domínio da segurança interna − os problemas que o
alargamento ajudará a resolver, os que o alargamento poderá agravar e como poderão ser
resolvidos.
A UE estimula a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas no seu território,
em benefício de todos os seus cidadãos. Mas a existência destas liberdades pode criar
oportunidades para a delinquência (designadamente o crime organizado, cujas actividades
excedem as fronteiras nacionais), que as autoridades nacionais terão dificuldades em abordar
sozinhas. É esse o desafio que a União Europeia procura enfrentar através da cooperação em
matéria de segurança interna, mas deve procurar-se um equilíbrio entre a resolução das
preocupações dos cidadãos em questões de segurança e a protecção dos direitos e liberdades
individuais. Essa foi a razão por que a União introduziu no Tratado de Amesterdão o objectivo
54
de criar uma zona de liberdade, justiça e segurança, que foi analisado em pormenor no Conselho
Europeu de Tampere em 1999.
Esta zona de liberdade, justiça e segurança excede largamente as questões de segurança e inclui
a cooperação judicial em questões civis. O alargamento da UE produzirá benefícios também
nestes domínios: facilitará, por exemplo, o recurso dos cidadãos aos tribunais civis em outros
Estados-Membros em processos relacionados com as suas vidas privadas ou com os seus
interesses comerciais.
No domínio da segurança, a UE adoptou medidas na área da cooperação internacional em
matéria judicial e policial, bem como da gestão comum da fronteira externa da UE. Os
resultados incluem a Europol, cujo propósito é reforçar a cooperação policial e aduaneira
através do intercâmbio e análise de informações e coordenar projectos comuns de investigação,
e a Eurojust, que facilita a cooperação entre representantes do Ministério Público na Europa.
Estão a ser criadas normas comuns para definir os delitos e as sanções mínimas para crimes
como o tráfico de seres humanos e de drogas, o terrorismo, os delitos informáticos, o racismo e
a xenofobia, de forma a impedir a existência de "paraísos seguros" para estas actividades
criminosas. O acordo sobre o mandato de captura europeu simplificará os procedimentos de
extradição na UE. Na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, a cooperação em
questões antiterroristas intensificou-se e os futuros Estados-Membros associaram-se
integralmente ao plano de acção da UE de combate ao terrorismo.
Imigração ilegal
A imigração ilegal constitui uma das preocupações da opinião pública. Quando as condições
políticas, económicas e sociais em determinados países estimulam as pessoas a procurarem
melhores oportunidades no estrangeiro, o crime organizado adapta-se de forma a abastecer as
necessidades deste "mercado". O tráfico de migrantes (muitos dos quais não originários dos
futuros Estados-Membros, mas entrando na UE através desses países) pelas organizações
criminosas constitui, portanto, um aspecto grave da migração ilegal, embora seja difícil calcular
o número de migrantes que recorre aos traficantes. Os preços elevados pagos pelos migrantes
pelos serviços dos traficantes produzem elevados lucros criminosos. Além disso, os migrantes
são frequentemente aproveitados por traficantes para actividades criminosas, mendicidade ou
prostituição, muitas vezes para os reembolsar dos custos do contrabando. O tráfico de migrantes
55
pelo crime organizado tem, portanto, repercussões no índice de criminalidade tanto nas
sociedades dos países de passagem como nas dos países de destino.
A imigração ilegal pode envolver não só o contrabando de seres humanos como também a
utilização ilegal de vistos (prolongamento indevido de estadia, trabalho sem autorização), os
matrimónios fictícios ou o falso estatuto de estudante. Muitos migrantes carecem de estatuto
legal, mas não têm ligações criminosas. O estatuto ilegal, porém, reduz a possibilidade de os
migrantes utilizarem o sistema bancário ou recorrerem normalmente à ordem jurídica, tendo
como resultado um aumento do incentivo ao pequeno delito. Não existem soluções simples para
estes problemas, que envolvem questões de direito, de política social e de direitos humanos.
A boa gestão das fronteiras externas constitui uma das formas de a UE combater a imigração
ilegal e salvaguardar-se contra outras formas de actividade criminosa. O sistema de Schengen
envolve a abolição dos controlos fronteiriços internos de pessoas entre os Estados-Membros da
UE, com excepção do Reino Unido e da Irlanda9, de forma a facilitar as deslocações. A fim de
compensar a supressão dos controlos, os Estados-Membros estabeleceram várias medidas nas
fronteiras externas, incluindo regras comuns nas passagens, controlos e fiscalização na fronteira
e um regime comum de vistos, bem como a cooperação no combate ao crime e à imigração
ilegal.
Uma grande parte da imigração ilegal na Europa não está relacionada com os países vizinhos da
UE, procedendo de países que sofreram guerras ou conflitos internos. A Comissão tem
procurado solucionar as condições apresentadas pelo países de onde provêm as correntes
migratórias, de forma a reduzir a incidência dos factores que levam aos elevados níveis de
migrantes potenciais que procuram entrar na UE, e integrar a gestão da migração na política
externa da UE.
A zona de liberdade, justiça e segurança é um domínio relativamente novo da actividade da UE,
e ainda existe um desfasamento considerável entre as aspirações e a realidade. Muitas questões
relacionadas com o direito de asilo, a gestão da migração, as fronteiras externas e a cooperação
em questões policiais e judiciais exigem um acordo unânime no Conselho, e os papéis do
Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias são limitados. A
9
A Islândia e a Noruega, que não são membros da UE, são igualmente membros do regime de Schengen a fim de
conservarem a Nordic Free Travel Area.
56
justiça e a segurança são questões de grande sensibilidade política e os governos nacionais
esperam ter uma palavra a dizer na evolução das medidas. Mas a falta de vontade política,
juntamente com a regra da unanimidade, têm atrasado a realização de progressos em, por
exemplo, áreas como o direito de asilo e a cooperação judicial.
O que irá mudar com o alargamento?
O processo de alargamento melhorou a capacidade dos futuros membros de desempenharem o
seu papel nas políticas de segurança da União. A questão do controlo eficaz das fronteiras tem
sido continuamente tratada nas negociações de adesão e os futuros membros aceitaram impor
um nível elevado de controlo das fronteiras externas após a adesão. O programa de ajuda de
pré-adesão disponibilizou fundos consideráveis para o reforço das fronteiras externas e a
formação da polícia de fronteiras e do aparelho judicial, domínios em que também se recorreu
amplamente à assistência técnica e a projectos de geminação. Estão disponíveis fundos através
do programa da Comissão para melhorar as infra-estruturas fronteiriças na Rússia e na Ucrânia.
Os novos Estados-Membros conseguirão um nível de controlo de fronteiras semelhante ao que
existe nas actuais fronteiras externas do espaço Schengen. Após a adesão, prosseguirá a
substancial assistência financeira para questões de segurança de fronteiras.
Os novos Estados-Membros, contudo, não participarão em todos os aspectos do acordo de
Schengen imediatamente após a adesão; os controlos fronteiriços internos só serão levantados
quando esses países demonstrarem que satisfazem todos os requisitos do acervo de Schengen.
Essa situação exigirá o acordo unânime de todos os Estados-Membros que já suprimiram os
controlos fronteiriços internos e será baseada em vários exercícios de avaliação. Tanto a Grécia
como a Itália tiveram de actualizar as suas normas ao longo de vários anos antes de se tornarem
membros plenos de Schengen.
O alargamento da União reforça, portanto, a sua capacidade de combate ao crime e à migração
ilegal. A União beneficiará com o reforço do controlo das fronteiras dos novos
Estados-Membros. Em matéria de direito penal, a política de não permitir a existência de
"paraísos seguros" para o crime será alargada de forma a incluir dez novos países. A cooperação
policial e judicial para investigar e processar crimes será possível numa área de jurisdição muito
mais vasta. Potencialmente, existe também a possibilidade de estabelecer uma melhor
cooperação com os países próximos das novas fronteiras externas, incluindo a Rússia e os países
57
dos Balcãs ocidentais. A estabilidade política e a prosperidade económica dos novos
Estados-Membros aumentará com a adesão à UE, o que por si só contribuirá para combater o
crime internacional e a migração ilegal.
O alargamento originará novos problemas?
Em primeiro lugar, a maior diversidade e número de membros aumentará a dificuldade de
tomada de decisões no processo de criação da prevista zona de liberdade, segurança e justiça
europeia, de forma a satisfazer as exigências dos cidadãos no sentido de uma acção eficaz contra
o crime internacional e a imigração ilegal.
Embora seja provável que questões como a harmonização do direito penal e do processo de
direito penal permaneçam sensíveis para os governos nacionais, a UE tem de reformar os seus
dispositivos de tomada de decisão a fim de reduzir o âmbito da regra da unanimidade e de
reforçar o escrutínio democrático. Os resultados da Convenção sobre o Futuro da Europa neste
domínio terão um impacto significativo no êxito do alargamento.
Em segundo lugar, a cooperação em matéria de justiça e segurança exige uma administração
honesta, eficaz e competente de forma a permitir a confiança sobre a qual assenta a cooperação.
A capacidade de os novos Estados-Membros desempenharem um papel activo na cooperação
judicial europeia dependerá das capacidades nacionais. Apesar das consideráveis e
impressionantes reformas realizadas, um recente relatório10 concluiu que os novos
Estados-Membros da Europa central e oriental não podem ainda garantir processos judiciais
independentes, competentes e responsáveis. Esta é, evidentemente, uma área em que há
problemas nos actuais Estados-Membros, mas a experiência histórica e a herança dos novos
Estados-Membros trouxe problemas específicos.
Em terceiro lugar, muitos dos novos membros têm minorias nacionais ou linguísticas, ou
comunidades romanichéis. O processo de pré-adesão obrigou-os a prestar mais atenção aos
direitos dessas várias comunidades. Foram reforçados os quadros jurídicos e institucionais para
a protecção das minorias e foram criados planos de acção para melhorar a situação das
comunidades romanichéis, incluindo a aplicação de legislação antidiscriminação em
consonância com o direito europeu e sob a orientação do Conselho da Europa. Desta forma, o
10
Open Society Institute, 2002.
58
processo de alargamento reduziu os riscos de fricção entre sociedades, ou mesmo entre países, e
contribuiu para melhorar a segurança na UE alargada.
Ambiente
Tanto na UE-15 como nos futuros Estados-Membros são levantadas questões sobre o impacto
do alargamento no ambiente. Na UE, a opinião pública está preocupada com a herança
ambiental da era comunista na Europa central e oriental. Os futuros Estados-Membros estão
preocupados com os custos necessários para cumprir a legislação ambiental da UE.
Por tudo isso, o ambiente surgiu inicialmente como um "problema do alargamento", mas tem-se
vindo a tornar claro que esta é uma área em que o alargamento produz benefícios substanciais.
A perspectiva da adesão à UE fez aumentar o perfil das políticas ambientais nos futuros
Estados-Membros. Esta possibilidade ajudou-os a limpar zonas industriais poluídas, a melhorar
a saúde pública, a reduzir a deterioração das florestas, dos campos e das instalações pesqueiras,
a aumentar a protecção dos habitates naturais e a introduzir uma gestão de resíduos mais segura
e sólida. Os investimentos no ambiente e uma tecnologia mais moderna melhorarão a eficácia e
a produtividade económicas.
O impacto do alargamento
Na sequência de décadas de degradação ambiental na Europa central e oriental, a pressão
popular no sentido da democracia em 1989 deveu-se em parte a preocupações a este respeito.
Ao longo da última década, os futuros Estados-Membros tentaram resolver muitos destes
problemas, recorrendo às orientações da UE para introduzir nova legislação, reforçar a
capacidade institucional e abordar questões do desenvolvimento sustentável no contexto da
transição. Em resultado da passagem de uma economia planificada para uma economia de
mercado, muita da indústria pesada desses países foi reorganizada e modernizada, tendo
melhorado a eficácia energética.
O início do processo de adesão veio dar um novo impulso a esta empresa. A legislação da UE
em matéria de ambiente exige a criação de instituições responsáveis pelo ambiente, o
estabelecimento de soluções específicas para cada país e a mobilização de fundos para a sua
implementação. Todos os futuros Estados-Membros aderiram à Agência Europeia do Ambiente.
A existência de indústrias modernas e mais eficazes e a diminuição da poluição constituirão
factores benéficos tanto para os países em causa como para os outros países da UE. O
59
alargamento da UE proporcionará um mercado crescente para as tecnologias do ambiente que
propiciam a inovação e uma maior procura. Em Chipre e Malta tem sido dado relevância às
questões da gestão de resíduos, tendo ambos os países introduzido legislação pertinente.
Para a maior parte dos antigos países comunistas, o sistema de planeamento central deu lugar a
grandes complexos agro-industriais estatais com muitos empregados, sem grande preocupação
com o impacto ambiental. A necessidade de satisfazer as exigências da UE incentivou os novos
Estados-Membros a prestar mais atenção às questões ambientais na agricultura e no
desenvolvimento rural. Em muitos casos, a derrocada do planeamento central e a falta de
investimento fez com que as explorações se dedicassem à agricultura ecológica. Com o
crescimento da procura de produtos orgânicos na UE, esta pode ser uma boa oportunidade para
os agricultores nos futuros Estados-Membros.
Os futuros Estados-Membros oferecem à União alargada uma fonte de biodiversidade muito
rica, com parques naturais, florestas e paisagens protegidas, áreas naturais não degradadas e
espécies vegetais e animais raras na Europa ocidental, tais como o urso, o bisonte, o lince, etc.
Estes activos virão enriquecer o ambiente europeu e reduzir as pressões nos ecossistemas locais.
Aplicação do acervo e financiamento
O cumprimento efectivo das normas da UE em matéria de ambiente exige um esforço
administrativo e um investimento maciço, designadamente em relação a algumas directivas
comunitárias como a da gestão da água (águas residuais urbanas e água potável), substâncias
perigosas no meio aquático, resíduos (aterros sanitários, incineração de resíduos,
condicionamento de resíduos), qualidade do ar, grandes unidades de combustão, prevenção e
redução integradas da poluição, protecção da natureza e transportes.
O essencial do investimento deve concentrar-se na redução da poluição do ar, na gestão da água
e das águas residuais e na gestão e eliminação dos resíduos municipais e perigosos. A Comissão
Europeia e o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento estimam os custos da
aplicação desta legislação para o conjunto dos futuros Estados-Membros numa quantidade que
oscila entre 80 e110 mil milhões de euros. A maior parte dos custos terá de ter origem nacional,
embora a UE e as instituições financeiras internacionais contribuam com fundos de
co-financiamento.
60
A fim de reduzir os efeitos deste impacto, a UE previu disposições transitórias permitindo a
isenção temporária dos aspectos mais difíceis da legislação em matéria de ambiente, onde o
ajustamento requer mais tempo. Esta situação diz respeito a aproximadamente 15 directivas de
um total de 149, em relação às quais estão previstos períodos transitórios na maior parte das
vezes inferiores a 10 anos. Não foram autorizados períodos transitórios nos seguintes domínios:
ar, resíduos, água, avaliação do impacto, protecção da natureza (habitat, aves), elementos
essenciais do mercado interno (toda a legislação relacionada com os produtos) e novas
instalações. Tal significa que os novos investimentos nos futuros Estados-Membros devem
respeitar integralmente as normas da UE em matéria de ambiente, dado que praticamente toda a
legislação deve estar concluída no momento da adesão.
Em resumo, este é um domínio em que os países da Europa central e oriental estão a aproximar
as normas ambientais dos níveis da UE, em grande parte à sua própria custa, com benefícios
positivos não só para os seus próprios cidadãos como também para os outros países da UE.
A fim de garantir resultados positivos, será necessário um acompanhamento eficaz da aplicação
das normas da UE, bem como um verdadeiro esforço para ter em conta o ambiente em outras
medidas aplicadas nos novos Estados-Membros, tendo em vista o desenvolvimento económico
sustentável.
Segurança nuclear
Na UE alargada, os países membros continuarão a escolher livremente o cabaz energético para o
abastecimento de electricidade, podendo, portanto, optar pela energia nuclear. Dos dez futuros
Estados-Membros, cinco têm centrais nucleares em funcionamento. Nos últimos cinco anos, a
UE solicitou que assegurassem um elevado nível de segurança nuclear em conformidade com a
abordagem adoptada pelo Grupo dos Sete países industrializados avançados. Em consequência
do processo de alargamento, os novos países encerraram, ou comprometeram-se a encerrar, as
centrais nucleares perigosas, ou modernizaram-nas respeitando normas de segurança estritas.
Mas a segurança nuclear não é apenas função da concepção da máquina, é também resultado de
uma cultura de segurança global (regimes reguladores eficazes e independentes, procedimentos
de funcionamento, controlos de qualidade, métodos de gestão e formação modernos) que a UE
61
está a tornar extensiva aos futuros países membros. Assim, o alargamento ajudará a aumentar a
segurança nuclear na Europa.
Padrões alimentares
A importância das questões de segurança alimentar nos actuais Estados-Membros foi levantada
devido a crises recentes como a doença das "vacas loucas", relacionada com práticas agrícolas
intensivas que estão menos difundidas nos futuros Estados-Membros. A UE lançou em 2000
uma reforma que aproxima todos os aspectos da segurança alimentar ao longo de toda a cadeia
alimentar, desde as disposições em matéria de higiene até aos correspondentes requisitos
fitossanitários e de saúde dos animais. O objectivo é permitir em toda a UE alargada um elevado
nível de saúde pública e de protecção dos consumidores.
Os futuros Estados-Membros aceitaram aplicar toda a legislação em matéria de segurança
alimentar e criar mecanismos de controlo adequados. Não foram concedidas isenções nesta
matéria nas negociações de adesão; os alimentos que não satisfaçam integralmente as normas da
UE não podem ser comercializados nos outros Estados-Membros. O objectivo é que o
alargamento da UE não leve de forma nenhuma à redução dos actuais níveis de segurança
alimentar.
O alargamento ampliará aos novos membros um conjunto de regras comuns, aumentando assim
o nível global de segurança. Dessa forma, assegurará que as novas fronteiras da UE protegerão
com eficácia dos riscos a saúde pública, vegetal e animal. Contudo, o alinhamento por estas
regras é uma tarefa complicada para os futuros Estados-Membros. A UE presta assistência
financeira e a Comissão está a acompanhar a situação no que respeita à segurança alimentar
para verificar a aplicação correcta das normas.
Conclusão
Em muitos domínios importantes para os cidadãos, o alargamento está a ajudar a UE a melhorar
os padrões de protecção e segurança:
·
reforça a capacidade da UE para combater o crime e a imigração ilegal ao assegurar uma
melhor cooperação e controlo destes problemas nos futuros membros
62
·
eleva o nível de respeito ambiental dos futuros membros, incluindo a segurança nuclear,
com benefícios positivos para os seus cidadãos e para o conjunto da UE
·
amplia a esses países as normas da UE em matéria de segurança alimentar.
Mas esses benefícios necessitam de ser reforçados e salvaguardados através de:
·
mais esforços no sentido da criação da zona de liberdade, justiça e segurança da UE,
incluindo uma reforma do sistema de tomada de decisão
·
cooperação mais estreita e mais acções dos Estados-Membros e das instituições da UE para
combater o crime internacional e controlar a imigração
·
integração das questões ambientais em outras políticas
·
acompanhamento eficaz da aplicação das normas da UE nos Estados-Membros actuais e
futuros.
63
Capítulo 5
A EUROPA NO MUNDO
Apesar do seu peso económico, a UE continua a ter pouca influência política nos assuntos
mundiais. A necessidade de complementar o poderio económico com o político constitui uma
das principais razões de uma política externa e de segurança comum, representando o
alargamento da UE uma oportunidade de a converter em realidade.
Com a deslocação das fronteiras para oriente, a UE deve também desenvolver as suas relações
com os países vizinhos, de forma a que os países circundantes possam beneficiar da estabilidade
e prosperidade.
Política externa e de segurança
A política externa e de segurança comum da UE foi estabelecida como o segundo pilar da União
Europeia em 1993, com o objectivo de salvaguardar os valores comuns, os interesses
fundamentais, a independência e a integridade da União em conformidade com os princípios da
Carta das Nações Unidas. Para atingir esse objectivo é necessário reforçar a segurança da União,
preservar a paz e reforçar a segurança internacional, promover a cooperação internacional,
desenvolver e consolidar a democracia e o Estado de Direito e respeitar os direitos humanos e as
liberdades fundamentais. Registou-se uma evolução significativa da situação, até ao momento
de estabelecer uma política europeia de segurança e defesa dentro do quadro global, e em 2001
a UE declarou-se capaz de conduzir operações de gestão de crises.
Todavia, os Estados-Membros não abdicaram da sua soberania nesta área. A política externa e
de segurança não é nem uma competência exclusiva da UE nem um domínio de competência
partilhada entre a UE e os Estados-Membros, permanecendo da competência dos
Estados-Membros. A nível da UE, os Estados-Membros coordenam estreitamente as suas
políticas e tentam planear estratégias conjuntas, estabelecer posições comuns e tomar medidas
conjuntas numa vasta gama de assuntos. Contudo, entre os actuais Estados-Membros, existem
diferenças relativas ao desenvolvimento de objectivos políticos a médio e longo prazo tanto nos
assuntos externos como na defesa. Continuam a existir pontos de vista diferentes sobre o tipo de
tarefas a realizar, bem como sobre o alcance geográfico.
64
A percepção das ameaças e dos interesses em matéria de segurança dos futuros
Estados-Membros difere da dos actuais membros, muitos dos quais são membros da OTAN,
enquanto outros, com uma tradição de não alinhamento, permaneceram à margem da
organização. Em relação aos Estados da Europa central e oriental, a experiência do domínio
soviético influi enormemente na respectiva opinião sobre as questões de segurança. Após o
desaparecimento do Pacto de Varsóvia, viraram-se para a Aliança Atlântica, bem como para a
UE, em matéria de segurança; em 1999, três desses países (Polónia, Hungria, República Checa)
aderiram à OTAN e é provável que os outros adiram em 2004.
Embora a UE tenha lançado as fundações de uma política externa e de segurança, as suas
realizações têm sido modestas. A debilidade da UE foi manifesta na Bósnia e no Kosovo, onde
não conseguiu evitar o conflito e tardou demasiado em chamar a si o desafio de persuadir as
partes em conflito a concluírem uma paz duradoura. A incapacidade da UE manifestou-se de
forma ainda mais brutal na crise internacional relativa ao Iraque, durante a qual foi pública a
profunda divisão entre os seus membros. Nesta importante questão dos assuntos externos, a UE
enquanto tal tem estado ausente, embora alguns Estados-Membros desempenhem um papel
importante. A incapacidade de promover uma discussão em profundidade do problema no
quadro institucional da política externa e de segurança da UE é um sintoma da falta de vontade
política entre os Estados-Membros para criar um posição europeia. Os futuros
Estados-Membros da Europa central e oriental não podem ser acusados desta situação.
Relações económicas internacionais
Com uma população de 375 milhões e um PIB superior a 8 biliões de euros, a UE constitui um
interveniente fundamental a nível mundial, cabendo-lhe mais de um quinto do comércio
mundial. É o principal exportador mundial de bens e serviços e uma importante fonte de
investimento directo estrangeiro, bem como o principal mercado exportador para mais de 130
países em todo o mundo. Tem o maior mercado integrado da economia mundial e a segunda
reserva mundial de divisas. Uma vez que as relações comerciais são da competência da UE, a
Comissão negocia em muitas questões de comércio em nome dos Estados-Membros na
Organização Mundial do Comércio e em negociações comerciais inter-regionais e bilaterais.
65
Os princípios orientadores da política comercial da UE são a contribuição para o
desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, a abolição progressiva das restrições ao
comércio internacional e a diminuição das barreiras aduaneiras. A estratégia da União é abrir o
seu mercado à maior parte do comércio internacional, à excepção designadamente dos produtos
agrícolas, como o fazem também outros países. O valor das exportações para a UE dos países
em desenvolvimento tem crescido acentuadamente (52 % em 2000) e a União é o principal
importador de mercadorias dos 49 países menos desenvolvidos. Criou uma rede de relações
comerciais multilaterais, inter-regionais e bilaterais institucionalizadas, na qual participam
praticamente todos os países do mundo.
A política de desenvolvimento da UE baseia-se em acordos de comércio e ajuda e nos acordos
de cooperação e parceria económicas entre a UE e 71 países de África, das Caraíbas e do
Pacífico. A UE tem igualmente sido um importante fornecedor de assistência ao
desenvolvimento internacional, nomeadamente auxílio alimentar, apoio técnico e doações
financeiras.
O alargamento aumentará a população da UE para 450 milhões de pessoas e contribuirá para o
seu peso económico em termos de PIB e comércio. Converter-se-á no maior bloco comercial do
mundo, com o maior mercado interno, superando assim os EUA. Esse facto atribuirá uma maior
importância à UE nas negociações e discussões económicas a nível mundial, incluindo em
negociações comerciais, em reformas monetárias e financeiras internacionais e nas cimeiras do
G8, bem como nos interesses económicos regionais. Todos os novos Estados-Membros são
membros da OMC e das principais instituições financeiras internacionais. A Polónia, a Hungria,
a República Checa e a Eslováquia são membros da OCDE. O facto de pertencerem a instituições
internacionais irá reforçar a capacidade de intervenção da UE em termos de política económica,
financeira e comercial.
Além disso, a rápida transição dos futuros Estados-Membros para uma economia de mercado e
a respectiva experiência de integração económica internacional proporcionará à UE uma maior
perspicácia nas suas relações com os países em desenvolvimento.
Política de vizinhança
66
No próximo alargamento, as fronteiras externas da UE deslocar-se-ão mais de 500 km para
oriente. A UE passará a ter uma nova fronteira com cinco Estados (Croácia, Sérvia, Roménia,
Ucrânia, Bielorrússia), alargará a sua fronteira com a Rússia, rodeando uma parte do território
deste país (Kaliningrado), e contará com novos membros no Mediterrâneo oriental (Chipre) e
meridional (Malta).
Todos os países vizinhos na região dos Balcãs e da Europa oriental têm um baixo nível de
desenvolvimento económico, inferior ao dos novos membros que vão aderir à UE em 2004, e
muitos deles não solidificaram ainda valores como a democracia, a estabilidade política e a
economia de mercado. A chegada da UE alargada às suas fronteiras está já a criar problemas
devido à necessidade de os novos membros aplicarem controlos fronteiriços eficazes à medida
que se preparam para aderir ao espaço de livre circulação de mercadorias e de pessoas da UE.
Existe o risco de que apareça uma nova "cortina" entre a União e o oriente e sul da Europa,
entre países ricos e pobres.
À medida que a UE se expanda, as relações com os "novos vizinhos" tornar-se-ão um desafio
importante. É necessário estabelecer uma política de vizinhança difusora de prosperidade e boa
governação nos países circundantes, de forma a criar um "anel" de estabilidade e segurança.
A UE criou já um conjunto notável de instrumentos para a sua política de vizinhança,
designadamente o espaço económico europeu, os acordos de estabilização e associação e os
acordos de parceria e cooperação. Estes modelos devem ser desenvolvidos de forma a promover
a prosperidade, a estabilidade e a boa governação, com base em valores comuns. Em
contrapartida de progressos concretos nas reformas políticas, económicas e institucionais,
poderiam conseguir um melhor acesso ao mercado interno da UE, com uma maior integração e
liberalização para promover a livre circulação de pessoas, de mercadorias, de serviços e de
capitais. Outros domínios da cooperação poderiam incluir uma maior cooperação para combater
as ameaças à segurança, a participação na prevenção de conflitos, as redes de transportes, de
energia e de telecomunicações e actividades de investigação europeia.
A assistência da UE a estes países deve ser coordenada com a de outras organizações
internacionais e deve facilitar a cooperação transfronteiriça.
67
Os resultados positivos da presente série de negociações com vista ao alargamento demonstram
que a estabilidade e a segurança podem ser atingidas de forma eficaz através do alargamento da
UE. A perspectiva de adesão à UE, através do cumprimento das "condições" dos critérios de
adesão, tem dado resultados extraordinários na Europa central e oriental em matéria de
dinamização das reformas políticas e económicas, mas este processo não pode continuar
indefinidamente. A UE não pode pura e simplesmente aceitar todos os países vizinhos que
desejem aderir, na lógica de que o alargamento traz a paz e a prosperidade. Esta lógica está, em
última análise, em contradição com a lógica da coesão.
A questão do futuro alargamento da UE precisa, portanto, de ser situada no quadro de uma
"política de vizinhança" (ou "política de proximidade") mais vasta da UE alargada.
Nomeadamente, deve:
·
insistir na correcta preparação para a adesão por parte dos países que possam vir a aderir à
UE futuramente;
·
desenvolver a sua parceria com todos os países vizinhos, quer venham ou não a aderir.
O processo de alargamento à Bulgária, Roménia e Turquia irá prosseguir. A UE declarou que
este processo é irreversível e os três países desenvolveram esforços na preparação para a adesão.
A Bulgária (população: 8 milhões) tem registado mais progressos nas reformas económicas do
que a Roménia (22 milhões); ambos os países contam aderir em 2007, objectivo que a UE apoia
desde que satisfaçam os critérios. A UE aumentou a assistência financeira a esses países de
forma a prepará-los para a adesão. A Turquia (65 milhões) apresenta problemas de mais difícil
solução, uma vez que ainda não satisfaz os critérios políticos para a adesão, designadamente os
direitos humanos e a protecção das minorias.
Os cinco países dos Balcãs ocidentais (com uma população total de 25 milhões) estão mais
atrasados do que os países da Europa central e oriental. Embora a situação de cada um seja
diferente, muitos estão ainda a tentar estabelecer as instituições democráticas de base
necessárias para funcionarem como Estados normais. Alguns encontram-se ainda sob o controlo
da comunidade internacional após as guerras que se sucederam à desintegração da Jugoslávia. A
UE precisa de definir uma estratégia melhor para o desenvolvimento desses países. Para que se
confirme a sua perspectiva de adesão, devem subscrever um programa de reformas internas, sob
a supervisão da UE, como primeiros passos no sentido da adesão. Está ainda fora de questão a
promessa de uma data de adesão, dado que isso depende dos seus próprios esforços para
68
conseguirem um funcionamento normal como Estados, de prosseguirem o processo de
estabilização e associação e de satisfazerem os critérios de Copenhaga. A "condicionalidade" da
adesão à UE deve ser usada na criação de estabilidade e prosperidade; os custos serão diminutos
em comparação com os riscos de novos conflitos na região.
Uma política de vizinhança deste tipo exige o envolvimento integral dos dez futuros membros.
A interacção da UE-25 com os seus futuros vizinhos dependerá, de facto, em grande parte dos
novos países, que conhecem melhor os seus vizinhos do que os actuais membros. A experiência
dos novos membros nos domínios político, diplomático e comercial, através do conhecimento
dos seus vizinhos, designadamente o conhecimento das línguas, será um contributo precioso
para a UE. É, nomeadamente, o caso em relação à experiência que possuem da Rússia, o maior
vizinho da UE, com o qual a UE será obrigada a desenvolver laços políticos e económicos mais
estreitos em consequência do alargamento.
Serão os novos membros favoráveis à continuação da expansão da UE? Desejarão, certamente,
ampliar a estabilidade e a prosperidade aos seus vizinhos, e mesmo deslocar progressivamente
as fronteiras externas da UE para longe das suas, sempre que possível. Contudo, podem não
desejar dar prioridade à assistência financeira aos vizinhos enquanto eles próprios tiverem
grandes necessidades de assistência dos fundos da UE. O risco de que os primeiros anos da
integração dos novos países na UE provoque um "cansaço de alargamento" torna ainda mais
premente a necessidade de definir a abordagem correcta da futura expansão no quadro de uma
política de vizinhança para a UE-25.
Conclusão
A UE é já um importante interveniente no domínio das relações económicas internacionais e a
sua influência aumentará com o alargamento a 25 membros. Em matéria de assuntos externos,
segurança e defesa, registou alguns progressos ao desenvolver acções comuns, mas num assunto
actual da política externa, como é o Iraque, a UE esteve totalmente ausente.
A Europa é economicamente forte, mas politicamente fraca. Na perspectiva do alargamento:
·
é necessário reflectir urgentemente na necessidade de reconstruir uma política externa
comum genuína, a fim de falar com uma só voz
69
·
a Convenção sobre o Futuro da Europa deve levar ao reforço da representação externa da
UE.
O alargamento é, com efeito, o maior êxito da UE em política externa e, à medida que se
expanda, as relações com os seus vizinhos serão cada vez mais importantes. A UE deve:
·
desenvolver melhores formas de parceria com os países circundantes, quer venham ou
não a aderir à UE
·
prosseguir o processo de alargamento iniciado com a Bulgária, a Roménia e a Turquia e
utilizar a perspectiva de adesão à UE como catalisador do processo de mudanças nos
países dos Balcãs ocidentais
·
insistir na preparação satisfatória para a adesão por parte desses países, incluindo o
respeito por diversos critérios da UE, nomeadamente políticos.
70
Capítulo 6
AGIR EM CONJUNTO NA EUROPA
O alargamento coloca a questão fundamental: como podem ser tomadas decisões ou definidas
políticas numa União com tantos membros?
Ao longo da sua existência, a UE nunca aceitou a adesão de tantos novos membros ao mesmo
tempo. Desde o primeiro alargamento, somou nove novos membros ao longo de um período de
30 anos: planeia agora receber dez, seguindo-se ainda outros. Embora o próximo alargamento
represente um aumento de apenas um quinto da população da UE, haverá dez novos países
representados nas instituições.
A integração da Europa está a ocorrer a um ritmo rápido, mas que, paradoxalmente, é ao mesmo
tempo demasiado lento. Para os desafios que a Europa enfrenta − competitividade económica,
segurança interna, necessidade de um papel político no mundo − a cooperação é demasiado
fraca e os resultados escassos. Mas a UE de 2003 é já diferente da UE dos anos 90: a soberania
nacional está a ser partilhada em domínios como a justiça e os assuntos internos e teve início a
cooperação em matéria de segurança e defesa. A União Europeia está em vias de se converter
numa união política, o que é demonstrado pelo facto de estar a ser questionada a sua
legitimidade democrática. As questões de identidade, governação e legitimidade constituem o
centro da Convenção sobre o Futuro da Europa.
As questões postas pelo alargamento são bem mais profundas do que a governação ou os
mecanismos de tomada de decisão. A tomada conjunta de decisões sobre políticas comuns
implica um entendimento comum do interesse europeu, bem como uma vontade de cooperar e
agir em conjunto, o que toca em questões de interesse e identidade, a nível europeu e a nível
nacional.
Questões de identidade
Alargada a 25 e, mais tarde, a mais membros, a UE englobará povos, línguas e culturas
profundamente diferentes. Que consequências poderá isso ter nas identidades locais e nacionais
dos seus cidadãos? Que espécie de identidade europeia é possível com um grupo tão diverso de
71
países? Como podem esses países agir em conjunto? Sucumbirá a identidade dos países de
menores dimensões à influência da UE, ou dos seus vizinhos?
Estes problemas "existenciais" não são exclusivos das elites intelectuais, mas estão no centro de
algumas questões de base colocadas por cidadãos comuns confrontados com a perspectiva de
uma UE alargada. Além disso, surgem num período em que a mobilidade e a migração levaram
a uma sociedade cada vez mais variada na Europa, que inclui imigrantes de países não europeus.
A questão das atitudes da sociedade em relação a "estrangeiros" e "outros" − assimilação,
integração, exclusão − é amplamente colocada na Europa, independentemente do alargamento
da UE.
As respostas a algumas destas questões são dadas pela experiência anterior adquirida no
processo de integração económica e política na UE. As identidades nacionais e regionais não
diminuíram; em alguns Estados-Membros, as identidades regionais emergiram mais claramente
graças ao enquadramento europeu.
Os novos membros desejam ser tratados como parceiros iguais. Nas estruturas comunitárias de
tomada de decisão terão os mesmos direitos que os outros membros; não haverá o "estatuto de
segunda classe" para os recém-chegados. Os receios de erosão da soberania nacional (a qual, no
caso de alguns, foi recentemente recuperada) não se justificam: na realidade, a soberania sairá
reforçada com a partilha no quadro europeu. As respectivas relações com os vizinhos de
maiores dimensões na UE será regida pelo direito e não pela força como foi frequentemente o
caso no passado.
O método de integração adoptado pela UE, denominado método comunitário, tem permitido a
cooperação harmoniosa entre os países pequenos e grandes. As instituições da UE, inicialmente
concebidas para três países grandes e três países pequenos, tem conciliado com êxito os
interesses de países de diferentes dimensões. De facto, o êxito extraordinário do "método
comunitário" tem sido o de proporcionar um modelo que tranquiliza os pequenos países no
sentido de garantir que os seus interesses não sejam anulados pelos vizinhos maiores, sem
frustrar os interesses destes últimos.
Este êxito tem-se baseado numa representação equilibrada nas instituições (por exemplo, a
distribuições de votos e de lugares no Conselho e no Parlamento concede aos pequenos países
72
uma participação maior em relação à respectiva população do que os países grandes) e num
equilíbrio entre as instituições, designadamente o papel especial da Comissão como promotora
do interesse europeu, iniciadora da acção e guardiã da legalidade.
O próximo alargamento incluirá muitos países pequenos, aspecto que exigirá um esforço de
compreensão, tanto dos grandes como dos pequenos Estados, para evitar o risco de tensões ou
de confrontos.
Um dos princípios fundamentais da integração europeia tem sido a aceitação da diversidade.
No domínio cultural, por exemplo, as medidas da UE têm-se limitado à promoção da
diversidade. Não houve nunca nenhum projecto no sentido de desenvolver uma "cultura
europeia" normalizada. A aceitação da diversidade e do multiculturalismo por parte da UE é
ilustrada pelo seu tratamento das línguas: as instituições da UE aceitam e respeitam as línguas
oficiais dos membros iniciais, e de cada país recém-chegado. Os custos da interpretação e
tradução (actualmente em onze línguas, e no futuro nas línguas dos novos membros) são aceites
como necessários e desejáveis para o funcionamento de um sistema democrático, acessível e
transparente.
Ao mesmo tempo, a integração europeia tem sido acompanhada por uma ênfase cada vez maior
nos princípios e valores comuns. De facto, o actual processo de alargamento apoiou essa
mudança quando em Copenhaga, em 1993, os dirigentes da UE definiram o critério "político"
de adesão − a necessidade da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da
protecção das minorias. Em Amesterdão, em 1997, os Chefes de Estado e de Governo
introduziram o princípio da democracia no Tratado fundamental e espera-se que a Convenção
sobre o Futuro da Europa aprofunde mais na direcção da definição dos princípios e valores da
UE.
O que se pode dizer das consequências da chegada dos novos membros para as questões da
identidade e da cultura na UE?
Evidentemente, os novos membros trarão com eles profundas diferenças. Mas a percepção
dessas diferenças tendem a ser distorcidas na Europa ocidental pela experiência do período do
pós-guerra, quando a divisão política da Europa criou uma barreira artificial entre o Oriente e o
Ocidente. Na realidade, um visitante nas capitais dos países da Europa central e oriental observa
73
mais semelhanças do que diferenças, já que estes países têm participado desde a Idade Média na
interacção das influências culturais na Europa continental e têm formado parte de diversos
agrupamentos administrativos e políticos existentes na Europa ao longo dos séculos. A
experiência da separação com a "cortina de ferro" foi uma aberração temporária.
Os novos membros possuem uma rica herança cultural para partilhar com os outros europeus.
Em domínios como a arte, arquitectura, música, cinema, literatura, a sua contribuição para a
cultura europeia é muito valorizada nos actuais membros da UE.
No que diz respeito aos valores e ideias, os novos membros desejam participar integralmente na
construção das políticas e da identidade europeias. Durante muitos anos, "Europa" foi para os
europeus do centro e do leste o símbolo das liberdades e valores que desejavam recuperar. Além
disso, enquanto países muitas vezes dominados por vizinhos maiores, compreendem a vantagem
de trabalhar num quadro colectivo europeu. É verdade que o grande desfasamento económico
entre esses países e a UE pode ser um obstáculo à sua participação integral em algumas políticas
europeias, mas, embora possam não ter os meios económicos, não lhes falta a vontade política.
O que pode ser feito para estimular um maior sentido de unidade na UE alargada, respeitando
simultaneamente a diversidade dos seus povos? A tarefa exigirá esforço e coragem por parte dos
líderes políticos europeus. Necessita de meios de comunicação social bem informados e
equilibrados, dispostos a compreender e explicar aos cidadãos europeus a dimensão europeia
bem como as posições nacionais. O que pode a própria UE fazer para ajudar?
Dado que o principal meio de desenvolver um sentido de Europa é melhorar a compreensão
mútua entre os seus povos, a UE e os governos nacionais devem esforçar-se por promover os
intercâmbios de pessoas pertencentes a diversos sectores da sociedade entre os países da UE
alargada. Os cidadãos da actual UE têm em geral um conhecimento deficiente dos novos
membros. Deve-se, sobretudo, estimular os jovens a visitar e a realizar os seus estudos em
outros países europeus e a aproveitar da experiência de trabalho no estrangeiro. Devem ser
consolidadas as redes universitárias europeias.
Reforma das instituições da UE
74
Independentemente do alargamento, a UE precisa da reforma institucional para aproximar a
governação dos cidadãos. As pessoas querem que as instituições europeias sejam mais eficazes
e abertas ao escrutínio democrático.
A reforma institucional é também uma questão-chave estimulada pelo alargamento. Para além
dos critérios para os novos membros (os três "critérios de Copenhaga"), a UE estabeleceu em
1993 um quarto critério para o alargamento: a própria capacidade da União para absorver novos
membros, sem perder a dinâmica da integração europeia. Este processo levou ao Tratado de
Nice em 2001. As reformas institucionais decididas em Nice foram reduzidas ao mínimo: uma
revisão "aritmética" dos números de votos e lugares nas instituições europeias, em vez de uma
revisão fundamental do sistema. A verdade é que, tendo incentivado os novos membros a
desenvolverem o máximo de esforços no sentido de se prepararem para a adesão, a própria
União não se preparou ainda suficientemente no domínio das suas instituições e da sua
constituição, de importância crucial.
Esta situação levou ao lançamento em 2002 da Convenção sobre o Futuro da Europa: uma nova
experiência por parte da UE para rever o seu funcionamento através de um processo mais
profundo do que o tradicional método intergovernamental, que inclui representantes dos países
candidatos à adesão. Tendo começado com quatro questões importantes (o papel dos
parlamentos nacionais, a simplificação dos Tratados, a Carta dos Direitos Fundamentais e a
delimitação de poderes entre a UE e os Estados-Membros), a Convenção ampliou o alcance dos
seus trabalhos de forma a incluir a redacção do projecto de uma nova constituição da UE.
O presente relatório não pretende acrescentar mais aspectos às muitas propostas e
recomendações actualmente em discussão na Convenção, a qual já tem em conta a UE alargada.
Os futuros Estados-Membros participam na Convenção e serão convidados mais tarde a ratificar
os seus resultados. O que o presente relatório pretende sublinhar é a necessidade e urgência de
preparar correctamente o próximo alargamento através de recomendações claras por parte da
Convenção, a adopção de decisões consequentes pela Conferência Intergovernamental que se
lhe seguirá e uma rápida ratificação por todos os membros da UE alargada.
É urgentemente necessária uma constituição europeia, com melhores processos de tomada de
decisão e maior legitimidade democrática, que torne a UE mais eficaz e mais próxima dos
cidadãos. Nas reformas, será essencial incluir:
75
·
um alargamento do voto por maioria no Conselho, de forma a permitir o
desenvolvimento das políticas da UE no futuro;
·
um reforço do "método comunitário" e o respeito pelo equilíbrio institucional.
A Convenção não pode preparar tudo o que será necessário para o alargamento. O seu papel não
é reformar as políticas da UE alargada, mas melhorar a organização, os métodos e a
constituição. Necessita redefinir os métodos de decisão e actuação da UE, e não de prescrever o
que deverão ser essas decisões e acções. Mas uma resposta satisfatória a esta questão do "como"
− aos problemas institucionais e constitucionais da governação europeia − é fundamental para o
êxito do próximo alargamento.
Melhor execução das políticas
Outro desafio é assegurar a boa execução das regras e políticas europeias na UE alargada.
Relativamente aos futuros Estados-Membros, a aplicação eficaz das regras da UE tem sido uma
questão central dos preparativos de pré-adesão: de facto, tem sido o "teste de admissão"
fundamental para a adesão. A UE tem frequentemente insistido na capacidade de execução
adequada das suas normas e políticas (o acervo) como requisito essencial. Em alargamentos
anteriores, esta questão da capacidade administrativa não se colocou; contudo, com os países
candidatos da Europa central e oriental, cujas administrações públicas se viram debilitadas
durante o período comunista, tem constituído uma preocupação devido à necessidade de
confiança mútua entre Estados-Membros a fim de permitir o funcionamento adequado da UE,
especialmente do mercado interno sem fronteiras.
Há ainda muito por fazer para melhorar as respectivas administrações públicas, para que
enquanto membros possam aplicar de forma equitativa e eficaz as regras e os padrões europeus.
Desde 1997 a Comissão tem vindo a acompanhar os progressos, publicando relatórios anuais e
salientando os domínios em que são necessárias melhorias. A UE tem concedido ajuda
financeira para reforçar as novas administrações e os sistemas jurídicos. Esta assistência
ascendeu em 2002 a mil milhões de euros, e os novos membros continuarão a poder beneficiar
desta ajuda especial após a adesão. Muitos problemas terão ainda de ser resolvidos pelos futuros
membros, incluindo a necessidade de um funcionalismo público qualificado (e uma
remuneração adequada), a reforma do sistema judicial para permitir um recurso eficaz aos
tribunais, bem como medidas para combater a corrupção.
76
Em relação aos actuais Estados-Membros, a questão da execução das políticas também se
coloca, embora por razões diferentes. Com a redução da actividade legislativa da UE em vários
domínios, e o alargamento bem sucedido das políticas da UE a outras áreas como o ambiente, a
atenção deslocou-se da promulgação de legislação para a sua aplicação.
Os governos dos actuais Estados-Membros precisam de introduzir melhorias na sua execução da
legislação europeia. A transposição tardia, a transposição inadequada e uma fraca aplicação
efectiva das leis contribuem para que a opinião pública tenha a impressão de que União não
cumpre as suas obrigações. Por exemplo, a Comissão informou que de 83 directivas aprovadas
pelo Conselho relacionadas com o mercado interno que deviam ter sido transpostas em 2000, só
5 foram efectivamente transpostas em todos os Estados-Membros. A corrupção constitui
também um problema que afecta os actuais Estados-Membros. Com efeito, vários inquéritos
sugerem que em alguns Estados-Membros (Grécia, Itália) a situação é pior do que em alguns
dos futuros membros11.
Conclusão
Agir em conjunto na Europa exige um esforço por parte dos europeus para se compreenderem
melhor, para identificarem interesses comuns e para combaterem o receio de que uma UE maior
signifique uma perda de identidade.
O alargamento exige e permite a "valorização" do sistema de governação da UE. A UE vê-se
confrontada com os desafios colocados pelas rápidas transformações da realidade internacional
e a necessidade de uma melhor governação e reforçar a legitimidade democrática. Conseguir
articular esses desafios com a necessidade de uma melhor governação pode acabar por ser um
importante impulso para uma União verdadeiramente política.
Daí a necessidade de:
·
Um texto constitucional da Convenção sobre o Futuro da Europa claro e compreensível.
As suas reformas devem incluir o alargamento do voto maioritário, o reforço do método
comunitário e o respeito pelo equilíbrio institucional.
·
Um reforço da execução das regras e políticas da UE tanto por parte dos novos como dos
actuais membros.
11
Transparency International, 2003
77
·
Mais medidas no sentido da promoção do entendimento entre cidadãos, incluindo o
intercâmbio de pessoas, a experiência de trabalho e a realização de estudos por jovens
em outros países da UE e a consolidação das redes universitárias europeias.
78
ANEXOS
Mapa da Europa
Quadros
1. Dados de base da UE e dos futuros Estados-Membros
2. Apoio ao alargamento nos Estados-Membros da UE
3. Apoio à adesão nos futuros Estados-Membros
4. Comércio da UE com a Europa central e oriental
5. Crescimento económico na UE e nos futuros Estados-Membros
6. Despesas da UE com o alargamento: pré-adesão
7. Despesas da UE com o alargamento: pós-adesão
Reuniões e participantes
1. Workshops no Instituto Universitário Europeu
2. Consulta de organizações não governamentais
3. Visitas a futuros Estados-Membros
Bibliografia
79
MAPA DA EUROPA
80
Quadro 1
DADOS DE BASE DA UE E DOS FUTUROS ESTADOS-MEMBROS
Superfície
km²
Chipre
Rep. Checa
Estónia
Hungria
Letónia
Lituânia
Malta
Polónia
Eslováquia
Eslovénia
UE-15
População
milhões
9251
78866
45227
93030
64589
65300
316
312685
49035
20273
0.762
10.2
1.4
10.2
2.4
3.5
0.394
38.6
5.4
2.0
3237900
376.4
Produto interno bruto
mil milhões
per capita em
euros
ppc
euros
ppc
10.2
12.5
15100
18500
63.3
136.2
6200
13300
6.2
13.4
4500
9800
58.0
120.6
5700
11900
8.5
18.2
3600
7700
13.4
30.5
3800
8700
4.0
n.a.
10300
n.a.
196.7
355.9
5100
9200
22.8
59.5
4200
11100
20.9
31.8
10500
16000
8828.9
8828.9
23200
Nota: O produto interno bruto (2001) é expresso em euros e ppc (paridade de
poder de compra)
Fonte: Comissão Europeia
81
23200
Quadro 2
APOIO AO ALARGAMENTO NOS ESTADOS-MEMBROS DA UE
Respostas à questão:
Pessoalmente é totalmente favorável, bastante favorável, bastante contrário
ou totalmente contrário ao alargamento da União Europeia?
Resultados expressos em percentagem de inquiridos
1+2
3+4
1
2
3
4
Favorável Contrári Totalment Bastante Bastante Totalme
nte
o
e favorável favoráve contrári
contrári
o
l
o
5
Depende
do país
6
Não
sabe
Itália
82
12
44
38
8
4
4
2
Irlanda
Espanha
79
73
15
8
36
16
43
57
10
5
5
3
1
2
6
17
Bélgica
Dinamarca
72
67
18
21
23
23
49
44
12
12
6
9
3
3
7
8
França
66
27
12
53
18
9
4
3
Média da UE-15
66
21
20
46
14
8
3
9
Países Baixos
Grécia
Luxemburgo
Alemanha
66
66
64
64
25
10
23
27
23
30
30
14
43
37
34
50
17
6
14
20
8
4
8
8
2
9
8
2
7
14
6
6
Portugal
Áustria
62
59
14
32
6
21
56
38
12
24
2
8
2
5
22
5
Reino Unido
Suécia
54
52
26
28
16
23
38
29
14
15
13
13
2
1
18
20
Finlândia
51
27
14
37
18
10
4
18
Fonte: Eurobarometer (Novembro de 2002)
82
Quadro 3
APOIO À ADESÃO NOS FUTUROS ESTADOS-MEMBROS
Respostas às questões:
Pensa que a adesão do seu país à UE será positiva ou negativa?
Caso se realizasse amanhã um referendo sobre a questão da adesão do seu país, pessoalmente
votaria a favor ou contra?
Resultados expressos em percentagem de inquiridos
A adesão será positiva
Hungria
67
Votaria a favor da
adesão
77
Eslováquia
58
69
Polónia
52
61
Média de 10 países
52
61
Lituânia
Chipre
Malta
48
47
45
53
58
47
Eslovénia
República Checa
Letónia
Estónia
43
43
35
32
62
50
45
39
Fonte: Eurobarometer (Novembro de 2002)
83
Quadro 4
COMÉRCIO DA UE COM A EUROPA CENTRAL E ORIENTAL
(mil milhões de euros)
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Total
Importações
44.4
47.2
56.9
67.9
75.8
97.5
389.7
Exportações
53.2
63.8
78.7
90.5
93.2
114.7
494,1
Balança
+ 8.8
+ 16.6
+ 21.8
+ 22.6
+ 17.4
+ 17.2
+ 104.4
Dez países da Europa central e oriental, incluindo a Bulgária e a Roménia
Fonte: Comissão Europeia
84
Quadro 5
CRESCIMENTO ECONÓMICO NA UE E NOS FUTUROS ESTADOS-MEMBROS
Alteração percentual no PIB comparada com anos anteriores
Chipre
República Checa
Estónia
Hungria
Letónia
Lituânia
Malta
Polónia
Eslováquia
Eslovénia
UE-15
1999
2000
2001
4.6
0.5
-0.6
4.2
2.8
-3.9
4.1
4.1
1.3
5.2
2.8
5.1
3.3
7.1
5.2
6.8
3.8
5.5
4.0
2.2
4.6
3.4
4.0
3.3
5.0
3.8
7.7
5.9
-0.8
1.1
3.3
3.0
1.5
Baseado no PIB a preços constantes em divisa nacional.
Fonte: Comissão Europeia (Dezembro de 2002)
85
Quadro 6
DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE COM O ALARGAMENTO: PRÉ-ADESÃO
Despesas de pré-adesão (milhões de euros, preços de 2000)
1990-1999
6767.16
PHARE
(Reforço das instituições
democráticas e da administração
pública)
ISPA
(Infra-estruturas de transportes e de
ambiente)
SAPARD
(Agricultura e desenvolvimento
rural)
Total
Média anual
Total em % do
UE-PNB 1999
Média anual
em % do UE-PNB 1999
2000-2003
6240.00
4160.00
2800.00
6767.16
676.72
0.08
13200.00
3300.00
0.16
0.008
0.04
Notas: Despesas de 1990-1999 baseadas em pagamentos reais, pós-1999 em autorizações
Dez países da Europa central e oriental ( incluindo a Bulgária e a Roménia) sem Chipre, Malta e
Turquia que beneficiam de financiamento de pré-adesão separado.
Fonte: Comissão Europeia.
86
Quadro 7
DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE COM O ALARGAMENTO: PÓS-ADESÃO
(milhões de euros, preços de 1999)
2004-2006
Política agrícola comum
Desenvolvimento rural
4682
5110
Acções estruturais
21746
Políticas internas
das quais:
Políticas existentes
Reforço de instituições
Instrumento Schengen
Segurança nuclear
4256
Administração
1673
Instrumento especial de cash-flow
2398
2642
380
858
375
Compensação orçamental temporária
987
Autorizações totais
40852
Notas: Autorização 2004-2006 para a adesão de dez países em 2004 (Chipre, República Checa,
Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslovénia, Eslováquia, Malta).
"Acções estruturais" inclui 38 milhões de euros de assistência técnica não atribuída.
Fonte: Comissão Europeia.
87
Reuniões e participantes
1. Workshops no Instituto Universitário Europeu
As seguintes pessoas participaram numa série de ‘workshops’ sobre o alargamento da UE
presididos por Wim Kok no Instituto Universitário Europeu, em Florença, a 9 e 10 de
Janeiro, 8 e 9 de Fevereiro e 18 e 19 de Fevereiro de 2003 (o número de reuniões assistidas é
indicado entre parêntesis).
Embora a responsabilidade pelo relatório caiba inteiramente ao presidente, os
participantes nestes workshops contribuíram com informações, ideias e sugestões preciosas.
Judy Batt - Universidade de Birmingham (1)
Christoph Bertram - Instituto de Investigação de Stiftung Wissenschaft und Politik, Berlim
(2)
Walter Botschatzki - Vice-Presidente da German Employers’ Federation (1)
Ian Clark - DG do Ambiente, Comissão Europeia (1)
Franklin Dehousse - Royal Institute for International Relations, Bruxelas (1)
Françoise De La Serre - Director de Investigação - Centre d’Etudes Internationales, Paris (1)
Fernando Fernandez - Universidad Europea de Madrid (1)
Heather Grabbe - Centre for European Reform, Londres (2)
Andras Inotai - Institute for World Economics, Budapeste (2)
Athanassia Ioannou - Secretariado Geral para os Gregos no Estrangeiro, Atenas (1)
Alexander Italianer - DG dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia (1)
Josef Janning - Bertelsmann Foundation, Gütersloh, Alemanha (1)
Marjorie Jouen - Notre Europe, Paris (1)
Bengt O. Karlsson - Antigo director, Ministério das Finanças, Suécia (1)
Delia Meth-Cohn - Economist Corporate Network, Viena (1)
Jacques Pelkmans - Colégio da Europa, Bruges (1)
Wanda Rapaczynski - Presidente de Agora, Varsóvia (1)
Olli Rehn - Centro de Estudos Europeus, Universidade de Helsínquia (2)
Janusz Reiter - Centro de Relações Internacionais, Varsóvia (1)
Mara Silina - European Environmental Bureau, Bruxelas (1)
Richard Sinnott - Institute for the Study of Social Change, University College, Dublim (1)
Michelle Sutton - DG da Justiça e Assuntos Internos, Comissão Europeia (1)
John Vassallo - Director de Assuntos Europeus, GE Europe, Bruxelas (1)
Fritz Verzetnitsch - Presidente da Confederação Europeia de Sindicatos (1)
William Wallace - London School of Economics (2)
John Wyles - GPlus Europe, Bruxelas (1)
88
Alain Servantie - DG do Alargamento, Comissão Europeia, Bruxelas (3)
Joost Klarenbeek - Ministério dos Negócios Estrangeiros, Haia (2)
Dave van den Nieuwenhof - Ministério dos Negócios Estrangeiros, Haia (1)
Helen Wallace - Directora, Centro Robert Schuman, Instituto Universitário Europeu (3)
Jan Zielonka - Professor, Instituto Universitário Europeu (3)
Rick Van Der Ploeg - Professor, Instituto Universitário Europeu (2)
Giuseppe Bertola - Professor, Instituto Universitário Europeu (1)
Michael Keating - Professor, Instituto Universitário Europeu (1)
Wojciech Sadurski - Professor, Instituto Universitário Europeu (1)
Anna Triandafyllidou - Directora de projectos, Instituto Universitário Europeu (1)
Alina Mungiu-Pippidi - Bolseira, Instituto Universitário Europeu (1)
Graham Avery - Bolseiro, Centro Robert Schuman, Instituto Universitário Europeu (3)
Wim Van Aken - Assistente de Investigação, Instituto Universitário Europeu (3)
Will Phelan - Assistente de Investigação, Instituto Universitário Europeu (3)
2. Consulta de organizações não governamentais
As seguintes pessoas participaram numa reunião presidida por Wim Kok em Bruxelas, a 6
de Março de 2003:
Associação de Câmaras de Comércio e Indústria Europeias - Eurocâmaras:
Paul Skehan, Julie Hetsens
União de Confederações de Industriais e Empresários da Europa - UNICE: Monique Julien
European Round Table - ERT: Jean Martin
Confederação das Indústrias Agro-Alimentares da UE - CIAA: Jean Martin
Banking Federation of the European Union: Nikolaus Boemke
Comité européen des Assurances - CEA: Susanne Czech
Federation of European Securities Exchanges - FESE: Paul Arlman
Associação das Companhias Aéreas Europeias - AEA: Ulrich Schulte-Strathaus
Associação dos Operadores Postais Públicos Europeus - POSTEUROP: Johannes Martin
Pouw
Federação Europeia de Marketing Directo - FEMDA: Alistair Tempest
Fellowship of European Broadcasters - FEB: Ger de Ridder
Associação Europeia dos Consumidores - BEUC: Willemien Bax
Conseil Européen des Professions Libérales - CEPLIS: Frédéric Destrebecq
Standing Committee of European Doctors - CPME: Engwirda Tiddens
89
Confederação Europeia dos Sindicatos - CES: Grigor Gradev
Confédération Européenne des Cadres - CEC: Michel Baudoux
Comité des Organisations Professionnelles Aricoles de l’UE, Comité Général de la
Coopération Agricole de l’UE - COPA/COGECA: Dimitri Barua
European Environmental Bureau - EEB: John Hontelez
Amnistia Internacional, Associação UE: Dick Oosting
Fédération Internationale des Ligues des Droits de l’Homme, Association Européenne pour
la Défense des Droits de l’Homme - FIDH-AE: Cécile Coyez
Association of Voluntary Service Organisations - AVSO: Jana Hainsworth
Caritas Europa: Marius Wanders, Jacqueline Tordoir
Comissão das Igrejas para os Migrantes na Europa - CCME: Arrien Kruyt
Plataforma Social - Plataforma Social Europeia de ONG: Gordon Deuchars
Comité de Coordenação das Associações Cooperativas Europeias - CCACE: Bruno
Roelants
Eurocidades: Bilyana Raeva
Comissão Igreja e Sociedade da Conferência das Igrejas Europeias: Peter Pavlovic
3. Visitas a futuros Estados-Membros
Wim Kok visitou Praga a 24 de Fevereiro de 2003 a fim de discursar numa conferência sobre o
alargamento da UE organizada pelo Instituto Italiano de Cultura em colaboração com a
Universidade Charles e o Instituto de Economia de Praga. Na ocasião, encontrou-se com
políticos, líderes de opinião e representantes da imprensa checos.
A 25 de Fevereiro, visitou Liberec, na antiga região dos Sudetas da República Checa, perto da
Polónia e da Alemanha, a fim de participar no Dia da Europa organizado pela Delegação da
Comissão Europeia. Incluiu uma mesa redonda com líderes locais e regionais da Polónia, da
Alemanha e da República Checa, um debate com estudantes destes países e um debate público.
Na ocasião, encontrou-se também com representantes da imprensa.
A 11 de Março, visitou Budapeste a fim de fazer uma comunicação na Fundação Húngara de
Estudos Europeus (‘Europa 2002’). Na ocasião, encontrou-se com políticos, líderes de opinião e
representantes da imprensa húngaros.
90
Bibliografia
A seguinte lista é uma selecção das principais publicações consultadas durante a preparação do
presenta relatório, incluindo documentos fruto da contribuição de participantes nos workshops
que decorreram no Instituto Universitário Europeu.
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