Nº 4088
Sexta-feira, 07 de novembro de 2008
ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL
CONCEDE PENSÃO
ATO DO PRESIDENTE Nº 61, de 2008
Aplica, no âmbito do Senado Federal, o disposto na
Lei nº 11.770, de 2008.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ad
referendum da Comissão Diretora, e tendo em vista o disposto no
art. 2º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar, no âmbito do Senado Federal, o
disposto no art. 1º da referida Lei.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
ALTERAÇÃO DE PENSÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2449, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997,
regulamentada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1, de
16 de dezembro de 1997, bem como na delegação de
competência instituída pelo Ato da Comissão Diretora nº 1, de
1999, tendo em vista o que consta no Processo nº 015458/08-3,
RESOLVE, fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/97,
combinado com o art. 28, inciso I, primeira parte, e seu § 4º, e
art. 38, da Lei nº 7.087/82, conceder pensão de dependentes,
vitalícia, a MARIA APARECIDA PINTO DE CAMPOS MELO, na
condição de cônjuge, no valor de R$ 3.219,86 (três mil duzentos
e dezenove reais e oitenta e seis centavos), correspondendo a
50% (cinquenta por cento) do que percebia o pensionista
segurado, o ex-senador ALFREDO JOSÉ DE CAMPOS MELO,
ERGON 142089, a partir de 13/10/2008, dia seguinte ao óbito.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2448, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
exercício de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o
que consta no Processo SF nº 000772/84-4 e anexos,
RESOLVE, fundamentado no art. 7º, da Lei 3.373/58 c/c
6.782/80, por perda da qualidade de beneficiária por ter falecido,
cancelar a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão
vitalícia concedida a LUZINETE CORREIA DA SILVA, na
condição de companheira, e nos termos do art. 7º da Lei
3.373/58 c/c 6.782/80, reverter a referida cota cancelada para
LUZITA LEMOS, na condição de ex-esposa pensionada,
alterando o cota da pensão vitalícia de 25% (vinte e cinco por
cento) para 50% (cinquenta por cento), e manter a pensão
temporária concedida a AGÉDIA LEMOS GUIMARÃES, na
condição de filha, no percentual de 50% (cinquenta por cento),
concedida pelo Ato do Diretor-Geral nº 1310, de 2001, publicado
no DSF do dia 02/08/2001, dos proventos que percebia o
ex-servidor JOSÉ GERALDO ALVES GUIMARÃES, matrícula
123204, a partir da data do falecimento da pensionista,
17/10/2008.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
CONCEDE PENSÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2450, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
exercício de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997,
regulamentada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1, de
16 de dezembro de 1997, bem como na delegação de
competência instituída pelo Ato da Comissão Diretora nº 1, de
1999, tendo em vista o que consta no Processo nº 000275/08-5,
RESOLVE, fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/97,
combinado com o art. 28, inciso I, primeira parte, e seu § 4º, e
art. 38, da Lei nº 7.087/82, conceder pensão de dependentes,
vitalícia, a CLAUDIA NERES DE PAULA DA SILVA, na
condição de cônjuge, no valor de R$ 190,00 (cento em noventa
reais), correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do que
percebia o pensionista segurado, o ex-servidor MANOEL
HONÓRIO DA SILVA, ERGON 3892, a partir de 12/12/2007, dia
seguinte ao óbito.
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Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
DECLARA CARGO VAGO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2451, de 2008*
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de
competência que lhe foi outorgada pelo Ato do Presidente do
Senado Federal nº 181, de 1997, e tendo em vista o constante no
Processo nº 015459/08-0, RESOLVE declarar vago, a partir de
02 de novembro de 2008, o cargo efetivo de Consultor
Legislativo, Área de Consultoria e Assessoramento Legislativo,
Especialidade de Assessoramento Legislativo, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, ocupado por RAIMUNDO DE
MENEZES VIEIRA, matrícula 4533-3, em virtude do disposto no
art. 40, § 1º, inciso II, combinado com o § 6º do mesmo artigo da
Constituição da Republica Federativa do Brasil.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
__________
* Publicação prevista no DOU, Seção 2, de 10-11-2008.
DE FARIA, matrícula nº 24380, como gestores titular e substituto,
respectivamente, do Processo nº 015560/08-2 e do(s) contrato(s)
que este originar.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
DESIGNA GESTORES DE CONTRATO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2454, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regulamentares, e de acordo com o Ato
nº 2, de 2008, artigo 6º, da Comissão Diretora, RESOLVE:
Art. 1º - São designados os servidores SIDNEI JOSÉ
KRONEMBERGER, matrícula nº 14579 e ADRIANO BEZERRA
DE FARIA, matrícula nº 24380, como gestores titular e substituto,
respectivamente, do Processo nº 015559/08-4 e do(s) contrato(s)
que este originar.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
DESIGNA GESTORES DE CONTRATO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2452, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regulamentares, e de acordo com o Ato
nº 2, de 2008, artigo 6º, da Comissão Diretora, RESOLVE:
Art. 1º - São designados os servidores GOULART
COSTA MARQUES, matrícula nº 22357 e ANTONIO
NORBERTO ARAGÃO CAMPELO, matrícula nº 22450, como
gestores titular e substituto, respectivamente, do Processo nº
015619/08-7 e do(s) contrato(s) que este originar.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
EXONERAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2455, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da
Resolução do Senado Federal nº 07 de 2002, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 015869/08-3, RESOLVE exonerar, na
forma do disposto do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
JAKELYNE SUZE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 216024,
do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-4, do
Gabinete do Senador Epitácio Cafeteira, a partir de 04/11/2008.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
EXONERAÇÃO
DESIGNA GESTORES DE CONTRATO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2456, de 2008
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2453, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regulamentares, e de acordo com o Ato
nº 2, de 2008, artigo 6º, da Comissão Diretora, RESOLVE:
Art. 1º - São designados os servidores SIDNEI JOSÉ
KRONEMBERGER, matrícula nº 14579 e ADRIANO BEZERRA
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da
Resolução do Senado Federal nº 07 de 2002, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 015853/08-0, RESOLVE exonerar, na
forma do disposto do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
KEYLIVIA ATANUSE DA SILVA, matrícula nº 216565, do cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-6, do Gabinete da
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Senadora Serys Slhessarenko, a partir de 03/11/2008.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
NOMEAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2457, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 015853/08-0, RESOLVE
nomear, na forma do disposto do Inciso II do artigo 9º da Lei nº
8.112, de 1990, LAZARO DONIZETE DA SILVA para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-6, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício
no Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
NOMEAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2458, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 015915/08-5, RESOLVE
nomear, na forma do disposto do Inciso II do artigo 9º da Lei nº
8.112, de 1990, EDERSON DAL MOLIN para exercer o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-4, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete
do Senador Gilberto Goellner.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
NOMEAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2459, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 015916/08-1, RESOLVE
nomear, na forma do disposto do Inciso II do artigo 9º da Lei nº
8.112, de 1990, ROSANA CRISTINA ROSSI VANZELI para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-3,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e
exercício no Gabinete do Senador Gilberto Goellner.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
NOMEAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2460, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 015890/08-2, RESOLVE
nomear, na forma do disposto do Inciso II do artigo 9º da Lei nº
8.112, de 1990, DINÊS ALVES DA COSTA para exercer o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-2, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete
da Liderança do PSB.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
NOMEAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2461, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 015868/08-7, RESOLVE
nomear, na forma do disposto do Inciso II do artigo 9º da Lei nº
8.112, de 1990, JANICE GREICE MOREIRA DA SILVA para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-4,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e
exercício no Gabinete do Senador Epitácio Cafeteira.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
NOMEAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2462, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 015917/08-8, RESOLVE
nomear, na forma do disposto do Inciso II do artigo 9º da Lei nº
8.112, de 1990, CARLOS EDUARDO VANZELI para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-2, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício
no Gabinete do Senador Gilberto Goellner.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
DISPENSA/DESIGNAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2463, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso das competências regulamentares e, de acordo com o
disposto no art. 15 das Disposições Finais, da Resolução do
Senado Federal nº 9, de 1997, RESOLVE dispensar o servidor
EDMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula 30184, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Legislativo, da Função
Comissionada, de Chefe de Serviço, Símbolo FC-07, do Serviço
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de Impressão Ofsete em Máquinas Rotativas, da Subsecretaria
Industrial, e designá-lo para exercer a Função Comissionada, de
Assistente Técnico Industrial, Símbolo FC-06, do Serviço de
Programação Visual, da Subsecretaria Industrial, da Secretaria
Especial de Editoração e Publicações, responsável pelo primeiro
turno de trabalho, com efeitos financeiros a partir de 1º de
outubro de 2008.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. Agaciel
da Silva Maia, Diretor-Geral.
PROCESSO INDEFERIDO
Processo: 012053/08-2
Interessada: Norma Izabel Martins de Toledo, na condição de
filha
maior
de
Mariana
Ribeiro
Martins,
matrícula
111081-1-ERGON, falecida em 03/08/2008.
Assunto: Solicita o pagamento de importâncias devidas e não
recebidas em vida a que a pensionista teria direito.
Resultado: INDEFERIDO, considerando a manifestação do
Serviço de Aposentadoria de Servidores/SSPIN.
FALECIMENTOS
DISPENSA/DESIGNAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2464, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso das competências regulamentares e, de acordo com o
disposto no art. 15 das Disposições Finais, da Resolução do
Senado Federal nº 9, de 1997, RESOLVE dispensar o servidor
AMARO ULISSES GOMES CAMPELO, matrícula 34396,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, da Função
Comissionada, de Assistente Técnico, Símbolo FC-06, do
Serviço de Programação Visual, da Subsecretaria Industrial, e
designá-lo para exercer a Função Comissionada, de Chefe de
Serviço, Símbolo FC-07, do Serviço de Impressão Ofsete em
Máquinas Rotativas, da Subsecretaria Industrial, da Secretaria
Especial de Editoração e Publicações, responsável pelo primeiro
turno de trabalho, com efeitos financeiros a partir de 1º de
outubro de 2008.
Data
Matrícula
Nome
04/11/2008
15407
Maria
Pranto
Menezes
Monteiro
Observação
do Servidora
Aposentada
(*) Republicação por haver saído com incorreções na data
verificada.
Brasília-DF, 07 de novembro de 2008.
Boletim editado pela Secretaria
Humanos. João Carlos Zoghbi, Diretor.
de
Recursos
Informações: contatar no ramal 3389. Franklin
Albuquerque Paes Landim, Chefe do Serviço de Publicação da
Secretaria de Recursos Humanos.
Senado Federal, 06 de novembro de 2008. Agaciel
da Silva Maia, Diretor-Geral.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 015072/08-8
Interessado: Manoel de Oliveira Cavalcante, matrícula 0308-9.
Assunto: Solicita revisão de seus proventos com vistas à
isenção do imposto de renda, em virtude de ser portador de
doença especificada em lei.
Resultado: DEFERIDO, considerando a manifestação da Junta
Médica do Senado Federal.
ATOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DE
RECURSOS HUMANOS - SERH
PROCESSO INDEFERIDO
Processo: 013912/08-9
Interessada: Lindalva Cavalcante Mendes, na condição de filha
maior
de
Nair
Sá
Cavalcante
Mendes,
matrícula
120999-2-ERGON, falecida em 28/09/2008.
Assunto: Solicita o pagamento de importâncias devidas e não
recebidas em vida a que a pensionista teria direito.
Resultado: INDEFERIDO, considerando a manifestação do
Serviço de Aposentadoria de Servidores/SSPIN.
SENADO FEDERAL - Boletim Administrativo do Pessoal Nº 4088 - Sexta-feira, 07 de novembro de 2008
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