Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 869
MAIO 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÃO 004/10
A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA O ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS
PROCESSOS POR FALTA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
29323/09
Data protocolo: 25/11/09
Mirela Fernanda dos Santos Andrade
Rua Inês de Fátima, 27 – Casa Branca
Venda de milho verde
Licença Ambulante
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
5003/09
Data protocolo: 06/03/09
Zilda Fuganiolli de Jesus
Av. Virgem, 04 - Capricornio
Venda de pastel e churrasco
Licença Ambulante
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
29703/09
Data protocolo: 30/11/09
Antoniel Martins Pereira
Rua Afonso F. de C. Mendonça, 56 fundos – Porto Novo
Venda de cachorro quente
Licença Ambulante
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
29663/09
Data protocolo: 30/11/09
Paloma Fernandes Pimentel Xavier
Rua Casemiro de Abreu, 200 – Morro do Algodão
Venda de doce caseiro.
Licença Ambulante
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
964-4/10
Data protocolo: 30/11/09
Aristides Gomes de Oliveira
Rua Herminia Vicente Santos, 55 – Jd. Itauna - Tinga
Venda de caldo de cana, pastel e refrigerante.
Licença Ambulante
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
14701/04
Data protocolo: 13/07/04
Anderson Cássio Placido
Rua Benedito Miguel Santos, 33 – Pereque Mirim
Venda de temperos, legumes e verduras
Licença Ambulante
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
29702/09
Data protocolo: 30/11/09
Esmeralda de Fátima Pericinoto
Rua Benedito E. Santana, 51 - Tinga
Venda de pastel, caldo de cana e refrigerante.
Licença Ambulante
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
03 de maio de
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13698/09 Data de Protocolo:14/07/2009
CEVS:351050002-863-000198-1-0 Data de Validade:17/04/2010
Razão Social:MARCUS BUENO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:03901784624 Endereço:AV GUILHERME DE
ALMEIDA,1285 MORRO DO ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP Resp.
Legal:MARCUS BUENO DE 0LIVEIRA CPF:039.017.846-24 Resp. Técnico:MARCUS BUENO DE
0LIVEIRA CPF:039.017.846-24
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13723/2009 Data de Protocolo:14/07/2009 CEVS:
Data de Validade: Razão Social:INSTITUTO DAS
PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA CNPJ/CPF:60194990001140 Endereço:AV
MIGUEL VARLEZ,980 CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp.
Legal:BEVERLEY ARAUJO CPF:198.725.426-00.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14564/09 Data de Protocolo:22/07/2009
CEVS:351050002-863-000175-1-5 Data de Validade:05/08/2010
Razão Social:IMUNOCLIN VACINAS LTDA CNPJ/CPF:09576538000113 Endereço:RUA JOSE DAMAZO
DOS SANTOS,61 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-160 UF:SP Resp. Legal:MARCELA
ROMERO NORBERTO SANTOS CPF:285.263.668-90 Resp. Técnico:PEDRO NORBERTO DOS SANTOS
CPF:299.395.187-49 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15949/09 Data de Protocolo:05/08/2009
CEVS:351050002-960-000036-2-0 Data de Validade:02/09/2010
Razão Social:LUSIA HELENA GOMES DE QUEIROS DE NOVAES CNPJ/CPF:00173427839
Endereço:AV. TSUZUKI YOSHIMOTO,10 SALA 2 CAPRICÓRNIO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:LUSIA HELENA GOMES QUEIROS DE NOVAES CPF:001.734.27839.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16083/09 Data de Protocolo:06/08/2009
CEVS:351050002-960-000087-2-9 Data de Validade:02/09/2010
Razão Social:JOSÉ DONIZETTI FARIA CNPJ/CPF:01794228802 Endereço:RUA VER.ANTONIO CRUZ
AROUCA,68 LOJA 10 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ
DONIZETTI FARIA CPF:017.942.288-02.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16124/09 Data de Protocolo:06/08/2009
CEVS:351050002-477-000061-1-4 Data de Validade:29/12/2010
Razão Social:DIOGO NUNES MOREIRA ME CNPJ/CPF:10623182000100 Endereço:AV. MARGINAL
RIO SANTOS,185 LOJA 02 MASSAGUAÇÚ Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000 Resp.
Legal:DIOGO NUNES MOREIRA CPF:303.737.738-03
Resp. Técnico:LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA CPF:622.074.071-87
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
856/2008
Data protocolo: 11/11/08
Jenaro Carratu Junior
Rua Alcides de Castro Galvão, 785 – Cidade Jardim
Venda de banana
Licença Ambulante
2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÃO 005/10
A SEÇÃO de VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL INFORMA:
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1141/10 Data de Protocolo:15/01/2010
CEVS:351050002-477-000045-1-0 Data de Validade:12/04/2011
Razão Social:YUKIO ENDO - ME CNPJ/CPF:09248472000132 Endereço:AV. CAMPOS SALLES,297
BOX 01 JARAGUAZINHO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP
Resp. Legal:YUKIO ENDO CPF:579.678.228-20 Resp. Técnico:GILMARA FURTADO RESTE
CPF:159.140.448-71
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16936/2009 Data de Protocolo:13/08/2009
CEVS:351050002-960-000049-2-8 Data de Validade:04/09/2010
Razão Social:DANILO DE MORAES SOARES CNPJ/CPF:33809392855 Endereço:RUA NILO
PEÇANHA,214 POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-120 UF:SP Resp. Legal:DANILO
DE MORAES SOARES CPF:338.093.928-55.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16948/2009 Data de Protocolo:13/08/2009
CEVS:351050002-960-000028-2-8 Data de Validade:04/09/2010
Razão Social:ELIAS GOMES DA FONSECA CNPJ/CPF:15030170871 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA
PINHEIRO JUNIOR,2435 PEREQUÊ MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP
Resp. Legal:ELIAS GOMES DA FONSECA CPF:150.301.708-71.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12191/09 Data de Protocolo:17/06/2009
CEVS:351050002-561-000036-1-1 Data de Validade:04/02/2011
Razão Social:RESTAURANTE CAIÇARA´S FRUTOS DO MAR LTDA ME
CNPJ/CPF:56731920000134 Endereço:AV. MARIA CARLOTA,720 MASSAGUAÇÚ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-060 UF:SP Resp. Legal:JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
CPF:019.166.218-64.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16963/08 Data de Protocolo:26/08/2008
CEVS:351050002-561-000431-2-5 Data de Validade:08/05/2010
Razão Social:TELMA REGINA LESCURA CNPJ/CPF:08086741885 Endereço:RUA ERNANI PEIXOTO,67
MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-050 UF:SP Resp.Legal:TELMA REGINA
LESCURA CPF:080.867.418-85.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13695/09 Data de Protocolo:13/07/2009
CEVS:351050002-463-000006-1-2 Data de Validade:05/08/2010
Razão Social:SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A CNPJ/CPF:61186888007449
Endereço:AV. RIO GRANDE DO NORTE,815 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-170 UF:SP Resp. Legal:ARTURO JOSÉ LEDUC CAMPO CPF:058.884.667-86.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17059/09 Data de Protocolo:14/08/2009
CEVS:351050002-960-000013-2-5 Data de Validade:02/09/2010
Razão Social:TERESINHA COSTA LIMA CNPJ/CPF:13457100896 Endereço:PRAÇA DR. DIÓGENES
RIBEIRO DE LIMA,107 AP. 06 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.
Legal:TERESINHA COSTA LIMA CPF:134.571.008-96.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
R$ 4,71 Cm/Col.
O Jornal do Litoral Norte
E X P R E S S Ã O
C A I Ç A R A
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EDIÇÃO 869
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17069/09 Data de Protocolo:14/08/2009
CEVS:351050002-561-000431-0-9 Data de Validade:17/12/2010
Razão Social:MARIA FRANCISCA DE JESUS SILVA CNPJ/CPF:12471998860 Endereço:RUA SEBASTIÃO
CARNEIRO,128 OLARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA
FRANCISCA DE JESUS SILVA CPF:124.719.988-60.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20207/2009 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-561-000294-1-6 Data de Validade:22/09/2010
Razão Social:KIKUTI & ODASHIMA LTDA CNPJ/CPF:44351062000113 Endereço:AV. ALDINO
SCHIAVI,859 MARTIN DE SA Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-000 UF:SP Resp. Legal:ELZA
KIKUTI ODASHIMA CPF:003.019.788-08.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17088/09 Data de Protocolo:14/08/2009
CEVS:351050002-477-000016-1-9 Data de Validade:31/12/2008
Razão Social:JOSÉ COSTA FERREIRA CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:58541103000149
Endereço:AV. MARGINAL II,260 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000
UF:SP Resp. Legal:JOSE COSTA FERREIRA CPF:884.138.458-15.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20775/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000261-1-5 Data de Validade:19/11/2010
Razão Social:MARIA DAS GRAÇAS MARTINEZ CNPJ/CPF:08668441000178 Endereço:AV. PRES.
CASTELO BRANCO,1796 MARTIM DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-700
Resp. Legal:MARIA DAS GRAÇAS MARTINEZ CPF:279.199.698-24.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17581/09 Data de Protocolo:18/08/2009
CEVS:351050002-472-000086-1-3 Data de Validade:15/09/2010
Razão Social:VAGNER CELSO DE MACEDO ME CNPJ/CPF:10899395000160 Endereço:RUA GUILHERME
DE ALMEIDA,1382 MORRO DO ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP
Resp. Legal:VAGNER CELSO DE MACEDO CPF:221.904.568-43.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20776/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-562-000001-1-6 Data de Validade:19/11/2010
Razão Social:DOROTY RAMOS DE CAMARGO ME CNPJ/CPF:52720554000167 Endereço:AV. MIGUEL
VARLEZ,1009 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:DOROTY
RAMOS DE CAMARGO CPF:057.904.808-02.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17588/09 Data de Protocolo:18/08/2009
CEVS:351050002-471-000089-1-5 Data de Validade:17/11/2010
Razão Social:VALTO RODRIGUES ALEXANDRE M E CNPJ/CPF:10737520000135
Endereço:RUA HENRIQUE MAXIMILIANO COELHO NETO,240 TRAVESSÃO
Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:VALTO RODRIGUES DOS CAMPOS
CPF:213.547.548-32.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20778/09 Data de Protocolo:09/09/2009
CEVS:351050002-561-000158-1-4 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:MARIA NAIDE DA CRUZ RAMOS - ME CNPJ/CPF:01653913000170
Endereço:AV. MARGINAL RIO SANTOS,255 JD. DO SOL Município:CARAGUATATUBA
CEP:11667-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA NAIDE DA CRUZ RAMOS CPF:078.021.748-99.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17589/09 Data de Protocolo:18/08/2009
CEVS:351050002-863-000020-1-1 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:GUSTAVO ZIMMERMANN MARTINS CNPJ/CPF:22239304847 001
Endereço:TEOTINO TIBIRIÇÁ PIMENTA,181 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:GUSTAVO ZIMMERMANN MARTINS CPF:222.393.048-47
Resp. Técnico:GUSTAVO ZIMMERMANN MARTINS CPF:222.393.048-47
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19423-A/06 Data de Protocolo:28/07/2008
CEVS:351050002-561-000007-1-0 Data de Validade:06/02/2010
Razão Social:SUELY FERREIRA LOPES CARAGUATATUBA - ME CNPJ/CPF:04728402000168
Endereço:AV. PRESTES MAIA,523 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-440
UF:SP Resp. Legal:SUELY FERREIRA LOPES CPF:843.200.878-87.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19535/07 Data de Protocolo:25/09/2007
CEVS:351050002-472-000107-1-5 Data de Validade:18/09/2010
Razão Social:S.C.P. DE MORAES ME CNPJ/CPF:09054338000109 Endereço:RUA MAJOR AYRES,175
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:SUELI CRESPO PEREIRA
DE MORAES CPF:038.791.028-05.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19666/09 Data de Protocolo:31/08/2009
CEVS:351050002-561-000216-1-0 Data de Validade:10/09/2010
Razão Social:P. A. DOS SANTOS BAR ME CNPJ/CPF:07498133000189 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,11
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:PAULO ALVES DOS SANTOS
CPF:907.907.588-49.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20897/09 Data de
Protocolo:10/09/2009 CEVS:351050002-551-000091-2-1 Data de Validade:09/10/2010
Razão Social:JANETE VARGAS DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:65749921000105 Endereço:AV.
UM,360 TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-010 UF:SP
Resp. Legal:JANETE VARGAS DE OLIVEIRA CPF:056.245.748-86.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20914/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-561-000521-1-6 Data de Validade:20/01/2011
Razão Social:SOLEVALBER LANCHONETE LTDA ME CNPJ/CPF:61826491000119 Endereço:AV. .
PREFEITO GERALDO NOGUEIRA DA SILVA,36 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA
Resp. Legal:ZILDA FERREIRA PANTALEÃO CPF:628.256.238-49.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20915/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-472-000041-1-1 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:MONICA DA SILVA INTERNET CNPJ/CPF:09102755000171
Endereço:R. SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,287 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-130
UF:SP Resp. Legal:MONICA DA SILVA CPF:112.256.428-76.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20917/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-561-000520-1-9 Data de Validade:30/09/2010
Razão Social:AKITO RETAURANTE LTDA ME CNPJ/CPF:09599357000102 Endereço:RUA SEBASTIÃO
MARIANO NEPOMUCENO,169 CENTRO Município:CARAGUATATUBA Resp. Legal:DANIEL AKITO
SHIBATA CPF:035.776.808-65.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20204/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-551-000060-2-5 Data de Validade:21/09/2010
Razão Social:POUSADA PORTAL DA TABATINGA LTDA ME CNPJ/CPF:08755608000138
Endereço:RUA DOZE,90 TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-559 UF:SP
Resp. Legal:HELENA SATIE SUGANAMI CPF:932.742.468-91.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20929/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-562-000012-1-0 Data de Validade:26/11/2010
Razão Social:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E. E. COLONIA DOS PESCADORES
CNPJ/CPF:50325596000178 Endereço:AV SERGIPE,905 INDAIA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-190 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
CPF:133.342.268-75.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20205/2009 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-471-000023-1-3 Data de Validade:18/09/2010
Razão Social:MINIMERCADO MAEDA DE CARAGUÁ LTDA CNPJ/CPF:55130371000180
Endereço:RUA BENEDITA MENDES DE SOUZA,96 TINGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11674-680 UF:SP Resp. Legal:CELSO MAEDA CPF:063.343.848-05.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20929/2009 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-551-000098-2-2 Data de Validade:26/11/2010
Razão Social:COLONIA DE FÉRIAS MINISTRO JOÃO CLEOFAS CNPJ/CPF:46978391000114
Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,5035 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11668-600 UF:SP Resp. Legal:ROBERTO AFONSO DE ALMEIDA CPF:812.787.488-49.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20952/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-561-000522-1-3 Data de Validade:30/09/2010
Razão Social:VALDETE L. DE MAGALHÃES ME CNPJ/CPF:07212337000101 Endereço:AV.
GUILHERME DE ALMEIDA,1464 MORRO DO ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11671000 UF:SP Resp. Legal:VALDETE LUIZ DE MAGALHÃES CPF:292.259.378-90.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20953/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-478-000015-1-1 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:RAQUEL GERCINA SILVA CHIKAMI - ME CNPJ/CPF:07110599000165
Endereço:RUA GULHERME DE ALMEIDA ,437 FRENTE MORRO DO ALGODÃO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:RAQUEL GERCINA SILVA
CHIKAMI CPF:205.125.418-41 Resp. Técnico:JURANDYR ROMANO JUNIOR CPF:011.969.897-88
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20955/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-471-000127-1-8 Data de Validade:10/03/2011
Razão Social:J. ROBERTO SANTOS MINIMERCADO ME CNPJ/CPF:04952672000158
Endereço:RUA LUIZ NICOLAU FAGUNDES VARELA,392 TRAVESSÃO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11669-030 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ ROBERTO SANTOS
CPF:087.344.068-40.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social, Endereço, Ampliação Redução de
Atividade/Classe e ou Categoria de Produtos.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21/09 Data de Protocolo:02/01/2009
CEVS:351050002-561-000280-2-9 Data de Validade:17/06/2010
Razão Social:ANDERSON GUEIROS DE MIRANDA CNPJ/CPF:18902571840 Endereço:AV ALICE DE S
CAPELLI,395 JARDIM JAQUEIRA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-340
Resp. Legal:ANDERSON GUEIROS DE MIRANDA CPF:189.025.718-40.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21026/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-472-000101-1-1 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:PRIMOS GÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/CPF:04569534000194
Endereço:AVENIDA CAMPOS SALES,38 PONTE SECA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11675-000 UF:SP
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21027/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-561-000306-1-9 Data de Validade:17/12/2010
Razão Social:JOSÉ TEOTONIO DA SILVA QUIOSQUE ME CNPJ/CPF:07503947000164
Endereço:AV. JOÃO GONÇALVES SANTANA,11 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA
CEP:11677-550 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ TEOTONIO DA SILVA CPF:222.121.598-20.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20957/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-472-000099-1-1 Data de Validade:08/10/2010
Razão Social:BIG MILLA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LT - ME
CNPJ/CPF:04382831000126 Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,7190 TRAVESSÃO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11669-330 UF:SP Resp. Legal:ISMAEL GOMES DE PAULA
CPF:508.940.566-20.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21028/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-471-000097-1-7 Data de Validade:08/12/2010
Razão Social:EDESIO SANTOS CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:46816948000110
Endereço:RUA ANTONIO HENRIQUE DE MESQUITA ,265 JD CASA BRANCA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-690 UF:SP Resp. Legal:EDESIO SANTOS CPF:322.696.50859.
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Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20959/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-472-000095-1-2 Data de Validade:01/03/2011
Razão Social:NEUSA LIMA OLIVEIRA - ME CNPJ/CPF:03577637000133 Endereço:AVENIDA JOSÉ DA
COSTA PINHEIRO JUNIOR,2450 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP
Resp. Legal:NEUSA LIMA OLIVEIRA CPF:084.002.048-16.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21041/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-561-000533-1-7 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:ULHOA & GUARENTO LTDA - ME CNPJ/CPF:49994155000180 Endereço:AV.
BRASILIA,112 JARDIM JAQUEIRA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-000 UF:SP Resp.
Legal:JOSE CAEXETA ULHOA FILHO CPF:189.803.928-34.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20960/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-472-000096-1-0 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:LITORAL NORTE COM. E DISTR. DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME
CNPJ/CPF:08397818000100 Endereço:AV. JOSE HERCULANO,7050 TRAVESSÃO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11669-970 UF:SP Resp. Legal:NILZA APARECIDA CANESIN MENIS
CPF:137.831.848-00.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21054/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-471-000098-1-4 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:F. TEDESCO DAS NEVES ME CNPJ/CPF:08573785000101 Endereço:RUA SANTA CRUZ,234
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:FELIPE TEDESCO DAS
NEVES CPF:227.936.618-56.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20963/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-471-000094-1-5 Data de Validade:07/12/2010
Razão Social:ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:04221407000108 Endereço:PRAÇA JORGE
DE CASTRO,50 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11669-230 UF:SP Resp. Legal:ISRAEL
LIMA OLIVEIRA CPF:196.185.848-79.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20964/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-561-000042-1-9 Data de Validade:30/09/2010
Razão Social:FERRARI & VIANA PIZZARIA LTDA ME CNPJ/CPF:08636545000109
Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,259 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650
UF:SP Resp. Legal:PAULO DA SILVA VIANA CPF:630.611.206-53.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20965/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-562-000008-1-7 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:TONY KITISSABURO CUNHA UEDA CNPJ/CPF:08917609000131 Endereço:RUA
JACARANDÁ,1000 MARTIM DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-730 UF:SP Resp.
Legal:TONY KITISSABURO CUNHA UEDA CPF:062.422.568-27.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20970/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-551-000074-2-0 Data de Validade:09/10/2010
Razão Social:POUSADA CRIVELLENTE LTDA CNPJ/CPF:55074710000158 Endereço:AV. TSUZUKI
YOSHIMOTO,449 CAPRICORNIO Município:CARAGUATATUBA CEP:11676-410 UF:SP Resp.
Legal:JOÃO GABRIEL RODRIGUES CRIVELLENTE CPF:040.868.748-73.
R$ 4,71 Cm/Col.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21060/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-472-000011-1-2 Data de Validade:05/10/2010
Razão Social:AUTO POSTO FRANGO JAPA LTDA CNPJ/CPF:02201426000139 Endereço:AV
MASSAGUAÇU,185 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 Resp.
Legal:ÁLVARO GATTI GUERRA CPF:415.839.817-72.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21069/09 Data de Protocolo:11/09/2009 CEVS:
Data de Validade: Razão Social:M. ALVES DOS SANTOS
DROGARIA ME CNPJ/CPF:09262337000141 Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,4680 LOJA 02
PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA
ALVES DOS SANTOS CPF:051.738.518-05.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21081/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-561-000534-1-4 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:AGRIPINO MEIRA FRAGA CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:00787806000171
Endereço:RUA T,90 PRAINHA Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-350 UF:SP Resp.
Legal:AGRIPINO MEIRA FRAGA CPF:395.800.408-34.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21088/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-960-000086-2-1 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:RITA DE CASSIA DOMICIANO CEZAR CNPJ/CPF:10263214842 Endereço:AV. FREI
PACÍFICO WAGNER ,605 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21094/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-562-000009-1-4 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:MARIA JOSÉ PINTO DA CUNHA BIANCHI - ME CNPJ/CPF:08030375000106
Endereço:RUA AVELINO FERREIRA,56 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-380
UF:SP Resp. Legal:MARIA JOSÉ PINTO DA CUNHA BIANCHI CPF:144.633.018-40.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21099/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-471-000100-1-4 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:TEREZINHA MARIA DE PAULA SILVA ME CNPJ/CPF:03075949000149
Endereço:RUA ANTONIO H. MESQUITA,451 JARDIM CASA BRANCA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11663-600 UF:SP Resp. Legal:TEREZINHA MARIA DE PAULA
SILVA CPF:602.332.578-53.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21100/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-561-000085-1-6 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:MANOEL DE MORAES ME CNPJ/CPF:45548724000102 Endereço:RUA GUANANDI, ,58
MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-090 UF:SP Resp. Legal:MANOEL DE
MORAES CPF:728.672.058-91.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21106/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-472-000039-1-3 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:CASA DE CARNES CENTRAL DO MASSAGUAÇU CNPJ/CPF:50584986000162
Endereço:AV MARECHAL FLORIANO PEIXOTO ,343 POIARES Município:CARAGUATATUBA
CEP:11673-000 UF:SP Resp. Legal:PEDRO ALVES CPF:501.008.078-87.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21132/09 Data de Protocolo:11/09/2009
CEVS:351050002-472-000102-1-9 Data de Validade:05/10/2010
Razão Social:COMERCIAL DIACUY DE PROD. DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
CNPJ/CPF:46808614000286 Endereço:AVENIDA RAUL FERNANDES DAS N. NETO,628
PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA CEP:11672-030 UF:SP
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21134/09 Data de
Protocolo:11/09/2009 CEVS:351050002-472-000103-1-6 Data de Validade:05/10/2010
Razão Social:COMERCIAL DIACUY DE PRODUTOS DERIV. DE PETRÓLEO LTDA
CNPJ/CPF:46808614000103 Endereço:RUA WENCESLAU BRÁS,96 POIARES
Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-210 Resp. Legal:ORLANDO MACHADO FREIRE DA SILVA
CPF:263.766.958-68.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21141/09 Data de
Protocolo:11/09/2009 CEVS:351050002-551-000076-2-5 Data de Validade:11/11/2010
Razão Social:F G DE MELO CARAGUATATUBA - ME CNPJ/CPF:04993188000177
Endereço:BARTOLOMEU BUENO DA SILVA,820 MARTIM DE SA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11662-300 UF:SP
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21177/09 Data de
Protocolo:14/09/2009 CEVS:351050002-551-000104-2-1 Data de Validade:10/02/2011
Razão Social:SIND TRAB INDS MET MEC MAT ELETR CAMPINAS E OUTRAS
CNPJ/CPF:46106514000399 Endereço:RUA JOSÉ CANDIDO CAPELLI,290 JD DOS
SINDICATOS Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-500 UF:SP Resp. Legal:VALTER DE ALMEIDA
CPF:249.771.818-08.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21216/2009 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-960-000079-2-7 Data de Validade:25/09/2010
Razão Social:RENATA ALESSANDRA C. DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:11826289828 Endereço:AV. . JOSÉ
DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,538 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:RENATA ALESSANDRA CORREA DE OLIVEIRA CPF:118.262.89828.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21229/08 Data de Protocolo:17/10/2008
CEVS:351050001-561-000414-1-6 Data de Validade:02/07/2010
Razão Social:ADEMILDE CHRISTOFOLI DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:10272564000137
Endereço:PRAÇA CANDIDO MOTA,9 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-060
UF:SP Resp. Legal:ADEMILDE CHRISTOFOLI DE OLIVEIRA CPF:316.430.359-91.
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21247/2009 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-561-000012-1-0 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:FRANCISCA ALBERTINA DA SILVA CARAGUATATUBA ME
CNPJ/CPF:04244777000152 Endereço:AVENIDA MIRAMAR,6780 PORTO NOVO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-700 UF:SP Resp. Legal:FRANCISCA ALBERTINA DA SILVA
CPF:280.340.118-51.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21248/09 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-863-000258-1-0 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:CSB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CNPJ/CPF:10661699000356 Endereço:AV. . MIGUEL
VARLEZ,504 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp.
Legal:FABIO SALA BARRIOS CPF:119.789.388-10 Resp. Técnico:MARCIO EDUARDO KATO
CPF:067.323.408-83
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21250/09 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-561-000536-1-9 Data de Validade:31/12/2007
Razão Social:MARCIA NUNES FERNANDES LANCHONETE ME CNPJ/CPF:06259963000190
Endereço:AV. SERGIPE,978 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-190 UF:SP
Resp. Legal:MARCIA NUNES FERNANDES CPF:351.652.288-78.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21253/09 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-472-000104-1-3 Data de Validade:31/12/2007
Razão Social:LITORÁGUA - COM. DE BEBIDAS E ÁGUA MINERAL LTDA ME
CNPJ/CPF:08394115000110 Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,4155 PRAIA DAS PALMEIRAS
Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA LÚCIA ESTEVÃO TIM
CPF:079.303.448-51.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21254/09 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-561-000300-1-5 Data de Validade:08/10/2010
Razão Social:V. L. L. UBIDA DA SILVA ME CNPJ/CPF:03444413000153 Endereço:AV. DR. ARTHUR
COSTA FILHO,2251 C 3 IPIRANGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 Resp. Legal:VERA
LUCIA L. UBIDA DA SILVA CPF:279.771.278-14.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21256/09 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-472-000083-1-1 Data de Validade:20/01/2011
Razão Social:LUIZ ANTONIO ARNAUT CARAGUATATUBA - ME CNPJ/CPF:00246057000175
Endereço:AV. PRUDENTE DE MORAES,5 POIARES Município:CARAGUATATUBA
CEP:11673-200 UF:SP Resp. Legal:LUIZ ANTONIO ARNAUT CPF:728.685.208-63.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21258/09 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-472-000029-1-7 Data de Validade:05/10/2010
Razão Social:H. HATAGAMI RODRIGUES CASTANHEIRA ME CNPJ/CPF:08910669000122
Endereço:R. GERALDO CORDEIRO DE SOUZA,380 GETUBA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11676-070 UF:SP Resp. Legal:HENRIQUE HATAGAMI RODRIGUES CASTANHEIRA
CPF:346.975.568-01.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21259/09 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-562-000002-1-3 Data de Validade:07/12/2010
Razão Social:MARIA CELIA DE LIMA CANTINA ME CNPJ/CPF:06292058000132
Endereço:AV. PIAUÍ,516 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-720 UF:SP
Resp. Legal:MARIA CÉLIA DE LIMA CPF:030.773.438-27.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21260/2009 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-472-000084-1-9 Data de Validade:24/09/2010
Razão Social:LUIZ ANTONO ARNAUT CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:00246057000256
Endereço:RUA SANTA CRUZ,204 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150
UF:SP Resp. Legal:LUIZ ANTONIO ARNAUT CPF:728.685.208-63.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21276/09 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-477-000073-1-5 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:FRANCISCO MANOEL DE CASTRO ÓTICA ME CNPJ/CPF:06968292000137
Endereço:AV. DR. ALTINO ARANTES,452 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:FRANCISCO MANOEL DE CASTRO CPF:054.871.387-10
Resp. Técnico:SHYGUEIRO BRUNO HATAKEYAMA CPF:006.567.568-10
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MAIO 2010
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21280/09 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-561-000649-1-2 Data de Validade:08/12/2010
Razão Social:ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES PIZZARIA ME CNPJ/CPF:08764700000164
Endereço:R. JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA,250 TABATINGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11679-350 UF:SP Resp. Legal:ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES CPF:278.553.428-00.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21283/9 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-472-000025-1-8 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:S G COMÉRCIO DE BOMBONS LTDA - ME CNPJ/CPF:06011296000122
Endereço:RUA PAUL HARRIS,191 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-090
UF:SP Resp. Legal:GABRIEL BARBOSA LUCAS CPF:012.778.538-86.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21291/2009 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-561-000537-1-6 Data de Validade:11/12/2010
Razão Social:GISELE DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:07561447000189 Endereço:RUA JOÃO MANOEL
DE OLIVEIRA,288 TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-350 UF:SP
Resp. Legal:GISELE DE OLIVEIRA CPF:311.129.068-94.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21304/2009 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-561-000523-1-0 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:A. G. DO NASCIMENTO MACEDO QUIOSQUE ME CNPJ/CPF:08516582000175
Endereço:AV. PROF. GERALDO NOGUEIRA DA SILVA,9 ARUAN Município:CARAGUATATUBA
CEP:11665-000 UF:SP Resp. Legal:AURICELIA GOMES DO NASCIMENTO CPF:144.672.638-02.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21316/09 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050001-477-000038-1-6 Data de Validade:30/01/2010
Razão Social:SONIA ARIAS BENTO DA SILVA ME CNPJ/CPF:08932856000107 Endereço:AV. JOSÉ
HERCULANO,4131 PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA
CEP:11666-000 UF:SP Resp. Legal:SONIA ARIAS BENTO DA SILVA CPF:073.795.828-60.
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Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21317/2009 Data de Protocolo:14/09/2009
CEVS:351050002-561-000038-1-6 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:RENATO BARRETO DA SILVA ME CNPJ/CPF:07559713000139 Endereço:AV. RIO
BRANCO,1754 ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP Resp.Legal:RENATO
BARRETO DA SILVA CPF:048.485.928-52.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21353/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-561-000561-1-1 Data de Validade:06/04/2011
Razão Social:DEISE DOS SANTOS CARVALHO ME CNPJ/CPF:05347744000109 Endereço:AV. AGENOR
PAES,72 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-270 UF:SP Resp. Legal:DEISE
DOS SANTOS CARVALHO CPF:293.289.338-62.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21359/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-561-000559-1-3 Data de Validade:30/12/2010
Razão Social:ALOISIO MEIRA FALCÃO LANCHONETE ME CNPJ/CPF:07798494000140
Endereço:RUA ADALY COELHO PASSOS,6 PRAINHA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-275 UF:SP Resp. Legal:ALOISIO MEIRA FALCÃO CPF:096.913.836-91.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21394/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-551-000100-2-2 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:JUNIOR CESAR BENEDICTO ME CNPJ/CPF:09414205000198 Endereço:RUA EPITACIO
PESSOA,242 POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-220 UF:SP Resp. Legal:JUNIOR
CESAR BENEDICTO CPF:155.125.938-97.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21403/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-561-000545-1-8 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:GAVA & GAVA DE CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:03328233000106
Endereço:AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO,168 POIARES Município:CARAGUATATUBA
CEP:11673-000 UF:SP Resp. Legal:WLADIMIR GAVA CPF:113.347.698-85.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21409/2008 Data de Protocolo:20/10/2008
CEVS:351050002-561-000178-2-5 Data de Validade:26/03/2010
Razão Social:BERNARDA DIAS DA MOTA SILVA CNPJ/CPF:15028446806 Endereço:R. ANTONIO DE
MESQUITA,283 CASA BRANCA Município:CARAGUATATUBA CEP:11663-600
UF:SP Resp. Legal:BERNARDA DIAS DA MOTA SILVA CPF:150.284.468-06.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21415/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-478-000007-1-0 Data de Validade:07/12/2010
Razão Social:SERGIO AUGUSTO DE VILHENA SANTORO CARAGUATATUBA ME
CNPJ/CPF:01727473000158 Endereço:RUA ROGE BATISTA DA SILVA,74 POIARES
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp. Legal:SERGIO AUGUSTO DE VILHENA
SANTORO CPF:400.724.018-34.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21435/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-551-000077-2-2 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:POUSADA PRAIA DA COCANHA LTDA CNPJ/CPF:08975552000127 Endereço:AV. . JOÃO
GONÇALVES DE SANTANA,173 MASSAGUAÇÚ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11677-550 UF:SP Resp. Legal:MARCELO YUJI SATO CPF:171.711.798-85.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21453/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-471-000101-1-1 Data de Validade:17/11/2010
Razão Social:EDNEIA DE OLIVEIRA ALVES SILVA ME CNPJ/CPF:08493560000137
Endereço:RUA JOSÉ MARTINS DOS SANTOS,166 BOX A GETUBA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11676-030 UF:SP Resp. Legal:EDNEIA DE OLIVEIRA ALVES SILVA CPF:313.763.
.318-45.
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Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21463/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-472-000024-1-0 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:AUTO POSTO MAR VIRADO LTDA CNPJ/CPF:06697685000153 Endereço:RUA DR.
ALTINO ARANTES,116 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP
Resp. Legal:GUILHERME ONIVALDO SILVERIO JUNIOR CPF:118.940.528-89.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21465/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-561-000544-1-0 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:PESQUEIRO RECANTO DO SOSSEGO LTDA - ME CNPJ/CPF:03769188000125
Endereço:RUA CINCO,400 JARAGUAZINHO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-380
UF:SP Resp. Legal:MARIA DA PENHA ARAUJO FONSECA CPF:298.642.288-89.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21371/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-561-000560-1-4 Data de Validade:11/11/2010
Razão Social:RODRIGO TADEU DOS REIS RESTAURANTE ME CNPJ/CPF:07670242000131
Endereço:RUA DR. ALTINO ARANTES,136 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-020 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21485/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-851-000288-1-9 Data de Validade:17/11/2010
Razão Social:STAPF & RIBEIRO S/S LTDA ME CNPJ/CPF:06283276000100 Endereço:AV.
ATLÂNTICA,360 PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-590 UF:SP
Resp. Legal:ANDREA STAPF CPF:118.859.428-18.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21393/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-863-000260-1-8 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:NATALIA PASSOS FERREIRA CNPJ/CPF:35794911808 Endereço:RUA DR. ALTINO
ARANTES,714 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:NATALIA
PASSOS FERREIRA CPF:357.949.118-08 Resp. Técnico:NATALIA PASSOS FERREIRA CPF:357.949.11808
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21491/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-472-000006-1-2 Data de Validade:23/10/2010
Razão Social:DANTAS & SILVA CASA DE CARNES LTDA - ME CNPJ/CPF:03928125000174
Endereço:AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA,980 TINGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11674-805 UF:SP Resp. Legal:MERCIDI DANTAS RODRIGUES DA SILVA CPF:617.512.609-25.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21494/08 Data de Protocolo:21/10/2008
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
CEVS:351050002-873-000002-1-3 Data de Validade:16/11/2010
Razão Social:LAR BRAZIL´S CHILD CNPJ/CPF:09376497000111 Endereço:RUA MIRANTE
DA ORLA,17 JETUBA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:DIRCEU
NUNES DA SILVA CPF:497.957.248-00 Resp. Técnico:ROGER TUZZI DA SILVA
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
CEVS:351050002-561-000317-1-2 Data de Validade:30/09/2010
Razão Social:ARMANDO CIPELI CARAGUATATUBA - ME CNPJ/CPF:05014127000183
Endereço:AV DR ALDINO SCHIAVI,696 MARTIM DE SA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11662-000 UF:SP Resp. Legal:ARMANDO CIPELI CPF:236.881.908-82.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21496/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-472-000126-1-0 Data de Validade:28/10/2010
Razão Social:NUTRISPORTS - SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME
CNPJ/CPF:05233969000126 Endereço:PRAÇA CÂNDIDO MOTA,182 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-060 UF:SP Resp. Legal:HEMERSON CARVALHO DE
OLIVEIRA CPF:061.233.208-07.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21628/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-561-000543-1-3 Data de Validade:05/10/2010
Razão Social:SORVETERIA SÉRGIO LTDA - ME CNPJ/CPF:50005073000144 Endereço:RUA MAJOR
AYRES,67 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:SAVIO LUIZ
DOS SANTOS CPF:019.456.548-30.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21504/09 Data de Protocolo:15/09/2009
CEVS:351050002-561-000558-1-6 Data de Validade:16/03/2011
Razão Social:EDUARDO EIJI TANAKA ME CNPJ/CPF:03962426000114 Endereço:AVENIDA
ATLANTICA,08
JARDIM ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-000 UF:SP
Resp.Legal:EDUARDO EIJI TANAKA CPF:210.343.668-74.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21553/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-471-000050-1-0 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:CEREALISTA VIDA NOVA LTDA ME CNPJ/CPF:09003388000159 Endereço:R. SEBASTIÃO
MARIANO NEPOMUCENO,288 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130
UF:SP Resp. Legal:VALTER ROSSI NAVARRO CPF:038.865.588-78.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21554/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-851-000293-1-9 Data de Validade:11/11/2010
Razão Social:COLEGIO MARE ALTA LTDA ME CNPJ/CPF:04380130000158 Endereço:AV. BAHIA,391
JD. PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-660 UF:SP Resp. Legal:LILIAN CLAUDIA
PONCHIO POLIZEL CPF:114.601.148-25.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21565/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-960-000088-2-6 Data de Validade:02/10/2010
Razão Social:SILVIA BARBOSA BASTOS CNPJ/CPF:63103419520 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA
PINHEIRO JUNIOR,2880 PEREQUE MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-308 UF:SP
Resp. Legal:SILVIA BARBOSA BASTOS CPF:631.034.195-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21568 Data de Protocolo:21/10/2008
CEVS:351050002-561-000456-2-4 Data de Validade:01/09/2010
Razão Social:KATIA DA SILVA SANTOS CNPJ/CPF:37052073854 Endereço:RUA MAESTRO PEDRO
,223 BENFICA Município:CARAGUATATUBA CEP: - UF:SP Resp. Legal:KATIA DA SILVA SANTOSCPF:370.520.738-54.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21607/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-472-000017-1-6 Data de Validade:16/12/2010
Razão Social:ADEGA STOP BEER LTDA ME CNPJ/CPF:07565204000119 Endereço:AV. MARGINAL,525
CASA 2 GETUBA Município:CARAGUATATUBA CEP:11676-400 UF:SP Resp. Legal:SANDRA REGINA
RIMOLI CPF:103.264.668-35.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21613/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-471-000064-1-6 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:MARISA MARCIA ALLARA MURAKAMI ME CNPJ/CPF:07835190000106
Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,7167 LOJA 02 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11669-300 UF:SP Resp. Legal:MARISA MARCIA ALLARA MURAKAMI CPF:073.594.578-07.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21614/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-561-000547-1-2 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:ISABELLA DE ABREU FONSECA ME CNPJ/CPF:08146155000142
Endereço:AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO,937 LOJA 17B CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-905 UF:SP Resp. Legal:ISABELLA DE ABREU FONSECA
CPF:190.548.048-23.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21616/09 Data de Protocolo:16/09/2009
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C A I Ç A R A
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21631/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-851-000289-1-6 Data de Validade:15/01/2011
Razão Social:JARDIM ESCOLA CASULO S/C LTDA CNPJ/CPF:02309527000128
Endereço:RUA SEBASTIÃO NEPOMUCENO,20 IPIRANGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-130 UF:SP Resp. Legal:SELMA APARECIDA GARRIDO DOS SANTOS CPF:728.480.068-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21632/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-561-000548-1-0 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:LUIZ MÁRIO AREIAS DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:04091835000155
Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,4264 PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA
CEP:11666-000 UF:SP Resp. Legal:LUIZ MÁRIO AREIAS DE OLIVEIRA CPF:065.754.718-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21634/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-471-000102-1-9 Data de Validade:16/11/2010
Razão Social:VALDECI PEREIRA LOPES CARAGUATATUBA - ME CNPJ/CPF:05384421000187
Endereço:AV.: IZAMIRA PINTO SANTANA,695 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11667-220 UF:SP Resp. Legal:VALDECI PEREIRA LOPES CPF:487.152.639-91.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21635/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-471-000103-1-6 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:SILVIA REGINA DAS NEVES MERCEARIA ME CNPJ/CPF:05927949000155
Endereço:RUA TREZE DE MAIO,152 JD. AROUCA CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-560 UF:SP Resp. Legal:SILVIA REGINA DAS NEVES CPF:053.924.738-30.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21638/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-561-000541-1-9 Data de Validade:21/10/2010
Razão Social:JOÃO CARLOS GONZALEZ ME CNPJ/CPF:06299631000130 Endereço:RUA JOSÉ
MAURÍCIO BORGES,05 CASA 01 PONTE SECA Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-130 Resp.
Legal:JOÃO CARLOS GONZALEZ CPF:002.511.538-35.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21639/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-472-000030-1-8 Data de Validade:16/11/2010
Razão Social:TELMA DANGELO OTA ME CNPJ/CPF:06299644000109 Endereço:AV. DR. ARTHUR
COSTA FILHO,841 LOJA 04 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP Resp.
Legal:TELMA DANGELO OTA CPF:062.489.738-90.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21640/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-561-000540-1-1 Data de Validade:08/10/2010
Razão Social:PEDRO ERVAL SILVA SANTOS ME CNPJ/CPF:08167073000184 Endereço:RUA
GUANANDY,52 MARTIM DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-660 UF:SP Resp.
Legal:PEDRO ERVAL SILVA SANTOS CPF:119.768.938-95.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21643/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-561-000542-1-6 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:L. S. DO PRADO & CIA LTDA ME CNPJ/CPF:00890718000109 Endereço:AV. MARGINAL
02,21 PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA CEP:11672-330 UF:SP Resp.
Legal:LEILA SIQUEIRA DO PRADO CPF:252.532.648-25.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21663/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-562-000010-1-5 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:MARIA NEUSA DE MELO SOUZA CNPJ/CPF:08648575000127 Endereço:AV. CASTELO
BRANCO,176 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-700 UF:SP Resp. Legal:MARIA
O Jornal do Litoral Norte
378,00
R$ 4,71R$Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 869
MAIO 2010
Q Q S S D S T
12 13 14 15 16 17 18
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
NEUSA DE MELO SOUZA CPF:119.779.778-55.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21667/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-472-000020-1-1 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:AUTO POSTO MARELLI LTDA CNPJ/CPF:49191232000163 Endereço:RUA DR. ALTINO
ARANTES,586 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:RENATO
NAVARRO MAGALHAES CPF:053.502.638-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21769/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-463-000020-1-1 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:SANTA RITA COMÉRCIO ATAC. DE ALIMENTÍCIOS DO LITORAL - EPP
CNPJ/CPF:06997948000140 Endereço:TRAV. JORGE LEITE VIEIRA ,18 POIARES
Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-010 UF:SP Resp. Legal:FERNANDO H. MALDANIS
ALBESSU FERNANDES CPF:290.801.218-94.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21668/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-471-000059-1-6 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:MMBG COMERCIO VAREJISTA E ATAC. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ/CPF:09197442000144 Endereço:AV. PRES. CASTELO BRANCO,55 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp. Legal:EURIPEDES DA SILVA F.FILHO
CPF:783.477.778-53.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21781/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-551-000085-2-4 Data de Validade:09/10/2010
Razão Social:TINGÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF:06041194000150 Endereço:RODOVIA SP 55,2500 TABATINGA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-900 UF:SP Resp. Legal:ANTONIA REGINA VERAS DE
SOUZA CPF:974.273.497-68.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21669/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-471-000009-1-4 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:SIS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ/CPF:49994478000173
Endereço:AV. RIO BRANCO,400 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600
UF:SP Resp. Legal:EURIPEDES DA SILVA F. FILHO CPF:783.477.778-53.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21807/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-960-000089-2-3 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:MARIA ROSA SERAPHIM CNPJ/CPF:13849436845 Endereço:RUA VITAL BRASIL,67
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA ROSA SERAPHIM
CPF:138.494.368-45.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21671/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-561-000076-1-7 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:JUAN MANUEL COLOMER VALLS ME CNPJ/CPF:04068639000160 Endereço:RUA
SEBASTIÃO PERES DE OLIVEIRA,160 PRAINHA Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-740
UF:SP Resp. Legal:JUAN MANUEL COLOMER VALLS CPF:360.827.758-72.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21807/2009 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-960-000096-2-8 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:ALINE SERAPHIM DE LIMA ROCHA CNPJ/CPF:34551885835 Endereço:RUA VITAL
BRASIL,67 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:ALINE
SERAPHIM DE LIMA ROCHA CPF:345.518.858-35.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Caraguatatuba, 03 de maio de 2010.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21672/04 Data de Protocolo:26/10/2004 CEVS:
Data de Validade: Razão Social:SIMONE DA SILVA
TELLES CNPJ/CPF:19062730817 Endereço:AV. CANDIDA DE SOUZA,03 BARRANCO ALTO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-230 UF:SP Resp. Legal:SIMONE DA SILVA TELLES
CPF:190.627.308-17.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21677/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-472-000106-1-8 Data de Validade:28/10/2010
Razão Social:SANDRO ZANCHETTA BOMBONIERE ME CNPJ/CPF:05051199000109
Endereço:AV. BRASILIA,50 JARDIM JAQUEIRA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-970 UF:SP Resp. Legal:SANDRO ZANCHETTA CPF:277.734.398-50.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21678/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-561-000551-1-5 Data de Validade:15/12/2010
Razão Social:CELESTE L. DE SOUZA ALVARADO ME CNPJ/CPF:00418693000137
Endereço:RUA JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA,S/N PONTO 02 TABATINGA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-000 Resp. Legal:CELESTE LEITE DE SOUZA ALVARADO
CPF:638.100.778-87.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21689/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-472-000036-1-1 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:IVAN ISAIAS PEREIRA AÇOUGUE ME CNPJ/CPF:05978599000156
Endereço:AV. PIAUÍ,504 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-720 UF:SP
Resp. Legal:IVAN ISAIAS PEREIRA CPF:589.834.736-49.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21748/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-477-000075-1-0 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:REGINA CELIA DO AMARAL PERFUMARIA - ME CNPJ/CPF:07696327000199
Endereço:RUA BENEDITO ZACARIAS NEPOMUCENO,875 ESTRELA D´ALVA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-410 UF:SP Resp. Legal:REGINA CELIA DO AMARAL
CPF:141.563.178-62.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21749/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-471-000116-1-4 Data de Validade:09/10/2010
Razão Social:ANTONIO AMARO DA SILVA MERCEARIA ME CNPJ/CPF:09458495000171
Endereço:RUA BENEDITO SILVERIO SANTANA,36 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11668-195 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO AMARO DA SILVA CPF:022.777.088-95.
R$ 4,71 Cm/Col.
C O NVO CAÇ Ã O
FICAM CONVOCADOS OS ESTAGIÁRIOS ABAIXO, APROVADOS NO PROCESSO
SELETIVO Nº 4508-5/2010 DE 13 DE MARÇO DE 2010, PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS
ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO,
COMPARECEREM À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA
– S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E
TERMO DE COMPROMISSO – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DEVENDO APRESENTÁLOS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A
PRESENÇA DE QUALQUER DOS CHAMADOS, DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO,
SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.
ESTAGIÁRIO - CURSO SUPERIOR – JORNALISMO
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
RENAN BELITARDO ALMEIDA
471554182/SP
LEONARDO DOMICIANO DOS SANTOS 485965264/SP
CLASSIFICAÇÃO
03
04
ESTAGIÁRIO - CURSO SUPERIOR - GESTÃO RH
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
MARA TEREZINHA TILLVITZ
15740256/PR
CLASSIFICAÇÃO
08
ESTAGIÁRIO - CURSO SUPERIOR – DIREITO
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
PAULA FERNANDES PEREIRA
469213693/SP
TAINAN PINHEIRO SALES
477990289/SP
CLASSIFICAÇÃO
15
16
CARAGUATATUBA, 10 DE MAIO DE 2010.
FLAVIA OLIVEIRA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, faz saber aos alunos universitários
que utilizaram, no 1º semestre de 2010, o transporte ofertado pela Prefeitura Municipal com
destino às Universidades de São José dos Campos e Taubaté, que procurem a Secretaria Municipal de
Educação, sita na Avenida Rio de Janeiro, 860, bairro Indaiá, para o recadastramento, visto que, não
se recadastrando, o aluno perderá direito a usufruir do benefício. Período: 12 a 26/07/2010, das
08:30 às 11:30, das 14:00 às 17:00. Os alunos que pretendem concorrer a uma vaga no transporte
para universitários, deverão se inscrever para lista de espera, no mesmo local e horários, período de
02 a 16/08/2010. Caraguatatuba, 28 de abril de 2010.
RUTE MARIA POZZI CASTI
Secretária Municipal de Educação
O Jornal do Litoral Norte
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 869
MAIO 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Portaria/ nº 01, de 05 de Maio de 2010
JOSÉ BERNARDO ORTIZ, Secretário de Urbanismo do Município de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições
legais, e considerando as necessidades de se implantar no Município, em um prazo menor possível, as
disposições construtivas referentes à acessibilidade e à construção correta de calçadas
Resolve:
1- Os profissionais responsáveis pelas obras particulares ou públicas, levadas a efeito neste Município, ficam
responsáveis pela construção correta dos dispositivos de acessibilidade e calçadas projetados para a obra e
aprovados pela Secretaria.
1.1- As definições de projetos relativas à acessibilidade serão aquelas previstas na legislação vigente
1.2- As calçadas deverão também ser projetadas e incluídas no projeto de aprovação a ser encaminhada à
Secretaria de Urbanismo e deverão levar em conta:
1.2.1- A acessibilidade das vias públicas.
1.2.2- A compatibilidade da calçada projetada com as calçadas das edificações adjacentes, evitando-se
degraus e mantendo-se as faixas livres mínimas planas, previstas na legislação vigente.
1.2.3- As rampas para acesso de veículos devem ficar dentro dos terrenos a serem construído, sem
afetar as faixas livres previstas no número 1.2.2 anterior.
1.2.4- As rampas junto aos rebaixamentos das guias não deverão também afetar as faixas livres
citadas.
2- As pessoas físicas (profissionais) e jurídicas responsáveis pelas construções, que não cumprirem com o
projeto aprovado nem as determinações desta portaria ficam sujeitas às seguintes restrições:
2.1- Suspensão da inscrição municipal e impedimento da aprovação de novos projetos, por três meses,
dobrando-se o período na reincidência.
2.2- Em novas reincidências os infratores poderão ter suas inscrições, para construir e aprovar projetos
definitivamente cancelados.
3- Os técnicos da Secretaria de Urbanismo ficarão à disposição dos interessados para esclarecimentos sobre os
projetos e as construções, no Município.
4- Os fiscais de obras da Secretaria de Urbanismo ficam obrigados a uma fiscalização atenta, correta e eficiente
das construções, sob pena de responsabilidade funcional.
Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caraguatatuba, 05 de Maio de 2010.
Eng. José Bernardo Ortiz
Secretário Municipal de Urbanismo
3.3. O proprietário do animal é o responsável pelos cuidados pós-operatórios de seu animal, devendo
o profissional Médico Veterinário, responsável pela realização do procedimento de castração, efetuar
as orientações necessárias e esclarecer as duvidas do proprietário até a retirada dos pontos.
3.4. O valor da cirurgia previsto será de responsabilidade da Prefeitura Municipal pagando diretamente
a Clinica Veterinária ou ao profissional responsável, desde que atestada a realização dos serviços.
3.5. Como pré-requisito para liberação do procedimento cirúrgico, o Proprietário do animal será
responsável pelo recolhimento da taxa de Registro Municipal de Animais e Licença para Posse e
Manutenção – Lei Complementar n° 27 de 19/12/07 – 05 VRMs (Cinco; Valores de Referência
Municipal).
4. DAS CONDIÇÕES CREDENCIAMENTO
4.1. Serão credenciados todos os interessados que apresentarem os documentos e exigências previstas
no presente edital;
4.2. A ordem de classificação será definida em ato público, classificando-se através de sorteio que será
realizado pela Comissão Especial, desde que tenham sido apresentados os documentos de acordo com
as exigências deste ato de chamamento;
4.3. Será desclassificado o interessado que não apresentar os documentos solicitados no item 2, do
presente edital;
4.4. Não consistirá causa de desclassificação a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a
idoneidade do documento.
5. CONDIÇÕES
5.1
A lista de classificação elaborada pela Comissão Especial designada pelo Decreto n.º23, de
25 de fevereiro de 2008 será afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba,
à Rua Luiz Passos Jr., n.º 50, Centro e publicada nos veículos de comunicação;
5.2
As pessoas que trabalharem nas clínicas e/ou consultórios deverão estar com vestuário
adequado, observando as normas sanitárias vigentes;
5.3
Durante o credenciamento, os locais onde serão realizados os procedimentos de castração
deverão estar perfeitamente limpos e asseados, ficando sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária
e do Centro de Controle de Zoonoses do Município;
5.4
Os procedimentos serão realizados em dia e horário previamente agendado pelo credenciado
e o proprietário do animal;
5.5
O estabelecimento veterinário deverá encaminhar ao Centro de Controle de Zoonoses o
Termo de Realização de Procedimento Cirúrgico (Anexo III), assinado pelo profissional responsável
(Médico Veterinário) e pelo proprietário do animal, como condição para novos encaminhamentos.
6. DOS PAGAMENTOS
6.1 O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega do Termo de Realização de
Procedimento Cirúrgico (Anexo III) devidamente preenchido e assinado pelo Medico Veterinário e
o proprietário do animal, condicionado à conferência da Secretaria requisitante.
6.2 – O credenciado deverá fornecer o número de conta corrente e a agência do banco em que
mantiver tal conta para efetuação dos pagamentos referente aos procedimentos realizados e aprovados
pela Secretaria Municipal de Sáude;
6.3- Caso credenciado não indique a conta corrente, o pagamento será efetuado diretamente na
Tesouraria da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura, sito à Rua Luiz Passos Júnior, 50,
Centro, neste Município.
7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor global estimado é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em face de 2.500
procedimentos/ano, cujo valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), correrá por conta
da dotação orçamentária: 000000000000000000-000, constante do orçamento vigente, da Secretaria
Municipal de Saúde.
8. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO CERTAME
8.1 A Secretaria Municipal de Saúde, observadas razões de conveniência e oportunidade, devidamente
justificadas, poderá revogar a qualquer momento o presente procedimento, ou declarar a sua nulidade
por motivo de ilegalidade, mediante despacho fundamentado.
8.2. A anulação ou revogação do presente procedimento de credenciamento não gerará o direito à
indenização aos interessados participantes.
9. DOS RECURSOS
9.1. Da ata de credenciamento e classificação dos interessados será concedido o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para apresentação de recurso, ficando os demais credenciados desde logo intimados para
apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
9.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
9.3. A falta de manifestação no prazo constante do item 8.1 importará a decadência do direito de
recurso mantendo-se os atos da Comissão.
10. DAS PENALIDADES
10.1 - Ficam assegurados à PREFEITURA MUNICIPAL, em caso de inexecução total ou parcial das
condições previstas neste edital, bem como constatados os motivos a seguir relacionado, garantida
a ampla defesa e contraditório ao credenciado, descredenciar o profissional ou o estabelecimento, a
saber:
A cobrança de valor do proprietário do animal;
O não atendimento de animais encaminhados para realização de procedimentos de esterilização
cirúrgica (castração), dos animais encaminhados pelo Centro de Controle de Zoonoses, sem a devida
justificativa.
EDITAL N° 01/2010 - CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS E/OU CLÍNICAS
VETERINÁRIAS PARA O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO SUBISIDIADA PELO MUNICIPIO
A Secretaria Municipal de Saúde da Estância Balneária de Caraguatatuba representada pelo Secretário
Municipal de Saúde, ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR e a Comissão Especial designada
pelo Decreto Municipal n.º23, de 25 de fevereiro de 2008, no âmbito de suas atribuições legais,
especialmente em face da Lei Municipal nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, COMUNICA a todos
os interessados, que estará aberto no período de 10/05/2010 a 09/06/2010, procedimento para
credenciar Médicos Veterinários ou Estabelecimentos Veterinários para desenvolvimento do Programa
de Castração, no Município, mediante o pagamento de R$ 100,00 reais (Cem reais), por procedimento
(castração) a ser pago pela Municipalidade, não autorizando o profissional ou o estabelecimento
credenciado ser remunerado pelo proprietário do animal castrado, observadas as seguintes condições:
1. HORÁRIO E LOCAL PARA CREDENCIAMENTO
1.1 O credenciamento deverá ser efetuado pelo interessado, até o dia 09 de junho de maio de 2010,
às 16h30min, protocolando a documentação necessária diretamente no Setor de Protocolo da
Prefeitura, sito à Rua Luiz Passos Júnior, n.º 50, Centro, Caraguatatuba.
1.2. Informações sobre o credenciamento poderão ser obtidas no Centro de Controle de Zoonoses,
sito a Av. Ministro Dílson Funaro,115, Jd. Britânia, Caraguatatuba, juntamente à Comissão Especial
designada pelo Decreto n.º23, de 25 de fevereiro de 2008.
2. DO CREDENCIAMENTO
2.1 A apresentação dos documentos deverá ser feita com letras legíveis e endereçado à Comissão
Especial designada pelo Decreto n.º23, de 25 de fevereiro de 2008 e constar a razão social da
empresa, CNPJ, endereço, e nome, número da cédula de identidade e do CPF do responsável técnico,a
saber:
2.1.1. Cópia do CNPJ e do contrato social, com suas alterações, em caso de pessoa jurídica, bem
como registro no CRMV, do estabelecimento e do Responsável Técnico;
2.1.2. Certidão negativa de débitos MUNICIPAIS, INSS, FGTS;
2.1.3. Cópia do CPF, RG e registro no CRMV do responsável técnico;
2.1.4. Indicação do local onde serão realizados os procedimentos de castração, constando endereço
completo;
2.1.4. Indicação do(s) profissional(s) responsável (is) técnico(s) pela realização dos procedimentos
de castração;
2.1.5. Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária, para Clinica Veterinária;
2.1.6. Croqui das instalações e relação de equipamentos (anestesia volátil, RX etc.) disponíveis para
realização dos serviços;
2.1.7. Termo de Credenciamento, devidamente preenchido, datado e assinado pelo responsável
técnico ou representante legal da empresa, conforme Anexo I.
3. REGIME DE EXECUÇÃO
3.1. Realizar procedimentos nos animais encaminhados através do Termo de Encaminhamento
(Anexo II), devidamente preenchido e assinado por funcionário do Centro de Controle de Zoonoses
e pelo proprietário do animal;
3.2. Devolução do Termo de Realização de Procedimento Cirúrgico (Anexo III), devidamente
assinado pelo Medico Veterinário credenciado e pelo proprietário do animal.
10.2 É de responsabilidade do credenciado os prejuízos causados à Administração ou à terceiros,
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378,00
R$ 4,71R$Cm/Col.
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
desde comprovada sua culpabilidade.
10.3 Poderá ser aplicada, ainda, de forma subsidiária e no que couber, as penalidades previstas nos
artigos 81 e 86 a 88 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações.
10.4 As importâncias correspondentes as multas eventualmente que forem impostas ao credenciado
incidirão sempre sobre os valores recebidos ou em face do prejuízo causado.
10.5 Não havendo pagamento a fazer ao credenciado, serão as multas e outros débitos inscritos na
Dívida Ativa para cobrança executiva.
11. DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão solucionados diretamente pela Comissão Especial designada pelo Decreto
n.º23, de 25 de fevereiro de 2008 ou autoridade competente, podendo solicitar auxílio da Secretaria
Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração, observados os preceitos de direito
público e, de forma subsidiária, as disposições de Lei n° 8.666/93 e suas alterações.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Os credenciados serão os únicos responsáveis pelo cumprimento de todos os encargos sociais,
trabalhistas e previdenciários em relação aos seus empregados.
12.2 Do credenciamento e classificação dos credenciados e dos atos públicos previstos neste
procedimento lavrar-se-ão atas circunstanciadas que serão assinadas pela Comissão Especial designada
pelo Decreto n.º23, de 25 de fevereiro de 2008 e pelos interessados presentes.
12.3 Quaisquer esclarecimentos complementares, poderão ser obtidos na sede da Secretaria Municipal
de Saúde, por intermédio do Centro de Controle de Zoonoses de Caraguatatuba, sito à Avenida
Ministro Dílson Funaro 115, Jd. Britânia.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, é
expedido o presente Edital, que será publicado na imprensa local e que será afixado no prédio da sede
da Prefeitura Municipal, no local de costume e no Centro de Controle de Zoonoses.
Caraguatatuba, 09 de maio de 2010.
DR. ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
GUILHERME JOSÉ GARRIDO
PRESIDENTE DA COMISSÃO
EDSON LUIZ ANTUNES CAVALCA
MEDICO VETERINÁRIO
RICARDO MANTOAN BELAFRONTE
AGENTE ADMINISTRATIVO
ANEXO I (SUBSIDIADA)
TERMO DE CREDENCIAMENTO
CLÍNICA:
Eu, ____________________________________________________, médico veterinário (a),
Clínica _________________________________________, CRMV _____, estabelecido à
____________________________________________,
nº
________,
bairro
_______________________________, nesta cidade, venho solicitar meu credenciamento para
participar da Campanha de Castração de Animais domésticos, promovida pela Secretaria Municipal
de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Estou ciente das normas da Campanha,e do valor proposto.
Responsabilizo-me desde o exame pré-cirúrgico até o final do pós-operatório.
Declaro estar ciente das normas e condutas a serem adotadas na Campanha de Castração de Cães e
gatos da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, conforme Edital_________.
Caraguatatuba, ______ de ______________________ de 2007.
_____________________________________________________
Assinatura e carimbo do Médico Veterinário
ANEXO II (SUBSIDIADA)
CAMPANHA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Caraguatatuba, —-____ de ________________________________ de 2008.
Clínica Veterinária:
Encaminhamos o animal abaixo identificado para esterilização cirúrgica:
Nome:
Idade:
Espécie:
Raça:
Porte:
Cor:
Sexo:
Microchip:
Plaqueta:
Proprietário:
Endereço:
RG.:
CPF:
Bairro:
Telefone:
É preciso estar ciente:
1.
O proprietário deve procurar a Clínica acima identificada no prazo de 03 (três) dias úteis e
a cirurgia deve ser realizada até —— /
/ 20___. Após este período sua autorização fica invalidada
e a oportunidade é oferecida a outro animal.
2.
A cirurgia é realizada dentro dos padrões técnicos preconizados, ficando ciente o proprietário
do animal que qualquer ato cirúrgico poderá advir risco de vida, mesmo que mínimo, devendo o fato
R$ 4,71 Cm/Col.
ser considerado.
3.
O animal será avaliado pelo Médico Veterinário responsável pela cirurgia, para verificar se
possui condição satisfatória para o ato cirúrgico.
4.
O proprietário é o responsável pelos cuidados pós-operatório de seu animal. O Médico
Veterinário que realizou a cirurgia efetuará orientações necessárias e esclarecerá as dúvidas do
proprietário, até a retirada dos pontos.
5.
O custo da cirurgia é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, de
acordo com valor estipulado no edital.
DE ACORDO
___________________________
__________________________
Assinatura do proprietário ou responsável
Funcionário do CCZ
ANEXO III (SUBSIDIADA)
TERMO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO
Declaro que o animal de minha propriedade, abaixo identificado, foi esterilizado cirurgicamente no
dia ————-___ / ___ / ___, na Clínica Veterinária ______________________.
Nome:
Idade:
Espécie:
Raça:
Porte:
Cor:
Sexo:
Microchip:
Plaqueta:
Proprietário:
Endereço:
RG.:
CPF:
Bairro:
Telefone:
Caraguatatuba ____ / ____ / _____.
______________________________ __________________________________
Proprietário do animal Carimbo e assinatura do Médico Veterinário
DECRETO Nº 066/10, DE 03 DE MAIO DE 2010.
“Dispõe sobre desmembramento de imóvel”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E TA:
Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de um terreno situado no Bairro Porto Novo,
nesta cidade, cadastrado na Prefeitura Municipal sob a identificação fiscal nº 09.987.003,
d e p r o p r i e d a d e d a P R E F E I T U R A M U N I C I PAL D A E S T Â N C I A B A L N E Á R I A D E
CARAGUATATUBA, conforme consta da Matrícula Imobiliária nº 54.282, do Registro de
Imóveis local, com área de 88.868,50m², ficando dividido em três partes, sendo uma área
com 35.232,01m², outra área com 8.222,51m² e uma terceira área com 45.413,98m², cujas
plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria de Urbanismo, pelo Processo
Administrativo n.º 3685-2/2010, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. O desmembramento de que trata o presente Decreto somente produzirá
efeitos internos e terá efetivada a alteração nos assentamentos cadastrais da Municipalidade
após a regularização registrária no Serviço de Registro de Imóveis competente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caraguatatuba, 03 de maio de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 67/10, DE 04 DE MAIO DE 2010
“Dispõe sobre a revisão da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Caraguatatuba - CMDCAC”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC, para constar as seguintes substituições:
“I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Simone Muniz Santos – RG Nº 8.293.023, em substituição a Clarice Maria de Campos
Larcher – RG Nº M2.192.455;
Suplente: Cristiane Porfírio Damaceno e Silva – RG Nº 33.525.051-8, em substituição a Simone
Muniz Santos – RG Nº 8.293.023;”
Art. 2º Em razão das substituições do artigo anterior, o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC, passa a ter a seguinte
composição:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC
I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
a) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Simone Muniz Santos – RG Nº 8.293.023;
Suplente: Cristiane Porfírio Damaceno e Silva – RG Nº 33.525.051-8;
b) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Rosângela Augusto Longrova Costa – RG Nº 11.274.547-7;
Suplente: Helena Cristina Guerreiro Belda – RG Nº 6.265.413-5;
c) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO:
Titular: Antonio Marcos Moraes Santos, RG Nº 14.408.845;
Suplente: Edilson Luiz Evangelista de Almeida – RG Nº 5.936.125;
d) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: Ceci Oliveira Penteado – RG Nº 13.627.263;
Suplente: Maria da Conceição Martins Lepique - RG Nº 4.552.499-0;
e) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;
Titular: Márcia Visseko Athagani – RG Nº 16.533.598-1;
Suplente: André Luiz Pereira Santos – RG Nº 32.328.153-9;
f) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS:
Titular: Aline Rodrigues Alves Medeiros da Silva – RG Nº 30.845.171-5;
Suplente: Maia Soares Bizan – RG Nº 30.394.010-4;
II – DA SOCIEDADE CIVIL
1. NOMES DOS TITULARES:
a)Luceli Cristina de Oliveira – RG Nº 22.734.089-9
b)Tarciso Alves de Souza – RG Nº 7.859.060;
c)Rejane Galvão de Carvalho – RG Nº 25.165.388-2;
d)Maria Rosa Delmasso – RG Nº 17.656.755-0;
e)Rosangela Maria Santana de Moraes Carvalho – RG Nº 11.407.762-9;
f)Antonio Pereira da Silva – RG Nº 15.536.535;
2. NOMES DOS SUPLENTES:
a)Célia Maria Ambrósio Eberl – RG Nº 22.603.034-53;
b)Teresinha de Oliveira Marciano Costa – RG Nº 7.502.810-4;
c)José Domingos Gonçalves Pereira – RG Nº 8.132.150-4;
d)Valdirene Marcos – RG Nº 28.409.705-6;
e)José Tarcizo Gonçalves – RG Nº 11.694.115-7;
f)Débora Regina Ribeiro Pinto – RG Nº 34.583.669-88.
Art. 3º O mandato do representante do Poder Público Municipal que ora ingressa no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, na forma do art. 1º deste
Decreto, será pelo tempo faltante para atingir 02 (dois) anos, a contar de 12 de novembro de 2008.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente o Decreto n° 144/09, de 03 de agosto de 2009.
Caraguatatuba, 04 de maio de 2010
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 68/10, DE 04 DE MAIO DE 2010.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba, para o biênio
2009/2011
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R ETA:
Art. 1º O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA passa a
ter a seguinte composição:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Zenaide de Souza Bicudo Vernizzi, RG 10.153.345;
Suplente: Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa, RG 23.805.681-8;
Titular: Maria Vicentina Corrêa – RG 5.322.751;
Suplente: Cristiane Porfírio Damaceno e Silva – RG 33.525.051-8;
Titular: Roberta Hammerat de Arauto Pinto, RG 22.174.338-8;
Suplente: Ângela Cristina dos Santos Sbruzzi – RG 9.830.542-42;
b) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E
GESTÃO:
Titular: Roberto Annunciato, RG 6.379.129-8;
Suplente: Vania Aparecida Nunes de Souza Silva – RG 14.544.788-5;
c) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Gustavo Gonçalves de Oliveira – RG 33.159.972-7;
Suplente: Ercília Pereira Ribeiro – RG 11.994.732;
Titular: Ana Claudia da silva Zenko – RG 22.981.499-2;
Suplente: Susana de Oliveira Abreu Araujo – RG 21.542.101-2;
d) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: Rita de Cássia Maldanis Fernandes – RG 8.772.791;
Suplente: Renata Garcia Ferreira. RG 28.110.467-0;
e) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:
Titular: Joanne Torralbo Gimenez – RG 41.255.338.7;
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Suplente: Danielle Pagoto do Santos – RG 26.875.384-2;
f) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS:
Titular: Maria Regina Rapoli Correa – RG 6.985.900;
Suplente: Daniel Sacilote Malerba – RG 30.500.195-4
II – DA SOCIEDADE CIVIL:
a) REPRESENTANTE DE USUÁRIOS:
Titular: Rosilene Lazaro Soares – RG 16.191.427;
Suplente: Joana Iracema Silva – RG 13.772.709-4;
Titular: Patrícia Miryamoto Jaques – RG 26.583.763-7;
Suplente: Célia Rosana Kolosk – RG 7.743.808;
b) REPRESENTANTE DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA:
Titular: Leda Maria Goulart de Oliveira – RG 32.184.436-1;
Suplente: Maria Lúcia de Melo – RG 11.744.757;
Titular: Sabrina Marques Pinto Nardi de Souza – RG 28.892.916-0;
Suplente: Tarciso Silveira Prado – RG 1.489.197;
c) REPRESENTANTE DE TRABALHADORES DO SETOR:
Titular: Laís Antunes Sperandéo – RG 2.944.562;
Suplente: Patrícia Batista do Amaral – RG 29.958.099;
Titular: Elisete Dias da Conceição Santos – RG 51.766.030-50;
Suplente: Suellen Leite Frade – RG 43.353.119-8;
d) REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES CIVIS:
Titular: Vicentina Barbieri – RG 4.821.460-7;
Suplente: Alcione Ramos da Silva – RG 3.608.296-7;
Titular: Mauro Mendonça Junior – RG 9.972.252;
Suplente: Valdirene Marcos – RG 28.409.705-6;
e) REPRESENTANTE DOS APOSENTADOS:
Titular: Maria Apparecida Waack – RG 1.185.461;
Suplente: Valdira Freg Muller Rizzo – RG 7.400.084;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente o Decreto n° 142/09, de 03 de agosto de 2009.
Caraguatatuba, 04 de abril de 2010
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 069/10, DE 07 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre desdobro de lote de terreno.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro de um lote de terreno sob nº 13, da quadra “E”, da planta
do loteamento denominado “Capricórnio II”, situado no perímetro urbano desta cidade de
Caraguatatuba, cadastrado na Prefeitura Municipal sob a identificação fiscal nº 06.304.013-3, de
propriedade de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA e WAGNER PEREIRA, conforme consta da
Matricula Imobiliária nº 9.397, do Oficial de Registro de Imóveis local, com área de 517,50m²,
ficando dividido em duas partes iguais, com área de 258,75m² cada uma, cujas plantas e memoriais
descritivos foram aprovados pela Secretaria Municipal de Urbanismo, pelo Processo Administrativo
nº 16.298-1/2009, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. O desdobro, de que trata o presente Decreto, somente produzirá efeitos
internos e terá efetivada a alteração nos assentamentos cadastrais da Municipalidade após a
regularização registrária no Serviço de Registro de Imóveis competente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 07 de maio de 2010
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EDITAL n° 04/10
Aloysio Millen de Matos Júnior, Secretário Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba,
FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem ou interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006,
aos 20 dias do mês de maio de 2010, às 11:00 hs, no local destinado as hastas públicas, sito
à rua Félix Jonas Amorim, n° 22, bairro Rio do Ouro, nesta cidade, a Secretaria Municipal de
Saúde levará a público leilão de venda e arrematação o animal apreendido conforme auto de
apreensão: 48; a quem maior lance oferecer, acrescidos das diárias computadas até o dia da
efetiva retirada do animal pelo ofertante e da taxa correspondente ao Registro Municipal
de Animais (Art. 20 § 4º); sendo o seguinte animal que será leiloado:
Eqüino macho, pelagem preta; (conforme A.A nº.48). Ident. Microchip 985170000100620.
Valor inicial R$267,80 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos);
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar
ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na imprensa local e que será
afixado no prédio da sede da Prefeitura Municipal, no local de costume. Dado e passado
nesta cidade de Caraguatatuba, aos 10 de maio de 2010.
Aloysio Millen de Mattos Júnior
Secretário Municipal de Saúde
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Municipal
da da
Estância
Balneária
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
CONVITE
O PODER LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA convida todos os Senhores Munícipes
para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS que serão realizadas visando explanação e debate do
Projeto de Lei Nº 047/10 – de autoria do Executivo – que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro
de 2011, e dá outras providências.
Local: Plenário da Câmara
Dias:
·
·
27 DE MAIO ( quinta -feira) ÀS 16:30
10 DE JUNHO( quinta -feira) ÀS 16:30
Em 07 de maio de 2010.
(a)Ver. OMAR KAZON
Presidente
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CONVOCAÇÃO
A Cia Popatapataio de teatro, grupo amador autônomo estabelecido em
Caraguatatuba desde 2003, convoca a todos os interessados a se reuniram
em Assembléia Geral para constituição da Associação de Amigos da Cia
Popatapataio. A Assembleía se reunirá na Videoteca Lucio Braun, no Pólo
Cultural Adaly Coelho Passos, à Praça Cândido Motta nº72 - Centro,
Caraguatatuba/SP, no dia 24 de maio de 2010, às 19:00h. Será discutida a
seguinte pauta:
Deliberar sobre a constituição da Associação;
Aprovação do estatuto;
Eleição dos membros da Diretoria;
Eleição do Conselho Fiscal.
Caraguatatuba, 12 de maio de 2010.
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