Ciclo de Palestra – Prática Trabalhista
29ª Subseção – Presidente Prudente
Peticionamento Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho
Requisitos, Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias
Expositor
Dr. Francisco de Assis da Silva Santos
Promoção
29ª Subseção – Presidente Prudente
Presidente: Dr. Rodrigo Lemos Arteiro
Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso
Dr. Marcos da Costa
Presidente da OAB SP
27 de abril (segunda-feira) – 19h30
Casa do Advogado de Presidente Prudente - Rua João Gonçalves Foz, 885
Peticionamento Judicial Eletrônico
na Justiça do Trabalho
Requisitos, Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias
29ª Subseção – Presidente Prudente
Objetivo:
Desmistificar o chamado “Processo Judicial
Eletrônico”, demonstrando que tudo não passa de
um simples Procedimento (Preenchimento de
Formulário
Eletrônico),
já
que,
usando
aplicativos/softwares gratuitos ou de baixo custo,
em língua portuguesa e de fácil manipulação,
através de um microcomputador e uma
impressora/copiadora modestos, é perfeitamente
possível Peticionar Eletronicamente na Justiça do
Trabalho.
Francisco de Assis da Silva Santos - Advogado
Peticionamento Judicial Eletrônico
na Justiça do Trabalho
Requisitos, Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias
29ª Subseção – Presidente Prudente
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
No Peticionamento Judicial Eletrônico, não é
necessário Saber todas as respostas de
Imediato.
Nem mesmo é necessário Saber todas as
perguntas que você poderia fazer.
Tudo o que é requerido é que você saiba
AONDE ENCONTRAR O QUE VOCÊ PRECISA.
“É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer”
Aristóteles .
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Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
Roteiro
I. Hardware - Microcomputador, Periféricos e Outros.
II. Software - Programas, Aplicativos e Outros.
III. Internet.
IV. Legislação.
V. Manuais e Cartilhas.
VI. Recomendados.
VII. Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho.
VIII. Dicas Urgentíssimas.
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
I - Hardware - Microcomputador, Periféricos e Outros:
1. HD Tamanho/Capacidade Razoável (Principal/Escravo).
2. Memória Suficiente.
3. Processador Compatível.
4. Impressora/Scanner/Copiadora/Digitalizador Implantado(os) e configurado(os).
5. Leitora de Cartão ou Token USB.
6. Linha Telefônica.
7. Modem.
8. Placa de Rede.
9 Sistema de Refrigeração Adequado.
10. Manutenção Preventiva Atualizada.
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
II - Software - Programas, Aplicativos e Outros:
1. Sistema Operacional.
2. Editor de Texto.
3. Programa de Planilha Eletrônica.
4. Editor de Imagens.
5. Captador de Imagens e Aplicações.
6. Conversor de Arquivos para Formato de Documento Portátil.
7. Visualizador de arquivo PDF.
8. Compressor de PDF/On-Line
9. Assistente de Scanner - Impressora.
10. Certificado Digital fornecido pela OAB/SP, de preferência.
11. Assistente de Instalação Certisign (AIC). Ou......
12. Drivers necessários para a preparação do computador.
13. JAVA Runtime Environment (JRE).
14. Manutenção Preventiva Atualizada.
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
III. Internet:
1. Navegadores homologados pelos respectivos tribunais.
2. Software que permite enviar, receber e gerenciar e-mails.
3. Velocidade/Capacidade de Download.
4. Velocidade/Capacidade de Upload.
5. Tempo de Resposta - Ping.
6. Antivírus e Firewall Atualizados e Devidamente Configurados.
7. Usuário Cadastrado no Sistema de - PJe.
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
Aquisição do Certificado Digital, Token ou Leitora de Cartão
1. Requisito:
1.1. O advogado deverá estar em Situação Regular com a OAB.
2. Procedimentos:
2.1. Solicitação do Certificado - Compra.
2.2. Compra do Token.
2.3. Agendamento para Validação e Obtenção de Senhas.
2.4. Instalar todos os Drives necessários à Certificação Digital.
2.5. Conectar o Token no Computador.
2.6. Verificação de Requisitos para Peticionamento.
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
IV. Legislação:
1. Lei Nº 11.419, de 19/12/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo
judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de
Processo Civil; e dá outras providências.
2. Portarias, Provimentos, Comunicados, Resoluções e Outros dos
Respectivos Tribunais.
Medidas e Padrões Adotados pelo TJSP Para o PJe.
Peticionamento Eletrônico - Documentos em PDF
Tamanho dos Arquivos
Por PÁGINA
Por ARQUIVO
Por PETIÇÃO
300 KB
30 MB
80 MB
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
IV. Legislação:
1. Lei Nº 11.419, de 19/12/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo
judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de
Processo Civil; e dá outras providências.
2. Portarias, Provimentos, Comunicados, Resoluções e Outros dos
Respectivos Tribunais.
Medidas e Padrões Adotados pelo TJSP Para o PJe.
CONFIGURAÇÃO DE PÁGINA
Peticionamento
Eletrônico - Documentos em PDF
Tamanho Formato
dos Arquivos
A4 (210 x 297mm)
Papel
Orientação de páginaPor PÁGINA
Margem Esquerda
300 KB
Retrato (portrait)
Por ARQUIVO
Por PETIÇÃO
Mínima
30
MB de 4 cm
Margem Direita
Mínima de 2 cm
Margem Superior
Mínima de 2 cm
Margem Inferior
Mínima de 2 cm
80 MB
Obs.: cabeçalhos e rodapés, se utilizados, devem ser inseridos após as margens mínimas
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
IV. Legislação:
1. Lei Nº 11.419, de 19/12/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo
judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de
Processo Civil; e dá outras providências.
2. Portarias, Provimentos, Comunicados, Resoluções e Outros dos
Respectivos Tribunais.
Medidas e Padrões Adotados pelo TJSP Para o PJe.
Configurações para Digitalizar os Documentos
CONFIGURAÇÃO DE PÁGINA
Peticionamento
Eletrônico - TAMANHO
Documentos
em PDF
DA IMAGEM
DIGITALIZAÇÃO
RESOLUÇÃO
Tamanho
dos
Arquivos
Papel
Formato A4 (210 x 297mm)
Mínimo
Média
Máximo
Orientação
de
página
Retrato
(portrait)
Por ARQUIVO
Por PETIÇÃO
Preto e Branco Por PÁGINA
200 dpi
21 Kb
50 Kb
62 Kb
Sempre
Margem Esquerda
Mínima
de
4
cm
300 KB
30 MB
80 MB
Tons
de Cinza
Margem
Direita
Mínima de 2 cm
150 dpi
93 Kb
150 KB
199 Kb
Não Legíveis
Margem
Superior
Mínima de 2 cm
em Preto
e Branco
Margem Colorido
Inferior
FORMATO
DA IMAGEM
TIFF
JPEG
Mínima de 2 cm
150 dpi
140 Kb
210 KB
300 Kb
JPEG
RG/CPF/Fotos/
Obs.: cabeçalhos e rodapés, se utilizados, devem ser inseridos após as margens mínimas
Cartões de Créditos
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
IV. Legislação – Resolução e Portaria:
RESOLUÇÃO Nº 551/2011
Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá
outras providências.
PORTARIA Nº 8755/2012
Medidas e Padrões Adotados pelo TJSP Para o PJe.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30 de 2007
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
O que o Advogado Deve Saber ?
1. Dispõe sobre a informatização do Processo Judicial.
2. Altera o Código de Processo Civil.
3. Reflexos na CLT, CPP ......... Prazos Processuais
Preclusão Reconvenção Apelação
A argüição de falsidade de documento juntado aos autos.
Preservação dos Originais dos Documentos carreados aos autos.
Documentos de impossível Digitalização.
Contradições na transcrição. Carta Precatória
Juntada do Mandado de Citação aos Autos......
Processo em Segredo de Justiça – Resposta do Réu?
Taxa e Remessa e Retorno. Processo com Liminar
Agravo de Instrumento e Apelação – Processo Físico
Substabelecimento – Sustação de Protesto
Configuração de Página: Tamanho do Papel / Orientação/ Margens /
Layout: Cabeçalhos, Rodapés e Números de Páginas.
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
V. Manuais e Cartilhas:
1. Manual de Instalação/Configuração AIC AC OAB, 15 pág.
2. e-cartilha - Peticionamento eletrônico/Processo eletrônico - Comissão de Direito
do Trabalho da OAB/SP, 130 pág.
3. Cartilha Peticionamento Eletrônico- OAB/SP - Justiça Estadual, 23 pág.
4. Cartilha Sobre Processo Eletrônico/ 170 Perguntas e Respostas-OAB/SP/34 Pág.
5. Manual de Assessores para Advogados – TJSP, 09 pág.
6. Manual do Peticionamento Eletrônico (como otimizar a geração de petições e a
digitalização de documentos no formato PDF) - TJSP, 09 pág
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
VI. Recomendados:
1. E-mail Exclusivo Para Atendimento aos Procedimentos do Processo
Eletrônico. (endereço eletrônico (e-mail) cadastrado no domínio “@adv.oabsp.org.br”)
2. Cadastro de Assessores para Advogados no Portal e-SAJ - Tribunal de
Justiça de São Paulo.
3. Ferramenta de limpeza do PC - Personal Computer.
4. Aplicativo que detecta e remove pragas/malwares que deixam o PC lento.
5. Backup - cópia de segurança - de arquivos e programas.
PenDrive / HD Escravo ou Externo / CDRW / Internet
6. Mini Hub - 1 porta de entrada USB e 4 portas de saída USB
7. Nobreak, estabilizador ou filtro de linha.
8. Protetor de Linha Telefônica.
9. Escritório Digital Organizado - Pastas no Disco Local (C:).
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
Dicas Urgentíssimas
1. Só “espetar” o Token no Microcomputador após a instalação de todos os
drives da Certificação Digital.
2. Nunca aceitar atualizações de programas ou aplicativos, a não ser que os
específicos Tribunais de Justiça assim o exigirem - Especialmente o
JAVA.
(Desabilitar as Atualizações Automáticas)
3. Sempre providenciar a Verificação de Requisitos para Peticionamento, no
sitio do TJSP.
4. Cotidianamente, Verifique o sistema de refrigeração do seu computador.
5. Atentar para Medidas e Padrões Adotados pelos Tribunais para o PJe.
6. Antes de chamar o técnico, Reinicie a máquina ou execute uma
ferramenta de limpeza.
Peticionamento Judicial Eletrônico
O que o Advogado Precisa Saber
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
O que é?
Recurso disponibilizado somente para os
processos digitais (Lei nº 11.419 de
19/12/2006), o qual possibilita que a petição
seja protocolada e enviada por meio eletrônico
diretamente ao distribuidor competente ou à
Vara em que tramita o processo.
Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho
Requisitos, Protocolo de Petições Inicial e Intermediária
ROTEIRO
1. Requisitos:
1.1. Hardwares.
1.2. Softwares.
1.3. Internet.
1.4. Configuração de Página.
1.5. Resolução, Tamanho e Formato da Imagem.
1.6. Tamanho e Tipo do Arquivo.
1.7. Limite de Arquivo.
1.8. Termo de Peticionamento.
2. Acesso ao Ambiente - Peticionamento Eletrônico.
2.1. Cadastro de Advogado(a) no Sistema – PJe.
2.2. Verificação de Ambiente.
2.3. Teste de Certificação Digital.
3. Peticionamento Inicial – Primeiro Grau.
4. Peticionamento Intermediário – Primeiro Grau.
1
Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho
Requisitos - Softwares
1. Sistema Operacional.
2. Editor de Texto.
3. Visualizador de arquivo PDF.
4. Certificado Digital fornecido pela OAB/SP, de preferência..
5. JAVA Runtime Environment (JRE).
6 Manutenção Preventiva Atualizada.
1
Peticionamento Judicial Eletrônico TRT2
Papel
Orientação de página
Margem Esquerda
Margem Direita
CONFIGURAÇÃO DE PÁGINA
Formato A4 - (210 x 297mm)
Retrato (portrait)
Mínima de 4 cm
Mínima de 2 cm
Margem Superior
Margem Inferior
Mínima de 2 cm
Mínima de 2 cm
Obs.: cabeçalhos e rodapés, se utilizados, devem ser inseridos após as
margens mínimas
1. Documentos em .pdf.
2. Não há limite quanto ao número de arquivos.
3. A limitação está no tamanho de cada um deles: 1,5 MB –(1.500KB).
4. A resolução recomendada de cada arquivo deverá ser em
1
torno de 100 a 200 dpi.
Peticionamento Judicial Eletrônico no TRT2
Termo de Peticionamento em PDF
Peticionante:
Advogado(a):
Nos termos do artigo 1º do Ato número 423/CSJT/GP/SG, de
12 de novembro de 2013, procedo à juntada, em anexo,
de petição em arquivo eletrônico, tipo “Portable Document
Format” (.pdf), de qualidade padrão “PDF-A”, nos termos
do artigo 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419, de 19 de
dezembro de 2006, e em conformidade com o parágrafo
único do artigo 1º do Ato acima mencionado, sendo que
eventuais documentos que a instruem também serão
anexados.
1
Nossos Cursos:
- Preparação de Computador para o Peticionamento Judicial Eletrônico
- Preparação de Petição Judicial Eletrônica
- Peticionamento Eletrônico no TJSP
- Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho
- Peticionamento Eletrônico no JEF
- Peticionamento Eletrônico na Justiça Militar Estadual de São Paulo
- Legislação Aplicada ao Peticionamento Judicial Eletrônico.
29ª Subseção – Presidente Prudente
Peticionamento Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho
Requisitos, Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias
Expositor
Dr. Francisco de Assis da Silva Santos
Tel.: (11) 2545-3752 / (11) 9-6425-9393(TIM)
Promoção
29ª Subseção – Presidente Prudente
Presidente: Dr. Rodrigo Lemos Arteiro
Para receber o Roteiro desta Palestra, acessar:
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