ACTA N.º 19/2008
REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2008
No dia sete de Outubro do ano de dois mil e oito, nesta vila de Mesão Frio, Edifício dos
Paços do Município e sala de reuniões da Câmara Municipal, teve lugar a primeira
reunião ordinária, deste mês, do referido Órgão. -----------------------------------------------Presentes os senhores, Marco António Peres Teixeira da Silva, Presidente da Câmara
Municipal, que, nesta qualidade, abriu a reunião às dez horas e dez minutos, António
Adelino Osório, José Luís Paiva Cortês, (PPD/PSD), Cristina Isabel de Almeida Guedes
Major e Mário Luís Mendes de Sousa Pinto, (PS), vereadores. ------------------------------1. EXPEDIENTE GERAL:
1. (E. 2713-c, P. 3B-8/16): Da Direcção do Sport Clube de Mesão Frio a pedir a
atribuição de subsídio, como suporte às suas equipas de futsal. -----------------------------DELIBERAÇÃO: Mediante proposta do Senhor Presidente, foi decidido, por
unanimidade, atribuir subsídio anual de € 18.000,00 euros, a disponibilizar em
prestações mensais de € 1.500,00 euros, com início no corrente mês de Outubro. Sobre
este assunto os Senhores vereadores Cristina Major e Mário Pinto apresentaram
declaração de voto.----------------------------------------------------------------------------------2. (E. 2867-c, P. 3B-8/16): Da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro de Lisboa a
informar que celebrou, no passado dia 17 de Setembro, 103 anos e sugerindo que, a
título de prenda de aniversário, este Município se torne seu associado extraordinário
mediante o pagamento da quota anual de € 250,00 euros. -----------------------------------DELIBERAÇÃO: Pendente para próxima reunião. -------------------------------------------3. (2951e 2954 a 2956-c, P. 1B-1/2): Do Presidente da Assembleia Municipal a dar
conhecimento das deliberações tomadas na sua última sessão, realizada no passado dia
29 de Setembro. ------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento. -----------------------------------------------------2. REQUERIMENTOS E PROCESSOS DIVERSOS:
1. Delegação de Competências, Despachos Diversos:
Para cumprimento do disposto no n.º 3 do art. 65º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,
a Câmara tomou conhecimento das decisões tomadas pelo Senhor Presidente, proferidas
ao abrigo da delegação de competências, nos processos relativos a: -----------------------1. Licenciamento de obras particulares:
Pº 27/08 – Da empresa “Ama, Comércio de Combustíveis Lda.”, com sede em Mesão
Frio, requerendo a aprovação do projecto de arquitectura da reconstrução e ampliação
Acta N.º 19/2008, de 7 de Outubro
de um edifício sito na Avenida José Maria Alpoim: - Aprovado o projecto de
arquitectura, com condições. ---------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento. -----------------------------------------------------2. Utilização de viaturas:
1. (E. 2710-c, Pº. 3B-1/18.2): Do Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cristina a
pedir a cedência gratuita de transporte, nos próximos dias 17 (ida) e 24 (regresso), de
Outubro, a Vila Real, para 8 idosos que vão participar num programa de “Turismo
Sénior”, promovido pelo INATEL. --------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Deferido, por unanimidade. ------------------------------------------------2. (E. 2711-c, P. 3B-1/18.2): Proposta de ratificação do despacho do Senhor Presidente
da Câmara em que, mediante solicitação da Comissão Administrativa do União Futebol
Clube de Barqueiros, autorizou a cedência gratuita, no passado dia 14 de Setembro, de
um autocarro para efectuar o transporte da sua equipa ao estádio do Futebol Clube da
Régua, para um jogo de treino. -------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Ratificado, por unanimidade. ----------------------------------------------3. (E. 2726-c, P. 3B-1/18.2): Proposta de ratificação do despacho do Senhor Presidente
da Câmara em que, mediante solicitação da direcção da Casa do Povo de Barqueiros,
autorizou a cedência gratuita, no passado dia 14 de Setembro, de um autocarro para
efectuar o transporte do seu rancho a Mesão Frio. --------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Ratificado, por unanimidade. ----------------------------------------------4. (E. 2795-c, P. 3B-1/18.2): Da Direcção do Sport Clube de Mesão Frio a pedir a
cedência gratuita de transporte para a sua equipa de futsal, durante toda a época de
2008/2009, conforme calendário que junta. ----------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Deferido, por unanimidade. ------------------------------------------------3 Venda Ambulante
Requerimento nº 2757-d, Pº 3B-4/10.1, de Manuel Antunes de Oliveira a solicitar a
renovação do cartão de vendedor ambulante de diversos produtos alimentares. ---------DELIBERAÇÃO: Deferido, por unanimidade. ------------------------------------------------4. Ocupação da via pública:
Processo n.º 2/08, da empresa “Dourogas Propano, Companhia Comercializadora de
Propano, S.A.”, com sede em Vila Real, a pedir autorização para abertura, fecho e
reposição de vala para a execução de um ramal domiciliário, no Bairro Sá Carneiro. ---DELIBERAÇÃO: Indeferido, por unanimidade, com fundamento na informação dos
Serviços Técnicos. ---------------------------------------------------------------------------------3. FINANÇAS:
Pag. N.º 2
Acta N.º 19/2008, de 7 de Outubro
1. Balancete:
Foi apresentado o resumo diário de tesouraria respeitante ao passado dia seis de
Outubro, que acusa o saldo de trezentos e trinta e dois mil e sessenta e oito euros e vinte
e cinco cêntimos, (€ 332.068,25), valor este que integra a quantia de cento e trinta e oito
mil e oitocentos e setenta e oito euros e trinta e nove cêntimos (€ 138.878,39), de
receitas cativas. --------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento. -----------------------------------------------------4. DIVERSOS:
1. Assuntos agendados mediante solicitação dos Srs. vereadores do Partido
Socialista:
Declaração Política sobre a acção desenvolvida pelo Executivo e pelo Senhor Presidente
da Câmara no âmbito das competências que lhe estão cometidas ou que lhe foram
delegadas, nomeadamente as definidas nos artigos 64º, 65º e 68º da Lei supra citada:---DELIBERAÇÃO: Pendente para a próxima reunião. -----------------------------------------2. Período de intervenção aberto ao público:
Quando eram dez horas e quarenta e cinco minutos, foi aberto o período de intervenção
ao público, durante o qual foram prestados os esclarecimentos solicitados pelo munícipe
presente, Sr. José Joaquim Pereira Rafael, residente na Rua dos Abraços, nesta vila, a
propósito do processo de legalização de obras de construção de uma habitação, em que
é requerente. -----------------------------------------------------------------------------------------5. APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA E ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO:
E nada mais havendo a tratar, a Câmara deliberou, por unanimidade, depois de lida,
aprovar a presente acta, em minuta, nos termos e para os efeitos consignados no n.º 3 do
artigo 27º do decreto-lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, a qual vai ser assinada pelo
Senhor Presidente da Câmara e por mim,
, Chefe da
Divisão Municipal Administrativa e de Recursos Humanos, com funções de secretário,
que a mandei elaborar. Seguidamente foi encerrada a reunião quando eram onze horas e
quarenta e cinco minutos. --------------------------------------------------------------------------O Chefe de Divisão
O Presidente da Câmara
Pag. N.º 3