INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA
AGOSTO/2012
SEDIB – SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
Semana de 06 a 10 de Agosto de 2012
1.
ABRÃO, Carlos Henrique. O novo direito empresarial. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 49, out. 2011.
2.
AJOUZ, Igor. O conteúdo axiológico dos princípios da subsidiariedade e da fraternidade: apontamentos para a
compreensão do sistema de assistência social. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 201223, jan./fev. 2012.
3.
AMORIM, Theodoro Sozzo. Sentenças agraváveis e princípio da fungibilidade. Revista Dialética de Direito Processual,
São Paulo, n. 107, p. 110-114, fev. 2012.
4.
ARANTES, Reynaldo. Sob nova direção em busca do rumo perdido. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p.
38-39, out. 2011.
5.
ARAÚJO, José Henrique Mouta. Mandado de segurança contra ato omissivo: aspectos ligados à aprovação em concurso
público. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 108, p. 30-40, mar. 2012.
6.
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Base de cálculo do ICMS na saída de minério para estabelecimento do mesmo titular
localizado em outro Estado. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 197, p. 116-126, fev. 2012.
7.
BECHO, Renato Lopes. Recebimento de embargos à execução fiscal pela ótica do direito tributário. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, n. 196, p. 135-150, jan. 2012.
8.
______. Responsabilidade tributária de terceiros: o art. 135 do CTN. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo,
n. 197, p. 127-137, fev. 2012.
9.
BICHARA, Luiz Gustavo Antonio Silva; MARQUES, Thiago de Mattos. ICMS - Substituição tributária com antecipação do
imposto: limites na definição da base de cálculo. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 199, p. 74-82, abr.
2012.
10.
BOMFIM, Diego Marcel. Reconsiderações sobre a neutralidade tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 197, p. 27-39, fev. 2012.
11.
BRANCO, Vinicius; CASQUET, Pedro Guilherme Modenese. Breves apontamentos sobre a questão do depósito como
substitutivo do lançamento. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 199, p. 121-126, abr. 2012.
12.
BRUMATTI, Flávia L. P. Holanda. Cide-royalties e o aproveitamento de créditos: Medida Provisória n. 2.159-70/2001 e os
contratos de franquia. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 196, p. 44-55, jan. 2012.
13.
BUNAZAR, Maurício. Taxonomia da sanção civil: para caracterização do objeto da responsabilidade civil. Revista Síntese
de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 120-126, jan./fev. 2012.
14.
CARDOSO, Oscar Valente. Emancipação dos filhos e (in)dependência previdenciária. Revista Síntese Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 48-65, jan./fev. 2012.
15.
______. A subjetividade no controle concentrado de constitucionalidade: pertinência temática, amicus curiae e análise de
fatos. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 107, p. 71-78, fev. 2012.
16.
______. Tratados internacionais em matéria tributária: aspectos polêmicos. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 196, p. 105-116, jan. 2012.
17.
______. Uso de idioma estrangeiro e linguagem complexa nas decisões judiciais. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 108, p. 77-88, mar. 2012.
18.
CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Possibilidade de manutenção e utilização de créditos de PIS/COFINS relativos a
bens do ativo permanente na hipótese de comodato/locação de maquinário para terceiros. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 197, p. 97-106, fev. 2012.
19.
CASTRO, Raphael Silva e. A afirmação e a restituição do indébito tributário: um impasse jurisprudencial acerca do
instrumento processual adequado às diversas providências. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 108,
p. 113-125, mar. 2012.
20.
CAVALCANTE JÚNIOR, Ophir. Advogado bem preparado é sinônimo de uma justiça melhor. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 15, n. 353, p. 30, out. 2011.
21.
CAVALCANTI, Marcos de Araújo. A legitimidade passiva para o mandado de segurança: uma proposta de interpretação
da Lei n. 12.016/2009. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 108, p. 58-76, mar. 2012.
22.
CHARNESKI, Heron. As contribuições sobre a Receita (PIS e COFINS) diante da nova realidade contábil. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 196, p. 62-75, jan. 2012.
23.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. O direito de aproveitar o ICMS devido pelo contribuinte que recebeu de outro Estado
mercadorias com incentivo declarado inconstitucional. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 197, p. 158162, fev. 2012.
Notas de conteúdo: Parecer.
24.
______. O ICMS não integra a base de cálculo do PIS/COFINS: ADC nº 18. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 196, p. 151-162, jan. 2012.
25.
COSTA, Ana Surany Martins. As luzes e sombras do incidente de resolução de demandas seriadas no novo projeto do
Código de Processo Civil. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 44-62,
jan./fev. 2012.
26.
CUNHA, Eduardo Cosentino da. A inconstitucionalidade do exame da OAB e outros tropeços. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 15, n. 353, p. 40-41, out. 2011.
27.
CUNHA, Eurípedes Brito. Embargos de declaração: cabimento e utilidade. Revista Síntese de Direito Civil e Processual
Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 110-119, jan./fev. 2012.
28.
DAMIAN, Karine. Prescrição: uma breve análise do instituto à luz do Código Civil. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
15, n. 353, p. 59-61, out. 2011.
29.
DE FILIPPO, Thiago Baldani Gomes. A necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes: um estudo
comparado entre Brasil e Estados Unidos. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 75,
p. 209-240, jan./fev. 2012.
30.
DECOMAIN, Pedro Roberto. Ações previdenciárias e prévio requerimento administrativo. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 108, p. 101-112, mar. 2012.
31.
______. O requerimento de falência, sua contestação e a sentença que a decreta. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 107, p. 79-97, fev. 2012.
32.
DEMO, Roberto Luis Luchi. A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do
direito intertemporal. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 38-47, jan./fev. 2012.
33.
DUARTE, Leonardo Avelino. O cidadão e o exame de ordem. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 33-34,
out. 2011.
34.
FACCI, Lucio Picanco. Retrocesso legislativo quanto às hipóteses de cabimento do mandado de segurança contra atos
jurisdicionais: considerações críticas sobre o artigo 5º, II, da Lei n. 12.016/2009. Revista Dialética de Direito Processual,
São Paulo, n. 108, p. 49-57, mar. 2012.
35.
FERNANDES, Almino Afonso. A constitucionalidade do exame de ordem. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n.
353, p. 31-32, out. 2011.
36.
FERRAZ, Diogo. A ilegitimidade da vedação à compensação de créditos de contribuição previdenciária com débitos de
outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 197, p.
40-45, fev. 2012.
37.
FRANCESCUTTI, Iuri Engel. Prescrição de créditos escriturais. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.
197, p. 66-76, fev. 2012.
38.
FREITAS, Leonardo e Silva de Almendra. Regime jurídico das compensações embasadas em créditos de tributos federais
reconhecidos por decisões judiciais proferidas em ações ajuizadas até 2002: tollitur quaestio? Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, n. 199, p. 63-73, abr. 2012.
39.
GLERIA, Alexandre. Interposição fraudulenta e comércio exterior. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p.
54-55, out. 2011.
40.
GOMES, Luiz Flávio. Bacharéis ''descarteirados'' têm futuro? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 36-37,
out. 2011.
41.
GONÇALVES, Francysco Pablo Feitosa. A inclusão das pessoas com deficiência e as problemáticas isenções do ICMS na
compra de veículos automotores. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 197, p. 46-55, fev. 2012.
42.
GONÇALVES, Raphael Magno Vianna. Transporte marítimo internacional: liberdade contratual. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 16-17, out. 2011.
43.
JANCZESKI, Celio Armando. O efeito suspensivo na exclusão da empresa do simples. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 197, p. 7-11, fev. 2012.
44.
JORDÃO, Tatiana Sada. Concessão do benefício de prestação continuada à criança portadora de retardo mental severo
congênito e quadro psicótico compatível com autismo infantil. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10,
n. 46, p. 17-27, jan./fev. 2012.
45.
LEAL, Augusto Cesar de Carvalho. (In) Justiça social por meio dos tributos: a finalidade redistributiva da tributação e a
regressividade da matriz tributária brasileira. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 196, p. 7-32, jan.
2012.
46.
LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. O Brasil e o direito dos refugiados. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p.
58, out. 2011.
47.
LESSA, Donovan Mazza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LIMA, Daniel Serra. A compensação de saldo negativo
de IRPJ e CSLL e a impossibilidade da glosa de estimativas compensadas. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 199, p. 33-44, abr. 2012.
48.
LIMA, Lucas Rister de Sousa. Improcedência liminar (artigo 285-A): hipóteses de incidência e aplicação. Revista Síntese
de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 63-88, jan./fev. 2012.
49.
MACEDO, Luana Vargas. Ação rescisória em matéria tributária e os seus reflexos em relação ao crédito tributário.
Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 197, p. 107-115, fev. 2012.
50.
MACHADO, Hugo de Brito. A requisição judicial do processo administrativo de constituição do crédito tributário:
inteligência do artigo 41 da Lei 6.830/1980. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 196, p. 76-82, jan.
2012.
51.
______. O princípio da legalidade como limitação constitucional ao poder de tributar. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 197, p. 56-65, fev. 2012.
52.
MAIA, Liliana Collina. A responsabilidade das empresas frente aos programas previdenciários SAT e PPP e as reais
consequências para a saúde do trabalhador brasileiro. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 46,
p. 66-70, jan./fev. 2012.
53.
MARINHO FILHO, Luciano. Aspectos da prova documental e testemunhal no direito previdenciário brasileiro. Revista
Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 9-16, jan./fev. 2012.
54.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Auxílio-acidente. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 46, p.
224-226, jan./fev. 2012.
Notas de conteúdo: Jurisprudência comentada.
55.
______. Contribuição sobre o aviso prévio indenizado. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 164, p.107114, mai. 2009.
56.
______. ______. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 197, p. 154-157, fev. 2012.
57.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Fundo de comércio e sucessão tributária em transferência de locação. Revista Dialética
de Direito Tributário, São Paulo, n. 197, p. 77-82, fev. 2012.
58.
______. Prescrição e decadência e seus efeitos à luz de consulta tida por ineficaz: direito a compensação do PIS e da
Cofins. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 199, p. 127-144, abr. 2012.
Notas de conteúdo: Parecer.
59.
______; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins
lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária. Revista Brasileira de Direito Tributário e
Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 5, n. 29, p. 78-126, nov./dez. 2011.
Notas de conteúdo: Parecer.
60.
______. ______. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 196, p. 163-193, jan. 2012.
Notas de conteúdo: Parecer.
61.
MONTEIRO NETO, Nelson. Garantia da execução fiscal e efeito suspensivo dos embargos. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 199, p. 90-95, abr. 2012.
62.
______. Reiteração de embargos protelatórios, multa processual e admissibilidade '' de qualquer outro recurso''. Revista
Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 107, p. 65-70, fev. 2012.
63.
MUKAI, Toshio. Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem? Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 42-45, out. 2011.
64.
NOBRE, César Augusto Di Natale. Juros sobre capital próprio (JCP), planejamento tributário e a dupla alíquota zero de
IOF/Câmbio na recapitalização de JCP pagos em operações internacionais. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 197, p. 12-26, fev. 2012.
65.
NUNES JÚNIOR, Amandino Teixeira. A representação proporcional dos Estados na Câmara dos Deputados. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 46-48, out. 2011.
66.
NUNES, Elpidio Donizetti. Novo CPC só terá êxito se alterados serviços judiciários. Revista Síntese de Direito Civil e
Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 75, p. 101-109, jan./fev. 2012.
67.
OLIVEIRA, Paulo Henrique Mainier. A incidência do ICMS e as imunidades sobre a prestação de serviços de comunicação
por veiculação de publicidade. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 196, p. 117-134, jan. 2012.
68.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Cabimento e dimensionamento das penalidades por planejamentos fiscais inaceitáveis
(breves notas). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 197, p. 138-153, fev. 2012.
69.
PAIVA, Paulo. Finanças estaduais em risco: ganhos reais x equidade. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353,
p. 26-27, out. 2011.
70.
PASSOS, Hitallo Ricardo Panoto. Medida provisória em matéria tributária: considerações sobre o uso do instrumento
normativo. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 64-65, out. 2011.
71.
PEREIRA, Rafael Caselli. A razoável duração do processo como direito fundamental a um processo sem dilações
indevidas. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 107, p. 98-109, fev. 2012.
72.
PERSIANO, Oduvaldo. Uma histórica e humana decisão judicial. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 35,
out. 2011.
73.
PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. A efetivação de direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário: cabimento e limites.
Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 108, p. 89-100, mar. 2012.
74.
PINTO, Almir Pazzianotto. O Judiciário e a nova tecnologia. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 52-53,
out. 2011.
75.
REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos. O prazo para restituição do indébito tributário, a LC 118/2005 e o Estado Democrático de
Direito: análise crítica do julgamento do RE 566.621/RS pelo STF. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.
199, p. 7-18, abr. 2012.
76.
RIBEIRO, Diego Diniz. Responsabilidade tributária fundada no art. 135, III, do CTN: presunção de certeza da CDA e o
cálculo jurisprudencial dos precedentes do STJ e do STF. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 199, p.
19-32, abr. 2012.
77.
ROCHA, Sérgio André. Princípios gerais do direito internacional tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 199, p. 107-120, abr. 2012.
78.
RODRIGUES, João Gaspar. O travesseiro cômodo e ilusório da jurisprudência. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
15, n. 353, p. 56-57, out. 2011.
79.
ROLIM, João Dácio de Souza Pereira; ROSENBLATT, Paulo. Dez anos da norma geral antielisiva no Brasil. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 197, p. 83-96, fev. 2012.
80.
ROSSI, Júlio Cesar. A eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas: "água mole em pedra dura...". Revista
Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 108, p. 41-48, mar. 2012.
81.
______. Embargos de declaração e(m) agravo regimental: uma hipótese descabida de fungibilidade recursal. Revista
Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 107, p. 37-43, fev. 2012.
82.
RUBIN, Fernando. A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no processo civil. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 107, p. 25-36, fev. 2012.
83.
SANSANA, Maureen Cristina; NOGARA, Bruno Botto Portugal. Expectativas trazidas pelo anteprojeto no novo Código de
Processo Civil para o tratamento das tutelas de urgência. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto
Alegre, v. 12, n. 75, p. 89-100, jan./fev. 2012.
84.
SANTOS, Celso Araújo; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Revisitando o artigo 14 da lei de execuções fiscais:
comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execução. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n.
107, p. 9-17, fev. 2012.
85.
SANTOS, Daniel Guarnetti dos. Contribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas: regime de apuração.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 62-63, out. 2011.
86.
SANTOS, Ramon Tomazela. A tributação do ganho de capital auferido por investidor não residente na alienação de cotas
de Fundo de Investimento em Participações (FIP). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 199, p. 96-106,
abr. 2012.
87.
SAUER, João Guilherme. ISS, sujeito ativo e "local da prestação". A importância dos elementos de conexão para a
construção jurisprudencial. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 196, p. 83-94, jan. 2012.
88.
SILVA JÚNIOR, Adir José da. A desaposentação e o prazo extintivo do artigo 103 da Lei n. 8.213/1991. Revista Síntese
Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 46, p. 71-90, jan./fev. 2012.
89.
SILVA, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da. A reavaliação de ativos à luz dos novos critérios contábeis trazidos pela Lei
n. 11.638/2007: o tratamento fiscal do Deemed Cost, introduzido pela ICPC n. 10. Revista Dialética de Direito Tributário,
São Paulo, n. 196, p. 33-43, jan. 2012.
90.
SILVA, Maria Carolina Gontijo da. O conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais instituídos pela Lei n.
11.196/2005. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 199, p. 83-89, abr. 2012.
91.
SOARES, Guilherme de Macedo. O caso Marks and Spencer e o último julgado da Câmara Superior de Recursos Fiscais
acerca da aplicação do limite percentual de compensação de prejuízos fiscais em incorporações. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, n. 199, p. 51-62, abr. 2012.
92.
SOUZA, Jorge Lintz Calixto Santos; BONELLI, Rita de Cássia Simões Moreira. Superendividamento do consumidor na
terceira idade. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 50-51, out. 2011.
93.
VELOSO, Roberto Carvalho. Aos novos bacharéis, a emoção! Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 353, p. 2829, out. 2011.
94.
VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Medidas cautelares nominadas: hipóteses de cabimento. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 107, p. 44-64, fev. 2012.
95.
WEISS, Fernando Lemme. Os benefícios fiscais para o ICMS e os princípios do federalismo e da livre concorrência.
Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 199, p. 45-50, abr. 2012.
96.
YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. Uniformização de jurisprudência. Revista Dialética de Direito Processual,
São Paulo, n. 108, p. 9-29, mar. 2012.
97.
ZANUTO, José Maria. Breves considerações a respeito do direito à transferência de créditos do ICMS decorrentes de
operações de exportação de mercadorias. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 196, p. 95-104, jan.
2012.
98.
ZAVASCKI, Francisco Prehn. A suspensão automática da execução de dívida ativa federal decorrente da oposição de
embargos. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 196, p. 56-61, jan. 2012.
Semana de 13 a 17 de Agosto de 2012
1.
ABBOUD, Georges. STF vs. vontade da maioria: as razões pelas quais a existência do STF somente se justifica se ele for
contramajoritário. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 921, p. 191-211, jul. 2012.
2.
ACIERNO, Maria. La motivazione della sentenza tra esigenze di celerità e giusto processo. Rivista Trimestrale di Diritto e
Procedura Civile, Milano, v. 66, n. 2, p. 437-473, jun. 2012.
3.
ACIOLI, Márcia. Violência sexual e injustiça consentida. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 368, p. 36-37, maio.
2012.
4.
ANTONY FILHO, Flavio Cordeiro. Reciclagem, sustentabilidade e a desoneração tributária. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 16, n. 368, p. 53, maio. 2012.
5.
ARAÚJO, Nadia de; VARGAS, Daniela Trejos. Comentário ao REsp 1.239.777: o dilema entre a pronta devolução e a
dilação probatória na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores. Revista
Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 14, n. 28, p. 111-137, jun./jul. 2012.
Jurisprudência comentada.
6.
ARAÚJO, Renata Alcione de Faria Villela de. A necessidade de expressa renúncia ao direito para adesão aos programas de
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LOUZADA, Cesar. Perda ou extravio de conhecimento marítimo e a exigibilidade de fiança bancária. Consulex. Revista
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MAIA NETO, Candido Furtado; SONI, Diego de Lima. Aborto e direitos humanos: inconstitucionalidade e impunidade
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MIGLIOLI, Maristela Ferreira de Souza. O acordo previdenciário entre Brasil e Japão. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
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PATTI, Salvatore. La ragionevolezza nel diritto civile. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, v. 66, n. 1,
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POLIDO, Fabricio Bertini Pasquot. Os fantasmas da nacionalização de empresas estrangeiras na América Latina: reflexos
sobre a responsabilidade internacional. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 368, p. 50-52, maio. 2012.
72.
POLYCARPO, Lucas. A prática de 'stalking' e sua criminalização. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 371, p.20,
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73.
REINERT, Larissa Friedrich. IRPF e a isenção concedida aos portadores de neoplasia maligna. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 16, n. 368, p. 48-49, maio. 2012.
74.
REIS JÚNIOR, Ari Timóteo dos. Hermenêutica jurídica e jurisdição no estado contemporâneo. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 106, p. 39-60, jan. 2012.
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RIBEIRO, Camila Freitas. Crimes sexuais contra crianças e adolescentes: um desafio para todos. Consulex. Revista
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RIBEIRO, Roberto Victor Pereira. Cumprimento da sentença e aspectos da multa do artigo 475-J do CPC. Revista Dialética
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RODRIGUES, Joao Gaspar. A morte do mérito no Judiciário e no Ministério Público. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
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ROTHENBURG, Walter Claudius. Direito à imagem e liberdade de expressão nos tempos da internet. Consulex. Revista
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SANTOS, Fabíola Meira de Almeida. O seguro de carga e a pessoa jurídica consumidora. Revista dos Tribunais, São
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Jurisprudência comentada.
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SÃO JOSÉ, Fernanda Moraes de. Uma releitura da emancipação no direito civil brasileiro. Revista Brasileira de Direito
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SARCEDO, Leandro; BURG, Daniel Allan. Verdade real e os crimes tributários. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16,
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83.
SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia e efetividade de direitos fundamentais, controle judicial de políticas públicas e separação
de poderes: anotações ao AgRg no Agln 708.667 do STF. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 921, p. 471-492, jul.
2012.
Jurisprudência comentada.
84.
SHECAIRA, Sergio Salomão. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma perspectiva do direito brasileiro. Revista
dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 921, p. 281-294, jul. 2012.
85.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Natureza jurídica da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de
nomeação: prevista para crimes de responsabilidade de Prefeitos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 921, p. 521531, jul. 2012.
Jurisprudência comentada.
86.
SOARES, Andre Mattos. Uma revisita ao habeas data. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 106, p. 2538, jan. 2012.
87.
STRECK, Lênio Luiz. O que é isto: a verdade real? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 921, p. 359-392, jul. 2012.
88.
STUMPF, Lívia Troglio. O princípio da colaboração na execução. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n.
106, p. 73-87, jan. 2012.
89.
TARUFFO, Michele. L'abuso del processo: profili generali. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, v. 66,
n. 1, p. 117-140, mar. 2012.
90.
______. L'onere come figura processuale. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, v. 66, n. 2, p. 425-436,
jun. 2012.
91.
TAVARES, Andre Ramos. Justiça Eleitoral e voto eletrônico. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 921, p. 409-446,
jul. 2012.
Jurisprudência comentada.
92.
VERSIANI, Tatilla Gomes. Registro nos cadastros de consumo e a cobrança de crédito tributário. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 16, n. 368, p. 60-62, maio. 2012.
93.
VIEIRA, Diógenes Gomes. Correição parcial a pedido do Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União: em
decorrência de suposto arquivamento irregular de autos de inquérito policial militar por Juiz-Auditor substituto de 1ª
Instância. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 921, p. 533-555, jul. 2012.
Jurisprudência comentada.
94.
VILLELA, Denise Casanova. Proteção integral à criança e ao adolescente: centro de referência ao atendimento infantojuvenil
às vítimas de violência sexual. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 368, p. 32-33, maio. 2012.
95.
WALD, Arnoldo. Arbitragem em contrato administrativo. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 371, p. 50-51, jul.
2012.
96.
WEIS, Carlos; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz. A obrigatoriedade da apresentação imediata da pessoa presa ao juiz.
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 921, p. 331-355, jul. 2012.
Semana de 20 a 24 de Agosto de 2012
1. ABRANTES, Guilherme de Mattos. Acordos de coexistência de marcas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 354,
p. 49, out. 2011.
2. ALEXY, Robert. Principais elementos de uma teoria da dupla natureza do direito. Revista de Direito Administrativo, Rio de
Janeiro, n. 253, p. 9-30, jan./abr. 2010.
3. ALVES, André Luiz de Barros. A prescrição na cobrança de sobreestadia de contêiner. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 15, n. 354, p. 22-24, out. 2011.
4. AMODIO, Ennio. Dalla intime conviction alla legalità della prova. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55,
n. 1, p. 19-32, jan./mar. 2012.
5. ANDRADE, Fabio Martins de. ADI n. 2.588 e a necessidade de modulação temporal. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
15, n. 354, p. 57-59, out. 2011.
6. ANDREASSA JUNIOR, Gilberto; MENEGUCI, Júlio César Veraldo. Tutelas específicas em ação de reintegração de posse.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 354, p. 60-61, out. 2011.
7. ARÊDES, Sirlene Nunes. As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos
e contratos de direito privado. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 253, p. 173-198, jan./abr. 2010.
8. ASSIS, Jorge Cesar de; ZANCHET, Dalila Maria. Da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 15, n. 354, p. 64-65, out. 2011.
9. ATHENIENSE, Alexandre Rodrigues. Como punir a criação de perfil falso e o fruto de identidade on-line. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 64-65, jun. 2012.
10. BACELLAR, Roberto Portugal. Proteção integral: cultura jurídica e drogas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n.
352, p. 30-32, set. 2011.
11. BAKER, Milena Gordon. Reflexões sobre o ''hate speech'' (discurso de ódio). Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 236, p.
12-14, jul. 2012.
12. BARCELOS, Renato de Abreu. A profanação do interesse público no Estado Democrático de Direito: por um modelo
procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privados. Fórum Administrativo, Belo
Horizonte, v. 12, n. 136, p. 61-74, jun. 2012.
13. BARROS, Allan Luiz Oliveira. As provas no direito previdenciário. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v.
11, n. 48, p. 111-128, maio/jun. 2012.
14. BORGES, Fernando Mauro de Siqueira. Efeitos da declaração de nulidade de contrato de trabalho sobre as contribuições
sociais. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 84-97, maio/jun. 2012.
15. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Terminologia dos pressupostos das cautelares penais: uma visão crítica das posturas
críticas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 352, p. 61-63, set. 2011.
16. CALANDRA, Henrique Nelson. Proposta cria brecha e risco de fratura no Estado de Direito. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 16, n. 369, p. 22-23, jun. 2012.
17. CARDOSO, Oscar Valente. Auxílio-doença a alta programada: procedimento em baixa? Revista Síntese Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 9-30, maio/jun. 2012.
18. CARVALHÃES, Elizabeth de. Da reciclagem à sustentabilidade. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 42-43,
jun. 2012.
19. CARVALHO, Antônio Roberto Winter de. Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas
no art. 37, §5º da Constituição. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 253, p. 31-48, jan./abr. 2010.
20. CARVALHO, Gisele Mendes de; CHAGAS, Edmar José. O STJ e a polêmica em torno do valor do consentimento do menor
de 14 anos no crime de estupro. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 236, p. 9-10, jul. 2012.
21. CASTRO FILHO, Durval Pimenta de. A legitimação extraordinária para a proteção dos direitos do consumidor. Revista
Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60, n. 416, p. 53-72, jun. 2012.
22. COAN, Emerson Ike. A Lei n. 1.060/50 e a (in)tocabilidade do patrimônio da parte sucumbente. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 15, n. 354, p. 62-63, out. 2011.
23. COPOLA, Gina. A suspensão dos direitos políticos: Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Ficha Limpa. Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 136, p. 43-47, jun. 2012.
24. CORREIA, Érica Paula Barcha. Alta programada: análise constitucional. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto
Alegre, v. 11, n. 48, p. 31-36, maio/jun. 2012.
25. CORSO, Piermaria. L'inammissibilità dell'azione civile tra tutela dell'imputato minorenne e ragioni del danneggiato dal reato.
Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 50-63, jan./mar. 2012.
26. COSTA, Domingos Barroso da. Circuitos perversos II: os efeitos criminógenos da mídia exploradora da violência como
espetáculo. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 236, p. 11-12, jul. 2012.
27. CREUZ, Luís Rodolfo Cruz e. O estado da arte da defesa da concorrência no Mercosul. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 15, n. 354, p. 50-51, out. 2011.
28. CUCCI, Gisele Paschoal; CUCCI, Fábio Augusto. Crianças e adolescentes 'sujeitos em condições especiais'. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 354, p. 40-41, out. 2011.
29. DALLAGNOL, Maritânia Lúcia. Ficha limpa e condutas vedadas. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n.
31, p. 493-492, ago. 2012.
30. DELL'ORTO, Cláudio Luiz Braga. O judiciário e a Rio + 20. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 27, jun.
2012.
31. DOLCINI, Emilio. Carcere, surrogati del carcere, diritti fondamentali: ricordando Vittorio Grevi. Rivista Italiana di Diritto e
Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 33-49, jan./mar. 2012.
32. DONADELI, Paulo Henrique Miotto. O direito à cultura e o plano nacional de cultura. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
15, n. 352, p. 42-43, set. 2011.
33. ELLOVITCH, Mauro da Fonseca. Sustentabilidade: um conceito desvirtuado. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n.
369, p. 38-39, jun. 2012.
34. FARO, Júlio Pinheiro. A inconstitucionalidade da redistribuição dos royaltes do petróleo. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
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36. FERREIRA, Thaís Chaves Pedro. Das questões que envolvem a importância e a aplicabilidade prática do processo de
execução. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 136, p. 75-77, jun. 2012.
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38. GOMES, Jean Carlos de Albuquerque. Resolução n. 12 do STJ: um ato questionável. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
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39. GRECO, Luís. Quanto vale a vida de um brasileiro?: um apelo à Comissão de Reforma do Código Penal. Boletim IBCCrim,
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40. GUGLINSKI, Vitor Vilela. Perda do tempo útil: uma nova causa de dano moral. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n.
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41. GUNN, Lisa. Direitos e responsabilidades dos consumidores: consumo sustentável e a Rio+20. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 16, n. 369, p. 44-45, jun. 2012.
42. GUSMÃO, Rossana Malta de Souza. Da adesão à ata de registro de preços pela Administração Pública. ADV: Advocacia
Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 31, p. 495-493, ago. 2012.
43. JAREBORG, Nils. A criminalização como último recurso (ultima ratio). Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e
Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60, n. 416, p. 115-133, jun. 2012.
44. JORIO, Israel Domingos. Vulnerabilidade relativa, sim! Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 236, p. 8-9, jul. 2012.
45. LEI de mobilidade urbana: aspectos relevantes. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 18-19, jun. 2012.
46. LEUZINGER, Marcia Dieguez. Considerações sobre a Rio + 20. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 24-26,
jun. 2012.
47. LIMA, Ari. Inovação e espírito empreendedor na advocacia: melhoria contínua e diferenciação são os pilares de um
empreendimento de sucesso. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 31, p. 492-491, ago. 2012.
48. LIMA, Consuelo Generoso Coelho de. Trabalho infantil e desenvolvimento. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n.
354, p. 34-35, out. 2011.
49. LIMA, Marcelo de. Mercosul: a difícil caminhada do processo de integração regional. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
16, n. 369, p. 62-63, jun. 2012.
50. LIMA, Randerson dos Santos. Mandado de segurança: evolução legislativa. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n.
352, p. 59-60, set. 2011.
51. LIMA, Rodrigo Mello da Motta. Apontamentos sobre o direito líquido e certo no mandado de segurança. Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 136, p. 48-60, jun. 2012.
52. LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. Lei n. 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur
se detegere)? Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 236, p. 5-6, jul. 2012.
53. LUPÁRIA, Luca. La maschera e il volto della preclusione nei delicati equilibri del rito penale. Rivista Italiana di Diritto e
Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 135-146, jan./mar. 2012.
54. MAFFINI, Rafael da Cas. Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula
Vinculante n. 3, do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 253, p. 159-172,
jan./abr. 2010.
55. MANACORDA, Stefano. Limiti spaziali della responsabilità degli enti e criteri d'imputazione. Rivista Italiana di Diritto e
Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 91-112, jan./mar. 2012.
56. MANZI, José Ernesto. Considerações acerca da formulação e utilização de laudos periciais em processos judiciais. ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 32, p. 516-512, ago. 2012.
57. MARINUCCI, Giorgio. La responsabilità colposa: teoria e prassi. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55,
n. 1, p. 1-18, jan./mar. 2012.
58. MARQUES, Rafael Dias. Trabalho infantil e direitos humanos. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 354, p. 30-33,
out. 2011.
59. MARTINEZ, Rodrigo Reis Bella. Os riscos na aquisição de bens. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 354, p. 45,
out. 2011.
60. MARTINS, Danilo Ribeiro Miranda. Previdência complementar aberta, fundos multipatrocinados e fomento de previdência
fechada. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 50-83, maio/jun. 2012.
61. MATIAS, Eduardo Felipe Perez. Rio + 20 por um triz. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 34-35, jun. 2012.
62. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Inconstitucionalidade do exercício de competências privativas do cargo de auditor fiscal
da Receita Estadual por ocupantes do cargo de gestor fazendário. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 253,
p. 201-209, jan./abr. 2010.
Parecer.
63. MOTA, Marlton Fontes. Educação e a política de acesso à justiça. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 5254, jun. 2012.
64. MOURA, Pedro Paulo Ribeiro de. Impedimento e suspensão do prazo prescricional nas ações regressivas acidentárias: um
olhar no artigo 200 do Código Civil. Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 48, p. 98-110, maio/jun.
2012.
65. NACIF, Eleonora Rangel. Aborto, desejo e autodeterminação feminina. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 236, p. 16-17,
jul. 2012.
66. NALINI, José Renato. Avanços ou retrocessos? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 32-33, jun. 2012.
67. NOBILI, Paola. Contributo allo studio dell'errore sugli elementi speciliazzanti del reato. Rivista Italiana di Diritto e Procedura
Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 147-203, jan./mar. 2012.
68. NOGUEIRA, Fernando Celio de Brito. Notas sobre o PL 5.607/2009, que modifica o art. 306 do CTB: novos velhos problemas
à vista. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 236, p. 14-15, jul. 2012.
69. NUNES, Renata Gomes. A teoria da Justiça de John Rawls aplicada ao Caso Encol. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
15, n. 352, p. 38-39, set. 2011.
70. OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino de. INSS: agressores terão de pagar os benefícios às mulheres. ADV: Advocacia
Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 30, p. 476-475, jul. 2012.
71. ______. Os celulares, as antenas e a saúde pública. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 354, p. 46-48, out. 2011.
72. OLIVEIRA, Weder de. Direito à nomeação e profissionalização do concurso público. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
15, n. 354, p. 28-29, out. 2011.
73. PADILHA, Alexandre; KINOSHITA, Roberto. Crack: acolher é reconstruir vidas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n.
352, p. 22-23, set. 2011.
74. PAIVA, Paulo. Desoneração ineficaz. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 16, jun. 2012.
75. PASCHOAL, Janaína Conceição. O consumo de prostituição infantil já é crime no Brasil. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20,
n. 236, p. 2-3, jul. 2012.
76. PECORELLA, Claudia. Truffe on-line: momento consumativo e competenza territoriale. Rivista Italiana di Diritto e
Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 113-134, jan./mar. 2012.
77. PELEGRINI, Márcia. A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado. Exegese do artigo 37, parágrafo 5. da Constituição
Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo,
Belo Horizonte, v. 10, n. 112, p.7-19, jun. 2010.
78. ______.______. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 136, p.9-22, jun. 2012.
79. PEREIRA, Bruno Barcellos. A ilegalidade da Resolução Antaq n. 2.240/11. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n.
369, p. 14-15, jun. 2012.
80. PEREIRA, Marcelo Henrique. Acesso à informação da lei à realidade. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p.
56-57, jun. 2012.
81. PILOTTO, Jorge. Usuários infantojuvenis: responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 15, n. 352, p. 28-29, set. 2011.
82. PORTO, Sérgio Gilberto. Paternidade biológica e responsabilidade civil: um ''diálogo '' com a jurisprudência. Revista Jurídica:
Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60, n. 416, p. 73-83, jun. 2012.
83. PRADO, João Carlos Navarro de Almeida. Os arquivos da ditadura militar e o direito de acesso às informações. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 352, p. 44-47, set. 2011.
84. PRUDENTE, Antônio Souza. O perfil do Poder Judiciário Republicano na Conferência das Nações Unidas para o
desenvolvimento sustentável Rio + 20. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 28-31, jun. 2012.
85. RIBEIRO, Camila Freitas. Desafios à erradicação do trabalho infantil. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 354, p.
36, out. 2011.
86. RIBEIRO, Ricardo Lodi; LOPES, Lívia Pinheiro. Industrialização por encomenda: IPI ou ISS?. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 16, n. 369, p. 61, jun. 2012.
87. RODRIGUES, Besaliel. O Estado e o caso dos catraieiros de Oiapoque. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369,
p. 50-51, jun. 2012.
88. RODRIGUES, Valéria da Silva. Internação compulsória: uma questão controvertida. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
15, n. 352, p. 36-37, set. 2011.
89. ROLLEMBERG, Rodrigo. Rio + 20: missão ou omissão. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 46-48, jun.
2012.
90. SAAD-DINIZ, Eduardo. Omissão de socorro nos hospitais privados: porque você é pobre deve morrer cedo. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 236, p. 7, jul. 2012.
91. SALVADORI, Ivan. Il ''microsistema'' normativo concernente i danneggiamenti informatici: un bilancio molto poco esaltante.
Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 204-244, jan./mar. 2012.
92. SANTA HELENA, Vivian de Andrade Zoehler. Alterabilidade constitucional: razões indutoras e restritivas. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 15, n. 352, p. 51-53, set. 2011.
93. SANTOS, Carlos Leonardo Souza dos. Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos. Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 136, p. 23-42, jun. 2012.
94. SANTOS, Luciano Alves Rodrigues dos; DRACHENBERG, Dayane Marques. Breve ensaio à falsificação de marcas e
produtos. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60, n. 416, p. 9-27, jun.
2012.
95. SARAIVA, José Flávio Sombra. Terrorismo de olhos azuis. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 352, p. 20-21, set.
2011.
96. SARNEY FILHO, José. Economia verde e desenvolvimento sustentável. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369,
p. 40-41, jun. 2012.
97. SCAGLIUSA, Carolina. Impenhorabilidade do bem de família, extensão da proteção ao único imóvel locado a terceiros. ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 32, p. 512-511, ago. 2012.
98. SILVA, Carlos Eduardo Lins da. Censura judicial à imprensa no Brasil: autorregulação e maturidade democrática. Revista de
Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 253, p. 49-77, jan./abr. 2010.
99. SILVEIRA, Marco Antônio Karam. Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei n. 12.527/2011): democracia, república e
transparência no estado constitucional. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre,
v. 60, n. 416, p. 29-52, jun. 2012.
100. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. No balanço de perdas e danos: um tributo a Patrícia Acioli. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 15, n. 352, p. 48-50, set. 2011.
101. SOUTO, Marcos Juruena Villela. Formas consensuais de composição de conflitos para a exploração de ferrovias. Revista de
Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 253, p. 117-131, jan./abr. 2010.
102. SZAFIR, Alexandra Lebelson. José quer trabalhar... Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 236, p. 17-18, jul. 2012.
103. TARANTINO, Dora. Sui difficili rapporti tra concussione per induzione e istigazione alla corruzione. Rivista Italiana di Diritto e
Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 1, p. 245-293, jan./mar. 2012.
104. TERRAZAS, Fernanda Vargas. O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de
medicamentos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 253, p. 79-115, jan./abr. 2010.
105. TOLEDO, Gislaine Barbosa de. Fraudes em licitações e a legislação brasileira. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n.
369, p. 66, jun. 2012.
106. TORRES, Marcos Abreu. O Ibama contra as micro e pequenas empresas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 352,
p. 56-58, set. 2011.
107. ______; ROMANO, Elisa. Expectativas para a Rio + 20. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 369, p. 36-37, jun.
2012.
108. VARALDA, Renato Barão; CORDEIRO, Flávia de Araújo. Dependência química: vulnerabilidades e desafios. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 352, p. 24-25, set. 2011.
109. VENTURINI, Alexandre. A fraude como elemento normativo do tipo penal previsto no artigo 1., da Lei n. 8.137/90. ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 30, p. 478-476, jul. 2012.
110. VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil
a partir da Lei n. 12.403, de 2011. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 60,
n. 416, p. 85-114, jun. 2012.
111. VIEIRA, Iure Pontes. Sistema tributário nacional: a reforma pela simplificação. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n.
352, p. 40-41, set. 2011.
112. VIEIRA, Tereza Rodrigues. Estatuto da diversidade sexual e os direitos da população LGBT. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 15, n. 352, p. 14-17, set. 2011.
113. ______; FERREIRA, Rafaela Lanutte. Reflexões sobre o aborto. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 354, p. 18-20,
out. 2011.
114. XAVIER, Renata Flávia Firme. A interpretação teleológica de um caso recente pelo STJ. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 15, n. 352, p. 64-65, set. 2011.
115. ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. A liberdade como bem: a balança como virtude. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15,
n. 354, p. 42-44, out. 2011.
Semana de 27 a 31 de Agosto de 2012
1.
ABREU, João Paulo Piropo de. Poder Judiciário: garantidor dos direitos fundamentais. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 15, n. 355, p. 58-60, nov. 2011.
2.
ACKEL FILHO, Diomar. A questão dos maus tratos a animais. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 358, p. 25-27,
dez. 2011.
3.
ALMEIDA, André Augusto Lins da Costa. O Google do Poder Judiciário e a proteção aos dados pessoais. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 16, n. 370, p. 59, jun. 2012.
4.
ALMEIDA, José Eulálio Figueiredo de. Direito de vizinhança: o uso abusivo da propriedade imóvel. Revista Magister de
Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 7, n. 41, p. 5-27, abr./maio. 2012.
5.
ANDRIGHI, Fatima Nancy. Formas alternativas de solução de conflitos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro,
n. 251, p. 263-272, maio/ago. 2009.
6.
APARÍCIO, Daniela Fernanda Maciel. Registro imobiliário: retificação extrajudicial. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
15, n. 355, p. 50-52, nov. 2011.
7.
ARAÚJO, José Henrique Mouta. Cumprimento de sentença de títulos judiciais invertidos: novos argumentos. Revista
Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 113, p. 52-61, ago. 2012.
8.
ARGUELHES, Diego Werneck. Entre ideias e instituições: considerações sobre Mangabeira Unger e a "situação
constitucional" do Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 257, p. 73-89, maio/ago. 2011.
9.
______. O Supremo na política: a construção da supremacia judicial no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de
Janeiro, n. 250, p. 1-15, jan./abr. 2009.
10.
______; RIBEIRO, Leandro Molhano. Indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins políticos: uma
resposta a Mariana Prado e Cláudia Türner. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 255, p. 115-143, set./dez.
2010.
11.
ASENSI, Felipe Dutra. A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: Mitos e desafios. Revista
de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 250, p. 75-101, jan./abr. 2009.
12.
______. Legitimidade do direito e Estado: duas perspectivas contemporâneas. Revista de Direito Administrativo, Rio de
Janeiro, n. 257, p.145-181, maio/ago. 2011.
13.
ATAÍDE JÚNIOR, Vicente de Paula. A quem pertence a multa coercitiva?. Revista Brasileira de Direito Previdenciário,
Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 95-116, abr./maio. 2012.
14.
BADARÓ, Rui Aurélio de Lacerda. Haja paciência com o Caso Battisti! Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 15, n. 355, p.
28-29, nov. 2011.
15.
BARBOSA, Ruchester Marreiros. O inquérito penal de garantias: sigilo e direito à informação do investigado. Revista
Síntese de Direito Penal e Processual Penal /Continua como/ RIPR, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 9.28, jun./jul. 2012.
16.
BARCELLOS, Ana Paula de. Violência urbana, condições das prisões e dignidade humana. Revista de Direito
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