O que é a independência do Banco Central? Ela é boa?
Acredite: o regime do órgão responsável pelo sistema financeiro do País
influencia diretamente a inflação, as eleições e a sua vida.
Carta Capital- Redação — 26/08/2014
O Banco Central entrou no debate eleitoral. Mais especificamente, a forma como
ele será gerido. Na disputa pela simpatia do mercado financeiro, Aécio e Marina se opõem
à política econômica do governo atual - a última defende total independência do órgão. O
governo de Dilma Rousseff, por sua vez, defende que a política econômica do País é uma
prerrogativa do Poder Executivo, e que o BC já tem autonomia operacional.
Em linhas gerais, o que está em disputa é o conceito geral de como cuidar da
economia e, de certa forma, dos rumos da nação: de um lado estão os que defendem a
intervenção mínima do governo. Para estes, o mercado pode se autorregular, e um BC
totalmente independente é parte do pacote. Do outro lado estão os que defendem alguma
intervenção do governo na economia, de forma a garantir que o Poder Executivo eleito
pela maioria da população (e não o mercado) seja a voz mais forte na definição das
prioridades da economia nacional. O assunto pode soar arenoso ou parecer mera
discussão técnica. Mas não se engane: o regime do Banco Central pode influenciar
diretamente no dia a dia de sua família. Saiba como:
O que o Banco Central faz?
É responsável pelo sistema financeiro de um país ou de um bloco de países, como no
caso da União Europeia. Emite a moeda e fixa a taxa de juros básica, que serve de
parâmetro para todas as demais taxas de juro do mercado, como a do seu cartão de
crédito. Atua no mercado de câmbio, sendo o principal responsável, em última instância,
pela cotação do dólar e do euro, por exemplo. O BC ainda coordena os depósitos
compulsórios, mecanismo que garante que o dinheiro de todas as contas e investimentos
do País "exista de verdade". Em alguns casos, o Banco Central também empresta dinheiro
a bancos em dificuldades, buscando evitar que o país entre em crise.
Quem nomeia o presidente do Banco Central?
No Brasil, o Poder Executivo indica a diretoria. Ou seja, é o presidente da República quem
indica o presidente do BC. Também é responsabilidade do Executivo definir suas metas e
supervisionar sua execução. É assim que funciona no Brasil. Com as mudanças propostas
pela oposição, o presidente do Banco teria um mandato a ser cumprido e não poderia ser
demitido, a não ser em circunstâncias extraordinárias, como a comprovação do seu
envolvimento em atividades ilícitas.
O que está sendo proposto por Dilma, Aécio e Marina?
O PT de Dilma Rousseff defende a autonomia operacional do órgão, mas argumenta que a
economia precisa ser dirigida por aqueles que são eleitos; Aécio Neves (PSDB) defende
mais autonomia, mas diz ser mais importante a sinalização que o presidente dá em
relação a uma autonomia completa do que uma lei propriamente dita que garanta a
independência do BC.
Marina Silva (PSB) é que tem a posição mais firme no sentido de deixar o mercado se
autorregular. É a única dos três candidatos à Presidência mais bem colocados nas
pesquisas de intenção de votos que defende uma independência garantida por lei.
Eduardo Campos também defendia maior autonomia do BC.
Quais seriam as vantagens da independência do Banco Central?
Defensores de uma maior independência do Banco Central, como Eduardo Giannetti da
Fonseca, conselheiro econômico de Marina Silva, observam que a independência impede
que o Executivo interfira nas decisões do BC. Seria uma forma de manter a entidade mais
preservada de pressões políticas e com maior credibilidade. Essa combinação "acalmaria"
o mercado e contribuiria, em teoria, para diminuir as expectativas de inflação.
E quais seriam as desvantagens?
Os críticos da independência total do Banco Central argumentam que quem tem de definir
a política econômica do País, que tem forte impacto no dia a dia da população, é um
governo eleito, e não técnicos financeiros. Para a equipe econômica de Dilma, o governo
não pode abrir mão de sua autoridade monetária. Por fim, não há consenso entre os
economistas sobre a relação direta entre uma maior independência do BC e menores
índices de inflação.
Há algum projeto de lei tramitando no Congresso sobre o tema?
Sim, há um projeto de lei que prevê maior autonomia do BC, de autoria do senador Arthur
Virgílio (PSDB-AM), um substitutivo da proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Pelo texto, os diretores teriam seis anos de mandato. Além disso, caso haja demissão do
presidente ou dos diretores do BC pelo presidente da República, isso teria de ser
justificado e aprovado pelo Senado, assim como a nomeação. O texto, aprovado pelo
plenário do Senado, seguiu para discussão na Câmara e não tem data para ser votado.
Como funciona o Banco Central em outros países?
Como no Brasil, o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) é presidido por um
nome indicado pelo chefe do Executivo. A diferença é de que lá existe um mandato de
quatro anos para o cargo, que pode ser renovado. O presidente dos EUA não tem poder
para depor esse mandatário do Federal Reserve, e este deve se reportar ao Senado e à
Câmara.
Na Europa, desde 1988 a principal atribuição do Banco Central Europeu (BCE) é
administrar o euro. Para isso trabalha em conjunto com os bancos centrais dos países que
fazem parte da Zona do Euro.
O Reino Unido faz parte da União Europeia, mas a população votou contra a unificação
econômica, então lá circula a libra e não o euro. E é o governo que estabelece quais são
as metas de seu Banco Central. O BC britânico, contudo, tem autonomia para determinar
qual caminho utilizará para atingir as metas propostas pelo governo.
Vários outros bancos centrais ao redor do mundo têm autonomia formal garantida em lei.
Além do Fed e do BCE, os bancos centrais do Japão, Chile e México mantêm certa
autonomia em relação às decisões dos governos de seus países.
AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL
Por: Henrique Trotta
Para países com democracias consolidadas, não há dúvidas que a auto-gestão dos bancos centrais é
altamente favorável. Isso porque pressupõe - se que todas as receitas e despesas dos poderes estejam na
lei orçamentária, devidamente, aprovada pelo legislativo.
A unicidade orçamentária é uma conseqüência direta e indispensável para uma gestão efetiva por parte
dos bancos centrais. Isto significa que o “orçamento federal” deve conter todas as despesas do executivo,
legislativo, judiciário e administração indireta. Outra premissa importante é a que estabelece que os
mandatos dos diretores não sejam coincidentes com os mandatos dos políticos, principalmente, com o do
Presidente e com os do Congresso. Uma última premissa importante é a proibição de emissão de moeda
para financiar os rombos do Tesouro.
A doutrina de independência dos bancos centrais surgiu nos países industrializados a partir de suas
estabilidades macroeconômicas e para impedir a tendência dos governos de emitir moedas fiduciárias para
financiar os excedentes dos gastos públicos. Assim, os bancos centrais realmente independentes
desvincularam-se das influências dos parlamentos na nomeação de seus diretores, embora caiba aos
parlamentos fiscalizar para que não hajam interferências dos presidentes ou chefes de governo.
Um banco central independente evita ações precárias como o uso de oportunidades, acabando com as
dotações extra-orçamentárias que, assim , devem ser buscadas no mercado de crédito, evitando a
emissão de moedas. A possibilidade de obtenção de recursos adicionais, via pressão política, é nula. O
presidente do banco passa a ter mais importância que os ministros das finanças e do planejamento, pois
passa a comandar a política monetária, as taxas de juros e as negociações da dívida externa. Fazendo
com que assim os poderes são obrigados a definir melhor suas prioridades, fazendo assim desaparecer a
crença de que os governos têm capacidade inesgotável de criar recursos.
Um banco central independente é um “contra-peso” para o desequilíbrio fiscal, porque controla as receitas
vinculadas e orienta o remanejo de verbas (sempre que justificadas) sem que isto aumente a liquidez do
mercado monetário.
No caso brasileiro, a independência do Banco Central é questionável por alguns fatores que são facilmente
enumeráveis. O país possui três orçamentos: o fiscal, o monetário e o das estatais que não precisam da
aprovação do Congresso, embora possam ser, em parte, dilapidados pelos remanejos políticos.. As
reservas contingências acabam sendo gastas para acalmar aliados ou cooptar adversários. E tem-se uma
forte pressão política para a nomeação de diretores. Por último, a pressão do Executivo para a emissão de
moeda lastreada em contrapartida de ativos físicos, reservas ou títulos de crédito públicos ou privados,
podendo assim financiar qualquer despesa.
O professor da Trevisan Escola de Negócios conta que o banco central brasileiro não é legalmente
independente do governo. "É uma autarquia do Ministério da Fazenda. Embora tenha status de ministro, o
presidente do Banco Central é subordinado ao ministro da Fazenda".
Segundo o Dieese, o poder do BC está limitado às decisões do CMN (Conselho Monetário Nacional), de
forma que a instituição não tem direito, por exemplo, de mudar o regime cambial do País ou até mesmo
as metas de inflação, que são determinadas pelo CMN.
No que diz respeito ao presidente do BC, na teoria, quem deve indicá-lo é o ministro da Fazenda. Na
prática, porém, a opinião do presidente da República é a que mais pesa. Além disso, o contemplado deve
passar pela aprovação do Senado. Por fim, não existe mandato para o presidente do Banco Central do
Brasil, porque ele é indicado, e não eleito.
O Dieese avisa que há argumentos a favor e contra a autonomia do BC. Entre os favoráveis está a
possibilidade de a política monetária ganhar mais credibilidade, já que estaria menos suscetível a pressões
políticas. Já em meio aos contrários está a falta de legitimidade democrática, provocada pela separação do
governo; e de coordenação entre a política implementada pelo BC e pelo Poder Público.
"Independentemente do modelo adotado, não se pode pensar um banco central com objetivos distintos
das políticas do governo federal. Suas ações devem ser sempre consistentes com o cumprimento da
política econômico-financeira estipulada pelo poder Executivo", avalia a nota técnica do Dieese.
O Banco Central do Brasil exerce sua função de autoridade monetária atuando na formulação e gestão das
políticas monetária e cambial, na regulação e supervisão do sistema financeiro nacional e na administração
do sistema de pagamentos e do meio circulante. Sua atuação nessas áreas é norteada pela missão de
"assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional".
A missão atual do BC é "assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do
sistema financeiro nacional".
O que podemos perceber é que o Banco Central do Brasil diferente dos principais bancos do mundo não
tem o compromisso com o desenvolvimento econômico, um sistema financeiro só poderá ser sólido
quando a relação entre os bancos e os seus clientes estiverem transparentes, com ética e firme atuação
de uma competente autoridade monetária.
Garantir para que a moeda tenha estabilidade juntamente com desenvolvimento econômico e social
concretiza um sistema financeiro sólido e a proteção para economia popular. Esses fatores seriam o
primeiro passo para que o BC possa de fato a cumprir o seu papel perante o pais e a sociedade.
Consequentemente podendo ser um banco independente mas aliado do governo, pois, uma política
financeira divergente à do governo federal poderia estagnar o crescimento que vem ocorrendo com o
passar dos anos.
Bibliografia: www.sinal.org.br; www.ucpel.tche.br/itepa/acervo/banco_central_independente.doc;
www.faculdadetrevisan.com.br; www.dieese.org.br;