VIII JORNADA DE ESTÁGIO DE SERVIÇO SOCIAL
CRAS JARDIM PARAÍSO: EQUIPAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
DIAS, Jessica Eloise Volski 1
PEREIRA, Aline Dayane 2
RUTHES, Pamela Caroliny Endler 3
VOITENA, Eliane Fátima4
LAVORATTI, Cleide5
Resumo
O Sistema Único de Assistência Social está divido, hierarquicamente, em
Proteção Social Especial e Proteção Social Básica. Os Centros de Referência de
Assistência Social encontram-se inseridos na Proteção Social Básica e são locais
onde a população tem acesso aos serviços que visam manter os vínculos familiares
e comunitários das famílias e indivíduos. Tem como principal objetivo desenvolver
ações e serviços junto às famílias para enfrentamento das situações de
vulnerabilidade decorrente da pobreza, problemas afetivos, familiares e sociais, bem
como a prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento das
potencialidades dos indivíduos e do fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários. Os CRAS se localizam em áreas de grande vulnerabilidade. Neste
sentido, será feita uma exposição sobre o CRAS Jardim Paraíso que está localizado
na região de Uvaranas e atende um total de 42 vilas e o distrito de Itaiacoca. É
gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e deve atender ao que
dita a Norma Operacional Básica (2005). As informações contidas neste artigo
descrevem o Campo de Estágio CRAS Jardim Paraíso, informando sobre seu
funcionamento, área de abrangência, demanda e perfil da população atendida, bem
como os programas e projetos e as atividades executadas pelos profissionais. Diante
do exposto cabe ressaltar o papel do Serviço Social na instituição e a importância de
refletir sobre a atuação profissional dentro dos Centros de Referência de Assistência
Social - CRAS.
Palavras-chave: Estágio, CRAS, CRAS Jardim Paraíso.
CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS estabelece que a Assistência
1
Acadêmica de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Estagiária do CRAS Jardim Paraíso.
Acadêmica de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa– Estagiária do CRAS Jardim Paraíso.
3
Acadêmica de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa– Estagiária do CRAS Jardim Paraíso.
4
Assistente Social do SESC Ponta Grossa.
5
Professora Doutora da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
2
Social é “direito do cidadão e dever do Estado, é política da seguridade social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento as
necessidades básicas” (1993).
O Centro de Referência de Assistência Social é um equipamento da
Proteção Social Básica de base territorial localizado em áreas de vulnerabilidade
social. É considerada a porta de entrada dos serviços socioassistenciais. Deve
oferecer serviços que atendam a família e o individuo em seu contexto comunitár io,
mas sem desconsiderar sua singularidade. Sua gestão é responsabilidade da
Secretaria Municipal de Assistência Social. Os serviços oferecidos pelos CRAS
estão previstos na Norma Operacional Básica (2005).
CRAS JARDIM PARAÍSO
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Jardim Paraíso foi
criado no dia 19 de junho de 2010. No espaço ocupado pelo CRAS Jd. Paraíso era
desenvolvido o projeto Casa Brasil, cujo objetivo era a inclusão digital e o
desenvolvimento de atividades em grupo. Pela territorialização do município, a área
de abrangência do CRAS Jardim Paraíso compreende 42 Vilas 6, o distrito rural de
Itaiacoca e o Pré-assentamento Emiliano Zapata.
O primeiro contato com o usuário que chega ao CRAS ocorre no préatendimento, e onde verifica-se se esse reside na área de abrangência de
atendimento do CRAS. Em seguida é realizado referenciamento, e esse é
encaminhado para escuta qualificada que é realizada pela assistente social,
psicóloga e estagiárias de serviço social, sendo por plantão ou agendamento, onde
se identificam as vulnerabilidades e demandas. Quando referenciado o usuário é
convidado a participar da reunião da acolhida para que este possa conhecer o
funcionamento da instituição, sua origem e objetivos, bem como as atividades
oferecidas. No CRAS também é realizado o preenchimento e atualização de
Cadastro Único pelos profissionais capacitados.
6
Bertha, Bertha II, Bom Jesus, Borsato, Castanheira, Cinto Ver, Dal’ Col, Davi Federmann, Eduardo, Herculano Torres,
Hoffmann, Jardim Cachoeira, Jardim Centenário, Jardim Isabela, Jardim Paraíso, Jardim Paraiso II, Jardim Pontagrossense,
Jardim Primavera, Jardim Primor, Jardim Progresso, Jardim Samara, Jardim Vila Velha, La Fiori, Max, Morumbi, Neri, Núcleo
Pimentel, Padre Roque, Parque Tarobá, Quero- Quero I, Quero-Quero II, Rubini I, Rubini II, San Martin, Santa Cecília, São
Francisco, São Marcos, São Vicente de Paula, Teixera Mendes, Tropeiros II, Vicentina e o distrito de Itaiacoca, Recanto
Verde.
As demandas atendidas pelo CRAS Jardim Paraíso são as apresentadas em
situação de vulnerabilidade social, decorrente de expressões da questão social
(pobreza, desemprego, habitação e por fragilização dos vínculos familiares) e
famílias beneficiárias de programas socioassistenciais.
A equipe do CRAS Jardim Paraíso conta atualmente com 01 assistente
social, 01 psicóloga e 01 pedagoga, que formam a equipe técnica, e com 01 auxiliar
administrativo, 01 agente social, 02 educadoras sociais, 02 auxiliar de serviços
gerais, 01 motorista, 03 estagiárias de Serviço Social e 02 estagiários de psicologia.
Para
cumprir
o
que
orienta
a
Tipificação
Nacional
de
Serviços
Socioassistenciais o CRAS Jardim Paraíso executa os seguintes programas e
projetos: PAIF, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Projovem
Adolescente. Além das atividades exercidas com o objetivo de cumprir as
prerrogativas do SUAS: Grupo de Crianças de 4 a 14 anos, Grupo de Idosos "Café
com Conversa”, Grupo de Mulheres "Roda de Amigos", Reunião de Acolhida, "Roda
de Conversa", Clube da Amizade Artesanato, Cursos Profissionalizantes e Ação
Rural.
SERVIÇO SOCIAL E CRAS JARDIM PARAÍSO
Ao se pensar na atuação do Assistente Social e no seu objeto e
especificidade de atuação Iamamoto (2000) afirma que o assistente social trabalha
diretamente com as expressões da questão social nas mais variadas expressões do
cotidiano, ou seja, nas diversas áreas de atuação profissional: saúde, educação,
habitação, criança e adolescente, dentre outras. Afirma ainda que esse fenômeno é
“a matéria prima do trabalho profissional, sendo a prática profissional compreendida
como uma especialização do trabalho, participe de um processo de trabalho”
(Iamamoto, 2000, p 59).
O CRAS, por se localizar em um lugar onde se encontra um alto índice de
vulnerabilidade social, recebe diversas demandas que vão de encontro às
expressões da questão social. O profissional de Serviço social tem participação no
planejamento e desenvolvimento de quase todas as ações dentro do CRAS. Para a
realização dessas ações, o Assistente Social faz uso dos principais instrumentais:
observação,
escuta,
visita
domiciliar,
pareceres, acompanhamento social.
encaminhamentos,
relatórios/laudos,
Como campo de estágio, o CRAS proporciona diversas vivências da
realidade social da classe trabalhadora. Apesar das estagiárias realizarem funções
pré-definidas, tem a oportunidade de estar em contato com as outras competências
do Serviço Social dentro da instituição, com o intuito de adquirir um conhecimento
mais amplo neste campo de estágio. Duas estagiárias realizam atividades com
grupos (idosos, crianças e adolescentes), com o objetivo de emancipar os sujeitos
por meio de encontros que proporcionam a discussão de temáticas diversas
relacionadas à realidade de cada grupo. A terceira estagiária realiza atendimento do
BPC, utilizando-se dos instrumentais, como visita domiciliar, escuta qualificada e
encaminhamentos.
É importante ressaltar que é dever do profissional conhecer as normativas e
leis que regulamentam a profissão e ação, tais como: Lei Orgânica da Assistência
Social (Lei de 8 de Dezembro de 1998 n° 8742); Norma Operacional Básica do
SUAS (NOB/SUAS 1995); Norma Operacional Básica- Recursos Humanos do SUAS
(NOB-RH/SUAS); Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004); Tipificação
Nacional de Serviços Sociassistenciais (2009); Código de Ética Profissional dos
Assistentes Sociais (1993). São documentos necessários para a atuação do
profissional e visam garantir um atendimento de qualidade a população usuária da
Política Pública de Assistência Social
Neste sentido, é possível pensar a atuação do Assistente Social, frente a
atuação as expressões da questão social apresentadas no cotidiano. Sendo assim,
entende-se que o profissional de Serviço Social deve-se manter comprometido com
o direito do usuário, buscando alternativas para que esses direitos sejam garantidos.
Dentro do campo, ressalta-se a importância do estágio supervisionado,
onde, o acadêmico tem a possibilidade de conhecer sua área de atuação
profissional, observar as diversas expressões da questão social que se apresentam
para a instituição e assim, juntamente com seus supervisores pensar as estratégias
de atuação, pautados em referencial teórico, formulando ações que visam garantir
os direitos da população usuária.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei Orgânica de Assistência Social (1993). Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do SUAS. NOB-RH/SUAS: resolução n° 269, de 13 de
dezembro de 2006. Ministério de Desenvolvimento de Combate à fome e conselho
Nacional de Assistência Social, 2009.
__________.Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de
Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Brasília, 2005
__________.Conselho Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais. (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009).
Brasília. MDS: 2009.
DIAS, Jessica Eloise Volski. PEREIRA, Aline Dayane. RUTHES, Pamela Caroliny
Endler. SOUZA, Jessica Cavalheiro de. Caracterização CRAS Jardim Paraíso. Ponta
Grossa, 2012.
IAMAMOTO, Marilda V. A Questão Social no Capitalismo. Temporalis / Associação
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Ano 2 (jan/jul.2001). Brasília;
ABEPSS, 2001. 09-10p.