N.o 123 — 26 de Maio de 2004
8089
DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
3 — São designados pela Ministra da Justiça os seguintes elementos,
todos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais:
de Entre Douro e Minho e do director regional de Agricultura de
Trás-os-Montes, respectivamente:
Dr.a Maria Fernanda Farinha Lopes, subdirectora-geral;
Dr.a Maria da Graça Campinos Poças, directora de serviços de
saúde;
Dr. Manuel Balcinhas Pinéu.
José de Almeida Cardoso Pinto, técnico profissional especialista principal da carreira de agente técnico agrícola do quadro da Direcção
Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho — autorizado
o destacamento para exercer funções na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes com efeitos a partir de 1 de Março
e até 31 de Dezembro de 2004 e autorizada a transferência com
efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005 para o quadro da Direcção
Regional com a mesma categoria e carreira. (Isento de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas.)
4 — São designados pelo Ministro da Saúde:
Prof. Doutor José Pereira Miguel, director-geral da Saúde;
Dr. João António Neto Guerreiro Damião Pinheiro, vogal do
conselho de administração da Administração Regional de
Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
Dr. José Adriano Fernandes, assessor da Administração Regional
de Saúde do Norte;
Engenheiro Luís Filipe Afonso Marques, vogal do conselho de
administração da Administração Regional de Saúde do Centro.
5 — A Comissão tem que apresentar propostas concretas no prazo
de 120 dias, de molde que sejam contemplados no âmbito na proposta
de lei do Orçamento para 2005 os meios financeiros necessários ao
desenvolvimento do novo modelo proposto.
29 de Abril de 2004. — A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona. — O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Direcção-Geral do Turismo
Despacho (extracto) n.o 10 424/2004 (2.a série). — Por despacho da directora-geral do Turismo de 7 de Maio de 2004, foi dada
por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado José
Manuel Ribeiro de Azevedo e Silva no cargo de director de serviços
de Ordenamento e Estruturação de Destinos, nos termos do n.o 2,
alínea c), do artigo 25.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com
efeitos a 16 de Maio de 2004.
12 de Maio de 2004. — A Subdirectora-Geral, Teresa Monteiro.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Despacho (extracto) n.o 10 425/2004 (2.a série). — Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 7 de Maio de 2004,
é autorizada a renovação da licença sem vencimento por um ano
ao licenciado João Casimiro Marçal Alves, com início em 29 de Maio
de 2004.
12 de Maio de 2004. — O Director Regional, Fernando Franco
Martins.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Ministro
o
Despacho n. 10 428/2004 (2.a série). — Os planos de estudo
dos cursos científico-humanísticos e dos cursos tecnológicos do nível
secundário de educação, construídos de acordo com as respectivas
matrizes curriculares, conforme constam dos anexos 1 e 2 do Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março, vão ser aplicados progressivamente
a partir do ano lectivo de 2004-2005, com início no 10.o ano de escolaridade, conforme determina a alínea a) do n.o 1 do artigo 18.o do
referido decreto-lei. Com a gradual extinção dos planos de estudo
instituídos pelo Decreto-Lei n.o 286/89, de 29 de Agosto, importa
estabelecer os mecanismos de transição para os alunos que ingressaram no 10.o ano do ensino secundário antes da entrada em vigor
do Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março, sem terem reunido condições de progressão ou transição.
Assim, ao abrigo do disposto no n.o 6 do artigo 18.o do Decreto-Lei
n.o 74/2004, de 26 de Março, determina-se:
1 — Para efeitos de transição entre os planos de estudo instituídos
ao abrigo do Decreto-Lei n.o 286/89, de 29 de Agosto, e os planos
de estudo constantes do Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março,
consideram-se disciplinas afins as que constam do anexo ao presente
despacho, do qual é parte integrante.
2 — Os alunos que frequentam cursos construídos sobre o plano
curricular do ensino secundário instituído pelo Decreto-Lei n.o 286/89,
de 29 de Agosto, retidos no 10.o ano no ano lectivo de 2003-2004
serão, no ano lectivo de 2004-2005, integrados nos planos de estudo
criados pelo Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março, nos seguintes
termos:
a) Com matrícula nas disciplinas que integram os novos planos
de estudo para as quais não existam disciplinas afins nos anteriores planos de estudo, bem como nas disciplinas afins em
que não obtiveram aprovação;
b) Com reconhecimento das disciplinas afins em que obtiveram
aprovação;
c) Com possibilidade de matrícula, para melhoria de classificação, nas disciplinas afins em que já obtiveram aprovação.
13 de Maio de 2004. — O Ministro da Educação, José David Gomes
Justino.
ANEXO
11 de Maio de 2004. — Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos
Humanos, Rita Ferreira.
Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro
e Minho
Despacho n.o 10 426/2004 (2.a série). — Por despacho de 5
de Março de 2004 do director regional de Agricultura de Entre Douro
e Minho, foi rescindido o contrato de trabalho sem termo com a
auxiliar de limpeza a tempo parcial Maria da Conceição Silva Pereira
Ribeiro, a partir de 17 de Maio de 2004, inclusive. (Não carece de
fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Maio de 2004. — Pelo Director Regional, o Chefe de Divisão
de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Jorge Fernandes de
Brito.
Tabela de disciplinas afins no 10.o ano de escolaridade
Decreto-Lei n.o 286/89
Decreto-Lei n.o 74/2004
Aplicações de Electrónica Bloco I
Práticas Laboratoriais de Electrotecnia/Electrónica 10.o
Aplicações Tecnológicas de Electrotecnia/Electrónica 10.o
Aplicações Informáticas 10.o . . . .
Aplicações Informáticas 10.o
Ciências da Terra e da Vida 10.o
Biologia e Geologia 10.o
Ciências Físico-Químicas 10.o . . .
Física e Química A 10.o
Física e Química B 10.o
Desenho e Geometria Descritiva
A 10.o
Geometria Descritiva A 10.o
Geometria Descritiva B 10.o
Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
Despacho n.o 10 427/2004 (2.a série). — Por despachos de 5
e de 8 de Janeiro de 2004 do subdirector regional de Agricultura
8090
N.o 123 — 26 de Maio de 2004
DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Decreto-Lei n.o 286/89
Decreto-Lei n.o 74/2004
Decreto-Lei n.o 286/89
Desenho e Geometria Descritiva
B (anual de 10.o no Curso Tecnológico de Construção Civil).
Geometria Descritiva A 10.o
Geometria Descritiva B 10.o
Desenho da Construção 10.o
Educação Física 10.o . . . . . . . . . . .
Educação Física 10.o
Electricidade 10.o . . . . . . . . . . . . .
Sistemas Analógicos e Digitais 10.o
Geografia 10.o . . . . . . . . . . . . . . . .
Geografia A 10.o
Geografia B 10.o
História 10.o . . . . . . . . . . . . . . . . .
História A 10.o
História da Arte 10.o . . . . . . . . . .
História das Artes 10.o
Introdução à Economia 10.o . . . .
Economia A 10.o
Economia B 10.o
Decreto-Lei n.o 74/2004
Tecnologias 10.o (Tecnológico
Informática).
Tecnologias Informáticas 10.o
Trabalhos de Aplicação 10.o (Tecnológico Animação Social).
Técnicas de Expres.são e Comunicação 10.o
Trabalhos Aplicação + Matemática 10.o (Tecnológico Serviços
Comerciais).
Técnicas Comerciais 10.o
MINISTÉRIO DA CULTURA
Secretaria-Geral
Introdução à Filosofia 10.o . . . . . .
o
Latim 10.
...................
Despacho (extracto) n.o 10 429/2004 (2.a série). — Por despacho de 7 de Maio de 2004 da secretária-geral do Ministério da
Cultura:
Filosofia 10.o
o
Latim A 10.
Rogério Martins Robalo, auxiliar administrativo do quadro de pessoal
da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura — reclassificado para
lugar de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo do mesmo quadro, com efeitos a partir de 25 de Março
de 2004.
Língua Estrangeira (iniciação)
10.o , nível 1 — Inglês/Francês/Alemão/Espanhol.
Língua Estrangeira II/III (nível de
iniciação) 10.o — Inglês/Francês/Alemão/Espanhol.
Língua Estrangeira I (continuação) 10.o, nível 6 — Inglês/
Francês.
Língua Estrangeira I (nível de continuação) 10.o — Inglês/Francês.
Língua Estrangeira I ou II 10.o . . .
Língua Estrangeira I ou II 10.o
Língua Estrangeira II (continuação) 10.o, nível 4 — Inglês/
Francês/Alemão/Espanhol.
Língua Estrangeira II (nível de continuação) 10.o — Inglês/Francês/Alemão/Espanhol.
Matemática 10.o . . . . . . . . . . . . . .
Matemática A 10.o
Matemática B 10.o
Aviso (extracto) n.o 6027/2004 (2.a série). — Por despachos do
subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo de
3 de Maio de 2004:
Oficina de Expressão Dramática
Bloco I.
Técnicas de Expressão e Comunicação 10.o
Português A 10.o . . . . . . . . . . . . . .
Português 10.o
Português B 10.o . . . . . . . . . . . . . .
Português 10.o
Práticas Oficinais e Laboratoriais
10.o (Tecnológico Construção
Civil).
Práticas da Construção 10.o
Práticas Oficinais e Laboratoriais
10.o (Tecnológico Electrotecnia/Electrónica).
Aplicações Tecnológicas 10.o
Práticas Laboratoriais de Electrotecnia/Electrónica 10.o
Técnicas e Linguagens de Programação 10.o
Bases de Programação 10.o
Tecnologias 10.o (Tecnológico
Animação Social).
Práticas de Acção Social 10.o
Maria Idalina Pinheiro Lucas Fino, auxiliar administrativa, e Teresa
de Bethencourt de Sousa Menezes, técnica profissional de 2.a classe,
da carreira técnica profissional, do quadro de pessoal do Instituto
dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, exercendo funções correspondentes à carreira de técnico profissional de arquivo, em
comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis
meses — providas, por reclassificação profissional, na categoria de
técnico profissional de 2.a classe, da carreira técnica profissional
de arquivo, em lugares vagos do quadro de pessoal do Instituto
dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, nos termos do n.o 1 do
artigo 7.o e do n.o 3 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de
19 de Novembro.
Maria Isabel Mourão Henrique Alves da Silva, assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativo, do quadro
de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo,
exercendo funções correspondentes à carreira de técnico profissional de arquivo, em comissão de serviço extraordinária, pelo
período de seis meses — provida, por reclassificação profissional,
na categoria de técnico profissional de 1.a classe, da carreira técnica
profissional de arquivo, em lugar vago do quadro de pessoal do
Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, nos termos do
n.o 1 do artigo 7.o e do n.o 3 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99,
de 19 de Novembro.
o
10 de Maio de 2004. — A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
Rectificação n.o 991/2004. — Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.a série, n.o 106, de 6 de Maio
de 2004, a p. 7044, no despacho n.o 9104/2004, do Gabinete do Ministro
da Cultura, anexo II, grelha de descontos dos palácios, monumentos
e museus, mobilidade IPPAR, rectifica-se que onde se lê «Desconto
de 50 % [. . .] Jovens entre os 15 e os 15 anos» deve ler-se «Desconto
de 50 % [. . .] Jovens entre os 15 e os 25 anos».
10 de Maio de 2004. — A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
6 de Maio de 2004. — O Subdirector, José Maria Salgado.
o
Tecnologias 10. (Tecnológico
Construção Civil).
Tecnologia da Construção 10.
Tecnologias 10.o (Tecnológico
Electrotecnia/Electrónica).
Aplicações Tecnológicas 10.o
Instituto Português do Património Arquitectónico
Despacho n.o 10 430/2004 (2.a série). — 1 — Ao abrigo dos artigos 35.o a 40.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado
pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações