“I CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITO DO TURISMO”
Local: Auditório do Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz
Organização: APDC – Direito do Consumo
Data: 09 de Fevereiro de 2006 pelas 16 horas
Palestra: TURISMO NO ESPAÇO RURAL E TURISMO DE NATUREZA
TURIHAB – 20 ANOS AO SERVIÇO DO TURISMO
O Turismo de Habitação nasceu em boa hora, nos anos 80, com o objectivo de recuperar o
património privado e colocá-lo ao serviço do turismo, sobretudo em zonas interiores, dando origem
ao que hoje se chama o Turismo no Espaço Rural.
O desenvolvimento do Turismo de Habitação correspondeu a uma dupla necessidade: conservar o
património arquitectónico e responder à procura de alojamento turístico de qualidade nas zonas
rurais; mas também, foi o resultado duma atracção partilhada entre o proprietário e o seu hóspede, o
gosto pela preservação do património histórico, por uma maneira familiar de receber e naturalmente
por um certo modo de vida, muito próprio destas casas.
Casas de família que ao longo da história tiveram um papel preponderante no desenvolvimento das
comunidades e regiões em que se encontram, que constituíram pólos de ensinamento, cultura e
apoio social, e que com a evolução dos tempos e da sociedade, passaram a ser residências
secundárias, muitas vezes abandonadas.
O Turismo de habitação veio reconstruir as paredes e sobretudo devolver o calor e a vida que em
muitas delas se tinham perdido, granjeando o respeito e a admiração das populações locais, sendo
exemplo para o exercício de novas actividades.
TURIHAB – Solares de Portugal;
Praça da República – 4990-062 Ponte de Lima – PORTUGAL
Tel. +351 258931750 / 258741672 / 258742827 Fax. +351 258931320 / 258741444;
Email: [email protected]/ www.solaresdeportugal.pt / www.center.pt /www.europetraditions.com
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Este conceito de recuperação do património alongou-se às casas rústicas através do Turismo Rural e
o envolvimento das populações rurais num projecto que representa uma atitude inovadora e que
contribui para o desenvolvimento integrado do meio rural e do TER.
O Turismo de Habitação gerou uma nova forma de fazer turismo em Portugal, aliado ao factor da
obrigatoriedade da presença do dono da casa e de uma forma familiar de receber, conferindo-lhe
características únicas que o distingue de outros tipos de alojamento turístico tornando-o num
verdadeiro produto turístico.
Valoriza-se o culto dos valores, da preservação das tradições, da história, da cultura, numa época
em que cada vez mais há a necessidade da sua afirmação, quem melhor do que este turismo para
reflectir este estado de alma?
O TER constitui uma oferta turística que pode apoiar uma estratégia de promoção de imagem do
turismo português. Com esta preocupação a TURIHAB lançou os Solares de Portugal e tem vindo
a promovê-los no país e no estrangeiro.
Não temos dúvidas que os Solares de Portugal representam um complemento decisivo para a
oferta turística portuguesa, por isso, deverão fazer parte de forma sistemática nas acções de
promoção. Não é somente o desenvolvimento do produto que o exige é o país que necessita do
contributo de uma imagem positiva, realçando os costumes e a tradição de bem receber.
A TURIHAB possui uma estrutura associativa, funciona como agente moderador e de controlo, que
apoia as casas, os operadores, os agentes de viagem e naturalmente é interlocutor junto de todas as
entidades.
Por forma a alargar competências e tendo em vista a satisfação do Consumidor TER, a TURIHAB –
Solares de Portugal conjuntamente com a ATA- Aldeias de Portugal constituíram a CENTER –
Central Nacional de Turismo no Espaço Rural, que funciona como uma central de reservas e tem
como principais objectivos:
•
Organizar a rede nacional centralizando a oferta das várias modalidades do TER ;
TURIHAB – Solares de Portugal;
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•
Implementar a central de reservas e de informações;
•
Dar acesso à capacidade de oferta e a pacotes turísticos.
•
Fomentar a experiência piloto promovida pela TURIHAB e pela ATA;
A TURIHAB tem desenvolvido conjuntamente com a CENTER:
•
Acções de marketing, de comunicação e distribuição dos produtos turísticos, e das
marcas Solares de Portugal e Aldeias de Portugal ;
•
Acções de promoção ligadas directamente à comercialização do TER;
•
Participação em feiras, promovendo a qualidade e a internacionalização, quer no
desenvolvimento dos mercados actuais, quer na conquista de novos mercados, quer
ainda no reforço dos projectos de cooperação europeia das redes;
•
Organização de educacionais nacionais e estrangeiras, intensificando a participação em
revistas da especialidade e aumentando a contratação com operadores turísticos;
•
Criou um Portal de Internet – www.center.pt;
•
Intensificou e desenvolveu um trabalho de apoio às agências de viagens e aos
operadores turísticos, servindo de elo de ligação com as casas e seus proprietários,
representadas pelas suas associações TURIHAB e ATA;
•
Desenvolveu novos canais de distribuição com recurso a novas tecnologias de
informação
e
comunicação
com
os
sites
www.solaresdeportugal.pt
www.aldeiasdeportugal.pt e www.casasnocampo.net .
Na área da cooperação e associativismo criou a rede europeia a Europa Traditionae Consortium um consórcio que envolve cinco organizações europeias, Château Accueil, França; The Hidden
Ireland, Irlanda, Wolsey Lodges, Reino Unido; Solares de Portugal, Portugal e Erfgoed Logies,
Holanda que oferece uma hospitalidade personalizada em casas de estilo genuíno, dando
possibilidade aos hóspedes de usufruírem as tradições e a cultura de cada país e respectivas regiões
reflectidas na arquitectura, na gastronomia, nos vinhos e nas paisagens, apresentadas no portal
www.europetraditions.com .
A sua sede é na TURIHAB e foi o primeiro agrupamento europeu de interesse económico criando
uma rede europeia para promover o Turismo dentro e fora da Europa.
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Tendo sido motivo de exemplo para a Comissão Europeia que aprovou uma recomendação com o
seguinte teor:
“Solicita à Comissão que, respeitando o princípio de subsidiariedade, lidere uma acção
concertada entre os diversos Estados- Membros visando promover o intercâmbio de peritos na
recuperação e restauração do património artístico para fins turísticos, oferecer bolsas de formação
e promover a criação de redes transnacionais (como a Europa Traditionae Consortium)”
Para além do reconhecimento da União Europeia esta forma de fazer turismo foi exemplo piloto
para implementar nos países de leste. Tendo a CCRN- Comissão de Coordenação da Região do
Norte com a TURIHAB candidatado esta rede a um projecto, ECOS-OUVERTURE envolvendo a
região da Baviera (Alemanha), Vas-County (Hungria) e cidade de Ljubljana (Eslovénia) cujo
objectivo foi desenvolver nestes países, um projecto semelhante recuperando casas e castelos, por
forma a integrarem a rede, apresentadas no portal www.europe-traditions.net.
A TURIHAB desenvolveu o projecto “Europa das Tradições: uma visão transatlântica” com a
AMETUR – Associação Mineira da Empresa de Turismo Rural no Estado de Minas Gerais, o
PRESERVALE – Instituto de Preservação e Desenvolvimento do Vale do Paraíba no Estado do Rio
de Janeiro e a ACETER – Associação Cearense do Turismo no Espaço Rural no Estado do Ceará,
que deu origem à rede Fazendas do Brasil. www.fazendasdobrasil.com
O estabelecimento desta rede passou pelo levantamento da capacidade de oferta, na articulação com
a tutela do turismo estadual e federal, preparação do enquadramento legislativo na área da
recuperação de apoios financeiros, criação de uma central de informação e reservas e
consequentemente a articulação com a CENTER – Central Nacional de Turismo no Espaço Rural
agilizada por uma eficaz apresentação através de um portal na Internet www.europe-traditions.org ,
proporcionando, assim, um serviço de rápida resposta à solicitação do mercado.
A cooperação entre parceiros, a nível local, nacional, transnacional e transcontinental é sem dúvida
um grande contributo para a promoção da marca Solares de Portugal, que em articulação estreita
com as Aldeias de Portugal são um complemento decisivo para a oferta turística portuguesa, e
muito beneficiarão a imagem de Portugal.
TURIHAB – Solares de Portugal;
Praça da República – 4990-062 Ponte de Lima – PORTUGAL
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A Qualificação da Oferta foi um projecto prioritário nos últimos dois anos. A TURIHAB e a
CENTER passaram por um processo de certificação tendo sido certificadas com a ISO 9001:2000
em Agosto de 2005, seguindo-se a certificação de toda a rede Solares de Portugal. Foi elaborado
um Manual de Boas Práticas para aplicação a toda a rede e uma Especificação de Requisitos de
Serviços ERS 3001 que será um instrumento de certificação do Turismo no Espaço Rural.
Numa abordagem simplificada da legislação vigente TER, decreto-lei n.º 54/2002 e decreto
regulamentar n.º 13/2002 e o decreto-lei n.º 47 /1999 que regula o Turismo de Natureza, constatasse
que o TER apresenta tipologias diversas de alojamento que confundem o consumidor. As
designações Turismo no Espaço Rural e Turismo Rural são percepcionadas pelos consumidores
como sendo a mesma oferta de alojamento. Também o Turismo Rural, Casas de Campo e Turismo
de Aldeia são designações que não se diferenciam, uma vez que as definições são iguais. No que
respeita ao Turismo de Habitação e Agroturismo, não existe uma definição clara da oferta, dado que
na prática, as explorações agrícolas não são dinamizadas como tal acabando por funcionar como
Turismo de Habitação; o Agroturismo deveria ser vocacionado para o incentivo da comercialização
dos produtos das explorações agrícolas e as suas actividades, sendo o alojamento um complemento
e não a actividade principal. Também os Hotéis Rurais e os Parques de campismo rurais, deveriam
ter enquadramento legal na Hotelaria clássica e nos Parques de campismo e não no TER.
De uma forma geral os pressupostos (filosofia e princípios da lei) mantém-se actuais assim como os
requisitos mas no nosso entender deveriam ser clarificadas as tipologias da oferta TER como se
sugere a seguir:
O Turismo no Espaço Rural consistiria no conjunto de actividades e serviços de alojamento e
animação turística realizadas e prestadas em empreendimentos em zonas rurais.
O TER deveria enquadrar as seguintes modalidades de alojamento: Turismo de Habitação e
Turismo de Aldeia; e de animação: Agroturismo e Turismo de Natureza.
Turismo de Habitação definir-se-ia pelo serviço de hospedagem de natureza familiar prestado a
turistas em Casas Antigas ou Casas Rústicas; o Turismo de Aldeia pelo serviço de hospedagem
prestado a turistas em Casas de Aldeia, Casas de Campo ou Casas de Natureza.
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Teria enquadramento na animação turística TER, o Agroturismo como serviço de animação turística
prestado em exploração agrícola que obrigatoriamente permita aos hospedes e visitantes o
acompanhamento e conhecimento das actividades agrícolas ou a participação nos trabalhos aí
desenvolvidos, a visita a jardins, degustações gastronómicas, provas de vinhos, reuniões e pequenos
eventos de acordo com as regras estabelecidas pelo seu responsável.
O Turismo de Natureza no nosso entender deverá inserir-se à semelhança do Agroturismo no
âmbito da Legislação a rever numa forma de animação turística em espaços de excelência como os
Parques Naturais, áreas protegidas e naturalmente o Parque Nacional da Peneda Gerês.
O TER tem ainda um longo caminho a percorrer, no controlo de qualidade, na organização da
animação turística, na potenciação da oferta turística, no aproveitamento e articulação das parcerias,
na criação de infra-estruturas de transporte, acessibilidades e sinalização, no entanto, nestes duas
décadas o TER representou para o País uma excelente oportunidade para o desenvolvimento
sustentável nas regiões rurais devendo todos nós estar conscientes da responsabilidade de o
conhecer, de o interpretar e de o saber usufruir, consumindo produtos autóctones e valorizando as
actividades e itinerários locais.
O TER organizado e qualificado é sem duvida um motor de desenvolvimento e deverá ser o suporte
de uma estratégia de recuperação do património edificado e natural das zonas rurais. É também o
garante do desenvolvimento sustentável, do apoio ao artesanato, da gastronomia, da percepção e
interpretação dos recursos, do incremento da animação turística, das actividades rurais e do seu
marketing.
Ponte de Lima, 09 de Fevereiro de 2006.
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