MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Concluídas negociações de convenção de dupla tributação
com Oman
O Estado Português concluiu negociações com as autoridades de Oman
com vista à celebração de uma convenção para evitar a dupla tributação em
matéria de impostos sobre o rendimento.
O alargamento da rede portuguesa de convenções para evitar a dupla
tributação, que tem vindo a ser promovido pelo Governo português, tem
por objectivo a criação de condições para uma maior internacionalização
das empresas portuguesas, ajudando deste modo quer na diversificação dos
mercados de exportação, em particular no que respeita à promoção dos
mercados extra-comunitários, quer na captação de investimento externo em
Portugal. Portugal conta actualmente com 60 Convenções, 7 das quais já
assinadas pelo actual Governo.
Os países do Golfo revestem especial importância neste contexto,
considerando as fortes relações económicas que Portugal mantém com a
região decorrente da forte projecção económica que estes países têm vindo
a adquirir.
A celebração desta convenção, assente no Modelo da OCDE, permitirá
também à Administração Fiscal portuguesa proceder à troca de
informações com as autoridades de Oman, reforçando assim o combate à
evasão e fraude fiscais.
Neste momento, e no tocante a esta região do Globo, foram recentemente
concluídas as negociações com os Emirados Árabes Unidos, estando em
curso a negociação de convenções semelhantes com o Qatar, Egipto, Arábia
Saudita, Líbia e Bahrein.
A convenção para evitar a dupla tributação com Oman, cuja negociação se
concluiu agora, será objecto de assinatura nos próximos meses.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Lisboa, 20 de Dezembro de 2010
Comunicado disponível em www.min-financas.pt
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