BRASÍLIA-DF, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2015
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ano 17 | Nº 3424
Divulgação
Homenagem aos 107 anos da imigração japonesa
Os 107 anos da chegada dos primeiros imigrantes japoneses ao Brasil e os 120 anos da formalização do Tratado de Amizade
Japão-Brasil foram homenageados por deputados em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | 4
Relatório preliminar da LDO pode ser
votado pela Comissão de Orçamento
Divulgação
Parlamentares poderão alterar lista de ações que não podem ser contingenciadas
O relatório pode ser analisado na próxima reunião
da Comissão Mista de Orçamento, marcada para
amanhã, às 13 horas. Se o texto for aprovado, abre
o prazo para apresentação de emendas ao projeto da
Câmara aprova
incentivos à
pecuária intensiva | 3
Disque - Câmara 0800 619 619
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Pela Constituição, o recesso legislativo que vai de 18 a 31 de
julho só pode começar após a aprovação da lei pelo
plenário do Congresso. | 3
A luta da Bahia na Independência
Exposição na Câmara mostrará obras de acervos da Bahia sobre a luta
do estado na guerra pela independência do Brasil de Portugal. | 2
|0
www.camara.leg.br/camaranoticias
2 | JORNAL DA CÂMARA
22 de junho de 2015
Exposição retrata a Independência na Bahia
O evento faz parte da série “Histórias não Contadas” e apresenta a luta do estado pela emancipação política do Brasil
O Centro Cultural Câmara dos Deputados promove exposição que registra a participação da Bahia
na luta pela emancipação
política do Brasil. A mostra
“Dois de Julho e a Independência do Brasil na Bahia”
poderá ser visitada de 24/6
a 12/8, das 9h às 17h, no corredor de Acesso ao Plenário
Ulysses Guimarães. A entrada é franca.
A exposição apresenta
imagens em tamanho natural que retratam os fatos
históricos da independência
do Brasil omitidos pela história oficial e que registram a
participação da Bahia. O estado foi o principal palco das
guerras, local onde o conflito
durou mais tempo (cerca de
um ano e meio) e que mobilizou o maior contingente de
pessoas. Foi lá também que
o território brasileiro correu
sério risco de fragmentar-se.
Com a resolução do príncipe
regente de permanecer no
Brasil — desobedecendo às
determinações das Cortes de
Lisboa — e a tentativa frustrada do general Jorge de
Avilez de levá-lo a Portugal,
a metrópole portuguesa concentrou em Salvador todos
os seus esforços militares.
Havia interesse por parte de
Portugal de dividir o Brasil
em duas regiões: o sul e o
sudeste permaneceriam sob
a direção de Pedro; e o norte, sob o domínio português.
Graças à luta dos baianos,
isso não ocorreu e as tropas
portuguesas foram expulsas
definitivamente no dia 2 de
julho de 1823. Instituições - As imagens
foram cedidas por importantes instituições e museus da
Bahia, como a Secretaria de
Cultura, a Fundação Pedro
Calmon, o Arquivo Público
do Estado, a Biblioteca Pública do Estado, o Palácio Rio
Branco, o Museu Imperial, o
Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, o
Convento da Lapa, o Museu
Histórico Nacional e o Museu Paulista. A exposição
faz parte de uma série de
eventos chamados “Histórias não Contadas”, por meio
dos quais a Câmara resgata a
memória de fatos históricos
não contados nos livros didáticos e nas escolas.
COMUNICAÇÃO
Rádio Câmara inaugura transmissões em Mato Grosso
Serão inauguradas amanhã, às 9 horas, em Cuiabá
(MT), as transmissões da
Rádio FM 89,5, numa parceria pioneira da Câmara dos
Deputados e da Assembleia
Legislativa do Mato Grosso.
A iniciativa é da Rede Legislativa de Rádio, criada pela
Câmara dos Deputados em
2012 e operada pela Secretaria de Comunicação Social
(Secom) da Câmara.
A cidade de Cuiabá foi escolhida como projeto-piloto
das parcerias da Rádio Câmara com rádios locais. A
Câmara dos Deputados adquiriu os equipamentos de
transmissão e o sistema irra-
Governo de MT
“A parceria está
em sintonia com
objetivos da Secom de
divulgar os trabalhos
parlamentares.”
Deputado Cléber Verde
diante, e a Assembleia Legislativa do Mato Grosso ficou
responsável pelo custeio da
estação e pelo estúdio local.
Experimental - A Rádio
Câmara de Cuiabá, que já vinha funcionando em caráter
experimental, cederá algumas faixas de horário para
inserção de conteúdo gerado
pela Assembleia Legislativa.
Cuiabá foi escolhida como projeto piloto com rádios locais
A inauguração das transmissões acontecerá na sede
da Assembleia, com a participação do secretário de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 55a Legislatura
SECOM - Secretaria de Comunicação Social
Presidente: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Secretário: Cleber Verde (PRB-MA)
1º Vice-Presidente
Waldir Maranhão (PP-MA)
2º Vice-Presidente
Giacobo (PR-PR)
1º Secretário
Beto Mansur (PRB-SP)
2º Secretário
Felipe Bornier (PSD-RJ)
3ª Secretária
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
4º Secretário
Alex Canziani (PTB-PR)
Suplentes:
Mandetta (DEM-MS)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Luiza Erundina (PSB-SP)
Ricardo Izar (PSD-SP)
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
José Carlos Araújo (PSD-BA)
Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Lúcio Vale (PR-PA)
Corregedor parlamentar
Carlos Manato (SD-ES)
Procurador parlamentar
Claudio Cajado (DEM-BA)
Comunicação Social da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA); do presidente
da Assembleia Legislativa do
Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB); e de
outros deputados federais e
estaduais.
Alcance - Conforme ressaltou Cleber Verde, a parceria está em sintonia com
os objetivos da Secretaria
de Comunicação da Câmara
dos Deputados, como os de
divulgar os trabalhos parlamentares e implementar
ações que ampliem o alcance dos veículos de comunicação da Câmara em todo o
território nacional.
Diretor-Executivo: Sérgio Chacon
(61) 3216-1500
[email protected]
Jornal da Câmara
Diretor de Mídias Integradas
Pedro Noleto
Coordenador de Jornalismo
Wilson Silveira
Editora-chefe
Rosalva Nunes
Editores
Sandra Crespo
Ralph Machado
Diagramadores
Gilberto Miranda
Roselene Guedes
Renato Palet
[email protected] | Redação: (61) 3216-1660 | Distribuição e edições anteriores: (61) 3216-1626
Ouvidor parlamentar
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Coordenadora dos direitos da mulher
Dâmina Pereira (PMN-MG)
Procuradora da mulher
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Secretário de Relações Internacionais
Átila Lins (PSD-AM)
Diretor-Geral: Rômulo de Sousa Mesquita
Secretário-Geral da Mesa: Sílvio Avelino
Impresso na Câmara
dos Deputados (DEAPA)
Papel procedente de
florestas plantadas
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JORNAL DA CÂMARA | 3
22 de junho de 2015
Relatório preliminar da LDO está pronto
Parecer que antecede o texto final contém as regras para apresentação de emendas e pode ser votado amanhã
O relatório preliminar
do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2016 está pronto para votação e pode ser analisado
na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento
(CMO), marcada para amanhã, às 13 horas, no plenário 2.
O texto, já com o parecer às emendas apresentadas, foi entregue na noite de
quinta-feira (18) pelo relator da LDO 2016, deputado
Ricardo Teobaldo (PTB-PE).
O parecer preliminar,
que antecede o relatório final, contém as regras para
as emendas ao projeto da
LDO. É uma espécie de guia
que orienta deputados e senadores na apresentação
das demandas.
Das 16 emendas oferecidas ao relatório preliminar
Lucio Bernardo Jr.
O relator, Ricardo Teobaldo, acolheu parcialmente apenas 2 emendas, das 16 apresentadas
por deputados e senadores,
Teobaldo acolheu parcialmente duas, de autorias dos
deputados Izalci (PSDB-DF)
e João Arruda (PMDB-PR).
Com a modificação, os parlamentares poderão apresentar, sem restrições,
emendas para o Anexo III
da LDO.
Esse anexo contempla as
ações que não poderão ser
Parlamentares poderão
alterar anexo que
contempla as ações
que não poderão ser
contingenciadas
contingenciadas em 2016. O
deputado Ricardo Teobaldo
havia determinado, inicialmente, que as emendas deveriam identificar “o ato legal” criador da despesa que
seria ressalvada do bloqueio
orçamentário.
Se o relatório for aprovado na próxima terça, o prazo para emendas ao projeto da LDO pode iniciar no
dia seguinte. Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai
de 18 a 31 de julho, só pode
começar após a aprovação
da LDO.
VOTAÇÕES
Arquivo ANPr
Agricultores endividados
terão novo financiamento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
aprovou, conclusivamente,
proposta que reabre a possibilidade de novos financiamentos a agricultores que
ainda estão renegociando
dívidas relativas a determinadas operações de investimento, mesmo antes do quitá-las.
Trata-se de dívidas relativas a financiamentos com
recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) e dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste
Centro-Oeste.
O texto aprovado - Projeto de Lei 6263/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) - revoga dispositivos
da Lei 11.775/08 que impedem, aos agricultores que estejam renegociando suas dívidas, novos financiamentos
com recursos do crédito rural ou dos fundos constitucionais de financiamento. O
projeto segue para o Senado.
O relator na comissão,
deputado Esperidião Amin
(PP-SC), defendeu a constitucionalidade e juridicidade
do projeto. “Nada há no pro-
“Sem novos
investimentos,
aqueles agricultores
ficaram impedidos
de modernizar suas
atividades.”
Deputado Celso Maldaner
jeto que ofenda dispositivo
constitucional. Igualmente,
nada há que impeça sua admissão ou ordenamento jurídico”, avaliou o relator.
Relator na Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Celso Maldaner
(PMDB-SC) observou que as
dívidas a que se referem a Lei
11.775 tiveram seu prazo de
vencimento prorrogado por
quatro anos, e que esse é o
prazo que os agricultores
cujas dívidas foram renegociadas tiveram de esperar até
que pudessem contrair outros financiamentos.
“Sem novos investimentos durante quatro anos,
aqueles agricultores ficaram impedidos de modernizar suas atividades, o que
é fundamental para que se
mantenham competitivos.”
A ideia é reduzir a pecuária
extensiva, que ocupa grandes
áreas com rebanho solto
Câmara aprova incentivo especial para
pecuária intensiva e produção orgânica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de
Lei 4362/08, do Senado, que
permite a concessão de incentivos especiais pelo Poder Público aos produtores
rurais que trocarem a pecuária extensiva pela intensiva
e que estimularem o sistema
orgânico de produção.
Como tramita em caráter conclusivo, o texto, que
já havia sido aprovado pela
Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e De-
senvolvimento Rural, segue
para sanção presidencial, a
menos que seja apresentado
requerimento para que o Plenário analise o projeto.
A pecuária extensiva utiliza grandes áreas de terra,
com rebanho solto. Já o sistema intensivo usa pastagens
plantadas e adubadas. O terreno é subdividido em piquetes, o que permite até dez
animais por hectare, além
de abrir espaço para outras
culturas.
O objetivo é promover
ganhos de eficiência, com
aumento da produção de
alimentos, da produção por
unidade de área, da precocidade e da qualidade.
Mudança na lei - O relator, deputado Alceu Moreira
(PMDB-RS) defendeu a aprovação da matéria e disse que
o texto atende os requisitos
constitucionais formais e
está em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente. A proposta altera a Lei da Política Agrícola
(8.171/91).
4 | JORNAL DA CÂMARA
22 de junho de 2015
Ato celebra 107 anos da imigração japonesa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional discutiu em audiência pública a relação entre Brasil e Japão
Em homenagem ao Dia
da Imigração Japonesa, celebrado anualmente em 18
de junho, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional promoveu audiência pública para comemorar
os 107 anos da chegada dos
primeiros imigrantes japoneses ao País e os 120 anos
da formalização do Tratado
de Amizade Japão-Brasil.
Segundo dados do Portal
Brasil, o País tem a maior comunidade nipônica fora do
Japão. São mais de 1,5 milhão de japoneses. O Japão,
por sua vez, acolhe a terceira
maior comunidade de brasileiros no exterior, com mais
de 175 mil imigrantes.
Brasil e Japão são fortes
parceiros comerciais, com
equilíbrio nas exportações
e importações de cada um.
A característica marcante da
relação é que o Brasil exporta matéria-prima, enquanto
o Japão exporta, entre outras
coisas, máquinas e automóveis, o que agrega mais valor
ao produto japonês.
Antonio Augusto
Debatedores destacaram que Brasil e Japão são fortes parceiros comerciais, com equilíbrio
Contradição - Para o
cônsul honorário do Japão
em Belo Horizonte (MG),
Wilson Nélio Brumer, a situação brasileira representa uma imensa contradição
de como um país deveria se
comportar em relação a sua
indústria.
“Nada contra ser competitivo na produção de ma-
téria-prima, inclusive, que
bom que somos competitivos, mas é importante não
nos esquecermos da necessidade de agregar valor a nossa
economia”, acrescentou.
Complementar - Membro
do grupo parlamentar Brasil-Japão, o deputado Walter
Ihoshi (PSD-SP) destacou
que as economias dos dois
países se complementam,
mas ressaltou que o Brasil
tem muito a aprender com a
cultura japonesa.
“É claro que nós estamos
exportando commodities,
que são produtos de baixo
valor agregado, mas hoje, se
não fosse a tecnologia brasileira, não teríamos aviões da
Embraer voando em territó-
A Comissão de Relações
Exteriores lembrou os
120 da formalização do
Tratado de Amizade
Japão-Brasil
rio japonês”, destacou.
“Temos um futuro grande pela frente e grandes desafios nos investimentos em
inovação, ciência e tecnologia. Nossa participação, de
nipo-descendentes e dos
brasileiros, será fundamental para o futuro e a amizade
dos dois povos.”
Colaboração - O embaixador do Japão no Brasil,
Kunio Umeda, disse que seu
país quer continuar colaborando com o desenvolvimento brasileiro, dando especial
atenção à área de recursos
humanos.
Ele afirmou que o País
quer elevar o número de estudantes brasileiros no Japão, através do programa
Ciências Sem Fronteiras e
do programa de bolsas do
governo japonês.
MERCOSUL
Parlasul aprova o estatuto de novo instituto de saúde
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, com
voto favorável do deputado
Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a criação do estatuto
do Instituto Sul-Americano
de Governo em Saúde, no
âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano. O acordo
foi aprovado pelos governos
sul-americanos em 2012, durante a Cúpula de Lima.
O Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde
(ISAGS) é um organismo intergovernamental de caráter
público vinculado ao Conselho de Saúde da União de Nações Sul-Americanas.
Como centro de altos estudos e debate de políticas
públicas, o instituto tem por
atribuição difundir e transmitir informação técnico-científica, capacitar recursos humanos e contribuir
para melhorar a gestão da
saúde nos países do grupo.
Arthur Oliveira Maia
destacou o trabalho fundamental do Parlasul para o
Gabriela Korossy
Chinaglia alertou para a necessidade de se assegurar financiamento para as ações do Mercosul
diálogo entre os países que
compõem o Mercosul. “Estamos convencidos de que
questões relacionadas ao
comércio, saúde, educação,
cultura, tecnologia, transferência de mão de obra e conflito de fronteiras terão aqui,
na Representação Brasileira,
um abrigo importante, para
que possamos desempenhar
um papel de relevância.”
Financiamento - O vicepresidente do Parlamento do
Mercosul, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), chamou a
atenção, no entanto, para a
necessidade de se assegurar
financiamento para as ações
do Mercosul, sob pena de sobrecarregar órgãos brasileiros com essas funções.
“Precisamos estreitar o
contato com os respectivos
Centro de altos
estudos, o instituto
deverá contribuir para
melhorar a gestão
da saúde nos países
do grupo
ministérios que financiam
o Parlamento do Mercosul,
senão vamos dar uma tarefa para a Fiocruz, correndo
o risco de agravar seu orçamento se não houver algum
tipo de financiamento extra”, afirmou.
Audiência - A Representação Brasileira no Parlasul
volta a se reunir no dia 1º de
julho para ouvir o diplomata brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães, convidado a
falar sobre as possibilidades
do Brasil no Parlamento do
Mercosul.
Antes disso, Chinaglia e o
presidente da representação
brasileira, senador Roberto
Requião (PMDB-PR), participam hoje, em Buenos Aires, de mais uma reunião do
Parlamento Sul-Americano.