Posição do Presidente do Município de Ourém sobre organização administrativa das NUTIII
Segunda, 10 Dezembro 2012 16:03
O Presidente do Município de Ourém, Paulo Fonseca, apresentou a sua posição relativamente
à organização administrativa das NUTIII, onde defende a integração do Concelho de Ourém na
Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral - Leiria, em carta enviada ao Presidente da
CCDRCentro (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) que
transcrevemos de seguida:
"Exmo. Senhor
Presidente da CCDRC
Prof. Doutor Pedro Saraiva
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Exmo. Senhor,
Tenho acompanhado o desenvolvimento de negociações informais, na minha opinião
demasiado informais, a propósito do novo mapa de organização administrativa das chamadas
Nut's III ou Comunidades Intermunicipais.
Recordo que o meu concelho – Ourém – integra a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
no seguimento da Lei, uma vez que os concelhos da chamada Nut II de Lisboa e Vale do Tejo
se organizaram no interior do seu espaço e âmbito em comunidades de menor dimensão,
interiores à Nut II de Lisboa e Vale do Tejo. Tal como se passou em relação às restantes:
Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
No entanto, o concelho de Ourém, devido à sua localização geográfica, ao longo de décadas,
muito antes de existirem Nut's, sempre desenvolveu uma ligação efectiva e afectiva com a
região de Leiria, com o próprio concelho mas também com os da sua envolvente como sejam
Batalha, Pombal, Porto de Mós, Marinha Grande, Alvaiázere, Ansião, etc...
O concelho de Ourém tem quase 50.000 habitantes que aqui residem, mais outros tantos
emigrantes que cá regressam anualmente em férias, mais 5.000.000 que visitam Fátima por
razões de fé, de espiritualidade, de turismo, de curiosidade cultural, etc. É, portanto, de longe,
o concelho de toda a região que apresenta maior dimensão e potencial e que pode, de alguma
forma, constituir-se como motor de desenvolvimento de todos, na envolvente, havendo uma
estratégia regional de desenvolvimento planeada.
Quase nunca tal aconteceu. Posso garantir-lhe que nós, todos nós, possuímos uma
clarividência acerca desta matéria: queremos progredir numa esfera solidária com os nossos
vizinhos e amigos e sabemos que só poderemos fazê-lo se se verificar uma inequívoca
estratégia colectiva, quer na clareza das nossas relações institucionais, quer na possibilidade
que o estado nos der através das suas imposições legais de organização.
Quando escrevo que tal nunca aconteceu - o reconhecimento de que o motor de
desenvolvimento pode estar aqui – digo-o com alguma mágoa mas sem ressentimentos. Mas
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basta pensar em alguns exemplos para me libertar e proclamar alguma revolta, em nome da
minha terra e dos meus concidadãos:
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas o Hospital era em Tomar ou Torres Novas
ou Leiria e agora é em Abrantes, a 70 km, fazendo com que os cidadãos da minha terra andem
a fazer viagens de ambulância, de uma forma bárbara e cruel, ao nível de um país do terceiro
mundo, com um agravamento de despesas para o estado sem precedentes e num ambiente de
desumanidade inaceitável.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas o Centro de Emprego e o centro de
Formação Profissional estão em Tomar.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas o Tribunal de Trabalho sempre esteve em
Tomar.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas, não obstante um volumoso investimento
feito recentemente no Tribunal de Ourém pelo estado, esse mesmo estado decidiu organizar o
mapa judiciário e sediou as valências nos Tribunais de Tomar e de Santarém, onde existem
menos processos em curso.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas o estado organiza os Agrupamentos de
Saúde e a sede fica no concelho de Torres Novas.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas a sede da Região de Turismo fica em Leiria.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas é em Tomar que estão situados os serviços
do Ministério da Agricultura.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas a Direcção Geral de Veterinária tem a sua
delegação em Tomar.
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- o concelho de Ourém é maior que os outros mas a sede e delegações da Comunidade
Intermunicipal sempre ficaram fora, em Tomar, Constância e Abrantes.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas é em Tomar e Leiria que existem Institutos
Politécnicos.
Muitos exemplos poderia dar, senhor Presidente mas não quero ser fastidioso consigo que não
tem qualquer culpa destas situações. Mas entendo afirmar-lhe, sem qualquer dúvida de
posicionamento que me parece já bastar de tanto atropelo e de tanta falta de consideração.
Apesar de integrarmos a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, e devido às fortíssimas
relações com a região de Leiria, o Município de Ourém continua a integrar várias ligações
institucionais em Leiria: a AMLEI, a ENERDURA, o Turismo que agora foi extinto, a ADAE, etc.,
continuando, portanto, a verificar-se uma ligação afectiva e efectiva que encontra eco nas
relações empresariais, institucionais, autárquicas, pessoais, religiosas, etc.
Apercebo-me agora, tal como refiro acima, que se prende alargar a Comunidade Intermunicipal
do Médio Tejo a muitos concelhos do distrito de Castelo Branco tais como Proença-a-Nova,
Oleiros, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Sertã, etc. ou seja, Ourém
possui esta forte ligação a Leiria, que dista 20 km mas tem de ficar numa comunidade
intermunicipal que vai até à fronteira. E não posso deixar de manifestar o meu profundo
desagrado com isso. Não que tenha algo contra qualquer dos concelhos referidos, para os
quais quero o melhor do mundo. Mas tendo muito contra a distância, contra a falta de qualquer
ligação cultural, social ou económica, não posso deixar de manifestar o meu lamento, a minha
revolta, o meu pesar por tão grave injustiça.
O Governo tem legitimidade para governar porque a expressão popular assim o ditou. Mas eu
também tenho legitimidade para protestar em nome da minha terra, no seguimento de igual
legitimidade democrática que o meu Povo me deu. Tenho profundo respeito democrático por
quem possui delegação de competência popular para decidir isto mas invoco com energia a
minha delegação de competência popular para lutar contra isto.
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Venho, por isso, manifestar a nossa inequívoca vontade de integrar a Comunidade
Intermunicipal do Pinhal Litoral, cuja sede se situa em Leiria. E, agora que parecem estar no
fim os Distritos, manifestar a minha inequívoca vontade que possamos desenvolver nesta
região uma estratégia global de desenvolvimento que melhore as coisas. E, posso garantir-lho,
sabemos muito bem como o fazer se o estado nos deixar. Se o estado nos permitir que a cada
unidade geográfica da administração publica, correspondam os diversos serviços públicos na
mesma dimensão. Não posso admitir que hoje se gaste uma fortuna em ambulâncias, numa
manifestação de crueldade inaceitável para com os cidadãos do concelho de Ourém e que
amanhã, porventura, se aumente esse encargo mandando-nos para o Hospital de Castelo
Branco, quando temos um outro, do mesmo dono que é o estado, a 20 km de casa.
Se o governo insistir em fazer de nós a ponta esquecida de uma região que acaba na fronteira
mseparando-nos da nossa ligação natural, terá as suas consequências pela ilógica, imatura e
impensada decisão. Aqui fica o registo da nossa vontade, do nosso desejo e do cumprimento
daquilo que é natural. Integre-nos na Região de Leiria e deixem-nos tratar do nosso futuro.
Não poderia terminar sem deixar uma palavra aos colegas do Médio Tejo. Temos uma relação
muito positiva e solidária, e continuaremos a tê-la, não obstante pensamentos limitados,
portadores de profundo desconhecimento da realidade nacional e regional que pretendem
revolver problemas sem os conhecer. Naquilo que está bem não se toca a não ser por
desconhecimento ou má fé. A amizade de Ourém aos concelhos do Médio Tejo mantém-se e
até cresce porque todos compreendem, e já o manifestaram, a nossa razão. Estaremos
sempre disponíveis para sermos úteis mas não poderemos calar a nossa razão.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Fonseca
(Presidente da Câmara Municipal de Ourém)"
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