Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Lato Sensu em Gestão do Conhecimento Trabalho de Conclusão de Curso PLANO DE MONITORAMENTO DE AUDITORIAS OPERACIONAIS E A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO CONHECIMENTO NA AUDITORIA INTERNA DA FUNASA Autor: Arivaldo Pereira de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Ivan Rocha Neto Brasília – DF 2014 ARIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA PLANO DE MONITORAMENTO DE AUDITORIAS OPERACIONAIS E A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO CONHECIMENTO NA AUDITORIA INTERNA DA FUNASA Monografia apresentada ao curso Lato Sensu em Gestão do Conhecimento da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Gestão do Conhecimento. Orientador: Prof. Dr. Ivan Rocha Neto Brasília 2014 J12i Oliveira, Arivaldo Pereira de. A importância do tesauro para a gestão do conhecimento na Funasa / Arivaldo Pereira de Oliveira. – Brasília, 2014. 23 f. Monografia (Especialização em Gestão do Conhecimento) – Universidade Católica de Brasília, 2014. Orientação: Prof. Dr. Neto, Ivan Rocha 1. Auditoria. 2. Gestão do conhecimento. 3. Relatórios. I. Neto, Ivan Rocha. II. Título. CDU 657 Trabalho de Conclusão de Curso de autoria de Arivaldo Pereira de Oliveira, intitulado “Plano de Monitoramento de Auditorias Operacionais e a necessidade de Implantação da Gestão do Conhecimento na Auditoria Interna da Funasa”, apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão do Conhecimento da Universidade Católica de Brasília (UCB), em 05 de abril de 2014, e aprovado pela banca abaixo assinada: __________________________________________________ Prof. Dr. Ivan Rocha Neto (Orientador) __________________________________________________ Profª. Dr. Edilson Ferneda (Examinador) __________________________________________________ Prof. Dr. Rodrigo Pires de Campos (Examinador) Brasília 2014 RESUMO Consiste em apresentar uma proposta de roteiro de Monitoramento para a Auditoria Interna o qual permitirá dotar a unidade com informações necessárias para planejamento, tomadas de decisões e interagir com os gestores responsáveis, de forma a mitigar os riscos e maximizar a probabilidade de que as recomendações sejam adequadamente adotadas. Apesar da Gestão do Conhecimento (GC) ainda não ter sido devidamente formalizada no órgão, há um movimento interno que cresce continuamente. Visando, melhorar a recuperação de informações para possibilitar o uso adequado do conhecimento organizacional adquirido pela instituição ao longo dos anos, estimulando também o aprendizado organizacional. Palavras-chave: Gestão do conhecimento. Monitoramento. Recuperação da Informação. ABSTRACT Is to present a proposal script monitoring for Internal Audits which will provide the unity with necessary information for planning, decision making and interact with the managers responsible, to mitigate the risks and maximize the probability that the recommendations are properly adopted. Although Knowledge Management (KM) has not yet been adequately formalized in the organization, there is an internal movement that grows continuously. Aiming to improve the information retrieval enabling the appropriate use of organizational knowledge acquired by the institution over the years, thus stimulating organizational learning. Keywords: Knowledge management. Monitoring. Information retrieval SUMÁRIO RESUMO..................................................................................................................... 5 ABSTRACT ................................................................................................................. 6 SUMÁRIO.................................................................................................................... 7 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 6 1.1 CONTEXTO........................................................................................................... 6 1.2 OBJETIVOS ........................................................................................................... 8 1.3 JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 9 1.4 METODOLOGIA ................................................................................................... 9 2 A IMPORTÂNCIA DO MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA .................................................................................. 10 3. MEMÓRIA ORGANIZACIONAL COMO RESGATE DE EXPERIÊNCIAS E PROMOÇÃO PARA APRENDIZADO ......................................................................... 15 4 RETENÇÃO DO CONHECIMENTO NA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA DA FUNASA .................................................................................................................... 19 5 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................ 23 6 1 1.1 INTRODUÇÃO CONTEXTO A importância da eficiência e transparência na gestão de políticas públicas fez com que o Governo Federal introduzisse, em seu Plano Plurianual (PPA) 2000-2003, a cultura gerencial, a definição das metas, atribuição de responsáveis e indicadores para confrontar resultados. Isto foi reforçado no Projeto de Lei do PPA 2012-2015 (Plano Mais Brasil) que explicita a importância e as dificuldades na construção de um sistema de monitoramento e avaliação para o aperfeiçoamento da ação governamental. A Unidade de Auditoria Interna (UAI) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão ligado ao Ministério da Saúde, mantém um sistema de acompanhamento das recomendações da Auditoria Interna. Esse processo de monitoramento é feito com um software proprietário (Audit Automation Facilities - AAF, módulo follow-up, na plataforma Lotus Notes©). O monitoramento tem por finalidade básica verificar a realização das recomendações especificadas nos Relatórios de Auditoria, desenvolver metodologias, corrigir desvios e acompanhar os objetivos previstos, constituindo-se em processo usado como orientação, desenvolvimento das equipes e aprimoramento dos trabalhos, visando contribuir para o alcance dos objetivos dos trabalhos da UAI. Cabe esclarecer que o contrato de manutenção do sistema está sem cobertura contratual. Com a aprovação da nova estrutura da Funasa, pelo Decreto nº 7.335 (BRASIL, 2010b), foi criada a Coordenação de Monitoramento das Ações de Controle (COMAC), que acompanha os relatórios de auditorias e denúncias encaminhadas à Funasa, antes a cargo da Coordenação de Gestão da Informação da Auditoria (COGIN), hoje denominada Coordenação de Gestão de Diligências (COGED). As competências da COMAC estão definidas no novo Regimento Interno (RI), aprovado pelo Ministério da Saúde (MS), Portaria nº 270 (BRASIL, 2014), publicado no DOU nº 43, Seção I, pág. 38: Art. 31. À Coordenação de Monitoramento das Ações de Controle - Comac compete: I - coordenar a análise dos relatórios decorrentes das atividades da Audit; II - analisar, instruir e monitorar processos relacionados a denúncias recebidas pela Audit; III - cadastrar e manter atualizados os registros de dados das denúncias analisadas; IV - monitorar, avaliar e produzir relatórios gerenciais sobre a execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria; V - coordenar a elaboração de relatórios gerenciais referentes ao monitoramento da execução das ações de controle; e VI - executar outras atividades inerentes às suas atribuições, determinadas pelo Auditor-Chefe. 7 O monitoramento contínuo tornou-se parte integrante da rotina de supervisão, revisão e avaliação da atividade de auditoria interna. O acompanhamento contínuo está sendo incorporado às políticas e práticas rotineiras utilizadas para gerenciar a atividade de auditoria interna e utilizar os processos, as ferramentas e as informações consideradas necessárias para avaliar a conformidade com a definição de Auditoria Interna, com o Código de Ética e com as normas. Em atendimento às orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, e de acordo com suas Instruções Normativas, foi elaborado um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para a Funasa, instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de tecnologia da informação (TI) que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período (BRASIL, 2010a). Nesse sentido, considerando as exigências constantes nesse PDTI, a Auditoria Interna encaminhou um Pedido de Bens e Serviços (PBS) à Coordenação Geral de Modernização e Sistema de Informação (CGMSI) da Funasa, visando a contratação da empresa que detém a exclusividade do sistema AAF para manutenção ou desenvolvimento de outro sistema de interesse da Funasa. Cabe salientar que o sistema é necessário para garantir a continuidade dos trabalhos da Auditoria Interna: criação de cadastros e tabelas que permitirão o ingresso de informações, geração de relatórios gerenciais, consultas, controle de prazos, avaliação de resultados, mediante a inserção de indicadores de desempenho da própria Auditoria, das unidades auditadas e dos programas avaliados. Ademais, esse tipo de instrumento visa às melhores práticas de controle interno, recomendadas a qualquer instituição, público ou privada, para que possa realizar uma gestão eficiente dos recursos. Cabe ressaltar que, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (2009), TI pode ser definida como “os recursos necessários para adquirir, processar, armazenar e disseminar informações”. A TI é o coração da administração pública, podendo fazê-la parar ou avançar segundo instrução do Tribunal de Contas da União (TCU). Com o avanço tecnológico exercendo acentuado papel na estruturação das organizações, a administração pública vem exigindo dos órgãos de controle adequação às ferramentas nos procedimentos de auditoria. O controle interno administrativo é parte integrante de cada segmento da organização, sendo considerado como o conjunto de métodos e procedimentos administrativos operantes que buscam o cumprimento dos objetivos 8 estratégicos institucionais (ATTIE, 2009). Assim, a Auditoria Interna da Funasa, utiliza um Sistema de Informação (SI), visto como “um sistema que usa a TI para capturar, transmitir, armazenar, recuperar, manipular ou expor informações usadas em um ou mais processos de negócio” (ALTER, 1998). Entretanto, cabe salientar que o processo de informatização das organizações tem custo elevado, demanda tempo, provoca alterações na estrutura organizacional e sofre resistências de ordem cultural, além de apresentar resultados nem sempre satisfatórios (AUDY et al., 2000). Diante desse cenário, as instituições governamentais buscam aprimorar a legislação, conforme supracitado, visando adotar as boas práticas para utilização das ferramentas de TI. Para Castells (1999), o que caracteriza a atual revolução tecnológica não é a centralidade de conhecimentos e informações, mas sim um ciclo de realimentação cumulativo entre inovação e seu uso. Devido ao constante volume de informações difundidas em diversos meios, surge a necessidade de melhor gerenciamento dessas informações, de forma que elas possam contribuir para melhor gestão do conhecimento nas instituições. Neste sentido, vê-se a necessidade da TI ser utilizada de forma coerente com as tecnologias de gestão. Quase todos os processos ou atividades geram informações, que devem ser armazenadas. A informação tem sido considerada um dos bens mais valiosos das organizações. Assim, a automação nos ambientes de trabalho tem deixado aos poucos as formas tradicionais de armazenamento (e.g. papel e pastas específicas), reduzindo problemas como ocupação de espaços e manuseio de grandes volumes. Com o avanço da TI, novas formas de armazenamento foram criadas, provocando uma reorganização intensa na sociedade e gerando modificações significativas nas organizações (TAPSCOTT, 1997). A facilitação de armazenamento e acesso às informações do serviço público diminuiu significativamente as dificuldades de acompanhamento das recomendações constantes nos relatórios de auditoria. É o que propôs, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao propor roteiros de monitoramento das recomendações das auditorias realizadas. 1.2 OBJETIVOS O objetivo geral deste trabalho é propor procedimentos de monitoramento das recomendações contidas nos relatórios de auditoria da UAI da Funasa. Como objetivos específicos, tem-se: Identificação dos processos de acompanhamento adotados pela UAI/Funasa; 9 Apresentar uma proposta de um roteiro para monitoramento das recomendações baseado nas Auditorias de Natureza Operacional do TCU. 1.3 JUSTIFICATIVA Este trabalho busca estar em conformidade ao “Roteiro para Monitoramento de Auditorias de Natureza Operacional” (BRASIL, 2002), bem como, destacar a importância da realização das propostas apontadas nos relatórios de auditoria pelos gestores públicos, a fim de obter a melhoria do desempenho do órgão auditado. Constatou-se que, nos anos anteriores à criação da COMAC, não foi feito o monitoramento da aplicação das recomendações feitas em relatórios anteriores, tendo em vista a ausência de qualquer registro nesse sentido. Quando isso passou a ser realizado pela COMAC, embora insuficiente, pode-se constatar que a melhoria ao atendimento às recomendações propostas, conforme pode ser constatado na Tabela 1. Tabela 1. Monitoramento das recomendações constantes nos relatórios de auditoria Número de Estágio de Implementação/Quantidade Relatórios para Ano Recomendações Atendida Não acompanhament Atendida % % % parcialmente Atendidas o pela COMAC 2012 39 530 43 8,11 41 7,73 446 84,15 2013 44 104* 32 30,77 15 14,42 57 54,81 Fonte: COMAC/AUDIT, em solicitação a uma demanda da CGU. *As 104 recomendações são concernentes aos 9 relatórios que foram finalizados e encaminhados as áreas auditadas. Existem procedimentos estabelecidos pela UAI para efetuar o monitoramento das recomendações contidas nos relatórios de auditoria. Desta forma, faz-se necessário o estabelecimento de um Plano de Monitoramento de Auditorias que garanta que as recomendações contidas nos relatórios de auditoria tenham uma probabilidade maior de serem atendidas, garantindo, assim, um acompanhamento mais eficiente e eficaz. 1.4 METODOLOGIA A metodologia aplicada foi a de análise documental na qual foram observados documentos institucionais, visando obter as informações necessárias para mostrar a necessidade de implantação de um sistema de monitoramento das recomendações constantes nos relatórios de auditoria e retenção do conhecimento na auditoria. 10 2 A IMPORTÂNCIA DO MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA Tendo em vista a busca do Estado por transparência nas ações governamentais, tem-se adotado o conceito de accountability, ou responsabilização, termo relativo à responsabilização dos membros de órgãos administrativos ou representativos pela prestação de contas às instâncias controladoras ou a seus representados. Nesse sentido, entende-se que o controle de gestão governamental se dá pelo acompanhamento dos atos e fatos da administração, visando a constatação de êxito na realização de seus objetivos. Assim, auditoria pode ser entendida como um processo de exame das operações, atividades e sistemas de determinada entidade, com vistas a verificar se são executados ou funcionam em conformidade com determinados objetivos, orçamentos, regras e normas. Cabe esclarecer que as auditorias de natureza operacional examinam o desempenho dos órgãos em relação aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia, e abrangem duas modalidades: a auditoria de desempenho operacional e a avaliação de programa, ressaltando que não se pode negligenciar a auditoria de conformidade. Os resultados das auditorias são condensados em relatórios elaborados pela equipe de auditoria, nos quais constam, dentre outras informações, as evidências encontradas, suas origens e efeitos gerados, considerações, quando houver, e as recomendações propostas para regularização do achado e ou a melhoria do desempenho do órgão auditado. Mas a elaboração dos relatórios sobre o trabalho executado e recomendações não são suficientes para o êxito dos resultados pretendidos pela auditoria realizada. Mesmo com a Lei nº 10.180 (BRASIL, 2001) e a Portaria Funasa nº 363 (BRASIL, 2011a), não há atendimento satisfatório às áreas auditadas. As ferramentas hoje disponíveis têm-se mostrado insuficientes para o acompanhamento das recomendações, haja vista que não há um processo de acompanhamento e monitoramento das ações a serem adotadas pelos gestores responsáveis pelo órgão, de modo a melhorar o efetivo atendimento das recomendações sugeridas pelos auditores visando o desempenho de suas funções. 2.1 OS PROCESSOS ATUAIS DE ACOMPANHAMENTO ADOTADOS PELA COMAC/ FUNASA No levantamento dos processos da COMAC, foram identificados três processos e suas definições pela equipe: 11 1. Acompanhamento e monitoramento das recomendações dos relatórios de auditoria, que tem por objetivo (i) regulamentar o processo de acompanhamento e monitoramento de relatórios de auditoria, (ii) monitorar a análise dos relatórios decorrentes das atividades e (iii) emitir notas técnicas e relatórios gerenciais referentes ao acompanhamento da execução das ações de controle. 2. Analisar e monitorar denúncias, que tem por objetivo (i) regulamentar o processo de acompanhamento de denúncia e (ii) analisar, instruir e monitorar processos relacionados a denúncias recebidas na auditoria. 3. Monitoramento do plano anual de atividades da auditoria interna, que tem por objetivo monitorar, avaliar e produzir relatórios gerenciais sobre a execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria. O acompanhamento e monitoramento realizado pela (COMAC) é feito em duas etapas. Na primeira etapa, utiliza-se o módulo follow-up do AAF, onde são inseridas as informações recebidas em atendimento às recomendações (identificado, no sistema, como Plano de ação). Após a análise das respostas dadas às recomendações, essas são classificadas como atendidas, não atendidas, reprogramadas (que pode ser tanto atendida parcialmente como reprogramável para uma próxima auditoria). Na segunda etapa, essas informações são consolidas em Nota Técnica (NT), encaminhada às áreas auditadas, informando sobre o encerramento dos trabalhos de auditoria, quando for o caso. Podem ocorrer novas recomendações, que poderão ser verificadas em auditoria posteriores. A CGU (2012) manifestou-se em seu relatório sobre a necessidade da Funasa “dotar a Auditoria Interna da Funasa de recursos humanos e materiais, e.g, sistemas informatizados, capazes de garantir a realização de um monitoramento mais eficaz e efetivas ações de controle efetuadas”. Daí a importância da atividade de acompanhamento e monitoramento das ações dos responsáveis após o término da auditoria realizada no órgão auditado. Esse tema levou o TCU a produzir um roteiro para monitoramento dessas auditorias, em 2002, e a incluir a atividade como uma das modalidades e fiscalização no Regimento Interno (RI), revisado e aprovado no ano seguinte (VILELA, 2011). O TCU, em parceria técnica com a empresa inglesa KPMG1, elaborou um roteiro para o monitoramento de auditorias de natureza operacional (TCU, 2002), posteriormente incluído no regimento interno do TCU, em seu Art. 254, segundo o qual "monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas 1 KPMG é o acrônimo de Klynveld, Peat, Marwick e Goerdeler, nome de seus fundadores. 12 deliberações e os resultados delas advindos". Assim, a partir de 2003, a atividade de monitoramento passou a abranger, além das auditorias de natureza operacional, também as de conformidade (ANDRADE, 2008, p. 30-31). Quanto às denúncias apresentadas à Funasa, a COMAC executa o cadastramento no Sistema de Controle de Documentos e efetua a análise prévia dos fatos denunciados, sendo posteriormente encaminhadas às unidades da Auditoria Interna para análise detalhada e apuração das ocorrências. Após apurados os fatos e conclusos os resultados, o processo de denúncia retorna à COMAC para encaminhamento de diligência ou resposta aos responsáveis e, se for o caso, dá prosseguimento a eventual monitoramento de recomendações expedidas. Quanto ao monitoramento do plano anual de atividades da auditoria interna, apesar de regulamentado, ele ainda não foi implementado pela COMAC. Cabe ressaltar que esta forma de conduzir o processo ocorre por não existir contrato de manutenção do sistema AAF, o que impossibilita gerar relatórios gerenciais de monitoramento, substituídos pelas Notas Técnicas. Mas por que as ferramentas não atendem? A COMAC utiliza os módulos Follow Up e Controle de Documentos do sistema de auditoria AAF para realizar os acompanhamentos das recomendações dos relatórios de auditoria e o cadastramento/acompanhamento das denúncias. O sistema não atende integralmente as necessidades da coordenação devido a erros de execução no sistema. Atualmente, a ferramenta utilizada pela auditoria está sem contrato de manutenção, o que impossibilita a elaboração de relatórios com informações gerenciais que subsidiem: (i) as decisões do Auditor Chefe, (ii) o planejamento de auditoria da CORAI / CORAT e (iii) as demandas oriundas dos órgãos de controles. A COMAC se utiliza de outros métodos para suprir suas necessidades, ocasionando atividades manuais e controles paralelos, a exemplo do controle dos prazos, realizados em planilha eletrônica, e calendários eletrônicos (MS-Outlook), bem como planilhas nos moldes requisitados pelos órgãos de controle. Portanto, o AAF não gera os artefatos (planilhas) e modelos (memorandos, ofícios, ...), fazendo que seja sempre necessária sua montagem de forma manual. Atualmente, a Coordenação de Modernização e Tecnologia da Informação Funasa (COMOR) está desenvolvendo um sistema de informação para o planejamento e execução das atividades da UAI. Além disso, é imprescindível a criação de um plano de monitoramento que possibilite, em tempo hábil, o atendimento pelas áreas auditadas às recomendações constantes nos relatórios de auditoria, possibilitando, assim, o encerramento do ciclo de acompanhamento. 13 2.2 PROPOSTA DE ROTEIRO PARA MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES BASEADO NAS AUDITORIAS DE NATUREZA OPERACIONAL DO TCU O roteiro aqui proposto foi adaptado à realidade das atividades da Funasa, sendo dividido em três partes: o Plano de Ação, o Grupo de Contato e o Relatório de Impacto da Auditoria. O Plano de Ação é um compromisso estabelecido com os gestores responsáveis pela unidade ou órgão auditado. Ele consiste de um cronograma que estabelece os responsáveis, as atividades e os prazos para a efetivação das recomendações estabelecidas pela Equipe de Auditoria. O Plano de Ação é considerado a ferramenta principal das ações de monitoramento. O primeiro passo da atividade de monitoramento é a criação, para cada auditoria, de um grupo de contato. A formação do grupo de contato é especialmente recomendável: quando a verificação das recomendações for complexa, demandando: (i) prazo mais longo de acompanhamento, (ii) o envolvimento de unidades de ministérios diferentes, ou quando for percebida alguma resistência por parte do auditado. O Plano deverá ser elaborado pelos gestores da unidade ou órgão auditado, porém integrantes da equipe de auditoria podem auxiliar na etapa de formulação do Plano de Ação. O Plano deverá destacar os indicadores de desempenho, as recomendações principais e os benefícios obtidos com a implantação das recomendações da auditoria. Os benefícios são estimados junto aos gestores durante a auditoria e podem ser referentes aos impactos: financeiros, quantificáveis; qualitativos e quantificáveis e não quantificáveis; e, identificação de desperdícios. Os gestores ficam obrigados a encaminhar, periodicamente, relatórios de monitoramento, que devem informar à Auditoria Interna o estágio de aplicação das recomendações. Esses instrumentos de acompanhamento devem conter as recomendações e a maneira de mensuração dos impactos. O Grupo de Contato é estabelecido após a apreciação do relatório de auditoria pela Auditoria Interna. Esse grupo é composto por integrantes da UAI, quando for o caso, de modo pelo menos um ter participado da auditoria realizada, das unidades e órgãos auditados, quando for o caso, e da auditoria interna. Caberá ao Grupo de Contato definir os assuntos a serem tratados com o gestor. 14 Um Relatório de Impacto da Auditoria deve ser elaborado ao final das atividades de monitoramento e sintetizará os resultados obtidos com a efetivação das recomendações sugeridas pela Funasa/Audit. A fim de obter resultados mais fidedignos, é aconselhável que a confecção desse relatório seja antecedida de uma verificação in loco, se for o caso, da efetiva concretização dos resultados. O relatório deverá mostrar o benefício efetivo da execução das recomendações, avaliação do custo/benefício da auditoria e subsidiar a confecção do relatório consolidado do impacto das auditorias operacionais a ser encaminhado aos interessados. Após a emissão do Relatório AAF, é concedido um prazo para atendimento das recomendações, com posterior acompanhamento e monitoramento pela COMAC. Não havendo atendimento ou atendimento parcial, é possível conceder um novo prazo, até que as recomendações tenham sido atendidas ou que o prazo máximo tenha sido alcançado2, conforme as recomendações constantes na Nota Técnica. A proposta apresentada à Auditoria Interna para realizar a atividade de monitoramento das recomendações expedidas nas auditorias sugere que sejam realizados três monitoramentos ou mais, se necessário, em intervalos de 3, 6 e 12 meses após apresentação do Plano de Ação, que deverá ser encaminhado ao termino do prazo para manifestação sobre o atendimento às recomendações feitas pela equipe de auditoria. O terceiro relatório de monitoramento, também chamado de Relatório de Monitoramento do Impacto das Recomendações, deverá conter os resultados efetivamente atingidos, os impactos causados pela aplicação das recomendações e a forma de mensuração desses impactos. Nessa última fase do processo, é possível avaliar até que ponto o órgão, programa ou ação de governo conseguiu promover melhorias nos processos ou na qualidade dos serviços ou bens ofertados. Cabe lembrar o posicionamento dos Órgãos de Controle (item 9.4 do Acórdão nº 0198-05/13-Plenário): Consoante a Instrução Normativa nº 1, de 6/4/2001, da Secretaria Federal de Controle Interno, cabe às entidades da Administração Pública Federal Indireta organizar a respectiva unidade de auditoria interna com o suporte necessário de recursos humanos e materiais. No caso específico do setor de auditoria interna, a carência de recursos humanos já foi assunto relatado em outro trabalho do TCU (auditoria operacional realizada pela Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog, TC 009.240/2007-5). Na ocasião, a equipe de auditoria verificou que a estrutura deficiente da área em relação à demanda do trabalho seria um dos fatores que 2 Segundo a Portaria 363/2011, da Funasa, o não atendimento às solicitações da auditoria, ensejará a apuração de responsabilidade disciplinar, devendo a AUDIT informar previamente ao Presidente da Funasa eventuais ocorrências e potenciais responsáveis... 15 limitaria o alcance do objetivo da auditoria para prevenir, identificar e corrigir, de forma tempestiva, falhas e fraudes. No TC 012.718/2004-9, o TCU também recomendou à Funasa o fortalecimento de sua auditoria interna, nos termos do item 9.3.4 do Acórdão 2075/2007-TCUPlenário: “promova o fortalecimento da sua Auditoria Interna, incluindo a análise da possibilidade de vir a dotar a unidade da estrutura administrativa necessária ao bom desempenho de suas atribuições, bem como ao Ministério da Saúde que adote providências para prover recursos humanos suficientes e estrutura administrativa adequada à auditoria interna da Fundação Nacional de Saúde, com vistas ao pleno exercício de suas atribuições e à melhoria do processo de governança da Fundação”. A CGU destaca a recorrente falta de pessoal no setor de auditoria da Funasa, que resulta na concentração da capacidade operacional em atividades de natureza de sindicância, em detrimento das atividades de controle preventivo. Nesse sentido, fez reiteradas recomendações para reestruturação do setor (BRASIL, 2012). Conforme exposto, a identificação dos aspectos necessários para a melhoria do desempenho do órgão auditado ou programa, bem como as recomendações proferidas pela equipe de auditoria através da realização de auditorias, não são capazes de efetuar as melhorias desejadas. Torna-se essencial garantir a efetiva realização das propostas de modo que os resultados desejados possam ser alcançados. O monitoramento consiste no acompanhamento das providências tomadas pelo órgão ou programa auditado em resposta às recomendações sugeridas pela equipe de auditoria. Essa equipe deve interagir com os gestores responsáveis, de maneira a aumentar a probabilidade de que as recomendações sejam implementadas e permitir a avaliação do impacto das recomendações aplicadas para o aperfeiçoamento do desempenho de órgãos e programas. Assim, o monitoramento é fundamental para a efetiva aplicação das recomendações determinadas pela equipe de auditoria. 3. MEMÓRIA ORGANIZACIONAL COMO RESGATE DE EXPERIÊNCIAS E PROMOÇÃO PARA APRENDIZADO A Funasa possui uma grande rotatividade de funcionários, tanto de terceirizados quanto de servidores públicos. Essa rotatividade entre os terceirizados ocorre devido à mudança das empresas contratadas, pois em muitos casos não há aproveitamento da força de trabalho da antiga empresa. No caso dos servidores, estes continuam a prestar concursos públicos a fim de alcançar melhores salários ou melhores condições de trabalho, o que ocasiona a saída da Funasa. O agravante da situação dos servidores é que muitos se encontram aptos para aposentadoria, o que reforça a perda do conhecimento desses funcionários. Com a falta de processos seletivos 16 para novas contratações, o conhecimento se perde nesses casos. Mesmo quando existe a transmissão de conhecimentos de forma verbal, podem ocorrer falhas na comunicação, como exemplificado por Menezes (2006) no seguinte relato: Outro ponto relevante que se relaciona à dificuldade na captação do conhecimento diz respeito ao próprio comportamento do trabalhador do conhecimento. O medo da perda de poder ou a segurança no trabalho proporcionada pelo conhecimento especializado tornaram o trabalho de explicitação uma tarefa complexa e que merece grande atenção por parte da equipe responsável pela memória organizacional. (Menezes 2006) Esses dois exemplos de rotatividade fazem com que a instituição perca de forma abrupta o conhecimento tácito. Por isso, a aplicação de um projeto de memória organizacional é de suma importância para que a Funasa, em especial nos casos acima citados. Para isso, há a necessidade de implantação de uma política para trabalhar com a memória organizacional, pois será a política que norteará os critérios e as condições para seu funcionamento. A implantação de um banco de conhecimento a fim de elucidar as experiências adquiridas por esses servidores é um dos caminhos a seguir, além da modernização e informatização da biblioteca, com o objetivo de proporcionar a preservação do acervo literário da instituição, o que também facilitaria a consulta e acesso dos novos servidores na busca de conhecimentos. Gonçalves (2006) demonstra a importância da administração pública em incentivar e prover a gestão do conhecimento para recuperação de informações, compartilhamento e aprendizagem organizacional como relata a seguir: A resolução dos problemas da Administração Pública Federal, multidimensionais e multiculturais, exigem um novo paradigma de gestão que reconheça a criação e a utilização intensiva do conhecimento de aprendizado continuo por meio de análises de seus processos internos e valorização dos conhecimentos profissionais que compõem o quadro de pessoal das áreas governamentais; e principalmente da cultura de trabalho aberta que possibilite o compartilhamento e o incentive. (Gonçalves 2006) O apoio tecnológico para tornar funcional a memória organizacional viabiliza a construção de um repositório. A centralização do depósito de documentos em um repositório permitiria uma melhor uniformização, controle, avaliação e recuperação das manifestações já realizadas por servidores em determinadas demandas, servindo de subsídios para novas manifestações ou resoluções de problemas já solucionados. A disseminação seria facilitada através de uma ampla divulgação da real necessidade de alimentação dessas informações na Presidência da Funasa e em todas as suas Superintendências Estaduais. 17 3.1 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL A Funasa, em função de sua visão estratégica e das características de seu atual ambiente de atuação, vem buscando adequar-se a uma estrutura cada vez mais adaptável, flexível e ágil. Nesta perspectiva, suas estruturas e processos precisam estar sendo permanentemente reavaliados, reestruturados e revitalizados. A introdução de inovações nas organizações se faz necessária visando apropriar conhecimentos de fontes externas, com o propósito de “resolver” os problemas identificados no plano estratégico (nesse processo, recriam, continuamente, os seus meios). Nesse sentido, iniciativas relativas a Inteligência Organizacional são essenciais para orientar, por exemplo, a concepção dos programas de educação corporativa para aprendizagem organizacional. Assim, realizou-se recentemente, na Funasa, um trabalho de identificação e mapeamento das competências individuais dos gestores, essencial ao processo de Gestão do Conhecimento (GC). Diante da necessidade de desenvolver novas culturas organizacionais com novos valores e estilos gerenciais, com visão de futuro, são necessários programas de educação continuada de parte dos quadros da Funasa, que deverão agir como catalisadores de mudanças. 3.2 CAPACITAÇÃO Coube a uma Instituição de Ensino Superior a capacitação de servidores da Funasa em GC. O objetivo foi qualificar profissionais com formação superior, por meio de um curso de pós-graduação lato sensu, a fim de instrumentalizá-los para uma reflexão sobre: [...] as relações entre inovações tecnológicas e organizacionais, ambiente de trabalho e compromisso institucional e social. Prover processos de inovação e de criatividade na organização pelo aprofundamento das competências de articulação, negociação, análise e assertividade. Fomentar o clima organizacional proporciona para o exercício da colaboração e o trabalho coletivo, inclusive em comunidades de prática, com a adoção de linguagem e cultura compartilhada fundamentais nos valores humanos e no reconhecimento da experiência profissional. Identificar e propor soluções baseadas no recurso conhecimento aos problemas e necessidades da organização. Atender aos projetos da Instituição de estimular seus servidores a se perceber como seres humanos autônomos e responsáveis, contribuindo efetivamente para a construção de um ambiente de trabalho marcado pela competência técnica e humana. (FUNASA, 2011) 18 3.2 GESTÃO DO CONHECIMENTO FUNASA A GC é estratégica para a sociedade e tem sua essência pautada no conhecimento e na sua disseminação. Essa transferência se dá de forma importantíssima para a evolução dos indivíduos, das organizações e consequentemente da sociedade. O uso da TI pode fornecer suporte à GC também no âmbito da educação, em particular na Educação Corporativa. Para Castels (1999), o que caracteriza a atual revolução tecnológica não é a centralidade de conhecimentos e informações, e sim um ciclo de realimentação cumulativo entre inovação e seu uso. Devido ao constante volume de informações difundidas pelos mais diversos meios, surge a necessidade de melhor gerenciamento dessas informações, de forma que as mesmas possam contribuir para uma melhor gestão dos conhecimentos presentes nas empresas. Neste sentido, vê-se a necessidade da integração da TI com as Tecnologias de Gestão. Quase todos os processos ou atividades geram informações que devem ser armazenadas. Portanto, a informação tem sido considerada um dos bens mais valiosos. Assim, a automação nos ambientes de trabalho tem deixado aos poucos a maneira tradicional de armazenamento, através do papel, pastas específicas, entre outras, reduzindo uma série de problemas tais como: ocupação de espaços e manuseios de grandes volumes dificultando a recuperação das informações. O conhecimento, em sua maior parte, é captado individualmente pelo profissional que atua em uma organização. Portanto, é desejável que esse conhecimento seja explicitado de alguma forma de modo a ser compartilhado por toda a organização. Para isso, são necessárias novas metodologias para a execução dos trabalhos específicos, como os de auditoria, por exemplo, ancoradas em ferramentas eletrônicas. O objetivo é proporcionar incremento de produtividade na execução e maior efetividade na apresentação dos trabalhos realizados. Quase todos os processos ou atividades geram informações que devem ser armazenadas. Portanto, a informação tem sido considerada um dos bens mais valiosos. Assim, a automação nos ambientes de trabalho tem deixado aos poucos a maneira tradicional de armazenamento, através do papel, pastas específicas, entre outras, reduzindo uma série de problemas tais como: ocupação de espaços e manuseios de grandes volumes dificultando a recuperação das informações. 19 4 RETENÇÃO DO CONHECIMENTO NA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA DA FUNASA A UAI vislumbrou, durante o Mapeamento de Processo sendo atualmente realizado, uma oportunidade para sugerir que o novo sistema tenha um “repositório” de informação útil, ou conhecimento explícito. O objetivo seria torná-lo um instrumento de melhoria de seus processos, por meio do compartilhamento do conhecimento tácito de seus servidores, tendo em vista a perda dos conhecimentos no transcorrer dos anos devido a saída de servidores, consultores e colaboradores. Segundo NONAKA, LEITE (2001), o conhecimento explícito é aquele disponível por meio de papel, áudio, fitas de vídeo e disquetes, e ouras formas tangíveis. De acordo com Nonaka et al (1997), a interação entre conhecimento tácito e explícito se dá por processos de conversão de conhecimento. Estes processos são, conforme mostrado na Figura 1: A socialização envolve o compartilhamento de conhecimento tácito entre indivíduos (i), através de proximidade física. A externalização corresponde à expressão do conhecimento tácito e sua tradução em formatos que podem ser compreendidos por outros indivíduos, ou seja, é a transformação desse conhecimento em explícito, envolvendo técnicas que auxiliem a expressão de ideias entre indivíduo e grupo (g), se tornando parte do grupo. A combinação representa a conversão de conhecimento explícito em padrões mais complexos de explicitação de conhecimento. Esta forma de conversão sistematiza o conhecimento, envolvendo basicamente a comunicação e difusão de processos do escopo de grupo para o organizacional (o). A internalização consiste na transformação do conhecimento explícito em tácito. É a interpretação individual do conhecimento organizacional de um determinado grupo. 20 i = indivíduo, g = grupo, o = organização Figura 1: Espiral de conversão do conhecimento Fonte: (Nonaka e Takeuchi 1997) Esses modos de conversão podem ser entendidos como a transformação do aprendizado individual em coletivo, ou seja, do conhecimento tácito em explícito, de forma a facilitar a criação do conhecimento estratégico. Atualmente, administrar o conhecimento, armazená-lo e compartilhá-lo estão entre as tarefas mais importantes dos indivíduos, das empresas e dos países. Isto porque, ao administrar o conhecimento, a organização retém este conhecimento de cada indivíduo, compartilha-o entre seus funcionários e também economiza tempo nas tomadas de decisões e consequentemente aumenta a produtividade da Instituição. Para a implantação da GC em uma organização, torna-se necessária cultura orientada para o conhecimento e tenha o apoio da alta gerência. As pessoas precisam estar motivadas para compartilhar seus conhecimentos. Assim, GC é uma combinação complexa de pessoas, processos, e tecnologia. A tecnologia não é o componente principal da GC, mas sim as pessoas. Porém, não se pode implantar GC sem se beneficiar de algum suporte tecnológico (CARVALHO, 2001). A UAI, no ano de 2006, realizou um programa denominado “Caça Talentos”, que se constituiu como um processo para buscar servidores com perfil para nela atuarem, tendo sido identificados oito servidores com perfil adequado. Posteriormente, com o concurso de 21 Temporários, foram aprovados quatro engenheiros, e no concurso de 2009, foram agregados mais onze servidores remanescendo sete concursados, totalizando, no ano de 2013, 57 pessoas, sendo 38 servidores, quatro comissionados, quinze terceirizados e três estagiários. Ademais, a UAI emitiu proposta com perfil e locação de profissionais visando a reestruturação da unidade (Audit/Funasa, 2008). A Tabela 2 apresenta a evolução do quantitativo de seus quadros. Tabela 2. Comparativo do quantitativo de servidores efetivos/colaboradores da UAI Colaboradores 2009 2010 2011 2012 2013 Servidor Terceirizados/Estagiário TOTAL 44 16 60 51 * 51 44 18 62 51 23 74 38 18 57 Fontes: Coordenação Geral de Recursos Humanos (CGERH) e Gabinete Auditoria Interna (AUDIT) Sabe-se que a GC trará vantagens para o crescimento da Instituição na medida em que reter e compartilhar o conhecimento de seus quadros e proporcionar comunicação efetiva entre todos da instituição. A aplicação de um projeto de memória organizacional é de suma importância para que a Funasa não perca o conhecimento de seus servidores, em especial dos casos relacionados. Para isso, há necessidade de implantação de uma política para trabalhar a memória organizacional. A implantação de um banco de conhecimento mediante elicitação das experiências adquiridas por esses servidores é um dos caminhos a seguir, além da modernização e informatização da biblioteca, com o objetivo de proporcionar a preservação do acervo literário da instituição o que também facilitaria a consulta e/ou acesso dos novos servidores na busca de conhecimentos. Considerando a importância da aprendizagem, tendo em vista que os conhecimentos podem se tornar obsoletos, e dando continuidade ao processo do Plano Estratégico, pelo qual até 2030 a Funasa, integrante do SUS, pretende ser uma instituição de referência nacional e internacional nas ações de saneamento e saúde ambiental, contribuindo com as metas de universalização do saneamento no Brasil, sugere-se a inclusão no Mapeamento de Processo da Auditoria a implantação da GC, visando a “retenção” do conhecimento dos servidores e colaboradores desta Auditoria Interna. Cabe ressaltar as perdas já ocorridas na UAI. 22 5 CONCLUSÃO Diante da reestruturação pela qual passa a Funasa, com a capacitação básica dos gerentes e do pessoal técnico e administrativo, é importante sensibilizar os dirigentes para a perda do conhecimento da instituição seja pela aposentadoria, transferências de servidores para outras instituições ou aprovação em concurso público em outra instituição governamental. Cabe ressaltar que a Funasa é resultante da incorporação da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp). Absorveu, também, atividades das extintas Secretarias Nacionais de Ações Básicas de Saúde (Snabs) e de Programas Especiais de Saúde (Snpes), do Ministério da Saúde (MS), além daquelas relacionadas à área de informática do SUS, até então desenvolvidas pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev). Por esta fusão, foram agregados mais de 45 mil servidores, cujas ações eram o combate à febre amarela, dengue, malária, doença de Chagas, esquistossomose e outras endemias focais. Atualmente as ações da Funasa estão voltadas para o Saneamento Básico e Saúde Ambiental atendendo aos municípios com até 50.000 habitantes. Ou seja, há um inestimável conhecimento que pode se perder caso este não seja devidamente explicitado e compartilhado. Em particular, ressalta-se o conhecimento dos servidores envolvidos com as atividades de auditoria executados pela UAI. A GC permitirá “reter” o conhecimento dos servidores a partir de suas experiências e aprendizado ao longo da vida (intuição, discernimento, valores pessoais e criatividade) transformar os conhecimentos tácitos em explícitos. A Auditoria Interna passa por um momento de mapeamento de processos e que pode ser agregado o processo de práticas de GC mesmo que não estejam estruturadas e sistematizadas. A proposta principal do roteiro de Monitoramento para a Auditoria Interna é dotar a unidade de informações necessárias para tomadas de decisões a respeito do impacto ao não atendimento das recomendações, bem como melhorar seu funcionamento em termos de sua eficácia e eficiência. 23 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR ISO/IEC 38500: Governança corporativa de tecnologia da informação. São Paulo, 2009. BRASIL. Controladoria Geral da União. Relatório de Gestão 244108. Brasília, 2012. ______. Controladoria Geral da União. Relatório nº 201211175/03. Brasília, 2012. ______. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, 7 fev. 2001, Seção 1. ______. Ministério da Saúde. 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