UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – UFT
DIVISÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
P refe i t u ra d o Re c i fe | S e c re ta r i a d e F i n a n ça s
S e c re ta r i a E xe c u t i va d e Tr i b u ta çã o
G e rê n c i a G e ra l d e Tr i b u to s M e rca n t i s
SIMPLES NACIONAL
Objetivo
Conhecer a forma de trabalho com SN em Recife
Sumário
 Estrutura e Equipe de trabalho SN;
 Dados SN Recife;
 Atividades:
 Exclusão;
 Opção;
 Fiscalização:
 Formas;
 Seleção de Alvos;
 Acervo de trabalho;
 Desafios SN;
 Conclusão.
Prefeitura do Recife – Secretaria de Finanças
SIMPLES NACIONAL
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SIMPLES NACIONAL
EQUIPE
 Chefe da Divisão de Projetos Especiais: Jorge Oliveira;
 Assistente do SN e Transferências: Antonio Tiburtino;
 Ação externa: Ilaneide Silva e Nara Leão;
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SIMPLES NACIONAL
DADOS SN RECIFE





Portal SN – Recife(2531) – dados 30/04/2015:
ME/EPP: 25.115 CNPJ (Prestadores : 13.179 CNPJ)
MEI:
43.180 CNPJ;
Total:
68.295 CNPJ;
Emissão NFS-e – janeiro a abril de 2015:
NFSE
JAN A ABR
ANO 2015
CONTRIB
QUANT NOTAS
VALOR SERVIÇOS
NORMAL
SN
TOTAL
9.193
9.310
18.503
50,32%
6.337.527
1.109.529
7.447.056
14,90%
5.117.029.099,08
1.323.307.803,51
%SN
6.440.336.902,59
20,55%
 Receita de ISS do SN 2014 = R$ 63.459.284,16 ( 8,94% da Receita Iss)
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SIMPLES NACIONAL
ATIVIDADES - Exclusão
 Exclusão em lote do SN por débitos junto ao Município:
 Enviado Termo de Exclusão em outubro;
 Edital de Exclusão, 24/11/14
 Edital Exclusão publicado.pdf :
 Lista dos 3684 CNPJ Excluídos janeiro/15:

Lista excluídos.pdf
 Exclusões por ação fiscal(TEAF): TEAF.pdf
 Identificando um ou mais dos 29 motivos excludentes,
como exemplos:
 Sem Emissão NFS-e;
 Omissão Receita;
 Sem escrituração,...
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SIMPLES NACIONAL
ATIVIDADES - Opção
 Indeferimento de Opção(agendamento): 101.379 CNPJ, por pendências:





Não cadastrados: 29.486;
Pedido baixa:
2.193;
Local Ignorado:
6.067;
Cancelado:
1.831;
Débitos:
71.596;
 Upload portal em 30/10/14, e 30/12/14(97.566)
 Arquivo final optantes indeferidos portal 06/02/15(3986); Upload após
análises, em 13/02/15(2352)
 Edital de Indeferimento de Opção 2015

Edital de Indeferimento de opção.pdf
 Listagem dos indeferidos 2015

Lista Indeferidos.pdf
 Termo de Indeferimento de Opção 2015

Termo_Indeferimento20150426171710.pdf
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SIMPLES NACIONAL
PROCESSOS
 Processos de impugnação contra:
 Exclusão(eletrônico);
 Indeferimento de Opção;
 Análise pelo contencioso;
 Retorno individual pelos aplicativos do portal:
 Registro e alteração de eventos(Exclusão);
 Liberação de pendências(Indeferimento);
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SIMPLES NACIONAL
FISCALIZAÇÃO
 Formas de Fiscalização do SN:
 A)SEFISC:
 Hoje PA até dez/11;
 Trabalhos, resultados e treinamentos;
 Versão 3.0 ( PA até dez14 prevista para jul/15);
 B)Orientativa:
 Portaria n.° 077, de 05/12/13;
 Foco na retificação PGDAS, PGDASD e parcelamento portal
SN. Ótimos resultados.
 Resultados pós fiscalização: incremento da emissão de NFSe da arrecadação. Exemplos.
 C)Exclusão de ofício(TEAF) e lançamento na forma
convencional;
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SIMPLES NACIONAL
SELEÇÃO DE ALVOS
 Seleção de empresas:
 NFS-e: Emissão SN indevida, até set/14;
 CIGA: dados gerais e cruzamentos;
 Informações cartões crédito/débito;
 NFS-e emitidas SN em aberto;
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SIMPLES NACIONAL
CIGA
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

CIGA: conhecimento, reuniões, contrato, ...
Acesso inicial;
Acesso novo com cruzamento NFS-e:
https://simples1.ciga.sc.gov.br/
CIGA1.pdf
CIGA2.pdf
CIGA3.pdf
CIGA4.pdf
CIGA5.pdf
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SIMPLES NACIONAL
ACERVO DE TRABALHO
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



Emissão indevida NFS-e antes da vedação(set/14);
Prestador SN sem emissão NFS-e;
Emissão NFS-e SN com ISS pendente;
Cruzamentos CIGA: diferença NFS-e e PGDASD;
Denúncias;
Demandas do Planejamento e Inteligência;
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SIMPLES NACIONAL
DESAFIOS PARA 2015 E FUTURO
 Mudanças da LC 147;
 Novos contribuintes: SS, mais atividades,...
 Novas facilidades aos optantes: cadastro único
(REDESIM), obrigações acessórias menos complexas,
multas reduzidas(2016),...
 Novas mudanças PL 448 na Câmara: novos limites:
ME/EPP e MEI, Anexos 1 ao 4, redução de faixas a 7,
criação da alíquota efetiva, ...
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conclusão
O SN é de fato uma forma complexa de tributação,
aumentando significativamente a cada alteração
legislativa, e nos desafia a enfrentar o problema com
dedicação, para conhecer o regime, suas particularidades
e desdobramentos no âmbito municipal.
O caminho é sem volta, e quem não se preparar, vai
ficando cada vez mais com atraso nas inúmeras demandas
que o sistema nos impõe.
Boa sorte a todos!
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contatos
Jorge S. Oliveira
Auditor do Tesouro Municipal
Chefe da Divisão de Projetos Especiais
[email protected]
Tel. 81- 3355-8280
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