PREFEITURA DO RECIFE
SECRETARIA DE FINANÇAS
Gerência Geral Tributos Imobiliarios
Unidade de Arrecadação e Cobrança
Nº da Certidão
137242833
Certidão Positiva com Efeito de Negativa
Débitos Fiscais
1. Denominação Social/Nome
2. CMC
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
079.665-4
.
3. Endereço
4. CNPJ/CPF
AV JOAO DE BARROS, 111
BAIRRO SOLEDADE, CEP 50050-180, RECIFE-PE
10.835.932/0001-08
.
5. Atividade Econômica
3512-30-0 TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
3511-50-1 Geracao de energia eletrica
3513-10-0 COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA
6. Descrição
Certifico, com fundamento no artigo 206 do Código Tributário Nacional e na legislação municipal
em vigor, que o contribuinte de que trata a presente certidão encontra-se regular perante o
erário municipal, existindo créditos tributários lançados porém não vencidos ou com
exigibilidade suspensa nos termos do artigo 151 do C T N.
Autos de Infração: nºs 07.116027.10, 07.114376.10 e 15.009219.04 (parcelamento nº 15.677634.05)
e Notificação Fiscal nº 15.366406.99 (parcelamentos nºs 15.084049.01 e 15.835259.04) e
Notificação Fiscal 15.366412.99 (parcelamentos: 15.083966.01 e 15.835265.04), todos, com
exigibilidade suspensa. Débitos imobiliários de vários sequenciais imobiliários dos exercícios
1994 a 2014 com exigibilidade suspensa. Possui também, vários imóveis com parcelas a vencer.
7. Ressalva
Certidão emitida através do processo nº 15.94238.1.15
.
8. Validade/Autenticidade
Esta certidão é válida por 60 (sessenta) dias a contar da data de sua expedição e sua
autenticidade deverá ser confirmada na página www.recife.pe.gov.br/certidao/autenticidade.
.
Certidão equivalente ao Certificado de Regularidade Fiscal, nos termos da Lei 8.666/93
e abrange as esferas administrativa e judicial (dívida ativa)
.
A Prefeitura do Recife poderá cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo acima identificado, que vierem a ser apuradas.
9. Código de Autenticidade
10. Expedida em
969.6091.3822
Recife, 24 de AGOSTO de 2015