05 de Janeiro de 2015
Informação
ESCLARECIMENTOS DA ALTICE NÃO RESPONDEM CABALMENTE A
ALGUMAS QUESTÕES SUSCITADAS PELO STPT
Por carta datada de 18 de Dezembro de 2014, o STPT interpelou a Altice no sentido desta
entidade esclarecer de forma inequívoca no âmbito do processo de compra da PT
Portugal, os seguintes pontos que considera essenciais:
a)
Em caso de redução de efectivos privilegiará os mesmos princípios de
responsabilidade social quanto aos trabalhadores?
b)
E, em cumprimento do mencionado na alínea anterior, qualquer redução de
efectivos será sempre efectuada com o acordo individual dos trabalhadores que
possam ser abrangidos?
c)
Os acordos individuais celebrados e em vigor, quer de pré-reforma quer de
suspensão do contrato de trabalho serão pontualmente respeitados e cumpridos?
d)
Será respeitada a contratação colectiva designadamente o ACT em vigor e
privilegiada a negociação colectiva com as associações sindicais?
e)
Qual o âmbito do projecto para a PT Portugal, designadamente, quanto à
sua natureza industrial nas áreas das telecomunicações, autonomia, localização
do centro de decisão e perímetro internacional do mesmo projecto.
O STPT solicitou ainda à Altice que os esclarecimentos pretendidos fossem
comunicados até ao final do ano de 2014.
A Altice, através do seu " Chef Executive Officer' e por correio electrónico datado de 30
de Dezembro de 2014 veio prestar esclarecimentos, os quais não respondem
cabalmente às questões apresentadas pelo STPT, não dissipando assim as
preocupações dos trabalhadores.
Na realidade, a Altice não esclareceu se em caso de redução de efectivos, após a
aquisição da PT Portugal, privilegiará os mesmos princípios de responsabilidade social
que sempre foram escolhidos no Grupo PT Portugal.
A Altice afirma que não tem intenção de adotar medidas que possam prejudicar o
consenso entre os trabalhadores e a administração.
No entanto, a afirmação feita pela Altice de princípios de diálogo e consenso com os
trabalhadores não dá qualquer resposta à questão relativa à política de gestão que irá
ser seguida quanto à eventual redução de efectivos.
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e-mail: [email protected]
Efectivamente, a Altice não esclareceu se qualquer redução de efectivos que venha a
realizar será sempre efectuada com o acordo individual dos trabalhadores que
possam ser abrangidos.
Nas questões que colocou o STPT pretendia que a Altice afirmasse se iria ou não dar
continuidade se, e quando necessário, à política de redução de efectivos praticada pelo
Grupo Portugal Telecom, não tendo assim obtido uma resposta satisfatória essas
questões, fundamentais para os trabalhadores.
A intenção manifestada peia Altice de tentar o consenso com os trabalhadores na cessação dos
contratos de trabalho não é impeditiva, na falta desse consenso, do desencadear de
despedimento colectivo ou de despedimento por extinção de postos de trabalho.
Por conseguinte, a Altice não pretende assumir o compromisso de dar continuidade à política de
redução de efectivos praticados no Grupo Portugal Telecom no qual nunca foram utilizadas as
modalidades de despedimento colectivo (artigos 359 a 366 do Código do Trabalho) ou de despedimento
por extinção do posto de trabalho (artigos 367 a 372 do Código do Trabalho).
Considera assim o STPT que não houve da parte da Altice uma resposta positiva às questões
suscitadas nas alíneas a) e b) da sua carta datada de 18 de Dezembro.
Relativamente à questão do respeito pelos acordos individuais em vigor (pré-reformas e acordos de
suspensão do contrato de trabalho) a Altice assumiu que cumprirá as obrigações acordadas entre a
PT Portugal e os trabalhadores.
Quanto à contratação colectiva a Altice também reconhece a necessidade de diálogo com as
estruturas representativas dos trabalhadores que são consideradas um elemento chave na
manutenção da paz social e do consenso na PT Portugal, bem como o respeito pelo ACT em vigor.
Relativamente ao projecto para a PT Portugal a Altice afirma não pretender vender qualquer activo da
mesma nem encerrar os "Data Center".
Afirma também que pretende apostar num investimento estratégico na PT Portugal a longo prazo, de
forma a que esta seja o alicerce de um modelo de telecomunicações pan-europeu.
A Altice afirma assim que não é um fundo de investimento e de que a aposta na PT Portugal é
estratégica na área das telecomunicações.
Pretende também apoiar a PT Portugal na manutenção da sua posição de líder no mercado e de
empresa de referência na área da inovação em Portugal.
Por conseguinte, relativamente à alínea e) das questões suscitadas pelo STPT a Altice não
esclarece a autonomia e localização do centro de decisão do invocado projecto na área de
telecomunicações e fundamentos para ser um modelo de telecomunicações pan-europeu.
Tendo em consideração que a A s s e m b l e i a Geral a PT SGPS se realizará já no próximo dia 12
de Janeiro solicitámos já que seja agendada uma reunião conjunta com o STPT para esclarecimento
das questões acima mencionada, como de resposta insatisfatória.
Previamente à realização da referida Assembleia Gerai, pretendemos informar os nossos
associados e os trabalhadores em geral da bondade do projecto de aquisição da PT Portugal, e
da posição que o STPT deverá tomar sobre a decisão da Assembleia Geral.
A Direcção