Câmara Municipal de Porciúncula
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Ata da Vigésima Sexta Sessão
Ordinária da Segunda
Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de
Porciúncula, realizada em vinte e
nove de maio de dois mil e quatorze.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia vinte e nove de
maio de dois mil e quatorze, realizou a Câmara Municipal de Porciúncula sua
Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da presente
Legislatura. Foi à mesma presidida pelo Senhor Presidente, Vereador
Riandro Petrucci Pireda. Compareceram os Senhores Vereadores: Carlos
Aparecida, Rafael Carlos Pudó, Edimar da Silva Luquetti, Wagner Pinheiro
Pessoa, Pedro Egidio Jesus Carvalho e Riandro Petrucci Pireda. Havendo
número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. O Senhor
Presidente comunicou a disposição, para consulta, da Ata da Sessão
Ordinária realizada no dia doze de maio de dois mil e quatorze. Foram
apresentadas as seguintes matérias no Pequeno Expediente: Ofício número
duzentos e trinta e dois de dois mil e quatorze da Prefeita Municipal de
Porciúncula; Ofício número duzentos e trinta e três de dois mil e quatorze da
Prefeita Municipal de Porciúncula; Ofício número duzentos e trinta e quatro
de dois mil e quatorze da Prefeita Municipal de Porciúncula; Ofício número
duzentos e trinta e cinco de dois mil e quatorze da Prefeita Municipal de
Porciúncula; Ofício número duzentos e trinta e seis de dois mil e quatorze da
Prefeita Municipal de Porciúncula; Ofício número duzentos e trinta e sete de
dois mil e quatorze da Prefeita Municipal de Porciúncula; Ofício número
duzentos e trinta e oito de dois mil e quatorze da Prefeita Municipal de
Porciúncula; Ofício número duzentos e trinta e nove de dois mil e quatorze
da Prefeita Municipal de Porciúncula; Projeto de Decreto Legislativo de
autoria do Vereador Wagner Pinheiro Pessoa que Confere a Placa de Mérito
Municipal ao Senhor Ítalo Balbo Lira; Projeto de Decreto Legislativo de
autoria do Vereador Wagner Pinheiro Pessoa que Confere a Placa de Mérito
Municipal ao Diácono Rui de Figueiredo Neves; Projeto de Decreto
Legislativo de autoria do Vereador Riandro Petrucci Pireda que Confere o
Título de Amiga de Porciúncula à Senhora Heloísa Maria da Silva Sales;
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Riandro Petrucci
Pireda que Confere a Placa de Mérito Municipal à Senhora Consuelo
Coutinho Leme; Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador
Riandro Petrucci Pireda que Confere o Título de Cidadão Porciunculense ao
Senhor Edi Wilson de Souza Gomes; Projeto de Decreto Legislativo de
autoria do Vereador Riandro Petrucci Pireda que Confere o Título de Cidadã
Porciunculense à Senhora Gilvanete de Fátima Pereira Lazaroni Gomes;
Moção de Aplausos de autoria do Vereador Riandro Petrucci Pireda à
Doutora Germana Neves Nunes, pela formatura militar com honras de estilo
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na Aeronáutica; Indicação de autoria do Vereador Wagner Pinheiro Pessoa
que solicita benfeitorias para o CLUMI; Ofício número oitenta e oito de dois
mil e quatorze da Assessora Especial de Controle Interno; Ofício número
cento e vinte e um de dois mil e quatorze do Secretário Interino de Turismo,
Esporte e Lazer; Ofício número um de dois mil e quatorze do Diretor do
Departamento de Trânsito; Ofício número dois de dois mil e quatorze do
Diretor do Departamento de Trânsito; Ofício número três de dois mil e
quatorze do Diretor do Departamento de Trânsito; Ofício Circular/PRES
número um de dois mil e quatorze da Câmara Municipal de Mangaratiba;
Telegrama número dois mil quinhentos e cinquenta/MS/SE/FNS do
Ministério da Saúde; Telegrama número setenta e um mil oitocentos e
cinquenta e seis/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde; Telegrama número sete
mil cento e oitenta e seis/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde; Convite para o
Projeto Copa do Mundo Brasil dois mil e quatorze; Convite do Poder
Legislativo do Município de Italva; Projeto de Decreto Legislativo que
Confere a Placa de Mérito Municipal ao Segundo Tenente da Polícia Militar,
Sebastião da Silveira, de autoria do Vereador Wagner Pinheiro Pessoa;
Projeto de Decreto Legislativo que Confere a Placa de Mérito Municipal ao
Grupo de Oração São Miguel Arcanjo, de autoria do Vereador Wagner
Pinheiro Pessoa. Grande Expediente: O Vereador Rafael Carlos Pudó
assumiu a Presidência momentaneamente. Com a palavra, o Vereador
Riandro Petrucci Pireda relatou que vem sido parado na rua onde as pessoas
perguntam quem seriam os barões da hora extra, esses oito funcionários que
recebem um valor aproximado de dezoito mil reais e setecentos reais da
Prefeitura Municipal de Porciúncula. O Vereador relatou que através da Lei
da Transparência, qualquer munícipe que solicitar informações o Executivo
estaria obrigado a responder, bem como o Legislativo. Ressaltou a
desorganização em que se encontra o Gabinete da Prefeita Municipal. O
Vereador comentou que foi convidado para ir ao Gabinete a fim de discutir
sobre o ICMS verde – criação da Guarda Ambiental e constatou a falta de
comprometimento por parte do Executivo dando o exemplo de que o Jurídico
e a própria Prefeita Municipal no meio da reunião que foram tomar
conhecimento do Parecer Jurídico do Legislativo. Também relatou que a
Prefeita Municipal desconhecia que deve haver concurso público para
contratação para a Guarda Ambiental. O Vereador relatou que amanhã haverá
uma Audiência Pública para dar ciência a respeito do limite prudencial com
gasto de pessoal. Relatou existir comentários de que existe muita
“maquiagem” na contabilidade do Município, entretanto quem iria falar
corretamente seria o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O
Vereador Riandro Petrucci Pireda assumiu suas funções de Presidente.
Ordem do Dia: Em tramitação ordinária, em discussão e votação Moção de
Aplausos de autoria do Vereador Riandro Petrucci Pireda à Doutora Germana
Neves Nunes, pela formatura militar com honras de estilo na Aeronáutica.
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Em votação foi aprovada por unanimidade. Em tramitação ordinária, em
discussão e votação Indicação de autoria do Vereador Wagner Pinheiro
Pessoa. Em votação foi aprovada por unanimidade. Expediente Final: Com a
palavra, o Vereador Edimar da Silva Luquetti relatou sobre o perigo em
relação à febre maculosa transmitida através do carrapato estrela. O orador
solicitou que os médicos fossem alertados e que os sintomas fossem
divulgados à população. O Senhor Presidente relatou que houve uma reunião
em Natividade contando com vários Municípios vizinhos e apenas o
Município de Porciúncula não enviou representante para cuidar justamente
desse assunto relatado pelo Vereador Edimar da Silva Luquetti. Solicitou que
a Prefeitura tome providências a fim de avisar a população sobre os sintomas
da febre maculosa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou
a presente Sessão às vinte e uma horas, marcando a seguinte para o dia dois
de junho de dois mil e quatorze, segunda-feira, às dezoito horas. E, para
constar, a presente Ata foi lavrada e depois de lida, vai assinada por membros
da Mesa.
Riandro Petrucci Pireda
Presidente
Rafael Carlos Pudó
Secretário