PADRÃO DE RESPOSTA
Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas A I
PROVA 3 – FINANÇAS PÚBLICAS
Questão no 1
Conhecimentos Específicos
O texto dissertativo deve comtemplar e desenvolver os aspectos apresentados abaixo.
•
O papel do PPA é o de instrumento de planejamento de médio/longo prazo que visa à
continuidade dos objetivos de governo.
•
A lei que instituir o plano plurianual (PPA), nos termos da Constituição, deve definir, de
forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal
para as despesas de capital, para as despesas delas decorrentes e para as despesas
relativas aos programas de duração continuada.
•
A partir da lei que instituiu o PPA 2000/2003, verificam-se os objetivos abaixo.
o A redução das disparidades entre as regiões geográficas do País
o Organização por programas
o Transparência
o Parcerias
o Gerenciamento e
o Avaliação
Sua organização se divide na base estratégica e nos programas.

A base estratégica consiste em:
o análise da situação econômica e social;
o diretrizes, objetivos e prioridades propostas pelo chefe do poder executivo e
aprovadas pelo poder legislativo;
o previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e/ou entre os
programas; e
o diretrizes, objetivos e prioridades dos orgãos setoriais compatíveis com a orientação
estratégica do governo.

Os programas consistem em um conjunto de ações que deverão ser empreendidas para
alcançar os objetivos estabelecidos.

Os programas são motivados pelos problemas a serem solucionados e os objetivos a
serem alcançados na superação desses problemas.
valor: 16,0 pontos
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Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas A I
PROVA 3 – FINANÇAS PÚBLICAS
Idioma

conhecimentos ortográficos;

conhecimentos gramaticais adequados à norma-padrão;

conhecimentos textuais.
valor: 4,0 pontos
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Questão no 2
Conhecimentos Específicos
O texto dissertativo deve contemplar o que se explicita abaixo.
(i) O sistema tornou-se menos eficiente com respeito à competitividade econômica.
A descentralização provocou uma tendência à elevação da carga tributária ao longo dos anos
1990 com o aumento da carga de tributos incidentes sobre bens e serviços, explicado em boa
parte pelo crescimento da carga de impostos cumulativos, que do ponto de vista econômico, são
de pior qualidade, prejudicando o desempenho do setor produtivo. Quando um país tem, como o
Brasil, uma estrutura tributária com forte presença de impostos cumulativos, não passíveis de
desoneração plena, ele sofre perda de competitividade ao fabricar bens cujo preço está inchado
por esses tributos, contrariamente ao que ocorre em outros países. Isso traz consequências
negativas para as exportações e, consequentemente, para a produção, o nível de emprego, a
renda e a própria arrecadação que também reduz com produção e renda menores.
(ii) O sistema tornou-se menos equitativo.
À eventual conveniência de diminuir a carga tributária, é desejável que a tributação sobre a
renda, especificamente, aumente, permitindo uma taxação maior sobre os fatores de produção,
em detrimento da taxação da produção ou circulação de bens em si. Isso tornaria mais
equitativo. A tributação sobre a renda das pessoas físicas torna o sistema mais progressivo,
tendo em vista que os impostos pessoais podem ser dosados conforme a renda do contribuinte
(alíquota nominal e efetiva), sendo que a possibilidade de transferência da carga tributária para
outros contribuintes é menor do que no caso de impostos sobre produtos e empresas. Estes
tendem a ser transferidos, criando um sistema com caráter mais regressivo. Mas, após a
Constituição Federal de 1988, a União viu-se compelida a recompor sua receita utilizando outros
tributos, tecnicamente piores que o IR e o IPI do ponto de vista da equidade, mas com a
vantagem de não ter a sua receita compartilhada. Houve, portanto, uma tendência de
reintrodução pelo governo central de impostos cumulativos. Esses impostos incidem
sobre
produtos e empresas e, portanto, criam um sistema tributário regressivo, reduzindo a equidade.
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(iii) O sistema tornou-se mais oneroso.
A baixa participação da tributação sobre a renda e sobre o patrimônio reflete um viés do governo
central na direção de impostos com arrecadação mais fácil, como os que utilizam o faturamento
como base de incidência. Apesar de serem de pior qualidade, esses tributos são caracterizados
por uma alta produtividade fiscal, principalmente, em contextos inflacionários. Como suas
receitas não são partilhadas com os estados e municípios, a União visava a aumentar a sua
receita disponível ante o aumento da descentralização das receitas tributárias no período pósreforma de 1988. Sendo assim, e o agravamento do seu equilíbrio fiscal e financeiro crônico, o
governo federal adotou sucessivas medidas para compensar suas perdas, que pioraram a
qualidade da tributação e dos serviços prestados. Assim, o governo aumentou a taxação sobre a
produção e a circulação de bens e serviços, tornando estes mais onerosos.
valor: 16,0 pontos
Idioma

conhecimentos ortográficos;

conhecimentos gramaticais adequados à norma-padrão;

conhecimentos textuais.
valor: 4,0 pontos
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Questão no 3
Tomando o modelo com 3 agentes, famílias, empresas e governo, tem-se:
Y= C+I+G
Y=C0+c(Y-T)+I+G
Na hipótese de que a tributação e os investimentos sejam autônomos
Y
1
C0  I0  G0  cT0 
(1  c)
Como o multiplicador dos gastos do governo (3,333) será maior que o multiplicador dos tributos
(2,333), então, nessas condições, será melhor construir o estádio.
valor: 10,0 pontos
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Questão no 4
a) Nem sempre as forças do mercado levam a economia a um equilíbrio eficiente, quando
os agentes econômicos não recebem do mercado a sinalização correta dos custos ou
benefícios de suas ações.
O benefício privado de consumir um determinado produto corresponde somente ao
benefício para o agente que compra e consome um bem. No entanto, o benefício social
leva em conta o impacto desse consumo para todos os indivíduos da sociedade.
Portanto, o benefício social pode ser maior, menor ou igual ao benefício privado. Quando
ele é maior, diz-se que existe uma externalidade positiva. Por sua vez, o custo de um
produto para a sociedade engloba não somente os custos para os seus produtores e
vendedores, os chamados custos privados, mas também os custos sociais dessa
produção.
valor: 2,5 pontos
b) Quando os agentes não conhecem os benefícios totais de suas ações, eles não se
engajam nessas atividades tanto quanto seria desejado. Surge então uma falha de
mercado, que é uma ineficiência gerada pela externalidade. Uma das formas de corrigila é através da intervenção do governo, ao beneficiar os agentes econômicos que geram
externalidades positivas com a concessão de um subsídio. O subsídio promove uma
correção dos preços de mercado com que os agentes se defrontam. Assim, o subsídio é
um meio de estimular produção e ou consumo via correção de preço de mercado. Com o
subsídio, a sinalização recebida pelo mercado, através de preços, é para consumir e
vender mais. Com o subsídio, o preço para o produtor é maior que para o consumidor,
estimulando, por um lado, o aumento da quantidade produzida e, por outro, aumentando
a quantidade consumida.
valor: 2,5 pontos
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c) O “peso morto” (corresponde à área do triangulo ABC) deixa de existir. A ineficiência
desaparece porque, com a concessão de subsídio, o benefício marginal social passa a
ser igual ao benefício marginal privado, que agora está acrescido pelo montante
correspondente ao subsídio. A concessão de subsídio leva a economia para um
equilíbrio com alocação eficiente de recursos, o que só foi possível com a correção dos
preços do mercado.
valor: 2,5 pontos
d) As despesas totais do governo com o subsídio correspondente a área BCP PPC.
Essa área é igual ao número de unidades consumidas na nova quantidade de equilíbrio
(qB) multiplicado pelo subsídio por unidade comercializável.
Figura: efeito da concessão de subsídio quando existe externalidade positiva.
valor: 2,5 pontos
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Questão no 5
O deficit público – NFSP – é gerado pela:
o
diferença entre gastos não financeiros e receitas não financeiras que é a arrecadação
tributária menos a despesa do governo, exceto pagamento de juros;
o
dívida interna contraída em moeda doméstica que são títulos de dívida pública federal
negociados no mercado financeiro doméstico;
o
dívida contratada em moeda externa que são títulos de dívida pública federal negociados
no mercado financeiro internacional;
o
dívida obtida ao BC, que é a dívida pública no BC com elevação da base monetária;
o
contratação de dívida, que gera o pagamento de juros referentes aos dispêndios
financeiros líquidos ou pagamento de juros líquidos que incidem sobre diversos estoques
de dívida pública;
o
variação da taxa de câmbio, que pode afetar o estoque da dívida em moeda estrangeira.
As fontes de financiamento de que dispõe o setor público são:
o
emissão de títulos de dívida pública no mercado financeiro doméstico.
o
emissão de títulos de dívida pública no mercado financeiro internacional.
o
emissão de títulos de dívida pública adquiridos pelo Banco Central com elevação da
base monetária.
o
Mudanças ocorridas no âmbito do balanço do Banco Central (BC), ou seja, resultado
(perdas/ganhos) derivado das operações do Banco Central. Se as operações de seus
ativos (títulos e reservas internacionais + créditos do BC com as instituições financeiras)
rendem uma remuneração acima daquelas dos passivos (base monetária), o BC estará
elevando seu patrimônio líquido e contribuindo, assim, para reduzir a dívida do setor
público consolidado.
valor: 10,0 pontos
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Questão no 6
a) Poder-se-ia editar nova lei, que alterasse o valor da receita para 1320 bilhões, observada a
tendência do exercício, calculado da seguinte forma:
Mês
Valor
janeiro
+
120
fevereiro
+
110
Meses restantes
+
1000
Total
1320
valor: 5,0 pontos
b) Havendo frustração de arrecadação, a programação financeira deverá ser ajustada por meio
de limitação de empenho ou movimentação financeira. Ao longo do exercício, a previsão
atualizada poderá vir a ser restabelecida, recompondo-se proporcionalmente as dotações cujos
empenhos foram limitados. Assim, não é recomendável que ocorra alteração da legislação
orçamentária para reduzir a previsão inicial da receita e os créditos orçamentários
correspondentes. Por essa razão, a coluna PREVISÃO ATUALIZADA, a qual reflete as receitas
previstas na LOA ou nas leis que a alterarem, dificilmente será afetada por frustração de
arrecadação.
valor: 5,0 pontos
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Questão no 7
A resposta deve contemplar os aspectos abordados abaixo.
A existência de bens públicos dá origem a um tipo de falha de mercado, que leva à necessidade
de soluções através do setor público. A produção de bens públicos é uma responsabilidade que
recai sobre o governo (que financia a produção desses através da cobrança compulsória de
impostos). A existência do governo é assim necessária para guiar, corrigir e complementar o
sistema de mercado que, sozinho não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas.
O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da exclusão no consumo
pode ser aplicado, ou seja, quando o consumo pelo indivíduo A de um bem específico significa
que A pagou um preço por tal bem, enquanto B, que não pagou por esse bem, é excluído do
consumo do mesmo. Em outras palavras, o comércio não pode ocorrer sem que haja o direito
de propriedade que depende da aplicação do princípio de exclusão. Como ao consumo de bens
públicos se aplica o princípio da não exclusão, o sistema de mercado não funciona de forma
adequada, já que os consumidores não farão lances que revelem sua preferência à medida que
podem usufruir dos mesmos benefícios sem pagar por eles (existência de caronas).
O fato de benefícios gerados pelos bens públicos estarem disponíveis para todos os
consumidores faz com que não haja pagamentos voluntários aos fornecedores desses bens.
Sendo assim, perde-se o vínculo entre produtores e consumidores, o que leva à necessidade de
intervenção do governo para garantir o fornecimento dos bens públicos. Nesse sentido, o
governo deve (a) determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados e (b)
calcular o nível de contribuição de cada consumidor.
Distinção entre produção e provisão de bens e serviços públicos.
Os chamados os bens (ou serviços) semipúblicos ou meritórios constituem um caso
intermediário entre bens privados e os bens públicos. Os bens ou serviços que podem ser
enquadrados nessa classificação podem ser submetidos ao princípio da exclusão e, dessa
forma, ser explorados pelo setor privado. No entanto, o fato de gerarem altos benefícios sociais
e externalidades positivas justifica a produção total ou parcial dos bens meritórios pelo setor
público. Por isso sua provisão é feita pelo setor público.
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Quando um bem ou serviço não é público, o próprio funcionamento do sistema de preços se
encarrega de que a oferta de tal bem ou serviço seja normalizada rapidamente. Mas o
fornecimento de um serviço público (aquele que atende parte expressiva da população) é de
responsabilidade (provisão) do governo. Portanto, há atividades em relação às quais, mesmo
que o Estado deixe de ser responsável pela produção de um bem ou serviço, ele é
intrinsecamente responsável pela sua provisão (o Governo deve zelar – diretamente ou através
de órgãos reguladores – para que a população seja adequadamente servida em termos de oferta
e da qualidade de certos bens ou serviços.
valor: 10,0 pontos
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Questão no 8
a) ótica do produto, da renda e da despesa
valor: 1,0 ponto
b)

Pela ótica do produto, o PIB da economia é obtido pela diferença entre o valor da
produção e o consumo intermediário em cada etapa do processo produtivo.O resultado
dessa diferença é o valor adicionado, ou seja, o que cada unidade produtiva adiciona ao
produto total no processo de produção.

Pela ótica da renda, o PIB da economia corresponde à remuneração dos fatores de
produção no processo de produção. O PIB, pela ótica da renda, corresponde à soma das
remunerações brutas e do excedente operacional bruto.

Pela ótica da despesa, o PIB é obtido pela soma dos gastos finais em bens e serviços
nacionais e importados, ou seja, totaliza as despesas de consumo das famílias e a
formação de capital.
valor: 9,0 pontos