1 EVOLUÇÃO DO EMPREGO FORMAL NO BRASIL (2000-2010): UMA ANÁLISE DOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS INTENSIVOS EM CONHECIMENTO GROWTH IN FORMAL EMPLOYMENT IN BRAZIL (2000-2010): AN ANALYSIS OF KNOWLEDGE INTENSIVE BUSINESS SERVICES (KIBS) JOSIAS ALVES DE JESUS [email protected] NOELIO DANTASLÉ SPINOLA [email protected] UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS BAHIA - BRASIL 2 RESUMO Uma das questões que tem despertado grande interesse desde a década passada é a dinâmica da economia brasileira no tocante à geração de postos de trabalho formais. As estatísticas oficias disponíveis dão conta que, no período que cobre os anos de 2000 a 2010, o Brasil contabilizou uma expansão da atividade econômica da ordem de 42,6%, que trouxe consigo uma ampliação relativa do estoque de emprego formal que se situou no patamar de 68%. Por outro lado, desde a década de 1970 com o enfraquecimento das práticas fordistas de produção em massa, aliada à emergência de formas mais flexíveis de produção e distribuição, o setor de serviços tem crescido no mundo todo. Esse fenômeno do crescimento dos serviços tem aberto uma ampla e profunda discussão se estamos assistindo ou não a um processo de “desindustrialização” ou de “terceirização”. Contudo, o importante é que esse debate está cada vez mais voltado para as especificidades e complexidades das regiões e dos países. Faz-se importante, também, a discussão em torno da distribuição dos rendimentos advindos do trabalho e a qualidade dos empregos gerados pelos setores da atividade econômica assim como a sua distribuição no espaço econômico. Diante desse contexto, o objetivo da presente investigação é discutir a geração de emprego formal nos Serviços Empresariais Intensivos em Conhecimento (SEIC’s) no Brasil para o período 2000 a 2010. A principal hipótese que orienta o trabalho é que a geração de emprego nessas atividades se dá de maneira mais vigorosa na região Sul do país em detrimento das regiões Norte e Nordeste. Como objetivos específicos, tem-se: 1) avaliar como evoluiu a representatividade desse segmento produtivo no contexto do emprego formal; 2) mostrar quais foram as alterações observadas na distribuição espacial do emprego formal em tal segmento, considerando para isso tanto o número absolutos de postos de trabalho que congrega quanto o número de estabelecimentos que reúne; 3) averiguar quais foram as modificações ocorridas na composição do seu estoque de emprego formal, levando em conta algumas características dos trabalhadores como sexo, escolaridade e faixa etária, e 4) observar a qualidade dos postos de trabalho que foram criados no período em tela, vasculhando aspectos como o padrão de rendimento dos trabalhadores, o tempo de emprego e o número de horas semanais trabalhadas. PALAVRAS-CHAVE: Emprego formal. Serviços Empresariais Intensivos em Conhecimento. Brasil. 3 ABSTRACT One issue that has aroused great interest in the last decade is the dynamics of the Brazilian economy in relation to the generation of formal jobs. The official statistics available realize that in the period covering the years 2000 to 2010, Brazil recorded an expansion of economic activity in the order of 42.6%, which brought with it a relative expansion of the stock of formal employment which stood in level of 68%. On the other hand, since the 1970s with the weakening of Fordist mass production practices, coupled with the emergence of more flexible forms of production and distribution, the service sector has grown worldwide. This phenomenon of the growth of services has opened a broad and deep discussion if we are watching or not a process of "de-industrialization" or "outsourcing". However, it is important that this debate is increasingly focused on the specificities and complexities of regions and countries. Also, it is important to the discussion of the distribution of income arising from work and quality of jobs generated by sectors of economic activity as well as its distribution in the economic space. In this context, the objective of this research is to discuss the generation of formal employment in the Knowledge Intensive Business Services (KIBS) in Brazil for the period 20002010. The main hypothesis guiding this work is that the generation of employment in these activities are gives more vigorously in the southern region of the country to the detriment of the North and Northeast regions. Specific objectives have: 1 ) evaluate how has the representativeness of this productive sector in the context of formal employment; 2 ) show what were the changes observed in the spatial distribution of formal employment in this segment , considering that for both the absolute number of jobs that gathers as the number of establishments that collects; 3 ) ascertain what were the changes occurring in the composition of its stockpile of formal employment, taking into account some characteristics of workers such as gender, education and age, and 4 ) observe the quality of jobs that were created in the period on canvas , scouring aspects as the standard of workers' income , time employment and the number of weekly hours worked. Key-words. Formal Employment. Knowledge Intensive Business Services. Brazil 4 1 INTRODUÇÃO O emprego formal é um indicador do grau de progresso de um país. Ele significa que se atingiu um determinado grau de civilidade nas relações entre o capital e o trabalho e que a luta de classes pode ser mediada pelo Estado. Também é possível dizer que o setor de serviços indica o crescimento econômico das economias notadamente quando nele se destaca as atividades intensivas em conhecimento, saber e tecnologia, conhecidos mundialmente como KIBS.1 Segundo a Pesquisa de Emprego em Serviços desenvolvida pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) com base em dados do sistema da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego e informações do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A economia brasileira totalizou mais de 49,1 milhões de empregos formais em fevereiro de 2014. Os serviços sustentaram mais de 26,5 milhões de postos de trabalho na média do ano, o que representou 54,2% do total da economia. 1 Knowledge Intensive Business Services 5 Figura 1 – Brasil: participação setorial na formação de empregos formais - 2014 Fonte: CNS – Pesquisa Mensal das Atividades de Serviços – Março 2014 As estatísticas oficiais disponíveis dão conta que, no período que cobre os anos de 2000 a 2010, o Brasil contabilizou uma expansão da atividade econômica da ordem de 42,6%, que trouxe consigo uma ampliação relativa do estoque de emprego formal que se situou no patamar de 68%. Por outro lado, desde a década de 1970 com o enfraquecimento do paradigma fordista de produção em massa, aliado à emergência de formas mais flexíveis de produção e distribuição, o setor de serviços tem crescido no mundo todo. Esse fenômeno do crescimento dos serviços tem aberto uma ampla e profunda discussão se estamos assistindo ou não a um processo de “desindustrialização” ou de “terceirização” com o incremento do outsourcing de alto custo social. Contudo, o importante é que esse debate está cada vez mais voltado para as especificidades e complexidades das regiões e dos países. Assim sendo o objetivo da presente investigação é discutir a geração de emprego formal nos Serviços Empresariais Intensivos em Conhecimento (SEIC’s) no Brasil para o período 2000 a 2010. A principal hipótese que orienta o trabalho é que a geração de emprego nessas atividades se dá de maneira mais vigorosa na região Sul do país em detrimento das regiões Norte e Nordeste. Como objetivos específicos, pretende avaliar como evoluiu a representatividade desse segmento produtivo no contexto do emprego formal; e mostrar quais foram as alterações observadas na distribuição espacial do emprego formal em tal 6 segmento, considerando para isso tanto o número absoluto de postos de trabalho que congrega quanto o número de estabelecimentos que reúne; 2 A visão dos serviços na economia Se bem observarmos, no plano ontológico, a atividade serviços é a mais antiga entre todas aquelas com que se defrontou o homem para prover a sua subsistência. Sendo os serviços configurados materialmente como trabalho em seu estado puro pode-se recorrer aos livros sagrados de qualquer religião para confirmar esta assertiva. Os sacerdotes, os profetas, os médicos e as prostitutas, surgiram antes das manufaturas sendo aquelas últimas classificadas como praticantes da mais antiga profissão do mundo.2 Não obstante os serviços, para fins dos estudos econômicos, receberam um tratamento controverso nos séculos XVIII e XIX desprezados pelos estudiosos da época. O principal vulto dos Fisiocratas franceses, François Quesnay (1758) acreditava que somente a agricultura era criadora de riqueza. Para Adam Smith (1776, vol. II: 5812) um bem só teria valor quando fosse tangível, ou seja: possuísse existência material assegurando assim que o trabalho nele aplicado fosse reprodutível, capaz de se perpetuar ao longo do tempo e das transações econômicas, adquirindo valor de troca. Este, contudo, para Smith, não era o caso dos serviços que considerava improdutivos por serem intangíveis e não formarem uma reserva de valor. Já os utilitaristas, com Jean-Baptiste Say (1803:91-2) discordavam, considerando-os produtos da “indústria humana”, denominados por Say de “produtos imateriais”, aí incluindo os serviços de lazer, entretenimento, educação e saúde. Para ele, com muita propriedade, eram produtos intangíveis porque o seu valor (ou utilidade) era consumido no momento de sua produção, o que não os impedia de serem produtivos por que tinham utilidade. Ou seja: atingiam o fim econômico proposto e permitiam a aquisição de outros bens através da renda que geravam (Say, 1803:125). A sua vez, Stuart Mill (1848) possuía uma visão diferente da de Say. Na sua concepção “para que um serviço seja considerado produtivo o importante é que a utilidade gerada seja incorporada de forma permanente no estoque de riqueza do país. O trabalho que cria utilidade incorporada em seres humanos, por 2 Estudo da Universidade de Harvard Energetic Consequences of Thermal and Nonthermal Food Processing, publicado na revista acadêmica Proceeding of the National Academy of Sciences, afirma que a precedência cabe aos cozinheiros De acordo com esta publicação, há 2 milhões de anos, na época do Homo erectus, já existia a especialização no preparo de alimentos e isso é comprovado pelos utensílios encontrados perto de fósseis da época. Chris Organ, biólogo de Harvard e um dos coautores do estudo, defende que “além de ser a primeira profissão, é também aquela que nos definiu como espécie”. Observe-se que cozinhar é uma atividade de serviços (Ver IBGE/PNAS) 7 exemplo, como é o caso dos serviços de educação, deve ser considerado produtivo na medida em que os homens que se apropriam da utilidade gerada fabricam produtos que, por seu turno, se incorporam no estoque de riqueza do país (Mill, 1848:104). Por fim, na contracorrente dos clássicos, Marx (1985) discorda da opinião desses, notadamente de Smith quanto a materialidade do bem como definidora da atividade econômica como produtiva ou geradora de valor. Para ele as operações de compra e venda são apenas relações sociais e a definição de trabalho produtivo se dá de forma independente do conteúdo material e tangível da mercadoria. Em síntese: “é a capacidade de geração de mais-valia, sob a forma de lucros, que define se uma atividade é ou não produtiva, seja ela uma atividade de produção de bens ou uma atividade de serviço (Marx, 1985, vol. II: 101-2)”. No início século XX a matematização da Economia iniciada por Marshall (1982) e a necessidade de mensurar empiricamente os fenômenos econômicos para fins de análise, introduziu a preocupação com a classificação das atividades produtivas, definindo conjuntos de produtos que poderiam ser agregados em setores mensuráveis. Nas décadas de 1920/1930 surge a teoria de Fisher-Clark sobre os estágios de desenvolvimento econômico de uma nação. Segundo Kon (2003, p.5) “esta teoria trata especificamente da natureza e do papel dos serviços na economia, a partir das conceituações de Fisher e Clark sobre o modelo de desenvolvimento econômico baseado nos três setores, que é caracterizado por uma mudança gradual do emprego do setor primário ao secundário (manufatureiro) e posteriormente ao terciário (serviços).” Por seu turno o sistema de partidas dobradas introduzido por Keynes (1967) em sua Macroeconomia criou as condições que levaram ao desenvolvimento da Contabilidade Social e da Econometria e posteriormente do reconhecimento internacional do setor serviços como importante divisão da estrutura das economias.3 Vale apenas acrescentar que, como demonstrou Kon (1992, p.13) no decorrer da evolução da teoria econômica, o sistema de valores de cada conjuntura histórica, que norteou o enfoque dado às atividades de serviços, originou duas linhas conceituais principais: a marxista, segundo a qual algumas atividades, incluindo grande parte dos serviços, são improdutivas, não pertencendo ao fundo potencialmente disponível para propósitos de desenvolvimento econômico; e a keynesiana, segundo a qual qualquer 3 Para uma maior informação sobre este tópico, ver: Kon (2004);Meirelles (2006) 8 atividade que faz jus a uma recompensa monetária é considerada útil e produtiva por definição. Entre as linhas conceituais registra-se “um ponto fora da curva” constituído pela contribuição de Joseph Alois Schumpeter, um teórico de linha própria, independente das duas correntes que constituem o mainstream econômico, afirmava que a produção nada cria no sentido físico, considerada tanto tecnológica quanto economicamente, apenas influenciando os processos ou forças. O processo de produção é caracterizado, portanto, por diferentes combinações de forças produtivas; essas forças são constituídas de coisas parcialmente materiais, parcialmente imateriais. O trabalho, assim, não é um produto, mas um meio de chegar ao produto; dessa forma, Schumpeter (1982) implicitamente afirma que qualquer serviço resultante do trabalho é produto. (Kon,2004, p.6) Segundo Meirelles (2006, p.125) “esta concepção material de riqueza se mantém em grande parte dos tratamentos analíticos contemporâneos dados ao setor, sendo transmitida através do próprio padrão de classificação e contabilização das atividades econômicas das estatísticas oficiais”. Assim, na atualidade, a forma de interpretar o papel e a função dos serviços permanece polêmica tendo em vista às circunstâncias históricas ora referidas e ao fato destes englobarem uma grande variedade de atividades conforme já destacava Stigler (1956) nos idos da década de 1950. 3. Conceituação e classificação dos serviços A importância de definir e classificar os serviços não está na discussão da sua intangibilidade que os distingue dos bens, mas em verificar quais funções econômicas desempenham, que podem não ser semelhantes às desempenhadas pelos bens em geral. Meirelles (2008, p.32) apresenta uma definição bastante resumida e extremamente objetiva desta atividade. Para ela, serviço é única e exclusivamente trabalho, mais especificamente trabalho em processo. A prestação de serviços revela sua natureza contratual na própria etimologia da palavra prestação que corresponde à ação de satisfazer, do latim praestatione. Do ponto de vista jurídico, prestação é o ato pelo qual alguém cumpre a obrigação que lhe cabe, na forma estipulada no contrato. Complementarmente se pode considerar que os serviços constituem atividades de produção de bens intangíveis, frequentemente de consumo imediato e não estocáveis. Existem diversas classificações para a atividade de serviços, variando das acadêmicas até aquelas adotadas pelos organismos oficiais como o Instituto Brasileiro 9 de Geografia e Estatística (IBGE) a Secretaria da Receita Federal (SRF) ou paraoficiais como a Confederação Nacional de Serviços(CNS). Não existe consenso entre as partes. A classificação do IBGE que toma por base a Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE) da Secretaria da Receita Federal é divulgada anualmente através da Pesquisa Anual de Serviços (PAS). Como se verá a seguir o IBGE não considera em seus registros diversos serviços importantes como são os serviços bancários, serviços de saúde e educação4; serviços governamentais de defesa e segurança, etc. Dentre as abordagens acadêmicas destaca-se a de Meirelles (2008, p.33) que classifica os diferentes serviços de acordo com o processo de trabalho desenvolvido. Nesta classificação, demonstrada no Quadro 1 esta autora divide os serviços em três categorias fazendo a distinção entre os serviços puros que constituem o trabalho exclusivo que é em si o próprio produto distinguindo-o daqueles que envolvem outras manipulações na obtenção do produto final como são aqueles de transformação e de troca e circulação. Quadro 1 – Classificação dos serviços segundo os processos econômicos. PROCESSO TIPO DE SERVIÇO EXEMPLOS ECONÔMICO Processo de trabalho Serviço puro puro Serviços domésticos; Serviços de Consiste em realizar um trabalho único e entretenimento e lazer; Serviços de consultoria; exclusivo. O resultado do processo de Serviços de assistência técnica; Serviços de trabalho é o próprio trabalho, não há pesquisa e desenvolvimento de produtos; necessariamente um produto resultante. Serviços de saúde e educação; Serviços governamentais de defesa e segurança, etc. Processo transformação de Serviço de transformação Serviços de alimentação; Serviços decorrentes Consiste em realizar o trabalho necessário da terceirização de etapas do processo de à transformação de insumos e matérias- transformação. primas em novos produtos. Processo de troca e Serviço de troca e circulação circulação Serviços bancários; Serviços comerciais; Consiste em realizar o trabalho de troca e Serviços de armazenamento e transporte; circulação, seja de pessoas, bens (tangíveis Serviços ou intangíveis), moeda, etc. de comunicação; Serviços distribuição de energia elétrica, água, etc. Fonte: Meirelles (2008, p.33) 4 No que se refere a educação o IBGE trata apenas do ensino continuado. Segundo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECAD o processo de aprendizagem da Educação Continuada pode adquirir formatos diversos, como por exemplo, workshops, seminários, conferências, cursos de curto prazo, cursos online à distância e etc. Portanto, não há um formato ou duração específica para um programa de Educação Continuada, que pode ter prazo tanto de um final de semana, como de um semestre. de 10 3.1 A classificação do IBGE O IBGE a partir de 2007 adotou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.03, o que levou a alterações em suas pesquisas econômicas e ensejou o início de uma nova série continuada de dados. Os sete segmentos apresentados a seguir, nas tabelas do IBGE/CNAE se desdobram nem 44 divisões, 123 grupos, 230 classes e 306 subclasses que representam o total das atividades do setor serviços consideradas como atividades econômicas A PAS investiga atividades descritas em divisões e classes da CNAE 2.04 relacionadas ao segmento de serviços. O agrupamento, de acordo com as finalidades de uso, utilizados pelo IBGE na sua Pesquisa Anual de Serviços 2011 (p.41), é discriminado a seguir: 1. Serviços prestados principalmente às famílias: serviços de alojamento; serviços de alimentação; atividades culturais, recreativas e esportivas; serviços pessoais; e atividades de ensino continuado. 2. Serviços de informação e comunicação: telecomunicações; tecnologia da informação; serviços audiovisuais; edição e edição integrada à impressão; e agências de notícias e outros serviços de informação. 3. Serviços profissionais, administrativos e complementares: serviços técnico-profissionais; aluguéis não imobiliários e gestão de ativos intangíveis não financeiros; seleção, agenciamento e locação de mão de obra; agências de viagens, operadores turísticos e outros serviços de turismo; serviços de investigação, vigilância, segurança e transporte de valores; serviços para edifícios e atividades paisagísticas; serviços de escritório e apoio administrativo; e outros serviços prestados principalmente às empresas. 4. Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio: transportes ferroviário e metroviário; transporte rodoviário de passageiros; transporte rodoviário de cargas; transporte dutoviário; transporte aquaviário; transporte aéreo; armazenamento e atividades auxiliares aos transportes; e correio e outras atividades de entrega. 5. Atividades imobiliárias: compra, venda e aluguel de imóveis próprios; intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis. 6. Serviços de manutenção e reparação: manutenção e reparação de veículos automotores; manutenção e reparação de equipamentos de informática e comunicação; e manutenção e reparação de objetos pessoais e domésticos. 11 7. Outras atividades de serviços: serviços auxiliares da agricultura, pecuária e produção florestal; serviços auxiliares financeiros, dos seguros e da previdência complementar; e esgoto, coleta, tratamento e disposição de resíduos e recuperação de materiais. Conforme salientado, a taxonomia adotada pelo IBGE ainda é incompleta, pois não considera setores importantes dos serviços tais como os de educação, saúde, financeiros e os da administração pública. 3.2 A classificação da CNS A CNS classifica os serviços de forma distinta da adotada pelo IBGE, dividindo-os em cinco categorias, a saber: serviços privados não financeiros; serviços financeiros; administração pública; educação, saúde e assistência e outros. A CNS toma por base os dados do sistema RAIS-CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego e informações do INSS. Apenas os serviços privados não financeiros coincidem com a classificação do IBGE. 3.3 Os Serviços Empresariais Intensivos em Conhecimento - KIBS O desenvolvimento da economia urbana baseada no conhecimento, o declínio do paradigma fordista e a intensificação dos processos de outsourcing fez surgir um novo gênero dos serviços que se refere àqueles prestados às empresas e que são intensivos em conhecimento. São conhecidos nos meios de consultoria como KIBS (da sua denominação original Knowledge-intensive Business Services). Segundo Freire (2006), cabe fazer uma distinção entre os technological KIBS - T-KIBS, (que implicam em alto uso de conhecimento científico e tecnológico - serviços de telecomunicações e de informática – redes, desenvolvimento e consultoria em software e em sistemas, processamento de dados etc.), e os P-KIBS, ou professional KIBS, que são serviços profissionais mais tradicionais - são voltados ao conhecimento administrativo, de regulação e de assuntos sociais (serviços de publicidade, de treinamento, de design, de arquitetura e construção, de contabilidade, de advocacia, de engenharia, de P&D em 12 ciências naturais e engenharia, de P&D em ciências sociais e humanas, de consultoria em gestão, de pesquisa de mercado e de opinião, entre outros) . Ainda Freire (2006) citando (Tomlinson, 2002: 98; Boden e Miles, 2000: 9-11, 17; Nahlinder, 2002; Antonelli, 2000; Aslesen e Langeland, 2003) informa que os KIBS se caracterizam por: 1) ter participação expressiva em valor adicionado; 2) utilizar recursos humanos de mais alta qualificação comparado a outros setores da economia (maior número de técnicos em geral, engenheiros, cientistas, administradores, economistas etc.); 3) atuar como fontes primárias de informação e conhecimento, fornecer tecnologias de informação e auxiliar em processos de inovação (são empresas que tendem a contribuir para os sistemas de inovações nacionais, remodelando processos de produção e de gestão, tanto em serviços como em outros setores); 4) proporcionar alta interação produtor usuário (possibilidade de desenvolvimento de estratégias de aprendizado via relação com outras empresas e setores) O ponto de partida para o debate com este termo KIBS está no texto de Miles et al (1995), intitulado Knowledge-intensive Business Services: Users, Carriers and Sources if Innovation. Nesse trabalho, seus autores discutem a importância do setor de serviços para a economia a partir da centralidade que um grupo de atividades definido como KIBS passa a ter nos últimos anos. Segundo eles os KIBS são services that involved economic activities which are intended to result in the creation, accumulation or dissemination of Knowledge. Os autores tratam a ideia de conhecimento e tecnologia a partir dos KIBS, bem como avançam no debate sobre KIBS e inovação (tanto a inovação deles mesmos como seu peso em outros setores) nas recomendações de políticas públicas para o desenvolvimento destas atividades. Os KIBS possuem as seguintes características básicas: 1. they rely heavily upon professional knowledge; 2. they either are themselves primary sources of information and knowledge or they use knowledge to produce intermediate services for their clients' production processes; 3. they are of competitive importance and supplied primarily to business. (Miles et al., 1995: 24). Para os autores, são serviços que dependem fortemente de conhecimento profissional (cientistas, engenheiros, técnicos e experts de todos os tipos), e alguns deles estão envolvidos em mudanças tecnológicas, especialmente relacionadas a tecnologias da informação. Os KIBS fornecem produtos os quais são fontes primárias de informação e conhecimento para seus usuários (consultorias, relatórios, treinamentos etc.) que utilizam seu conhecimento para produzir serviços que são insumos intermediários para as atividades de processamento de informação e geração de 13 conhecimento dos seus clientes (serviços de informática e de comunicação). (Miles et al., 1995 p. 28). Em termos específicos, ainda são precários os registros formais destes serviços nas estatísticas brasileiras. Ocorre que boa parte deles são produzidos pelo trabalho autônomo, muitas vezes na informalidade e abrigados pelo Estado, universidades ou por organizações de pesquisa. Na classificação do IBGE (PAS/2011), segundo nosso entendimento, eles devem estar inseridos no segmento 2 Serviços de informação e comunicação5 que engloba as atividades ligadas à criação, disseminação, transmissão e armazenamento de produtos com conteúdo de informação. As empresas pertencentes a este segmento apresentam, em média, produtividade e salários elevados. Em 2011, destacaram-se no segmento as atividades de telecomunicações, que, em geral, são de grande porte e intensivas em capital. Estas representaram 4,8% do total de empresas (4 297), sendo responsáveis pela maior receita operacional líquida (R$ 142,4 bilhões ou 54,9%). Outro segmento importante da PAS/2011 é o dos Serviços profissionais, administrativos e complementares onde se destacam os serviços técnico-profissionais, que abrangem negócios na área de assessoria, consultoria e análise científica e técnica especializada. Estes serviços em 2011 destacaram-se pelo grande número de empresas (166 190 ou 34,3% do total), pela alta receita gerada (R$ 111,6 bilhões ou 41,6%) e pelos salários pagos (R$ 25,6 bilhões, 34,3%), além de ocupar 1 011 819 pessoas (21,4%). Contudo estes números não representam com precisão os KIBS, porque muitas atividades prestadoras de serviços incluídas neste grupo de empresas geram pouco valor, empregam mão-de-obra de baixa qualificação, são frágeis em termos tecnológicos e não estão, necessariamente, integradas aos processos de inovação.6 Outros segmentos importantes como a divisão 73 da CNAE, composta por “Pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas e naturais” e “Pesquisa e desenvolvimento das ciências sociais e humanas”, segundo Freire (2006) não foram contempladas pela PAS. Em 2009, dada a importância estratégica do segmento de tecnologia da informação para o país, o IBGE, realizou uma pesquisa específica sobre este segmento. A amostra estudada totalizou 1.799 empresas de TI, com 20 ou mais pessoas ocupadas, constantes do cadastro de empresas do IBGE e os produtos e serviços por elas ofertados. A receita 5 Este segmento compreende os setores de: telecomunicações; tecnologia da informação; serviços audiovisuais; edição e edição integrada a impressão; agências de notícias e outros. Acredita-se que o KIBS se desenvolvam principalmente nos dois primeiros setores. 6 A pesquisa de serviços do IBGE ainda está se fazendo. Ou seja, está sendo gradativamente aperfeiçoada. 14 bruta de serviços e subvenções das empresas pesquisadas totalizou R$ 39,4 bilhões no ano de 2009. Os três principais produtos e serviços do segmento foram responsáveis por uma receita de R$ 16,9 bilhões, ou seja, 43,0% do total. São eles: a) desenvolvimento e licenciamento de uso de software customizável (personalizável) próprio, desenvolvido no país, que, ao gerarem uma receita de R$ 5,9 bilhões, representaram 14,9% do total; b) consultoria em sistemas e processos em TI, que, com uma receita de R$ 5,6 bilhões, participou com 14,1% do total; e c) software sob encomenda – projeto e desenvolvimento integral ou parcial, com uma receita de R$ 5,5 bilhões, ou seja, 14,0% da receita gerada pelas empresas pesquisadas. Destacaram-se, ainda, no segmento das empresas de TI, apresentando participações expressivas no total da receita gerada, produtos/serviços, tais como: “processamento de dados (inclusive entrada de dados e gestão de banco de dados de terceiros)”, que apresentaram receita de R$ 4,7 bilhões, representando 12,1% da receita; “suporte e manutenção de software”, com R$ 3,3 bilhões de receita e 8,4% de participação no total da receita gerada; “representação e/ou licenciamento de uso de software customizável desenvolvido por terceiros, no exterior”, com R$ 2,9 bilhões de receita e 7,4% de participação no total da receita gerada; e “desenvolvimento e licenciamento de uso de software não customizável desenvolvido no país”, com R$ 1,5 bilhão de receita e 3,8% de participação no total da receita gerada pelas empresas pesquisadas. Em termos específicos dos KIBS anota-se uma classificação de Freire (2006), a partir da CNAE/PAS que considera as seguintes atividades: Atividades de informática (divisão 72 da CNAE), as quais incluem as classes: Consultoria em sistemas de informática (7210), Desenvolvimento de programas de informática (7220), Processamento de dados (7230), Atividades de bancos de dados (7240), Manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática (7250). Telecomunicações (classe 6420 da CNAE) Serviços técnicos prestados às empresas, grupo composto por classes selecionadas da divisão 74 da CNAE (“serviços prestados principalmente às empresas”), a saber: Atividades jurídicas (7411), Contabilidade e auditoria (7412), Pesquisa de mercado e de opinião pública (7413), Gestão de participação acionária (7414), Assessoria em gestão empresarial (7416), Serviços de arquitetura e engenharia e de assessoramento técnico especializado (7420), Ensaios de Materiais e de Produtos (7430), Publicidade (7440). É preciso ter em vista, porém que como observam os experts: o campo relativamente extenso para a aplicação das novas tecnologias, a constante destruição e recriação de barreiras entre os segmentos, as dificuldades para mensuração de serviços de natureza 15 intangível e a impossibilidade de definir convenções estatísticas precisas em um quadro em que as estruturas tecnológicas se encontram em transformação são dificuldades para uma definição mais precisa dos segmentos que compõem o núcleo da chamada economia da informação, em particular os KIBS 4 Breves considerações sobre os empregos nos serviços A melhor e mais atualizada informação sobre a geração de empregos formais nos serviços é a fornecida pela CNS que apresenta dados de fevereiro de 2014. Segundo as suas contas a categoria mais importante é a dos serviços privados não financeiros com 12.789.704 postos de trabalho equivalentes a 48,07% do total. A Administração Pública com 9.182.974 respondeu por 34,52% do total de postos de trabalho no segmento e a Educação e Saúde, com 3.834.441 por 14,41%. Ver Quadro 2. A categoria dos serviços privados não financeiros distribui-se pelo Brasil de acordo com demonstrado pelo Quadro 2. Esta categoria compreende os segmentos dos serviços prestados às famílias; serviços de informação; serviços prestados às empresas; serviços de transportes e outros serviços não financeiros. Observa-se que o grau de desenvolvimento das regiões é determinante nesta distribuição. A Região Sudeste, com São Paulo à frente, respondia por 7,41 milhões de empregos, seguido do Sul com 1,98 milhão do Nordeste com 1,93 milhão e do Centro-Oeste com 486,6 mil. Observe-se que as regiões Sul e Nordeste somadas não atingem o total de empregos gerados pelo estado de São Paulo isoladamente que, segundo a CNS concentra o maior número de atividades ligadas aos segmentos dos KIBS. 16 Quadro 2- Brasil: distribuição dos postos de trabalho pelas diversas categorias de serviços Fonte: CNS – Pesquisa Mensal das Atividades de Serviços – Março 2014 As atividades de serviços estão distribuídas por todo o país e esta distribuição e crescimento são reflexos do crescimento econômico de cada região. Este é o mesmo caminho seguido pela formalização dos empregos nos serviços. Regiões mais pobres e menos desenvolvidas costumam valer-se de serviços mais elementares, menos sofisticados que atendem a um mercado menos exigente. Muitas vezes esses serviços são prestados por empresas informais, familiares e de pequeno porte. Na medida em que a economia cresce, progride e as regiões se desenvolvem os serviços aparecem para suprir novas necessidades e demandas. É possível pois afirmar-se que quanto mais evoluída e sofisticada for uma economia mais complexos e refinados serão os serviços. 17 Figura 2 – Brasil – Distribuição espacial dos empregos na categoria dos serviços não financeiros - 2014 Fonte: CNS – Pesquisa Mensal das Atividades de Serviços – Março 2014 4.1 Onde se localizam os KIBS? Não existe possibilidade de desagregação das estatísticas disponíveis que possibilite a quantificação dos empregos vinculados exclusivamente aos serviços intensivos em conhecimento. Ou seja, até o momento não há como informar qual o nosso estoque de profissionais altamente qualificados. Não que inexistam dados, porém faltam estudos direcionados para este caso. Ademais, para se chegar a qualquer resultado próximo da realidade é necessário traçar-se o perfil desses profissionais. Quem se enquadra na categoria dos "gênios”, dos criadores, inventores, inovadores, multiplicadores? Serão os doutores? É bastante questionável. Está aí Bill Gates para desmentir o critério. Talvez seja melhor considerar um conjunto de fatores como atrativos locacionais para a implantação de KIBS. Seriam eles: disponibilidade de um estoque de capital humano de elevada qualificação; disponibilidade de instituições promotoras de conhecimento e saber; proximidade de um parque empresarial de grande porte que 18 assegure mecanismos de interação; volume de demanda que assegure a obtenção de escala e proximidade dos centros produtores de informações. No plano acadêmico Polése (1998, p.314) introduziu a seguinte equação aplicável ao problema locacional do setor de serviços: Onde: = ao custo total de uma unidade vendida ; exemplo: uma hora de assessoria técnica; para a produção de = as unidades de informação necessárias (contabilizadas em hora/homem); especializada necessárias para a produção de = a uma unidade vendida, = as unidades de mão de obra , contabilizadas da mesma forma que ; custo unitário do insumo em salários, comissões, honorários etc.; custo unitário da comunicação (por hora, por quilômetro) em gastos de telecomunicações, correio, deslocamentos etc., incluindo o custo de oportunidade dos deslocamentos e reuniões; o custo unitário do recrutamento (por hora/homem) do tempo destinado à busca e conservação de recursos humanos qualificados. Uma empresa de serviços para decidir a sua localização deverá buscar minimizar o valor de . Este modelo Coffey-Polése assume que a mão de obra qualificada informação ea são os dois principais recursos escassos que guiarão as decisões de localização da empresa. O modelo definiu a comunicação como o transporte da informação. É possível imaginá-la em função da distância. É lógico pensar que os custos aumentam na medida em que se passa do correio eletrônico ao telefone, deste ao fax e deste ao correio postal. Sendo a comunicação interpessoal direta que por sua vez implica em diferentes formas de deslocamento (a pé, de ônibus, automóvel, trem, avião etc.). A curva de custos de comunicação é muito sensível à frequência dos contatos interpessoais diretos. Segundo Polèse (1998, p.316) cada insumo de informação (I) possui uma função de custos de comunicação que lhe é própria. São os custos de oportunidade aqueles que constituem a maior parte do custo real da comunicação. Os custos de comunicação são sensíveis às barreiras culturais e sociológicas – língua, diferenças sociais, religião e outros mores, representam obstáculos semelhantes às barreiras geográficas (físicas) no caso das mercadorias. O insumo informação (I) pode assumir formas distintas. Como é intrínseca às pessoas (L) estas assumem uma posição variante de (I). A mão de obra qualificada com elevado KIB, por exemplo, não é transportável como as mercadorias, implicando em custos muitas vezes elevados. Em determinados casos, a depender da maior ou menor necessidade do contato interpessoal, 19 podem ser substituídos pela informação digital, reduzindo-se os custos de transporte (deslocamento)7. Polèse (2009, p.234), no triângulo da Figura 3 apresenta um modelo de orientação locacional para as empresas de serviços. Nela os vértices I, L e M correspondem respectivamente aos pontos onde os custos de informação (I), de mão de obra especializada (L), e de acesso ao mercado (M) alcançam o nível mais baixo. Constituem pontos de atração locacional para as empresas de serviços. São três situações conforme a natureza dos serviços em causa: na primeira, a atividade cujo serviço final é pouco sensível à distância sendo os seus custos de produção muito sensíveis à diversidade de informação dos subcontratados, considerará o polo (I) o mais atrativo. Trata-se de serviços exportáveis como: concepção e produção de software; sociedades de investimento e de gestão de carteiras de títulos, cuja prestação do serviço não exige necessariamente que uma pessoa se desloque e a centralidade influência menos as escolhas de localização; na segunda, as empresas que possuem mercados mais extensos, cujos produtos sejam intensivos em informação e exportados em grande escala, tenderão a se dirigirem mais para polo (M); ou seja: para cima na hierarquia urbana (cidades grandes) à medida que o seu mercado se estende e que a sua função de produção assenta numa rede cada vez mais diversificada de serviços especializados; na terceira, caso a produção dependa de fontes especializadas de mãode-obra onde as possibilidades de substituição são pequenas (L) será o polo determinante da localização. Este é o caso das atividades com importante conteúdo técnico – pesquisa & desenvolvimento, laboratórios e atividades que se baseiam em recursos humanos móveis atraídos por uma qualidade de vida especifica – quadros de especialistas seniores, pesquisadores, artistas etc. Assim sendo centros urbanos (metrópoles) equipados com universidades e centros de pesquisa de excelência que produzem, sustentam e atraem para o seu núcleo central uma massa crítica de especialistas, um capital humano empreendedor, que possam atuar como multiplicadores na comunidade, constituem o lócus privilegiado para a implantação de empresas de serviços avançados. 7 Esta é a grande revolução nos serviços provocada pela tecnologia da informação. Um expert localizado no Japão pode, por teleconferência, participar de uma reunião no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo servida pela rede da WEB. 20 Figura 3 – Orientação locacional de serviços Fonte: Polèse, 2009, Fig.7.10, p.234 No Brasil, segundo a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) existem 25 parques tecnológicos em operação entre estes se destacam pelo menos cinco polos de inovação tecnológica: o Porto Digital, no Recife (PE), o Parque Tecnológico do Rio, no Rio de Janeiro (RJ), o Tecnopuc, em Porto Alegre (RS), o Sapiens Parque, em Florianópolis (SC), e o Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP). Todos correspondem ao modelo que preconiza a preexistência de instituições de ensino de qualidade, de incubadoras de negócios, de centros de pesquisa, de laboratórios e de grandes empresas. A união de ensino, pesquisa e capital humano qualificado atrai grandes investimentos para essas áreas, também chamadas de celeiros de inovação. As incubadoras ou aceleradoras de negócios são a porta de entrada das grandes empresas. O Brasil forma anualmente 10 mil doutores e produz cerca de 2% dos documentos científicos publicados no mundo – metade dessa contribuição vem do Estado de São Paulo, que concentra também a formação da maior parte de doutores através dos seus 472 programas que correspondem a 36% da oferta nacional8 8 Dados de 2008 segundo o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) 21 As regiões Sul e Sudeste têm maior número de parques tecnológicos, tanto em operação, quanto em fase de implantação. Para a Anprotec, isso se deve à concentração histórica da produção técnico-científico por essas regiões. Também se concentram nestas regiões a formação de doutores conforme demonstra a figura 4. Figura 4 – Brasil: Diagrama de círculos representativos do número de doutores titulados no período 1996-2008 nas cinco universidades e unidades da federação que mais titularam doutores, e nas cinco grandes regiões brasileiras Coleta Capes (Capes, MEC), apud Viotti e Oliveira Jr. et ali (2010, Gráfico 1.10, p.32) Por todos os elementos aqui apresentados é possível deduzir que as empresas de alta tecnologia devem estar localizadas nas regiões Sudeste e Sul, com destaque para o Estado de São Paulo e a sua Região Metropolitana. No Nordeste o único registro válido de anotação cabe ao Estado de Pernambuco, Recife, com o seu Parque Tecnológico – Porto Digital. 5. Conclusão As atividades de serviço com elevado potencial tecnológico, como de resto todas aquelas voltadas para a construção de conhecimento, devem ser objeto de maior investigação para que se possa criar um foco que direcione políticas públicas de apoio. 22 Estas políticas devem se concentrar nas regiões e áreas que demonstram potencial, como as referidas aqui e não disseminadas por todo o país, como se costuma fazer com grande dispêndio de recursos e praticamente nenhum ganho. Em médio prazo, na medida em que as áreas potenciais estejam consolidadas é de se esperar que efeitos do gênero spillover venham a se estender para outras regiões do país. REFERÊNCIAS CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. Doutores 2010: estudos da demografia da base técnico-científica brasileira. Brasília: CGE, 2010. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS - CNS – Pesquisa Mensal das Atividades de Serviços – São Paulo: CNS, 2014. CLARK, C. The conditions of economic progress. Londres: Macmilan, 1940. FISCHER, A. 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