UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
MESTRADO EM GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
IZABELE SOUSA BARROS
PROPOSTA DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DOS
NEGÓCIOS DA MODA: POR UMA CADEIA SUSTENTÁVEL DE TÊXTEIS E
CONFECÇÕES DE PERNAMBUCO
RECIFE
2013
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
MESTRADO EM GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
IZABELE SOUSA BARROS
PROPOSTA DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DOS
NEGÓCIOS DA MODA: POR UMA CADEIA SUSTENTÁVEL DE TÊXTEIS E
CONFECÇÕES DE PERNAMBUCO
Dissertação apresentada à banca examinadora
do Mestrado Profissional em Gestão do
Desenvolvimento Local Sustentável (GDLS)
da Faculdade de Ciências da Administração
(FCAP) da Universidade de Pernambuco
(UPE) como requisito para a obtenção do grau
de Mestre em Gestão do Desenvolvimento
Local Sustentável.
Orientador: Prof. Dr. Fabio José de Araújo Pedrosa
RECIFE
2013
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Universidade de Pernambuco - UPE
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP
Biblioteca Leucio Lemos
B277p
Barros, Izabele Sousa.
Proposta do curso superior de tecnologia em gestão dos
negócios da moda : por uma cadeia sustentável de têxteis e
confecções em Pernambuco / Izabele Sousa Barros. – Recife,
2013.
241 f.: il. ; graf. , tab. Orientador: Fábio José de Araújo Pedrosa.
Dissertação (Mestrado) - Universidade de Pernambuco,
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, Gestão
do Desenvolvimento Local Sustentável, Recife, 2013.
1. Educação superior – Universidade de Pernambuco. 2. Ensino
superior – Moda. 3. Moda - Sustentabilidade.
4.
Projeto
pedagógico – Ensino superior.
5. Moda – Indústria têxtil Pernambuco. I. Pedrosa, Fábio José de Araújo. II. Título.
378:502.131.1 CDU (2007)
Emanuella Bezerra - CRB-4/1389
378.981
CDD
FCAP-UPE 5-2013
IZABELE SOUSA BARROS
PROPOSTA DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DOS
NEGÓCIOS DA MODA: POR UMA CADEIA SUSTENTÁVEL DE TÊXTEIS E
CONFECÇÕES DE PERNAMBUCO
Dissertação apresentada, em 27 de fevereiro de
2013, à banca examinadora do Mestrado
Profissional em Gestão do Desenvolvimento
Local Sustentável (GDLS) da Faculdade de
Ciências
da
Administração
(FCAP)
da
Universidade de Pernambuco (UPE) como
requisito para a obtenção do grau de Mestre
em
Gestão
do
Desenvolvimento
Local
Sustentável.
Banca examinadora:
___________________________________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Maria Alice Vasconcelos Rocha
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
___________________________________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Maria Auxiliadora Diniz de Sá
Faculdade Boa Viagem (FBV)
___________________________________________________________________________
Prof. Dr. José Luiz Alves
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE)
RECIFE
2013
Aos amores da minha vida:
minha mãe, meu marido e filhos.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, a Deus, por iluminar e conduzir minhas ações, pensamentos e palavras todos
os dias.
À minha mãe, que sempre me deu muito amor e lutou para me dar o melhor.
Ao grande amor da minha vida, Júnior, que sempre me ajudou a crescer na vida como pessoa,
esposa, mãe e profissional, e que neste período de estudo teve muita compreensão e
paciência!
Ao meu pequeno grande filho, Pedro Nolasco, amoroso e dengoso.
À minha filha, Maria Clara Nolasco, raio de luz que me ilumina e que perguntou mais de um
milhão de vezes: “Acabou o seu trabalho?????????”
Ao Professor Fábio Pedrosa, que me encanta com sua postura amigável e companheira,
sempre me apoiando com gentileza, calma e sabedoria.
Ao coordenador do Mestrado, Professor Ivo, pela sua sabedoria e inspiração e ao vicecoordenador do Mestrado, Prof. Gilson, pela organização e dedicação.
Ao corpo docente do Mestrado, professores Andrea, Múcio, Auxiliadora, Fátima, Ivo, José
Maria, Luís Marcio e Cristina, e à equipe da Secretaria do Mestrado: Celia, Lidiane e
Angélica.
À amiga e professora Jesus Pop, que sempre foi minha mestra.
Às queridas professoras Araguaci e Walquiria Guedes, e aos meus colegas de Estilismo e
Moda da UFC, minha graduação.
À doce e querida Professora Maria Alice, que desde os tempos de estudante universitária me
inspirou e que quando a conheci me incentivou, inspirou e gentilmente se dispôs a participar
da minha banca de qualificação e de defesa desta dissertação.
À afetuosa e amável Professora Maria Auxiliadora, que sempre me apoiou e acreditou em
mim e também gentilmente se dispôs a participar da minha banca de qualificação e de defesa
desta dissertação.
À Professora Cristina Almeida, que prontamente se dispôs a participar da minha banca de
qualificação.
Ao Professor Zé Luiz Alves, que gentilmente se dispôs a participar da minha banca de
qualificação e de defesa desta dissertação.
A todos os colegas de Mestrado da Turma 5: Eberson, Suiane, Eugenio, Aldarosa, Andrea,
Ana, Alexsandro e Paloma.
A minha colega de profissão e amiga, Ana Peroba, por toda força e exemplo de lutadora que é.
A Jeane Andrea e Maria por toda energia positiva emanada para mim.
Aos meus alunos da UPE e aos bolsistas de extensão da Modateca UPE.
Aos coordenadores das IES pela ajuda para esta pesquisa.
A Verônica Ribeiro, do Projeto Marco da Moda/Secretária de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco, ao acreditar na proposta técnica a que desta dissertação.
Enfim, agradeço a todos que direta ou indiretamente me incentivaram e foram minhas fontes
de inspiração!
Se são ideias instrumentos que movem as coisas, são os elaboradores
de ideias os novos que nada sabem fazer senão pensar que fornecem os
mais poderosos instrumentos para que o mundo seja feito, refeito ou
transformado. Não há soluções senão quando houver problemas. Para
formulá-los é necessário o pensamento. E é o pensamento que forja as
opiniões e elabora os valores que comandam a ação daqueles que
encontram as soluções ou tomam as decisões.
Hilton Japiassu (1977)
RESUMO
O fortalecimento dos Cursos Superiores de Ensino voltados ao enfrentamento dos problemas
relativos ao meio ambiente, sociedade e economia, por meio de propostas educacionais, é
indispensável para a promoção do desenvolvimento sustentável, uma vez que o uso destas
ferramentas acarreta melhores resultados no crescimento sustentável das sociedades. Esta
dissertação, desenvolvida dentro da linha de pesquisa Formação de Pessoas para o
Desenvolvimento Local Sustentável, do Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local
Sustentável da Universidade de Pernambuco, elaborada em formato de projeto técnico,
objetivou apresentar a proposta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão dos Negócios da
Moda a ser oferecido na Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP) da
Universidade de Pernambuco (UPE). Este curso proposto, por sua vez, tem em seu princípio
uma abordagem voltada para a sustentabilidade. A pesquisa realizada, pautada por uma
abordagem qualitativa, compreendeu um estudo bibliográfico acerca das seguintes temáticas
centrais: moda e desenvolvimento sustentável, com intuito de consolidar um marco teórico
para clarificar, melhor compreender os conceitos utilizados e para subsidiar a análise dos
dados coletados com a efetivação da etapa empírica. Foi procedido um estudo de múltiplos
casos, realizado nos meses de novembro e dezembro de 2012, em três Instituições de Ensino
Superior que ofertam cursos ligados à área de moda no Estado de Pernambuco. Na
investigação buscou-se verificar se a abordagem da sustentabilidade aparece no escopo do
curso, nos eixos de pesquisa, ensino e extensão, além de investigar o nível de percepção e o
conhecimento nos discentes acerca dos ensinamentos sobre sustentabilidade na moda como
conceito, produção e consumo. Esses dados foram tratados a partir da análise de conteúdo das
respostas, constatando-se que existe uma necessidade de trabalhar as questões
socioambientais ligadas à cadeia produtiva da moda nos eixos do ensino, da pesquisa e da
extensão no ambiente acadêmico de moda. Também se constatou que há uma fragmentação
sobre o entendimento do conceito de moda sustentável, sendo que a análise dos resultados
serviu de suporte para a elaboração da proposta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão
dos Negócios da Moda. Ao final do estudo é apresentada a proposta que foi elaborada em
consonância tanto com a visão quanto com a missão da UPE e com as propostas pelo Plano
Estratégico da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco. O curso pretende qualificar
gestores de negócios da moda visando cooperar com o crescimento sustentável da cadeia
produtiva de moda, uma vez que a UPE se propõe a construir conhecimentos que visem a
sustentabilidade e o desenvolvimento do Estado.
Palavras chaves: Projeto Pedagógico, Moda, Sustentabilidade.
ABSTRACT
The strengthening of the Colleges of Education aimed at addressing the problems relating to
the environment, society and economy through educational proposals is indispensable for the
promotion of sustainable development since the use of these tools leads to better results in the
growth of sustainable societies. This thesis, developed within the research line Training
People for Sustainable Local Development of the Master in Management of Sustainable Local
Development, University of Pernambuco, established format technical project aimed to
present the Course of Technology in Business Management from Fashion being offered at the
Faculty of Administrative Sciences of Pernambuco (FCAP) of University of Pernambuco
(UPE). This proposed course, in turn, has in principle an approach focused on sustainability.
The survey, based on a qualitative approach, realized a bibliographic study on the following
central themes: fashion and sustainable development, aiming to consolidate a theoretical
framework to clarify, better understand the concepts and used to help analyze the data
collected with the consummation of the empirical stage. It was preceded a study of multiple
cases, conducted in November and December 2012 at three higher education institutions that
offer courses related to the field of fashion in the State of Pernambuco. In the investigation we
sought to determine whether the approach of sustainability appears in the scope of the course,
the axes of research, teaching and extension, and to investigate the level of awareness and
knowledge in teaching students about sustainability in fashion as a concept, production and
consumption . These data were processed from the content analysis of the responses, noting
that there is a need to work on environmental issues related to supply chain axes in fashion
education, research and extension in the academic fashion. It was also observed that there is a
fragmentation on the understanding of the concept of sustainable fashion, and the analysis of
results would support the drafting of the proposed Degree in Technology Management
Business of Fashion. At the end of the study is submitted that this proposal has been prepared
in line with the vision and mission of UPE and the proposals by the Strategic Plan of Textiles
and Clothing Chain of Pernambuco. The course aims to qualify the fashion business managers
seeking to cooperate with the sustainable growth of the productive chain of fashion since UPE
aims to build knowledge aimed at sustainability and development of the State.
Keywords: Educational Project, Fashion, Sustainability.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: O Mapa da Estratégia .............................................................................................. 28
Quadro 2: Objetivo Estratégico I .............................................................................................. 28
Quadro 3: Ações Propostas pelo Plano para Atender Metas do Objetivo Estratégico I ........... 29
Quadro 4: Quadro comparativo dos sistemas do vestuário e da moda ..................................... 43
Quadro 5: Levantamento de cursos ligados à área de moda no Brasil- 1987 a 2006 ............... 55
Quadro 6: Margem de erro em pesquisas de campo ................................................................. 62
Quadro 7: Tamanho de Amostras em Pesquisas de Campo ..................................................... 63
Quadro 8: Análise de Material Escrito/Questão 01 .................................................................. 66
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Mapa de abrangência do Polo de Confecções do Agreste (PCA) ............................. 26
Figura 2: Indumentária Egípcia da Realeza .............................................................................. 40
Figura 3: Vestido da Realeza Renascentista ............................................................................. 41
Figura 4: O Ciclo de Vida do Produto de Moda e seus Consumidores .................................... 45
Figura 5: Cronograma e metodologia do processo industrial do Sistema de Moda ................. 47
Figura 6: Fluxo da Cadeia Produtiva da Moda ......................................................................... 50
Figura 7: Raio X do Setor Têxtil .............................................................................................. 51
Figura 8: Resíduos têxteis ........................................................................................................ 52
Figura 9: Painel do ciclo de poluição dos resíduos das indústrias de confecção...................... 53
Figura 10: Fluxograma das Etapas da APB .............................................................................. 97
Figura 11: Diagrama da Pedagogia baseado em Morin............................................................ 98
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Percepção sobre a indústria têxtil quanto à sustentabilidade: comparação por IES –
Questão 15 ................................................................................................................................ 68
Gráfico 2: Percepção sobre a indústria têxtil quanto à sustentabilidade: visão geral dos
discentes ................................................................................................................................... 69
Gráfico 3: Contribuição pessoal com relação a práticas sustentáveis na cadeia produtiva de
moda: comparação por IES /Questão 16 .................................................................................. 70
Gráfico 4: Contribuição pessoal com relação a práticas sustentáveis: visão geral dos discentes
.................................................................................................................................................. 70
Gráfico 5: Postura coletiva sobre agir de forma sustentável: comparação por IES /Questão 2 71
Gráfico 6: Postura coletiva sobre agir de forma sustentável: visão geral dos discentes .......... 71
Gráfico 7: Percepção sobre ser consumidor consciente: comparação por IES /Questão 03 .... 72
Gráfico 8: Percepção sobre ser consumidor consciente: visão geral dos discentes.................. 72
Gráfico 9: Possui item do vestuário com valor sustentável: comparação por IES / Questão 04
.................................................................................................................................................. 73
Gráfico 10: Possui item do vestuário com valor sustentável: visão geral dos discentes .......... 73
Gráfico 11: Preferência por compra de produtos com valor sustentável: comparação por IES
/Questão 05 ............................................................................................................................... 74
Gráfico 12: Preferência por compra de produtos com valor sustentável: visão geral dos
discentes ................................................................................................................................... 74
Gráfico 13: Existência de público consumidor no mercado de moda de produtos do vestuário
com valor sustentável: comparação por IES / Questão 06 ....................................................... 75
Gráfico 14: Existência de público consumidor no mercado de moda de produtos do vestuário
com valor sustentável ............................................................................................................... 76
Gráfico 15: Importância pessoal de estudar relações entre moda e sustentabilidade no curso
que estuda: comparação por IES / Questão 07 ......................................................................... 77
Gráfico 16: Importância pessoal de estudar relações entre moda e sustentabilidade no curso
que estuda: visão geral dos discentes ....................................................................................... 77
Gráfico 17: Oferta de disciplina de Moda Sustentável/Ecodesign no curso que estuda:
comparação por IES / Questão 08 ............................................................................................ 78
Gráfico 18: Priorização de trabalhos acadêmicos que realizam práticas sustentáveis no curso
que estuda: comparação por IES / Questão 09 ......................................................................... 79
Gráfico 19: Existência no curso de projetos de extensão na área de moda e sustentabilidade:
comparação por IES / Questão 10 ............................................................................................ 79
Gráfico 20: Existência no curso de projetos de pesquisa na área de moda e sustentabilidade:
comparação por IES / Questão 11 ............................................................................................ 80
Gráfico 21: Percepção de desenvolvimento do conhecimento acadêmico na área de
sustentabilidade: comparação por IES / Questão 12 ................................................................ 81
Gráfico 22: Possibilidade de colocar em prática o conhecimento teórico sobre sustentabilidade
adquirido no curso em que estuda: comparação por IES /Questão 13 ..................................... 81
Gráfico 23: Possibilidade de colocar em prática o conhecimento teórico sobre sustentabilidade
adquirido no curso em que estuda: visão geral dos discentes .................................................. 82
Gráfico 24: Fonte de informação sobre moda sustentável: comparação por IES /Questão 14 83
Gráfico 25: Fonte de Informação sobre moda sustentável: visão geral dos discentes ............. 83
RELAÇÃO DE SIGLAS
 ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
 ABP – Aprendizagem Baseada em Problemas
 ABRAVEST – Associação Brasileira do Vestuário
 ABP – Aprendizagem Baseada em Problemas
 APL – Arranjo Produtivo Local
 CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
 CEE/PE – Conselho Estadual de Educação de Pernambuco
 CES – Câmara de Educação Superior
 CNE – Conselho Nacional de Educação
 CSTs – Cursos Superiores de Tecnologia
 DS – Desenvolvimento Sustentável
 FADE – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de
Pernambuco
 FADIRE – Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional
 FBV – Faculdade Boa Viagem
 FCAP – Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco
 GDLS – Gestão em Desenvolvimento Local Sustentável
 IES – Instituições de Ensino Superior
 ISO – International Organization for Standardization
 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira
 MEC – Ministério da Educação
 NDE – Núcleo Docente Estruturante
 ONU – Organização das Nações Unidas
 PCA – Polo de Confecções do Agreste
 PEX – Projeto Experimental
 PP – Projeto Pedagógico
 PROGRAD – Pró-Reitoria de Graduação
 PRONEA – Programa Nacional de Educação Ambiental
 RMR – Região Metropolitana do Recife
 SDEC – Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
 SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
 SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
 UFC – Universidade Federal do Ceará
 UFPE – Universidade Federal de Pernambuco
 UFRPE – Universidade Federal Rural de Pernambuco
 UICN – International Union for Conservation of Nature
 UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau
 UPE – Universidade de Pernambuco
 T&C – Cadeia Têxtil e de Confecções
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO................................................................................................................... 18
1.
EMBASAMENTO JURÍDICO ........................................................................................ 22
1.1.
Legislações que Regem os Cursos Superiores de Tecnologia ...................................... 22
2.
NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DO CURSO ........................................................ 23
3.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ..................................................................... 33
3.1.
4.
Educação Ambiental ..................................................................................................... 37
MODA: ALGUMAS DEFINIÇÕES E REFLEXÕES PERTINENTES ......................... 40
4.1.
O Sistema de moda: da simbologia ao consumo .......................................................... 42
4.2.
Sistema produtivo do vestuário: da difusão à produção ............................................... 45
4.3.
A moda no caminho da sustentabilidade ...................................................................... 51
4.4.
O Estudo Acadêmico no Campo do Saber Moda ......................................................... 54
5.
METODOLOGIA ............................................................................................................. 58
5.1.
Delineamento e estratégia da pesquisa ......................................................................... 58
5.2.
Objetivo geral ............................................................................................................... 59
5.3.
Objetivos específicos .................................................................................................... 59
5.4.
Lócus da pesquisa ......................................................................................................... 59
5.5.
Coleta de dados ............................................................................................................. 60
6.
ANÁLISE DOS DADOS E DISCUSSÃO ....................................................................... 64
6.1.
Técnicas de análise de dados ........................................................................................ 64
6.2.
Operacionalização da Pesquisa ..................................................................................... 64
6.3.
Discussão ...................................................................................................................... 65
7.
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO
EM NEGÓCIOS DA MODA ................................................................................................... 84
7.1.
Concepções do curso .................................................................................................... 84
7.2.
Finalidade do Curso ...................................................................................................... 84
7.3.
Objetivo Geral do Curso ............................................................................................... 84
7.4.
Objetivos Específicos do Curso.................................................................................... 85
7.5.
Perfil profissional do egresso ....................................................................................... 85
7.5.1.
Competências e habilidades gerais ........................................................................... 86
7.5.2.
Competências e habilidades específicas ................................................................... 87
7.6.
Público-alvo .................................................................................................................. 88
7.7.
Regime escolar ............................................................................................................. 88
7.7.1.
Denominação do curso ............................................................................................. 88
7.7.2.
Local e funcionamento do curso ............................................................................... 88
7.7.3.
Número de vagas ...................................................................................................... 88
7.7.4.
Infra-estrutura disponível ......................................................................................... 89
7.7.5.
Turno de funcionamento ........................................................................................... 89
7.7.6.
Forma de ingresso ..................................................................................................... 89
7.7.7.
Sistema de matrícula ................................................................................................. 89
7.7.8.
Critérios de avaliação das disciplinas ....................................................................... 90
7.7.9.
Critérios de avaliação do curso ................................................................................. 90
7.7.10.
Tempo de integralização curricular .......................................................................... 90
7.7.11.
Diplomas de conclusão ............................................................................................. 91
7.7.12.
Aproveitamento de disciplinas ................................................................................. 91
7.8.
Princípios norteadores do Projeto Pedagógico ............................................................. 91
7.9.
Concepção do Projeto Pedagógico ............................................................................... 93
7.10.
Corpo docente da malha curricular do curso .......................................................... 100
7.10.1.
1º Semestre ............................................................................................................. 100
7.10.2.
2º Semestre ............................................................................................................. 101
7.10.3.
3º Semestre ............................................................................................................. 102
7.10.4.
4º Semestre ............................................................................................................. 103
7.10.5.
5º Semestre ............................................................................................................. 104
7.11.
Formato das práticas ............................................................................................... 105
7.11.1.
Estruturas do estágio curricular supervisionado e equivalência de estágio ............ 106
7.11.1.1.
Estrutura do plano de estágio obrigatório ........................................................... 106
7.11.1.2.
Estrutura do relatório estágio obrigatório ........................................................... 107
7.11.2.
Estrutura do relatório de equivalência de estágio obrigatório ................................ 109
7.12.
Malha Curricular..................................................................................................... 110
7.13.
Ementas – Malha curricular.................................................................................... 112
7.13.1.
Ementas do 1º período ............................................................................................ 112
7.13.2.
Ementas do 2º período ............................................................................................ 117
7.13.3.
Ementas do 3º período ............................................................................................ 122
7.13.4.
Ementas do 4º período ............................................................................................ 128
7.13.5.
Ementas do 5º Período ............................................................................................ 134
8.
CONCLUSÃO ................................................................................................................ 140
9.
REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 143
APÊNDICE A – Instrumento de coleta de dados ................................................................... 149
ANEXO A – Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação
Nacional) ................................................................................................................................ 152
ANEXO B – Parecer CNE/CES 436/2001 (Cursos Superiores de Tecnologia – Formação de
Tecnólogos) ............................................................................................................................ 189
ANEXO C – Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002 (Diretrizes Curriculares
Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia)
................................................................................................................................................ 210
ANEXO D – Portaria Nº 10, de 28 de julho de 2006 (Catálogo Nacional dos Cursos
Superiores de Tecnologia) ...................................................................................................... 214
ANEXO E – Parecer CNE/CES Nº: 277/2006 (Nova forma de organização da Educação
Profissional e Tecnológica de graduação) .............................................................................. 224
ANEXO F – Resolução CEE/PE Nº 1, de 27 de dezembro de 2005 (Educação Profissional no
âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco)...................................................... 234
18
APRESENTAÇÃO
A Universidade de Pernambuco oferece, atendendo às necessidades da sociedade e por
meio da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), o Curso Superior
de Tecnologia em Gestão dos Negócios da Moda.
Dessa forma, a UPE assume seu caráter comunitário ao ofertar esse tipo de curso,
caracterizando-se como uma instituição pública prestadora de serviços que aborda a realidade
em suas múltiplas dimensões, transformando-se em meio potencializador e transformador da
pessoa humana.
O Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável (GDLS) é um
mestrado profissional e, segundo a CAPES (2012), o “Mestrado Profissional” é a designação
do curso stricto sensu que enfatiza estudos e técnicas diretamente voltadas ao desempenho de
um alto nível de qualificação profissional voltado para o mercado de trabalho. O aluno deve
apresentar dissertação em forma de projeto ou estudo de caso para obtenção da titulação
(UFC, 2012).
Por sua vez, essa dissertação, realizada em forma de projeto técnico e apresentada
como trabalho de conclusão do Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável,
foi realizada em conformidade com o artigo 26 do regimento dos cursos stricto sensu da UPE,
que prevê para os mestrados profissionais variados formatos das dissertações, de acordo com
o item III do Regimento Geral, parágrafo 3 do art. 7 da Portaria 17, de 28 de dezembro de
2009, do Ministério da Educação, com os formatos abaixo listados:
 Revisão sistemática e aprofundada da literatura;
 Patente de registro de propriedades intelectual;
 Projetos técnicos;
 Publicações tecnológicas;
 Desenvolvimento de aplicativos, de materiais didáticos e instrucionais, e de
produtos, processos, técnicas;
 Produções de programa e mídias, editoria;
 Composições, concertos;
 Relatórios finais de pesquisa;
 Softwares;
 Estudos de caso;
 Relatório técnico com regras de sigilo;
 Manual de operação técnica;
19
 Protocolo instrumental ou de aplicação em serviço;
 Proposta de intervenção, em procedimentos clínicos ou serviço pertinente;
 Projeto de aplicação ou adequação tecnológica;
 Protótipo para desenvolvimento ou produção de instrumentos, equipamentos e kits;
 Projetos artísticos.
Neste sentido, o projeto do Curso Superior de Tecnologia em Gestão dos Negócios
da Moda apresenta na sua proposta pedagógica uma ênfase em sustentabilidade, sendo o
profissional formado capaz de atuar desenvolvendo e implementando projetos em negócios de
moda e confecção, como a gestão de marcas de moda, o planejamento e a execução dos
projetos dos produtos e dos serviços de moda, sempre com a abordagem da sustentabilidade.
Terá também competência para investir em empreendimentos próprios, tornando-se
imprescindível ao desenvolvimento regional e social na qual a linha condutora da proposta
pedagógica conduzirá a uma pró-atividade e uma postura que leve em consideração os
pressupostos do desenvolvimento local sustentável.
Desde 2011 a UPE vem ampliando sua oferta de cursos superiores de graduação,
chegando em 2012 a ofertar 52 cursos de Bacharelado. Nesta perspectiva, destaca-se a oferta
de novos cursos no formato de Cursos Superiores de Tecnologia (CSTs), que visam atender às
demandas de profissionais do mercado num tempo menor que os bacharelados. A partir de
2013 os CSTs serão ofertados no vestibular desta IES, daí a necessidade da proposição de
novos projetos nesta modalidade que visem atender a uma demanda institucional da UPE.
Os cursos de tecnologia são autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) e, assim
como os bacharelados e licenciaturas, conferem diplomas de graduação, possibilitando a
continuidade dos estudos em especialização (lato sensu) e pós-graduação (stricto sensu),
conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 44, inciso III. Assim,
vale salientar que o discente, depois de formado, se desejar, poderá concorrer a uma vaga no
curso de Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável, que também é
oferecido na unidade de ensino FCAP, para aprofundar os estudos e desenvolver pesquisas.
20
Neste projeto, os fundamentos metodológicos adotados, a exemplo da Aprendizagem
Baseada em Problemas (ABP) e a Problematização, foram escolhidos visando estimular a
participação do aluno de maneira a fazê-lo protagonista da aprendizagem em consonância
com os novos paradigmas educacionais. A associação de teoria e prática, uma das exigências
de um mercado de trabalho extremamente competitivo em razão da internacionalização das
economias e globalização dos mercados, mereceu especial atenção.
A importância deste trabalho acadêmico aqui apresentado se dá pelo seu caráter
contemporâneo, pois valoriza a interação homem-natureza, levando em consideração um tipo
de desenvolvimento econômico que considera o equilíbrio entre os pressupostos ambientais,
econômicos e sociais que compõem o tripé da sustentabilidade e que poderá fazer com que a
educação superior na área de moda a torne um canal difusor destes pressupostos.
Atualmente, a necessidade de profissionais competentes formados em Negócios da
Moda é prioridade no desenvolvimento econômico e sustentável do Estado de Pernambuco.
Esses profissionais que serão formados poderão atuar nos mais variados setores da atividade
econômica da cadeia têxtil e de confecções (T&C), em empresas de portes diferenciados, bem
como planejar, operar, implementar e atualizar os sistemas e processos de gestão dos negócios
da moda, desenvolvendo de forma sustentável essa cadeia.
A velocidade da instalação das novas tecnologias que vem ocorrendo no Estado exige
novas estratégias para atualização, inovação e criação nos ambientes internos às empresas e
na sociedade em geral. “Pernambuco está no ápice de um ciclo econômico”, afirma o
governador Eduardo Campos no documento intitulado Plano Estratégico de Competitividade
da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco 2009-2013, material resultante do grupo de
trabalho do Fórum Estratégico de Competitividade da Cadeia Têxtil e de Confecções em
Pernambuco, que propôs um planejamento estratégico de competitividade para os setores
envolvidos (PERNAMBUCO, 2009).
Neste projeto técnico, a proposta pedagógica a ser apresentada no escopo desta
dissertação utilizou do método da pesquisa baseado em estudos de múltiplos casos em três
cursos superiores ligados à área de moda no Estado de Pernambuco: uma IES pública estadual
(com o Curso de Bacharelado de Administração com ênfase em Marketing de Moda), uma
IES pública federal (com o Curso de Bacharelado de Design) e uma IES particular (com o
Curso Superior de Tecnologia em Design de Moda). Foi verificado o projeto pedagógico
destes cursos como também foi pesquisada a percepção do discente, buscando entender como
a sustentabilidade é percebida na aprendizagem das competências técnicas e como nessas
instituições a abordagem da sustentabilidade vem sendo aplicada nos cursos ligados à moda,
21
já que essa competência é necessária para se preparar um profissional adequado à nova
realidade sustentável que vem se desenhando no mercado da moda. Para a fundamentação
teórica, fez-se uma revisão da literatura com assuntos relacionados ao desenvolvimento
sustentável e à moda, que também serviu de suporte ao projeto apresentado no Capítulo 7.
Ao longo do escopo deste estudo apresentar-se-á a proposta do Curso Superior de
Tecnologia em Gestão dos Negócios da Moda, abrindo para o Estado a perspectiva de
aprimoramento acadêmico e profissional, levando em conta as competências e as habilidades
requeridas pelo mercado, em perfeita aderência com as diretrizes acadêmicas e as exigências
do ambiente no qual será instalado – de que a preparação profissional não pode se limitar à
preparação técnica e científica para o exercício da profissão, mas ir além, cuidando da
formação humanística do aluno, de maneira que se forme consciente dos deveres e dos
direitos decorrentes da sua cidadania e do compromisso social dela derivado, fazendo-o
perceber a importância de usar as competências adquiridas em benefício do bem-estar
coletivo e do desenvolvimento sustentável da sociedade. A primeira etapa deste trabalho é
constituída por esta introdução, seguida pelo Capítulo 1, que apresenta o embasamento
jurídico e as legislações que regem os cursos superiores e do Capítulo 2, que exibe a
necessidade e justificativa do curso. Enquanto os Capítulos 3 e 4 tratam do embasamento
teórico, o Capítulo 5 se refere à metodologia aplicada à pesquisa. No Capítulo 6 é feita a
análise dos dados e a discussão. No Capítulo 7 é apresentada a proposta do Projeto
Pedagógico do curso e finalmente, no Capítulo 8, temos a conclusão.
22
1.
EMBASAMENTO JURÍDICO
Os projetos pedagógicos dos cursos das Instituições de Ensino Superior (IES) em seu
embasamento jurídico utilizam as leis de base dos fundamentos legais. Aqui citamos as leis
que deram suporte ao projeto pedagógico a ser apresentado, observando-se a legislação
vigente.
1.1.
Legislações que Regem os Cursos Superiores de Tecnologia
1) Lei Federal, nº 9.394/96 (LDB), Art. 44º, Inciso I (Anexo A)
2) Parecer CES/CNE, nº 436, de 02/04/01 (Anexo B)
3) Resolução CNE, nº 03, de 18/12/02 (Anexo C)
4) Portaria MEC nº 10, de 28/07/06 – Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia
(Anexo D)
5) Parecer CES/CNE 277, de 07/12/06 (Anexo E)
6) Resolução CEE/PE nº 01, de 27/12/05 – Art. 2º, Inciso III (Anexo F)
23
2.
NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DO CURSO
Na indústria de moda é importante que tudo seja cuidadosamente planejado. Neste
sentido, evidencia-se a crescente necessidade das organizações do setor de moda de
profissionalização visando aumentar a competitividade do setor. Desde os anos 2000 o
governo brasileiro tem desenvolvido várias ações institucionais através de políticas públicas
envolvendo diversos ministérios do governo, existindo também um crescimento exponencial
de cursos superiores que visam contribuir para a qualificação da mão de obra para a cadeia de
T&C do país.
As tendências são o denominador comum em todo o mundo dos negócios de moda.
Elas são o alicerce central do sistema de moda que se torna a cada dia mais complexo. “O
trinômio tecnologia, moda e tendência é o principal eixo de sustentação da área e o ingresso
na profissão pressupõe muito estudo para o desenvolvimento do domínio técnico e da
capacidade criativa” (FEGHALI, 2001, p. 6). Logo, o mercado ligado à moda vestuário é
caracterizado por mudanças cada vez mais rápidas e frequentes; pela diminuição do ciclo de
vida dos produtos e pela intensa concorrência resultante da globalização, do avanço
tecnológico, das desregulamentações de mercado e da busca de melhorias contínuas de formas
de inovação. As empresas do setor, que continuam alcançando suas metas mesmo em tempos
de recessão, são quase sempre aquelas que têm as ferramentas necessárias para planejar e
oferecer um produto diferenciado e que seja atrativo aos olhos de um consumidor cada vez
mais informado e exigente, já que mercado de moda caminha para um momento de
implementação de um conjunto de ações norteadas pela sustentabilidade.
Diante do exposto, relacionar as áreas de moda e a sustentabilidade parece, num
primeiro momento, uma dicotomia: de um lado o produto de moda, efêmero, símbolo do
consumismo, e do outro lado o desenvolvimento sustentável, que dissemina a ideia do
consumo consciente e de cadeias produtivas menos impactantes. A preocupação com o meio
social e ambiental no processo de desenvolvimento de produtos já faz parte do universo da
moda enquanto produção: as indústrias têxteis e do vestuário sempre estiveram entre as
indústrias que emitem uma alta carga de resíduos ambientais e que promovem também
impactos sociais. As sobras de tecidos provenientes das atividades de corte, as águas residuais
procedentes das atividades de lavagem e “estonagem” de tecidos e os resíduos dos processos
químicos se constituem em agentes impactantes ao meio ambiente. Com relação à mão de
obra, observa-se a existência de práticas da escravidão moderna: emigrantes trabalhando em
porões, condições de segurança e trabalho altamente comprometidos, utilização de mão de
24
obra infantil e leis trabalhistas não cumpridas (BERLIM, 2012, p. 29). Já em relação ao
consumo, a moda se afasta tangencialmente dos conceitos sustentáveis.
Diante da perspectiva do surgimento de um planeta mais harmonioso, construído por
meio dos conceitos de desenvolvimento sustentável, o sistema produtivo do vestuário moda
vem buscando progressivamente uma adequação do seu sistema produtivo, comercial e
conceitual ao desenvolver produtos sustentáveis para o vestuário das sociedades. Para
Edwards (2005, p. 32), a educação é a primeira ferramenta de formação da consciência
ambiental, a ser reforçada posteriormente pela formação e pela experiência profissional para
promover o desenvolvimento sustentável: a conexão entre ideias, conceitos, abordagens e
valores, no âmbito da educação para o desenvolvimento sustentável, gera uma aprendizagem
que costuma estar baseada na concretização de projetos. Ainda segundo o mesmo autor, a
educação, a legislação, a tributação, a eficiência da prática profissional e de benefícios
empresariais são os principais fatores para se alcançar o desenvolvimento sustentável. No
cenário dos cursos superiores de moda, o desafio para a academia é então estabelecer o
conceito de sustentabilidade em seus currículos, tendo em vista a formação de profissionais
mais conscientes para o novo cenário que vem se desenhando.
A indústria do vestuário experimentou uma inovação: do modo de produção manual
passou gradativamente para a confecção industrializada. Hoje o Brasil ocupa 21° no ranking
internacional dos maiores exportadores de produtos têxteis, especialmente para América do
Norte e para a Comunidade Econômica Europeia (67% das vendas). Tem como principais
produtos: fios, tecidos e artigos em algodão (camisetas e tecidos felpudos). A maioria das
empresas está situada nas Regiões Sudeste e Nordeste (devido aos incentivos fiscais e à mãode-obra barata). Dados da Associação Brasileira do Vestuário (ABRAVEST, 2006)
confirmam que o setor T&C, ocupa o segundo lugar como empregador de mão-de-obra no
país, ficando atrás somente do setor de construção civil. Os investimentos físicos dirigidos à
modernização e reestruturação industriais na busca de maior eficiência produtiva, mais
facilidade de exportação de artigos prontos, bem como para importação de matérias-primas e
equipamentos são constantes (ABIT, 2006).
25
A pesquisa denominada “O mercado de moda no Brasil: vestuário, meias e acessórios
têxteis” evidencia que o país gerou recursos de US$ 15,9 bilhões em vendas e 1,1 milhão de
empregos em 2006 (PANORAMABRASIL, 2006). Este estudo ainda aponta que a moda
feminina responde por 41% do mercado, enquanto o vestuário masculino representa 35 e a
parcela restante corresponde à moda infantil e bebê (idem). Em 2007, a cadeia têxtil
representava 6,3% da indústria de transformação nacional, somando cerca de US$ 41 bilhões
em vendas (PERNAMBUCO, 2009).
Voltando para a realidade da cadeia T&C de Pernambuco, existem duas regiões em
destaque: a Região Metropolitana do Recife (RMR) e a Região do Agreste. Esta cadeia
juntamente com a instalada no Ceará são as mais significativas do Nordeste. O jornal Diário
de Pernambuco, de 28 de outubro de 2011, no caderno especial do domingo, faz um recorte
do Polo de Confecções do Agreste (PCA), principal exponencial no Estado, e aponta que este
conta com 13 municípios, 22 mil empreendimentos, totalizando 150 mil empregos diretos e 1
bilhão de peças produzidas por ano, com R$ 3,3 bilhões de faturamento anual. Estes dados
demonstram a força econômica da cadeia T&C para o Estado.
O setor de confecção, dentre as atividades de caráter industrial, é o mais difundido e,
possivelmente, o mais heterogêneo, pois vai desde a produção artesanal até a produção
industrial em larga escala. Grandes empresas convivem com pequenas e micros, em regime de
competição ou pirataria, sendo a mercadoria comercializada desde feiras livres até em lojas
especializadas. Os resultados de estudos realizados pela FADE/UFPE (2003), feitos para o
SEBRAE, mostram que no PCA somente 8,1% dos empreendimentos são formais. O setor de
confecções ocupa 28,7% da população acima de 10 anos de idade e utiliza 73,4 mil máquinas
(costura, corte e outras). Revela também que 82,2% dos empresários consideram importante
capacitar seus funcionários, mas na prática isto não se concretiza, visto que, segundo esta
pesquisa, em 83,2% das empresas do PCA, nenhum dos funcionários recebeu treinamento
específico.
26
Figura 1: Mapa de abrangência do Polo de Confecções do Agreste (PCA)
Fonte: SEBRAE. Palestra “O desenvolvimento sustentável do PCA”. Nota de aula, 2012.
Uma importante fonte de informação, que serviu de embasamento para a proposta do
Curso Superior de Tecnologia em Gestão dos Negócios da Moda, foi o documento “Plano
Estratégico da Cadeia de T&C em Pernambuco 2009/2013”, que por diversas vezes foi
consultado e serviu como fonte de pesquisa norteadora para a elaboração deste curso de
tecnólogo. Este plano mostra claramente as diretrizes e os esforços governamentais para o
desenvolvimento da indústria da moda no Estado. O reconhecimento desta realidade e do
papel fundamental que o poder público desempenha, não só como ator provedor de soluções,
mas como um mecanismo constante de integração, levou, em abril de 2009, à criação de um
grupo de trabalho denominado inicialmente de Fórum Estratégico de Competitividade da
Cadeia T&C de Pernambuco. Este grupo propôs um conjunto de ações coordenadas e
integradas visando nortear o desenvolvimento do Arranjo Produtivo Local de Confecções no
Estado.
27
O decreto nº 33.339, de 24 de abril de 2009, instituiu e regulamentou no âmbito
estadual, o Fórum Estratégico de Competitividade da Cadeia Têxtil e de Confecções em
Pernambuco, que teve as seguintes atribuições (PERNAMBUCO, 2009):
I) Coordenar processo de planejamento estratégico participativo que oriente a
proposição de políticas públicas e ações;
II) Propor políticas públicas e ações voltadas ao desenvolvimento da Cadeia Têxtil e
de Confecções em Pernambuco;
III) Identificar fontes de recursos para as ações propostas;
IV) Acompanhar a implementação das políticas públicas e ações propostas;
V) Elaborar o modelo conceitual e de gestão do Núcleo de Governança da Cadeia
Têxtil e de Confecções.
Este Fórum teve a duração de doze meses, findos os quais suas atribuições passaram a
integrar a estrutura própria de governança da Cadeia Têxtil e de Confecções no Estado, que
foi criada segundo o modelo conceitual e de gestão proposto: o Conselho de Desenvolvimento
da Cadeia Têxtil e de Confecções que posteriormente foi chamado de Núcleo Gestor da
Cadeia Têxtil e de Confecções.
A partir da integração de visões, missões e interesses, dos atores sociais deste grupo,
quase sempre complementares, foi estruturada a rede de governança adequada ao
monitoramento e coordenação do Plano Estratégico.
O Plano Estratégico da Cadeia T&C é um documento vivo e dinâmico, que norteia
uma série de ações voltadas para o APL de Confecções de PE desde 2009. A partir de uma
série de reuniões, o Conselho de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções gerou o
mapa da estratégia, cujos objetivos estratégicos estão previstos para serem alcançados em
2013. A execução do plano prevê uma série de ações articuladas conjuntamente, descritas no
Quadro 1, apontando que o Estado seja referência no cenário nacional:
28
Quadro 1: O Mapa da Estratégia
VISÃO DE FUTURO
Ser referência nacional em produtos de moda, pela criatividade, inovação e velocidade
de atendimento aos diversos consumidores.
Fatores Internos
Fatores Estruturais
Fatores Sistêmicos
Gerar e otimizar
Construir e consolidar a
Prover infraestrutura
conhecimentos e estratégias
identidade de marca
Diversificar e aumentar a
Adequar política tributária
Estruturar e manter integrada
oferta local de insumos,
estadual e de incentivos
a governança
equipamentos e serviços
fiscais
Aumentar a inserção de
Aumentar a formalidade
produtos nos mercados
Fonte: PERNAMBUCO (2009).
Dentre os objetivos do mapa da estratégia (vide Quadro 2), o primeiro numerado
destaca que a lógica da intervenção está claramente relacionada à questão educacional como
uma estratégia de fortalecimento da Cadeia de T&C do Estado, sendo a educação identificada
como um elemento gerador de competência empresarial e técnica a que justamente se propõe
o Curso Superior de Tecnologia em Gestão dos Negócios da Moda da UPE. Nos indicadores
de impacto são apresentadas as consequências das ações que venham a beneficiar e impactar a
cadeia produtiva local.
Quadro 2: Objetivo Estratégico I
Gerar e otimizar o conhecimento/competência empresarial e técnica aplicados em
educação, ciência e tecnologia na Cadeia T&C no Estado
Lógica da Intervenção
1. Ampliação do nível de escolaridade
2. Formação e qualificação profissional
3. Qualificação na gestão
4. Integração da academia ao setor produtivo
5. Acesso e ampliação do conjunto de informações de tecnologias e moda
Indicadores de Impacto
1. Aumento do número de pessoas qualificadas
2. Aumento do preço médio do produto comercializado por segmento
3. Aumento no número de empresas de base tecnológica a serviço da cadeia.
Fonte: Elaboração própria da autora baseado em Pernambuco (2009).
29
De acordo com o Quadro 2, a inserção de qualificação profissional em gestão na
atividade da cadeia produtiva se desdobrará em uma melhoria nas habilidades de gestão
administrativa, financeira, produtiva e comercial. Objetiva a inserção da produção científica à
consolidação de uma cultura inovativa, diferenciada, de produtos e processos que vão
impactar diretamente na cadeia produtiva. Através de diversas ações de formação,
capacitação, pesquisa, desenvolvimento de produtos e processos, incubação de empresas e
incorporação mais intensiva do conceito de moda.
Quadro 3: Ações Propostas pelo Plano para Atender Metas do Objetivo Estratégico I
Ação
1.1 Realizar diagnóstico do setor de confecções
1.2 Realizar diagnóstico do setor têxtil
1.3 Mapear oferta x demanda de cursos para a Cadeia T&C
1.4 Sistematizar dados e pesquisa de hábitos de consumo
1.5 Elaborar e executar plano de formação e capacitação em nível operacional, gerencial e
técnico
1.6 Realizar programa de formação e capacitação em nível operacional, gerencial e técnico
1.7 Elaborar e realizar programa de ampliação do nível de escolaridade
1.8 Viabilizar a implantação de novas escolas de referência em municípios da cadeia
1.9 Realizar e apoiar consultorias de gestão, de produtos, de produção e de mercado
1.10 Implantar Centros de Referência da Moda
1.11 Conceber e realizar uma campanha de divulgação de “boas práticas de gestão”
1.12 Realizar Colóquio Nacional de Moda
1.13 Realizar um evento bienal de disseminação do conhecimento em moda em Recife
1.14 Realizar e apoiar a CONTEX para se tornar uma feira de reconhecimento nacional
1.15 Viabilizar linha de apoio próprio para pesquisa
1.16 Elaborar projeto de incubação de novos empreendimentos para a Cadeia T&C
1.17 Identificar e estimular a adequação de linhas de financiamento para agregação de
conteúdo de moda
1.18 Conceber e implantar programa de modernização da indústria têxtil
1.19 Adequar o CTM do Agreste às demandas do plano estratégico da Cadeia T&C
1.20 Estimular a inserção de instituições da Cadeia em redes internacionais de conhecimento
1.21 Implantar centro de pesquisa em tecnologia têxtil
Fonte: Elaboração própria da autora baseado em Pernambuco (2009).
30
Nos Quadros 2 e 3 foram identificadas e grifadas ações que estão relacionadas
diretamente à contribuição da implantação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão dos
Negócios da Moda, já que a possibilidade de oferta deste curso corrobora diretamente com a
ampliação do conhecimento e a qualificação profissional, bem como com a ampliação do
nível de conhecimento para a cadeia de T&C de Pernambuco.
O interesse de profissionalização da educação superior na busca do entendimento da
área de moda no contexto educacional é, atualmente, fator que gera novos conhecimentos e
que contribui para o desenvolvimento da cadeia têxtil, especificamente o setor de confecção.
Sobre este crescimento Almeida (2003, p. 126) comenta:
Por um lado, em especial, para as empresas que trabalham em grande escala,
a produção de novos conhecimentos tem valor estratégico na confecção e
comercialização de vestuário; por outro, a difusão social cada vez maior da
moda intensifica o papel que as roupas têm na vida cotidiana, processo que
as constitui como um recurso valioso para os estudos sobre organização,
desenvolvimento e mudança de sociedades. A atualidade desses problemas
para as nossas sociedades é patente. A importância econômica do setor de
moda no Brasil e no mundo é hoje amplamente reconhecida, fato ainda mais
relevante quando se considera a crise generalizada de crescimento em muitos
países. Entre nós, os números fornecidos pelas principais associações –
ABIT, ABRAVEST e outras – são sempre muito expressivos, senão
impressionantes quando comparados a parâmetros internacionais.
Como o processo de produção do vestuário, que ocorre ao longo dos elos da cadeia
produtiva, está relacionado intimamente com as variáveis ambientais e sociais que geram altos
impactos em vários elos desta cadeia, cabe também ao processo de formação voltado à moda
promover uma mudança na formação de profissionais desta área (VEZZOLI, 2008).
Neste sentido, a proposta de um Curso de Tecnologia em Gestão em Negócios da
Moda apresenta em sua malha curricular uma ênfase na abordagem do caráter socioambiental,
visando atender à necessidade de pensar o conceito de sustentabilidade na gestão dos negócios
da moda. Berlim (2012, p. 72) afirma que a sustentabilidade na educação superior de moda
deve expor nas disciplinas de seus programas os seguintes itens:
 História ambiental; estudo das manifestações de cultura em relação ao ambiente
circundante na antiguidade e no processo de modernização.
 Relações e dicotomia entre a cultura de moda e a sociedade de consumo;
identidade e expressão através do parecer e da necessidade de consumo.
31
 Estudo aprofundado da sustentabilidade como macrotendência mundial e sua
expressão na moda contemporânea; o termo desenvolvimento sustentável e seus
conceitos fundamentais; como avaliar e monitorar e o que este tipo de
desenvolvimento pode significar na indústria têxtil.
 Introdução à responsabilidade ambiental coorporativa; ISO26000; o custo humano
da fast fashion e como entendê-lo e processá-lo segundo novos conceitos e
realidade de mercado.
 Mercados alternativos; comércio justo; proposta ética e seus aspectos sociais.
 Introdução à ecologia, à biodiversidade nacional e aos recursos vegetais têxteis.
 Recursos usados na manufatura de fibras têxteis sintéticas e artificiais.
 Reciclagem, reuso, reforma e redução de materiais e recursos
 Gestão ambiental na indústria têxtil; conceitos de produção limpa; certificações de
orgânico; a ISO 14001.
 Estudo do conceito de ecodesign, novos materiais, ciclo da cadeia têxtil e ciclo de
vida dos produtos da indústria têxtil.
Para a autora, a inserção destes assuntos nos conteúdos curriculares visa que os futuros
gestores reformem as ferramentas do mercado, que são o marketing e o design, em prol de um
desenvolvimento sustentável nas cadeias de T&C do país.
Há muito tempo que as Instituições de Ensino Superior deixaram de ser apenas centros
transmissores de conhecimento teórico para constituirem também elos de aperfeiçoamento
profissional, num processo de transformação com a sociedade que as leva a receberem o aluno
em consonância com as demandas do mercado. De acordo com PERNAMBUCO (2009):
“...as instituições de apoio devotadas, sobretudo à qualificação profissional e gerenciar as
instituições de ensino e pesquisa, também são desafiadas a acompanhar essa expansão e as
necessidades prementes de melhoria de base já instalada.”
Ao se apresentar neste projeto técnico a proposta de um Curso Superior de Tecnologia
em Gestão em Negócios da Moda, a UPE se faz propositiva dentro de um cenário econômico
e social no qual a indústria da moda do Estado necessita de profissionalização para um
consequente desenvolvimento sustentável da Cadeia T&C. Portanto, de acordo com o
depoimento do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos: “...o comprometimento para o
desenvolvimento deve ser de todos, com responsabilidades distribuídas por diversos atores...
32
quanto mais as empresas, os profissionais e os estudantes estiverem envolvidos na sua
execução, tanto mais participação e controle social existir.” (PERNAMBUCO, 2009).
Assim, a implantação desta proposta, que servirá ao propósito de enfrentar os desafios
das novas demandas sociais por ensino superior através da implantação do Curso Superior de
Tecnologia em Gestão dos Negócios da Moda, permitirá a futuros gestores a perspectiva de
aprimoramento acadêmico e profissional, levando-se em conta competências e habilidades
requeridas pelo mercado ligado à cadeia produtiva de moda do Estado de Pernambuco.
33
3.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
No Século 20 surgiu uma visão da natureza como “um grande todo harmonioso”, o
que levou alguns cientistas a verem a Terra como um todo integrado (CAPRA, 1996). A
natureza passou a ser vista como uma teia de relações que, de acordo com a visão sistêmica,
reconhece que todos os conceitos e teorias são limitados e aproximados (VEZZOLI, 2008).
O termo “desenvolvimento sustentável” foi utilizado pela primeira vez, segundo
Zylbersztajn (2010), em 1983 por um organismo privado de pesquisa, a Aliança Mundial para
a Natureza (UICN). Logo depois, em 1987, o conceito apareceu em uma comunicação
realizada pela ex-ministra norueguesa, Gro Harlem Brundtland, para a Organização das
Nações Unidas (ONU). Em 1988, foi lançado um documento intitulado “Nosso Futuro
Comum”, que também ficou conhecido como “Relatório de Brundtland”. Este relatório fez
com que o termo “desenvolvimento sustentável” viesse a ser mais popular. O relatório trouxe
como definição que: “(...) aquele desenvolvimento que atende às necessidades do presente
sem comprometer a possibilidade das gerações futuras, atendendo suas próprias
necessidades”. Sugere um desenvolvimento duradouro quando responde às necessidades do
presente sem colocar em perigo as capacidades das gerações futuras para fazer o mesmo. No
Brasil, o termo tornou-se efetivamente conhecido com o evento Rio-92, onde também se
iniciou a pensar na questão de qualidade nas empresas e seu papel no novo cenário que vinha
se formando. Com isso um novo modelo de gestão e forma de consumo surgia no país.
O desenvolvimento sustentável trabalha principalmente três focos: o social, o
ambiental e o econômico, que são os pilares que incorporam todos os conceitos desta
temática. Essa incorporação requer conhecimentos e habilidades de ação para a implantação
de processos que sejam não somente viáveis do ponto de vista técnico, mas também
eticamente desejáveis, podendo ser caracterizadas como os saberes e as habilidades para a
perenização da vida (BARTHOLO, 2001, p. 319).
34
O conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS) orienta que as pessoas e o ambiente
devem se desenvolver de forma sustentável para garantir um futuro melhor. Muitos autores
como Neves (2003, p. 319) destacam o desenvolvimento sustentável:
[...] designa um enfoque normativo de planejamento e gestão estratégica
integrada e participativa de desenvolvimento, buscando a satisfação das
necessidades básicas das populações, a sua participação nos processos
decisórios sobre as estratégias de desenvolvimento, a solidariedade com as
gerações futuras e a prudência ecológica. Contemplando simultaneamente a
justiça social, a autonomia política, a eficácia econômica e a prudência
ecológica.
Como se pode notar pelo destaque atual nos meios de comunicação, os temas
relacionados ao DS são de grande abrangência e de interesse geral, a globalização impulsiona
a informação e faz com que a comunicação aconteça com muita rapidez, implicando em um
mundo cada vez mais dinâmico e informado. O assunto traz à tona aparentemente um
questionamento: Como haver desenvolvimento econômico que impacte da menor forma
possível o meio ambiente? Diante desta perspectiva outro autor colabora:
O desenvolvimento econômico, que visa melhorar as condições de vida
humana, implica em impacto sobre a natureza. Já a sustentabilidade se
assenta em uma visão de equilíbrio e de conservação do meio ambiente.
Existe, portanto, um conflito entre o equilíbrio ambiental e a ação do homem
sobre o meio ambiente (KLABIN, 2010, p. 1).
No Brasil, até meados dos anos 90, o valor econômico com interesses em curto prazo
era superposto aos valores de sustentabilidade. A conscientização pública ocorreu com as
mudanças climáticas e tudo aquilo que a crise ambiental causou e foi comunicado pela mídia.
Com o novo paradigma que norteia toda sociedade, esta tenta adequar-se a esse
momento de discussões ambientais e sociais buscando por soluções que visem o bem-estar
atual e futuro, no qual a questão social deve ser analisada e remetida a um fator relevante no
que diz respeito aos pilares do desenvolvimento sustentável. A responsabilidade social é o
papel fundamental que cada um como cidadão desempenha frente ao que se coloca como
bem-estar de toda sociedade. Rosemblum (2010) propõe como estratégia fazer a inter-relação
entre acontecimentos, trazer alternativas, antecipar desafios, estimular o debate, questionar e
monitorar as ações dos governos, das empresas e ajudar a sociedade a avaliar o impacto de
suas opções.
35
O tema DS ganhou força, apontando a urgência de ações no sentido de conter esses
impactos e repensar a forma de consumo. Ainda se tem visto na mídia, uma forma muito
idealizada e romântica de pensar o que seja a sustentabilidade, mostrando ações isoladas e
pontuais nos setores da economia.
Dentro destes segmentos, apresenta-se um novo tipo de organização nas economias: as
empresas sustentáveis. O papel das empresas é de suma importância para qualquer sociedade,
são elas que movimentam todos os setores da economia. Sejam elas de qualquer porte, geram
empregos, movimentam as finanças, criam tendências e promovem o desenvolvimento
econômico. Abranches afirma que “empresas sustentáveis são aquelas que desenvolvem um
conjunto de práticas que procuram demonstrar o seu respeito e a sua preocupação com as
condições do ambiente e da sociedade em que estão inseridas ou aonde atuam” (2008, apud
Zylbersztjan, 2010, p. 17). Negócios sustentáveis desenvolvem ações que visam desde a
preocupação com o impacto ambiental até a responsabilidade de uma companhia perante
funcionários, consumidores, fornecedores e investidores. Algumas dessas variáveis são mais
(ou menos) críticas de acordo com o setor.
Neste momento, faz-se necessário conhecer o conceito de desenvolvimento local. Para
Franco (1999):
O desenvolvimento local deve promover conquistas sustentáveis que levem
o homem a participar de decisões, pois não basta apenas crescer
economicamente, mas é preciso aumentar os graus de acesso das pessoas não
só à renda, mas também à riqueza, ao conhecimento e ao poder ou à
capacidade de influir nas decisões públicas, sendo o desenvolvimento local
uma estratégia que facilita a conquista da sustentabilidade, pois leva à
construção de comunidades humanas sustentáveis.
Jesus (2003) colabora ao dizer que o desenvolvimento local significa um processo que
mobiliza pessoas e instituições com vistas à transformação da economia e da sociedade local,
na perspectiva de maiores oportunidades de trabalho e renda para as pessoas do local e das
microrregiões. Este autor considera o desenvolvimento local como uma saída para a crise
porque viabiliza mudanças que permitem ou contribuem com o desenvolvimento local,
possibilitando um esforço localizado no território a que ele acrescenta a concentração entre
lideranças, instituições, empresas, habitantes de um determinado lugar ativando as
potencialidades e os recursos locais. Também nesta perspectiva temos Callou (2007)
defendendo o desenvolvimento local como uma estratégia para resolver por meio de uma
36
dinâmica de “concertação” dos territórios, os problemas de exclusão social através de um
esforço coletivo dos diversos atores sociais nestes territórios.
As questões sociais, ambientais e econômicas não podem ser entendidas
separadamente, não podem ser concorrentes, devem seguir praticadas com planejamento e ser
executadas juntas para que o planeta seja menos impactado com a ação da humanidade: “Com
a deterioração dos ecossistemas globais, em função das atividades humanas, os serviços
ambientais prestados à humanidade durante milênios encontram-se sob risco” (LEMME,
2010, p. 38). Da mesma forma o impacto social é sentido ao longo dos tempos com os
conflitos étnicos e a violência gerada pela desigualdade social. Essas questões devem ser
revertidas em um tempo curto, já que os resultados são visíveis e devastadores. No tocante ao
impacto ambiental, tem-se na Resolução 001/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente
(BRASIL, 2013) a definição de impacto ambiental:
“considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de
matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetam:
I- a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II- as atividades sociais e econômicas;
III- a biota;
IV- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V- a qualidade dos recursos ambientais.”
Logo, administrar os efeitos ambientais das atividades econômicas de todos os
segmentos no século XXI prescinde da adequação a essa nova realidade, constituída por
diferentes valores e demandas em relação àqueles vigentes, até então, na sociedade. Em outras
palavras, isso implica dizer que é necessário que se busque o rompimento de antiquadas
atitudes reativas no manejo do meio ambiente para fomentar novas atitudes, fundamentadas
nos princípios da educação ambiental, muito mais criativas e responsáveis no que tange à
natureza, para assegurarem a sobrevivência e a ampliação de mercado dessas organizações em
face de um cenário mais competitivo e exigente.
Diante do contexto apresentado, a abordagem da educação ambiental, entendida
também como uma forma de minimizar os impactos decorrentes das atividades econômicas,
faz-se imperativa no enfretamento da crise ecológica mundial, fruto da exploração predatória
dos recursos naturais pelo homem.
37
3.1.
Educação Ambiental
Definir Educação Ambiental é abordar a educação surge como o processo que
considera as dimensões ambiental, social, econômica, política, cultural, ecológica e científica,
na indução de novas formas de pensar, agir e viver o meio ambiente, baseadas em princípios
éticos e responsáveis de conduta dos indivíduos e da sociedade em relação à natureza.
Este novo enfoque busca a consciência crítica, que permite o entendimento e a
intervenção de todos os setores da sociedade onde a preservação dos recursos naturais seja
compatível com o bem estar econômico da população.
Segundo Marcomin, Mendonça e Mazzuco (2008, p. 76), a educação ambiental:
Deve contribuir para o resgate da essência do ‘ser humano’. Deve permitir o
contribuir e reconstruir de cada indivíduo. Deve contemplar o comprometerse com o outro, com o entorno imediato ou não, favorecer o senso de
responsabilidade, em ser referência de ética, conduta e de valores para
outros.
Reigota (1994, p.12) salienta que “a educação ambiental deve orientar-se para a
comunidade. Deve procurar incentivar o indivíduo a participar ativamente da resolução dos
problemas no seu contexto de realidades específicas”. Assim, a educação ambiental se
apresenta como uma ferramenta propositiva, multidisciplinar e dialógica para a sociedade.
Abaixo, são apresentados os principais marcos conceituais que são referências no fazer
da Educação Ambiental no Brasil e no mundo (Leão & Silva, 2004):
 I Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental – Tibilisi,
Geórgia (ex-URSS):
A Educação Ambiental foi definida como uma dimensão dada ao conteúdo e à
prática da Educação, orientada para a solução dos problemas concretos do meio
ambiente, através de enfoques interdisciplinares e de uma participação ativa e
responsável de cada individuo e da coletividade.
 CONAMA:
A Educação Ambiental é um processo de formação e informação, orientado para o
desenvolvimento da consciência crítica sobre as questões ambientais e das
atividades que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio
ambiental.
38
 ECO-92 – Comissão Interministerial na preparação da ECO-92:
A
Educação
Ambiental
se
caracteriza
por
incorporar
as
dimensões
socioeconômicas, política, cultural, histórica, não podendo se basear em pautas
rígidas e de aplicação universal, devendo considerar as condições e estágios de
cada país, região e comunidade, sob uma perspectiva histórica.
Na comparação dos conceitos acima descritos percebe-se uma complementaridade das
definições que reflete claramente a interdependência de diversos elementos.
No ensino, as diretrizes apontadas pelo PRONEA (Programa Nacional de Educação
Ambiental) afirmam que é necessário que se capacite o sistema de educação formal, supletivo
e profissionalizante em seus diversos níveis e modalidades visando a formação da
consciência, a adoção de atitudes e a difusão de conhecimento teórico e prático, voltados para
a proteção do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais (BRASIL, 1997, p. 18).
As diretrizes metodológicas existentes em Educação Ambiental são muito
diversificadas. Como este trabalho não tem a intenção de aprofundamento de conceitos, listarse-á de forma sintética as principais correntes e seus objetivos na Educação Ambiental
apresentados por Sauvé (2005, p. 40):
1) Corrente naturista: reconstruir a ligação com a natureza.
2) Corrente
conservacionista:
adotar
comportamentos
de
conservação
e
desenvolver habilidades relativas à gestão ambiental.
3) Corrente resolutista: desenvolver habilidades de resolução de problemas (do
diagnóstico à ação).
4) Corrente sistêmica: análise e síntese para uma visão global. Compreender as
realidades ambientais, tendo em vista decisões apropriadas.
5) Corrente científica: adquirir conhecimentos em ciências ambientais e desenvolver
habilidades relativas à experiência científica.
6) Corrente humanista: conhecer seu meio de vida e conhecer-se melhor em relação
a ele, desenvolver um sentimento de pertença.
7) Corrente ética: dar prova de ecocivismo, desenvolver um sistema ético.
8) Corrente holística: desenvolver as múltiplas dimensões de seu ser em interação
com o conjunto de dimensões do meio ambiente.
9) Corrente biorregionalista: desenvolver competências em ecodesenvolvimento
comunitário local e regional.
39
10) Corrente práxica: aprender em, para e pela ação, desenvolver competência de
reflexão.
11) Corrente crítica: destruir realidades socioambientais visando transformar o que
causa problema.
12) Corrente ecofeminista: integrar os valores feministas à relação com o meio
ambiente.
13) Corrente etnográfica: reconhecer a estreita relação entre natureza e cultura.
14) Corrente da ecoeducação: experimentar o meio ambiente para experimentar-se e
formar-se em e pelo meio ambiente.
15) Corrente de desenvolvimento sustentável: promover um desenvolvimento
econômico respeitoso dos aspectos sociais e do meio ambiente.
A partir da Educação Ambiental é possível colaborar para a construção de sujeitos
ecológicos que se abrem a uma série de frentes de ação e de estilos existenciais para a
formação de uma educação ambiental que constrói e multiplica esta realidade educativa aqui
apresentada. Contudo, ainda resta o desafio de internalizar nos espaços acadêmicos a
formação de uma sensibilidade e de uma postura propositiva em relação aos problemas
socioambientais da modernidade.
No contexto das sociedades atuais, pensar globalmente e agir localmente aparece
como uma possibilidade real da aplicação da Educação Ambiental no viés da sustentabilidade,
sendo possível uma nova forma de se educar. Ao olhar a sociedade contemporânea, verificase que muitas iniciativas neste sentido estão sendo tomadas, inclusive no modo de consumir e
vestir.
40
4.
MODA: ALGUMAS DEFINIÇÕES E REFLEXÕES PERTINENTES
As antigas civilizações não possuíam moda, mas sim indumentária caracterizada como
um conjunto de vestuário de um determinado povo, numa determinada época. Nas
vestimentas destas civilizações existiam regras que deveriam ser rigorosamente seguidas,
preservando assim a cultura e a herança de determinada civilização e seus antepassados. A
forma dos trajes permanecia sem alteração, usados por várias gerações, não havendo mudança
de estilos, formas e cores. As pequenas mudanças ocorridas no vestuário ocorriam em função
das dominações de outros povos ou pelo simples acaso. Foi assim para egípcios (vide
Figura 2), persas, mesopotâmios, fenícios, gregos, romanos e muitos outros povos.
Figura 2: Indumentária Egípcia da Realeza
Fonte: LAVER (1996).
Os modelos de vestimentas sociais eram herdados e continuados, gerando imobilidade
(LIPOVETSKY, 1989, p. 11). Foi o conservadorismo das sociedades que impediu o
prematuro aparecimento da moda, já que a sua consequente frivolidade acabava por
desfavorecer os valores pré-estabelecidos nos quais se baseava a sua legitimidade.
41
Tomando a análise desenvolvida pelo mesmo autor, a moda só aparece como uma
forma de expressão a partir do Século 15, quando a busca pelo novo tornou-se referência
comportamental daquela época. A Europa se destacou como berço das descobertas e dos
avanços científicos, tornando-se também celeiro da moda por muito tempo. No final da Idade
Média começa a surgir um fenômeno que acarretaria na mutabilidade da moda: a
consolidação da individualidade. Consequentemente, a individualização da aparência começa
a se manifestar (vide Figura 3).
Figura 3: Vestido da Realeza Renascentista
Fonte: JANSON (1982).
Na metade do Século 16, a partir da febre pela novidade, começou a se formar o
sistema da moda no formato como hoje é conhecido. A estabilidade foi trocada pela novidade,
tornando-se então um forte valor na vida da elite. Com isso conclui-se que a moda estava
intimamente ligada aos prazeres e aos valores da alta sociedade e sobre isto, Lipovetsky
escreve:
Não existe sistema de moda senão da conjunção de duas lógicas a do
efêmero e a da fantasia estética. Essa combinação que define formalmente o
dispositivo da moda só tomou corpo uma única vez na história, no limiar das
sociedades modernas (1989, p.29).
42
Não se pode falar em sistema de moda sem mencionar a Revolução Industrial. Em
meados do Século 18 a Europa já havia transitado de sua estrutura medieval e se desenvolvia
por meio de um sistema capitalista, em plena expansão de mercado. O aumento populacional
e os avanços tecnológicos também contribuíram para a formação de uma nova sociedade. A
Inglaterra pode ser considerada como berço da Revolução Industrial, pois o país possuía
infraestrutura de capitais e transportes avançados em relação ao resto do mundo. A produção
de tecidos de algodão foi o principal elemento dessa Revolução, decorrendo num crescente
lucro dos capitalistas. A diversificação têxtil e a sua abrangência favoreceram a
incrementação da moda como forma de renovação visual e de comunicação, criando então
novas linguagens culturais. Séculos depois, a Revolução Industrial torna a moda mais
abrangente e acessível, abrindo espaço para um dos maiores alicerces: a alta costura do
começo do Século 20.
4.1.
O Sistema de moda: da simbologia ao consumo
A noção de sistema social pensada por Parsons é constituída pelo conceito de
interação de seres humanos entre si. Neste sentido o comportamento ou a ação é um modo de
relação entre um organismo socialmente organizado e uma situação (1969, p. 49). Para este
autor a concepção de interação social está ligada ao envolvimento de uma pluralidade de
indivíduos que ao mesmo tempo interagem e são interdependentes, formando então um
sistema social. Tomando como base este conceito definido pelo autor, pode-se interpretar e
compreender melhor o sistema de moda, que se constitui de vários conceitos complementares,
que interagem e padronizam valores formando então uma cultura de moda que justifica a
expressão “sistema de moda”.
Como um sistema plural, é complexo e multifacetado, espelhando os valores da
sociedade – usos, hábitos e costumes. É multifacetado por permitir várias possibilidades de
estudo: antropologia, história, sociologia, psicologia, economia, áreas interligadas e quase
sempre interdependentes. Contudo, é no vestuário que a moda se manifesta mais nitidamente,
definida, frequentemente, através de um sistema de produção de peças do vestuário e
acessórios feitos com valor de moda. Sobre isto Berlim (2012) comenta: “podemos considerar
que o vestir, após o surgimento da moda ganhou conotações comportamentais de busca de
identidade”. Lipovetsky (2007) se aproxima deste pensamento:
43
“ Porque exibe os traços mais significativos do problema, o vestuário é por
excelência a esfera mais apropriada para desfazer o mais exatamente
possível a meada do sistema de moda. (...) A esfera do parecer é aquela em
que a moda se exerceu com maior rumor e radicalidade, aquela que, durante
séculos, representou a manifestação mais pura da organização do efêmero.”
O sistema de moda é um processo muito mais abrangente, ligada a linguagem, forma e
significados simbólicos que estabelecem códigos para a vestimenta. A complementação da
dimensão material do vestuário (clothing) e da dimensão do simbólico (fashion) são para
Gazzola (apud Kawamura, 2009) essenciais para a compreensão da moda enquanto fenômeno
a partir do Século 21. O Quadro 4 apresenta uma comparação entre as dimensões Moda e
Vestuário, deixando clara esta dualidade.
Quadro 4: Quadro comparativo dos sistemas do vestuário e da moda
Moda (fashion)
Produção Simbólica
Intangível
Excesso
Função de Distinção
Encontra-se somente em sociedade
onde está construída institucionalmente
e difundida culturalmente
Vestuário (clothing)
Produção Material
Tangível
Necessidade
Função de Utilidade
Encontra-se em qualquer sociedade ou
cultura que pessoas cubram os seus
corpos
Fonte: Gazzola (2009, p. 73)
Rocha (2012) corrobora para esta concepção também ao afirmar que “o vestuário é
tangível e a moda é intangível, impalpável, logo a indústria que faz roupa vende produto e a
que vende moda vende significado”.
Os conceitos de produção de roupa e consumo estão intrinsecamente ligados, pois a
formação e o desenvolvimento do hábito de consumir é um requisito fundamental para se
garantir a sobrevivência da sociedade de consumo. Sobre isto a autora Luci Pietrocolla
comenta: “De um lado temos o mundo da produção selvagem e impessoal, dominado pela
mágica da utilidade, de outro lado temos o mundo do consumo, que é pessoal e onde vigora o
gosto, a beleza, e a qualidade”. Paralelamente, Lipovetsky se aproxima deste pensamento ao
falar que “a sociedade de consumo é a programação do cotidiano: ela manipula e quadricula
racionalmente a vida do individual e social em todos os seus interstícios; tudo se torna
artifício e ilusão a serviço do lucro capitalista e das classes dominantes” (1989, p.125).
É assim que se consolida a sociedade de consumo formada por um ciclo que envolve
produzir, comunicar e vender, fruto da modernização do sistema capitalista ocidental. O
consumismo passa a se relacionar com valores como o status e o prestígio social, então quanto
44
maior o número de bens que um indivíduo possui maior será o seu valor dentro da sociedade.
Isto é o que justifica nas sociedades de consumo a criação de novas necessidades, do espírito
de consumo, “desculpabilizando” a compra e causando uma sensação de falsa felicidade.
O produto com valor de moda é compreendido como um produto que é útil enquanto
estiver na “moda”, apresentando um ciclo de vida em espaços de tempo cada vez menores.
Assim,
“O ciclo de vida do produto de moda deve exercer no curto prazo um forte
fascínio para atrair um maior número de consumidores à compra como
forma de suprir rapidamente suas necessidades e seus desejos, desde os mais
simples até os mais sofisticados” (COBRA, 2007, p. 26).
O ciclo de vida destes produtos é compreendido por abordagens que presumem as
etapas de produção: introdução, crescimento, desenvolvimento, maturidade e declínio, que
por sua vez tem tipos específicos de consumidores que por sua vez têm características
próprias:
 Inovadores: são os consumidores que usam o produto antes da grande maioria,
estes também podem ser escolhidos por determinadas marcas para “lançar” uma
tendência de certo produto de moda;
 Seguidores rápidos: são aqueles consumidores que de forma bem rápida passam a
seguir as tendências lançadas pelos inovadores;
 Primeira maioria: são aqueles consumidores que esperam alguma referência ou
sinal (neste caso pode ser também a mídia) para adotar um novo produto de moda;
 Maioria seguidora: são os consumidores que adotam os produtos que já estão
bastante evidenciados, nos quais os canais de distribuição têm estoques dos
produtos;
 Lentos: são os consumidores que adotam o produto em sua fase de declínio.
45
Figura 4: O Ciclo de Vida do Produto de Moda e seus Consumidores
Fonte: Elaboração própria da autora baseada em Cobra (2007).
Para esta contextualização, Rocha contribui ao afirmar que o “ciclo de consumo,
quando concluído, gera satisfação ou insatisfação no consumidor e que este resultado
influencia nos próximos ciclos de consumo num movimento contínuo de retroalimentação do
sistema” (2012, p. 3). A autora apresenta então uma importante constatação: nas questões
relativas ao consumo a moda se afasta da sustentabilidade, já que a moda vive de mudança
por razões relacionadas ao curto ciclo de vida do produto e não no sentido do produto estar
desgastado. O rápido consumo e o descarte de produtos do vestuário com valor moda são as
principais engrenagens da indústria têxtil e de confecções, sendo neste cenário que melhor se
percebe o consumo de moda como propulsora da compra de bens têxteis.
4.2.
Sistema produtivo do vestuário: da difusão à produção
Como visto na sessão que situa a moda historicamente é a partir do Século 19 que a
moda passa a se organizar num sistema de produção e difusão desconhecida até este
momento, desenvolvendo-se em torno de duas formas de produções novas: alta costura e a
confecção industrial. A primeira se baseia na criação de peças de luxo e sob medida e a
segunda numa produção de peças baratas e em série (prêt-à-porter). Segundo Lipovetsky
(1989), durante cem anos (de 1860 a 1960) a moda seguiu um caminho: a Alta Costura
lançava tendências e a indústria de massa inspirava-se nelas. Então, a moda moderna aparece
como a primeira manifestação de um consumo de massa homogênea a nível mundial, sendo
que o ritmo que conhecemos hoje, só começa no Século 20.
46
A difusão de informação das tendências (Figura 5) passou a funcionar regularmente a
partir do meado dos anos 50, e segue um cronograma e uma metodologia própria do processo
industrial têxtil. Pearson (1996, p. 2), o divide metodologicamente em sete estágios, a saber:
1. A base do sistema começa com 36 meses de antecedência, em uma etapa na qual
empresas do setor de fibras e filamentos têxteis naturais, artificiais e sintéticos,
associações, institutos, indústrias químicas e petroquímicas se reúnem para traçar
metas estéticas e comerciais para seus produtos.
2. Definidos estes pontos, os elementos básicos previstos para a temporada são
transmitidos a centros de moda (com 28 meses de antecedência), que manipulam
os dados recebidos, de acordo com as condições socioeconômicas do mundo.
3. Essas centrais repassam aos “Bureaux de Style” (escritórios que criam os cadernos
de tendências), com 26 meses de antecedência. O resultado dos novos estudos de
moda é obtido com a participação de personalidades de vários níveis profissionais
da moda. As cores da cartela de cada temporada são definidas com 24 meses de
antecedência, renovando-se semestralmente, incluindo tonalidades promocionais,
combinações cromáticas pré-determinadas, harmonia, casando cores neutras, frias
e quentes, sem abrir mão do matizado clássico preferido por algumas empresas
tradicionais.
4. Definida a cartela de cores, as fiações passam a desenvolver os produtos levando
em consideração seus objetivos comerciais e as necessidades de seus clientes. Esse
processo leva vários meses, porém não pode ultrapassar o cronograma de produção
das tecelagens e malharias cujos, artigos devem estar à disposição dos seus clientes
(confecções e atacadistas), com cerca de 18 meses de antecipação.
5. O produto vestuário (prêt-à-porter) começa a ser estudado um ano antes de ser
visto circulando pelas ruas. As formas e os volumes das novas coleções são
definidos conforme os tecidos que lhe dão corpo, 6 meses antes da estação. As
empresas promovem lançamentos através de desfiles ou participando de feiras ou
salões.
6. Os varejos de moda compostos por lojas de departamentos, magazines e butiques,
recebem a mercadoria 3 ou 4 meses antes da temporada. Atualmente, porém, as
reposições do estoque do varejo são feitas mensalmente, obrigando as confecções e
as tecelagens a trabalharem em regime mais dinâmico.
7. Finalmente, o produto chega ao cliente, ou seja, ao consumidor final.
47
Figura 5: Cronograma e metodologia do processo industrial do Sistema de Moda
Fonte: Pearson (1996, p. 2).
Para Gazzola (apud Kawamura, 2006), o sistema de moda opera para converter o
vestuário em moda. As instituições, organizações, grupos, produtores, eventos e práticas,
contribuem para a moda “acontecer”, ou seja, são difusoras do aspecto simbólico da moda, o
que é muito diferente de fazer somente roupa. Os subsistemas do sistema produtivo de moda é
formado por vários tipos de profissionais e organizações criam significados simbólicos que
são transferidos para os produtos culturais, que por sua vez viram tendências que são o
denominador comum na moda (BARROS, 2005).
48
Existem dezenas de profissionais de moda ligadas à cadeia produtiva, a saber:
 Modelos;
 Maquiadores;
 Cabeleireiros;
 Stylist;
 Produtor de moda;
 Figurinista;
 Diretor de desfile;
 Diretor artístico;
 Produtor de casting;
 Agente de modelos;
 Coordenador de camarim;
 Relações públicas;
 Coordenador de produção e eventos;
 DJ;
 Assessor de imprensa;
 Jornalista de moda;
 Fotografo;
 Gestor de marca de moda (administrador);
 Modelista;
 Pilotista;
 Costureira;
 Designer.
Entretanto, para Feghali e Dwyer (2001, p. 103), o grande destaque desses
profissionais acima citados é o designer, definido por elas como segue:
Designer de moda é o profissional que define a cara de uma coleção,
independentemente do mercado a ser atingido. Pode ser empregado em uma
empresa ou trabalhar como autônomo. [...] Durante o processo de criação,
ele leva em conta não só os aspectos artísticos e sociais, mas também a
necessidade de atender às tendências de marketing e aos avanços técnicos da
indústria, uma vez que a cada estação, ocorrem mudanças no que se refere às
cores, aperfeiçoamento de tecidos, linha de produção, capacidades e preços.
49
A cadeia produtiva de moda, formada pelos vários profissionais nos mais diversos elos
da cadeia produtiva, aparece então como um grande negócio de gestão da demanda do
produto de moda. Este, por sua vez, é impregnado de valor simbólico no qual o desejo, o
comportamento e as necessidades do consumidor serão administradas pelo marketing.
A definição de cadeia produtiva é dada pelo próprio Ministério de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, e pode ser entendida como:
“o conjunto de organizações (principalmente empresas), cujos processos,
atividades, produtos e serviços são articulados entre si, como elos de uma
mesma corrente, segundo uma sequência lógica progressiva ao longo de todo
o ciclo produtivo de determinado produto ou serviço. Envolve todas as fases
do ciclo produtivo, desde o fornecimento de insumos básicos até a chegada
do produto ou serviço ao consumidor, cliente ou usuário final, bem como as
respectivas organizações que pertencem e constituem os chamados
segmentos produtivos da cadeia” (BRASIL, 2000).
A cadeia produtiva de moda tem, em sua estrutura, particularidades e especificidades
que englobam diversos setores, fazendo de suas funções algo complexo e de um elevado grau
de envolvimento e comprometimento por todos os que dela fazem parte.
Conforme as considerações de Feghali e Dwyer (2001), cada um desses segmentos
tem seu próprio padrão de comportamento econômico, com especificidades relativas à
matéria-prima, tecnologia e mercado. A indústria têxtil é uma cadeia com grande potencial de
geração de renda e de emprego e pode ser dividida em três grandes segmentos industriais,
cada um com níveis distintos de escala. São eles:
 Segmento de fibras;
 Manufatura têxtil;
 Segmento da confecção.
A cadeia têxtil se inicia com o fornecedor de fibras e filamentos químicos que, junto
com o de fibras naturais (setor agropecuário), produz matérias-primas básicas que alimentam
as indústrias do setor de manufaturados têxteis (fios, tecidos e malhas) que, por sua vez,
alimentam o segmento da confecção de bens acabados (vestuário, linha lar, etc) (IEMI, 2001,
p. 46). A cadeia produtiva da moda tem um fluxograma próprio composto por vários elos,
apresentados de forma ilustrativa na Figura 6.
50
Figura 6: Fluxo da Cadeia Produtiva da Moda
Fonte: SINDITÊXTIL (2012).
51
No Brasil, a indústria têxtil nacional tem aproximadamente 200 anos e aparece como o
quarto maior parque produtivo de confecção têxtil do mundo e o quinto maior produtor têxtil
mundial (ABIT, 2011). Segundo a mesma fonte, o Brasil é o único país do mundo que possui
uma cadeia têxtil completa, ou seja, passa por todas as etapas desde a produção de fibras até o
varejo, sendo o faturamento desta cadeia de US$ 67 bilhões. A Figura 7 apresenta de forma
sintética as um levantamento quantitativo das indústrias do setor têxtil.
Figura 7: Raio X do Setor Têxtil
Fonte: IEMI (2001).
4.3.
A moda no caminho da sustentabilidade
O uso indiscriminado de matéria-prima para produção, o ciclo produtivo ineficiente
das fábricas, a falta de cuidado com o descarte de refugos e restos de produção, a falta de
preocupação com o trabalhador e com o meio social no entorno das fábricas, atrelados a
incentivos e diminuição do tempo de vida da empresa, são elementos preocupantes. Segundo
Veiga (2006), “os fatores que podem levar a mudanças na composição e nas técnicas da
produção podem ser suficientemente fortes para que os efeitos ambientalmente adversos do
aumento da atividade econômica sejam evitados ou superados”. Nessa perspectiva, a
recuperação ecológica se dará de forma inevitável, pois com o passar dos anos se tornará
imprescindível.
52
Figura 8: Resíduos têxteis
Fonte: http://lucianaduarte.files.wordpress.com/2012/07/img_0198.jpg (Acesso em: 15 fev. 2013)
O sistema de produção de moda tem as indústrias que emitem carga de resíduos
ambientais. Os resíduos de tecidos provenientes das atividades de corte, as águas residuais
procedentes das atividades de beneficiamento de tecidos são agentes impactantes ao meio
ambiente. Na Figura 9, tem-se o registro de como a indústria de confecção contribui para a
poluição ambiental ao descartar de forma aleatória e sem controle refugos de seu principal
insumo: o tecido. Desta forma, o processo de produção do vestuário que ocorre ao longo da
cadeia produtiva está associado intimamente com as variáveis ambientais e pode gerar altos
impactos ambientais em vários elos do fluxo produtivo. Neste sistema, muitas vezes também
ocorre a exploração social, através do uso de mão de obra quase escrava e da utilização do
trabalho infantil, que constantemente se noticia na mídia (BERLIM, 2012).
53
Figura 9: Painel do ciclo de poluição dos resíduos das indústrias de confecção
Fonte: Acervo próprio da autora
Diante deste contexto, surge uma nova preocupação para vários designers de moda: a
fabricação de “produtos verdes”. Seguindo o conceito de empresas sustentáveis que estão de
olho num novo tipo de consumidor: o consumidor com perfil consciente, disposto a pagar
mais caro por produtos que agregam valores do desenvolvimento sustentável. Designers e
empresas se destacam no mercado de moda por planejarem e oferecerem produtos
diferenciados, baseados nos padrões da sustentabilidade, atrativos aos olhos de consumidores
de produtos ecologicamente corretos, cada vez mais informados e exigentes.
O maior desafio da moda sustentável está em provar que não se trata de um modismo,
mas de uma necessidade para o futuro. Daí a necessidade de se formarem profissionais
preparados para a sustentabilidade. Esta proposta não desconsidera o desenvolvimento
econômico, confirma o desenvolvimento e a igualdade social e contrapõe-se à exploração
ambiental, à exploração do exotismo de animais e à utilização de produtos químicos para
tinturaria, lavanderia e acabamento de tecidos, que se tornam tão agressivos para o meio
ambiente.
Entende-se por ecodesign todo processo que contempla os aspectos ambientais em
todos os estágios de desenvolvimento de um produto, colaborando para reduzir o impacto
ambiental durante seu ciclo de vida. A definição de ecodesign proposta por Fiksel (1996) diz
que o projeto para o meio ambiente é a consideração sistemática do desempenho do projeto,
54
com respeito aos objetivos ambientais, de saúde e segurança, ao longo de todo o ciclo de vida
de um produto ou processo, tornando-os ecoeficientes, o que leva à produtividade e à
lucratividade. O ecodesign leva a reflexões sobre questões ecológicas das práticas
profissionais, no sentido do restabelecimento do equilíbrio dos sistemas ecológico, ambiental
e antropológico-cultural.
Diversas empresas de moda promovem coleções baseadas nos conceitos de ecodesign,
onde o objetivo é fazer uma moda que respeite o meio ambiente. Palavras como repensar,
reciclar, renovar e reutilizar tornam-se parte de todo um conceito abraçado por este tipo de
marca e seu público. Assim, verifica-se que no sistema produtivo do vestuário existe uma
maior aproximação no que diz respeito à sustentabilidade.
4.4.
O Estudo Acadêmico no Campo do Saber Moda
Historicamente, o Brasil se encontra muito atrás de países como a França, que no
Século 16 já promovia o ensino do ofício de moda em quatro anos (PIRES apud FERRON,
1996, p. 130). Foi somente a partir da década de 80 que, no Brasil, o conhecimento deixa de
ser exclusivamente autodidata para começar a ser profissionalizado através da instituição dos
cursos superiores de moda pelas escolas. Sobre isto Gilbert fala:
“(…) acorriam para preencher os quadros das lides têxteis e de moda
profissionais das mais diferentes formações e com inúmeras e involuntárias
deficiências (…) arquitetos, pedagogos, psicólogos, desenhistas industriais,
economistas, artistas plásticos e advogados entre aqueles que
desempenhavam essas funções e eram carentes de qualificação profissional
específica para melhor exercê-las” (1993, p. 178).
De acordo com Berlim (2012), existem atualmente no Brasil 122 cursos ligados à área
de moda com reconhecimento no Ministério da Educação. Considerando que cada curso
forme cerca de 30 alunos por ano, pode-se afirmar que no Brasil são formados anualmente
mais de seis mil profissionais de moda.
Foi apenas em 1988 que surgiu, em São Paulo, o primeiro curso superior de moda no
país: o da Faculdade Santa Marcelina. O momento econômico com a abertura política de
mercado favoreceu a expansão nas indústrias têxteis e de confecções, que por sua vez
demandavam por profissionais qualificados neste ofício. Hoje, mais de uma centena de
escolas ligadas à moda formam profissionais qualificados para o mercado. Criou-se uma nova
visão empresarial numa área antes considerada menor pela academia. Um valor assegurado no
55
mercado veio conferir à moda, como produto, um amplo campo de trabalho, exigindo
produção de qualidade, somente obtida com o ensino ofertado pelas universidades. (PIRES,
2002, p. 89).
Sanches (2006), em sua dissertação de mestrado, fez um levantamento dos cursos de
moda (vide Quadro 5), mostrando que os cursos estão geograficamente difusos em todo o país
e revelam denominações e ênfases diversas para atender aos setores da indústria da moda.
Quadro 5: Levantamento de cursos ligados à área de moda no Brasil- 1987 a 2006
56
Quadro 5: Levantamento de cursos ligados à área de moda no Brasil- 1987 a 2006 (continuação)
Fonte: SANCHES, 2006.
57
Desde os anos 2000, o MEC (Ministério da Educação) aponta para mudanças de
nomenclatura nos cursos de moda. Os mesmos devem, a partir de então, inserir em sua
nomenclatura a palavra design para serem reconhecidos e autorizados. A reforma curricular
propõe um ensino que mantenha um núcleo básico comum de conteúdos de design por área de
conhecimento, seguido das habilitações de projeto de produto e gráfico, comunicação visual e
programação visual; interface; moda e vestuário; interiores; paisagismo e outras que venham a
surgir, bem como ênfases em função das vocações regionais e institucionais (PIRES, 2002).
Os cursos hoje estão sendo avaliados e autorizados seguindo os critérios estabelecidos para a
área do design e, na sua maioria, estão ligados à vocação da região.
Com relação às características curriculares, os cursos na área de moda são organizados
para atenderem às especificidades do fluxograma da cadeia têxtil. Como descrito por Sanches
(2006), algumas categorias de cursos ocupam-se do estudo da primeira parte da cadeia
(cultivo, produção e manufatura de fibras sintéticas, naturais e artificiais), da segunda parte da
cadeia (fiação das fibras) e do terceiro elo (tecelagem de tecidos planos e malharias). De
forma geral, as estruturas curriculares dos cursos de moda reproduzem os três últimos elos da
cadeia têxtil, que compreendem o desenvolvimento do produto de confecção ou vestuário, a
gestão e o marketing do produto. Também comportam tantos nichos (áreas de conhecimento
específicas) ou disciplinas quantos forem necessários para reproduzir os fluxos do campo de
produção e atender ao perfil de saída determinado no projeto de criação dos cursos. Ou seja,
de acordo com o perfil delineado para o curso no momento de sua criação, é que são eleitas as
áreas a serem abordadas por meio de disciplinas específicas. Esta condução curricular das
instituições se dá de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB),
Lei 9.394/96, art. 53, item II, a qual diz que as instituições de ensino possuem a liberdade para
fixar os currículos de seus cursos.
Com relação à estrutura curricular dos cursos de moda, nesta revisão da literatura foi
feita uma rápida análise das matrizes curriculares de alguns cursos, pois este não era o
principal objetivo deste projeto técnico, e constatou-se que não há a definição mínima de
conteúdos por parte do Ministério da Educação. Alguns conhecimentos são oferecidos em
todos os cursos (criação, comunicação, história e outros) sendo que também há uma variação
de acordo com o perfil do profissional/perfil da região.
Por sua vez, mesmo com algumas lacunas a serem preenchidas, o espaço acadêmico
no campo do saber moda, através das consolidações dos cursos superiores vem contribuindo
para uma educação crítica e transformadora de realidades econômicas e sociais de várias
regiões do país.
58
5.
METODOLOGIA
A seguir, faz-se necessário esclarecer como se deu metodologicamente o contexto da
pesquisa que embasou a elaboração do projeto pedagógico do Curso Superior de Tecnologia
em Gestão dos Negócios da Moda a ser apresentada no Capítulo 7. Sendo apresentados os
procedimentos metodológicos utilizados para a execução deste estudo, procedendo-se com a
abordagem e o tipo de pesquisa escolhidos (quanto aos fins e quanto aos meios), assim como
o lócus da pesquisa e meios de coleta e tratamento dos dados e das informações levantadas.
5.1.
Delineamento e estratégia da pesquisa
Nesta pesquisa, a abordagem escolhida foi a qualitativa. A escolha da concepção
qualitativa se deu pelo fato de este tipo de concepção responder a questões muito particulares,
preocupando-se com um nível de realidade que não pode ser quantificada (MINAYO, 1994).
Segundo Malhotra (2001, p. 155), “a pesquisa qualitativa proporciona uma melhor visão e
compreensão do contexto do problema”.
Quanto aos fins, foi exploratória descritiva. Para Gil (2010), as pesquisas exploratórias
têm como propósito proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo
mais explícito e as pesquisas descritivas têm como objetivo a descrição de determinada
população. Novamente Malhotra (2001) afirma que a pesquisa exploratória busca prover
critérios e compreensão dos fenômenos estudados, através de um processo flexível. Neste
sentido, o propósito exploratório buscou compreender melhor como a sustentabilidade está
sendo abordada nos cursos ligados à área de moda em Pernambuco. Além disso, este estudo
também possui uma finalidade propositiva, uma vez que objetiva elaborar um modelo de
projeto pedagógico de um curso a ser oferecido pela Universidade de Pernambuco.
Quanto aos meios, a pesquisa classifica-se como um estudo de múltiplos casos, que
consiste no estudo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado
conhecimento, sendo um delineamento adequado para a investigação de um fenômeno
contemporâneo dentro do seu contexto real (Gil, 2010, p. 37). Nesta pesquisa, essa opção se
deu pela escolha do lócus da pesquisa, cursos superiores ligados à área de moda de três IES,
que tiveram seus projetos pedagógicos verificados e os depoimentos e as respostas dos
discentes com aplicação de questionário que permitiu uma análise comparativa dos resultados
encontrados. As definições metodológicas empregadas consideraram uma coerência com o
problema e os objetivos do estudo, as práticas de tempo, o custo e a disponibilidade de dados.
59
Para compreender a problemática pretendida neste estudo, foi necessário envolver
diversos aspectos de unidade de análise, tais como o observacional, o desenvolvimento de
inferências por meio de percepções de realidades. Também se realizou pesquisa bibliográfica,
acerca das seguintes temáticas centrais: moda, desenvolvimento sustentável, com intuito de
consolidar um marco teórico para clarificar, melhor compreender os conceitos utilizados e
para subsidiar a análise dos dados coletados com a efetivação da etapa empírica. Outras fontes
como internet, publicações, periódicos, documentos e materiais específicos sobre a cadeia
produtiva têxtil e de confecções também foram utilizados.
5.2.
Objetivo geral
 Elaborar a proposta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão dos Negócios da
Moda com ênfase na sustentabilidade a ser oferecido na FCAP/UPE.
5.3.
Objetivos específicos
 Verificar em cursos ligados à área de moda no Estado de Pernambuco, a partir dos
projetos pedagógicos e do discurso dos discentes, se a abordagem da
sustentabilidade aparece no escopo do curso, nos eixos de pesquisa, ensino e
extensão;
 Investigar o nível de percepção e o conhecimento dos discentes acerca dos
ensinamentos sobre sustentabilidade na moda enquanto conceito, produção e
consumo.
5.4.
Lócus da pesquisa
O campo de pesquisa neste estudo foram as IES ligadas à área de Moda no Estado de
Pernambuco:
 IES Pública Estadual: Curso de Administração com ênfase em Marketing de
Moda (Bacharelado), neste estudo denominada IES A;
 IES particular: Curso Design de Moda (Tecnólogo), neste estudo denominada
IES B;
 IES Pública Federal: Curso de Design (Bacharelado), neste estudo denominada
IES C.
60
Inicialmente, os critérios de escolha das IES foram baseados nas áreas de
concentrações dos cursos ligados aos segmentos da moda (ênfases) no Estado de Pernambuco
sendo identificados os sete cursos abaixo citados:
 IES Pública Estadual (Curso de Administração com ênfase em Marketing de Moda
(Bacharelado) IES A;
 IES particular (Curso Design de Moda /Tecnólogo) IES B;
 IES Pública Federal (Curso Design/Bacharelado) IES C;
 IES Pública Federal Rural (Curso de Economia Doméstica/Bacharelado) IES D;
 IES Particular (Curso Design de Moda /Tecnólogo) IES E;
 IES Particular (Curso Design de Moda /Bacharelado) IES F;
 IES Particular (Curso Design de Moda /Tecnólogo) IES G.
Entretanto, após contatos com as IES e na fase de campo com a aplicação dos
instrumentos de coleta de dados, verificou-se uma inconsistência nos dados obtidos de quatro
instituições (IES D, IES E, IES F e IES G) pela pequena quantidade de questionários e ou
pela falta de retorno e disponibilidade junto às coordenações destes cursos. Assim, optou-se
neste estudo de múltiplos casos por abranger apenas as IES que atendessem os seguintes
critérios:
 IES nas áreas de concentrações dos cursos ligados aos segmentos da moda
(ênfases) no Estado de Pernambuco;
 Disponibilidade das mesmas em colaborar com esta pesquisa;
 Quantidade mínima de questionários respondidos;
 Uma IES Pública Federal, uma Pública Estadual, uma IES Particular.
5.5.
Coleta de dados
Para alcançar os objetivos estabelecidos foi usado um questionário como instrumento
de coleta de dados (vide Apêndice A). Este questionário foi elaborado e validado através de
teste piloto e conteve perguntas de múltipla escolha e também uma pergunta aberta. Segundo
Augras (1974), em sua organização, o questionário deve levar em conta o tipo, a ordem, os
grupos de perguntas e a formulação das mesmas. Para Best (1972, apud MARCONI e
LAKATOS, 2010, p. 179), os questionários surgem como um instrumento por excelência da
investigação social. A opção escolhida para a amostra foi de amostras não aleatórias do tipo
61
julgamento (proposital, tipicidade), que é a escolha de um grupo, que tenha característica que
represente a população (MARCONI & LAKATOS, 2010).
Os questionários aplicados aos estudantes tiveram formato estruturado disfarçado, que
visou através da tabulação e do cruzamento de informações descobrir a percepção de um
assunto para a uma pessoa (MATTAR, 1996).
Vale salientar que, neste trabalho, a proposta do questionário apresentado no
Apêndice A passou por alterações devido à execução dos pré-testes, que foram aplicados para
uma amostra reduzida do universo pesquisado. De acordo com Marconi & Lakatos (2010,
p. 211), o pré-teste permite ao pesquisador a obtenção de uma estimativa sobre os futuros
resultados.
Os sujeitos desta pesquisa foram os estudantes das IES acima citadas que já tivessem
cursado mais de 50% da carga horária total do curso, sendo este dado verificado no cabeçalho
dos questionários que os mesmos responderam.
Neste estudo, a pesquisa exploratória inicial identificou que existiam cerca de 1.500
alunos matriculados no ano de 2012 nas sete IES (100%). Baseando-se na tabela para
determinar amplitude de uma amostra tirada de uma população finita com margens de erro de
1, 2, 3, 4, 5 e 10% (GIL, 2010, p.112), a amplitude da população foi de 316 alunos que estão
matriculados nos 8 ou 9 semestres vigentes. Como nesta pesquisa foi determinado que os
alunos pesquisados já deveriam ter cursado mais de 50% da carga horária total do curso, a
população a ser pesquisada foi de 157 alunos, com margem de erro de 5% e coeficiente de
confiança de 95,5%, distribuídos nas sete IES.
62
Quadro 6: Margem de erro em pesquisas de campo
Fonte: Gil, Antônio Carlos apud Tagliacarne Gulielmo. Pesquisa de Mercado. São Paulo: Atlas, 1976.
Por falta e/ou inconsistência dos dados, foram eliminadas quatro IES, sendo que os
sujeitos se reduziram para 1.110 pessoas referentes às IES eleitas. Levando em consideração
que o quantitativo de alunos que já tinham cursado mais de 50% da carga horária total do
curso formou o quantitativo de 555 alunos. Diante desta nova configuração, optou-se por
utilizar a Tabela Determinante do Tamanho da Amostra retirada do Curso Iniciando um
Pequeno Grande Negócio (SEBRAE, s/d), pela qual, considerando um erro amostral de 10% e
uma homogeneidade entre os entrevistados (“split” entre 50/50 a 80/20), foi possível
constatar que, do total de 555 estudantes, seria preciso entrevistar no mínimo 55 sujeitos,
sendo que nas IES em que foram aplicados questionários chegou-se ao total de 78
questionários respondidos por estudantes, buscando uma margem de segurança, sendo 26
respondentes da UPE, 26 da UFPE e 26 da Faculdade SENAC.
63
Quadro 7: Tamanho de Amostras em Pesquisas de Campo
Tamanho da amostra para nível de confiança de 95%
Erro Amostral
Erro Amostral
Erro Amostral
+/- 3%
+/- 5%
+/- 10%
Tamanho da
População
Split
Split
Split
Split
Split
Split
50/50
80/20
50/50
80/20
50/50
80/20
100
92
87
80
71
49
38
250
203
183
152
124
70
49
500
341
289
217
165
81
55
750
441
358
254
185
85
57
1.000
516
406
278
198
88
58
2.500
748
537
333
224
93
60
5.000
880
601
357
234
94
61
10.000
964
639
370
240
95
61
25.000
1.023
665
378
243
96
61
50.000
1.045
674
381
245
96
61
100.000
1.056
678
383
245
96
61
1.000.000
1.066
682
384
246
96
61
100.000.000
1.067
683
384
246
96
61
Fonte: Curso Iniciando um Pequeno Grande Negócio. SEBRAE (s/d).
Após a pesquisa de campo os dados foram tabulados, analisados, discutidos e
apresentados no escopo deste projeto técnico em forma de gráfico.
64
6.
ANÁLISE DOS DADOS E DISCUSSÃO
Neste projeto técnico realizado entre os meses de novembro e dezembro, ao analisar a
prática e a percepção da sustentabilidade pelos alunos nos cursos na área de moda no Estado,
buscou-se identificar como acontece a abordagem do desenvolvimento sustentável nos cursos
superiores de moda que diretamente vêm contribuindo para a profissionalização da cadeia
produtiva de T&C do Estado. Neste momento, é importante salientar que os resultados
alcançados serviram de fonte para a elaboração do projeto acadêmico do Curso Superior de
Tecnologia em Gestão dos Negócios da Moda, que considera os pressupostos ambientais,
sociais e econômicos dentro de um contexto de gestão de negócios da moda.
6.1.
Técnicas de análise de dados
Na fase do estudo de múltiplos casos, foram realizados os procedimentos de análise do
depoimento e das respostas aos questionários pelos discentes, como também foram
verificados os projetos pedagógicos dos 3 cursos eleitos como unidades de análise. Essas
múltiplas técnicas foram utilizadas para garantir a profundidade necessária aos estudos de
casos, conferindo maior credibilidade aos resultados como sugere Gil (2010, p. 119).
A coleta de dados foi feita mediante a aplicação de questionários e a análise
documental dos projetos pedagógicos.
Com base em categorias de análise e variáveis determinadas no instrumento
questionário, foram trabalhados e interpretados todos os dados obtidos nas questões abertas e
fechadas à luz da fundamentação teórica já descrita neste estudo.
Com relação à verificação dos projetos pedagógicos, os dados relevantes nos quais
foram observados a estrutura, a organização, os objetivos e principalmente a malha curricular,
foram confrontados com as respostas dos discentes respondentes e comentados na análise dos
gráficos.
6.2.
Operacionalização da Pesquisa
O contato inicial com as IES se deu por telefone e, em seguida, por e-mail no qual as
instituições foram convidadas através de seus coordenadores de cursos a participarem dos
estudos de múltiplos casos.
Durante o processo de contato, foram encontradas algumas dificuldades pelo fato de
várias IES não responderem aos convites feitos. O contato com a IES A foi o que menos
65
apresentou dificuldades devido ao fato do vínculo profissional da pesquisadora com a
instituição. O contato com a IES B foi um pouco mais difícil, mas após alguns contatos a
mesma se disponibilizou a contribuir. Com a IES C também foi tranquilo, mas o fato de a
coordenação do curso estar em transição implicou num processo de aceitação mais demorado,
mas também positivo. Os contatos com as IES D, IES E, IES F, IES G foram os mais difíceis
e não apresentaram resultados. À medida que se conseguiu o aceite das IES A, B e C, foi
combinada a forma de aplicação do instrumento de coleta de dados. Nas IES A e B, a
aplicação dos questionários para os discentes foi realizada dentro de sala de aula com a
aplicação do instrumento feito por docentes das IES. Na IES C, os questionários dos discentes
foram aplicados via e-mail devido ao fato do semestre letivo já estar concluído. Ambas as
formas de aplicação foram bastante exitosas, não havendo dificuldade na receptividade de
discentes ou docentes.
Com relação à abordagem em sala de aula, foi feita uma breve explanação sobre os
objetivos da pesquisa e, em seguida, foram entregues os questionários aos alunos que
voluntariamente concordaram em participar do estudo. Já na abordagem por e-mail, foi feito
um texto introdutório no qual também se explicava o objetivo do estudo, sendo enviado em
anexo o questionário a ser respondido. Inesperadamente o retorno por email foi bastante
satisfatório na IES C.
6.3.
Discussão
A análise dos dados foi dividida em três momentos: a verificação da abordagem da
sustentabilidade no projeto pedagógico do curso principalmente na malha curricular dos
cursos eleitos e a análise da questão aberta e das questões fechadas do questionário. Na
análise das respostas da questão aberta (Apêndice A/Questão 1), optou-se pela análise de
conteúdo e pela classificação do discurso dos discentes a partir de categorias analíticas. Nesta
questão aberta, qual o conceito dos alunos para moda sustentável, ou seja, buscou-se entender
como a sustentabilidade é compreendida no sistema da moda.
De acordo com Bardin (1994, p. 9), a análise de conteúdo “é uma hermenêutica
controlada, baseada na dedução: inferência. Enquanto esforços de interpretação, oscila entre
dois polos: do rigor da objetividade e da fecundidade da subjetividade”. Ainda segundo esse
autor (tomado como referência neste estudo), essa técnica leva o pesquisador a conceber
indicadores, necessários para a realização dessas inferências sobre as mensagens analisadas. O
autor sugere que, ao analisar os resultados de questões abertas, pode-se utilizar como
66
ferramenta a associação de palavras a fim de estudar os estereótipos, que para ele é “a ideia
que temos de...” (2011, p. 57). A representação de um objeto (coisas, objetos, ideias) é
partilhada pelos membros de um mesmo grupo social, neste caso os discentes dos cursos
ligados à área de moda, estudados nesta pesquisa. Baseado no procedimento de sistema de
categorias, teorizado por Bardin (2011), utilizou-se a classificação dos elementos de
significação contidos nas respostas que levam em conta as relações simbólicas dos indivíduos
questionados.
Em suas falas, os entrevistados externaram opiniões diversas em relação ao que eles
definiam como moda sustentável, o que se explica devido a este conceito ter uma definição
complexa e que muitas vezes pode ser interpretado na dimensão da moda enquanto consumo
e/ou como produção, como já descrito neste trabalho. Como o conceito de sustentabilidade se
aplica às dimensões social, ambiental e econômica (tripé da sustentabilidade) houve uma
diversidade de respostas. No Quadro 8, apresentado abaixo, a partir das unidades
significativas em categorias, percebeu-se uma diversidade das respostas:
Quadro 8: Análise de Material Escrito/Questão 01
Unidades significativas em categorias
analíticas/unidade de dados
A- Aproveita insumos, recicla, reutiliza matérias
primas (Resposta restrita)
B-É feita com matéria prima que impacta menos o
meio ambiente (Resposta restrita)
C-Aproveita insumos, recicla, reutiliza matérias
primas e é feita com matéria prima que impacta
menos o meio ambiente (Resposta restrita)
D- Refere-se a consumo consciente (Resposta
restrita)
E- Refere-se à responsabilidade social (Resposta
restrita)
F-Não houve condição de interpretação (Resposta
restrita)
G-Enquanto sistema produtivo utiliza matérias
primas menos impactantes ao meio ambiente
(cadeia mais limpa), utiliza a tecnologia e inovação
para a otimização dos processos leva em
consideração o “local” o aspecto social e o ético.
Não deixa de ser rentável. Enquanto consumo tem
um público que consome de forma mais consciente.
(Resposta ampla)
UPE
26
Fac.
SENAC
26
UFPE
26
Total
78
6
5
6
17
4
8
2
14
3
6
6
15
2
3
2
7
1
1
2
4
1
2
1
4
9
1
7
17
Fonte: Dados da pesquisa.
67
Para essa análise, foram consideradas as respostas (unidade de dados) com dois tipos
de classificação: resposta ampla (categoria G), que tinham um maior nível de complexidade e
entendimento sobre o assunto, e resposta restrita (categorias A, B, C, D, E) apenas com
alguma parte das respostas de nível maior de complexidade e respostas sem condição de
interpretação, na qual as ideias não eram conexas. Conforme se pode inferir da transcrição de
suas unidades de fala de resposta ampla a seguir:
“Moda sustentável é aquela que, além de aumentar o ciclo de vida do
produto, utiliza refugos de produção e tecnologia e matérias menos
impactantes ao ambiente. Surge como um novo fenômeno de consciência
ambiental, social e cultural em todas as etapas da cadeia no qual o
consumidor tem papel fundamental para uma adequação do mercado: o de
consumidor consciente” (discente da IES C).
Um aspecto bastante latente na análise das respostas dos entrevistados foi a maior
incidência de categorias de respostas com resposta restrita. Ou seja, dos 78 questionários
aplicados, 62 foram depoimentos desse tipo, com o conceito de moda sustentável
fragmentado. Como exemplo, eis o registro de um discente: “Moda sustentável é aquela que
não prejudica o meio ambiente e pode ser baseada na reciclagem, diminuindo a poluição”
(discente da IES A). Ou ainda “É uma moda limpa, sem desperdícios de matérias” (discente
da IES B).
Nestes exemplos, fica nítido que o conceito de sustentabilidade é percebido através
apenas da dimensão ambiental, no que se refere à preservação do meio ambiente no que tange
a cadeia produtiva. Na maioria das falas não se percebe contextualização mais ampla dos
conceitos de desenvolvimento sustentável, contemplando, além do meio ambiente, o social, o
econômico e o equilíbrio entre eles.
Na análise das respostas dos discentes, também se evidenciou o seu bom nível
intelectual. Entretanto, como já mencionado, o conhecimento sobre o assunto aparece de
maneira fragmentada na qual a reciclagem/reaproveitamento e a redução do impacto
ambiental aparecem como resposta de maior frequência (46 vezes). Isto leva à constatação de
que a definição de moda sustentável ainda precisa ser muito discutida no âmbito acadêmico,
pois essa fragmentação do entendimento conceitual se opõe a um conceito mais amplo e em
diferentes dimensões (consumo x produção) no sistema da moda.
68
As questões fechadas do questionário (Apêndice A/Questões 2 a 16) foram divididas
em variáveis baseadas nos seguintes itens:
 Sustentabilidade x Produção: Questões 15 e16;
 Sustentabilidade x Consumo: Questões 2, 3, 4, 5 e 6;
 Educação em moda sustentável (como a abordagem da sustentabilidade entra no
escopo do curso): Questões 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14.
Metodologicamente, foi utilizada a técnica estatística descritiva nas variáveis dos
dados que a seguir serão apresentados.
Na questão 15 (Gráfico 1), buscou-se saber, dos discentes de cada instituição, a
percepção no segmento específico da indústria têxtil dentro da investigação da subárea moda
sustentável enquanto produção. Os resultados das IES A e C se aproximaram, mas a
percepção foi de que a indústria têxtil não pensa seu produto através dos conceitos da
sustentabilidade, seguido do entendimento que esta indústria está entre os segmentos que mais
consomem recursos naturais. Na IES C, a opinião dos alunos foi de que a indústria têxtil
produz fibras alternativas e que todas são sustentáveis. No Gráfico 2, percebe-se que a
variedade desses resultados demonstra a falta de informações acerca deste segmento, já que
gradativamente a indústria da moda vem pensando em produtos e processos para se adequar a
um mercado sustentável. Além da pressão do consumidor, as leis que regulamentam o
mercado acabam por impor essas mudanças.
Gráfico 1: Percepção sobre a indústria têxtil quanto à sustentabilidade: comparação por IES – Questão 15
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
69
Gráfico 2: Percepção sobre a indústria têxtil quanto à sustentabilidade: visão geral dos discentes
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Nos Gráficos 03 e 04, relativos à questão 16, verificou-se como o discente estaria
contribuindo para seu futuro profissional quanto às práticas sustentáveis em negócios da
cadeia produtiva de moda. Nas três IES, sobressaiu-se principalmente a resposta que afirma
que a consciência sobre a sustentabilidade está na “moda”, na qual a comunicação, a criação e
a divulgação de produtos sustentáveis façam parte do mercado de moda. Este aspecto
destacou-se mais nas IES B e C. A segunda alternativa mais recorrente foi a que propôs a
contribuição profissional através da criação de produtos sustentáveis e também rentáveis. Esta
segunda opção demonstra que, para parte dos discentes, a dimensão econômica é importante
dentre o tripé da sustentabilidade. Contribuiu para esta constatação o pensamento de Paul
Dickson (apud MAZUR, 2010) que diz: “O interessante do mundo dos negócios é que ele não
tem ideologia, exceto ganhar dinheiro. Se for possível demonstrar que se pode ganhar
dinheiro salvando o mundo, as pessoas e empresas vão começar a salvar o mundo rapidinho”.
70
Gráfico 3: Contribuição pessoal com relação a práticas sustentáveis na cadeia produtiva de moda:
comparação por IES /Questão 16
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Gráfico 4: Contribuição pessoal com relação a práticas sustentáveis: visão geral dos discentes
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
No Gráfico 5 buscou-se saber dos discentes de cada instituição se para eles era
importante terem uma postura coletiva para agirem de forma sustentável. Ficou claro que em
todos os discentes, independente da IES, esta atitude era extremamente importante, já que a
concordância (total e parcialmente) foi predominante (Gráfico 6). Sobre esta postura,
Trigueiro (2012) afirma que não há dúvida de que a sociedade caminha na direção da
sustentabilidade e aqueles que não estiverem alinhados na mesma direção perderão
oportunidades de negócios por não compreenderem as novas demandas do Século 21. Desta
71
forma, a sustentabilidade é, sim, percebida como algo essencial e positivo no convívio
coletivo.
Gráfico 5: Postura coletiva sobre agir de forma sustentável: comparação por IES /Questão 2
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Gráfico 6: Postura coletiva sobre agir de forma sustentável: visão geral dos discentes
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Em sequência, verificou-se a variável relacionada ao consumo consciente. Nos
Gráficos 07 e 08, foi constatado que nas três IES as respostas se aproximaram: a maioria
considerou concordar parcialmente (43,58%) ou concordar totalmente (11,53%) em ser um
consumidor consciente, sendo que também uma parte considerável (30,76%) respondeu que é
indiferente à questão.
72
Este resultado demonstra que se faz necessária ainda uma disseminação dos valores do
consumo consciente nas IES. Dados do Instituto AKATU mostram que apenas 28% dos
brasileiros se revelam engajados ou conscientes e que, destes, quase metade cursou apenas o
ensino fundamental. Comparando as duas fontes de dados, vê-se que o ambiente acadêmico
aparece como um local de informação que pode levar a um nível menor de consumo, desde
que esta concepção seja apresentada. Fletcher & Grose (2011, p. 158) consideram que os
novos profissionais de moda podem comunicar, de uma nova maneira, uma visão de moda e
sustentabilidade: fornecendo instrumentos, habilidades e linguagens para amplificar uma voz
coletiva, a fim de que uma mudança profunda chegue mais depressa ao setor.
Gráfico 7: Percepção sobre ser consumidor consciente: comparação por IES /Questão 03
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Gráfico 8: Percepção sobre ser consumidor consciente: visão geral dos discentes
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
73
No resultado do Gráfico 9 foi verificado se os discentes possuíam itens do vestuário
com valor sustentável. Nessa questão, levou-se em consideração que o vestuário representa
uma parcela significativa do consumo das pessoas e que os produtos de valor sustentável tem
o custo 20% maior. Nas IES públicas (IES A e IES C), a maioria não possuía nenhum item;
enquanto na IES particular (IES B), a maioria possuía algum destes itens. Na visão geral da
questão (Gráfico 10), os resultados distanciam-se dos Gráficos anteriores analisados, pois,
apesar de os estudantes se considerarem na sua maioria consumidores conscientes, neste
resultado 52,56% não possui itens do vestuário com valor sustentável. Vale salientar que
nesse estudo não se buscou conhecer o perfil econômico dos pesquisados, logo não há como
relacionar se o consumo de itens do vestuário de valor sustentável em maior quantidade na
IES particular tem a ver com esta consideração.
Gráfico 9: Possui item do vestuário com valor sustentável: comparação por IES / Questão 04
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Gráfico 10: Possui item do vestuário com valor sustentável: visão geral dos discentes
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
74
A Questão 05 traz os resultados apresentados nos Gráficos 11 e 12, onde se verifica a
preferência por compra de produtos com valor sustentável, sendo também o resultado entre as
três IES foi equivalente para “discordo” e “indiferente”. Comparando com o resultado do
Gráfico anterior, o fato de os alunos estarem ligados à área de moda demonstra que, para o
item vestuário, há uma maior preocupação para os produtos com valor sustentável do que para
os outros produtos em geral.
Gráfico 11: Preferência por compra de produtos com valor sustentável: comparação por IES /Questão 05
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Gráfico 12: Preferência por compra de produtos com valor sustentável: visão geral dos discentes
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Quando perguntado aos discentes se eles acreditavam na existência de um público
consumidor de vestuário com valor sustentável no mercado de moda, nas três IES a maioria
respondeu que concordava totalmente e parcialmente, sendo que estes são complementares. O
Gráfico 13 traz o resultado comparado entre as IES, confirmando que os discentes acreditam
na existência de um mercado sustentável, mostrando uma postura confiante e positiva. O
75
Gráfico 14 mostra a visão geral dos alunos, com 85,89% acreditando na existência do
mercado de moda sustentável, o que corrobora com o pensamento de Berlim (2012), que
afirma que o mesmo se encontra em um cenário em construção, através das possibilidades em
vários cenários, a saber:
 Cenário 1: os consumidores comprariam roupa e compartilhariam com outras
pessoas;
 Cenário 2: sistema de aluguel de roupas;
 Cenário 3: o consumidor participa da criação, produção e personalização das
peças;
 Cenário 4: as empresas/lojas oferecem serviços de manutenção e restauração de
roupas.
Todos estes cenários propõem uma maior durabilidade do produto e uma maior
identificação do consumidor com o produto.
Gráfico 13: Existência de público consumidor no mercado de moda de produtos do vestuário com valor
sustentável: comparação por IES / Questão 06
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
76
Gráfico 14: Existência de público consumidor no mercado de moda de produtos do vestuário com valor
sustentável
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
A partir do Gráfico 15, apresenta-se o resultado sobre a variável da abordagem da
sustentabilidade nos cursos que dos discentes. Primeiramente, investigou-se sobre a
importância de se estudar sustentabilidade no ambiente acadêmico, verificando-se que todos
os discentes da IES B concordaram total ou parcialmente. Os discentes da IES A também
demonstraram um alto, embora menor, nível de concordância. Na IES C, mais da metade dos
discentes escolheu também esta opção demonstrando que para eles este conhecimento é
válido. Todavia, chamou atenção o fato de muitos alunos serem indiferentes a esta proposição
educacional. O Gráfico 16 traz uma visão geral dos alunos, mostrando que 83,32% dos
mesmos consideram importante o estudo da sustentabilidade. A difusão de informação na
formação destes novos profissionais está diretamente relacionada à implantação de disciplinas
de caráter socioambiental nos currículos de seus cursos. Para Berlim (2012),
“na medida em que a preocupação com essas questões vem crescendo,
aumenta também o número de jovens interessados no conhecimento
científico necessário para lidar com os problemas e desafios atuais e que os
ajude a pensar e se inserir no mercado contemporâneo.”
77
Gráfico 15: Importância pessoal de estudar relações entre moda e sustentabilidade no curso que estuda:
comparação por IES / Questão 07
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Gráfico 16: Importância pessoal de estudar relações entre moda e sustentabilidade no curso que estuda:
visão geral dos discentes
Fonte: A autora
Na sequência (Gráfico 17), verifica-se a existência de disciplinas de Moda Sustentável
ou Ecodesign nas IES. Na IES A foi constatado que dos 25 dos 26 discentes respondentes
reconheceram a oferta da disciplina, enquanto nas outras duas IES a maior parte dos discentes
não reconheceu a existência destas disciplinas em seus cursos. O resultado foi comparado
com a malha curricular dos cursos ligados à moda das três IES, confirmando que na IES A
aparece a disciplina de Moda e Sustentabilidade (PEX 5), que aborda conteúdos
socioambientais dentro do contexto da Cadeia T&C. Na IES C, apesar do alto índice de
alunos que não reconheceram a existência de disciplinas, observou-se no projeto pedagógico
78
do Curso de Design a existência de três disciplinas que têm seus conteúdos indiretamente
relacionados com sustentabilidade (Projeto de Produto com ênfase em Design Social; Design
e Sustentabilidade; e Design e Reutilização de Materiais) e apenas uma que é diretamente
relacionada à moda (Materiais Têxteis, Moda e Sustentabilidade). Vale salientar que todas as
disciplinas da IES C citadas são de caráter optativo e não há periodicidade de oferta das
mesmas. O fato de não haver obrigatoriedade do estudo desta temática no Curso de Design
pode estar relacionado com os resultados da IES C no aspecto analisado. Os discentes da
IES B externaram, na sua grande maioria, que não reconheciam a existência da disciplina de
moda sustentável e, ao se consultar o PP do Curso de Design de Moda, comprovou-se a
inexistência da mesma.
Retomando o pensamento de Berlim (2012), o objetivo destas disciplinas não é apenas
capacitar o futuro profissional num mercado diferenciado mais inspirá-lo a ser sustentável e
agir de forma ética, daí a importância do estudo destes conteúdos nos cursos superiores
ligados à moda.
Gráfico 17: Oferta de disciplina de Moda Sustentável/Ecodesign no curso que estuda: comparação por
IES / Questão 08
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
O Gráfico 18 traz o resultado da Questão 09, que investigou se as IES priorizavam
trabalhos que realizavam práticas sustentáveis. Os discentes da IES A foram unânimes em
concordar com esta prática em sua IES, já que apenas poucos se mostraram indiferentes em
relação à questão. Em menor proporção, os discentes da IES C também reconheceram a
prática. Em oposição aos resultados das IES anteriores, os discentes da IES B discordam ou
79
são indiferentes quanto à priorização de trabalhos que realizam práticas sustentáveis na sua
instituição.
Gráfico 18: Priorização de trabalhos acadêmicos que realizam práticas sustentáveis no curso que estuda:
comparação por IES / Questão 09
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Em seguida (Gráfico 19), buscou-se saber se existiam, nos cursos das IES
investigadas, projetos de extensão na área de moda sustentável. Na IES A, a maioria dos
discentes concordou parcial ou totalmente que existiam projetos de extensão, enquanto nas
IES B e C cerca de metade dos discentes foram indiferentes ou discordaram. Vale salientar
que, no projeto pedagógico do curso de Administração com ênfase em Marketing de Moda da
IES A (2006), verificou-se a existência da proposta da integração entre extensão e graduação
e que, na prática, esta ação se dá na disciplina Moda Sustentável (Projeto Experimental 5
/PEX 5), que é integrada ao projeto de extensão Modateca Ambiental.
Gráfico 19: Existência no curso de projetos de extensão na área de moda e sustentabilidade: comparação
por IES / Questão 10
80
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Investigando-se sobre a abordagem sustentável na produção acadêmica da IES
(Gráfico 20), buscou-se saber se existiam, nos seus cursos, projetos de pesquisa na área de
moda sustentável . Nas IES B e C, a maioria dos discentes discordou ou foi indiferente. Ou
seja, os discentes não reconhecem que há projetos de pesquisa nesta área. Na IES A, houve
uma maior concordância quanto à existência de projetos de pesquisa na área de moda
sustentável. Ao se verificar a existência de grupos de pesquisa destas IES na Plataforma
Lattes do CNPq, não foram identificados projetos de pesquisa dessa área em nenhuma das três
IES. O que confirma a percepção dos alunos da IES B e da IES C, mas não a da IES A.
Gráfico 20: Existência no curso de projetos de pesquisa na área de moda e sustentabilidade: comparação
por IES / Questão 11
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Quando perguntados aos discentes se o curso deles permitia amplos conhecimentos
das questões envolvendo a sustentabilidade (Gráfico 21), a maioria da IES A respondeu que
concordava parcial e totalmente, sendo estas opções complementares. Fato este que demonstra
que esta IES, ao ofertar disciplina e projetos acadêmicos nesta área, permite um amplo
conhecimento da temática aos seus alunos. Na IES C, o conhecimento sobre sustentabilidade
é feito de forma transversal, ainda que não fique clara a existência de projetos de pesquisa ou
extensão, sendo a difusão do conhecimento na percepção sobre sustentabilidade disseminada
na IES. Já na IES B, fica evidente que não há para os discentes um reconhecimento acerca da
questão abordada. Logo, fica evidente que há um vazio desta temática na formação do
estudante, o que deve ser melhorado e corrigido o mais rápidamente pela IES.
81
Gráfico 21: Percepção de desenvolvimento do conhecimento acadêmico na área de sustentabilidade:
comparação por IES / Questão 12
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Nesta investigação buscou-se também saber se era possível, para os discentes, colocar
em prática no mercado que eles irão atuar os conhecimentos teóricos sobre sustentabilidade
adquiridos ao longo dos seus cursos. No Gráfico 22, as IES A e B se aproximaram nos
resultados, o que significa que seus discentes se sentem otimistas na relação teoria vs. prática
de seus conhecimentos socioambientais. A IES C também acompanhou esse resultado, mas
ainda houve uma parcela de discentes que discordou desta afirmação. O Gráfico 23 apresenta
a visão geral dos alunos e mostra uma postura confiante dos discentes em relação à questão
perguntada. Como os conceitos da sustentabilidade são entendidos como pertencentes ao
arcabouço cultural das pessoas e, nesta análise, percebeu-se um otimismo dos questionados é
bem provável que, na futura atuação profissional, esses discentes apliquem os conhecimentos
teóricos adquiridos.
Gráfico 22: Possibilidade de colocar em prática o conhecimento teórico sobre sustentabilidade adquirido
no curso em que estuda: comparação por IES /Questão 13
82
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Gráfico 23: Possibilidade de colocar em prática o conhecimento teórico sobre sustentabilidade adquirido
no curso em que estuda: visão geral dos discentes
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Com intuito de conhecer os meios de informação sobre sustentabilidade na área de
moda dos alunos, foi perguntado aos discentes quais eram as principais fontes de informação
sobre este assunto (Gráfico 24). Nas IES B e C, a maioria dos discentes citou que os sites,
seguidos dos blogs, eram as suas principais fontes de informação. Por outro lado, os discentes
da IES A afirmaram que a sala de aula era a sua principal fonte de informação, o que
demonstra que esta IES vem fazendo um trabalho mais consolidado em relação ao papel da
universidade na difusão de informação de caráter socioambiental. Ao analisar o resultado
geral das três IES (Gráfico 25), percebe-se que a área acadêmica, base de formação de
profissionais, ainda é tímida sobre esses novos cenários, estando num processo de
reconhecimento de possibilidades e necessita da reciclagem sobre novos cenários e novos
atores acerca da sustentabilidade e maior disseminação no ambiente acadêmico.
83
Gráfico 24: Fonte de informação sobre moda sustentável: comparação por IES /Questão 14
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Gráfico 25: Fonte de Informação sobre moda sustentável: visão geral dos discentes
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
Com base nessas categorias de análise e variáveis, foram trabalhados e interpretados
todos os dados obtidos a partir das opiniões dos investigados e da fundamentação teórica
descrita neste estudo. Por fim, inferiu-se, de forma geral e a partir da análise das falas e
respostas dos 78 discentes respondentes nas três IES, que o complexo conceito sobre o que é
moda sustentável é percebido de forma fragmentada e muitas vezes superficial, necessitando
de uma ampla discussão nos cursos ligados à moda no Estado de Pernambuco.
A disseminação das questões da sustentabilidade na gestão dos negócios da moda é de
fundamental importância para o crescimento organizado e sustentável da cadeia produtiva de
T&C de Pernambuco. Necessidade esta que será trabalhada intensamente na malha curricular
e no conceito do Curso Superior de Tecnologia em Gestão em Negócios da Moda,
considerando as definições, as etapas e as demais especificidades da estrutura projetual e
conceitual do projeto pedagógico apresentado próximo tópico.
84
7.
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM
GESTÃO EM NEGÓCIOS DA MODA
A partir deste capítulo apresentar-se-á a proposta do projeto pedagógico do Superior
de Tecnologia em Gestão em Negócios da Moda, construído segundo o entendimento da
autora à luz da análise de conteúdo dos dados, tomando-se como referência o modelo padrão
de projeto pedagógico de cursos recomendado pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
da Universidade de Pernambuco (UPE).
7.1.
Concepções do curso
A concepção básica do curso acima citado é formar profissionais, através do viés da
sustentabilidade, habilitando-os ao exercício da função de gestor nos vários negócios que
compõem a cadeia produtiva de têxteis e confecções, para atuar em sintonia com as demandas
do mercado de trabalho.
7.2.
Finalidade do Curso
A finalidade básica do presente curso é formar gestores em negócios da moda com
perfil voltado para a sustentabilidade empresarial, revestindo-os de qualificação superior de
modo a torná-los profissionais habilitados, com embasamento técnico-científico nos demais
segmentos que envolvem a Gestão de Negócios em Moda, tais como conhecimentos de
administração, marketing, contabilidade, gestão de pessoas, gestão da qualidade, processos
produtivo em indústrias de confecção, desenvolvimento sustentável, entre outras áreas,
conforme estabelecido no currículo pleno.
7.3.
Objetivo Geral do Curso
Atender às necessidades de conhecimento em gestão de negócios da moda no Estado,
onde está sendo implantado o curso, no qual o profissional integrante desta categoria tenha
acesso à formação técnico-científica com ênfase nos conhecimentos sobre sustentabilidade.
85
7.4.
Objetivos Específicos do Curso
 Capacitar profissionais para a área de gestão de negócios da moda, com formação
superior específica, levando em conta os conhecimentos exigidos pelo mercado;
 Oferecer a este profissional ampliação e atualização dos seus conhecimentos e das
aplicações dos conhecimentos técnicos e administrativos em gestão de moda
através de um viés de sustentabilidade ambiental, social e econômico no ambiente
tecnológico e empresarial da atualidade;
 Oportunizar vivência profissional através de atividades práticas e do Estágio
Obrigatório.
7.5.
Perfil profissional do egresso
O Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Negócios de Moda, no processo
pedagógico (de seus profissionais), deverá desenvolver um conjunto de habilidades e
competências a fim de viabilizar o domínio de conteúdos que se articulam para a formação de
um determinado perfil profissional. Esse perfil, que o processo pedagógico deve garantir ao
final do curso, envolve necessariamente:
 Responsabilidade social, justiça e ética profissional;
 Formação humanística e visão sistêmica, holística para compreender o meio onde
está inserido e a tomar decisões em um mundo diversificado e interdependente;
 Formação técnica e científica para atuar no mercado e desenvolver atividades
específicas da prática profissional em consonância com as práticas da
sustentabilidade;
 Compreensão da necessidade do contínuo aperfeiçoamento profissional.
Ao final do curso, o profissional terá constituído as competências necessárias para
desenvolver e implementar projetos em negócios de moda, com base nos conceitos e nos
princípios relacionados com gestão de marcas de moda, viabilização, acompanhamento e
avaliação dos processos envolvidos; habilidades necessárias para o planejamento e a execução
dos produtos e dos serviços de moda; e valores subjacentes ao desenvolvimento sustentável,
garantindo que, na formação do perfil profissional desejado, o acadêmico do curso possa
desenvolver as seguintes habilidades e competências:
86
 Comunicar-se com desenvoltura e com capacidade argumentativa, expondo suas
ideias com clareza;
 Lidar com modelos de gestão inovadores;
 Manter-se atualizado sobre inovações e mudanças da área, visando o incremento
dos negócios, bem como sua constante renovação;
 Liderar equipes de trabalho, com respeito aos princípios de gestão de pessoas e de
relações interpessoais no trabalho;
 Aplicar conceitos administrativos, mercadológicos e sustentáveis no ramo de
negócios da moda;
 Interpretar a complexidade do mundo globalizado e os contextos sociopolíticos,
econômicos e culturais, antevendo oportunidades de negócios na área da Moda e
traçando planos de ação que colaborem para sua sustentabilidade;
 Compreender as políticas nacionais e regionais de moda e realizar seu trabalho na
perspectiva de valorizá-las;
 Orientar suas ações pelos princípios da ética e da responsabilidade social,
pautando-se em valores que sustentem o desenvolvimento econômico e social;
 Atuar com consciência crítica, capacidade de inovação e flexibilidade, visando
ampliar perspectivas para o desenvolvimento da área da Moda e de seu próprio
desenvolvimento profissional;
 Identificar problemas e propor soluções criativas, orientadas pelos princípios da
ética, do empreendedorismo e da qualidade;
7.5.1. Competências e habilidades gerais
A formação dos gestores em negócios de moda tem por objetivo dotar os profissionais
dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades
gerais:
I- Comunicação: devem ser acessíveis e manter a confidencialidade das informações
a eles confiadas, na interação com outros profissionais e o público em geral;
II- Administração e gerenciamento: devem estar aptos a tomar iniciativas, fazer o
gerenciamento e administração tanto da força de trabalho quanto dos recursos
físicos e de informação, da mesma forma que devem estar aptos a ser
empreendedores, gestores, empregadores ou líderes de equipe;
87
III- Moda: devem compreender a Moda com responsabilidade social por meio de uma
estrutura curricular dinâmica, diversificada e interdisciplinar necessária para que a
Moda seja compreendida como fenômeno social, cultural, econômico e
comunicacional;
IV- Sustentabilidade: devem estar aptos a implantar e gerenciar projetos sustentáveis,
tendo iniciativa empreendedora referente ao Desenvolvimento Local Sustentável.
7.5.2. Competências e habilidades específicas
A formação dos gestores em negócios da moda tem por objetivo dotar o profissional
dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades
específicas:
 Planejar e desenvolver plano de negócios na área de moda, levando em
consideração tecnologias, tendências de moda, público consumidor, identidade da
marca, materiais, equipamentos e outros elementos envolvidos no processo de
criação, produção e comercialização da coleção;
 Interagir com designers, modelistas, costureiras, profissionais de comunicação e
marketing e outros envolvidos no processo de gestão, reconhecendo os princípios
da gestão da confecção para garantir a qualidade do produto final;
 Implementar estratégias de marketing e gestão, propondo alternativas viáveis de
trabalho, tendo em conta as características e as necessidades específicas do
mercado de moda;
 Empregar vocabulário técnico específico na comunicação com diferentes
profissionais da área e com os clientes;
 Aplicar princípios, estratégias e alternativas de gestão no trabalho autônomo ou
nas organizações empresariais;
 Gerir negócios de moda adequados às funções práticas e estéticas, promovendo a
cultura regional e prevendo as consequências ecológicas, econômicas, sociais e
políticas, garantindo os princípios de responsabilidade social e preservação do
meio ambiente.
88
7.6.
Público-alvo
Pessoas que tenham escolaridade mínima do Ensino médio ou equivalente.
7.7.
Regime escolar
Nesta sessão, apresentar-se-á o conjunto de regras que definem a organização
administrativa, didática e pedagógica do curso proposto.
7.7.1. Denominação do curso
A denominação do presente curso será:
Curso Superior de Tecnologia em Gestão dos Negócios da Moda
7.7.2. Local e funcionamento do curso
As aulas teóricas serão ministradas na sede da FCAP/UPE, em Recife, no turno da
noite. Os estágios serão desenvolvidos no turno do dia junto a empresas e IES conveniadas,
como também no Marco Pernambucano da Moda, projeto do Governo do Estado e do Núcleo
Gestor da Cadeia Produtiva de Têxteis e de Confecções do Estado de Pernambuco, gerido
pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC). Este é um projeto
do Programa Pernambuco Criativo, executado a partir de convênio, no valor de
R$ 1.956.293,85, firmado entre a SDEC e a Petroquímica Suape, e visa abrigar, em suas
instalações, espaços para eventos e mostras, além de um programa de incubação de empresas,
designers e estilistas.
7.7.3. Número de vagas
50 (cinquenta) vagas anuais.
89
7.7.4. Infra-estrutura disponível
 01 (uma) sala com equipamento multimídia, ar condicionado, quadro branco e flip
chart;
 01 (uma) secretaria com infra-estrutura para atender o controle acadêmico.
 01 (uma) biblioteca com acervo de 39.339 livros;
 02 (dois) auditórios;
 02 (dois) laboratórios.
7.7.5. Turno de funcionamento
O curso realizar-se-á no turno da noite, de 2ª a 6ª feira das 18h30 às 22h25 e,
ocasionalmente, aos sábados em horário a ser estipulado posteriormente.
Os Estágios Obrigatórios II e III, de 30 h/cada, ocorrerão nos 4º e 5º semestres, no
turno diurno, junto ao Marco Pernambucano da Moda, conforme os enfoques informados no
currículo pleno do presente projeto.
7.7.6. Forma de ingresso
O candidato à vaga será selecionado através de processo seletivo (vestibular) e de
acordo com as normas da UPE.
7.7.7. Sistema de matrícula
A matrícula será realizada semestralmente obedecendo aos requisitos da Malha
Curricular.
90
7.7.8. Critérios de avaliação das disciplinas
A verificação da aprendizagem será feita por disciplina, abrangendo assiduidade e
aproveitamento:
 Assiduidade consiste na frequência de, no mínimo 75% da carga horária
programada para cada disciplina, considerando-se reprovado o aluno que não
atingir este percentual.
 Aproveitamento consiste nos resultados obtidos nos exercícios escolares (provas
ou trabalhos) realizados no decorrer do período letivo.
A avaliação do aproveitamento deverá considerar as notas correspondentes a 03 (três)
provas ou trabalhos realizados durante o desenvolvimento das disciplinas e 01 (uma) nota
final. Apesar da preocupação com o desenvolvimento do trabalho em equipe, ao menos
01 (uma) das avaliações deverá medir o desempenho individual do aluno. Para ser
considerado aprovado o aluno devera obter nota igual ou superior a 6 (seis) na média das três
avaliações correspondentes a cada matéria ou atividade mais a nota da prova final,
aproveitando-se das três avaliações as 02 (duas) notas mais altas. Os alunos que obtiverem
nota igual ou superior a 7 (sete), considerando 02 (duas) das 03 (três) avaliações, serão
aprovados por média. Esses critérios poderão ser ajustados pelo Regimento Interno do Curso.
7.7.9. Critérios de avaliação do curso
A avaliação dar-se-á de acordo com o Regimento Interno da Instituição.
7.7.10. Tempo de integralização curricular
O curso poderá ser concluído no mínimo em 2,5 anos (dois anos e meio) e no máximo
em 3 (três) anos, sendo que estes terão 400 (quatrocentos) dias letivos.
91
7.7.11. Diplomas de conclusão
Os diplomas concedidos aos concluintes do Curso Superior de Tecnologia em
Negócios da Moda conterão o campo de saber a que se referem os estudos feitos, a respectiva
carga horária e a data de conclusão, além dos seguintes dizeres: Curso Superior de Tecnologia
em Negócios da Moda. Os diplomas do curso serão registrados na forma da legislação em
vigor.
7.7.12. Aproveitamento de disciplinas
A FCAP/UPE poderá acatar requerimento do aluno, solicitando dispensa de
disciplinas cursadas anteriormente em curso superior sequencial de formação específica ou de
graduação, existindo equivalência de carga horária, e de programa das disciplinas cursadas
com as ofertadas pelo curso. Quanto aos custos (caso ocorra o aproveitamento da disciplina,
no curso, com disciplina cursada anteriormente em um curso superior), o aluno pagará à
Instituição a importância proporcional ao número de disciplinas e créditos, que deverão ser
cursados, ou seja, que não foram considerados equivalentes.
Os alunos que tiverem dificuldades em alguma disciplina (exemplo: reprovação) serão
tratados, nestes casos, como aluno especial, seguindo as normas da Instituição.
7.8.
Princípios norteadores do Projeto Pedagógico
Coerente com a Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o projeto
pedagógico do Curso tem como concepção filosófica a excelência das atividades acadêmicas
e a pertinência e contextualização de suas práticas, que se expressam a partir dos seguintes
princípios norteadores:
 Desenvolvimento de projetos interdisciplinares em que professores e alunos
compartilham experiências, criam oportunidades de aprendizagem e estabelecem
novas relações entre si;
 Ênfase em conteúdos significativos, marcados por sólida fundamentação teórica e
estreita relação com a realidade de trabalho, através da aplicação da
Problematização e do EBP;
92
 Aplicação de metodologias inovadoras que propiciam a ampliação do
conhecimento e o enriquecimento cultural, concebendo:
o O aluno como responsável maior por seu aprendizado;
o O currículo integrado e integrador, facilitando e estimulando o
aprendizado em razão da visualização do todo e do sequenciamento das
etapas da sua formação;
o Oferta de oportunidades de aprendizagem, através de laboratórios,
oficinas, vivências pedagógicas;
o Conteúdos curriculares contextualizados e trabalhados, através da
metodologia da aprendizagem baseada em problemas;
o A avaliação voltada para o potencial cognitivo e o desenvolvimento de
habilidades e competências tomando em conta a realidade local e
global;
o Estímulo ao trabalho em grupo e à cooperação interdisciplinar;
o Aprendizagens significativas, resultado da problematização e solução
de situações reais de trabalho;
o A aquisição de habilidades e o desenvolvimento de competências
necessárias ao desempenho profissional a partir da clara percepção do
aluno quanto à utilidade do conteúdo de cada uma das disciplinas para a
sua formação;
o A formação ético-moral voltada para o pleno exercício da cidadania.
 Avaliações que consideram, também, a consciência e o comportamento do ser
humano enquanto permanente estudante.
A proposta curricular buscou possibilitar uma estreita relação com o meio em que se
insere o curso, incluindo instituições, organizações, empresas e grupos comunitários através
das ações de ensino, pesquisa e extensão universitária. Está estruturada para responder não
somente o que sinaliza o mercado de trabalho, mas apontar alternativas de mudanças e
inovações, considerando fatores sociais e econômicos, assim como as relações no tocante a
gênero, etnia, cor, crenças, deficiências etc.
93
7.9.
Concepção do Projeto Pedagógico
Na atualidade, o ensino e a pesquisa acadêmica tendem a se aproximar dos interesses
econômicos do mercado de moda já que o conhecimento surge como um fator tecnológico e
mercadológico pertinente às exigências produtivas de um mercado global.
Os cursos de formação de nível superior na área de moda e vestuário apresentam-se
em duas categorias de formação: Bacharel e Tecnólogo. De acordo com as definições do
MEC, os cursos de bacharelado formam para o exercício de uma profissão em nível superior.
A maioria dos cursos possui duração de 4 (quatro) anos, com Estágio Obrigatório ou Trabalho
de Conclusão de Curso para obtenção do grau de bacharel (BRASIL, 2012). Os cursos de
graduação que formam os tecnólogos têm como base legal a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, de 1996, e a Resolução CNE/CP3, do Conselho Nacional de Educação.
São cursos de Educação Tecnológica ou Cursos Superiores de Tecnologia, os CSTs de curta
duração, que variam de 2 (dois) a 3 (três) anos, e que têm a opção de oferecer certificações
intermediárias a cada período, desde que estejam regulamentadas no projeto do curso. Nestes,
o profissional é habilitado para o exercício da profissão a que o curso se propõe. A
organização curricular dos Cursos de Tecnologia é voltada para a formação tecnológica
(SANCHES, 2006).
Segundo a edição da Revista Época, de 24 de outubro de 2011 (p. 116): “A carreira
técnica está em alta no mercado de trabalho brasileiro. Principalmente nas áreas de tecnologia
e infra-estrutura – justamente as que mais ficaram reprimidas durante a estagnação econômica
das décadas de 1980 e 1990.” Ainda segundo a reportagem, entre os três tipos de profissionais
mais disputados, pelo mercado aquecido, estão os tecnólogos.
A partir da implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
promulgada em 1996, todas as instituições educativas passaram a ter o dever de elaborarem e
executarem as suas propostas pedagógicas. O projeto pedagógico (PP) surge como um
instrumento político, filosófico e teórico-metodológico que norteia as práticas da instituição e
dos cursos e que leva em conta sua trajetória histórica, sua missão, visão de mundo, de
homem e educação, objetivos gerais e específicos. Sobre os projetos pedagógicos dos cursos
nas Instituições de Ensino Superior, ressalta-se o PP como instrumento de orientação para a
gestão acadêmica e administrativa do Curso.
94
Assim, é importante que sua formulação, bem como sua implementação, esteja sob a
responsabilidade do coletivo de cada curso (UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO
MINEIRO, 2011). Enfim, o PP é a bússola que permite trabalhar com confiança,
compromisso e responsabilidade. Para Veiga (2001), o PP se caracteriza por:
a) ser processo participativo de decisões;
b) preocupar-se em instaurar uma forma de organização de trabalho pedagógico que
desvele os conflitos e as contradições;
c) explicitar princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade entre os
agentes educativos e no estímulo à participação de todos no projeto comum e
coletivo;
d) conter opções explícitas na direção de superar problemas no decorrer do trabalho
educativo voltado para uma realidade específica;
e) explicitar o compromisso com a formação do cidadão.
Dessa forma, entende-se que o PP é um processo de gestão educacional democrático,
coletivo, sistematizado, transparente, instrutivo e que reflete uma realidade específica. O
mesmo deve ser considerado como um caminho, um ponto de partida e de chegada que
determina aonde a universidade quer chegar.
Em relação à estrutura curricular do curso aqui proposto, o mesmo abrange um
referencial teórico/metodológico amplo, garantindo a integração teoria/prática, considerando a
interdisciplinaridade como essencial para percepção global do conhecimento em gestão
através de disciplinas das áreas científicas, tecnológicas e humanas, visando assegurar uma
visão generalista e o preparo do aluno para atuação no mundo contemporâneo e no futuro.
O curso propõe uma perspectiva interdisciplinar, com enfoque na interação e na
comunicação entre os campos do saber, o que gerará a integração do conhecimento em áreas
significativas. Semestralmente, as reuniões pedagógicas do corpo docente definirão as
estratégias de integração das disciplinas. Em UAMT (2011), vamos encontrar a seguinte
contribuição:
“...comunidade escolar com o trabalho em torno dos grandes temas que
podem ser particularizados ou especificados a partir do contexto do curso,
dialogando com os conhecimentos indicados nas diretrizes, não de forma
linear, mas que envolvam uma área as perspectivas interdisciplinar e
transdisciplinar exigem o comprometimento de toda a mais ampla.”
95
A proposta didático-pedagógico que orienta a relação docente-discente é
fundamentada em premissas filosófico-acadêmicas, considerando as linhas básicas de ensino,
pesquisa e extensão, tripé da UPE. A seleção, o sequenciamento e a hierarquização dos
conteúdos, disciplinas e atividades que levam à organização do currículo foram
cuidadosamente trabalhados, sendo de fundamental importância para a sistematização da
metodologia e dos procedimentos didáticos onde estão expressos princípios e valores
legitimados pelo fazer pedagógico.
A definição da ênfase em sustentabilidade como área de formação em graduação a ser
assumida pela UPE no conjunto de ações criou dois desafios a serem superados para ajustar o
projeto do curso a essas premissas, a saber:
1. Colocar o contexto socioeconômico de Pernambuco como ponto de partida e de
chegada do curso, uma vez que é parte importante de uma ação articulada de apoio
ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Estado;
2. Sem prejuízo à formação de um gestor pleno e atendendo às novas diretrizes do
MEC que extingue as habilitações em campos específicos da Administração,
aprofundar as competências dos egressos do curso no campo do Desenvolvimento
Sustentável.
O que poderia parecer uma ameaça ao planejamento do projeto, rapidamente
transformou-se em oportunidade de desenvolver uma proposta inovadora, na qual os desafios
acima relacionados foram superados com a aplicação de princípios adequados ao seu
planejamento e modelo de gestão.
É sabido que o projeto pedagógico se caracteriza, na sua essência, como uma ação
ordenada e coordenada em que se explicitam claramente propósito, atividades, recursos a
serem aplicados, estratégias e métodos a serem empregados para que sejam alcançados
objetivos e metas pré-definidas em determinados momentos no tempo. A visão clara dos
objetivos serve para estabelecer a razão de cada atividade empreendida, facilitando a
visualização e a avaliação da contribuição de cada uma delas para o resultado final, com
reconhecido valor para o comprometimento e a motivação dos atores envolvidos.
96
No tocante ao gerenciamento, a direção, o controle e a avaliação ficam bastante
facilitados pela possibilidade de definir antecipadamente (conformidade) e acompanhar as
“entregas” (ou resultados) de cada atividade/ação em relação ao objetivo final pretendido. Em
apoio a essas idéias, é oportuno lembrar as cinco funções da pedagogia de projeto propostas
por Bru e Not (1987), qual sejam:
1. Motivação-projeto. A motivação supõe a razão de ser, o sentido do esforço, o
prazer da recompensa pela realização das atividades que levam a um resultado
antecipado, justificado e conscientemente assumido;
2. Didática-projeto. Os desafios do saber e do saber fazer são articulados na ação do
projeto, de maneira que o que fazer e o como fazer se integram no processo
educativo;
3. Custo-projeto. Não existe atividade sem custo correspondente. O projeto assume e
gerencia os custos indispensáveis com pessoas, materiais e tempo para sua
realização, avaliando permanentemente a relação custo benefício dos resultados;
4. Parceiros-projeto. Os autores ressaltam a exigência de mediação entre os
parceiros, que denominam de função social do projeto, explicitando-a como um
circuito de retroatividade envolvendo contexto – grupo educativo – atores;
5. Política-projeto. Mesmo quando não explicitada claramente, todo projeto
educacional possui uma dimensão política. O nível previsto de participação ativa
dos atores (em que se inclui a comunidade-meta) envolvidos no planejamento, na
gestão e na avaliação, antecipa o nível de democratização idealizado.
Considerando que a organização, no projeto, trata do desenho do suporte de apoio
mais adequado à realização da ação pelos atores (pessoas), o planejamento do projeto foi
iniciado pela identificação daqueles (atores) que estarão envolvidos na sua realização, quais
sejam:
 Educandos, tomando-se em conta suas demandas individuais, familiares, grupais
ou de classe.
 Integrantes do sistema formador, no caso a UPE, representados pelos docentes,
funcionários e dirigentes.
 Integrantes do contexto econômico, político e social; sejam eles individuais ou
coletivos.
97
O ponto de partida para o desenvolvimento da proposta do curso foi a aceitação da
complexidade do fenômeno educativo através da apropriação da visão complexa defendida
por Edgar Morin (1990). Partindo dessa visão, foi possível abandonar os olhares disciplinares
e avançar no sentido de repensar os fatos, as dimensões e o processo educacional em sua
natural complexidade, de maneira a buscar as soluções mais adequadas, alertados pelas
palavras desse autor:
(...) existe uma inadequação profunda, grave nas cabeças cheias, entre
saberes em disjunção, em pedaços, compartimentalizado entre disciplinas e
desarticulados da realidade e os problemas que são cada vez mais
polidisciplinares, transdisciplinares, transversais, multidisciplinares, globais,
planetários.
A adoção deste pensamento no planejamento das disciplinas facilitou a definição dos
objetivos, evidenciando a contribuição para a formação do perfil pretendido para o egresso
através da definição das entradas, do processo e das saídas previstas. O uso da
problematização levará alunos e professores a vivenciarem, em cada aula ou conjunto de
aulas, seis momentos, a saber: problematização, aporte teórico, reflexão, pesquisa e
experimentação e consolidação dos conhecimentos e habilidades trabalhados, atendendo aos
requisitos da Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), como segue na Figura 10:
Figura 10: Fluxograma das Etapas da APB
APRESENTAÇÃO
DA ATIVIDADE
IDENTIFICAÇÃO
DOS PROBLEMAS
- OBSERVAÇÃO DA REALIDADE --
PONTOS-CHAVES
PARA SOLUÇÃO
- VISÃO ORIENTADA -
APORTE TEÓRICO
- SUPORTE TEÓRICO PARA SOLUÇÕES AVALIAÇÃO
HIPÓTESES DE SOLUÇÃO
- ELABORAÇÃO DE SOLUÇÕES -
CONFIRMAÇÃO
DA SOLUÇÃO
- ANALISE ORIENTADA DE RESULTADOS -
APLICAÇÃO A REALIDADE
- PRÁTICA -
Fonte: UPE. Projeto Pedagógico do Curso de Administração com ênfase em Marketing de Moda. Campus
Caruaru, 2006.
98
Como descrito por UPE (2006), é oportuno recordar que a pedagogia compreende três
componentes básicos: o saber, o aluno e o professor. No raciocínio linear tradicional A>B>C
somente uma relação poderá ser privilegiada, seja A>B, B>C ou A>C a cada momento. Com
a adoção da visão complexa de Morin, os três elementos evidenciam sua circularidade ou
recursividade, apresentando-se como partes de um mesmo triângulo (vide Figura 11), em que
os ângulos representam: A, o professor; B, o aluno e C, o saber ou saber fazer. Assim, cada
lado desse triângulo representa uma relação pedagógica, quais sejam: A-B a relação
formativa; B-C a relação de aprendizagem; e C-A a relação de ensino. Tomando em conta
esses pressupostos, foi possível definir um projeto que opere numa lógica dialógica entre os
aspectos teóricos e práticos, a lógica individual e a lógica coletiva; e o tempo e o espaço
considerando o contexto, o grupo educativo e os atores individuais e outros sujeitos, a partir
de três fases (etapas) no seu planejamento:
1. Diagnóstico das situações empíricas, dos atores envolvidos, dos problemas a
trabalhar, dos obstáculos, das incertezas, das fraquezas e da potencialidade;
2. Escolhas estratégicas de métodos e meios para tratar a situação identificada;
3. Normatização, ou seja, definição de valores e finalidades das ações.
Figura 11: Diagrama da Pedagogia baseado em Morin
Fonte: Elaboração própria da autora.
99
Como espaço privilegiado para a articulação da pesquisa e extensão no ensino esta
proposta de curso serve tanto como diferenciador da formação do Gestor em Negócios de
Moda em relação aos objetivos propostos (Desenvolvimento Sustentável) como da própria
natureza da instituição (universidade pública estadual, comprometida com o desenvolvimento
socioeconômico da região e do Estado) a partir da ênfase à pesquisa e à extensão ao fomentar
que, nos componentes curriculares da malha, sejam trabalhados de forma integrada ao tripé
universitário da UPE.
No modelo proposto, a pesquisa surge como estratégia fundamental para a produção
dos conhecimentos exigidos de modo a fundamentar as propostas de solução para os
problemas apanhados na realidade local, conhecimentos esses que irão alimentar e renovar os
próprios conteúdos do ensino. O acúmulo ou o avanço do conhecimento, para ser útil à
população (objetivo finalístico do projeto), precisa ser disponibilizado através da extensão,
sem a qual os recursos públicos investidos na sua produção não se justificam e legitimam.
Também é parte importante deste projeto pedagógico o estímulo à iniciação científica,
de maneira a desenvolver e ampliar a atitude investigativa do aluno, a criatividade e a análise
crítica na construção de novos saberes em benefício do reconhecimento das dimensões do
conhecimento e da complexidade da gestão das organizações. O mesmo se dará no campo da
extensão universitária ao estimular nos componentes curriculares a articulação de conteúdos
pedagógicos com projetos e programas extensionistas. A participação do aluno no encontro
anual de Iniciação Científica e Pesquisa e Extensão da UPE será como elemento sujeito ativo
e parte integrante desta proposta.
100
7.10. Corpo docente da malha curricular do curso
O corpo docente do curso aqui proposto será composto por professores efetivos do
quadro da UPE e por professores que ainda serão contratados.
7.10.1. 1º Semestre
Nome: Arandi Maciel Campelo
Disciplina a ministrar: Introdução à Administração
Titulação: Doutor
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Izabele Sousa Barros
Disciplina a ministrar: Fundamentos da Moda I
Titulação: Especialista
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: José Nivaldo Brayner
Disciplina a ministrar: Comunicação Empresarial
Titulação: Especialista
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Fábio Pedrosa
Disciplina a ministrar: Desenvolvimento Local Sustentável
Titulação: Doutor
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: José Thomaz de Medeiros Correia
Disciplina a ministrar: Introdução ao Marketing
Titulação: Especialista
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
101
7.10.2. 2º Semestre
Nome: Antônio Fernando Braga e Silva
Disciplina a ministrar: Gestão Mercadológica
Titulação: Especialista
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Fábio Pedrosa
Disciplina a ministrar: Gestão Ambiental
Titulação: Doutor
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Ana Rita Valverde Peroba
Disciplina a ministrar: Fundamentos da Moda II
Titulação: Mestre
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Hermes Dorta Pessoa Filho
Disciplina a ministrar: Liderança e Ética
Titulação: Mestre
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Arandi Maciel Campelo
Disciplina a ministrar: Administração Geral
Titulação: Doutor
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
102
7.10.3. 3º Semestre
Nome: Joatas de Souza Lima Filho
Disciplina a ministrar: Contabilidade Básica
Titulação: Especialista
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: José Thomaz de Medeiros Correia
Disciplina a ministrar: Marketing de Relacionamento
Titulação: Especialista
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Arandi Maciel Campelo
Disciplina a ministrar: Comportamento Gerencial
Titulação: Doutor
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Izabele Sousa Barros
Disciplina a ministrar: Moda e Sustentabilidade
Titulação: Especialista
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Ana Rita Valverde Peroba
Disciplina a ministrar: Ciclo Produtivo da Moda
Titulação: Mestre
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: a contratar
Disciplina a ministrar: Estágio Supervisionado I
Titulação:
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
103
7.10.4. 4º Semestre
Nome: Arandi Maciel Campelo
Disciplina a ministrar: Administração do Tempo
Titulação: Doutor
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Ana Rita Valverde Peroba
Disciplina a ministrar: Moda e Consumo
Titulação: Mestre
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Antonio Fernando Braga e Silva
Disciplina a ministrar: Comportamento do Consumidor
Titulação: Especialista
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: a contratar
Disciplina a ministrar: Gestão de Pessoas
Titulação:
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: a contratar
Disciplina a ministrar: Estágio Supervisionado II
Titulação:
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
104
7.10.5. 5º Semestre
Nome: José Luiz Alves
Disciplina a ministrar: Realidade Sócio-Econômica Brasileira
Titulação: Doutor
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: José Nivaldo Brayner
Disciplina a ministrar: Promoção e Vendas
Titulação: Especialista
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: a contratar
Disciplina a ministrar: Técnicas de Negociação
Titulação:
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Ana Rita Valverde Peroba
Disciplina a ministrar: Marketing de Moda
Titulação: Mestre
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: Izabele Sousa Barros
Disciplina a ministrar: Moda e Comunicação
Titulação: Especialista
Turno de funcionamento: 18h30 as 22h25
Nome: a contratar
Disciplina a ministrar: Estágio Supervisionado III
Titulação:
Turno de Funcionamento: 18h30 as 22h25
105
7.11. Formato das práticas
As práticas, como componentes curriculares, são estágios e equivalência de estágio
obrigatório. Os Estágios Obrigatórios ocorrerão em três etapas (30 h/cada), sendo que os
mesmos deverão abranger áreas específicas, distribuídos nas seguintes proporções.
 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO I: Gestão de Negócios de Moda – ênfase em gestão
de negócios de moda com aplicabilidade de métodos e técnicas.
 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO II: Gestão de Negócios de Moda – ênfase em
gestão de negócios de moda com aplicabilidade de métodos e técnicas.
 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO III: Gestão de Negócios de Moda – ênfase na
prática e na conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
O turno de realização dos estágios será diurno.
A realização e a aprovação dos estágios e do TCC são pré-requisitos fundamentais
para a conclusão do presente curso.
Basicamente, os estágios obrigatórios do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de
Negócio de Moda objetivam:
 Propiciar ao aluno a oportunidade de desenvolver a atividade prática da profissão
de gestor em empresas da área de moda;
 Incentivar o aperfeiçoamento profissional;
 Aperfeiçoar a formação profissional de acordo com abordagem teórica e as
exigências do mercado de trabalho.
Os estágios obrigatórios II e III serão realizados em empresas e IES conveniadas, além
do Marco Pernambucano da Moda, nas modalidades: Gestão do projeto do Marco da Moda,
Projetos Incubados, Projetos Parceiros. Esses serão definidos de acordo com a disponibilidade
dos projetos e de acordo com perfil do aluno. O Marco da Moda é um projeto do Governo do
Estado e do Núcleo Gestor da cadeia T&C do Estado de Pernambuco, gerido pela Secretaria
de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC), tem como objetivo o
fortalecimento da cadeia produtiva e visa integração da academia ao setor produtivo como
também a experiência em incubação de projetos inovadores geridos por este programa.
Ao término do curso, após aprovação em todas as disciplinas previstas no perfil do
curso (incluindo a entrega do TCC), os novos profissionais estarão habilitados a atuarem
como gestores em negócios da moda no mercado de trabalho.
106
A Equivalência de Estágio Obrigatório dar-se-á conforme o Parecer 550/81 do
Conselho Federal de Educação e Resolução 003/90 do Conselho Departamental da Faculdade
de Ciências da Administração de Pernambuco.
7.11.1. Estruturas do estágio curricular supervisionado e equivalência de estágio
7.11.1.1. Estrutura do plano de estágio obrigatório
O PLANO DE ESTÁGIO deverá ser elaborado em três vias, assim distribuído:
 1ª via: Centro de Estágio;
 2ª via: Entidade Aceitante;
 3ª via: Aluno-estagiário.
Apresentação
 Breve histórico da entidade aceitante
 Objetivo do estágio
1. Identificação do estagiário
 Nome
 Matrícula na faculdade
 Período em que está cursando
2. Identificação do estágio
 Área de especialização
 Unidade da entidade aceitante
 Nome do supervisor da empresa aceitante
 Nome do professor orientador
 Duração do estágio (período/horário)
3. Atividades previstas
 Tarefas a serem exercidas na Entidade aceitante
 Tarefas ligadas à oficialização/acompanhamento do estágio pela Faculdade
4. Cronograma de execução física
5. Bibliografia preliminar
 Bibliografia que deverá ser utilizada pelo aluno-estagiário durante a realização do
estágio supervisionado
107
Notas:
 O plano de estágio obrigatório deverá ser concebido, elaborado e assinado pelo
supervisor da entidade aceitante e pelo aluno-estagiário, devendo ter todas as
folhas rubricadas pelo primeiro (carimbo/empresa).
 O aluno-estagiário deverá enviar ao Centro de Estágio Obrigatório o Termo de
Compromisso de Estágio (em três vias), num prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis, bem como o Plano de Estágio, devidamente aprovado pelo Professor
Orientador. O Termo de Compromisso de que trata este subitem, não é necessário
quando o estágio for realizado na própria entidade onde o aluno já trabalhe.
7.11.1.2. Estrutura do relatório estágio obrigatório
O RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO deverá ser elaborado em três
vias, assim distribuído:
 1ª. via: Centro de Estágio Obrigatório da Faculdade.
 2ª. via: Entidade Aceitante.
 3ª. via: Aluno-estagiário.
Apresentação
1. Identificação do estagiário
 Nome
 Matricula na Faculdade
 Período que está cursando.
2. Identificação do estágio
 Área de especialização
 Unidade da Entidade Aceitante
 Nome do Professor Orientador
 Período de realização do Estágio (data e horário)
3. Objetivos do estágio
4. Atividades previstas
 Registrar sucintamente o que apresenta no Plano de Estágio
108
5. Atividades realizadas
 Citar as atividades que efetivamente realizou, detalhando metodologia adotada,
recursos utilizados, produtos gerados e resultados obtidos.
6. Conclusões
 Avaliar o desenvolvimento do Estágio, citando os aspectos positivos e negativos
ocorridos.
7. Cronograma de execução física
8. Anexos
 Cópias dos Produtos Gerados Especificados no Item 5.
9. Bibliografia
 Bibliografia
efetivamente
utilizada
durante
a
realização
do
Estágio
Supervisionado.
Notas:
 O prazo máximo para entrega do Relatório Final ao Centro de Estágio Obrigatório
da Faculdade, pelo aluno-estagiário, é de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data
de término do estágio.
 O desrespeito ao prazo determinado na nota anterior implicará na não aceitação do
estágio para efeito de cumprimento curricular.
 O Relatório Final de Estágio Obrigatório deverá ser assinado pelo Supervisor da
Entidade Aceitante e pelo aluno-estagiário, devendo ter todas as folhas rubricadas
pelo primeiro (carimbo/empresa).
109
7.11.2. Estrutura do relatório de equivalência de estágio obrigatório
1. Introdução
O presente relatório visa a solicitação da equivalência de estágio obrigatório conforme
o Parecer 550/81 do Conselho Federal de Educação e a Resolução 003/90 do Conselho
Departamental da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco.
As atividades nele descritas foram desenvolvidas na __________ (nome da empresa e
breve histórico da mesma).
2. Identificação
2.1 Nome e período do requerente
2.2 Área a que se refere a equivalência de estágio
2.3 Empresa
2.4 Cargo e período de exercício.
3. Síntese das atividades exercidas no período considerado.
4. Descrição detalhada de cada atividade exercida.
5. Conclusão
6. Anexos
Local/data
Ass. do requerente
Ass. do chefe imediato / sócio
(carimbo/empresa)
Obs.: Todas as folhas devem ser rubricadas pelo chefe
110
7.12. Malha Curricular
Nesta sessão, será apresentado o Demonstrativo da Integralização Curricular do Curso
Superior de Tecnologia em Gestão de Negócios da Moda.
Disciplinas Específicas-Obrigatórias
Carga Horária Teórica: 1.545h + 90 h de Estágio Curricular
1º Semestre
DISCIPLINAS
Introdução à Administração
Fundamentos da Moda I
Comunicação Empresarial
Desenvolvimento Local Sustentável
Introdução ao Marketing
TOTAL
C/H
60
60
60
60
60
300
Crédito
04
04
04
04
04
20
C/H
60
75
75
60
60
330
Crédito
04
05
05
04
04
22
C/H
60
60
60
60
60
30
345
Crédito
04
04
04
04
04
02
22
2º Semestre
DISCIPLINAS
Gestão Mercadológica
Fundamentos da Moda II
Gestão Ambiental
Liderança e Ética
Administração Geral
TOTAL
3º Semestre
DISCIPLINAS
Contabilidade Básica
Marketing de Relacionamento
Comportamento Gerencial
Moda e Sustentabilidade
Ciclo Produtivo da Moda
Estágio Obrigatório I
TOTAL
111
4º Semestre
DISCIPLINAS
Administração do Tempo
Moda e Consumo
Empreendedorismo
Comportamento do Consumidor
Gestão de Pessoas
Estágio Obigatório II
TOTAL
C/H
60
60
60
60
60
30
330
Crédito
04
04
04
04
04
02
22
C/H
60
60
60
60
60
30
330
Crédito
04
04
04
04
04
02
22
5º Semestre
DISCIPLINAS
Realidade Sócio-Econômica Brasileira
Marketing de Moda
Promoção de vendas
Técnicas de Negociação
Moda e Comunicação
Estágio Obrigatório III
TOTAL
Carga horária total do curso

N.º de créditos teóricos: 100 créditos.

N.º de créditos de estágio: 06 créditos.

Carga horária teórica: 1.545 horas.

Carga horária de estágio: 90 horas.

Carga horária total: 1.635 horas.
Informamos que um crédito teórico corresponde a 15 horas e um crédito de estágio
corresponde a 30 horas. Neste projeto pedagógico, existe a possibilidade da flexibilização
curricular, na qual a participação em projetos de pesquisa e extensão pode ser revertida em
créditos teóricos cujo detalhamento deverá constar em Regimento Interno do Curso.
112
7.13. Ementas – Malha curricular
A organização da malha curricular para o Curso Tecnólogo Superior em Gestão de
Negócios da Moda é composto pelos componentes curriculares obrigatórios e em modelo
padronizado pela PROGRAD conforme descritos a seguir.
7.13.1. Ementas do 1º período
Disciplina: DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 1º
EMENTA
Meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, com foco no sistema de social sob os
enfoques ambiental e humano
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Introdução ao estudo de desenvolvimento local sustentável
2.
Dimensão Social
3.
Dimensão Econômica
4.
Dimensão Ambiental
METODOLOGIA
Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPRA, F. A Teia da Vida. São Paulo: Cultrix. 1996.256p.
SOUZA, N.L. Desenvolvimento Econômico. 5. Edição. São Paulo: Atlas, 2005.
VEIGA, Jose Eli. Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Garamond, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CORSON, W. H. Manual Global de Ecologia. 2. ed. São Paulo: Augustus, 1996. 412p.
DIAS, G. F. Pegada Ecológica. São Paulo: Gaia, 2002.
EHRLICH, P. R. O Mecanismo da Natureza. Rio de Janeiro: Campus,1993. 328p.
FISHER, T. Gestão do desenvolvimento e Poderes Locais: Marcos Teóricos e Avaliação.
Salvador: Casa da Cidade, 2002.
LEFF, H. Racionalidade Ambiental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006
RICKLEFS, R. E. Economia da Natureza. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 1996.
470p.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Rio de Janeiro: Companhia das Letras,
2000.
113
Disciplina: INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 1º
EMENTA
Fundamentos da Administração. Planejamento Formal e Estratégico. Estratégias
Empresariais. Desenvolvimento Gerencial e Liderança. Desenvolvimento de Pessoas e
Equipes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
5.
Bases históricas para a evolução das teorias administrativas;
6.
A Escola Clássica;
7.
A abordagem sistêmica da administração
8.
As funções administrativas de planejamento, organização, direção e controle.
9.
O ambiente empresarial.
10.
Conceitos de planejamento e estratégia.
11.
A formulação e implementação da estratégia empresarial.
12.
O processo de crescimento, expansão e diversificação.
13.
As competências e habilidades necessárias à equipe gerencial.
14.
Como identificar necessidades de desenvolvimento gerencial.
15.
A carreira e a sucessão gerencial como condições de desenvolvimento gerencial.
16.
Os métodos para promover o desenvolvimento gerencial.
17.
As principais entidades que promovem o desenvolvimento gerencial.
METODOLOGIA
Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BETEMAN, Thomas S.; SNELL, Scott. Administração. São Paulo: Atlas, 1998.
CHIAVENATO, I. Teoria Geral da Administração. 4ª ed. vol. 1 e 2. São Paulo, McGrawHill, 1993.
CHIAVENATO, I. Administração: Teoria, Processo e Prática. 3ª edição. São Paulo:
Makron Books, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DRUKER, Peter. Administrando em tempos de grande mudança. São Paulo: Pioneira,
1995.
MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Fundamentos de administração – manual compacto
para cursos de formação tecnologia e sequenciais. São Paulo: Atlas, 2004.
OLIVEIRA, Djalma Pinho Rebouças. Planejamento estratégico. São Paulo: Atlas, 1992.
RICCA, Domingos. Da empresa familiar à empresa profissional. São Paulo: CL-A cultual,
1998.
TAVARES, Mauro. Gestão estratégica. São Paulo: Atlas, 2000.
114
Disciplina: FUNDAMENTOS DA MODA I
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 1º
EMENTA
Moda como fenômeno histórico. Moda como fenômeno social. Moda como fenômeno
econômico. Linguagem visual do vestuário. Tecnologia Têxtil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.1 Conceitos e definições/ Funções da roupa;
1.2 Perspectivas do estudo de Moda;
2. História da Indumentária;
2.1 Pré- história;
2.2 Egito;
2.3 Roma e Grécia;
2.4 Idade Media;
3.0 O nascimento da Moda: história da Moda
3.1 Renascimento Cultural;
3.2 Século XVII, XVIII e XIX;
3.3 Século XX e XXI;
4.0 Tecnologia Têxtil: fibras, fios e tecidos;
5.0 Introdução à responsabilidade ambiental coorporativa; ISO26000- o custo humano da fast
fashion e como entende-lo e processá-lo segundo novos conceitos e realidade de mercado.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FEGHALI, Marta Kasznar; DWYER, Daniela. As engrenagens da moda. Rio de Janeiro:
SENAC, 2001.
LAVER, James A roupa e a moda: uma história concisa. São Paulo: Companhia das Letras,
1990.
PEZZOLO, Bueno. Tecidos: História, Tramas, Tipos e Usos. São Paulo: SENAC, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GOMBRICH, E.H. Zahar. A História da arte. Rio de Janeiro
HOLLANDER, Anne. O sexo e as roupas: a evolução do traje moderno. Rio de Janeiro:
Rocco.
KOHLER, Carl. História do vestuário. São Paulo: Martins Fontes, 1993
LURIE, Alison. A linguagem das roupas. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
MOUTINHO, Maria Rita; VALENÇA, Máslova Teixeira. A moda no Século XX. Rio de
Janeiro: SENAC, 2000.
RIBEIRO, Luiz Gonzaga. Introdução à tecnologia têxtil. Rio de Janeiro: CETIC/SENAI,
1984.
O’HARA, Georgina. Enciclopédia da moda. São Paulo: Companhia das Letras.
115
Disciplina: COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período: Indicado: 1º
EMENTA
Conceito e Tipos da Comunicação. Comunicação Empresarial. Texto: leitura e produção. O
Texto Técnico. Resumo e Resenha. Revisão Gramatical e Oratória. Programação Neuro
Lingüística. A Importância da Comunicação na Formação e Manutenção da Boa Imagem
Corporativa e Individual.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceito e Tipos da Comunicação.
2. Comunicação Empresarial. Texto: leitura e produção.
3. O Texto Técnico. Resumo e Resenha. Revisão Gramatical e Oratória.
4. Programação Neuro Lingüística.
5. A Importância da Comunicação na Formação e Manutenção da Boa Imagem
Corporativa e Individual.
6. Comunicação Integrada, Comunicação Corporativa e o Composto da Comunicação nas
organizações;
7. Comunicação Institucional (Relações Públicas, Marketing Social e Cultural, Jornalismo,
Editoração, Propaganda Institucional e Identidade Corporativa)
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BELTRÃO, Odacir; BELTRÃO, Mariúsa. Correspondência – linguagem & comunicação.
São Paulo: Atlas, 1998.
FIGUEIREDO, Rubens & NASSAR, Paulo. O que é comunicação empresarial. Coleção
Primeiros Passos. São Paulo: Brasiliense, 1995.
NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática contemporânea da língua portuguesa.
São Paulo: Scipione, 1997.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BAHIA, B. Juarez. Introdução à comunicação empresarial. Rio de Janeiro: Murad, 1995.
CORRADO, Frank M. A força da comunicação; quem não se comunica. São Paulo:
Makron Books, 1994.
MORGAN, Gareth. Imagens da organização. São Paulo: Atlas, 1996.
SAMPAIO, Rafael. Propaganda de A a Z: como usar a propaganda para construir marcas e
empresas de sucesso. Rio de Janeiro: Campus ABP, 1995.
SANT'ANNA, Armando. Propaganda. Teoria, técnica e prática. 7ª ed. São Paulo: Pioneira,
1998.
116
Disciplina: INTRODUÇÃO AO MARKETING
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 1º
EMENTA
Marketing: conceitos e definições. Mercado e mercado consumidor. O composto de marketing
(5 Ps). O ambiente de marketing. Sistema de informação de marketing.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Marketing, conceitos e interdisciplinaridade;
2.
Conceitos Centrais de Marketing;
3.
O ambiente de Marketing; Mix de Marketing;
4.
Mercado e mercado consumidor;
5.
Mercados Consumidores e Comportamento do Consumidor: processo de compra,
segmentação e posicionamento;
6.
Seleção de Mercados – Alvo e Posicionamento Competitivo;
7.
O composto de marketing (5 Ps);
8.
O ambiente de marketing;
9.
Sistema de informação de marketing.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LAS CASAS, ALEXANDRE. Marketing de Serviços. São Paulo: Atlas, 1991.
RICHERS, RAIMAR, O que é marketing, Editora Brasilense.
SANDHUSEN, RICHARD L. Marketing Básico. São Paulo: Ed. Saraiva, 1998.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COBRA, MARCOS. Marketing Competitivo. São Paulo: Atlas, 1993.
KOTLER, PHILLIP. Administração de Marketing: Análise, Planejamento e Controle. 5ª ed.
São Paulo: Atlas, 1998.
KOTLER, Philip. Marketing para o Século XXI. São Paulo: Editora Futura, 1999.
SEMENIK & BAMOSSY. Princípios de Marketing: Uma Perspectiva Global. São Paulo:
Makron Books, 1995.
117
7.13.2. Ementas do 2º período
Disciplina: GESTÃO AMBIENTAL
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 2º
EMENTA
Estratégias de gestão social e ambiental. Terceiro setor. Modelos de gestão ambiental
empresarial. Instrumentos de diagnóstico e gestão ambiental para micro e pequenas empresas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.Evolução da questão ambiental e social no mundo e no ambiente empresarial
2.História ambiental; estudo das manifestações de cultura em relação ao ambiente circundante
na antiguidade e no processo de modernização.
3.Evolução da questão ambiental e social no mundo e no ambiente empresarial
4.A nova revolução industrial;
5.O meio ambiente como um problema (e oportunidade) de negócios;
6.Ecoeficiência e outros modelos de gestão ambiental empresarial;
7.Sistemas de gestão ambiental;
8.Instrumentos para gestão ambiental em pequenas e médias empresas – teoria e prática;
9.Atitudes e percepções das pequenas empresas quanto ao meio ambiente e a sustentabilidade;
10.Responsabilidade social empresarial;
11.Estratégias de gestão social e ambiental nas empresas;
12.Gestão de organizações do terceiro setor.
13.Gestão ambiental na indústria têxtil; conceitos de produção limpa; certificações de
orgânico; a ISSO 14001.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, R. O. B.; TACHIZAWA, T.; CARVALHO, A. B. Gestão Ambiental. 2. ed. São
Paulo: Pearson.2004.
DONAIRE, D. Gestão Ambiental na Empresa. 2. ed. São Paulo: Atlas. 1999.
TAKESHY, Tachizawa. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa. São
Paulo: Atlas, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CALLENBACH, E.; CAPRA, F.; GOLDMAN, L.; LUTZ, R.; MARBUG.,S. Gerenciamento
ecológico. São Paulo: Cultrix.1993.
HOLLIDAY, Charles. Cumprindo o prometido: casos de sucesso de desenvolvimento
sustentável. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
TAKESHY, Tachizawa. Organizações não governamentais e terceiro setor. São Paulo:
Atlas, 2002.
118
Disciplina: GESTÃO MERCADOLÓGICA
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 2º
Pré-Requisito: Introdução ao Marketing
EMENTA
O papel e o conceito de marketing. Responsabilidade social, ética nos negócios e o
desenvolvimento auto-sustentado. Mercado consumidor e organizacional. Análise da
concorrência. Segmentação do mercado e previsão de demanda. Administração de produtos.
Canais de marketing. Sistema de informação de marketing (SIM). Administração da força de
vendas. Marketing de serviços. Noções de análise de valor e qualidade percebida.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Conceitos de Marketing. Necessidades, desejos e demanda.
2.
Responsabilidade social, ética nos negócios e o desenvolvimento auto-sustentado.
Mercado consumidor e organizacional.
3.
Análise da concorrência. Segmentação do mercado e previsão de demanda.
4.
Administração de produtos.
5.
Canais de marketing.
6.
Sistema de informação de marketing (SIM).
7.
Administração da força de vendas.
8.
Marketing de serviços.
9.
Seleção do mercado-alvo.
10.
Posicionamento; Estratégias de posicionamento.
11.
Noções de análise de valor e qualidade percebida.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
KOTLER, Philip. Administração de marketing. 12.ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall,
2006.
LAS CASAS, ALEXANDRE. Marketing de Serviços. São Paulo: Atlas, 1991.
SANDHUSEN, RICHARD L. Marketing Básico. São Paulo: Ed. Saraiva, 1998.
119
Disciplina: LIDERANÇA E ÉTICA
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 2º
EMENTA
Definições sobre liderança. O significado relativo de liderança em diferentes sociedades.
Liderança nos diferentes domínios da vida social (liderança política, comunitária, corporativa,
religiosa, etc..). O papel do ambiente e dos seguidores na relação de liderança.
Conceituação e introdução à Ética. A ética e as outras formas de comportamento humano.
Fundamentação filosófica da ética. Ética e cidadania.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Definições sobre liderança.
2.
O significado relativo de liderança em diferentes sociedades.
3.
Liderança nos diferentes domínios da vida social (liderança política, comunitária,
corporativa, religiosa, etc..).
4.
O papel do ambiente e dos seguidores na relação de liderança.
5.
Conceituação e introdução à Ética.
6.
A ética e as outras formas de comportamento humano.
7.
Fundamentação filosófica da ética.
8.
Ética e cidadania.
9.
O desafio ético atual.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BAUMAN, Zgymunt. Ética e Pós-Modernidade. São Paulo: Paulus, 1997.
ROITMAN, Ari (org.). O Desafio Ético. Rio de Janeiro: Garamond, 2000.
SENGER, Peter. Ética Prática. Jefferson Luís Camargo (Trad.). São Paulo: Martins Fontes,
1993.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DUSSEL, Enrique. Ética da libertação – na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis:
Vozes, 2000.
HESSELBEIN, FRANCES, GOLDSMITH, MARSHALL, BECKHARD, RICHARD. O
líder do Futuro: visões, estratégias e práticas para uma nova era. 3ª. São Paulo: Futura, 1996,
p. 193-202.
MARCÍLIO, Maria Luiza e RAMOS, Ernesto Lopes (coord.). Ética na Virada do Século:
busca do sentido da vida. São Paulo: LTr, 1997.
LAJOLO, Marisa. Histórias sobre ética. São Paulo: Ática, 2000.
SENGE, Peter; ROSS, Richard; SMITH, Bryan et al. A Quinta disciplina caderno de
campo: estratégias e ferramentas para construir uma organização que aprende. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 1997.
120
Disciplina: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 2º
EMENTA
Teorias Administrativas. As organizações estudadas sob a visão de sistemas sociais abertos. A
organização formal: a organização burocrática; a abordagem mecanicista de administração;
estruturas organizacionais (tradicionais e inovadoras). Abordagens recentes em administração.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Teorias Administrativas.
2.
As organizações estudadas sob a visão de sistemas sociais abertos.
3.
A organização formal: a organização burocrática; a abordagem mecanicista de
administração; estruturas organizacionais (tradicionais e inovadoras).
4.
Abordagens recentes em administração.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHIAVENATO, Idalberto. Administração de empresas: Uma abordagem contingencial. Rio
de Janeiro: Campus, 2000
MEGGINSON, Leon C.; Administração: conceitos e aplicações. São Paulo: Harbra, 1998.
MORGAN, Gareth. Imagens da Organização. São Paulo: Atlas, 1998.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BATERMAN, THOMAS. Administração: construindo vantagem competitiva. São Paulo:
Atlas, 1998.
CHIAVENATO, IDALBERTO. Administração novos tempos. São Paulo: Makron Books,
1999
MEGGINSON, LEON C. ET ALI. Administração: conceitos e aplicações. São Paulo:
Harbra, 1998.
MORGAN, GARETH. Imagens da Organização. São Paulo: Atlas, 1998.
121
Disciplina: FUNDAMENTOS DA MODA II
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 1º
EMENTA
Sistema de Moda: produção e distribuição. Mercado de moda. Cadeia têxtil. Mercado de
Moda em Pernambuco.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.Sistemas de Produção do Vestuário: Alta Costura e Prêt-à-Porter;
2. A Moda Como Negócio:
2.1o Sistema De Moda;
2.2 Da Cadeia Têxtil Ao Varejo;
2.3 Profissões do mercado de moda;
2.4 Segmentos do mercado de moda;
3. O mercado de Moda em Pernambuco: diagnóstico e perspectivas
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARTHES, Roland. O sistema de moda. São Paulo: Nacional, 1979.
FEGHALI, Marta Kasznar; DWYER, Daniela. As engrenagens da moda. Rio de Janeiro:
SENAC, 2001.
JONES,Sue Jenkyn; Fashion Design: Manual do Estilista. São Paulo: COSAC NAIFY, 2005.
VINCENT-RICARD, Françoise; As espirais da moda. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DURAND, José Carlos. Moda, luxo e economia. São Paulo: Babel Cultural, 1998.
DE CARL, Ana Mary Sehbe. O sensacional da moda. Caxias do Sul: EDUCS, 2008.
SEBRAE. Cara brasileira nos negócios: um caminho para o “made in Brazil”. Brasília:
SEBRAE.
122
7.13.3. Ementas do 3º período
Disciplina: MODA E SUSTENTABILIDADE
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 3º
Pré-Requisito: Fundamentos da Moda I, Fundamentos da Moda II
EMENTA
Moda Sustentável: sociedade ,economia e meio ambiente
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.0 As interfaces entre moda, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável e meio
ambiente;
2.0 Impacto sócio ambiental na cadeia produtiva da indústria têxtil;
3.0 Conceito de Ecodesign, novos materiais, ciclo da cadeia têxtil e ciclo de vida dos produtos da
indústria têxtil;
4.0 Gestão do Ecodesign: produtos e sistema produtivos;
5.0 Estudo aprofundado da sustentabilidade como macrotendência mundial e sua expressão na
moda contemporânea; o termo desenvolvimento sustentável e seus conceitos fundamentais; como
avaliar e monitorar e o que este tipo de desenvolvimento pode significa na indústria têxtil;
6.0 Reciclagem, reuso, reforma e redução de materiais/recursos;
7.0 Mercados alternativos; comércio justo; proposta ética e seus aspectos sociais. Introdução à
ecologia, a biodiversidade nacional e aos recursos vegetais têxteis.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BERLIM, Lilian. Moda e Sustentabilidade: uma reflexão necessária. São Paulo: Estação das
Letras e Cores, 2012.
CARLI, E; VENZON. Moda, sustentabilidade e emergências. Caxias do Sul,RS: Educs, 2012.
FLETCHER, Kate. Moda e Sustentabilidade: design para mudança. São Paulo: Editora SENAC
São Paulo, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AVELAR, Suzana. Moda Globalização e Novas Tecnologias. São Paulo: Estação das Letras e
Cores, 2009.
BARBIERE, Carlos José. Responsabilidade social empresarial e empresa sustentável: da
teoria á prática. São Paulo: 2009
BROWN, Sass. Eco Fashion: Moda com consciência ecológica y social. Barcelona: Blume, 2010.
KAZAZIAN, Thierry. Design e desenvolvimento sustentável: haverá a idade das coisas leves.
São Paulo: Editora SENAC, 2005.
MANZINI, E; VEZZOLI, C. O desenvolvimento de produtos sustentáveis. Os requisitos
ambientais dos produtos industriais. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005
PIRES, Dorotéia. Design de Moda: diversos olhares. Barueri, SP: Estação das Letras e Cores
Editora, 2008.
VIANA, Taciana; MOTA, Dolores; MATOS Adriana; BARROS Izabele. Linhas da Moda:
Pesquisa, Ensino, Empresa e Sociedade. Pernambuco: EDUPE, 2010.
123
Disciplina: CICLO PRODUTIVO DA MODA
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 3º
Pré-Requisito: Fundamentos da Moda I, Fundamentos da Moda II
EMENTA
Gestão do design de moda. Processo produtivo da indústria da confecção. Gestão da marca de
moda.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.0 Gestão do design de moda: criação e desenvolvimento de coleção de Moda
1.1 Teoria do Planejamento e desenvolvimento de coleção de moda
2.0 Processos de produtivos na indústria de confecção
3.0 Gestão da marca de moda: montagem e gerenciamento de marca de moda
3.1 Empresas sustentáveis
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MEADOWS, Toby. Como montar e gerenciar uma marca de moda. Porto Alegre:
Bookman, 2010.
MOSMANN, G. A atividade industrial: Guia para quem deseja empreender na indústria –
checagem para quem já é industrial. Porto Alegre: Nova Prova.
TREPTOW, Doris. Inventando moda. Planejamento de coleção. Brusque: 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABREU, Alice Rangel de Paiva . O avesso da moda. São Paulo: Hucitec, 1996.
ALENCAR, Eunice Soriano de. A gerência da criatividade. São Paulo: Makron Book
CALDAS, Dario. Universo da moda. São Paulo: Anhembi Morumbi.
________. Observatório de sinais: teoria e prática da pesquisa de tendências. Rio de Janeiro:
SENAC, 2004.
CHIAVANATTO, Idalberto. Vamos abrir um novo negócio? São Paulo: Makron Books,
1995.
GOULARTI FILHO, Alcides F.; JENOVEVA, Roseli. A indústria do vestuário: economia
estética e tecnologia. Florianópolis: Letras Contemporânea.
MUNARI, Bruno, Das coisas nascem coisas. São Paulo: Martins Fontes, 1981.
RECH, Sandra. Moda, por um fio de qualidade. Florianópolis: UDESC, 2002.
124
Disciplina: CONTABILIDADE BÁSICA
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 3º
EMENTA
Noções de Contabilidade. Operações Contábeis. Análise de Custos. Demonstrativo de
Resultados do Exercício Contábil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
A Contabilidade: Conceito, Objetivos e Generalidades
2.
Os Componentes Básicos da Contabilidade
3.
O Sistema Contábil
4.
O Balanço Patrimonial
5.
A Demonstração do Resultado do Exercício
6.
A Demonstração de Lucros (ou Prejuízos) Acumulados
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GOUVEIA, Nelson. Contabilidade básica. São Paulo: Harbra. 2001.
MARION, JOSÉ CARLOS. Contabilidade Básica. Ed. Atlas, 2005.
SILVA, César Augusto T. e TRISTÃO, Gilberto. Contabilidade básica. São Paulo: Atlas,
1999.
NEVES, Silvério das. & VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade Básica. 6.ed. São Paulo:
Frase, 1998.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIPECAFI. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável também às
demais sociedades. 5.ed. São Paul: Atlas, 2001.
HIGUCHI, Hiromi. Imposto de renda nas empresas. Interpretação e prática. 27 ed. São
Paulo: Atlas, 2002.
IUDÍCIBUS, Sérgio de & MARION, José Carlos. Introdução à teoria da contabilidade. 2.
ed. São Paulo: Atlas, 2002.
125
Disciplina: MARKETING DE RELACIONAMENTO
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 2º
Pré-Requisito: Introdução ao Marketing
EMENTA
Definição de Marketing de Relacionamento. As pessoas envolvidas no Marketing de
Relacionamento: clientes, funcionários, fornecedores, políticos, investidores. O marketing de
relacionamento como estratégia de oportunidades. Customer Relationship Management
(CRM). Estratégias de comunicação na busca pelo cliente.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Definição de Marketing de Relacionamento.
2.
As pessoas envolvidas no Marketing de Relacionamento: clientes, funcionários,
fornecedores, políticos, investidores
3.
Os Oito Componentes do MKT de Relacionamento.
4.
Customer Relationship Management (CRM)
5.
Implementação do Marketing de Relacionamento.
6.
Implementação de uma política de Marketing de Relacionamento – Vivência
7.
Retenção de Clientes e fidelização
8.
Estratégias de Comunicação
9.
Os Meios Eletrônicos ao Serviço do Marketing de Relacionamento
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRETZKE, Miriam. Marketing de Relacionamento e Competição Em Tempo Real. São
Paulo: Atlas, 2000
HIAM, Alexandre. Marketing – Série para Dummies. Rio de Janeiro: Campos, 1999
GORDON, Ian. Marketing de Relacionamento. São Paulo: Futura, 1998
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAHEN, Roger. Comunicação Empresarial. São Paulo: Editora Best Seller, 1990.
COBRA, Marcos e RIBEIRO, Áurea. Marketing, Magia e Sedução. São Paulo: Cobra,
2000.
McKENNA, Regis. Marketing de Relacionamento, Estratégias bem sucedidas para a era
do cliente. Rio de Janeiro: Campos, 1993.
STONE, Merlin e WOODCOCK, Neil. Marketing De Relacionamento. São Paulo: LiteraMundi, 1998.
126
Disciplina: COMPORTAMENTO GERENCIAL
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 3º
Pré-Requisito: Psicologia das Relações Interpessoais
EMENTA
Desenvolvimento da personalidade. Percepção, inteligência e aprendizagem. Dinâmica e
funcionamento do grupo. Motivação. Tomada de decisão. Liderança. Comportamento
ambiental das empresas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Conceitos e teorias do comportamento gerencial.
2.
Desenvolvimento da personalidade.
3.
Percepção, inteligência e aprendizagem.
4.
Dinâmica e funcionamento do grupo.
5.
Motivação.
6.
Tomada de decisão.
7.
Liderança.
8.
Comportamento ambiental das empresas.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GOLEMAN, D. Inteligência emocional. Rio de Janeiro: Objetiva, 1995.
LANE, S. e SAWAIA, B. (org.). Novas veredas da psicologia social. São Paulo: Brasiliense,
1995.
PRETTE, Z. e PRETTE, A. Psicologia das habilidades sociais. Petrópolis: Vozes, 1999
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MENDONÇA, H. e TAMAYO, A. Valores e retaliação organizacional. In: TAMAYO, A. e
PORTO, J. B. (Ed.). Valores e comportamento nas organizações. Rio de Janeiro: Vozes,
2005.
ROS, M. e GOUVEIA, V. V. Psicologia social dos valores humanos. Desenvolvimentos
teóricos, metodológicos e aplicados. São Paulo: SENAC, 2006.
TAMAYO, J. B.; TAMAYO, A. e PORTO, J. B. (Ed.). Valores e comportamento nas
organizações. Rio de Janeiro: Vozes, 2005.
127
Disciplina: ESTÁGIO OBRIGATÓRIO I
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 30h
Número de Créditos: 03 Período Indicado: 3º
Pré-Requisito:
Co-Requisito:
EMENTA
Conceituação e objetivo do setor de Estágio da FCAP/UPE, diretrizes Legais para a prática do
Estágio Obrigatório, realidade do mercado, aplicabilidade de métodos e técnicas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIANCHI, Anna Cecília de Moraes. Manual de orientação. 3ª Ed. São Paulo: Pioneira
Thomson Learning, 2003.
ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio e de pesquisa em administração:
guia prático para estágios, trabalhos de conclusão, dissertações e estudo de caso; 3ª Ed., 5ª
reimpressão. São Paulo: 2008.
Diretrizes do Estágio Obrigatório da FCAP/UPE.
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Parecer 550/81 do Conselho Federal de Educação.
Resolução 003/90 do Conselho Departamental da Faculdade de Ciências da Administração de
Pernambuco.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. Bibliografias utilizadas nas disciplinas do Curso.
2. Regulamento do Estágio Supervisionado.
128
7.13.4. Ementas do 4º período
Disciplina: MODA E CONSUMO
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 4º
Pré-Requisito: Moda e Sustentabilidade
EMENTA
Moda e consumo na sociedade contemporânea
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.0 Semiótica: conceitos e definições;
2.0 Consumo Simbólico;
3.0 Moda consumada: motivação e sedução do consumo;
4.0 Consumo Consciente;
5.0 Relações e dicotomia entre a cultura de moda e a sociedade de consumo; identidade e
expressão através do parecer e da necessidade de consumo.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LIPOVETSKY, Gilles. O império do efêmero. São Paulo: Cia das letras.
PIETROCOLLA, Luci Gati. Sociedade de consumo. 2° ed. São Paulo: Global.
SOLOMON, Michael R. O comportamento do consumidor: comprando, possuindo e sendo.
Porto Alegre: Bookman.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASTILHO, Kathia e MARTINS Marcelo. Discurso da Moda: semiótica, design e corpo.
São Paulo: Ed. Anhembi Morumbi, 2005.
CIDREIRA, Renata Pitombo. Os sentidos da Moda: vestuário, comunicação e cultura. São
Paulo: Annablume, 2005.
EMBACHER, Airton. Moda e Identidade. São Paulo: Anhembi Morumbi.
GARCIA, Carol e MIRANDA, Ana Paula. Moda é Comunicação. São Paulo: Anhembi
Morumbi, 2005
VILLAÇA, Nísia e CASTILHO, Káthia. O novo Luxo. São Paulo: Anhembi Morumbi.
129
Disciplina: ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 4º
EMENTA
Introdução e conceitos de administração de tempo. Desperdício de tempo. Causas. Priorização
de atividades. Determinação de metas/objetivos para utilização do tempo. Administração
eficaz do tempo. Métodos. Adequação do serviço aos prazos e horários.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Introdução e conceitos de administração de tempo.
2.
Desperdício de tempo.
3.
Causas.
4.
Tabela do tempo e diagnóstico dos desperdiçadores
5.
Priorização de atividades.
6.
O tempo como uma dimensão da qualidade.
7.
O que fazer para eliminar o desperdício do tempo.
8.
Administração eficaz do tempo.
9.
Métodos.
10.
Adequação do serviço aos prazos e horários.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALEXANDRE, Roy. Guia para a administração do tempo. Carlos A. C. de Moraes (Trad.).
Rio de Janeiro: Campus, 1994.
BARBOSA, Christian. A tríade do tempo: a revolução da produtividade pessoal. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2004.
JUNQUEIRA, Luiz Augusto Costa. Curta Administração do Tempo. Rio de Janeiro: COP
Editora, 1992.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GLEESON, Kerry. O Programa de Eficiência Pessoal. São Paulo: Makron Books, 1996.
HEMPHILL, Barbara. Taming the Paper Tiger. 4 ed. Washington: Kiplinger Washington
Editors, 1997.
JUNQUEIRA, Luiz Augusto C. Administração do Tempo - Um Programa de
Autodesenvolvimento. 5a.ed. Rio de Janeiro: OPC/COP Editora, 1992.
SILVER, Susan. Organized to be the Best! Los Angeles: Adams-Hall Publishing, 1995.
SVENSSON, Sten. Eficácia Pessoal - Como Obter Resultados Positivos. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 1996.
130
Disciplina: ESTÁGIO OBRIGATÓRIO II
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 30h
Número de Créditos: 02 Período Indicado: 4º
Pré-Requisito: Estágio Supervisionado I
EMENTA
Abordagem específica sobre o profissional de gestão de negócios de moda, área de atuação e
profissionalização.
OBJETIVOS
1. Pesquisar e analisar a dinâmica das áreas de atuação do profissional de gestão em negócios
de moda e repercussões no desenvolvimento do perfil profissional.
2. Áreas de Atuação do Profissional.
3. Diretrizes do Estágio Supervisionado II.
METODOLOGIA
Aulas expositivas/dialogadas, pesquisa de campo e discussão em grupo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIANCHI, Anna Cecília de Moraes e Alli. Manual de orientação: estágio supervisionado.
São Paulo: Pioneira, 2010.
ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio e de pesquisa em administração:
guia prático para estágios, trabalhos de conclusão, dissertações e estudo de caso. 3ª. Ed. - 5.
reimpressão - São Paulo: Atlas, 2008.
BUENO, J. Hamilton. Representação comercial & agente de distribuição. São Paulo: LTr,
2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Bibliografias utilizadas nas disciplinas do Curso.
Regulamento do Estágio Supervisionado.
131
Disciplina: EMPREENDEDORISMO
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 4º
EMENTA
Empreendedorismo e espírito empreendedor. Benefícios proporcionados pelo empreendedor à
sociedade. Início e ciclo de vida de uma empresa. Oportunidades de negócios; identificação,
seleção e definição do negócio. Elementos essenciais para iniciar um novo negócio: o plano
de negócio.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Histórico e definições;
2.
Abertura de negócio próprio: processo empreendedor;
3.
Análise de oportunidades;
4.
Tipos de negócios e introdução ao plano de negócios;
5.
O empreendedor: características e perfis;
6.
O planejamento de um projeto de negócios;
7.
Desenvolvimento e implementação de negócios;
8.
Gestão de projetos: técnicas eficazes.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DORNELAS, José Carlos Assis. Empreendedorismo: transformando idéias em negócios. 2.
ed. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
DRUCKER, Peter Ferdinand. Inovação e espírito empreendedor (entrepreneurship):
prática e princípios. São Paulo: Pioneira, 2005.
SALIM, C.S.; HOCHMAN, N.; RAMAL, S.A. Construindo plano de negócios. Rio de
Janeiro: Campus, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DEGEN, Ronald. O Empreendedor. São Paulo: Makron, 1989.
FARREL, Larry C. Entrepreneurship. São Paulo: Atlas, 1993.
GERBER, Michael E. O Mito do Empreendedor. São Paulo: Saraiva, 1990.
HALLORAN, James W. Por Que os Empreendedores Falham. São Paulo: Makron, 1994.
MORRIS, M. J. Iniciando uma Pequena Empresa com Sucesso. São Paulo: Makron, 1991.
132
Disciplina: COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 4º
EMENTA
Principais fatores que influenciam o comportamento do consumidor: fatores culturais, sociais,
pessoais e psicológicos. Arquétipos de Marketing. Papéis de compra. Comportamento de
compra: complexo, variados, habitual e com dissonância reduzida. Estágios no processo de
compra. Comportamento pós-compra.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Principais fatores que influenciam o comportamento do consumidor: fatores culturais,
sociais, pessoais e psicológicos.
2.
Arquétipos de Marketing.
3.
Papéis de compra.
4.
Comportamento de compra: complexo, variados, habitual e com dissonância reduzida.
5.
Estágios no processo de compra.
6.
Comportamento pós-compra.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MINIARD, PAUL; BLACKWELL, Roger D.; ENGEL, James F. Comportamento do
Consumidor, 9. ed., São Paulo: Thomsom, 2005.
SOLOMON, MICHAEL R. Comportamento do Consumidor, Porto Alegre: Bookman,
2002.
SCHIFFMAN, LEON G.; KANUK, LESLIE L. Comportamento do Consumidor, Porto
Alegre: Bookman, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CHURCHILL Jr, Gilbert A. & Peter, J. Paul. Marketing. Criando valor para os clientes. São
Paulo: Ed. Saraiva, 2000.
HUTT, Michael D. & SPEH, Thomas W. - Business Marketing Managemen. Orlando:
Dryden Press, 2000.
KOTLER, Philip. Administração de Marketing. 10ª ed. - Ed. do Milênio. São Paulo:
Prentice Hall. 2000.
NICKELS, William G. & WOOD, Marian Burk. Marketing. Relacionamentos, qualidade,
valor. Rio de Janeiro: LTC Editora, 1999.
SHETH, Jagdish N.; MITTAL, Banwari & NEWMAN, Bruce I. Customer Behavior.
Consumer Behavior and Beyond. EUA: The Dryden Press, 1999.
133
Disciplina: GESTÃO DE PESSOAS
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 06 Período Indicado: 4º
EMENTA
Estudo do homem como elemento principal das organizações.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Administração de Recursos Humanos no Brasil: evolução histórica.
2.
Abordagem sistêmica de Recursos Humanos.
3.
Planejamento de Recursos Humanos.
4.
Recursos Humanos: vantagem competitiva, captação e retenção de talentos.
5.
Recrutamento.
6.
Seleção de Pessoal.
7.
Qualidade de vida no trabalho.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CORADI, Carlos Daniel. O Comportamento Humano em Administração de Empresas.
São Paulo: Pioneira, 1986.
CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos. São Paulo: Atlas, 1983.
FERREIRA, Paulo Pinto. Treinamento de Pessoal. São Paulo: Atlas, 1985.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FONTES, Lauro Barreto. Manual de Seleção na Empresa Moderna. Rio de Janeiro: LTC.
Livros Técnicos e Científicos, 1975.
LOBOS, Júlio A. Sindicalismo e Negociação. Rio de Janeiro: José Olympio Ed., 1988.
LOPES, Tomás Vilanova Monteiro. Problema de Pessoal na Empresa Moderna. Rio de
Janeiro FGS, 1971.
MOSCOVICI, Felá. Desenvolvimento Interpessoal: Leitura e exercício de treinamento de
grupo. Rio de Janeiro: LTC, 1975.
TIFFIN, J. e MCCOMMICK, Ernest J. Seleção e Avaliação de Pessoal. In. Psicologia
Industrial. São Paulo: Herder, 1965.
134
7.13.5. Ementas do 5º Período
Disciplina: MARKETING DE MODA
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 5º
Pré-Requisito:
EMENTA
Marketing de Moda: conceitos e perspectivas mercadológicas na indústria de confecção
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.0 Bases centrais do Marketing de Moda
2.0 Análise mercadológica da Moda;
3.0Prática do marketing na indústria da confecção
4.0 Megatendências em MKT de Moda e negócios de Moda
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COBRA, MARCOS. Marketing Competitivo. São Paulo: Atlas, 1993.
SARQUIS, Aléssio Bessa. Marketing para pequenas empresas: a indústria da confecção.
São Paulo: Editora SENAC, 2003.
SCHIMID, Érika. Marketing de moda: uma ênfase em médias empresas. Rio de Janeiro:
Qualitymart, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DORFLES, Gillis. A moda da moda. Lisboa: Edições 70
DUAIBILI, Roberto, SIMONSEN Jr., HARRY. Criatividade: formulação de alternativas em
marketing. São Paulo: Mc Graw Hill.
LIMA, Tânia. Marketing: o Glamour dos negócios da Moda. São Paulo: Ed. IMMKT- Tapic,
2008.
THOMPSON, John B. A mídia e a modernidade. Petrópolis: Vozes, 1998.
135
Disciplina: MODA E COMUNICAÇÃO
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 5º
Pré-Requisito:
EMENTA
Moda e mídia: a comunicação da moda
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.0 Jornalismo de Moda;
2.0 Propaganda de Moda;
3.0 Novas mídias e tendências de mercado.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARNARD, Malcon. Moda e Comunicação. São Paulo: Rocco, 2005.
GARCIA, Carol e MIRANDA, Ana Paula. Moda é Comunicação. São Paulo: Anhembi
Morumbi, 2005.
WAJNMAN, Solange; Almeida, Adilson José. Moda, Comunicação e Cultura: um olhar
acadêmico. São Paulo: Arte e Ciência.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASTILHO, Kátia e GARCIA, Carol. Moda Brasil Fragmentos de um vestir. São Paulo:
Anhembi Morumbi.
GIACOMINI FILHO, Gino. Consumidor versus propaganda. São Paulo: Summus.
136
Disciplina: REALIDADE SÓCIO-ECONÔMICA BRASILEIRA
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 3º
Pré-Requisito:
EMENTA
O movimento de 30: o 'redescobrimento' do Brasil. O Estado Novo: O autoritarismo e o
nacionalismo. O desenvolvimento: a institucionalização do nacionalismo, o nacional-popular
e o reformismo. O conceito de política e sua aplicação na compreensão da realidade brasileira
do século XX. Noções de Comércio Internacional. Mercosul. Realidade socioeconômica e
política do Brasil. Situação atual e perspectivas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
O movimento de 30: o 'redescobrimento' do Brasil.
2.
O Estado Novo: O autoritarismo e o nacionalismo.
3.
O desenvolvimento: a institucionalização do nacionalismo, o nacional-popular e o
reformismo.
4.
O conceito de política e sua aplicação na compreensão da realidade brasileira do
século XX.
5.
Noções de Comércio Internacional.
6.
Mercosul.
7.
Realidade socioeconômica e política do Brasil.
8.
Situação atual e perspectivas
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GREMAUD, A. P.; VASCONCELLOS, M. A. S. e TONETO Jr, R.. Economia Brasileira
Contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
HOLANDA, Sérgio Buarque. História Geral da Civilização Brasileira. Vol.11. Brasil:
Bertrand, 1995
LAGO, B. M. Dinâmica Social: Como as Sociedades se Transformam. São Paulo:
Vozes, 1995.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BENEVIDES, M.V.M. de. O Governo Kubischek. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
BRANCO, Samuel Murgel. O Meio Ambiente em Debates. São Paulo: Moderna, 1990.
CHIAVENATO, Júlio José. O Massacre da Natureza. São Paulo: Moderna, 1990.
SACHS, Ignacy, WILHEM Jorge, PINHEIRO, Paulo Sérgio (Orgs.) Brasil, um século de
transformações. São Paulo: Cia das Letras, 2001.
137
Disciplina: PROMOÇÃO DE VENDAS
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 04 Período Indicado: 4º
EMENTA
Planejamento da campanha de promoção de vendas. Estudo das técnicas de comunicações.
Marketing direto. Marketing boca a boca. Marketing promocional. Gerência de produtos e
serviços.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Promoção de vendas: conceitos e aplicações.
2.
Promoção de vendas X Propaganda.
3.
Ferramentas de promoção de vendas.
4.
Promoção para equipe de vendas: montagem de programas.
5.
Premiações e divulgação da campanha.
6.
Promoção em nível de revendedor: tipos e programas.
7.
Planejamento do programa de promoção: propósitos, finalidades e metodologias.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BEIRÃO, ANA FILIPA – Impacto das Promoções de Vendas no Valor da Marca –
Edições IPAM, 2004.
COBRA, MARCOS. Administração de Marketing no Brasil. 2ª.edição 2006. São Paulo:
Cobra Editora.
D´ANGELO, ANDRÉ. Cultura e Consumo: Apanhado Teórico e Reflexões para o Ensino e
para a Pesquisa de Marketing e Administração. ENANPAD 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BLESSA, REGINA. Merchandising no ponto-de-venda. São Paulo: Atlas, 2001
FREITAS, S.N. e NATALI, Marcos. Merchandising na prática. São Paulo: Ed. STS, 1995.
LAS CASAS, Alexandre L. Marketing de Varejo. São Paulo: Ed. Atlas, 1989.
ROBINSON, W. Marketing Promocional. São Paulo: Ed. Atlas, 1998.
SILVA, J. C. da Silva. Merchandising no varejo de bens de consumo. São Paulo: Ed. Atlas,
1990.
138
Disciplina: TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 60h
Número de Créditos: 06 Período Indicado: 5º
EMENTA
Estudo do homem como elemento principal das organizações.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.
Administração de Recursos Humanos no Brasil: evolução histórica.
2.
Abordagem sistêmica de Recursos Humanos.
3.
Planejamento de Recursos Humanos.
4.
Recursos Humanos: vantagem competitiva, captação e retenção de talentos.
5.
Recrutamento.
6.
Seleção de Pessoal.
7.
Qualidade de vida no trabalho.
METODOLOGIA
Quadro branco; Retroprojetor de slides e transparências; Vídeos; Televisão; Filmes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CORADI, Carlos Daniel. O Comportamento Humano em Administração de Empresas.
São Paulo: Pioneira, 1986.
CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos. São Paulo: Atlas, 1983.
FERREIRA, Paulo Pinto. Treinamento de Pessoal. São Paulo: Atlas, 1985.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FONTES, Lauro Barreto. Manual de Seleção na Empresa Moderna. Rio de Janeiro: LTC.
Livros Técnicos e Científicos, 1975.
LOBOS, Júlio A. Sindicalismo e Negociação. Rio de Janeiro: José Olympio Ed., 1988.
LOPES, Tomás Vilanova Monteiro. Problema de Pessoal na Empresa Rio de Janeiro:
Moderna. FGS, 1971.
MOSCOVICI, Felá. Desenvolvimento Interpessoal: Leitura e exercício de treinamento de
grupo. Rio de Janeiro. LTC, 1975.
TIFFIN, J. e MCCOMMICK, Ernest J. Seleção e Avaliação de Pessoal. In. Psicologia
Industrial. São Paulo: Herder, 1965.
139
Disciplina: ESTÁGIO OBRIGATÓRIO III
Código: Obrigatória: SIM
Carga Horária Semestral: 30h Eletiva:
Número de Créditos: 02 Período Indicado: 5º
Pré-Requisito: Estágio Obrigatório I
EMENTA
O estágio obrigatório III tem sua ênfase na prática e no TCC.
BIBLIOGRAFIA
Estruturas do estágio curricular Supervisionado e Equivalência
Parecer 550/81 do Conselho Federal de Educação.
Resolução 003/90 do Conselho Departamental da Faculdade de Ciências da administração de
Pernambuco.
140
8.
CONCLUSÃO
Considerando os argumentos apresentados nesta dissertação, fundamentados pelos
conceitos e pensamentos de importantes teóricos das temáticas Desenvolvimento Local
Sustentável e Moda, somados pelos resultados advindos do estudo de múltiplos casos
realizado, demonstra-se a relevância de estudos que envolvam o campo do saber moda e
sustentabilidade para os espaços acadêmicos.
A Universidade de Pernambuco, futuramente, ao implantar o Curso Superior de
Tecnologia em Gestão dos Negócios da Moda, se fará propositiva na construção de
conhecimento, como instituição pública de ensino superior reconhecida pela sociedade, por
sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco, em razão da
qualidade no ensino, na pesquisa e na extensão, e através da formação de profissionais.
O propósito maior desta dissertação foi alcançado com a apresentação de um projeto
pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão dos Negócios da Moda, capaz de
formar gestores de negócios do campo da moda com uma abordagem sustentável e
diferenciada, visando o fortalecimento da Cadeia de T&C.
No decorrer da elaboração do projeto pedagógico, constatou-se que os cursos das
IES A, B e C aqui pesquisadas precisam ampliar os conhecimentos sobre a sustentabilidade
em suas abordagens educacionais. Ao consultar suas matrizes curriculares, fica evidenciado
que, mesmo não havendo definição mínima no currículo sobre sustentabilidade para os cursos
de moda por parte do Ministério da Educação, a IES A e a IES C apresentam de forma clara e
definida o estudo da sustentabilidade nos seus currículos do Curso de Administração com
ênfase em Marketing de Moda e do Curso de Design, respectivamente, o que reforça que
nestas IES o espaço para a ampliação deste tipo de conhecimento.
Na análise dos dados, verificou-se que no curso da IES A acima citado a abordagem
da sustentabilidade não aparece no escopo nos eixos da pesquisa, mas sim nos eixos do ensino
e da extensão, permitindo aos seus discentes amplos conhecimentos relacionados a essa
temática. A análise ainda revelou que, na IES C, o Curso de Design também apresenta a
abordagem da sustentabilidade no escopo do curso no eixo do ensino, observando -se o fato
das disciplinas serem optativas; entretanto, não houve a mesma verificação nos eixos da
pesquisa nem na extensão, sendo que, na opinião dos discentes, os conhecimentos sobre
sustentabilidade são parcialmente difundidos. Já na IES B, os dados analisados mostraram que
a abordagem da sustentabilidade não aparece em nenhum eixo do escopo do Curso de Design
141
de Moda. O que faz seus discentes não reconhecerem a disseminação deste conceito em sua
IES, fato este que demanda mudanças desta instituição.
Ao se verificar a percepção da sustentabilidade na moda enquanto consumo constatouse que os discentes se consideram consumidores conscientes, apesar de ter-se verificado, na
mesma análise, que os mesmos não possuíam comportamento de consumidores conscientes.
Já sobre a percepção da sustentabilidade no tocante à indústria produtiva de moda, os
discentes foram coesos em afirmar que a mesma está entre as que mais consomem matériaprima e não fazem esforços para se adequarem à gestão da sustentabilidade nos seus
processos.
Com relação ao conceito do que é moda sustentável, na análise da fala dos discentes
das três IES, confirmou-se que a sustentabilidade é percebida apenas através da dimensão
ambiental, pois os pontos comuns mais evidentes entre as falas dos pesquisados remete ao
menor impacto ambiental e à reutilização/reciclagem de materiais (no que tange à cadeia
produtiva de moda). Este entendimento demonstra que a aprendizagem das competências
técnicas relacionadas ao conceito de moda sustentável é compreendida pelos discentes de
forma fragmentada e muitas vezes superficial, pois para os pesquisados não se há um
entendimento da sustentabilidade enquanto um tripé que equilibra as dimensões ambiental,
social e econômica, características do desenvolvimento local sustentável. Como este
conhecimento é necessário para se preparar um profissional adequado à nova realidade
sustentável que vem se desenhando no mercado da moda, à medida que as discussões sobre os
problemas socioambientais aumentam, o conhecimento científico precisa acompanhar os
cenários que se formam para a superação dos desafios contemporâneos, necessitando assim,
de ampla discussão e direcionamento das matrizes curriculares nos cursos ligados à moda no
estado de Pernambuco.
O fato dos discentes das IES apresentarem uma postura confiante em relação ao
mercado de moda sustentável demonstra que é possível aplicar na prática a teoria da
sustentabilidade. Este postura positiva revela que há espaço para estudo na ênfase sustentável
na proposta do curso aqui apresentado, já que o curso buscará, através da profissionalização
da educação superior na área de moda, gerar novos conhecimentos que contribuirão para o
desenvolvimento da cadeia têxtil de forma a gerar menos impacto ambiental e social em
vários elos da cadeia produtiva.
142
Enfim, a proposta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão dos Negócios da
Moda, construído segundo o entendimento da autora à luz da análise de conteúdo dos dados,
realizado em formato de projeto técnico (característico de Mestrado Profissional), assume
perfeita aderência com as diretrizes acadêmicas e as exigências do ambiente que será
instalado, no qual a qualificação profissional não pode se limitar à preparação técnica e
científica para o exercício da profissão. Em consequência, ao inserir no cenário educacional
do Estado um curso superior que se propõe a formar gestores de negócios da moda, os futuros
profissionais irão cooperar para a qualificação desta cadeia produtiva, cumprindo assim seu
papel social e contribuindo também para o alcance das metas propostas pelo Plano Estratégico
da cadeia de T&C de Pernambuco, uma vez que a universidade se propõe a construir
conhecimentos que visem a sustentabilidade do nosso desenvolvimento.
Para finalizar, considera-se importante destacar que, quando aprovado, o projeto
pedagógico aqui apresentado (como processo) deverá ser continuamente revisado, num ciclo
de dois anos, sendo essa revisão coordenada pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) do
Curso Superior de Tecnologia em Gestão dos Negócios da Moda.
143
9.
REFERÊNCIAS
 _____. A felicidade paradoxal - Ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. São Paulo:
Companhia das Letras, 2007.
 _____. Palestra Desenvolvimento Sustentável do PCA. Nota de aula. Power Point, 2012.
 _____. Perfil do Setor. Disponível em: www.abit.org.br/site. Acesso em: 18 set. 2012.
 ABRANCHES, Sérgio. Agenda climática, sustentabilidade e desafio competitivo. In:
ZYLBERSZTAJN, David (Org.). Sustentabilidade e geração de valor: a transição para
o século XXI. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
 AKATU. Consumo consciente para um futuro sustentável. Disponível em
http://www.akatu.org.br/. Acesso em: 01 dez. 2012.
 ALMEIDA, Adilson José. A pesquisa acadêmica de moda no Brasil. In: Fashion theory.
A revista da moda, corpo e cultura. São Paulo, Anhembi Morumbi, Edição brasileira, v.2,
n.2, jun. 2003.
 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO
(ABIT)/ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO VESTUÁRIO (ABRAVEST). Comércio
exterior de produtos têxteis e de confecção. São Paulo, 2006.
 AUGRAS, Monique. Opinião pública: teoria e pesquisa. Petrópolis: Vozes, 1974.
 BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
 BARROS, Izabele S. Moda e comunicação: o impulso do sistema da moda através da
comunicação. 2005. 120 f. Monografia (Bacharelado em Estilismo e Moda) Universidade Federal do Ceará, Fortaleza.
 BARTHOLO JR., Roberto S. Você e eu: ideias sustentáveis. São Paulo: Garamond, 2001.
 BERLIM, Lilian. Moda e Sustentabilidade: uma reflexão necessária. São Paulo: Estação
das Letras e Cores, 2012.
 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Metodologia de gestão
para adensamento de cadeias produtivas. Brasília: MDIC: SEBRAE, 2000.
 BRU, Michel; NOT, Luc. Où va la pedagogie du projet? Paris:Ed. Université du Sud,
1987.
 CALLOU, Ângelo Brás Fernandes. Extensão Rural: polissemia e memória. Recife:
Bagaço, 2007.
 CAPES. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Diferença entre
mestrado
acadêmico
e
mestrado
profissional.
Disponível
em:
144
www.capes.gov.br/duvidas-frequentes/62-pos-graduacao/2376-qual-e-a-diferenca-entre-omestrado-academico-e-o-mestrado-profissional. Acesso em: 29 dez. 2012
 CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos.
São Paulo: Coltrix, 1996.
 COBRA, Marcos. Marketing e moda. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2007.
 EDWARDS, Brian.O guia básico para a sustentabilidade. Barcelona, Gráicas 92.
Edição Brasileira, 2005.
 FADE. Estudo de caracterização econômica do Polo de Confecções do Agreste
Pernambucano. Recife, Maio/2003.
 FEGHALI, Marta Kasznar e DWYER, Daniela. As Engrenagens da moda. Rio de
Janeiro: Ed. Senac RJ, 2001.
 FERRON, Wanda Maleronka. Fazer roupa virou moda: um figurino de ocupação da
mulher (São Paulo – 1920 – 1950). São Paulo, 1996. Tese (Doutorado em História
Econômica) - USP/São Paulo.
 FIKSEL. Joseph R. Design for environment: creating eco-efficient products and
processes. Michigan: Editora McGraw-Hill, 1996.
 FLETCHER, Kate; GROSE, Lynda. Moda e Sustentabilidade: design para mudança.
São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2011.
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149
APÊNDICE A – Instrumento de coleta de dados
(QUESTIONÁRIO)
Dados Gerais
Nome da IES
(Instituição de Ensino Superior):
Curso:
Qual o período cursado:
Respondido por (opcional):
Data:
Instruções
I- Responda a questão aberta 1 usando caneta.
II- Responda o questionário abaixo marcando com um X na coluna que mais condiz com a
sua crença (A: Concordo totalmente, B: Concordo parcialmente, C: Indiferente, D: Não
Concordo) nas questões numeradas de 2 a 13.
III- Responda as questões 14 a 17 marcando um “X” na alternativa mais correta.
Questão aberta
1.Para você, o que é moda sustentável?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
150
Questões fechadas
A
B
C
D
2. Você acredita que todos deveriam agir de forma sustentável.
3. Você se considera um consumidor consciente.
4. Você possui algum item de vestuário que tenha sido feito com base
em valores sustentáveis.
5. Sempre você compra um produto que tenha sido feito com base em
valores sustentáveis em vez de um produto normal.
6. Você acredita que o vestuário com valor sustentável tem um público
consumidor no mercado de moda.
7. Estudar as relações entre sustentabilidade e moda no seu curso é
importante para você.
8. O seu curso oferece disciplinas de moda sustentável ou ecodesign.
9. O seu curso prioriza trabalhos que realizam práticas sustentáveis.
10. O seu curso possui projetos de extensão na área de moda e
sustentabilidade.
11. A O seu curso possui projetos de pesquisa na área de moda e
sustentabilidade.
12. O curso que você faz permite um amplo conhecimento das questões
que envolvem a sustentabilidade na moda.
13. É possível aplicar no mercado a teoria sobre sustentabilidade na
moda estudada.
14. Qual dos itens abaixo é a sua principal fonte de informação sobre moda sustentável?
(A) Periódicos
(B) Blogs
(C) Livros
(D) Sites
(E) Sala de aula
151
15. Na sua opinião a indústria têxtil:
(A) Faz amplos esforços sustentáveis em seus métodos e processos.
(B) Está entre as quatro que mais consomem recursos naturais na Terra.
(C) Produz fibras alternativas e todas podem ser consideradas "produtos sustentáveis".
(D) Facilmente faz mudanças nos insumos e nos próprios processos produtivos para incluir
processos menos impactantes.
(E) Não repensa seu próprio produto e nem trabalha a otimização de toda a cadeia produtiva.
16. Como você, profissional ligado à área de moda, poderá colaborar de forma
sustentável para a cadeia produtiva de têxteis e confecções?
(A) Montando uma grande marca e gerando mais empregos.
(B) Criando produtos que sejam éticos, sustentáveis e acima de tudo “rentáveis”.
(C) Trabalhando em projetos sociais e de filantropia.
(D) Doando os retalhos, roupas e outros que sobrarem para instituições de caridades e ONGs.
(E) Fazendo com que o conhecimento sobre sustentabilidade esteja sempre na “moda”,
gerando e divulgando atitudes e informações a respeito e criando produtos sustentáveis.
152
ANEXO A – Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
153
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Vide Adin 3324-7, de 2005
Vide Decreto nº 3.860, de 2001
Vide Lei nº 12.061, de 2009
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
Da Educação
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na
vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve,
predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática
social.
TÍTULO II
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
154
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação
dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
TÍTULO III
Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não
tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Lei nº
12.061, de 2009)
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis
anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação
artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com
características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades,
garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência
na escola;
VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde;
155
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e
quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem.
X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais
próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro)
anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).
Art. 5º O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo
qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical,
entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público,
acionar o Poder Público para exigi-lo.
§ 1º Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com
a assistência da União:
I - recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os
jovens e adultos que a ele não tiveram acesso;
II - fazer-lhes a chamada pública;
III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
§ 2º Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em
primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo,
contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as
prioridades constitucionais e legais.
§ 3º Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade
para peticionar no Poder Judiciário, na hipótese do § 2º do art. 208 da Constituição
Federal, sendo gratuita e de rito sumário a ação judicial correspondente.
§ 4º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o
oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de
responsabilidade.
§ 5º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder
Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino,
independentemente da escolarização anterior.
Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a
partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a
partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental. (Redação dada pela Lei nº
11.114, de 2005)
Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
156
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo
sistema de ensino;
II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da
Constituição Federal.
TÍTULO IV
Da Organização da Educação Nacional
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em
regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação,
articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa,
redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
§ 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta
Lei.
Art. 9º A União incumbir-se-á de: (Regulamento)
I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios;
II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema
federal de ensino e o dos Territórios;
III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento
prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;
IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental
e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo
a assegurar formação básica comum;
V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no
ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino,
objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;
VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação
superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este
nível de ensino;
157
IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente,
os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu
sistema de ensino.
§ 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação,
com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
§ 2° Para o cumprimento do disposto nos incisos V a IX, a União terá acesso a
todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos
educacionais.
§ 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados
e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior.
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus
sistemas de ensino;
II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino
fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das
responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos
financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com
as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas
ações e as dos seus Municípios;
IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente,
os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu
sistema de ensino;
V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino
médio.
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio
a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação
dada pela Lei nº 12.061, de 2009)
VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela
Lei nº 10.709, de 31.7.2003)
Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes
aos Estados e aos Municípios.
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
158
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus
sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos
Estados;
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema
de ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o
ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente
quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de
competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela
Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela
Lei nº 10.709, de 31.7.2003)
Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao
sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação
básica.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as
do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de
integração da sociedade com a escola;
VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos
alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso,
os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como
sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº
12.013, de 2009)
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da
Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos
159
que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual
permitido em lei.(Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001)
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de
ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor
rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a
comunidade.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do
ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e
conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de
educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e
administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito
financeiro público.
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:
I - as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa
privada;
III - os órgãos federais de educação.
Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal
compreendem:
160
I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público
estadual e pelo Distrito Federal;
II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;
III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela
iniciativa privada;
IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
Parágrafo único. No Distrito Federal, as instituições de educação infantil,
criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.
Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil
mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa
privada;
III – os órgãos municipais de educação.
Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas
seguintes categorias administrativas: (Regulamento)
I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e
administradas pelo Poder Público;
II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas
ou jurídicas de direito privado.
Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes
categorias: (Regulamento)
I - particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e
mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não
apresentem as características dos incisos abaixo;
II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de
pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de
professores e alunos que incluam na sua entidade mantenedora representantes da
comunidade;
II – comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de
pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de
pais, professores e alunos, que incluam em sua entidade mantenedora
representantes da comunidade; (Redação dada pela Lei nº 11.183, de 2005)
II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de
pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas
161
educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora
representantes da comunidade; (Redação dada pela Lei nº 12.020, de 2009)
III - confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de
pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação
confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior;
IV - filantrópicas, na forma da lei.
TÍTULO V
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
CAPÍTULO I
Da Composição dos Níveis Escolares
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio;
II - educação superior.
CAPÍTULO II
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos
semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados,
com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de
organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o
recomendar.
§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de
transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como
base as normas curriculares gerais.
§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive
climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso
reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
162
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada
de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um
mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado
aos exames finais, quando houver;
II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino
fundamental, pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou
fase anterior, na própria escola;
b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela
escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita
sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo
sistema de ensino;
III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o
regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada
a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas,
com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas
estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;
V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência
dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do
período sobre os de eventuais provas finais;
b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do
aprendizado;
d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao
período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados
pelas instituições de ensino em seus regimentos;
VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu
regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência
mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;
163
VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares,
declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de
cursos, com as especificações cabíveis.
Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar
relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as
condições materiais do estabelecimento.
Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições
disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para
atendimento do disposto neste artigo.
Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base
nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e
estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características
regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o
estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e
natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
§ 2º O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos
diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural
dos alunos.
§ 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais,
constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação
básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.(Redação dada
pela Lei nº 12.287, de 2010)
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é
componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às
condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
§ 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é
componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixas
etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos
noturnos. (Redação dada pela Lei nº 10.328, de 12.12.2001)
§ 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é
componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa
ao aluno: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluído
pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
II – maior de trinta anos de idade; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar,
estiver obrigado à prática da educação física; (Incluído pela Lei nº 10.793, de
1º.12.2003)
164
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluído
pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
V – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
VI – que tenha prole. (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
§ 4º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das
diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das
matrizes indígena, africana e européia.
§ 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir
da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja
escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da
instituição.
§ 6o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do
componente curricular de que trata o § 2o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.769,
de 2008)
§ 7o Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios
da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos
obrigatórios. (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e
particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura AfroBrasileira.(Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o
estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura
negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a
contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à
História do Brasil.(Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão
ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.(Incluído pela Lei nº 10.639,
de 9.1.2003)
§ 3o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio,
públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira
e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos
aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população
brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da
África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura
negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional,
resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes
à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
165
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos
indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em
especial nas áreas de educação artística e de literatura e história
brasileiras. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as
seguintes diretrizes:
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres
dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada
estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas nãoformais.
Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de
ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades
da vida rural e de cada região, especialmente:
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e
interesses dos alunos da zona rural;
II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às
fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Seção II
Da Educação Infantil
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família
e da comunidade.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e
registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o
acesso ao ensino fundamental.
166
Seção III
Do Ensino Fundamental
Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e
gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e
gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica
do cidadão mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.114, de 2005)
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos,
gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo
a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de
2006)
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em
ciclos.
§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem
adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da
avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do
respectivo sistema de ensino.
§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e
processos próprios de aprendizagem.
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado
como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
§ 5o O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo
que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei
no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do
Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático
adequado.
(Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007).
§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal
nos currículos do ensino fundamental.
(Incluído pela Lei nº 12.472, de 2011).
167
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos
horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem
ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos
alunos ou por seus responsáveis, em caráter:
I - confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu
responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e
credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou
II - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades
religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da
formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas
públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural
religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela
Lei nº 9.475, de 22.7.1997)
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição
dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e
admissão dos professores.
§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes
denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."
Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro
horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o
período de permanência na escola.
§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de
organização autorizadas nesta Lei.
§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo
integral, a critério dos sistemas de ensino.
Seção IV
Do Ensino Médio
Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima
de três anos, terá como finalidades:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para
continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação
ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
168
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste
Capítulo e as seguintes diretrizes:
I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da
ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade
e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao
conhecimento e exercício da cidadania;
II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa
dos estudantes;
III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória,
escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das
disponibilidades da instituição.
IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em
todas as séries do ensino médio. (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008)
§ 1º Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão
organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:
I - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção
moderna;
II - conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;
III - domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao
exercício da cidadania. (Revogado pela Lei nº 11.684, de 2008)
§ 2º O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá preparálo para o exercício de profissões técnicas. (Regulamento) (Revogado pela Lei nº
11.741, de 2008)
§ 3º Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao
prosseguimento de estudos.
§ 4º A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação
profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino
médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação
profissional. (Revogado pela Lei nº 11.741, de 2008)
Seção IV-A
Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
169
Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino
médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício
de profissões técnicas. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a
habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de
ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação
profissional. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida
nas seguintes formas: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
I - articulada com o ensino médio; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino
médio.(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá
observar: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; (Incluído pela Lei nº 11.741, de
2008)
II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; (Incluído
pela Lei nº 11.741, de 2008)
III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto
pedagógico. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista
no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma: (Incluído
pela Lei nº 11.741, de 2008)
I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino
fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação
profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se
matrícula única para cada aluno; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja
cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo
ocorrer: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades
educacionais disponíveis; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades
educacionais disponíveis; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
170
c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de
intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto
pedagógico unificado. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível
médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento
de estudos na educação superior. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Parágrafo único. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio,
nas formas articulada concomitante e subseqüente, quando estruturados e
organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados
de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada
etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho. (Incluído pela Lei nº 11.741,
de 2008)
Seção V
Da Educação de Jovens e Adultos
Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não
tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade
própria.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos
adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades
educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus
interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do
trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
§ 3o A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente,
com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741,
de 2008)
Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que
compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento
de estudos em caráter regular.
§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:
I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze
anos;
II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios
informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
CAPÍTULO III
171
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Da Educação Profissional e Tecnológica
(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
Art. 39. A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação,
ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de
aptidões para a vida produtiva.(Regulamento)
Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental,
médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a
possibilidade de acesso à educação profissional.
Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos
da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação
e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.(Redação dada pela Lei nº
11.741, de 2008)
§ 1o Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser
organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes
itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de
ensino. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 2o A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes
cursos: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Incluído pela
Lei nº 11.741, de 2008)
II – de educação profissional técnica de nível médio; (Incluído pela Lei nº
11.741, de 2008)
III – de educação profissional tecnológica
graduação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
de
graduação
e
pós-
§ 3o Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pósgraduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração,
de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Educação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o
ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições
especializadas ou no ambiente de trabalho. (Regulamento)
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no
trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para
prosseguimento ou conclusão de estudos. (Regulamento)
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica,
inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação
172
para prosseguimento ou conclusão de estudos.(Redação dada pela Lei nº 11.741,
de 2008)
Parágrafo único. Os diplomas de cursos de educação profissional de nível
médio, quando registrados, terão validade nacional. (Revogado pela Lei nº 11.741,
de 2008)
Art. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares,
oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à
capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de
escolaridade. (Regulamento)
Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus
cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada
a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de
escolaridade. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
CAPÍTULO IV
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo;
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a
inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da
sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e,
desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos
que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino,
de publicações ou de outras formas de comunicação;
V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e
possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão
sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de
cada geração;
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular
os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e
estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à
difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa
científica e tecnológica geradas na instituição.
173
Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e
programas: (Regulamento)
I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de
abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas
instituições de ensino;
I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de
abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas
instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou
equivalente; (Redação dada pela Lei nº 11.632, de 2007).
II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio
ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado,
cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos
diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições
de ensino;
IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos
estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Parágrafo único. Os resultados do processo seletivo referido no inciso II
do caput deste artigo serão tornados públicos pelas instituições de ensino superior,
sendo obrigatória a divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva
ordem de classificação, bem como do cronograma das chamadas para matrícula, de
acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do respectivo
edital. (Incluído pela Lei nº 11.331, de 2006)
Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino
superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou
especialização. (Regulamento)
Art. 46. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o
credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo
renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.(Regulamento)
§ 1º Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente
identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que
poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em
intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia,
ou em descredenciamento. (Regulamento)
§ 2º No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua
manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos
adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.
174
Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil,
tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo
reservado aos exames finais, quando houver.
§ 1º As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo,
os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração,
requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de
avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.
§ 2º Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos,
demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos,
aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos
seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
§ 3º É obrigatória a freqüência de alunos e professores, salvo nos programas
de educação a distância.
§ 4º As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno,
cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período
diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a
necessária previsão orçamentária.
Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados,
terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
§ 1º Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias
registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão
registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.
§ 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras
serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e
área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou
equiparação.
§ 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades
estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de
pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em
nível equivalente ou superior.
Art. 49. As instituições de educação superior aceitarão a transferência de
alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante
processo seletivo.
Parágrafo único. As transferências ex officio dar-se-ão na forma da
lei. (Regulamento)
Art. 50. As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas,
abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que
demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo
prévio.
175
Art. 51. As instituições de educação superior credenciadas como
universidades, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de
estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do
ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino.
Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos
quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e
cultivo do saber humano, que se caracterizam por: (Regulamento)
I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos
temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural,
quanto regional e nacional;
II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de
mestrado ou doutorado;
III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
Parágrafo único. É facultada a criação de universidades especializadas por
campo do saber. (Regulamento)
Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades,
sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:
I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação
superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o
caso, do respectivo sistema de ensino; (Regulamento)
II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes
gerais pertinentes;
III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção
artística e atividades de extensão;
IV - fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as
exigências do seu meio;
V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as
normas gerais atinentes;
VI - conferir graus, diplomas e outros títulos;
VII - firmar contratos, acordos e convênios;
VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos
referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar
rendimentos conforme dispositivos institucionais;
IX - administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de
constituição, nas leis e nos respectivos estatutos;
176
X - receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira
resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
Parágrafo único. Para garantir a autonomia didático-científica das
universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos
recursos orçamentários disponíveis, sobre:
I - criação, expansão, modificação e extinção de cursos;
II - ampliação e diminuição de vagas;
III - elaboração da programação dos cursos;
IV - programação das pesquisas e das atividades de extensão;
V - contratação e dispensa de professores;
VI - planos de carreira docente.
Art. 54. As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da
lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura,
organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de
carreira e do regime jurídico do seu pessoal. (Regulamento)
§ 1º No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo
artigo anterior, as universidades públicas poderão:
I - propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim
como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os
recursos disponíveis;
II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas
gerais concernentes;
III - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos
referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos
alocados pelo respectivo Poder mantenedor;
IV - elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais;
V - adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de
organização e funcionamento;
VI - realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do
Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos;
VII - efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem
orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
177
§ 2º Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a
instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com
base em avaliação realizada pelo Poder Público.
Art. 55. Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral,
recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de
educação superior por ela mantidas.
Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio
da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos,
de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento
dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da
elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de
dirigentes.
Art. 57. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará
obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.(Regulamento)
CAPÍTULO V
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a
modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola
regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços
especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não
for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início
na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades
especiais:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização
específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível
exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e
aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os
superdotados;
178
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior,
para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular
capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na
vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem
capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os
órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade
superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares
disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios
de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com
atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo
Poder Público.
Parágrafo único. O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a
ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria
rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições
previstas neste artigo.
TÍTULO VI
Dos Profissionais da Educação
Art. 61. A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos
objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada
fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos:(Regulamento)
I - a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em
serviço;
II - aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de
ensino e outras atividades.
Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela
estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos,
são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na
educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº
12.014, de 2009)
II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com
habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação
educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas
áreas; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou
superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)
179
Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a
atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos
das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como
fundamentos: (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)
I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos
fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; (Incluído pela
Lei nº 12.014, de 2009)
II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e
capacitação em serviço; (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)
III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições
de ensino e em outras atividades. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em
nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e
institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício
do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino
fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. (Regulamento)
§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de
colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos
profissionais de magistério. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).
§ 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério
poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº
12.056, de 2009).
§ 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao
ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de
educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).
Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão: (Regulamento)
I - cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o
curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e
para as primeiras séries do ensino fundamental;
II - programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de
educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III - programas de educação continuada para os profissionais de educação dos
diversos níveis.
Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração,
planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pósgraduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base
comum nacional.
180
Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática
de ensino de, no mínimo, trezentas horas.
Art. 66. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível
de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.
Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de
doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da
educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de
carreira do magistério público:
I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento
periódico remunerado para esse fim;
III - piso salarial profissional;
IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação
do desempenho;
V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga
de trabalho;
VI - condições adequadas de trabalho.
§ 1o A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de
quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de
ensino.(Renumerado pela Lei nº 11.301, de 2006)
§ 2o Para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8o do art. 201 da
Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por
professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas,
quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis
e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade
escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. (Incluído pela Lei nº
11.301, de 2006)
TÍTULO VII
Dos Recursos financeiros
Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios;
II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;
181
III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
IV - receita de incentivos fiscais;
V - outros recursos previstos em lei.
Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas
respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos,
compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento
do ensino público.
§ 1º A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios,
não será considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do
governo que a transferir.
§ 2º Serão consideradas excluídas das receitas de impostos mencionadas
neste artigo as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária de
impostos.
§ 3º Para fixação inicial dos valores correspondentes aos mínimos estatuídos
neste artigo, será considerada a receita estimada na lei do orçamento anual,
ajustada, quando for o caso, por lei que autorizar a abertura de créditos adicionais,
com base no eventual excesso de arrecadação.
§ 4º As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente
realizadas, que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios,
serão apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercício financeiro.
§ 5º O repasse dos valores referidos neste artigo do caixa da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ocorrerá imediatamente ao órgão
responsável pela educação, observados os seguintes prazos:
I - recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês, até o
vigésimo dia;
II - recursos arrecadados do décimo primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até
o trigésimo dia;
III - recursos arrecadados do vigésimo primeiro dia ao final de cada mês, até o
décimo dia do mês subseqüente.
§ 6º O atraso da liberação sujeitará os recursos a correção monetária e à
responsabilização civil e criminal das autoridades competentes.
Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino
as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das
instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:
182
I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais
da educação;
II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino;
III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao
aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas
de ensino;
VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao
disposto nos incisos deste artigo;
VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de
transporte escolar.
Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino aquelas realizadas com:
I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando
efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao
aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;
II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial,
desportivo ou cultural;
III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam
militares ou civis, inclusive diplomáticos;
IV - programas suplementares de alimentação, assistência médicoodontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou
indiretamente a rede escolar;
VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio
de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 72. As receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
serão apuradas e publicadas nos balanços do Poder Público, assim como nos
relatórios a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 73. Os órgãos fiscalizadores examinarão, prioritariamente, na prestação de
contas de recursos públicos, o cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição
183
Federal, no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na
legislação concernente.
Art. 74. A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o
ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de
assegurar ensino de qualidade.
Parágrafo único. O custo mínimo de que trata este artigo será calculado pela
União ao final de cada ano, com validade para o ano subseqüente, considerando
variações regionais no custo dos insumos e as diversas modalidades de ensino.
Art. 75. A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida
de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão
mínimo de qualidade de ensino.
§ 1º A ação a que se refere este artigo obedecerá a fórmula de domínio público
que inclua a capacidade de atendimento e a medida do esforço fiscal do respectivo
Estado, do Distrito Federal ou do Município em favor da manutenção e do
desenvolvimento do ensino.
§ 2º A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão
entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatório na manutenção e
desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão mínimo de
qualidade.
§ 3º Com base nos critérios estabelecidos nos §§ 1º e 2º, a União poderá fazer
a transferência direta de recursos a cada estabelecimento de ensino, considerado o
número de alunos que efetivamente freqüentam a escola.
§ 4º A ação supletiva e redistributiva não poderá ser exercida em favor do
Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios se estes oferecerem vagas, na área
de ensino de sua responsabilidade, conforme o inciso VI do art. 10 e o inciso V do
art. 11 desta Lei, em número inferior à sua capacidade de atendimento.
Art. 76. A ação supletiva e redistributiva prevista no artigo anterior ficará
condicionada ao efetivo cumprimento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios do
disposto nesta Lei, sem prejuízo de outras prescrições legais.
Art. 77. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo
ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
I - comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos,
bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou
pretexto;
II - apliquem seus excedentes financeiros em educação;
184
III - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária,
filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas
atividades;
IV - prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.
§ 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de
estudo para a educação básica, na forma da lei, para os que demonstrarem
insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede
pública de domicílio do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir
prioritariamente na expansão da sua rede local.
§ 2º As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio
financeiro do Poder Público, inclusive mediante bolsas de estudo.
TÍTULO VIII
Das Disposições Gerais
Art. 78. O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências
federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas
integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilingüe e
intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos:
I - proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas
memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de
suas línguas e ciências;
II - garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações,
conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades
indígenas e não-índias.
Art. 79. A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no
provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo
programas integrados de ensino e pesquisa.
§ 1º Os programas serão planejados com audiência das comunidades
indígenas.
§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais
de Educação, terão os seguintes objetivos:
I - fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade
indígena;
II - manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à
educação escolar nas comunidades indígenas;
III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os
conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;
185
IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e
diferenciado.
§ 3o No que se refere à educação superior, sem prejuízo de outras ações, o
atendimento aos povos indígenas efetivar-se-á, nas universidades públicas e
privadas, mediante a oferta de ensino e de assistência estudantil, assim como de
estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais. (Incluído pela Lei nº
12.416, de 2011)
Art. 79-A. (VETADO)
(Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia
Nacional da Consciência Negra’.(Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)
Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de
programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de
educação continuada. (Regulamento)
§ 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será
oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
§ 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e
registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
§ 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de
educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos
respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os
diferentes sistemas. (Regulamento)
§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão
sonora e de sons e imagens;
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão
sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam
explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder
público; (Redação dada pela Lei nº 12.603, de 2012)
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos
concessionários de canais comerciais.
Art. 81. É permitida a organização de cursos ou instituições de ensino
experimentais, desde que obedecidas as disposições desta Lei.
Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas para realização dos
estágios dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou superior em sua
jurisdição.
186
Parágrafo único. O estágio realizado nas condições deste artigo não
estabelecem vínculo empregatício, podendo o estagiário receber bolsa de estágio,
estar segurado contra acidentes e ter a cobertura previdenciária prevista na
legislação específica. (Revogado pela nº 11.788, de 2008)
Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de
estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria. (Redação dada
pela Lei nº 11.788, de 2008)
Art. 83. O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência
de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.
Art. 84. Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em
tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de
monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos.
Art. 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a
abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição
pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por
mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da
Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 86. As instituições de educação superior constituídas como universidades
integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema
Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica.
TÍTULO IX
Das Disposições Transitórias
Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da
publicação desta Lei.
§ 1º A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei,
encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes
e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre
Educação para Todos.
§ 2º O Poder Público deverá recensear os educandos no ensino fundamental,
com especial atenção para os grupos de sete a quatorze e de quinze a dezesseis
anos de idade.
§ 2o O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental,
com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de
15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 11.274, de
2006)
§ 3º Cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá:
I - matricular todos os educandos a partir dos sete anos de idade e,
facultativamente, a partir dos seis anos, no ensino fundamental;
187
I – matricular todos os educandos a partir dos seis anos de idade, no ensino
fundamental, atendidas as seguintes condições no âmbito de cada sistema de
ensino: (Redação dada pela Lei nº 11.114, de 2005)
a) plena observância das condições de oferta fixadas por esta Lei, no caso de
todas as redes escolares; (Incluída pela Lei nº 11.114, de 2005)
b) atingimento de taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% (noventa e
cinco por cento) da faixa etária de sete a catorze anos, no caso das redes escolares
públicas; e (Incluída pela Lei nº 11.114, de 2005)
c) não redução média de recursos por aluno do ensino fundamental na
respectiva rede pública, resultante da incorporação dos alunos de seis anos de
idade; (Incluída pela Lei nº 11.114, de 2005)
§ 3o O Distrito Federal, cada Estado e Município, e, supletivamente, a União,
devem: (Redação dada pela Lei nº 11.330, de 2006)
I – matricular todos os educandos a partir dos 6 (seis) anos de idade no ensino
fundamental; (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
a) (Revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
b) (Revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
c) (Revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
II - prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos
insuficientemente escolarizados;
III - realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício,
utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância;
IV - integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território
ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar.
§ 4º Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores
habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
§ 5º Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes
escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de
tempo integral.
§ 6º A assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, bem como a dos Estados aos seus Municípios, ficam condicionadas ao
cumprimento do art. 212 da Constituição Federal e dispositivos legais pertinentes
pelos governos beneficiados.
Art. 88. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptarão sua
legislação educacional e de ensino às disposições desta Lei no prazo máximo de um
ano, a partir da data de sua publicação. (Regulamento)
188
§ 1º As instituições educacionais adaptarão seus estatutos e regimentos aos
dispositivos desta Lei e às normas dos respectivos sistemas de ensino, nos prazos
por estes estabelecidos.
§ 2º O prazo para que as universidades cumpram o disposto nos incisos II e III
do art. 52 é de oito anos.
Art. 89. As creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas
deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao
respectivo sistema de ensino.
Art. 90. As questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se
institui nesta Lei serão resolvidas pelo Conselho Nacional de Educação ou, mediante
delegação deste, pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino, preservada a
autonomia universitária.
Art. 91. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 92. Revogam-se as disposições das Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de
1961, e 5.540, de 28 de novembro de 1968, não alteradas pelas Leis nºs 9.131, de
24 de novembro de 1995 e 9.192, de 21 de dezembro de 1995 e, ainda, as Leis nºs
5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982, e as demais leis
e decretos-lei que as modificaram e quaisquer outras disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1996
189
ANEXO B – Parecer CNE/CES 436/2001
(Cursos Superiores de Tecnologia – Formação de Tecnólogos)
190
PARECER CNE/CES 436/2001 - HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 5/4/2001, publicado no Diário Oficial da União de 6/4/2001, Seção 1E, p. 67.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
UF: DF
INTERESSADO:
Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior
ASSUNTO:
Cursos Superiores de Tecnologia – Formação de Tecnólogos
RELATOR(A):
Carlos Alberto Serpa de Oliveira, Antonio MacDowell de Figueiredo e Vilma de Mendonça
Figueiredo
PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000106/2001-98
PARECER:
COLEGIADO:
APROVADO EM:
CNE/CES 436/2001
CES
02/04/2001
I - RELATÓRIO:
A Comissão instituída pela Câmara de Educação Superior para analisar os Cursos
Superiores de Tecnologia que conduzem a diplomas de Tecnólogos integrada pelos
Conselheiros Vilma de Mendonça Figueiredo (Presidente), Carlos Alberto Serpa de Oliveira
(Relator) e Antonio MacDowel de Figueiredo, após sucessivas reuniões durante as quais
ouviu o Senhor Secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC, Ruy Leite Berger
Filho e seus assessores Paulo de Tarso Costa Henriques e Vítor José Brum, apresenta à
Câmara de Educação Superior as seguintes considerações:
A educação para o trabalho não tem sido convenientemente tratada pela sociedade
brasileira que, em sua tradição, não lhe vem conferindo caráter universal, colocando-a fora da
ótica do direito à educação e ao trabalho.
Até a década de 80, a formação profissional limitava-se ao treinamento para a
produção em série e padronizada.
A partir de então, as novas formas de organização e gestão modificaram
estruturalmente o mundo do trabalho. Um novo cenário econômico e produtivo se estabeleceu
com o desenvolvimento e emprego de tecnologias complexas agregadas à produção e à
prestação de serviços e pela crescente internacionalização das relações econômicas.
Passou-se, assim, a requerer sólida base de educação geral para todos os trabalhadores,
educação profissional básica, qualificação profissional de técnicos e educação continuada para
atualização, aperfeiçoamento, especialização e requalificação.
Além disso, conforme indicam estudos referentes ao impacto das novas tecnologias
cresce a exigência de profissionais polivalentes, capazes de interagir em situações novas e em
constante mutação. Como resposta a este desafio, escolas e instituições de educação
191
profissional buscaram diversificar programas e cursos profissionais, atendendo a novas áreas
e elevando os níveis de qualidade de oferta.
A educação profissional passou, então, a ser concebida não mais como simples
instrumento de política assistencialista ou linear ajustamento às demandas do mercado de
trabalho, mas, sim, como importante estratégia para que os cidadãos tenham efetivo acesso às
conquistas científicas e tecnológicas da sociedade. Impõe-se a superação do enfoque
tradicional da formação profissional baseado apenas na preparação para a execução de um
determinado conjunto de tarefas. A educação profissional requer, além do domínio
operacional de um determinado fazer, a compreensão global do processo produtivo, com a
apreensão do saber tecnológico, a valorização da cultura do trabalho e a mobilização dos
valores necessários à tomada de decisões.
A nova LDB – a Lei 9394/96, atenta a estas questões, trata, de maneira adequada,
apropriada, moderna e inovadora, a questão da educação profissional.
Assim a educação profissional é concebida como integrada às diferentes formas de
educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduzindo ao permanente desenvolvimento
de aptidões para a vida produtiva. (Art. 39 – LDB). Ela é acessível ao aluno matriculado ou
egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como ao trabalhador em geral, jovem
ou adulto. (Parágrafo único – Art.39 LDB), desenvolvendo-se em articulação com o ensino
regular ou por diferentes formas de educação continuada, em instituições especializadas ou no
ambiente de trabalho. (Art. 40 – LDB). O conhecimento adquirido, inclusive no trabalho,
poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou
conclusão de estudos (Art. 41 – LDB).
A legislação favorece e estimula ainda que o trabalhador, jovem ou adulto que, na
idade própria não pode efetuar estudos, tenha oportunidades educacionais apropriadas,
consideradas as suas características, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante
cursos e exames, inclusive os de caráter supletivo (Art. 37 e 38 da LDB).
A regulamentação desses preceitos da Lei 9394/96, articulados com a Lei 8948/94,
que dispõe sobre a instituição do Sistema de Ensino Nacional de Educação Tecnológica, tem
sido feita por variada hierarquia de Leis, Decretos e Portarias Ministeriais.
Entretanto, uma análise acurada dessas regulamentações revela incongruências que
precisam ser superadas no mais breve prazo para que os avanços decorrentes da ação
coordenadora e reguladora da União, no âmbito da educação superior, sejam assegurados.
O Decreto nº 2208 de 17/4/97, a Lei 9394/96 regulamentam a educação profissional
prevista nos artigos 39 a 42 da Lei 9394/96. O Decreto 2208/97 fixa os objetivos da educação
profissional:
 promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e
adultos com conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício das
atividades produtivas;
 proporcionar a formação de profissionais aptos a exercerem atividades específicas
no trabalho, com escolaridade correspondente aos níveis médio, superior e de pósgraduação;
 especializar, aperfeiçoar e atualizar o trabalhador em seus conhecimentos
tecnológicos;
192
 qualificar, reprofissionalizar e atualizar jovens e adultos trabalhadores, com
qualquer nível de escolaridade, visando a sua inserção e melhor desempenho no
exercício do trabalho.
Vale, no entanto, ressaltar que todas as modalidades de cursos superiores previstos no
Art. 44 da Lei 9394/96 podem ter características profissionalizantes.
Não obstante, o Decreto 2208/97 prevê em seu Artigo 3º, educação profissional em
nível tecnológico, correspondente a cursos de nível superior na área tecnológica, destinados a
egressos do ensino médio e técnico. Tais cursos de nível superior, correspondentes à educação
profissional de nível tecnológico, prevê ainda o Decreto, deverão ser estruturados para atender
aos diversos setores da economia, abrangendo áreas de especializadas e conferirão diploma de
Tecnólogo. (o grifo é nosso).
O Decreto nº 2406 de 27/11/97, por sua vez, ao regulamentar a Lei no 8948/94 em
consonância com o Art. 40 da Lei 9394/96, define que os Centros de Educação Tecnológica
se constituem em modalidade de instituições especializadas de educação profissional nele
previstas. Tais Centros têm por finalidade formar e qualificar profissionais nos vários níveis e
modalidades de ensino, para os diversos setores da economia e realizar pesquisa e
desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços, em estreita articulação
com os setores produtivos e a sociedade, oferecendo mecanismos para a educação continuada.
Suas características básicas são, conforme o artigo 3º:
“I - oferta de educação profissional, levando em conta o avanço do conhecimento
tecnológico e a incorporação crescente de novos métodos e processos de produção e
distribuição de bens e serviços;
II - atuação prioritária na área tecnológica, nos diversos setores da economia;
III - conjugação, no ensino, da teoria com a prática;
IV - integração efetiva da educação profissional aos diferentes níveis e modalidades de
ensino, ao trabalho, à ciência e à tecnologia;
V - utilização compartilhada dos laboratórios e dos recursos humanos pelos diferentes
níveis e modalidades de ensino;
VI - oferta de ensino superior tecnológico diferenciado das demais formas de ensino
superior;
VII - oferta de formação especializada, levando em consideração as tendências do setor
produtivo e do desenvolvimento tecnológico;
VIII - realização de pesquisas aplicadas e prestação de serviços;
IX - desenvolvimento da atividade docente estruturada, integrando os diferentes níveis e
modalidades de ensino, observada a qualificação exigida em cada caso;
X - desenvolvimento do processo educacional que favoreça, de modo permanente, a
transformação do conhecimento em bens e serviços, em beneficio da sociedade;
XI - estrutura organizacional flexível, racional e adequada às suas peculiaridades e
objetivos;
193
XII - integração das ações educacionais com as expectativas da sociedade e as tendências
do setor produtivo.”
Observadas estas características, os Centros de Educação Tecnológica, segundo o que
prevê o artigo 4º, têm por objetivos:
“I - ministrar cursos de qualificação, requalificação e reprofissionalização e outros de
nível básico da educação profissional;
II - ministrar ensino técnico, destinado a proporcionar habilitação profissional, para os
diferentes setores da economia;
III - ministrar ensino médio;
IV - ministrar ensino superior, visando a formação de profissionais e especialistas na área
tecnológica;
V - oferecer educação continuada, por diferentes mecanismos, visando a atualização, o
aperfeiçoamento e a especialização de profissionais na área tecnológica;
VI - ministrar cursos de formação de professores e especialistas, bem como programas
especiais de formação pedagógica, para as disciplinas de educação científica e
tecnológica;
VII - realizar pesquisa aplicada, estimulando o desenvolvimento de soluções tecnológicas,
de forma criativa, e estendendo seus benefícios à comunidade.” (Decreto 2406 – Art. 4º).
O Artigo 5º do Decreto 2406/97 fixou originalmente que a autorização e o
reconhecimento de cursos das instituições pr ivadas constituídas como Centros de Educação
Tecnológica far -se-iam segundo a legislação vigente para cada nível e modalidade de ensino.
Assim é que, em primeiro lugar, dever-se-ia definir em qual modalidade de ensino superior se
integravam os cursos de natureza tecnológica, nomeados como de Tecnólogos pelo Decreto
2208/97. Ocorre que a União, ao adotar o modelo previsto nos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto
2406 (Art.6º – Decreto 2406), consolidou a Portaria Ministerial nº 647, de 14/05/97 e criou
legislação específica que concede ao Ministro de Estado de Educação a competência para
aprová-los, efetivando-se a implantação dos Centros de Educação Tecnológica mediante
decreto individualizado para cada um. Assim é que as antigas Escolas Técnicas Federais,
criadas pela Lei nº 3552, de 16/02/59 e pela Lei nº 8670, de 30/06/93, foram transformadas
pela Lei nº 8948, de 08/12/94, em Centros Federais de Educação Tecnológica, cuja
implantação, após aprovação de projeto institucional de cada antiga escola pelo Ministro de
Estado, passou a se dar por Decreto Presidencial específico.
Neste Decreto, o Art. 8º dispõe que os Centros Federais de Educação Tecnológica
gozarão de autonomia para a criação de cursos e ampliação de vagas nos níveis básico,
técnico e tecnológico da Educação Profissional, este último de nível superior, definidos no
Decreto 2208/97. As demais modalidades de cursos superiores e de pós-graduação
continuaram a depender de autorização específica, nos termos do Decreto nº 2306/97 . (os
grifos são nossos).
O Decreto nº 2406/97 autorizou ainda as Escolas Agrotécnicas Federais a também se
transformarem em Centros Federais de Educação Tecnológica, nas condições nele fixadas.
194
O entendimento de que o nível tecnológico constitui curso de nível superior é
reafirmado, em 13/12/97, pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação, ao aprovar o Parecer nº 17/97, homologado em 14/01/98 pelo Senhor Ministro de
Estado de Educação, quando escreve que a “educação profissional tecnológica, acessível aos
egressos do ensino médio, integra-se à educação superior e regula-se pela legislação referente
a esse nível de ensino.”
Entretanto, em 19/12/97, a Portaria Ministerial 2267/97, que estabeleceu diretrizes
para a elaboração do projeto institucional para implantação dos Centros Federais de Educação
Tecnológica, ressalta novamente em seu Artigo 3º que “ os Centros Federais de Educação
Tecnológica gozarão de autonomia para criação e ampliação de vagas nos cursos de nível
básico, técnico e tecnológico, nos termos do decreto 2208/97.” (os grifos são nossos). Seu
parágrafo único, no entanto, mantém o previsto no Decreto 2406/97, ao dizer que “a criação
de cursos nos Centros Federais de Educação Tecnológica fica condicionada às condições
previstas nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 8º do Decreto nº 2406/97”.
Em 27/05/98, é aprovada a Lei 9649 que altera, por acréscimo de novos parágrafos, o
Artigo 3º da Lei 8948/94, regulando assim a criação de novas unidades de ensino por parte da
União e revogando os Artigos 1º, 2º e 9º da Lei 8948/94.
Em 25/11/99, o Ministro de Estado de Educação baixou a Portaria Ministerial
1647/99, que dispõe sobre o credenciamento de Centros de Educação Tecnológica e sobre
autorização de cursos de nível tecnológico de educação profissional, considerando o disposto
na Lei 9131/95, na Lei 9394/96 e no Decreto 2406/97.
Esta Portaria determinou que as instituições interessadas em credenciar-se como
Centros de Educação Tecnológica deverão dirigir sua solicitação, sob a forma de projeto, ao
Ministro de Estado de Educação, onde deverá constar o elenco de cursos que pretendem
implantar, bem como aqueles de educação profissional de nível técnico já autorizados pelos
respectivos sistemas de ensino. O credenciamento dos Centros de Educação Tecnológica se
dará com o ato de autorização de funcionamento dos cursos de educação profissional de nível
tecnológico elencados e aprovados no projeto referido. (Art.1º § 2º)
A Portaria define ainda os elementos que deverão constar obrigatoriamente da
solicitação referente à ma ntenedora, pessoa física e jurídica, à instituição, de ensino mantida,
ao projeto para cada curso proposto, cometendo à Secretaria de Educação Média e
Tecnológica – SEMTEC/MEC a responsabilidade pela análise do projeto, descrevendo
inclusive a maneira de realizá-la, cabendo ao Conselho Nacional de Educação a deliberação
sobre o assunto que será submetido à homologação do Ministro de Estado de Educação.
Após definir prazos e ritos para o reconhecimento dos cursos, a Portaria 1647/99, em
seu Artigo 14, prevê que “as instituições credenciadas poderão abrir novos cursos de nível
tecnológico de educação profissional, nas mesmas áreas profissionais daquelas já
reconhecidas, independente de autorização prévia, devendo a instituição encaminhar, nos
prazos estabelecidos no artigo anterior, projeto para reconhecimento dos referidos cursos.” (os
grifos são nossos).
E acrescenta em dois parágrafos:
195
“ § 1º - A abertura de novos cursos de nível tecnológico de educação profissional, nas
áreas em que a instituição ainda não tiver cursos reconhecidos, depende da autorização de
funcionamento na forma desta Portaria.
§ 2º - Os Centros de Educação Tecnológica terão a prerrogativa de suspender ou
reduzir a oferta de vagas em seus cursos de nível tecnológico de educação profissional de
modo a adequá-la às necessidades do mercado de trabalho, formalizando tal ato por meio de
comunicação à SEMTEC/MEC.”
Esclarece ainda a Portaria 1647/99 que os cursos de que ela trata “serão autorizados a
funcionar em um campus determinado especificado no projeto, e indicado expressamente no
ato de autorização. ” (Art. 15) (os grifos são nossos).
A Portaria 1647/99 quis assim estender também aos demais Centros de Educação
Tecnológica, inclusive aos privados, alguma forma de autonomia, se bem que restrita às
mesmas áreas de cursos tecnológicos que passaram por processo de reconhecimento, já
concedida pelo Decreto 2406/97 aos Centros Federais de Educação Tecnológica.
Já o Decreto 3462/00, de 17/05/2000, de certa forma retira esta condição,
reformulando o artigo 8º do Decreto 2406/97, que passou a vigorar com a redação nos
seguintes termos:
“ Art. 8º - Os Centros Federais de Educação Tecnológica, transformados na forma do
disposto no artigo 3º da Lei 8943 de 1994, gozarão de autonomia para a criação de cursos e
ampliação de vagas nos níveis básico, técnico e tecnológico da Educação Profissional, bem
como para implantação de cursos de formação de professores para as disciplinas científicas e
tecnológicas do Ensino Médio e da Educação Profissional.”
Mas o processo de reconhecimento dos cursos oferecidos continua a vigorar tanto que,
em 12/01/2001, o Ministro de Estado de Educação baixou Portaria Ministerial 064/2001 que
define os procedimentos para reconhecimento de cursos/habilitações de nível tecnológico da
educação profissional (cursos superiores de tecnologia) e sua renovação, no sistema federal de
ensino, cometendo à Secretaria de Educação Média e Tecnológica – SEMTEC/MEC a
responsabilidade de análise das solicitações e estabelecendo normas operativas semelhantes as
de reconhecimento dos cursos de graduação, a serem apreciadas pelo Conselho Nacional de
Educação segundo as normas em vigor.
Entretanto, em 31/12/2001, o Decreto Presidencial nº 3741/2001, infringe tanto a LDB
como a Lei 9131/95, ao alterar a redação do Decreto 2406, de 27/11/97, que regulamenta a
Lei 8948, de 08/12/94, determinando:
“ Art. 1º - O art. 5º de Decreto 2406, de 27 de novembro de 1997, passa a vigorar
acrescido do seguinte parágrafo único:
“Parágrafo único – Os Centros de Educação Tecnológica privados, independentemente
de qualquer autorização prévia, poderão oferecer novos cursos de nível tecnológico de
educação profissional nas mesmas áreas profissionais daqueles já regularmente autorizados.”
(os grifos são nossos).
196
Impõe-se, portanto, a revisão imediata da legislação em vigor de modo a dar-lhe a
necessária coerência ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos que assegurem o
acompanhamento da melhoria da qualidade da formação oferecida
II - VOTO DO (A) RELATOR (A):
Os cursos superiores de tecnologia parecem ressurgir como uma das principais
respostas do setor educacional às necessidades e demandas da sociedade brasileira. Os
Centros de Educação Tecnológica parecem ser uma sólida e instigante estrutura institucional
para abrigar e desenvolver a educação tecnológica, apresentando-se com características
bastante interessantes para o ensino superior tecnológico, especialmente para os cursos que
conduzem a diploma de Tecnólogo. Entretanto, cabe, certamente, à Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação definir em que modalidade de curso superior,
entre os previstos no artigo 44 da LDB, melhor se enquadram os de cursos de formação de
tecnólogos. Serão eles cursos de graduação ou cursos seqüenciais?
São estas as questões que procuraremos responder, ao mesmo tempo em que nos
permitiremos algumas considerações sobre a autorização e reconhecimento de tais cursos de
formação de tecnólogos.
Há também que se levantar algumas questões relativas aos Centros de Educação
Tecnológica e à autonomia que se pretendeu a eles conceder.
Achamos que com isso poderemos dar respostas às indagações e dúvidas das
instituições, atender às necessidades operacionais da SEMTEC/MEC e dos Sistemas de
ensino, orientando também aos que pretende rem ingressar em cursos superiores de educação
tecnológica.
Os cursos superiores de tecnologia, ainda que com outra nomenclatura, têm sua
origem nos anos 60. Nasceram apoiados em necessidades do mercado e respaldados pela Lei
4024/61 e por legislação subseqüente.
As primeiras experiências de cursos superiores de tecnologia (engenharias de operação
e cursos de formação de tecnólogos, ambos com três anos de duração) surgiram, no âmbito do
sistema federal de ensino e do setor privado e público, em São Paulo, no final dos anos 60 e
início dos 70.
Enquanto os cursos de formação de tecnólogos passaram por uma fase de crescimento
durante os anos 70, os cursos de engenharia de operação foram extintos em 1977. Em 1980,
os primeiros eram 138 (46% no secundário, 33% no terciário e 21% no setor primário), sendo
o MEC responsável pela criação da grande maioria deles.
Em 1979, o MEC mudou sua política de estímulo à criação de cursos de formação de
tecnólogos nas instituições públicas federais, cursos estes que de viam primar pela sintonia
com o mercado e o desenvolvimento tecnológico. A partir dos anos 80, muitos desses cursos
foram extintos no setor público e o crescimento de sua oferta passou a ser feita através de
instituições privadas, nem sempre por vocação, mas para aumentar o número de cursos
superiores oferecidos, visando futura transformação em universidade. Em 1988, 53
instituições de ensino ofertavam cursos superiores de tecnologia (nova denominação a partir
de 1980) sendo aproximadamente 60% pertencentes ao setor privado. Dos 108 cursos
197
ofertados então, 65% eram no setor secundário, 24%, no setor primário e os 11% restantes, no
setor terciário. Em 1995, o país contava com 250 cursos superiores de tecnologia, na sua
maioria ofertados pelo setor privado – mais da metade na área da computação.
A educação profissional de nível tecnológico, onde estão alojados os cursos superiores
de tecnologia, vem experimentando crescimento substancial desde então, apesar de
representar apenas 5% das matrículas dos cursos de graduação (dados de 1998), o que é pouco
se comparado com os EUA (quase 50%, em 2000). Neste ano, o Brasil dispunha de 554
cursos superiores de tecnologia, com 104 mil alunos (70% até 24 anos, 24% de 25 a 34 anos,
6% com 35 anos ou mais). Destes, 32% eram de Processamento de Dados; 14%, de Turismo;
11%, de Secretariado Executivo; 7%, de Análise de Sistemas; 5%, de Zootecnia e 31%, de
outras modalidades. Existiam 70 modalidades diferentes sendo ofertadas em todas as áreas
profissionais.
Com o rápido crescimento do número de alunos cursando e concluindo o ensino médio
e com as constantes mudanças verificadas no mundo do trabalho, aumenta a demanda pela
oferta da educação pós-média superior ou não. O volume de processos nos quais é solicitada
autorizaçã o para oferta de cursos superiores de tecnologia e os dados do censo do ensino
superior indicam que há demanda substancial por oferta de cursos superiores de tecnologia.
Os cursos superiores de tecnologia, sendo pós-médios, exigiriam apenas, a princípio,
para o seu acesso a conclusão do ensino médio ou equivalente, podendo os seus egressos,
portadores de diploma de Tecnólogo, dar prosseguimento de estudos em outros cursos e
programas de educação superior, como os de graduação, pós-graduação e seqüenciais de
destinação específica ou de complementação de estudos.
O perfil deste curso superior de tecnologia, principalmente quando estruturado em
módulos, abrange a todos os setores da economia (Anexo A) e destina-se a egressos do
Ensino Médio, Ensino Técnico e de matriculados e egressos do ensino superior.
Este profissional deve estar apto a desenvolver, de forma plena e inovadora atividades
em uma determinada área profissional e deve ter formação específica para:
a) aplicação, desenvolvimento, pesquisa aplicada e inovação tecnológica e a difusão de
tecnologias;
b) gestão de processos de produção de bens e serviços; e
c) o desenvolvimento da capacidade empreendedora.
Ao mesmo tempo, essa formação deverá manter as suas competências em sintonia
com o mundo do trabalho e ser desenvolvida de modo a ser especializada em segmentos
(modalidades) de uma determinada área profissional.
Estas características somadas à possibilidade de terem duração mais reduzida das que
os cursos de graduação, atendendo assim ao interesse da juventude em dispor de credencial
para o mercado de trabalho, podem conferir a estes cursos uma grande atratividade, tornandose um potencial de sucesso.
Tais características, particularmente a sua forma modular, de duração variável, de
solidez da formação básica aliadas à rapidez no atendimento às mutações das necessidades do
mercado e às possibilidades de verticalização, aprofundamento em áreas profissionais
específicas, sintonizadas com o mundo do trabalho, podendo ser especializado em segmentos
198
de determinada área, aproximam mais os cursos de nível tecnológico aos cursos superiores
seqüenciais.
Com efeito, a possibilidade de obtenção de certificados após cada módulo ou conjunto
de módulos favorecendo a diversificação ou aprofundamento da qualificação profissional
multiplica as possibilidades de acesso ou continuidade no desenvolvimento de atividades no
setor produtivo, ao mesmo tempo que abre novas possibilidades de formação em torno de
eixos determinados, tal como já ocorre com os cursos seqüenciais de formação específica de
destinação coletiva.
Além disso, essa permanente ligação com o meio produtivo e com as necessidades da
sociedade, colocam esses cursos em uma excelente perspectiva de atualização, renovação e
auto-reestruturação, característica também inerente aos cursos seqüenciais, porém cada vez
mais presentes nos cursos de graduação.
Assim, a especialização não deve intimidar a interdisciplinariedade que o mundo
moderno está a exigir e que, inerente a esse curso, também o aproximará dos cursos
seqüenciais. Os indivíduos, como sabemos, devem atuar principalmente a esse nível de
formação profissional, de maneira integrada, rompendo com a antiga e retrograda
segmentação. Isto nos leva aos conceitos de áreas do saber mais amplas e mais condizentes
que as áreas do conhecimento.
Quanto à sua duração, os cursos de formação de tecnólogos ou cursos superiores de
tecnologia poderão comportar variadas temporariedades, condicionadas ao perfil da conclusão
que se pretenda, à metodologia utilizada, às competências constituídas no ensino médio, às
competências adquiridas por outras formas, como nos Cursos Técnicos, nos Cursos
Superiores e mesmo no Trabalho, ainda que o curso possa apontar para uma carga horária
definida para cada modalidade, por área profissional.
No Anexo A, identificamos, com auxílio da documentação da SEMTEC/MEC, as
áreas profissionais e suas respectivas durações mínimas em horas. A critério das instituições
ofertantes, poderá a duração ser estendida em até 50% da carga horária mínima. No caso do
plano de curso prever a realização de estágio, a duração do mesmo não poderá ser
contabilizada na duração mínima, mas terá de estar incluída na duração limite.
Vale de novo destacar que a um dado conjunto articulado de competências, a critério
da instituição ofertante, poderá corresponder um certificado intermediário, capacitando o
estudante a desempenhar determinadas atividades específicas no mundo do trabalho. A
conclusão do curso, isto é, a aquisição da totalidade das competências de uma dada
modalidade, conferirá um diploma de Curso Superior de Tecnologia (Tecnólogo).
Para a concessão de diploma poderia ser opcional a apresentação de trabalho de
conclusão de curso, podendo ser desenvolvido sob a forma de Monografia, Projeto, Análise
de Casos, Performance, Produção Artística, Desenvolvimento de Instrumentos,
Equipamentos, Protótipos, entre outros, de acordo com a natureza da área profissional e os
fins do curso.
Estas considerações aqui desenvolvidas que deverão ser mais profundamente
abordadas pela Comissão Mista de Conselheiros da Câmara de Educação Básica e da Câmara
de Educação Superior, constituída no nível de Conselho Pleno, para dar parecer sobre a
199
proposta de diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível
tecnológico, foram nomeadas neste parecer, por considerar este relator, serem idéias
indispensáveis à classificação dos cursos superiores de tecnologia entre as modalidades dos
cursos superiores previstos no Art. 44 da LDB.
Por essas razões, somos de parecer que os Cursos Superiores de Tecnologia, por sua
natureza e características, poderiam ser classificados tanto como Cursos Superiores
Seqüenciais de Formação específica quanto como Cursos de Graduação.
No entanto, a necessidade dos Cursos Superiores de Tecnologia conduzirem à
aplicação, desenvolvimento, pesquisa aplicada e inovação tecnológica, à gestão de processos
de produção de bens e serviços e ao desenvolvimento de capacidade empreendedora, além de
extrema sintonia com o mundo do trabalho, certamente nos afasta da possibilidade de os
considerarmos como cursos seqüenciais, pois tais características não são obrigatoriamente
inerentes aos cursos superiores e as situam muito melhor como cursos de graduação.
Por outro lado, a indispensável verticalização e aproveitamento de competências
adquiridas até no trabalho e em formação de nível anterior, também nos conduz a considerálos como cursos de graduação.
Parece-nos bastante claro que os Cursos Superiores de Tecnologia obedeçam a
Diretrizes Curriculares Nacionais, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, o que
obviamente também não se aplica aos Cursos Seqüenciais de Formação específica.
Não nos parece, também, que os cursos superiores de tecnologia devam ter vinculação
obrigatória a cursos de graduação pré-existentes na instituição e muito menos que a criação
dos mesmos se subordine à existência de curso de graduação reconhecido anteriormente, o
que à luz da legislação vigente, torna-os claramente distintos de cursos seqüenciais de
formação específica e mais assemelhados aos cursos de graduação.
Sua denominação seria a de Cursos Superiores de Tecnologia, conduzindo a diplomas
de Tecnólogos, na forma da legislação em vigor.
Trata-se portanto, a nosso ver, de um curso de graduação com características especiais,
bem distinto dos tradicionais, cujo acesso se fará, no entanto, através de processo seletivo
semelhante aos dos demais cursos de graduação.
Somos, portanto, de parecer que, à luz do Art. 90 da LDB, consideremos os Cursos
Superiores de Tecnologia como Cursos de Graduação, subordinados a Diretrizes Curriculares
Nacionais a serem aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, importando, no entanto,
esta decisão em algumas premissas que os distingam dos demais cursos de graduação
existentes, cuja legislação e processualística encontram-se consolidadas não se devendo abrir
qualquer tipo de exceção.
Isto implica, desde logo, a análise da questão dos Centros de Educação Tecnológica,
sua autonomia e dos processos de autorização e reconhecimento dos Cursos Superiores de
Tecnologia nele ministrados.
Os cursos superiores de tecnologia podem ser ministrados por Universidades, Centros
Universitários, Centros de Educação Tecnológica, Faculdades Integradas e Isoladas e
200
Institutos Superiores e serão objeto de processos de autorização e reconhecimento. As
Universidades e Centros Universitários, no gozo das atribuições da autonomia, poderão criálos livremente. Aos Centros de Educação Tecnológica pretendeu-se estender algumas
atribuições da autonomia, como a de livre criação de cursos superiores de tecnologia, o
aumento e diminuição de suas vagas e, bem assim, a suspensão de seu funcionamento.
Essa extensão está prevista no Parágrafo 2o do Art. 54 da Lei de Diretrizes e Bases
que afirma que “atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições
que comprovam alta qualificação para o ensino ou para pesquisa, com base em avaliação
procedida pelo Poder Público”. (o grifo é nosso).
Ora, o Decreto 2406/97, ao estender a autonomia para os Centros Federais de
Educação Tecnológica, também estabeleceu que sua transformação se daria após avaliação de
seu projeto institucional de transformação, a ser aprovado pelo Ministro de Estado de
Educação, nos termos da Lei 8948/94, quando então sua implantação se daria por Decreto
Presidencial específico. Conclui-se, então, que essa extensão foi legalmente concedida aos
Centros Federais, abrangendo as atribuições de criação de cursos e ampliação de vagas no
nível básico, técnico e tecnológico de Ensino Profissional, (o grifo é nosso) condicionando-as
às condições previstas nos Parágrafos 1o e 2o do Art. 8o do mesmo Decreto 2406/97, como já
vimos.
Mais adiante a Portaria Ministerial 1647/99 dispõe sobre o credenciamento de Centros
de Educação Tecnológica em geral, e, em seu Artigo 14, pretende também contemplar os
Centros privados de Educação Tecnológica com atribuições de autonomia. Este artigo
concede autonomia para abrir novos cursos de nível tecnológico de educação profissional, nas
mesmas áreas profissionais daqueles já reconhecidos (e, portanto, já avaliados, como prevê o
Art. 54 Parágrafo 2o da Lei de Diretrizes e Bases), independentemente de autorização prévia,
devendo a instituição encaminhar, nos prazos estabelecidos no artigo anterior, projeto para
reconhecimento dos referidos cursos. A atribuição de suspensão e diminuição das vagas de
cursos de nível tecnológico é concedida pelo Parágrafo 2o deste Artigo aos Centros de
Educação Tecnológica.
Isto implica em avaliação periódica dos cursos superiores de tecnologia com vista ao
seu reconhecimento e, inclusive, à renovação do recredenciamento da instituição como Centro
de Educação Tecnológica, pois julgamos que o credenciamento inicial dever ser por um prazo
de 5 (cinco) anos.
Todos os demais cursos de nível tecnológico dependerão de autorização (Parágrafo 1º
do mesmo artigo). Esta extensão foi, a nosso ver, também legalmente concedida.
Em 17/05/2000, o Decreto 3462, também, legalmente, estendeu aos Centros Federais
de Educação Tecnológica a faculdade de implantar cursos de formação de professores para as
disciplinas científicas e tecnológicas do Ensino Médio e da Educação Profissional.
Ressalte -se, porém, que somos contrários ao credenciamento de faculdades ou
institutos de nível superior que nasçam com a autorização de seu primeiro curso, quando este
for curso superior de tecnologia.
Imperioso é ainda destacar que, tendo a Lei no 9394/96 revogado, em nosso entender,
o Decreto-Lei no 547 de 18/04/1969, que autorizava a organização e o funcionamento de
cursos profissionais superiores de curta duração nas Escolas Técnicas Federais, não é possível
201
que escolas técnicas ministrem cursos superiores de tecnologia. As escolas técnicas e
agrotécnicas federais não vinculadas a universidades que ainda ministrem cursos superiores
de tecnologia devem, na forma da Portaria Ministerial no 2267/97, transformarem-se em
Centros de Educação Tecnológica.
O Decreto Presidencial 3741/2001, de 31/01/2001, modificando o Artigo 5o do
Decreto 2406/97, acresceu o parágrafo único, concedendo aos Centros de Educação
Tecnológica privados, independentemente de qualquer autorização prévia, a prerrogativa de
criar novos cursos no nível tecnológico de educação profissional, nas mesmas áreas
profissionais daqueles já regularmente autorizados. (o grifo é nosso).
Salvo melhor juízo, cremos que o Decreto elaborou em equívoco, em flagrante
oposição à Lei 9394/96, pois ao dispensar o reconhecimento, dispensou também qualquer
avaliação prévia, como enuncia o Parágrafo 2o do Art. 54 da Lei de Diretrizes e Bases, razão
pela qual achamos que deva ser recomendada sua revogação e adoção das normas da Portaria
1647/97 em nível de Decreto Presidencial, introduzindo-se, no entanto, algumas limitações à
autonomia concedida.
A prerrogativa de aumento de vagas, só poderá ser exercida, a nosso ver, após o
reconhecimento dos cursos superiores de tecnologia, não podendo os Centros de Educação
Tecnológica privados exercitá-la para os cursos apenas autorizados.
As prerrogativas de suspensão e diminuição das vagas de cursos de educação
tecnológica, podem ser exercitadas pelos Centros de Educação Tecnológica para todos os
cursos de uma área profissional, desde que o primeiro deles já tenha tido o reconhecimento,
bastando que a instituição comunique tal fato à SEMTEC/MEC.
Todos os cursos superiores de tecnologia, quando autorizados, direta ou indiretamente,
só o serão para funcionamento em um campus determinado, especificado no ato de sua
autorização.
As Faculdades isoladas, para oferecerem cursos superiores de Tecnologia, necessitarão
sempre de autorização prévia, na forma da legislação consubstanciada nas Portarias
Ministeriais 1647/99 e 064/2001.
Cremos ainda que devam ser adotadas por este Colegiado as normas de
credenciamento, dos Centros de Educação Tecnológica e de autorização e reconhecimento
dos cursos superiores de tecnologia, previstos na Portaria Ministerial 1647/99 e na Portaria
Ministerial 064/2001.
Em suma, somos de parecer que:
 os Cursos Superiores de Tecnologia são cursos de graduação com características
especiais, bem distintos dos tradicionais e cujo acesso se fará por processo
seletivo, a juízo das instituições que os ministrem. Obedecerão a Diretrizes
Curriculares Nacionais a serem a aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação;
 os Cursos Superiores de Tecnologia poderão ser ministrados por universidades,
centros universitários, faculdades integradas, faculdades isoladas e institutos
superiores. As universidades e centros universitários, no gozo das atribuições de
202
autonomia, podem criá-los livremente, aumentar e diminuir suas vagas ou ainda
suspendê-las;
 os Cursos Superiores de Tecnologia poderão igualmente ser ministrados por
Centros de Educação Tecnológica públicos e privados, com diferentes graus de
abrangência de autonomia;
 os Cursos Superiores de Tecnologia serão autorizados para funcionar apenas em
campus previsto no ato de sua autorização;
 os Centros Federais de Educação Tecnológica, criados a partir do disposto na Lei
no 8948/94 e na regulamentação contida no Decreto no 2406/97, gozam de
autonomia para criação de cursos e ampliação de vagas nos cursos superiores de
tecnologia;
 os Centros de Educação Tecnológica privados gozam das prerrogativas da
autonomia para autorizar novos cursos superiores de tecnologia, nas mesmas áreas
profissionais daqueles já reconhecidos;
 os Centros de Educação Tecnológica privados que obtiverem esta autonomia,
poderão suspender e diminuir livremente as vagas de seus cursos superiores de
tecnologia, nas mesmas áreas profissionais daqueles já reconhecidos;
 os Centros de Educação Tecnológica privados que obtiverem autonomia só
poderão aumentar vagas de seus cursos superiores de tecnologia, após o
reconhecimento dos mesmos;
 o credenciamento como Centro de Educação Tecnológica se fará pelo pra zo de 3
(três) anos, após o qual a instituição solicitará seu recredenciamento, o qual será
precedido por processo de avaliação;
 os Cursos Superiores de Tecnologia serão objeto de avaliações periódicas com
vistas ao seu reconhecimento, que será concedido pelo prazo máximo de 3 (três)
anos;
 não será permitido o credenciamento de faculdades ou institutos superiores que
nasçam com autorização de seu primeiro curso, quando este for curso superior de
tecnologia;
 as escolas técnicas e agrotécnicas federais não vinculadas a universidades que
ministrem cursos superiores de tecnologia, devem, na forma da Portaria Ministerial
no 2267/97, transformar-se em Centros de Educação Tecnológica;
 as faculdades integradas, faculdades isoladas e institutos superiores, necess itarão
sempre de autorização prévia, na forma da legislação consubstanciadas nas
Portarias 1647/99 e 064/2001;
 a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação adota por este
parecer as normas de credenciamento dos Centros de Educação Tecnológica e de
autorização e reconhecimento dos Cursos Superiores de Tecnologia previstos nas
Portarias Ministeriais 1647/99 e 064/2001.
 o Decreto Presidencial 3741/2001 de 31/01/2001, que modificou o artigo 5o do
Decreto 2406/97, acrescendo parágrafo único, deve ser revogado, colocando-se o
que dispõe o artigo 14 e seus parágrafos da Portaria 1647/99 em nível de novo
Decreto Presidencial.
203
Este o nosso parecer.
Brasília (DF), 02 de abril de 2001
Conselheiro Carlos Alberto Serpa de Oliveira – Relator
Conselheira Vilma de Mendonça Figueiredo (Presidente)
Conselheiro Antonio MacDowel de Figueiredo
II – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do(a) Relator(a).
Sala das Sessões, em 02 de abril de 2001.
Conselheiro Roberto Cláudio Frota Bezerra – Presidente
Conselheiro Arthur Roquete de Macedo – Vice-Presidente
204
ANEXO A
QUADRO DAS ÁREAS PROFISSIONAIS E CARGAS HORÁRIAS MÍNIMAS
ÁREA PROFISSIONAL
1. Agropecuária
2. Artes
3. Comércio
4. Comunicação
5. Construção Civil
6. Design
7. Geomática
8. Gestão
9. Imagem pessoal
10. Indústria
11. Informática
12. Lazer e desenvolvimento social
13. Meio ambiente
14. Mineração
15. Química
16. Recursos pesqueiros
17 Saúde
18. Telecomunicações
19. Transportes
20. Turismo e hospitalidade
CARGA HORÁRIA
MÍNIMA DE CADA
MODALIDADE
2.400
1.600
1.600
1.600
2.400
1.600
2.000
1.600
1.600
2.400
2.000
1.600
1.600
2.400
2.400
2.000
2.400
2.400
1.600
1.600
(Áreas e competências relativas aos cursos técnicos e extraído s da Resolução CED
04/99, como referência para discussão daquelas referentes aos cursos superiores de
tecnologia. As cargas horárias já estão adequadas ao Tecnólogo).
CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS PROFISSIONAIS
1. ÁREA PROFISSIONAL: AGROPECUÁRIA
Compreende atividades de produção animal, vegetal, paisagística e agro-industrial,
estruturadas e aplicadas de forma sistemática para atender as necessidades de organização e
produção dos diversos segmentos da cadeia produtiva do agronegócio, visando à qualidade e à
sustentabilidade econômica, ambiental e social.
2. ÁREA PROFISSIONAL: ARTES
Compreende atividades de criação, desenvolvimento, difusão e conservação de bens
culturais, de idéias e de entretenimento. A produção artística caracteriza-se pela organização,
formatação, criação de linguagens (sonora, cênica, plástica), bem como pela sua preservação,
205
interpretação e utilização eficaz e estética. Os processos de produção na área estão voltados
para a geração de produtos visuais, sonoros, audiovisua is, impressos, verbais e não verbais.
Destinam-se a informar e a promover a cultura e o lazer pelo teatro, música, dança, escultura,
pintura, arquitetura, circo, cinema e outros.
3. ÁREA PROFISSIONAL: COMÉRCIO
Compreende atividades de planejamento, de operação e de controle da
comercialização (compra e venda) de bens e serviços. O planejamento inclui: estudos,
projetos, operação e controle. A operação inclui: comunicação com o público, aquisição de
bens ou serviços, armazenamento e distribuição física de mercadorias, venda, intermediação e
atração de clientes, pós-venda em nível nacional e internacional. O controle consiste no
acompanhamento das operações de venda, de armazenamento, de distribuição e de pós-venda.
4. ÁREA PROFISSIONAL: COMUNICAÇÃO
Compreende atividades de produção, armazenamento e distribuição ou difusão, em
multimeios ou multimídia, de informações, de idéias e de entretenimento, em trabalhos
realizados em rádio, televisão, cinema, vídeo, fotografia, editoração e publicidade. A
produção define -se pela organização e formatação de mensagens a partir da análise de suas
características frente às do público a ser atingido, em diferentes propostas comunicativas,
envolvendo a utilização eficaz e estética das linguagens sonora, imagética ou impressa, de
forma isolada ou integrada.
5. ÁREA PROFISSIONAL: CONSTRUÇÃO CIVIL
Compreende atividades de planejamento, projeto, acompanhamento e orientação
técnica à execução e à manutenção de obras civis, como edifícios, aeroportos, rodovias,
ferrovias, portos, usinas, barragens e vias navegáveis. Abrange a utilização de técnicas e
processos construtivos em escritórios, execução de obras e prestação de serviços.
6. ÁREA PROFISSIONAL: DESIGN
Compreende o desenvolvimento de projetos de produtos, de serviços, de ambientes
internos e externos, de maneira criativa e inovadora, otimizando os aspectos estético, formal e
funcional, adequando-os aos conceitos de informação e comunicação vigentes, e ajustando-os
aos apelos mercadológicos e às necessidades do usuário. O desenvolvimento de projetos
implica na criação (pesquisa de linguagem, estilos, ergonomia, materiais, processos e meios
de representação visual); no planejamento (identificação da viabilidade técnica, econômica e
funcional, com definição de espec ificidades e características) e na execução (confecção de
desenhos, leiautes, maquetes e protótipos, embalagens, gestão da produção e implantação do
projeto).
206
7. ÁREA PROFISSIONAL: GEOMÁTICA
Compreende atividades de produção, aquisição, armazenagem, análise, disseminação e
gerenciamento de informações espaciais relacionadas com o ambiente e com os recursos
terrestres. Inclui atividades de levantamento e mapeamento, integrando elementos como
topografia, cartografia, hidrografia, geodésia, fotogrametria, agrimensura, com as novas
tecnologias e os novos campos de aplicação, como o sensoriamento remoto, o mapeamento
digital, os sistemas de informações geográficas e os sistemas de posicionamento por satélite.
Com dados coletados por sensores orbitais e aerotransportados, por instrumentos acoplados
em embarcações ou instalados no solo, uma vez processados e manipulados com
equipamentos e programas da tecnologia da informação, geram-se produtos que podem
constituir mapas dos mais diversos tipos ou bases de dados de cadastros multifinalitários.
8. ÁREA PROFISSIONAL: GESTÃO
Compreende atividades de administração e de suporte logístico à produção e à
prestação de serviços em qualquer setor econômico e em todas as organizações, públicas ou
privadas, de todos os portes e ramos de atuação. As atividades de gestão caracterizam-se pelo
planejamento, operação, controle e avaliação dos processos que se referem aos recursos
humanos, aos recursos materiais, ao patrimônio, à produção, aos sistemas de informações, aos
tributos , às finanças e à contabilidade.
9. ÁREA PROFISSIONAL: IMAGEM PESSOAL
Compreende a concepção, o planejamento, a execução e a gestão de serviços de
embelezamento pessoal e de moda. No caso do embelezamento pessoal, inclui os serviços
prestados por esteticistas, cabeleireiros, maquiadores, manicuros e pedicuros, em institutos ou
em centros de beleza. No caso da moda, inclui a criação e execução de peças de vestuário e
acessórios, a organização dos eventos da moda, a gestão e a comercialização de moda.
10. ÁREA PROFISSIONAL: INDÚSTRIA
Compreende processos, contínuos ou discretos, de transformação de matérias primas
na fabricação de bens de consumo ou de produção. Esses processos pressupõem uma
infraestrutura de energia e de redes de comunicação. Os processos contínuos são
automatizados e transformam materiais, substâncias ou objetos ininterruptamente podendo
conter operações biofísicoquímicas durante o processo. Os discretos, não contínuos, que
geralmente requerem a intervenção direta do profissional caracterizam-se por operações
físicas de controle das formas dos produtos. Com a crescente automação, os processos
discretos tendem a assemelhar-se aos processos contínuos, de modo que o profissional
interfira de forma indireta por meio de sistemas microprocessados. A presença humana,
contudo, é indispensável para o controle, em ambos os processos, demandando um
profissional apto para desenvolver atividades de planejamento, instalação, operação,
manutenção, qualidade e produtividade. As atividades industriais de maior destaque,
excluídas as da indústria química, são as de mecânica, eletroeletrônica, automotiva, gráfica,
metalurgia, siderurgia, calçados, vestuário, madeira e mobiliário e artefatos de plástico,
borracha, cerâmica e tecidos, automação de sistemas, refrigeração e ar condicionado.
207
11. ÁREA PROFISSIONAL: INFORMÁTICA
Compreende atividades de concepção, especificação, projeto, implementação,
avaliação, suporte e manutenção de sistemas e de tecnologias de processamento e transmissão
de dados e informações, incluindo hardware, software, aspectos organizacionais e humanos,
visando a aplicações na produção de bens, serviços e conhecimentos.
12. ÁREA PROFISSIONAL: LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Compreende atividades visando ao aproveitamento do tempo livre e ao
desenvolvimento pessoal, grupal e comunitário. As atividades de lazer incluem, entre outras,
as de esportes, recreação, entretenimento, folclore, arte e cultura. As de desenvolvimento
social incluem as atividades voltadas para a reintegração e inclusão social, para a participação
em grupos e na comunidade, e para a melhoria da qualidade de vida nas coletividades. A
gestão de programas desta área é planejada, promovida e executada de forma participativa e
mobilizadora, com enfoque educativo e solidário. Concretiza -se em torno de questões sociais
estratégicas, como as de prática físico-desportiva, de fruição artístico-cultural, de recreação e
entretenimento, de grupos de interesse, de saúde, de educação, de alimentação, de habitação,
de qualidade da vida urbana, de educação ambiental, de infância e juventude, de terceira
idade, de consumo e consumidor, de oferta de serviços públicos, de trabalho e
profissionalização, de geração de emprego e renda, de formação de associações e de
cooperativas, e de voluntariado.
13. ÁREA PROFISSIONAL: MEIO AMBIENTE
Compreende ações de preservação dos recursos naturais, com controle e avaliação dos
fatores que causam impacto nos ciclos de matéria e energia, diminuindo os efeitos causados
na natureza (solo, água e ar). Compreende, igualmente, atividades de prevenção da poluição
por meio da educação ambiental não escolar, da tecnologia ambiental e da gestão ambiental.
14. ÁREA PROFISSIONAL: MINERAÇÃO
Compreende atividades de prospecção e avaliação técnica e econômica de depósitos
minerais e minerais betuminosos, o planejamento das etapas de preparação de jazidas, a
extração, o tratamento de minério, as operações auxiliares, o controle e mitigação dos
impactos ambientais e a recuperação de áreas lavradas e degradadas.
15. ÁREA PROFISSIONAL: QUÍMICA
Compreende processos físico-químicos nos quais as substâncias puras e os compostos
são transformados em produtos. Engloba, também, atividades ligadas à biotecnologia, a
laboratórios farmacêuticos, a centros de pesquisa, a laboratórios independentes de análise
química e a comercialização de produtos químicos. Uma característica relevante da área é o
alto grau de periculosidade e insalubridade envolvidos nos processos. Como conseqüência, a
atuação na área requer conhecimento aprofundado do processo, incluindo operações de
destilação, absorção, adsorção, extração, cristalização, fluidização etc. dos reatores químicos,
208
dos sistemas de transporte de fluidos, dos sistemas de utilidades industriais, dos sistemas de
troca térmica e de controle de processos. Inclui, também, manutenção de equipamentos ou
instrumentos e realização de análises químicas em analisadores de processos dispostos em
linha ou em laboratórios de controle de qualidade do processo. As atividades de maior
destaque são as de petroquímica, refino do petróleo, alimentos e bebidas, papel e celulose,
cerâmica, fármacos, cosméticos, têxtil, pigmentos e tintas, vernizes, plásticos, PVC e
borrachas, fibras, fertilizantes, cimento, reagentes, matéria prima para a indústria química de
base, polímeros e compósitos. Destacam-se, também, as de tratamento de efluentes, processos
eletroquímicos (galvanoplastia), análises para investigação, inclusive forenses,
desenvolvimento de novos materiais para desenvolver novos produtos, para obtenção de
matéria prima ou para obter produtos ambientalmente corretos.
16 – ÁREA PROFISSIONAL: RECURSOS PESQUEIROS
Compreende atividades de extração e de cultivo de organismos que tenham como
principal “habitat” a água, para seu aproveitamento integral na cadeia produtiva, com
segurança de qualidade e sustentabilidade econômica, ambiental e social.
17 – ÁREA PROFISSIONAL: SAÚDE
Compreende as ações integradas de proteção e prevenção, educação, recuperação e
reabilitação referentes às necessidades individuais e coletivas, visando a promoção da saúde,
com base em modelo que ultrapasse a ênfase na assistência médico-hospitalar. A atenção e a
assistência à saúde abrangem todas as dimensões do ser humano – biológica, psicológica,
social, espiritual, ecológica – e são desenvolvidas por meio de atividades diversificadas,
dentre as quais biodiagnóstico, enfermagem, estética, farmácia, nutrição, radiologia e
diagnóstico por imagem em saúde, reabilitação, saúde bucal, saúde e segurança no trabalho,
saúde visual e vigilância sanitária. As ações integradas de saúde são realizadas em
estabelecimentos específicos de assistência à saúde, tais como postos, centros, hospitais,
laboratórios e consultórios profissionais, e em outros ambientes como domicílios, escolas,
creches, centros comunitários, empresas e demais locais de trabalho.
18 – ÁREA PROFISSIONAL: TELECOMUNICAÇÕES
Compreende atividades referentes a projetos, produção, comercialização, implantação,
operação e manutenção de sistemas de telecomunicações – comunicação de dados digitais e
analógicos, comutação, transmissão, recepção, redes e protocolos, telefonia.
209
19- ÁREA PROFISSIONAL: TRANSPORTES
Compreende atividades nos serviços de transporte de pessoas e bens e nos serviços
relacionados com o trânsito. Os se rviços de transporte de pessoas e bens são prestados por
empresas públicas ou particulares, diretamente ou por concessão, e por autônomos realizados
por qualquer tipos de veículos e meios transportadores, por terra, água, ar e dutos. Os serviços
relacionados com o trânsito referem-se a movimentação de pessoas, e veículos,
estacionamento nas vias públicas, monitoramento e intervenções no tráfego, fiscalização de
veículos e educação não escolar para o trânsito.
20 – ÁREA PROFISSIONAL: TURISMO E HOSPITALIDADE
Compreende atividades, interrelacionadas ou não, referentes à oferta de produtos e à
prestação de serviços turísticos e de hospitalidade. Os serviços turísticos incluem o
agenciamento e operação, o guiamento, a promoção do turismo, e a organização e realização
de eventos de diferentes tipos e portes. Os serviços de hospitalidade incluem os de
hospedagem e os de alimentação. Os de hospedagem são prestados em hotéis e outros meios,
como colônias de férias, albergues, condomínios residenciais e de lazer, instituições
esportivas, escolares, militares, de saúde, acampamentos, navios, coletividades, abrigos para
grupos especiais. Os serviços de alimentação são prestados em restaurantes, bares e outros
meios, como empresas, escolas, clubes, parques, aviões, navios, trens, ou ainda em serviços
de bufês, “caterings”, entregas diretas, distribuição em pontos de venda. Estas atividades são
desenvolvidas num processo que inclui o planejamento, a promoção e venda e o
gerenciamento da execução.
210
ANEXO C – Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002
(Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos
cursos superiores de tecnologia)
211
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO
RESOLUÇÃO CNE/CP 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.(*)
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
organização e o funcionamento dos cursos superiores de
tecnologia.
O Presidente do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto nas
alíneas “b” e “d” do Artigo 7º, na alínea “c” do § 1º e na alínea “c” do § 2º do Artigo 9º da Lei
4.024/61, na redação dada pela Lei Federal 9.131, de 25 de novembro de 1995, nos Artigos
8º, § 1º, 9º, Inciso VII e § 1º, 39 a 57 da Lei 9.394, de 20 de novembro de 1996 (LDBEN), nos
Decretos 2.208, de 17 de abril de 1997, e 3.860, de 9 de julho de 2001, e com fundamento no
Parecer CNE/CES 436/2001 e no Parecer CNE/CP 29/2002, homologado pelo Senhor
Ministro da Educação em 12 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º A educação profissional de nível tecnológico, integrada às diferentes formas de
educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, objetiva garantir aos cidadãos o direito à
aquisição de competências profissionais que os tornem aptos para a inserção em setores
profissionais nos quais haja utilização de tecnologias.
Art. 2º Os cursos de educação profissional de nível tecnológico serão designados como
cursos superiores de tecnologia e deverão:
I - incentivar o desenvolvimento da capacidade empreendedora e da compreensão do
processo tecnológico, em suas causas e efeitos;
II - incentivar a produção e a inovação científico-tecnológica, e suas respectivas
aplicações no mundo do trabalho;
III - desenvolver competências profissionais tecnológicas, gerais e específicas, para a
gestão de processos e a produção de bens e serviços;
IV - propiciar a compreensão e a avaliação dos impactos sociais, econômicos e
ambientais resultantes da produção, gestão e incorporação de novas tecnologias;
V - promover a capacidade de continuar aprendendo e de acompanhar as mudanças
nas condições de trabalho, bem como propiciar o prosseguimento de estudos em cursos de
pós-graduação;
VI - adotar a flexibilidade, a interdisciplinaridade, a contextualização e a atualização
permanente dos cursos e seus currículos;
VII - garantir a identidade do perfil profissional de conclusão de curso e da respectiva
organização curricular.
Art. 3º São critérios para o planejamento e a organização dos cursos superiores de
tecnologia:
I - o atendimento às demandas dos cidadãos, do mercado de trabalho e da sociedade;
II - a conciliação das demandas identificadas com a vocação da instituição de ensino e
as suas reais condições de viabilização;
III - a identificação de perfis profissionais próprios para cada curso, em função das
demandas e em sintonia com as políticas de promoção do desenvolvimento sustentável do
País.
Art. 4º Os cursos superiores de tecnologia são cursos de graduação, com
características especiais, e obedecerão às diretrizes contidas no Parecer CNE/CES 436/2001 e
conduzirão à obtenção de diploma de tecnólogo.
(*)
Publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2002, Seção 1, p. 162.
212
§ 1º O histórico escolar que acompanha o diploma de graduação deverá incluir as
competências profissionais definidas no perfil profissional de conclusão do respectivo curso.
§ 2º A carga horária mínima dos cursos superiores de tecnologia será acrescida do
tempo destinado a estágio profissional supervisionado, quando requerido pela natureza da
atividade profissional, bem como de eventual tempo reservado para trabalho de conclusão de
curso.
§ 3º A carga horária e os planos de realização de estágio profissional supervisionado e
de trabalho de conclusão de curso deverão ser especificados nos respectivos projetos
pedagógicos.
Art. 5º Os cursos superiores de tecnologia poderão ser organizados por módulos que
correspondam a qualificações profissionais identificáveis no mundo do trabalho.
§ 1º O concluinte de módulos correspondentes a qualificações profissionais fará jus ao
respectivo Certificado de Qualificação Profissional de Nível Tecnológico.
§ 2º O histórico escolar que acompanha o Certificado de Qualificação Profissional de
Nível Tecnológico deverá incluir as competências profissionais definidas no perfil de
conclusão do respectivo módulo.
Art. 6º A organização curricular dos cursos superiores de tecnologia deverá
contemplar o desenvolvimento de competências profissionais e será formulada em
consonância com o perfil profissional de conclusão do curso, o qual define a identidade do
mesmo e caracteriza o compromisso ético da instituição com os seus alunos e a sociedade.
§ 1º A organização curricular compreenderá as competências profissionais
tecnológicas, gerais e específicas, incluindo os fundamentos científicos e humanísticos
necessários ao desempenho profissional do graduado em tecnologia.
§ 2º Quando o perfil profissional de conclusão e a organização curricular incluírem
competências profissionais de distintas áreas, o curso deverá ser classificado na área
profissional predominante.
Art. 7º Entende-se por competência profissional a capacidade pessoal de mobilizar,
articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o
desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo
desenvolvimento tecnológico.
Art. 8º Os planos ou projetos pedagógicos dos cursos superiores de tecnologia a serem
submetidos à devida aprovação dos órgãos competentes, nos termos da legislação em vigor,
devem conter, pelo menos, os seguintes itens:
I - justificativa e objetivos;
II - requisitos de acesso;
III - perfil profissional de conclusão, definindo claramente as competências
profissionais a serem desenvolvidas;
IV - organização curricular estruturada para o desenvolvimento das competências
profissionais, com a indicação da carga horária adotada e dos planos de realização do estágio
profissional supervisionado e de trabalho de conclusão de curso, se requeridos;
V - critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem;
VI - critérios de aproveitamento e procedimentos de avaliação de competências
profissionais anteriormente desenvolvidas;
VII - instalações, equipamentos, recursos tecnológicos e biblioteca;
VIII - pessoal técnico e docente;
IX - explicitação de diploma e certificados a serem expedidos.
Art. 9º É facultado ao aluno o aproveitamento de competências profissionais
anteriormente desenvolvidas, para fins de prosseguimento de estudos em cursos superiores de
tecnologia.
213
§ 1º As competências profissionais adquiridas em cursos regulares serão reconhecidas
mediante análise detalhada dos programas desenvolvidos, à luz do perfil profissional de
conclusão do curso.
§ 2º As competências profissionais adquiridas no trabalho serão reconhecidas através
da avaliação individual do aluno.
Art. 10. As instituições de ensino, ao elaborarem os seus planos ou projetos
pedagógicos dos cursos superiores de tecnologia, sem prejuízo do respectivo perfil
profissional de conclusão identificado, deverão considerar as atribuições privativas ou
exclusivas das profissões regulamentadas por lei.
Art. 11. Para subsidiar as instituições educacionais e os sistemas de ensino na
organização curricular dos cursos superiores de tecnologia, o MEC divulgará referenciais
curriculares, por áreas profissionais.
Parágrafo único. Para a elaboração dos referidos subsídios, o MEC contará com a
efetiva participação de docentes, de especialistas em educação profissional e de profissionais
da área, trabalhadores e empregadores.
Art. 12. Para o exercício do magistério nos cursos superiores de tecnologia, o docente
deverá possuir a formação acadêmica exigida para a docência no nível superior, nos termos do
Artigo 66 da Lei 9.394 e seu Parágrafo Único.
Art. 13. Na ponderação da avaliação da qualidade do corpo docente das disciplinas da
formação profissional, a competência e a experiência na área deverão ter equivalência com o
requisito acadêmico, em face das características desta modalidade de ensino.
Art. 14. Poderão ser implementados cursos e currículos experimentais, nos termos do
Artigo 81 da LDBEN, desde que ajustados ao disposto nestas diretrizes e previamente
aprovados pelos respectivos órgãos competentes.
Art. 15. O CNE, no prazo de até dois anos, contados da data de vigência desta
Resolução, promoverá a avaliação das políticas públicas de implantação dos cursos superiores
de tecnologia.
Art. 16. Para a solicitação de autorização de funcionamento de novos cursos superiores
de tecnologia e aprovação de seus projetos pedagógicos, a partir da vigência desta resolução,
será exigida a observância das presentes diretrizes curriculares nacionais gerais.
Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de 6 (seis) meses, contados da data de
cumprimento do prazo estabelecido no artigo anterior, para que as instituições de ensino
procedam as devidas adequações de seus planos de curso ou projetos pedagógicos de curso às
presentes diretrizes curriculares nacionais gerais, ressalvados os direitos dos alunos que já
iniciaram os seus cursos.
Art. 17. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS ALMEIDA DA SILVA
Presidente do Conselho Nacional de Educação
214
ANEXO D – Portaria Nº 10, de 28 de julho de 2006
(Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia)
215
PORTARIA Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2006.
Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos
Superiores de Tecnologia
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos arts. 39 e seguintes da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, nos art. 1º, III, 5º, 6º, e 7º, do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de
2004, no art. 5º, § 3º, VI, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e na Resolução
CP/CNE nº 03, de 18 de dezembro de 2002, considerando a necessidade de
estabelecer um referencial comum às denominações dos cursos superiores de
tecnologia;
considerando a necessidade de consolidação desses cursos pela afirmação
de sua identidade e caracterização de sua alteridade em relação às demais ofertas
educativas;
considerando a necessidade de fomento à qualidade por meio da
apresentação de infra-estrutura recomendável com o escopo de atender as
especificidades dessas graduações tecnológicas, resolve:
Art. 1º Aprovar, em extrato, o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de
Tecnologia, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do
Ministério da Educação, conforme disposto no art. 5º, § 3º, VI, do Decreto nº 5.773,
de 9 de maio de 2006.
Parágrafo único. O Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de
Tecnologia estará disponível no sítio eletrônico oficial do Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
216
ANEXO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Catálogo Nacional dos Cursos
Superiores de Tecnologia - EXTRATO
Agropecuária - Recursos Pesqueiros
1. Agroindústria
2.400 horas
2 Agronegócio
2.400 horas
3. Aqüicultura
2.000 horas
4. Cafeicultura
2.400 horas
5. Horticultura
2.400 horas
6. Irrigação e drenagem
2.400 horas
7. Produção pesqueira
2.000 horas
8. Produção de grãos
2.400 horas
9. Silvicultura
2.400 horas
Artes - Comunicação - Design
10. Comunicação assistiva
1.600 horas
11. Comunicação institucional
1.600 horas
12. Conservação e restauro
1.600 horas
13. Design de interiores
1.600 horas
14. Design de moda
1.600 horas
15. Design de produto
1.600 horas
16.Design gráfico
1.600 horas
17. Fotografia
1.600 horas
18. Produção audiovisual
1.600 horas
19. Produção cênica
1.600 horas
20. Produção fonográfica
1.600 horas
21. Produção multimídia
1.600 horas
22. Produção publicitária
1.600 horas
Comércio - Gestão
23. Comércio exterior
1.600 horas
24. Gestão comercial
1.600 horas
25. Gestão da qualidade
1.600 horas
26. Gestão de cooperativas
1.600 horas
27. Gestão de recursos humanos
1.600 horas
217
28. Gestão de segurança privada
1.600 horas
29. Gestão financeira
1.600 horas
30. Gestão pública
1.600 horas
31.Logística
1.600 horas
32. Marketing
1.600 horas
33 Negócios imobiliários
1.600 horas
34.Processos gerenciais
1.600 horas
35. Secretariado
1.600 horas
Construção Civil
36. Agrimensura
2.000 horas
37. Construção de edifícios
2.400 horas
38. Controle de obras
2.400 horas
39. Estradas
2.400 horas
40. Geoprocessamento
2.000 horas
41. Gestão portuária
1.600 horas
42. Materiais de construção
2.400 horas
43. Obras hidráulicas
2.400 horas
44. Pilotagem profissional de aeronaves
1.600 horas
45. Sistemas de navegação fluvial
1.600 horas
46. Transporte aéreo
1.600 horas
47. Transporte terrestre
1.600 horas
Indústria - Química - Mineração
48.Alimentos
2.400 horas
49. Automação industrial
2.400 horas
50. Construção naval
2.400 horas
51. Eletrônica industrial
2.400 horas
52. Eletrotécnica industrial
2.400 horas
53. Fabricação mecânica
2.400 horas
54.Gestão da produção industrial
2.400 horas
55. Laticínios
2.400 horas
56. Manutenção de aeronaves
2.400 horas
57. Manutenção industrial
2.400 horas
58. Mecatrônica industrial
2.400 horas
59. Papel e celulose
2.400 horas
218
60. Petróleo e gás
2.400 horas
61. Polímeros
2.400 horas
62. Processamento de carnes
2.400 horas
63. Processos metalúrgicos
2.400 horas
64. Processos químicos
2.400 horas
65. Produção de cachaça
2.400 horas
66. Produção de vestuário
2.400 horas
67. Produção gráfica
2.400 horas
68. Produção joalheira
2.400 horas
69.Produção moveleira
2.400 horas
70. Produção sucroalcooleira
2.400 horas
71. Produção têxtil
2.400 horas
72. Rochas ornamentais
2.400 horas
73. Sistemas elétricos
2.400 horas
74. Viticultura e enologia
2.400 horas
Informática - Telecomunicações
75.Análise e desenvolvimento de sistemas
2.000 horas
76. Banco de dados
2.000 horas
77. Gestão da tecnologia da informação
2.000 horas
78. Gestão de telecomunicações
2.400 horas
79. Jogos digitais
2.000 horas
80. Redes de computadores
2.000 horas
81. Redes de telecomunicações
2.400 horas
82. Segurança da informação
2.000 horas
83. Sistemas de telecomunicações
2.400 horas
84. Sistemas para Internet
2.000 horas
85. Telemática
2.400 horas
Lazer e Desenvolvimento Social - Turismo e Hospitalidade
86. Eventos
1.600 horas
87. Gastronomia
1.600 horas
88. Gestão de turismo
1.600 horas
89. Gestão desportiva e de lazer
1.600 horas
90. Hotelaria
1.600 horas
Meio Ambiente - Tecnologia da Saúde
219
91. Gestão ambiental
1.600 horas
92. Gestão hospitalar
2.400 horas
93. Radiologia
2.400 horas
94. Saneamento ambiental
1.600 horas
95. Segurança no trabalho
2.400 horas
96. Sistemas biomédicos
2.400 horas
224
ANEXO E – Parecer CNE/CES Nº: 277/2006
(Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação)
225
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 01/06/2007
(*) Despacho do Ministro, republicado no Diário Oficial da União de 11/06/2007
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MEC/Gabinete do Ministro
UF: DF
ASSUNTO: Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de
graduação.
RELATOR: Luiz Bevilacqua
PROCESSO Nº: 23001.000137/2006-53
PARECER CNE/CES Nº:
COLEGIADO:
APROVADO EM:
277/2006
CES
7/12/2006
I – RELATÓRIO
No Aviso nº 1.168 GAB/MEC, o senhor Ministro da Educação encaminha uma
proposta de reorganização da educação profissional e tecnológica de graduação, segundo uma
nova metodologia que reúne os cursos em grandes eixos temáticos. A partir das informações
recebidas, passo a relatar.
O contexto
O acelerado progresso científico e tecnológico tem sua origem em dois grandes saltos:
 a introdução da computação em praticamente todas as áreas do conhecimento;
 a capacidade de observação em escalas macro (cósmicas) e em escalas nano
(átomos e moléculas).
Esses dois acontecimentos revolucionaram o avanço científico com os respectivos
impactos no desenvolvimento tecnológico. Uma das principais conseqüências dessa nova
conjuntura é traduzida na convergência interdisciplinar estimulada pelos novos desafios dos
nossos tempos. Alguns temas importantes que se destacam hoje são:








Biotecnologia e saúde
Recursos naturais e meio ambiente
Automação e controle de processos contínuos e discretos
Geração, distribuição e armazenamento de energia
Tecnologias ambientais e urbanas
Nanomateriais e nanodispositivos
Tecnologias aeroespaciais
Comunicação e informação
Para organizar a produção dentro desse novo conceito, convém estabelecer um
conjunto compacto de eixos temáticos. A proposta encaminhada pelo MEC ajusta-se a essa
226
nova conjuntura, bem como às disposições do Parecer CNE/CP nº 29/2002, que determina
atualização pelo CNE da organização dos Cursos Superiores de Tecnologia.
A formação
Os cursos a que se refere o processo encaminhado pelo MEC focalizam a educação
profissional e tecnológica. Estão, portanto, dentro do contexto descrito acima e de uma
necessária interação disciplinar. Entende-se que a clássica organização, constante do Anexo A
do Parecer CNE/CES nº 436/2001 – áreas profissionais – encontra-se superada, devendo ser
mantidas as cargas horárias mínimas constantes do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores
de Tecnologia, implantado pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
A reorganização de cursos em eixos mais compactos favorece a reestruturação
disciplinar, evitando redundâncias, inflexibilidade curricular e modernizando a oferta de
disciplinas. Uma das vantagens dessa nova organização é a possibilidade de transitar entre
cursos semelhantes com mais facilidade.
A política de desenvolvimento
Uma vantagem dessa nova reorganização em poucos eixos temáticos é a abertura para
se implementar políticas de desenvolvimento. Uma estrutura que divide a formação
tecnológica em uma multidão de cursos torna muito complexa a implantação de uma política
de desenvolvimento industrial. A organização em grandes eixos é o modo mais adequado para
estimular o progresso industrial em linhas prioritárias de governo.
A metodologia
A proposta, segundo apresentada no documento anexo, foi elaborada cuidadosamente
contando com a cooperação de “especialistas e pesquisadores, entidades representativas,
instituições de ensino superior. A elaboração do projeto obedeceu a dois níveis hierárquicos
de classificação:
1. Matriz dos eixos tecnológicos dividida em três categorias: Tecnologias Simbólicas,
Tecnologias Físicas e Tecnologias Organizacionais.
2. Definição dos eixos tecnológicos:
I. Ambiente, Saúde e Segurança
II. Controle e Processos Industriais
III. Gestão e Negócios
IV. Hospitalidade e Lazer
V. Informação e Comunicação
VI. Infra-estrutura
VII. Produção Alimentícia
VIII. Produção Cultural e Design
IX. Produção Industrial
X. Recursos Naturais
Embora a relação dos eixos propostos não seja única, e nem pode ser, atende à
necessidade de agrupamento em grandes linhas temáticas dentro das quais se agrupam os
cursos. A descrição detalhada encontra-se no texto anexo. Considero que a metodologia
adotada é correta e a definição dos grandes eixos, satisfatória.
227
Para que essa política dê certo, entretanto, deve-se levar em consideração certas
peculiaridades que de uma certa forma também requerem uma atitude diferente dos
administradores e legisladores. Talvez a mais importante seja a necessidade de maior
flexibilidade e de mais agilidade na implantação de correções de rumo para atender ao
desenvolvimento tecnológico que se apresenta muito dinâmico nos tempos atuais. Assim, a
legislação deve ser mais geral para evitar entraves indesejáveis que poderiam retardar o
progresso na educação tecnológica.
Dentro desse aspecto, cabe ao MEC, por meio de seus órgãos especializados, a tarefa
de atualizar os conteúdos dos eixos à medida que as tecnologias evoluem, mantendo
informado esse Conselho.
Deve-se entender que a implantação da presente proposta deve levar em consideração
que:
1. A evolução do conhecimento é muito rápida, portanto os eixos devem ser flexíveis,
isto é, devem ser bastante amplos para abrigar temas semelhantes e eventualmente
permitir uma reorganização futura dentro de linhas tão previsíveis quanto possível.
2. Por ser a tendência atual francamente interdisciplinar, o currículo de um curso
pode contemplar características de dois ou mais eixos tecnológicos, dependendo da
ênfase do curso, prevalecendo, para fins de cumprimento de carga horária mínima,
as definições do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.
3. Devemos sempre estar receptíveis a uma revisão periódica da denominação dos
eixos em função da evolução do conhecimento e da demanda por novas áreas. Esse
procedimento, inclusive, é previsto e incentivado pelo Parecer CNE/CP nº
29/2002. Além disso, a revisão, quando necessária, deve ser desembaraçada de
complexos procedimentos administrativos e legais.
A contrapartida dessa maior flexibilidade que abre as portas para a
interdisciplinaridade é o processo de avaliação que deve ser rigoroso e divulgado para
conhecimento da sociedade e dos candidatos aos cursos.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta encaminhada pelo MEC, de acordo com o artigo 15 da Resolução CNE/CP
nº 3/2002, está adequadamente inserida no atual contexto de desenvolvimento educacional e
tecnológico, facilita a reorganização dos Cursos Superiores de Tecnologia numa linha
interdisciplinar e permite a implantação de políticas de desenvolvimento da educação
profissional e tecnológica. Assim, voto pela aprovação da proposta nos termos do anexo deste
Parecer, em substituição ao Anexo A do Parecer CNE/CES nº 436/2001, instituindo uma nova
organização para agrupamento destes cursos e mantendo como cargas horárias mínimas as
constantes do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, instituído pelo
Decreto nº 5.773/2006. A classificação dos cursos atualmente constantes do Catálogo, bem
como suas futuras inserções deverá orientar-se pelos eixos tecnológicos em vigor. Recomendo
que o MEC, sempre que necessário, reveja a denominação dos eixos tecnológicos de modo a
atender a evolução do conhecimento científico e tecnológico.
Deve ser instituído um processo periódico de avaliação, sendo os resultados
divulgados para conhecimento da sociedade em geral e, particularmente, para orientação dos
candidatos aos cursos.
Brasília (DF), 7 de dezembro de 2006.
228
Conselheiro Luiz Bevilacqua – Relator
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 7 de dezembro de 2006.
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Presidente
Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Vice-Presidente
229
ANEXO
Eixos Tecnológicos
Referenciada nos critérios estabelecidos, conforme matriz classificatória apresentada,
a SETEC propõe os seguintes Eixos Tecnológicos para organizar a oferta de Cursos
Superiores de Tecnologia, em substituição à tipologia das Áreas Profissionais até então
adotada:
1. Ambiente, Saúde e Segurança;
2. Controle e Processos Industriais;
3. Gestão e Negócios;
4. Hospitalidade e Lazer;
5. Informação e Comunicação;
6. Infra-estrutura;
7. Produção Alimentícia;
8. Produção Cultural e Design;
9. Produção Industrial;
10. Recursos Naturais.
1. Eixo Tecnológico do Ambiente, Saúde e Segurança
Compreende tecnologias associadas à melhoria da qualidade de vida, à preservação da
natureza e à utilização, desenvolvimento e inovação do aparato tecnológico de suporte e
atenção à saúde. Abrange ações de proteção e preservação dos seres vivos e dos recursos
ambientais, da segurança de pessoas e comunidades, do controle e avaliação de risco,
programas de educação ambiental. Tais ações vinculam-se ao suporte de sistemas, processos e
métodos utilizados na análise, diagnóstico e gestão, provendo apoio aos profissionais da saúde
nas intervenções no processo saúde-doença de indivíduos, bem como propondo e gerenciando
soluções tecnológicas mitigadoras e de avaliação e controle da segurança e recursos naturais.
Pesquisa e inovação tecnológica, constante atualização e capacitação, fundamentadas nas
ciências da vida, nas tecnologias físicas e nos processos gerenciais são características comuns
deste eixo.
Cursos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Gestão ambiental
Gestão da segurança privada
Gestão hospitalar
Radiologia
Saneamento ambiental
Segurança no trabalho
Sistemas biomédicos
2. Controle e Processos Industriais
Compreende tecnologias associadas aos processos mecânicos, eletro-eletrônicos e
físico-químicos. Abrange ações de instalação, operação, manutenção, controle e otimização
em processos, contínuos ou discretos, localizados predominantemente no segmento industrial,
contudo alcançando também em seu campo de atuação instituições de pesquisa, segmento
230
ambiental e de serviços. A proposição, implantação, intervenção direta ou indireta em
processos, além do controle e avaliação das múltiplas variáveis encontradas no segmento
produtivo, identificam esse eixo. Traços marcantes, neste eixo, são a abordagem sistemática
da gestão da qualidade e produtividade, questões éticas e ambientais, sustentabilidade e
viabilidade técnico-econômica, além de permanente atualização e investigação tecnológica.
Cursos:
1. Automação industrial
2. Eletrônica industrial
3. Eletrotécnica industrial
4. Gestão da produção industrial
5. Manutenção de aeronaves
6. Manutenção industrial
7. Mecatrônica industrial
8. Processos metalúrgicos
9. Processos químicos
10. Sistemas elétricos
3. Gestão e Negócios
Compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas
na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Abrange ações de
planejamento, avaliação e gerenciamento de pessoas e processos referentes a negócios e
serviços presentes em organizações públicas ou privadas, de todos os portes e ramos de
atuação. Esse eixo caracteriza-se pelas tecnologias organizacionais, viabilidade econômica,
técnicas de comercialização, ferramentas de informática, estratégias de marketing, logística,
finanças, relações interpessoais, legislação e ética.
Cursos:
1. Comércio exterior
2. Gestão comercial
3. Gestão da qualidade
4. Gestão de cooperativas
5. Gestão de recursos humanos
6. Gestão financeira
7. Gestão pública
8. Logística
9. Marketing
10. Negócios imobiliários
11. Processos gerenciais
12. Secretariado
4. Hospitalidade e Lazer
Compreende tecnologias relacionadas aos processos de recepção, entretenimento e
interação. Abrange os processos tecnológicos de planejamento, organização, operação e
avaliação de produtos e serviços inerentes à hospitalidade e ao lazer. As atividades
compreendidas nesse eixo referem-se ao lazer, relações sociais, turismo, eventos e
231
gastronomia, integradas ao contexto das relações humanas em diferentes espaços geográficos
e dimensões socioculturais, econômicas e ambientais. A pesquisa, disseminação e
consolidação da cultura, ética, relações interpessoais, domínio de línguas estrangeiras,
prospecção mercadológica, marketing e coordenação de equipes são elementos comuns desse
eixo.
Cursos:
1.
2.
3.
4.
5.
Eventos
Gastronomia
Gestão de turismo
Gestão desportiva e de lazer
Hotelaria
5. Informação e Comunicação
Compreende tecnologias relacionadas à comunicação e processamento de dados e
informações. Abrange ações de concepção, desenvolvimento, implantação, operação,
avaliação e manutenção de sistemas e tecnologias relacionadas à informática e
telecomunicações. Especificação de componentes ou equipamentos, suporte técnico,
procedimentos de instalação e configuração, realização de testes e medições, utilização de
protocolos e arquitetura de redes, identificação de meios físicos e padrões de comunicação e,
sobremaneira, a necessidade de constante atualização tecnológica, constituem, de forma
comum, as características desse eixo. O desenvolvimento de sistemas informatizados desde a
especificação de requisitos até os testes de implantação, bem como as tecnologias de
comutação, transmissão, recepção de dados, podem constituir-se em especificidades desse
eixo.
Cursos:
1. Análise e desenvolvimento de sistemas
2. Banco de dados
3. Geoprocessamento
4. Gestão da tecnologia da informação
5. Gestão de telecomunicações
6. Jogos digitais
7. Redes de computadores
8. Redes de telecomunicações
9. Segurança da informação
10. Sistemas de telecomunicações
11. Sistemas para internet
12. Telemática
6. Infra-estrutura
Compreende tecnologias relacionadas à construção civil e ao transporte. Contempla
ações de planejamento, operação, manutenção, proposição e gerenciamento de soluções
tecnológicas para infra-estrutura. Abrange obras civis, topografia, transporte de pessoas e
bens, mobilizando – de forma articulada – saberes e tecnologias relacionadas ao controle de
trânsito e tráfego, ensaios laboratoriais, cálculo e leitura de diagramas e mapas, normas
232
técnicas e legislação. Características comuns desse eixo são a abordagem sistemática da
gestão da qualidade, ética e segurança, viabilidade técnico-econômica e sustentabilidade.
Cursos:
1. Agrimensura
2. Construção de edifícios
3. Controle de obras
4. Estradas
5. Gestão portuária
6. Material de construção
7. Obras hidráulicas
8. Pilotagem profissional de aeronaves
9. Sistemas de navegação fluvial
10. Transporte aéreo
11. Transporte terrestre
7. Produção Alimentícia
Compreende tecnologias relacionadas ao beneficiamento e industrialização de
alimentos e bebidas. Abrange ações de planejamento, operação, implantação e gerenciamento,
além da aplicação metodológica das normas de segurança e qualidade dos processos físicos,
químicos e biológicos presentes nessa elaboração ou industrialização. Inclui atividades de
aquisição e otimização de máquinas e implementos, análise sensorial, controle de insumos e
produtos, controle fitossanitário, distribuição e comercialização relacionadas ao
desenvolvimento permanente de soluções tecnológicas e produtos de origem vegetal e animal.
Cursos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Agroindústria
Alimentos
Laticínios
Processamento de carnes
Produção de cachaça
Viticultura e enologia
8. Produção Cultural e Design
Compreende tecnologias relacionadas com representações, linguagens, códigos e
projetos de produtos, mobilizadas de forma articulada às diferentes propostas comunicativas
aplicadas. Abrange atividades de criação, desenvolvimento, produção, edição, difusão,
conservação e gerenciamento de bens culturais e materiais, idéias e entretenimento, podendo
configurar-se em multimeios, objetos artísticos, rádio, televisão, cinema, teatro, ateliês,
editoras, vídeo, fotografia, publicidade e nos projetos de produtos industriais. Tais atividades
exigem criatividade e inovação com critérios sócio-éticos, culturais e ambientais, otimizando
os aspectos estético, formal, semântico e funcional, adequando-os aos conceitos de expressão,
informação e comunicação, em sintonia com o mercado e as necessidades do usuário.
233
Cursos:
1. Comunicação assistiva
2. Comunicação institucional
3. Conservação e restauro
4. Design de interiores
5. Design de moda
6. Design de produto
7. Design gráfico
8. Fotografia
9. Produção audiovisual
10. Produção cênica
11. Produção fonográfica
12. Produção multimídia
13. Produção publicitária
9. Produção Industrial
Compreende tecnologias relacionadas aos processos de transformação de
matériaprima, substâncias puras ou compostas, integrantes de linhas de produção específicas.
Abrange planejamento, instalação, operação, controle e gerenciamento dessas tecnologias no
ambiente industrial. Contempla programação e controle da produção, operação do processo,
gestão da qualidade, controle de insumos, métodos e rotinas. Característica desse eixo é a
associação de competências da produção industrial àquelas relacionadas ao objeto da
produção, na perspectiva de qualidade e produtividade, ética e meio ambiente, viabilidade
técnico-econômica, além do permanente aprimoramento tecnológico.
Cursos:
1. Construção naval
2. Fabricação mecânica
3. Papel e celulose
4. Petróleo e gás
5. Polímeros
6. Produção de vestuário
7. Produção gráfica
8. Produção joalheira
9. Produção moveleira
10. Produção sucroalcooleira
11. Produção têxtil
10. Recursos Naturais
Compreende tecnologias relacionadas à produção animal, vegetal, mineral, aqüícola e
pesqueira. Abrange ações de prospecção, avaliação técnica e econômica, planejamento,
extração, cultivo e produção referente aos recursos naturais. Inclui, ainda, tecnologia de
máquinas e implementos, estruturada e aplicada de forma sistemática para atender às
necessidades de organização e produção dos diversos segmentos envolvidos, visando à
qualidade e à sustentabilidade econômica, ambiental e social.
234
Cursos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Agronegócio
Aqüicultura
Cafeicultura
Horticultura
Irrigação e drenagem
Produção de grãos
Produção pesqueira
Rochas ornamentais
Silvicultura
234
ANEXO F – Resolução CEE/PE Nº 1, de 27 de dezembro de 2005
(Educação Profissional no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco)
235
RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Publicada no DOE/PE em 11/01/2006 p. 8 e 9
Homologada pela Portaria SEDUC nº 189 de
10/01/2006 p. 8.
Dispõe sobre a Educação Profissional no
âmbito do Sistema de Ensino do Estado
de Pernambuco, regula o credenciamento
e o recredenciamento de instituições, a
autorização e a renovação de autorização
de cursos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelos incisos I, VII e VIII do
art. 2º da Lei Estadual nº 11.913, de 27 de dezembro de 2000 e IV, VI, VII e VIII do
art. 4º Decreto Estadual nº 26.294, de 8 de janeiro de 2004 e considerando a
necessidade de adequar as normas que regulam a oferta da Educação Profissional,
no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, ao disposto no Decreto
Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts.
39 a 41 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e às Resoluções
CNE/CEB nº 4, de 8 de dezembro de 1999 e CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de
2005, que definem as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Profissional
Técnica de Nível Médio,
RESOLVE:
Art. 1º Esta resolução regula o credenciamento e o recredenciamento de
instituições de Educação Profissional integrantes do Sistema de Ensino do Estado
de Pernambuco, a autorização de funcionamento de seus cursos e a renovação
dessa autorização.
Art. 2º A Educação Profissional, integrada às diferentes formas de educação,
ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de
aptidões para a vida produtiva e social, podendo ser oferecida por meio de cursos e
programas de:
I - Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores, destinada à
qualificação, à especialização e à reprofissionalização, à atualização e ao
aperfeiçoamento de trabalhadores, independente de escolaridade prévia;
II - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, destinada a proporcionar
habilitação profissional a alunos matriculados ou a egressos do ensino médio;
III - Educação Profissional Tecnológica, destinada a egressos do ensino de
nível médio.
Parágrafo Único. A oferta de Educação Profissional Tecnológica confere o
grau de tecnólogo na área ou campo profissional através de diploma e se submete
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às regras de acreditação de seus cursos e habilitações previstas para as instituições
de educação superior.
Art. 3º A Educação Profissional Técnica de Nível Médio abrange os cursos
de habilitação profissional e os correspondentes cursos de qualificação e de
especialização e dar-se-á de forma:
I - integrada, oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental,
sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional
técnica de nível médio, vivenciando matriz curricular única com formação geral e
profissional na mesma instituição de ensino;
II - concomitante, oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental
ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação
profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de
matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer:
a) na mesma instituição, aproveitando-se as oportunidades educacionais
disponíveis;
b) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de
intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projetos
pedagógicos unificados.
III – Subseqüente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino
médio.
Art. 4º A Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores é articulada
preferencialmente com os cursos de Educação de Jovens e Adultos, reconhecendose ampla liberdade de sua organização à instituição de ensino que pretenda oferecêla, conferindo certificado de capacitação, de aperfeiçoamento ou atualização.
Art. 5º Para assegurar o cumprimento das finalidades estabelecidas para a
formação geral e as condições de preparação para o exercício de profissões
técnicas, a instituição de ensino deverá, observados o inciso I do art. 24 da Lei nº
9.394/96 e as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Profissional Técnica
de Nível Médio:
a) ampliar a carga horária total dos cursos previstos na forma integrada, para
os mínimos de 3.000, 3.100 e 3.200 horas, quando as habilitações profissionais
exigirem os mínimos de 800, 1.000 e 1.200 horas, respectivamente;
b) praticar a carga horária mínima, nas formas concomitante e subseqüente
de modalidade regular e de Educação de Jovens e Adultos, de 800, 1.000 e 1.200
horas, conforme a área da respectiva habilitação profissional.
Parágrafo único. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio,
quando realizados de forma integrada, na modalidade de educação de jovens e
adultos, praticarão carga horária mínima de 1.200 horas de formação geral
cumulativamente com a carga horária mínima da respectiva área profissional,
desenvolvidas de acordo com plano de curso específico.
Art. 6º Para os efeitos do art. 1º:
I - credenciamento é ato administrativo constatador e permissivo de
funcionamento de instituição de Educação Profissional integrante do Sistema de
Ensino do Estado de Pernambuco, para a autorização de oferta de cursos técnicos,
à vista de sua organização, de sua regularidade e de suas finalidades regimentais;
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II - autorização é ato administrativo de delegação do serviço público
educacional, para a oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível
Médio.
§ 1º O credenciamento de instituição de educação profissional se dará por
uma ou mais áreas profissionais e, quando inicial, ocorrerá simultaneamente ao
pedido de autorização de curso nas áreas correspondentes ao credenciamento,
integrando o mesmo processo e sendo objeto do mesmo parecer.
§ 2º Após o credenciamento na forma prevista no § 1º, o pedido de
autorização de curso será formulado na área profissional requerida, não podendo
constar do mesmo pedido mais de um curso de educação profissional.
§ 3º Os cursos de qualificação e de especialização de formação técnica só
poderão ser oferecidos por instituições autorizadas à oferta de cursos de habilitação
na área profissional do curso correspondente.
§ 4º Os cursos de qualificação e de especialização previstos no § 3º terão
carga horária mínima de 20% (vinte por cento) da carga horária mínima da
habilitação da área profissional correspondente.
Art. 7º O pedido de credenciamento de instituição de educação profissional para a
oferta de curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio será dirigido ao
Conselho Estadual de Educação, instruído com:
I - atos de criação da mantenedora e suas eventuais alterações;
II - cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
III - certidões negativas de débitos para com a Seguridade Social e para com
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
IV - indicação de eventuais cursos e programas em funcionamento;
V - regimento da instituição, devidamente analisado pela Secretaria
competente e a proposta pedagógica;
VI - identificação dos dirigentes das instituições mantenedora e mantida, se
houver;
VII - política de remuneração e de qualificação de pessoal docente, técnico e
administrativo da entidade;
VIII - documento que comprove a ocupação legal do imóvel;
IX - declaração e descrição pelo representante legal da instituição de
satisfação das exigências de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
aos espaços e ao processo educacional, nos termos da legislação específica;
X - plantas das edificações e atestado de suas condições de habitabilidade e
segurança, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART emitida pelo CREA da região.
§ 1º Durante o período de credenciamento a instituição comunicará ao
Conselho Estadual de Educação eventuais alterações ocorridas quanto aos
documentos referidos nos incisos I, II, V, VI, VII, VIII e X.
§ 2º As alterações de endereço da instituição e do local de funcionamento de
seus cursos, deverão ser comunicadas ao CEE e dependerão de parecer aprovado
pelo Pleno e de portaria de homologação da Secretaria competente publicada no
Diário Oficial do Estado.
Art. 8º O pedido de autorização de curso de Educação Profissional Técnica
de Nível Médio será dirigido ao Conselho Estadual de Educação e deverá estar
instruído com os seguintes documentos:
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I - cópia do ato de credenciamento, quando o pedido não for simultâneo ao
de autorização;
II – plano do curso, explicitando:
a) denominação (habilitação/área profissional);
b) justificativas;
c) objetivos;
d) requisitos de acesso;
e) público-alvo;
f) número de vagas por turma;
g) competências e habilidades a serem construídas pelo aluno;
h) perfil do profissional a ser formado;
i) matriz curricular, carga horária, ementas, conteúdo programático e
bibliografia básica das disciplinas;
j) critérios de avaliação do processo ensino-aprendizagem e percentual de
freqüência obrigatório;
k) corpo docente para os dois primeiros módulos letivos e sua titulação;
l) período de integralização curricular e terminalidade;
m) coordenação de curso e sua habilitação;
n) infra-estrutura descrevendo os ambientes de aprendizagem (salas de
aula, laboratórios, equipamentos, materiais específicos) e especificando sua
capacidade de utilização;
o) biblioteca com acervo adequado, sua política de atualização e redes
virtuais;
p) formas de aproveitamento de competências e de estudos, de acordo com
o regimento escolar e as diretrizes do Sistema Nacional de Certificação Profissional;
q) realização da prática profissional e, quando necessário, o plano do
estágio supervisionado.
§ 1º Em relação à alínea “q” do inciso II, devem ser observadas as seguintes
diretrizes:
I - a prática profissional estrutura e organiza a educação profissional, não se
constituindo em disciplina, devendo estar incluída na carga horária da habilitação
profissional;
II - o estágio supervisionado e necessário em função da área de
conhecimento ou do campo de saber técnico, da habilitação, da qualificação ou da
especialização profissional, obedecerá ao previsto no art. 82 da Lei Federal nº 9.394,
de 20.12.1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Res.
CNE/CEB nº 1, de 3.2.2005;
III - o estágio profissional supervisionado deverá ser realizado,
preferencialmente, ao longo de cada etapa ou módulo, e sua carga horária deverá
ser acrescida à carga horária mínima estabelecida para o respectivo curso.
§ 2º Quando a instituição não dispuser de biblioteca, poderá o Conselho
Estadual de Educação permitir o uso de sala especial de leitura com acervo
adequado, determinando prazos para que progressivamente seja cumprida a
exigência prevista na letra “o” do inciso II do caput.
Art. 9º O pedido de renovação de autorização de curso será dirigido ao
Conselho Estadual de Educação acompanhado dos seguintes documentos:
I - relatório de execução do plano de curso autorizado, evidenciando sua
evolução e avaliação interna e eventuais alterações;
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II - cópias do parecer do Conselho e da portaria de autorização emitida pela
Secretaria competente;
III - cópia dos documentos referidos nos incisos III e VII e, se alterados após
os atos de autorização, dos documentos citados no § 1º do art. 7º.
Art. 10. Os pedidos de credenciamento, recredenciamento, de autorização e
de renovação de autorização serão formulados:
I - com antecedência de quatro meses do início do funcionamento, nos
casos de credenciamento de instituição concomitante com o de autorização de curso
e nos de autorização de cursos posteriores;
II - com antecedência de três meses, nos casos de recredenciamento de
instituição e de renovação de autorização de curso.
Art. 11. Recebidos os pedidos de credenciamento e recredenciamento de
instituições e de autorização e renovação de autorização de cursos, verificada a
regularidade do processo, o Conselheiro Relator:
I - em relação ao pedido de credenciamento ou de recredenciamento, emitirá
parecer à vista de sua organização, de sua regularidade, de sua proposta
pedagógica, de seu regimento e de suas condições físicas e estruturais;
II - em relação ao pedido de autorização, solicitará à Presidência do
Conselho Estadual de Educação a designação de Comissão de Avaliação para a
emissão de relatório sobre as condições de oferta e o plano do curso proposto;
III - na hipótese de renovação de autorização, solicitará à Presidência do
Conselho Estadual de Educação a designação de Comissão de Avaliação para a
emissão de relatório sobre as condições de oferta, o cumprimento do projeto
autorizado e sua evolução.
Parágrafo único. A Comissão de Avaliação de que tratam os incisos II e III
será composta por três membros, sendo um da área pedagógica, indicado pela
Secretaria competente, um docente e um especialista, ambos da área profissional
do curso pretendido pela instituição credenciada.
Art. 12. Recebido o relatório da Comissão de Avaliação e ocorrendo a
necessidade de esclarecimentos para a autorização ou para sua renovação, o
Conselheiro Relator deverá solicitar à Comissão, quando pertinentes a esta, ou à
instituição interessada, que no prazo de 30 dias contados da comunicação escrita
deverá atender, sob pena de, não o fazendo, ser arquivado o processo.
Parágrafo único. Constatada a regularidade do processo, o Conselheiro
Relator emitirá seu parecer, que, além das exigências trazidas pelos arts. 7º e 8º,
considerará:
I - para o credenciamento e o recredenciamento, a constatação de
condições de oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
nos termos do inciso I do art.10;
II - para a autorização, a coerência do curso proposto, sua qualidade, sua
viabilidade e suas condições de oferta;
III - para a renovação da autorização, a coerência do curso proposto, sua
qualidade, sua viabilidade, suas condições de oferta e o cumprimento do projeto
autorizado.
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Art. 13. Do parecer de credenciamento ou de recredenciamento deverá
constar o local de funcionamento e o prazo de sua vigência, que não poderá ser
superior a cinco anos.
Art. 14. Do parecer de autorização de Curso de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, deverão constar:
I - matriz curricular;
II - carga horária;
III - número de alunos por turmas;
IV - forma de integralização da matriz curricular e a terminalidade;
V - turnos e local de funcionamento;
VI - percentual de freqüência obrigatório;
VII - plano de formação continuada para os docentes dos cursos;
VIII - formas de realização das hipóteses da alínea “q“ do inciso II do art. 8º.
Parágrafo único. A autorização de funcionamento de curso da Educação
Profissional será dada por um prazo máximo de quatro anos.
Art. 15. Os pareceres de credenciamento e recredenciamento de instituições
ofertantes de Educação Profissional, de autorização e renovação da autorização de
seus cursos, aprovados pelo Pleno do Conselho Estadual de Educação, nos termos
dos incisos I, II e III do parágrafo único do art. 11 serão encaminhados à Secretaria
competente para publicação da respectiva portaria.
Parágrafo único. Para fins de validade nacional de diploma, a inserção, no
Cadastro Nacional de Cursos Técnicos – CNCT, dos Cursos de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio autorizados, após a publicação da respectiva
portaria, é de responsabilidade do Conselho Estadual de Educação.
Art.16. Os especialistas da Comissão de Avaliação de que fala o Parágrafo
único do art. 10 integrarão banco organizado por área e subárea de conhecimento
pela Secretaria competente, nos termos de protocolo e ou de convênio a ser
celebrado com o Conselho Estadual de Educação.
Art. 17. O diploma de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio será expedido e registrado pela instituição de ensino, explicitando o título de
técnico na respectiva habilitação profissional e a área à qual a mesma se vincula.
§ 1º A escola responsável pela última certificação de determinado itinerário
de formação técnica expedirá o correspondente diploma, observado o requisito de
conclusão do ensino médio.
§ 2º Os certificados de qualificação profissional e de especialização
profissional deverão explicitar o título da ocupação certificada.
§ 3º A comprovação de conhecimentos e experiências anteriores
aproveitados em curso de ensino profissional técnico serão mencionados nos
respectivos certificado ou diploma.
§ 4º Os históricos escolares que acompanham os certificados e diplomas
deverão explicitar, também, as competências estruturantes definidas no perfil
profissional de conclusão do curso.
§ 5º Os modelos dos certificados e diplomas serão definidos por Instrução
Normativa emitida pela Secretaria competente, observado o disposto neste artigo.
§ 6º O diploma de técnico de nível médio de curso de educação profissional
na forma específica de educação integrada, prevista no inciso I do art. 3º, terá
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validade tanto para fins de habilitação profissional, como para fins de continuidade
de estudos na Educação Superior.
Art. 18. A atuação docente na Educação Profissional Técnica de Nível Médio
ocorrerá na seguinte ordem preferencial:
I - por professores habilitados em cursos de licenciatura na respectiva área
profissional de atuação;
II - por graduados na respectiva área profissional de atuação, com formação
pedagógica;
III - por graduados em área diversa, mas com comprovada experiência
profissional na área de atuação e com formação pedagógica;
IV - por técnicos em nível médio na respectiva área de atuação, com
comprovada experiência profissional e formação pedagógica;
V - por profissionais de notória competência na área, devidamente
comprovada.
Art. 19. As instituições que ministram cursos de Educação Profissional
deverão:
I - disponibilizar e garantir o acesso de seus alunos, dos pais e responsáveis
de alunos à cópia de seu regimento, de seu projeto pedagógico, do plano de curso e
das cópias de portaria de credenciamento, recredenciamento, autorização e
renovação de autorização;
II - inserir nos documentos escolares os atos de credenciamento,
recredenciamento, autorização e renovação de autorização.
Art. 20. Não sendo renovada a autorização de curso da Educação
Profissional, persiste a responsabilidade da instituição em ofertá-lo com o mesmo
padrão de qualidade que norteou a autorização, até a regular conclusão dos alunos
matriculados.
Art. 21. É de responsabilidade da instituição credenciada comunicar
oficialmente ao Conselho Estadual de Educação e à Secretaria competente, sua
extinção e/ou encerramento de curso técnico autorizado, e de encaminhar o acervo
documental à Gerência Regional de Educação ou à Secretaria Municipal de
Educação de sua jurisdição, conforme o caso.
§ 1º A extinção de entidade e/ou encerramento de curso serão objeto de
portaria da Secretaria competente, mediante comunicação do Conselho Estadual de
Educação e de registro no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos – CNCT.
§ 2º Após publicação de portaria de extinção da entidade e de encerramento
de curso, a expedição de documentos escolares dos discentes será efetuada pela
Gerência Regional de Educação – GERE ou Secretaria Municipal de Educação que
receber os respectivos acervos documentais, observada a hipótese do § 3º.
§ 3º Quando a instituição de ensino credenciada encerrar curso técnico,
continuando a oferta de outros cursos de educação profissional, o acervo
documental ficará sob sua guarda, cabendo-lhe a expedição de documentos de vida
escolar.
Art. 22. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Conselho
Estadual de Educação de Pernambuco.
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Art. 23. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CEE/PE de nº
03, de 26 de abril de 2004.
Sala das Sessões Plenárias, em 27 de dezembro de 2005.
ANTÔNIO INOCÊNCIO LIMA
Presidente