Processo nº 158/13.9TBVLN – Secção Única do Tribunal Judicial de Valença
Inventário de Bens (art.º 153º do CIRE)
Insolvente: Cristina Maria Gomes Ribeiro
ANEXO I- INVENTÁRIO DE BENS
Tribunal Judicial de Valença
PROCESSO
DE INSOLVÊNCIA N.º
587/13.8 TBVLN – S E C ÇÃ O Ú N I C A
“CLOTILDE CARRASCO MADALENO MOREIRA RODRIGUES”
Em 14 de Fevereiro de 2014, pelas 10h00 horas, a Administradora de Insolvência procedeu, no cumprimento do ordenado na
Douta sentença que declarou a insolvência de Clotilde Carrasco Madaleno Moreira Rodrigues procedeu, nos termos e para os
efeitos do artigo 153º do C.I.R.E., ao inventário dos direitos conhecidos à insolvente, identificados pela forma seguinte:
DIREITO E AÇÃO À HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVIDA ABERTA POR ÓBITO DE ANTÓNIO JANUÁRIO MOREIRA RODRIGUES
Direito e ação à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito do cônjuge da insolvente – António Januário Moreira Rodrigues,
NIF da herança 740 945 211, falecido em 06-10-2013, o qual é composta pelos bens seguintes:
VERBA N.º 1
Fração Autónoma - Destinada a habitação, sita na Praceta Tristão Vaz Teixeira, Lote 15, 3.º Esq., Carregado, com a área
bruta privativa de 93,00m2 e a área bruta dependente de 33,00m2. Inscrita na matriz sob o artigo 1564-M da União das
Freguesias de Carregado e Cadafais, proveniente do artigo 1069-M da extinta freguesia de Carregado. Descrita na
Conservatória do Registo Predial de Alenquer sob o n.º 111-M/Carregado.
Valor Patrimonial de -------------------------------------------------------------------------- € 66.300,00
Ónus: Duas Hipotecas Voluntárias a favor de UNION DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS, S.A., ESTABELECIMENTO FINANCEIRO DE
CRÉDITO (SOCIEDADE UNIPESSOAL)
1.ª – Inscrita sob a AP. 21 de 2004/04/19 para garantia do capital de €80.000,00, no montante máximo assegurado de €108.208,00;
2.ª – Inscrita sob a AP. 22 de 2004/04/19 para garantia do capital de €30.000,00, no montante máximo assegurado de €40.542,00.
VERBA N.º 2
Fração Autónoma - Destinada a habitação, sita na Av.ª S. Teotónio, Edifício M. Temporão, Valença, com a área bruta
privativa de 138,80m2 e de permilagem 31,85m2. Inscrita na matriz sob o artigo 15 -BC da União das Freguesias de Valença,
Cristelo Covo e Arão, proveniente do artigo 1559-BC da extinta freguesia de Valença. Descrito na Conservatória do Registo
Predial de Valença sob o n.º 238-BC/Valença.
Valor Patrimonial de -------------------------------------------------------------------------- € 66.390,00
Ónus: Três Hipotecas Voluntárias:
Duas a favor da UNIÃO DE BANCOS PORTIUGUESES, S.A.
1.ª – Inscrita sob a AP. 7 de 1992/03/17 para garantia do crédito de 5.000.000,00 escudos (€24.939,90), no montante máximo
assegurado de 9.600.000,00 escudos (€47.884,60);
2.ª – Inscrita sob a AP. 3 de 1993/09/06, para garantia do crédito de 5.000.000,00 escudos (€24.939,90), no montante máximo
assegurado de 8.850.000,00 escudos (€44.143,60).
Uma a favor de LUX, S.A.R.L.,
3ª – Inscrita sob AP. 2479 de 2013/02/22 por averbamento da transmissão de crédito por Cessão de Crédito da CONSULTEAM –
CONSULTORES DEVGESTÃO, LDA., inscrita pela AP. 2227 de 2012/09/19, transmitido por cessão de crédito do BNC – BANCO
NACIONAL D ECRÉDITO, S.A., inscrita pela AP. 1 de 1996/06/11, para garantia do crédito de 400.000,00 euros, no montante
máximo assegurado de 543.920,00 euros.
Clotilde Carrasco Madaleno Moreira Rodrigues
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VERBA N.º 3
Prédio Urbano - Destinado a habitação, sito no lugar da Mamoa, Valadares, com a área total do terreno de 1.650,00m2, com
a área bruta dependente de 205,00m2 e a área bruta privativa de 160,00m2. Inscrito na matriz sob o artigo 3138 da União das
Freguesias de Messegães, Valadares e Sá, proveniente do artigo 229 da extinta freguesia de Valadares. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o n.º 142/Valadares.
Valor Patrimonial de -------------------------------------------------------------------------- € 47.825,60
Ónus: Uma Hipoteca Voluntária a favor de LUX, S.A.R.L.,
1ª – Inscrita pela AP. 2479 de 2013/02/22 por averbamento da transmissão de crédito por Cessão de Crédito da CONSULTEAM –
CONSULTORES DEVGESTÃO, LDA., inscrita pela AP. 2342 de 2011/03/04, transmitido por cessão de crédito do BNC – BANCO
NACIONAL DE CRÉDITO, S.A., inscrita pela AP. 1 de 2004/07/06, para garantia do crédito de 400.000,00 euros, no montante
máximo assegurado de 543.920,00 euros.
VERBA N.º 4
Prédio Rústico – composto por cultura, sito na Veiga-Bemposta, freguesia de Valadares, com a área de 290,00m2, a
confrontar do norte com caminho público, do sul com Maria Olívia Lobato Pereira, do nascente e do poente com João Afonso.
Inscrito na matriz sob o artigo 1368 da União das Freguesias de Messegães, Valadares e Sá, proveniente do artigo 190 da
extinta freguesia de Valadares. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o n.º542/Valadares.
Valor Patrimonial de ------------------------------------------------------------------------------- € 22,75
VERBA N.º 5
Prédio Rústico – composto por cultura, sito no Campo da Torre-Mamua, freguesia de Valadares, com a área de 1310,00m2,
a confrontar do norte com Manuel José Pereira e outros, do sul com Maria do Carmo Rodrigues Gonçalves, do nascente com
Luís Manuel Ribeiro Bernardes e do poente com António Puga de Azevedo. Inscrito na matriz sob o artigo 1864 da União das
Freguesias de Messegães, Valadares e Sá, proveniente do artigo 362 da extinta freguesia de Valadares. Descrito na
Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o n.º 173/Valadares.
Valor Patrimonial de ------------------------------------------------------------------------------- € 90,88
VERBA N.º 6
Prédio Rústico – composto por cultura, vinha em ramada, pinhal e mato, sito na Torre-Mamua, freguesia de Valadares, com
a área de 1310,00m2, a confrontar do norte com Manuel Rodrigues Gonçalves, do sul com Januário Augusto Rodrigues, do
nascente com Luís Manuel Ribeiro Bernardes e do poente com António Puga de Azevedo. Inscrito na matriz sob o artigo 1867
da União das Freguesias de Messegães, Valadares e Sá, proveniente do artigo 363 da extinta freguesia de Valadares.
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o n.º 168/Valadares.
Valor Patrimonial de ------------------------------------------------------------------------------- € 90,88
VERBA N.º 7
Prédio Rústico – composto por cultura, sito na Torre-Mamua, freguesia de Valadares, com a área de 2330,00m2, a confrontar
do norte com Januário Augusto Rodrigues, do sul com João Afonso, do nascente com Albertina Pereira e do poente com
António Puga de Azevedo. Inscrito na matriz sob o artigo 1873 União das Freguesias de Messegães, Valadares e Sá,
proveniente do artigo 365 da extinta freguesia de Valadares. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Viana do
Castelo sob o n.º541/Valadares.
Clotilde Carrasco Madaleno Moreira Rodrigues
2/3
Valor Patrimonial de ------------------------------------------------------------------------------- € 205,70
VERBA N.º 8
½ do Prédio Rústico – composto por cultura, sito em S.Cibrão–Coto do Barro-Perfeito, freguesia de Valadares, com a área
de 9970,00m2, a confrontar do norte com E.D.P., do sul com Limite Quinta de S.Cibrão, do nascente com Manuel Pereira
Azevedo e do poente com Manuel Sá Vieites. Inscrito na matriz sob o artigo 2207 União das Freguesias de Messegães,
Valadares e Sá, proveniente do artigo 488 da extinta freguesia de Valadares. Descrito na Conservatória do Registo Predial de
Viana do Castelo sob o n.º 417/Valadares.
Valor Patrimonial de ----------------------------------------------------------------------------.--- € 67,74
DIREITO E AÇÃO À HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVIDA ABERTA POR ÓBITO DE ANTÓNIO JANUÁRIO RODRIGUES
VERBA N.º 9
Direito e ação à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito da Mãe da insolvente Ana José Madaleno.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------Notas:
Verba nº 9: A AI encontra-se a diligenciar pelo levantamento do sigilo fiscal a fim de averiguar pelos bens que constituem o acervo
da herança, bem assim a sua quota hereditária pertencente à insolvente naquele acervo.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Os direitos da insolvente ora inventariados serão objeto de avaliação, nos termos do disposto no artigo 153º nº3 CIRE.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------A Administradora de Insolvência
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(Maria Evangelina de Sousa Barbosa)
Clotilde Carrasco Madaleno Moreira Rodrigues
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