CONTRATO DE FORMAÇÃO
Entre a ESCOLA __________________________________, com sede na Rua
_______________________________________
pessoa
colectiva
nº
________________________, adiante designada por primeiro outorgante, representada
pelo
Presidente
da
Direcção
_____________________________________________________________,
e
nascido(a)
em __________________________________________, titular do Bilhete de Identidade
nº ________________________ de _________ / __________ / _________ do Arquivo de
Identificação de ________________________________________________ residente em
__________________________________________________________________ adiante
designado(a) por segundo outorgante, é livremente e de boa fé celebrado o presente
contrato de formação, que será regido pelas seguintes cláusulas: ------------------------------CLÁUSULA PRIMEIRA
(Objecto do Contrato)
O primeiro outorgante facultará ao segundo a frequência de um Curso de
_____________________________________.
CLÁUSULA SEGUNDA
(Local e Horário)
O curso referido na cláusula anterior terá lugar em ______________________ e decorrerá
de Setembro de 2008 a Julho de 2011.---------------------------------------------------------------------------------------CLÁUSULA TERCEIRA
(Direitos do Aluno)
Durante a frequência do curso, o segundo outorgante tem direito a:----------------------------
a) Receber a formação adequada ao curso em que se inscreve de acordo com os programas
e metodologias estabelecidos;------------------------------------------------------------------------b) Beneficiar dos apoios sócio-educativos que forem definidos em regulamento próprio; -c) Beneficiar de um seguro contra acidentes pessoais ocorridos na frequência das
actividades de formação.-------------------------------------------------------------------------------
CLÁUSULA QUARTA
(Deveres do Aluno)
São deveres do segundo outorgante, os seguintes:------------------------------------------------a) Ser assíduo e pontual;--------------------------------------------------------------------------b) Participar activamente nas actividades formativas, fazendo-se acompanhar dos
materiais necessários;--------------------------------------------------------------------------c) Prestar as provas de avaliação que venham a ser estabelecidas; -------------------------d) Adquirir os materiais formativos de natureza pessoal;------------------------------------e) Abster-se da prática de qualquer acto donde possa resultar prejuízo ou descrédito
para o primeiro outorgante;--------------------------------------------------------------------f) Zelar pela conservação e boa utilização dos bens e instalações da escola;-------------g) Suportar os custos de substituição dos equipamentos e materiais por si utilizados
sempre que os danos verificados resultem de comportamento doloso ou gravemente
negligente.----------------------------------------------------------------------------------------
CLÁUSULA QUINTA
(Assiduidade)
1.
São justificadas as faltas motivadas por:-----------------------------------------------------a) Doença comprovada ou acidente;-------------------------------------------------------------b) Falecimento de parentes ou afins, nos termos estabelecidos pela lei;-------------------c) Casamento, nas condições que a alínea precedente;---------------------------------------d) Impedimento comprovado ou dever imposto por lei que não admita adiamento ou
substituição;-------------------------------------------------------------------------------------e) Legislação geral justificativa.------------------------------------------------------------------
2.
Todas as faltas às acções de formação, injustificadas obrigarão o faltoso a ressarcir a
Escola dos custos respectivos------------------------------------------------------------------
3.
O primeiro outorgante, poderá rescindir unilateralmente o contrato de formação com
o segundo outorgante:--------------------------------------------------------------------------a) Quando o seu comportamento for prejudicial ao normal funcionamento das acções;--
b) Quando a assiduidade do 2º outorgante for inferior a 90% da carga horária dos
módulos de cada disciplina e/ou 95% inferior à carga horária prevista para Formação
em Contexto de Trabalho (Portaria nº 797/2006 – artº 35º).------------------------------4.
De acordo com o Despacho Normativo 42-B/2000 a atribuição de subsídios/apoios
sócio-educativos, só terá lugar se as faltas (justificadas ou injustificadas) não
ultrapassarem 5% do número total de horas de formação em cada ano lectivo.-------Contam para este efeito as faltas dadas às acções de formação bem como as faltas
dadas durante o período de estágio. -----------------------------------------------------------
CLÁUSULA SEXTA
(Sanções)
O segundo outorgante poderá ser obrigado a indemnizar o primeiro outorgante nos casos
de: -------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Abandono injustificado pelo segundo outorgante da frequência do respectivo curso;b) Rescisão deste contrato pelo primeiro outorgante com base no incumprimento pelo
segundo outorgante das regras nele estabelecidas. -----------------------------------------
CLÁUSULA SÉTIMA
(Alterações Supervenientes-Efeitos)
a) Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, o primeiro
outorgante não puder cumprir integralmente o plano de acção previsto, poderá
proceder aos convenientes ajustamentos, devendo sempre que possível comunicar
atempadamente tal facto aos alunos;---------------------------------------------------------b) A alteração do plano previsto pelas razões referidas na alínea anterior não confere ao
aluno direito a qualquer indemnização.-------------------------------------------------------
CLÁUSULA OITAVA
(Regulamento)
O segundo outorgante tomou conhecimento e aceita as normas do Regulamento Interno da
Escola ________________________.---------------------------------------------------------------
CLÁUSULA NONA
Para todas as questões emergentes deste contrato de formação, as partes escolhem o foro
competente da comarca de _______________, com renúncia expressa a qualquer outro
foro.-------------
Feito em _______________________________________ aos _______/_______/_______
em duplicado assinado por ambos os outorgantes.-------------------------------------------------
O Primeiro Outorgante
O Segundo Outorgante
Aluno
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Encarregado de Educação
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