GURUPI, 14 DE MAIO DE 2015.
Exmo.
Sr.
Desembargador
Presidente
do
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
Vimos, com todo respeito, através desta carta, em
solidariedade aos colegas servidores da Comarca de Dianópolis-TO, e também pelo
fato de que ainda vivemos num país democrático, onde é assegurado pela Carta
Magna a liberdade de expressão, expor nossa tristeza e indignação pelo que
estamos presenciando em relação a nós, servidores do Poder Judiciário deste
Estado.
É sabido que temos em Lei uma série de deveres a cumprir
no exercício de nossa profissão e entendíamos até poucos dias atrás que um bom
servidor é o que se esforça para cumpri-los e cumpre da melhor maneira possível.
Isto até ser divulgado um relatório onde o servidor é avaliado pelo números de
movimentações no sistema eletrônico-Eproc, sendo que o que movimentou mais,
aparece em primeiro lugar e o que movimentou menos, aparece em último lugar.
Ora Excelência, então quer dizer que o tempo que
gastamos fazendo correspondências e envelopando-as (pois o Eproc ainda não faz o
serviço dos correios); atendendo e instruindo o público que chega às portas do
Judiciário (pois ainda não consta na 1ª. Instância a “figura” do atendente),
escaneando documentos para inserção no sistema; atendendo aos telefonemas,
inclusive de advogados de outro Estado à procura de informação acerca do sistema
eproc (pois o mesmo é novo para eles); fazendo relatórios e estatísticas; fazendo
audiências, estudando um processo eletrônico, às vezes de até 07 volumes ou mais
para cumprir uma determinação de forma correta; o tempo gasto reduzindo à Termo
as reclamações nos Juizados Especiais Cíveis, dentre outros, não contam mais como
produtividade?
Da mesma forma, ocorre com os Oficiais de Justiça, aquele
Oficial que às vezes demora a devolver um mandado, mas não por desídia e sim
porque está diligenciando à procura de dados ou de pessoas para que o mesmo seja
devolvido devidamente cumprido, terá um merecimento menor do que aquele de
devolveu 10 mandados no mesmo período, cumpridos ou não.
Estamos, de certa forma, nos sentindo como verdadeiras
máquinas, que quanto mais “cliques” executados, mais produtiva é e se não produz
muitos cliques é “imprestável”, pode trocar por outra. Não somos mais seres
humanos, pois nosso valor está no número de movimentações que proferimos no
sistema eproc e mais nada. Francamente, isto é o fim da dignidade do Servidor
público.
Entendemos que há servidores relapsos, mas para isto
existem as penalidades a serem impostas aos que descumprem a Lei. Basta aplicála.
Quanto à produtividade, entendemos que nenhum órgão
produz muito e com qualidade onde há desunião e competição. Posto que a
desunião geram desavenças e não cooperação e competição gera intrigas e muitas
vezes um serviço prestado de má qualidade, posto que quantos não farão qualquer
tipo de certidão ou outro documento só para ter mais um “clique” somado. Afinal,
de que valeu todas aquelas Oficinas Interativas oferecidas pelo Tribunal de Justiça
no ano passado, onde foi passado que só conseguiremos atingir qualquer meta se
tivermos união e cooperação entre os colegas? Aprendemos também que no serviço
público, como o nome já diz, estamos aqui para servir ao público, o público deve
estar em primeiro lugar e não ficarmos presos em uma máquina, contando cliques
com medo de qualquer retaliação.
Acreditamos que teremos um Judiciário de qualidade e
produtivo quando todos, magistrados e servidores trabalharem em conjunto, até
porque quando um magistrado trabalha muito, o servidor geralmente o acompanha e
também quando os servidores relapsos forem devidamente punidos pelos seus atos.
Era o que tínhamos para expressar...
Servidores da Justiça da Comarca de Gurupi do Estado do Tocantins