PRESIDÊNCIA
ATOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo 2072/2000 – TRF, RESOLVE:
ATO/DIGES/PRESI 12 DE 19.05.2000
APOSENTAR, com fundamento no art. 40, § 1.º, I, com a redação dada pela Emenda
Constitucional 20, de 15.12.1998, c/c o art. 186, I, § 1.º, da Lei 8.112/90, o servidor LAFAIETE
NOGUEIRA DE MARCO, Técnico Judiciário (Administrativa), nível intermediário, classe “C”, padrão
25, do quadro de pessoal da Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal,
com a vantagem prevista no art. 15, § 1.º, da Lei 9.527/97.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
ATO/DIGES/PRESI 19 DE 22.05.2000
NOMEAR, nos termos dos arts. 9.º, I, e 10 da Lei 8.112/90, c/c a Lei 9.421/96, os candidatos
abaixo relacionados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª
Região, na categoria de Técnico Judiciário, Área Fim, para exercerem o cargo de Analista Judiciário
(Judiciária), nível superior, classe “A”, padrão 21, do quadro de pessoal da Justiça Federal de
primeira instância, Seção Judiciária do Distrito Federal:
1 – EMÍLIA CARMEM DE OLIVEIRA;
2 – SANDRA VIEIRA CADETE, vagos em decorrência da vacância dos cargos ocupados por
Joaquim Pereira dos Santos e Renata Gambogi Cardoso Campos, respectivamente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no PA 1676/98, RESOLVE:
ATO/DIGES/PRESI 20 DE 22.05.2000
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97,
o cargo de Técnico Judiciário (Administrativa) ocupado pela servidora YEDA DOS SANTOS ROCHA,
posicionada no nível intermediário, classe “C”, padrão 25, do quadro de pessoal da Justiça Federal
de primeira instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, para o quadro de pessoal deste Tribunal,
com efeitos a partir de 1.º.06.2000.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do PA 19981676 – TRF, RESOLVE:
ATO/DIGES/PRESI 21 DE 22.05.2000
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97,
1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário (Administrativa) do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Federal da 1.ª Região para o quadro de pessoal da Justiça Federal de primeira instância, Seção
Judiciária do Distrito Federal, em claro originário da redistribuição de Yeda dos Santos Rocha.
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Atos assinados pelo Presidente, Juiz Tourinho Neto.
PORTARIAS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do PA 20001539 – TRF, RESOLVE:
PORT./DIGES/PRESI 9 DE 22.05.2000
I – AUTORIZAR, nos termos do § 2.º do art. 84 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei
9.527/97, a servidora GIOVANA LORNA LOPES NOGUEIRA, Analista Judiciária (Judiciária), classe
“A”, padrão 21, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a ter exercício
provisório na Justiça Federal de primeira instância, Seção Judiciária do Estado do Ceará, vinculada
ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.
II – CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, com a nova
redação dada pela Lei 9.527/97.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
PORT./DIGES/PRESI 11 DE 23.05.2000
AUTORIZAR, nos termos do § 2.º do art. 84 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei
9.527/97, a servidora SILVANA NUNES DE MIRANDA RIBEIRO, Técnica Judiciária
(Administrativa), classe “C”, padrão 25, do quadro de pessoal da Justiça Federal de primeira
instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, a ter exercício provisório na Justiça Federal de
primeira instância, Seção Judiciária do Estado do Pará, Subseção de Marabá.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do PA 20002074 – TRF, RESOLVE:
PORT./DIGES/PRESI 12 DE 23.05.2000
CESSAR OS EFEITOS da Port. 6 – TRF, de 18.01.2000, publicada no DJ de 20.01.2000, que
autorizou o exercício provisório da servidora SILVANA NUNES DE MIRANDA RIBEIRO, Técnica
Judiciária (Administrativa) do quadro de pessoal da Justiça Federal de primeira instância, Seção
Judiciária do Distrito Federal, no Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região, Junta de Conciliação e
Julgamento de Marabá.
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Portarias assinadas pelo Presidente, Juiz Tourinho Neto.
RETIFICAÇÕES
Na Port. 058 de 15.02.2000, publicada no DJ de 18.04.2000, referente à designação do
servidor MAURÍCIO RIBEIRO COÊLHO para exercer, em substituição, cumulativamente, a função
comissionada, código FC-08, onde se lê: “ .... no período de 20 a 29.03.2000 ....”, leia-se: no dia
20.03.2000.
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Retificação assinada pelo Presidente, Juiz Tourinho Neto.
DESPACHOS
PROCESSO 1685/1997 – MG
Em face da informações da Secretaria de Recursos Humanos, AUTORIZO a interrupção, a partir
de 14.04.2000, da Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida à servidora ÁTILA
MARA DA SILVA PAIVA, em sessão do Conselho de Administração deste Tribunal, dia 17.04.1997.
Brasília, 19 de maio de 2000.
PROCESSO 2261/2000 – TRF
Em face das informações da Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal, DETERMINO o
retorno dos autos à Seção Judiciária do Estado da Bahia para que sejam adotadas as providências a
seguir:
I – SUSPENSÃO do desconto do INSS na folha de pagamento do servidor PAULO EMÍLIO
OLIVEIRA COUTINHO, requisitado da Caixa Econômica Federal, à disposição da Seção Judiciária
do Estado da Bahia, na parte referente à FC que percebe por aquela seccional, em face do disposto
no § 4.º do art. 38 do Decreto 2.173, de 05.03.1997, determinando que o segurado que exerce
atividades simultâneas sujeitas a salário-base contribuirá em relação apenas a uma delas.
II – RESTITUIÇÃO das quantias pagas a maior a título de INSS.
Brasília, 19 de maio de 2000.
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Despachos assinados pelo Presidente, Juiz Tourinho Neto.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE:
PORT./SECRE/DIGES 11 DE 19.05.2000
DISPENSAR, a partir de 02.05.2000, a servidora ALINE CARLOS DOURADO, Técnica
Judiciária (Administrativa), classe “A”, padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, da função
comissionada, código FC-05, de Oficial-de-Gabinete da Assessoria do Exmo. Sr. Juiz AMÍLCAR
MACHADO.
PORT./SECRE/DIGES 12 DE 19.05.2000
DESIGNAR a servidora ALINE CARLOS DOURADO, ora à disposição deste Tribunal, para
exercer a função comissionada, código FC-05, de Oficial-de-Gabinete da Assessoria do Exmo. Sr.
Juiz AMÍLCAR MACHADO.
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Portarias assinadas pelo Diretor-Geral, Felipe dos Santos Jacinto.
SECRETARIA DE PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE
CREDENCIAMENTO
Espécie:
Objeto:
Vigência:
Data de
assinatura:
Assinam:
Extrato
de
Termo
de
Credenciamento
para
atendimento de emergência
2/2000 – RP, celebrado entre
o Programa de Assistência aos
Servidores do TRF – 1.ª Região
– Pro-Social e Luís César
Mendonça.
prestação
de
serviços
odontológicos de EMERGÊNCIA
aos beneficiários do Programa
de Assistência aos Servidores
do TRF – 1.ª Região – ProSocial e seus respectivos
dependentes.
até 17.03.2001.
17.03.2000.
pelo Programa de Assistência
aos Servidores do TRF – 1.ª
Região – Pro-Social, Sônia
Maria Garcez Teixeira, e o
credenciado,
Luís
César
Mendonça.
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ABATIMENTOS DO IMPOSTO DE RENDA
FUNDAMENTO: art. 4.º, III, e art. 35, III e VI, da Lei 9.250, de 26.12.1995.
Abat.
Grau de
Processo
Servidor/Dependente Cargo/Função
IR
parentesco
(início)
1951/2000 SÍLVIA GUIMARAES DE
Técnico
– TRF
CARVALHO
Judiciário
Filipe
Guimarães
filho
24.04.2000
Ferreto
mãe
24.04.2000
Selma Terezinha de Sá
Guimarães
Abat.
IR
(término)
20.04.2021
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♦ Abatimento autorizado pela Diretora da Secretaria de Recursos Humanos, Maria do Carmo Cezário
Corrêa.