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PROPOSTA de PREÇO
(PR03022/15-RS)
INASI- Comércio e Indústria de Máquinas e Viaturas Lda, com sede na Vila de Azambuja e
nº contribuinte 500442487, depois de ter tomado conhecimento do caderno de encargos
relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de Ajuste Direto
n.º 06/2015/DGF-A – Reparação das viaturas VFCI-03 e VUCI-01, obriga-se a fornecer os
bens, de harmonia com as condições e termos expressos no Programa de Procedimento,
Caderno de Encargos e legislação aplicável, pela quantia de:
a) Valor Global da Proposta Lote 1 ( VFCI-03): €5.210,00
( cinco mil e duzentos e dez euros)
O preço mencionado não inclui o IVA.
Ao preço mencionado acrescerá o IVA a taxa legal em vigor de 23%, no valor de
€1.198,30 (mil cento e noventa e oito euros e trinta cêntimos )
b) Prazo de entrega : 42 dias após assinatura do contrato ( ver declaração de prazo de
entrega)
c) Validade da proposta : 66 dias, não prorrogável .
d) Condições de pagamento : 60 dias após data da emissão da factura.
Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à
execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor .
Azambuja, 10 de Março de 2015
Assinatura:
Manuel Júlio Jorge Silva
Largo do Esteiro - 2050-261 Azambuja – Portugal Telf: 263 409 550 Fax : 263 409 558 www.inasi.pt
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PROPOSTA de PREÇO
(PR03023/15-RS)
INASI- Comércio e Indústria de Máquinas e Viaturas Lda, com sede na Vila de Azambuja e
nº contribuinte 500442487, depois de ter tomado conhecimento do caderno de encargos
relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de Ajuste Direto
n.º 06/2015/DGF-A – Reparação das viaturas VFCI-03 e VUCI-01, obriga-se a fornecer os
bens, de harmonia com as condições e termos expressos no Programa de Procedimento,
Caderno de Encargos e legislação aplicável, pela quantia de:
a) Valor Global da Proposta Lote 2 ( VUCI-01): €19.051,00
( dezanove mil e cinquenta e um euros)
O preço mencionado não inclui o IVA.
Ao preço mencionado acrescerá o IVA a taxa legal em vigor de 23%, no valor de
€4.381,73 (quatro mil e trezentos e oitenta e um euros e setenta e três cêntimos)
b) Prazo de entrega : 120 dias após assinatura do contrato ( ver declaração de prazo
de entrega)
c) Validade da proposta : 66 dias, não prorrogável .
d) Condições de pagamento : 60 dias após data da emissão da factura.
Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à
execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor .
Azambuja, 10 de Março de 2015
Assinatura:
Manuel Júlio Jorge Silva
Largo do Esteiro - 2050-261 Azambuja – Portugal Telf: 263 409 550 Fax : 263 409 558 www.inasi.pt
PR03022/15-RS
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Descrição dos Trabalhos Lote 1 (viatura MB VFCI-03, matricula: 95-49-PT)
Data :10/03/15
Cliente: Município Cartaxo- Bombeiros Municipais do Cartaxo
1. ÂMBITO
Reparação de fuga de água na bomba HALE CBP3
2. DESCRIÇÃO TÉCNICA
2.1.Bomba
Retirada da bomba da viatura desligando a mesma da instalação hidráulica e
mecânica.
Abertura da bomba peça-a-peça para identificação de causas de avaria e
levantamento de peças a substituir.
Substituição de :
Empanque mecânico;
Veio da turbina;
Rolamento do veio da turbina;
Kit de vedantes e junta.
Fecho de bomba e montagem na viatura;
Ensaios de estanquicidade estática e dinâmica.
2.2. Transmissão bomba
Verificação de folgas nas cruzetas , verificação do reaperto dos apoios dos
veios no chassis;
Lubrificação dos copos de massa;
Substituição do óleo da bomba.
Largo do Esteiro - 2050-261 Azambuja – Portugal Telf: 263 409 550 Fax : 263 409 558 www.inasi.pt
PR03023/15-RS
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Descrição dos Trabalhos Lote 2 (viatura Iveco VUCI-01, matricula: 34-25-GB)
Data :10/03/15
Cliente: Município Cartaxo- Bombeiros Municipais do Cartaxo
1. ÂMBITO
Reparação de carroçaria e cabina .
2. Descrição técnica
2.1 Carroçaria
Reparação de danos e deformações nos cofres da carroçaria;
Reparação de escada de acesso ao alçado superior da viatura;
Reparação de guarda-lamas traseiros;
Reparação de persianas;
Verificação dos pontos de apertos da carroçaria ao chassis
Aplicação de iluminação interior por sistema LEDS;
Aplicação de 2 bastidores deslizantes para acomodação do grupo energético e das
ferramentas ;
Redesenho interior da disposição do equipamento nos cofres;
2.2 Tanque de água
Aproveitamento do tanque existente em aço inox 316L
Ensaios de estanquidade.
2.3 Bomba
Aproveitamento da bomba existente e da sua canalização e transmissão.
2.5 Reparação de chapa e pintura da cabina
Remoção de oxidações existentes
Reparação de danos existente;
Reparação do tejadilho da cabina e reparação do forro interior da mesma
Reparação de “tablier”;
Reparação de para-choques dianteiro
Pintura geral da cabina RAL3000
3. Equipamento
Aplicação de iluminação exterior em leds ( 5 focos)
Aproveitamento de Carretel, mangueira e agulheta e do equipamento da carga da
viatura .
Largo do Esteiro - 2050-261 Azambuja – Portugal Telf: 263 409 550 Fax : 263 409 558 www.inasi.pt
28/01/2015
Portal da Empresa
GOVERNO
CIDADÃOS
EMPRESAS
LEGISLAÇÃO
AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINIST RAT IVA
Ac es s o à Certidão Perm anente
Certidão Permanente de Registos
Voltar
Sair
Certidão Permanente
Código de acesso: 2430-4450-5432
A entrega deste código a qualquer entidade pública ou privada dispensa a
apresentação de uma certidão em papel.(artº 75º, nº5 do Código do Registo
Comercial)
Matrícula
NIPC: 500442487
Firma: INASI-COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS E VIATURAS, LIMITADA
Natureza Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS
Sede: L DO ESTEIRO
Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Freguesia: Azambuja
2050 261 AZAMBUJA
Objecto: Fabricação e montagem ou reparação de carroçarias metalomecânicas para veículos
Capital: 49.879,80 Euros
CAE Principal: 29200-R3
CAE Secundário (1): 29100-R3
Data do Encerramento do Exercício: 31 Dezembro
Órgãos Sociais/Liquidatário/Administrador ou Gestor Judicial:
GERÊNCIA:
Nome: MANUEL JULIO JORGE DA SILVA
NIF/NIPC: 131441299
Cargo: Gerente
Nome: RICARDO DE ARAUJO JORGE DA SILVA
NIF/NIPC: 205198821
Cargo: Gerente
Conservatória onde se encontram depositados os documentos: Conservatória do
Registo Civil/Predial/Comercial de Azambuja
Corresponde à anterior matricula nº 67/19760311 na Conservatória do Registo
Civil/Predial/Comercial de Azambuja
Os elementos constantes da matrícula não dispensam a consulta das inscrições e respectivos
averbamentos e anotações porquanto são estes que definem a situação jurídica da entidade.
Inscrições - Averbamentos - Anotações
Insc.1 Ap.02/760311 - CONTRATO DE SOCIEDADE
FIRMA: INASI-COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS E VIATURAS, LIMITADA
NIPC: 500442487
NATUREZA JURÍDICA: SOCIEDADE POR QUOTAS
SEDE: LARGO DO ESTEIRO - AZAMBUJA
Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Freguesia: Azambuja
2050 AZAMBUJA
OBJECTO: Fabricação e montagem ou reparação de carroçarias metalomecânicas para
veículos.
CAPITAL : 49.879,80 Euros
SÓCIOS E QUOTAS:
QUOTA : 24.540,86 Euros
TITULAR: José Manuel Jorge da Silva
Estado civil : Casado(a)
Nome do cônjuge: Ana Maria Martins Maurício Jorge da Silva
Regime de bens : Comunhão geral
Residência: Praceta Jornal Vida Ribatejana, nº11, 1º Dtº, Vila Franca de Xira.
QUOTA : 24.540,86 Euros
TITULAR: Manuel Júlio Jorge da Silva
Estado civil : Casado(a)
Nome do cônjuge: Teresa Maria Nogueira de Araújo Silva
Regime de bens : Comunhão de adquiridos
Residência: Avenida João de Deus, nº82, Cartaxo
QUOTA : 798,08 Euros EM COMUM E SEM DETERMINAÇÃO DE PARTE OU DIREITO
TITULAR: José Manuel Jorge da Silva
TITULAR: Manuel Júlio Jorge da Silva
FORMA DE OBRIGAR/ÓRGÃOS SOCIAIS:
Forma de obrigar: Basta a assinatura de qualquer gerente.
Estrutura da gerência: Pertence a todos os sócios.
https://www.portaldaempresa.pt/CVE/Services/Online/Pedidos.aspx?service=CCP
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Portal da Empresa
Extractação da inscrição 1 e 5 da ficha.
Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Azambuja
O(A) Adjunto(a) do Conservador, Tânia Maria da Silva Gírio Capeleiro Tavares
Av.1 AP. 1/20140603 14:06:13 UTC - CESSAÇÃO DE FUNÇÕES DE MEMBRO(S)
DO(S) ORGÃO(S) SOCIAL(AIS)
GERÊNCIA:
Nome/Firma: JOSE MANUEL JORGE DA SILVA
NIF/NIPC: 133534863
Cargo: Gerente
Residência/Sede: Quinta da Carneira, Alto da Agruela, São João dos Montes
Vila Franca de Xira
Causa: por renúncia
Data: 2 de junho de 2014
Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Azambuja
O(A) Ajudante por delegação, Paula Maria Nunes da Silva Canadas
An. 1 - 20140603 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes.
Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Azambuja
O(A) Ajudante por delegação, Paula Maria Nunes da Silva Canadas
Insc.2 Ap. 07/980728, Ap.04/990531 e PC de 20000627, 20010628, 20020626,
20030620, 20040630, 20050620. - PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL
Anos de exercício 1997 a 2004. Extracto das inscrições 3 e 4. Publicação no D.R. em
19990722, 20000301, 20000811, 20010801, 20020910, 20030822, 20040824 e
20051027.
Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Azambuja
O(A) Adjunto(a) do Conservador, Tânia Maria da Silva Gírio Capeleiro Tavares
Insc.3 AP. 7/20060622 - PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL
Ano da Prestação de Contas: 2005
Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Azambuja
O(A) Adjunto(a) do Conservador, em substituição, Tânia Maria da Silva Gírio Capeleiro
Tavares
An. 1 - 20060710 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes.
Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Azambuja
O(A) Adjunto(a) do Conservador, em substituição, Tânia Maria da Silva Gírio Capeleiro
Tavares
Insc.4 AP. 2/20140603 14:06:13 UTC - ALTERAÇÕES AO CONTRATO DE SOCIEDADE E
DESIGNAÇÃO DE MEMBRO(S) DE ORGÃO(S) SOCIAL(AIS)
Artigo(s) alterado(s): 3º
FIRMA: INASI-COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS E VIATURAS, LIMITADADA
NATUREZA JURÍDICA: SOCIEDADE POR QUOTAS
SEDE: L DO ESTEIRO
Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Freguesia: Azambuja
SÓCIOS E QUOTAS:
QUOTA : 24.540,86 Euros
TITULAR: MANUEL JULIO JORGE DA SILVA
NIF/NIPC: 131441299
Estado civil : Casado(a)
Nome do cônjuge: Teresa Maria Nogueira de Araújo Silva
NIF: 107804476
Regime de bens : Comunhão de adquiridos
Residência/Sede: Avenida João de Deus, nº 50
Cartaxo
QUOTA : 798,08 Euros
TITULAR: MANUEL JULIO JORGE DA SILVA
COMO BEM PRÓPRIO
NIF/NIPC: 131441299
QUOTA : 24.540,86 Euros
TITULAR: RICARDO DE ARAUJO JORGE DA SILVA
NIF/NIPC: 205198821
Estado civil : Divorciado(a)
Residência/Sede: Avenida João de Deus, nº 48
Cartaxo
ORGÃO(S) DESIGNADO(S):
GERÊNCIA:
Nome/Firma: RICARDO DE ARAUJO JORGE DA SILVA
NIF/NIPC: 205198821
Cargo: Gerente
Data da deliberação: 2 de junho de 2014
Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Azambuja
O(A) Ajudante por delegação, Paula Maria Nunes da Silva Canadas
An. 1 - 20140603 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes.
Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Azambuja
O(A) Ajudante por delegação, Paula Maria Nunes da Silva Canadas
Menções de Depósito - Anotações
Menção DEP 89/2007-06-20 16:25:28 UTC - PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL
Ano da Prestação de Contas: 2006
https://www.portaldaempresa.pt/CVE/Services/Online/Pedidos.aspx?service=CCP
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28/01/2015
Portal da Empresa
Requerente e Responsável pelo Registo: INASI COMERCIO E INDUSTRIA MAQUINAS E
VIATURAS LDA
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
An. 1 - 20070620 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
Menção DEP 69/2008-06-17 18:07:59 UTC - PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL
Ano da Prestação de Contas: 2007
Requerente e Responsável pelo Registo: INASI COMERCIO E INDUSTRIA MAQUINAS E
VIATURAS LDA
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
An. 1 - 20080617 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
Menção DEP 89/2009-06-24 18:48:40 UTC - PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL
Ano da Prestação de Contas: 2008
Requerente e Responsável pelo Registo: INASI COMERCIO E INDUSTRIA MAQUINAS E
VIATURAS LDA
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
An. 1 - 20090624 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
Menção DEP 286/2009-07-26 18:10:54 UTC - ACTUALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE
CONTAS INDIVIDUAL
Ano da Prestação de Contas: 2008
Requerente e Responsável pelo Registo: INASI COMERCIO E INDUSTRIA MAQUINAS E
VIATURAS LDA
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
An. 1 - 20090726 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
Menção DEP 116/2010-07-01 18:44:04 UTC - PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL
Ano da Prestação de Contas: 2009
Requerente e Responsável pelo Registo: INASI COMERCIO E INDUSTRIA MAQUINAS E
VIATURAS LDA
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
An. 1 - 20100701 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
Menção DEP 153/2011-09-14 00:48:27 UTC - PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL
Ano da Prestação de Contas: 2010 (2010-01-01 a 2010-12-31)
Requerente e Responsável pelo Registo: INASI COMERCIO E INDUSTRIA MAQUINAS E
VIATURAS LDA
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
An. 1 - 20110914 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
Menção DEP 160/2012-07-12 16:08:23 UTC - PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL
Ano da Prestação de Contas: 2011 (2011-01-01 a 2011-12-31)
Requerente e Responsável pelo Registo: INASI COMERCIO E INDUSTRIA MAQUINAS E
VIATURAS LDA
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
An. 1 - 20120712 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
Menção DEP 120/2013-07-03 21:50:54 UTC - PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL
Ano da Prestação de Contas: 2012 (2012-01-01 a 2012-12-31)
Requerente e Responsável pelo Registo: INASI COMERCIO E INDUSTRIA MAQUINAS E
VIATURAS LDA
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
An. 1 - 20130703 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
Menção Dep. 29/2014-06-03 13:29:41 UTC - TRANSMISSÃO DE QUOTA(S)
QUOTA(S) E SUJEITO(S) ACTIVO(S):
QUOTA : 798,08 Euros
TITULAR: MANUEL JULIO JORGE DA SILVA
NIF/NIPC: 131441299
Estado civil : Casado(a)
Nome do cônjuge: Teresa Maria Nogueira de Araújo e Silva
Regime de bens : Comunhão de adquiridos
Residência/Sede: Avenida João Deus, nº 82
Cartaxo
SUJEITO(S) PASSIVO(S):
Nome/Firma: Inácio da Silva
Estado civil : Casado(a)
Nome do cônjuge: Elvira Jorge
Regime de bens : Comunhão geral
https://www.portaldaempresa.pt/CVE/Services/Online/Pedidos.aspx?service=CCP
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28/01/2015
Portal da Empresa
Regime de bens : Comunhão geral
Residência/Sede: Azambuja
Nome/Firma: Elvira Jorge
Estado civil : Viúvo(a)
Residência/Sede: Avenida João de Deus, nº 82
Cartaxo
Requerente e Responsável pelo Registo,
José Manuel Jorge da Silva, Cabeça de Casal, Bilhete de Identidade n.º 187142
Morada: Quinta da Carneira, Alto da Agruela, São João dos Montes
Código Postal: 2600-823 Vila Franca de Xira
Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Azambuja
O(A) Ajudante, Paula Maria Nunes da Silva Canadas
Menção Dep. 30/2014-06-03 13:41:16 UTC - TRANSMISSÃO DE QUOTA(S)
QUOTA(S) E SUJEITO(S) ACTIVO(S):
QUOTA : 24.540,86 Euros
TITULAR: RICARDO DE ARAUJO JORGE DA SILVA
NIF/NIPC: 205198821
Estado civil : Divorciado(a)
Residência/Sede: Avenida João de Deus, nº 48
Cartaxo
SUJEITO(S) PASSIVO(S):
Nome/Firma: JOSE MANUEL JORGE DA SILVA
NIF/NIPC: 133534863
Estado civil : Casado(a)
Nome do cônjuge: Ana Maria Martins Maurício Jorge da Silva
NIF: 133534871
Regime de bens : Comunhão geral
Residência/Sede: Quinta da Carneira, Alto da Algruela, São João dos Montes
Vila Franca de Xira
Requerente e Responsável pelo Registo,
Madalena Aparício, 10369 -L, Bilhete de Identidade n.º 10369-L
Morada: Rua Pedro Salema, nº 1 - 1º dtº
Código Postal: 2050-258 Azambuja
Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Azambuja
O(A) Ajudante, Paula Maria Nunes da Silva Canadas
Menção DEP 156/2014-07-10 23:30:07 UTC - PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL
Ano da Prestação de Contas: 2013 (2013-01-01 a 2013-12-31)
Requerente e Responsável pelo Registo: INASI-COMERCIO E INDUSTRIA DE
MAQUINAS E VIATURAS, LIMITADA
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
An. 1 - 20140710 - Publicado em http://www.mj.gov.pt/publicacoes
Menção realizada nos termos do Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 Janeiro
Certidão permanente subscrita em 18-06-2008 e válida até 06-11-2015
Fim da Certidão
Nota Importante:
Projeto co-financiado por:
© 2015 AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP
https://www.portaldaempresa.pt/CVE/Services/Online/Pedidos.aspx?service=CCP
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ANEXO I
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CONTEÚDO DO CADERNO DE ENCARGOS
[a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º do Código dos Contratos Públicos,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual]
1.
Manuel Júlio Jorge da Silva titular do bilhete de identidade nº 24841, residente no
Cartaxo, na qualidade de representante legal da firma INASI Comercio e Industria de
Máquinas e Viaturas Lda, número de identificação fiscal 500 442 487 e sede na vila de
Azambuja, tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos
relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de Ajuste
Direto n.º 06/2015/DGF-A – Reparação das viaturas VFCI-03 e VUCI-01, declara sob
compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido
contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos,
relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas.
2.
Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos
seguintes documentos, que junta em anexo:
a)
b)
c)
d)
Proposta de fornecimento Lote 1, PR03022/15-RS
Proposta de fornecimento Lote 2, PR03023/15-RS
Descrição trabalhos Lote 1
Descrição trabalhos Lote 2
3 – Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à
execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável.
4 – Mais declara, sob compromisso de honra, que:
a) Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou
cessação de actividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios
ou em qualquer situação análoga, nem tem o respectivo processo pendente;
b) Não foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte
a sua honorabilidade profissional [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração,
direcção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que afecte a sua
honorabilidade profissional];
c) Não foi objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria
profissional [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou
gerência não foram objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em
matéria profissional ] ;
d) Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social
em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento
principal);
e) Tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal (ou no
Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal);
f) Não foi objeto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n.°1 do artigo
21.° do Decreto-Lei n.º433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45.° da Lei n.°18/2003, de 11
de Junho, e no n.°1 do artigo 460.° do Código dos Contratos Públicos;
g) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do nº 1 do artigo
627º do Código do Trabalho ;
Largo do Esteiro - 2050-261 Azambuja – Portugal Telf: 263 409 550 Fax : 263 409 558 www.inasi.pt
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h) Não foi objecto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa ou
judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de
impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas
que imponham essa obrigação em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se
situe o seu estabelecimento principal);
i) Não foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes
crimes [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não
foram condenados por alguns dos seguintes crimes ]:
1. Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no
nº 1 do artigo 2º da Acção Comum nº 98/773/JAI, do Conselho;
2. Corrupção, na acepção do artigo 3º do Acto do Conselho de 26 de Maio de 1997
e do nº1 do artigo 3º da Acção Comum nº 98/742/JAI, do Conselho;
3. Fraude, na acepção do artigo 1º da Convenção relativa à Protecção dos
Interesses Financeiros das Comunidades Europeias;
4. Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1º da Directiva nº 91/308/CEE,
do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema
financeiro para efeitos de branqueamento de capitais;
j) Não prestou, a qualquer título, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio técnico na
preparação e elaboração das peças do procedimento que lhe confira vantagem que falseie
as condições normais de concorrência.
5 – O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações
implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da
adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contra-ordenação muito grave,
nos termos do artigo 456º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a
aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como
concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer
procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da
participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
6 – Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos do
disposto no artigo 81º do Código dos Contratos Públicos, a apresentar a declaração que
constitui o anexo III do referido Código, bem como os documentos comprovativos de que
se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do nº 4 desta declaração.
7 – O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos
documentos solicitados nos termos do número anterior, por motivo que lhe seja
imputável, determina a caducidade da adjudicação que eventualmente recaia sobre a
proposta apresentada e constitui contra-ordenação muito grave, nos termos do artigo
456º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção
acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente
ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento
adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade
competente para efeitos de procedimento criminal.
Azambuja, 10 de Março de 2015
Assinatura:
Manuel Júlio Jorge Silva
Largo do Esteiro - 2050-261 Azambuja – Portugal Telf: 263 409 550 Fax : 263 409 558 www.inasi.pt