Clipping
01/05/2008
Ainda é possível renovar o sindicalismo. Entrevista especial com Armando Boito ........ 1
Centrais sindicais fazem festa de R$ 6,5 mi, em São Paulo............................................. 5
Desempregados gaúchos lutam por trabalho e alimentação............................................. 6
O que temos para comemorar? Artigo de Ricardo Antunes............................................. 7
Repetência maior, só na África. Apenas 53,8% das crianças concluem ensino............... 8
Diretrizes para uma reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil. A
‘minuta’ de Mangabeira Unger....................................................................................... 10
Acidentes e doenças de trabalho: 6 mil morrem por dia no mundo ............................... 20
Em julgamento com repercussão geral, Supremo aprova 4ª súmula vinculante ............ 22
Empresa pagará dano moral por acusar empregado sem provas .................................... 22
Férias e 13º salário podem ser isentos do Imposto de Renda ......................................... 24
Trabalhadores realizam ato público na Braskem............................................................ 24
Lula diz que trabalhadores têm motivos como nunca para comemorar 1º de Maio....... 25
Feijó soube que assumiria pelo rádio ............................................................................. 26
Definição do mínimo regional fica para segunda........................................................... 27
Carteira entra na era digital ............................................................................................ 27
Cresce desemprego na Região Metropolitana ................................................................ 28
Dois em 10 trabalham por conta própria ........................................................................ 28
Um flagrante de semi-escravidão ................................................................................... 29
Escolha de reitor da UFRGS ocorre em junho ............................................................... 29
Universidade defende cotas em nota oficial ................................................................... 30
Grupo vai ao STF contra reserva de vagas ..................................................................... 30
Trabalhador autônomo ganha menos.............................................................................. 30
TJ avalia reajuste no fim do semestre............................................................................. 31
Dia do Trabalho .............................................................................................................. 31
STF estréia medida que agiliza sua pauta....................................................................... 32
EMPRESA PÚBLICA VAI TER TRABALHADOR EM CONSELHO ...................... 33
Rotatividade "come" ganho real de metalúrgicos, aponta estudo .................................. 33
Paralisação afeta cerca de 8.000 ônibus ......................................................................... 34
SAÚDE: TERMINA GREVE DE SERVIDORES EM AL........................................... 35
Lupi diz que, "como cidadão", é a favor de redução da jornada de trabalho ................. 35
Direito de greve: Marquezelli apresenta complementação de voto................................ 35
INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados, decide STF
........................................................................................................................................ 36
Trabalhadores negros têm mais dificuldade de se inserior no mercado de trabalho ...... 36
Ainda é possível renovar o sindicalismo. Entrevista especial com
Armando Boito
“Embora a crise do movimento sindical seja real, ela não é insuperável e já pode se
encontrar numa fase de superação”, considera Armando Boito Jr., cientista político e
professor da Universidade de Campinas (Unicamp). Em entrevista concedida por e-mail
à IHU On-Line, o pesquisador avalia a crise do sindicalismo mundial e afirma que ela
está diretamente ligada a fatores econômicos e políticos.
Segundo ele, o crescimento do desemprego intimida o trabalhador e o afasta da luta
organizada. A “reestruturação capitalista golpeou, com grandes cortes de postos de
trabalho, antigos bastiões do sindicalismo”, acrescenta. No âmbito político, ele explica
que a desagregação da antiga União Soviética pode ser considerada o elemento mais
importante para justificar a crise sindical. “Mesmo com o seu sistema burocrático de
planificação e controle da economia e da sociedade, a antiga URSS servia como prova
de que outros tipos de organização da economia eram possíveis. Depois da
desagregação, passou-se a acreditar que somente o capitalismo seria viável. Isso golpeia
fundo o movimento sindical. Sem um horizonte para além do capitalismo, o
sindicalismo perde força moral e política”, considera.
Numa perspectiva mais positiva, Boito acredita a crise sindical pode ser revertida e
chama atenção para o crescimento da economia chinesa e o aumento de poder do Estado
Chinês. E aconselha: os estudiosos devem estar atentos para a Ásia. E indaga: “O que
se passará na China e na Índia, os países mais populosos do globo, que passam por um
processo de industrialização de proporções jamais vistas? O que se passará, nesses
países, no terreno da organização e da luta sindical?”.
Armando Boito Jr. é editor da revista Crítica Marxista e um dos fundadores do Centro
de Estudos Marxistas (Cemarx) do IFCH-Unicamp. Entre seus livros, destacamos
Política neoliberal e sindicalismo no Brasil (São Paulo: Xamã. 1999) e Estado, política e
classes sociais (São Paulo: UNESP. 2007).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O senhor critica a expressão "mundo do trabalho". Qual é a sua
interpretação sobre o termo? Ao falar em crise do mundo do trabalho, fala-se de crise do
sindicalismo? Qual sua percepção?
Armando Boito - A expressão mundo do trabalho pode servir como uma metáfora, de
uma leve inspiração crítica, mas, como conceito é algo frouxo, polissêmico e
inadequado. É uma metáfora que, podemos supor, opõe-se a algo que seria o mundo da
riqueza ou o mundo do ócio, isto é, daqueles que não trabalham e que, no entanto,
vivem muito bem. É nesse aspecto que ela serve para algo, que tem um certo conteúdo
crítico.
Porém, conceitualmente, a expressão sugere, de saída, uma separação entre o mundo do
trabalho e os demais - o da riqueza, o da política etc. Ora, nós sabemos que, na vida em
sociedade, todas essas esferas estão indissoluvelmente ligadas e que, se perdermos isso
de vista, perderemos, também, a possibilidade de fazer uma análise, ao mesmo tempo,
objetiva e crítica do capitalismo. Quando se analisa a classe operária, a classe
camponesa ou a classe média é preciso analisá-las nas relações que essas classes
trabalhadoras têm com todas as demais classes sociais, inclusive com as classes
dominantes, com o processo político nacional, e não separá-las desse processo geral. A
utilização abusiva da metáfora mundo do trabalho, sua indevida conversão em pretenso
conceito, incorre nesse erro. Se observarmos as pesquisas, que usam e abusam dessa
expressão, perceberemos a predominação de um recorte que destaca os trabalhadores
das múltiplas e complexas relações que eles têm com todas as demais classes sociais,
com a política e com o Estado. Ora, sem contemplar essas relações não é possível
compreender as dificuldades do movimento sindical e da luta pelo socialismo no atual
modelo capitalista neoliberal. Os que falam em mundo do trabalho procuram apenas na
composição das classes trabalhadoras, na sua estrutura ocupacional, nas novas
tecnologias e nas novas formas de gestão da mão-de-obra, isto é, apenas no perfil
econômico das classes trabalhadoras a origem da crise atual do movimento socialista e
do sindicalismo e isso é um erro grave.
Propulsores do equívoco
Outro problema é que essa expressão é polissêmica. Lendo as pesquisas que a utilizam,
percebo, a cada momento do texto, a expressão adquire um significado diferente. Ela
indica a classe operária, o mercado de trabalho, o sindicalismo, o movimento socialista,
a estrutura ocupacional, as novas formas de organização da produção etc. Por exemplo,
quando se fala em "crise do mundo do trabalho", ora se está falando da crise do
sindicalismo, ora da crise do movimento socialista, e às vezes da crise do emprego, da
crise do taylorismo-fordismo. Não é possível utilizar uma mesma expressão para indicar
conteúdos tão distintos sem perder o controle da análise e sem confundir o leitor. Essa
frouxidão terminológica, é sintoma de uma oscilação conceitual, compromete o rigor e a
clareza da análise.
IHU On-Line - O senhor diz que os novos setores onde cresce o emprego precisarão de
tempo para se organizar sindicalmente. A organização sindical desses novos setores
enfrentará uma situação desfavorável?
Armando Boito - A maioria dos autores que analisa a crise do movimento sindical
contenta-se em focalizar a análise no perfil e composição das classes trabalhadoras.
Assim é necessário ampliar o universo da abordagem. Se fizermos isso, veremos que,
embora a crise do movimento sindical seja real, ela não é insuperável e já pode se
encontrar numa fase de superação.
Claus Offe, na Alemanha, Alan Bihr, na França, e muitos outros autores lançaram, ainda
na década de 1970 e 1980, a idéia de que a crise do movimento sindical, e até a crise do
movimento socialista, provinha do fato de as classes trabalhadoras terem se tornado
mais complexas e heterogêneas. Há artigos conhecidos desses dois autores onde essa
tese é desenvolvida em detalhes. Um ensaio de Alan Bihr no jornal francês Le Monde
Diplomatique trouxe, inclusive, um título que diz tudo. Poderíamos traduzi-lo assim: "O
proletariado estilhaçado".
Essa tese foi incorporada pelos estudiosos brasileiros e se tornou quase que senso
comum. Tanto no campo conservador quanto no campo crítico, todos passaram a
martelar na tecla de que a variedade de tipos de contrato de trabalho, a presença
crescente da mulher, a precarização do trabalho, o desenvolvimento de novos setores de
serviços, tudo isso tornaria as classes trabalhadoras mais complexas e mais
heterogêneas, dificultando, por isso, a autopercepção de sua unidade de classe. Ora, seja
qual for a posição política do autor, é claro que, se verdadeira a análise, torna-se difícil
compreender como o movimento sindical poderia sair do fundo do poço dessa crise.
Pelo menos um autor foi explícito sobre esse ponto. Leôncio Martins Rodrigues, em seu
livro O destino do sindicalismo, desenvolveu, em detalhes, a tese segundo a qual nas
sociedades do século XXI, o sindicalismo ocuparia um lugar secundário e mesmo sem
importância. A tese dele é que o sindicalismo viveria, hoje, um processo de declínio
irreversível.
Outro problema grave dessa análise é que ela sugere e supõe que a classe operária do
período anterior era "mais simples" na sua composição e "mais homogênea". Ora, isso é
um erro histórico. Poderíamos lembrar todas as divisões de condições de trabalho, nível
salarial, sexo, língua e outras que sempre marcaram a classe operária. Dou apenas uma
referência ao leitor que quiser ler mais sobre o assunto. Eric Hobsbawm, no seu livro A
era dos impérios, tem um capítulo sobre o movimento operário. Lá, ele desenvolve a
seguinte questão: como foi possível criar um movimento socialista internacional,
unificado e forte, como aquele da virada do século XIX para o século XX, com base
numa classe social tão heterogênea quanto a classe operária de então. O que ele
demonstra é que a situação política e a ação dos socialistas podem unificar aquilo que,
em diversas dimensões, está dividido.
Fatores econômicos explicam crise do socialismo e sindicalismo
Hoje, o movimento socialista entrou em crise e também o movimento sindical por
múltiplas razões que transcendem, de muito, a simplificação e o equívoco contidos nas
análises que falam na "maior heterogeneidade da classe trabalhadora". Mesmo no
terreno estritamente econômico a situação é bem mais complexa do que sugerem
aquelas análises de Claus Offe e de Alan Bihr.
Eu destacaria alguns aspectos econômicos. O crescimento do desemprego intimida o
trabalhador e o afasta da luta organizada. A liberalização das economias nacionais que
aumenta a concorrência entre os trabalhadores de diferentes países. Hoje, na Europa
Ocidental, a classe operária industrial vive o medo da deslocalização, isto é, da saída de
plantas para países onde a mão de obra é mais barata e onde os incentivos fiscais são
polpudos. Muitas empresas da França e da Alemanha deslocalizam-se em direção aos
países da Europa central e de Leste, aproveitando a União Européia alargada, dos 27
países; quando não, deslocalizam-se para a Ásia. Criou-se, então, um grande exército
laboral de reserva no nível mundial.
O sindicalismo do operariado industrial é, então, um sindicalismo defensivo: contra a
supressão de postos de trabalho, contra a deslocalização das plantas industriais e assim
por diante. Isso é geral na França de hoje. Já o sindicalismo de inúmeros setores de
serviços não se ressente muito disso. Pela primeira vez na história da França, as caixas
de supermercados, que somam mais de 600 mil jovens trabalhadoras em todo país,
fizeram, no mês de fevereiro, uma greve nacional reivindicando aumento salarial. Greve
ofensiva, portanto, muito diferente da posição defensiva do sidicalismo dos operários
industriais. No ramo dos supermercados, a burguesia não conta com o recurso da
deslocalização. Não é possível montar na Romênia um supermercado para atender a
população de Paris. O fenômeno da deslocalização é, também, um fenômeno interno a
cada país: as empresas emigram das regiões mais desenvolvidas e com maior poder
sindical para as regiões mais pobres e sem tradição sindical. No Brasil, as fábricas de
calçados do Vale do Sinos, no Rio Grande do Sul, deslocalizaram para o Sertão da
Bahia e as montadoras de automóveis, para o interior do Estado do Rio, para a Bahia,
Goiás etc. O sindicalismo metalúrgico do ABC ressentiu-se muito disso. As novas
plantas apresentam produtividade maior e salário menor. A posição dos metalúrgicos do
ABC está ameaçada e isso os coloca na defensiva. Um terceiro elemento que considero
importante destacar é que a reestruturação capitalista golpeou, com grandes cortes de
postos de trabalho, antigos bastiões do sindicalismo: metalurgia, siderurgia, minas,
portos e bancos. Isso intimida e imobiliza, por um bom período, os trabalhadores desses
setores.
Outras explicações
Além dessa situação econômica, temos os elementos políticos da crise sindical. A
desagregação da antiga União Soviética é, aqui, o elemento mais importante. Isso por
diversas razões. Mesmo com o seu sistema burocrático de planificação e controle da
economia e da sociedade, a antiga URSS servia como prova de que outros tipos de
organização da economia eram possíveis. Depois da desagregação, passou-se a acreditar
que somente o capitalismo seria viável. Isso golpeia fundo o movimento sindical. Sem
um horizonte para além do capitalismo, o sindicalismo perde força moral e política.
Ademais, o fim da URSS implicou a substituição, no cenário internacional, de um
sistema de poder bipolar, em que os EUA tinham na antiga URSS um poder
contrastante que lhe impunha limites, por um sistema unipolar, que liberou os EUA para
impor seus interesses ao conjunto do sistema capitalista. Ora, isso restringiu a margem
de manobra dos movimentos revolucionários e reformistas em todo o mundo e,
portanto, restringiu, também, a margem de manobra do movimento sindical. Agora, essa
situação começa a mudar. O crescimento da economia chinesa e o aumento de poder do
Estado chinês são importantes nessa matéria.
Esses são alguns elementos, heterogêneos e complexos, precisam ser considerados
numa análise da crise do movimento sindical. Esses elementos mostram como é difícil
para os novos segmentos das classes trabalhadoras colocarem em pé um novo
sindicalismo. Aqui, não adianta ter pressa. Isso poderá levar a conclusões equivocadas.
Alguns autores, por exemplo, afirmam que esses novos segmentos não têm "propensão
à sindicalização". Ora, ninguém constrói um movimento sindical da noite para o dia.
Muitos segmentos, em tempos remotos, se afirmava não teriam propensão sindical,
posteriormente revelaram-se ativos no sindicalismo. Basta lembrar, como exemplo, o
caso dos trabalhadores de classe média.
Hoje, já vivemos a crise da crise do sindicalismo. Estou começando um levantamento
sobre a matéria. Mas, já me parece possível afirmar que, a partir do ano de 1995, se
inicia uma lenta recuperação do movimento sindical. Seria importante examinarmos
esse fenômeno. Qual é a sua dimensão? O que o explica?
Outro elemento importante: os estudiosos têm de olhar para a Ásia. O que se passará na
China e na Índia, os países mais populosos do globo, e que passam por um processo de
industrialização de proporções jamais vistas? O que se passará, nesses países, no terreno
da organização e da luta sindical? O que já está se passando por lá? Vemos notícias
diariamente sobre conflitos do trabalho nas fábricas e na construção civil chinesa. Falar
em fim do sindicalismo num cenário como esse é falta de realismo. INSTITUTO
HUMANITAS
Centrais sindicais fazem festa de R$ 6,5 mi, em São Paulo
CUT, Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores) comemoram hoje o Dia
do Trabalho com megafestas, shows populares e atos políticos na capital e na Grande
São Paulo orçadas em R$ 6,5 milhões. As centrais pretendem reunir ao menos 3,5
milhões de pessoas nos eventos. A reportagem é de Cláudia Rolli e publicada pelo
jornal Folha de S. Paulo, 01-05-2008.
A Força vai sortear dez carros zero-quilômetro e cinco apartamentos. A UGT, um
veículo e prêmios (televisores, vale-compras de lojas).
As centrais levam aos palcos do 1º de Maio uma reivindicação em comum: a redução da
jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição nos salários. Pela lei, a
jornada permitida é de 44 horas.
Para custear as festas, as centrais usam a mesma fórmula de anos anteriores -a venda de
espaços publicitários a empresas estatais e privadas que "compram" cotas de patrocínios
nos palcos e nos arredores dos locais das festas.
"É uma fórmula que deu certo, buscar o patrocínio de empresas e combinar lazer,
entretenimento e manifestação política", diz o marqueteiro André Guimarães, que fez as
megafestas da Força Sindical por sete anos, depois migrou para a CUT por mais quatro
e neste ano estréia na organização da festa da UGT (central sindical que resultou da
fusão de CGT, SDS e CAT).
A Caixa Econômica Federal deu R$ 630 mil para as três centrais -R$ 300 mil para a
CUT, R$ 200 mil para Força e R$ 130 mil para a UGT - para várias ações de cidadania
e festas, segundo a instituição.
A Petrobras informa que é "tradicionalmente patrocinadora dos eventos relacionados ao
Dia do Trabalhador" e neste ano concedeu R$ 800 mil a três centrais - CUT (R$ 400 mil
para quatro ações paralelas ao 1º de Maio), Força (R$ 250 mil) e UGT (R$ 150 mil). A
Eletrobrás também patrocinou a festa da UGT com R$ 100 mil, segundo informa a
central.
A CUT faz eventos hoje no autódromo de Interlagos (Santo Amaro), em São Bernardo
(paço municipal), em Guarulhos e no Centro de Tradições Nordestinas (zona norte).
Além das estatais, a central obteve patrocínio de empresas como AmBev, Telefônica,
Nestlé, Braskem, empreendimento Bairro Novo, Embraer, para custear os R$ 2,5
milhões dos quatro eventos. As cotas variam de R$ 25 mil a R$ 600 mil.
A festa da Força Sindical acontece na praça Campo de Bagatelle (zona Norte). O custo
estimado é de R$ 2,5 milhões, segundo a central. Na lista de patrocinadores, estão
Telefônica, Brahma, Bovespa e Caixa Econômica Federal, segundo informa a Força
Sindical. Para atrair público de 1 milhão, estão previstos shows de 40 artistas -entre
eles, Zezé Di Camargo e Luciano.
A UGT espera reunir entre 1 milhão e 1,5 milhão de pessoas no parque do Planalto, em
Carapicuíba (Grande São Paulo). O vice-presidente da central, Antonio Carlos dos Reis,
o Salim, é pré-candidato à prefeitura da cidade pelo partido DEM, ao qual é filiado.
"Sou morador há 40 anos da cidade", diz.
No ano passado, a central fez a comemoração na mesma cidade e reuniu cerca de 300
mil pessoas. Além da jornada, a UGT discute a transposição das águas do rio São
Francisco.
A Conlutas (formada por sindicatos dissidentes da CUT, ligados ao PSTU) faz
manifestação na praça da Sé. Haverá uma missa na catedral da Sé e, em seguida,
atividades culturais, com música e apresentação de esquetes teatrais. Para realizar o
evento, foram gastos R$ 30 mil, custeados por entidades e sindicatos que participam da
comemoração.
A CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, criada por dissidentes da
CUT ligados ao PC do B) faz shows na praça Brasil (Cohab 2), em Guaianazes. A
central estima que o evento custe R$ 100 mil e informa que será bancado pelas
entidades filiadas. INSTITUTO HUMANITAS
Desempregados gaúchos lutam por trabalho e alimentação
Na manhã de ontem, quarta-feira, o Movimento dos Trabalhadores Desempregados
(MTD) ocupou a Central de Passagens em Porto Alegre. O ato exigia o cumprimento da
pauta de reivindicações entregue à Prefeitura pelo Movimento há mais de um ano. A
reportagem é de Paula Cassandra e publicada pela Agência de Notícias Chasque, 30-042008.
Os desempregados exigem passe livre para as pessoas organizadas em grupos de
trabalho, a criação da lei dos pontos de trabalho e cestas básicas para as famílias. O
integrante do movimento, Antônio Lima, afirma que parte da alimentação será destinada
à comunidade da Ilha das Flores.
“Tem umas casas na Ilha das Flores que estão a perigo de cair, porque a previsão já era
desse risco. Depois em outubro acabou havendo a enchente lá, que hoje já faz seis
meses que cedeu muita coisa de terra, aqueles problemas e hoje se tornaram mais
emergentes”, diz.
Enquanto uma equipe de negociação do MTD conseguiu se reuniu com a titular da
Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Clênia Maranhão, a
polícia proibiu os manifestantes de permanecerem em frente à Prefeitura. Por isso, os
integrantes do MTD se concentraram no Largo Glênio Peres, mesmo com a repressão
policial e a ameaça de prisões dos manifestantes. No local, foi apresentada uma
intervenção cênica com grupo de teatro sobre o tema do trabalhador em apoio às
reivindicações do MTD.
Para Antônio, a repressão policial ocorreu para evitar o desgaste da imagem da
Prefeitura. “A Prefeitura vai buscar a reeleição, este ano tem as eleições municipais,
certamente foi essa a lógica de nos impedir. Mas eles fizeram aquele jogo que os
governos estão acostumados, um morde, o outro assopra. Com a polícia na rua eles
agrediam as pessoas moralmente, algumas até fisicamente, e durante a negociação iam
falando de forma amena, encaminhar o que eles pudessem para tentar apaziguar e eles
pediam insistentemente para que as pessoas se dispersassem”, explica.
Depois da reunião na Prefeitura, a reivindicação de alimentação foi parcialmente
atendida, com a entrega de 20 cestas básicas para as famílias. Na próxima segunda-feira
(05), às 10h, uma nova reunião com o governo vai encaminhar as demais questões. A
Prefeitura prevê a construção de uma creche na Ilha das Flores, o acesso das famílias à
água e a garantia de passagem de ônibus até a aquisição dos cartões eletrônicos de
isenção. INSTITUTO HUMANITAS
O que temos para comemorar? Artigo de Ricardo Antunes
"Vivemos uma explosão de denúncias sobre o aviltamento do trabalho. A cada dia
vemos mais exemplos de trabalho escravo no campo, nos rincões do latifúndio. No
agronegócio do açúcar, cortar mais de dez toneladas de cana por dia é a média por
baixo, "low profile" ", escreve Ricardo Antunes, professor titular de sociologia do
trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, em artigo publicado
no jornal Folha de S. Paulo, 01-05-2008.
Eis o artigo.
Vivemos uma explosão de denúncias sobre o aviltamento do trabalho. A cada dia vemos
mais exemplos de trabalho escravo no campo, nos rincões do latifúndio. No
agronegócio do açúcar, cortar mais de dez toneladas de cana por dia é a média por
baixo, "low profile".
No final do ano passado, o jornal Folha de S. Paulo descreveu a degradação do trabalho
imigrante, especialmente boliviano, nas empresas de confecção em São Paulo. Jornadas
de até 17 horas diárias em troca de casa e comida. Trabalho imigrante no limite da
condição degradante.
Mas o espetáculo é multifacético e se esparrama por todas as partes: "chicanos" nos
EUA, decasséguis no Japão, "gastarbeiters" na Alemanha, "lavoro nero" na Itália,
"brasiguaios" no Paraguai - a lista não tem fim.
Sem falar nos desempregados do Leste Europeu que invadem o "pequeno canto do
mundo" ocidental em busca dos restos do labor.
Se nos inícios do século 20 os povos do Norte migraram em massa para o Sul,
encontrando acolhida, agora presenciamos o exato inverso, pois o fluxo migracional
mudou de direção. Os deserdados do Sul tentam furar os bloqueios do Norte, cujo
exemplo mais abjeto é o muro da vergonha que separa os EUA do México.
Ou, mais sutil, mas também cruel, a barreira das polícias alfandegárias nos aeroportos
do chamado "mundo civilizado", obstando a entrada dos "bárbaros" do fim do mundo. O
exemplo da Espanha contra brasileiros é a mais recente expressão fenomênica do
problema e fala por si só.
Mas há uma autêntica conquista da chamada globalização: enquanto os capitais migram
com velocidade mais ágil que a dos foguetes, o trabalho deve mover-se no passo das
tartarugas.
Capitais transnacionais livres e trabalhadores nacionais cativos. Num mundo cada vez
mais maquinal, informacional e digital, presenciamos também a explosão do
"cybertariado" (Ursula Huws), trabalhador qualificado da era da cibernética que
vivencia as condições do velho proletariado. A informalização, dada pela perda de
liames contratuais de trabalho, vem aumentando em escala global, num contexto de
ampliação de todas as formas de terceirização, gerando as mais distintas modalidades de
trabalho precário, que se desenvolvem com a chamada polivalência da era flexível.
No Japão, jovens operários migram em busca de trabalho nas cidades e dormem em
cápsulas de vidro, do tamanho de um caixão. São os operários encapsulados. Do outro
lado do mundo, na nossa América Latina, encontramos trabalhadoras domésticas
(mulheres e crianças) que atingem a jornada semanal de 90 horas de trabalho, com um
dia de folga ao mês (Mike Davis), numa era em que poderíamos trabalhar dez vezes
menos, se a lógica predominante não fosse tão destrutiva para a humanidade que
depende de seu trabalho para sobreviver.
São essas algumas cenas do trabalho hoje. E ninguém poderá buscar um emprego,
atualmente, se não demonstrar que realiza "trabalhos voluntários". É curioso: para
conseguir emprego, são "obrigados" a realizar trabalhos "voluntários".
E isso sem falar na explosão do estagiário, candidato fresquinho a roubar um trabalho
efetivo com remuneração de escravo. Ou nas tantas manifestações de desigualdade de
gênero, em que as mulheres trabalham mais, com menos direitos e reduzida
remuneração. Sem falar das diferenciações étnicas e raciais.
Quero terminar indicando só mais um exemplo de trabalho degradado: a crescente
inclusão de crianças no mercado de trabalho global, nos países latino-americanos,
asiáticos, africanos, bem como nos países centrais, como EUA, Inglaterra, Itália, Japão,
sem falar na China, Índia etc.
Não importa que o trabalho adulto se torne supérfluo e que muitos milhões de homens e
mulheres em idade de trabalho vivenciem o desemprego estrutural. Mas os meninos e
meninas devem, desde muito cedo, fazer parte do ciclo produtivo: seu corpo brincante
transfigura-se muito precocemente em corpo produtivo para o capital (Maurício da
Silva).
Na produção de sisal, na indústria de calçados e confecções, no cultivo de algodão e
cana, nas pedreiras, carvoarias e olarias, no trabalho doméstico, são inúmeros os
espaços em que o trabalho infantil valoriza o capital.
Na indústria de tapeçaria da Índia, lembra Mike Davis, as crianças trabalham de cócoras
em jornadas que chegam a 20 horas por dia. E na indústria do vidro, trabalham ao lado
dos tanques com temperatura próxima de 1.800 graus centígrados ("The State of the
World's Children - 1997", Unicef). Seriam, então, esses exemplos excrescências dentro
de uma ordem societal preservadora do trabalho? INSTITUTO HUMANITAS
Repetência maior, só na África. Apenas 53,8% das crianças concluem
ensino fundamental no Brasil
Um relatório divulgado ontem pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (Unesco) mostra que apenas 53,8% das crianças brasileiras
matriculadas na escola conseguem terminar a 8asérie (ou 9º ano). A reportagem é de
Demétrio Weber e publicada pelo jornal O Globo, 01-05-2008.
O dado diz respeito a 2005, e indica que a situação piorou em relação a 1999, quando
61,1% dos jovens concluíam o nível fundamental.
O problema é provocado pelos altos índices de repetência e evasão. Na 1ª série do
ensino fundamental, informa o relatório, 27,3% das crianças brasileiras foram
reprovadas em 2003.
No Nordeste, apenas 38,7% conseguiram terminar o ciclo fundamental.
— A repetência só é maior nos países africanos — disse, sem conter o espanto, o
representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny.
Com uma das maiores taxas de repetência do planeta, o Brasil corre o risco de não
atingir pelo menos três dos seis objetivos do chamado compromisso Educação para
Todos, estabelecido mundialmente em 2000, com metas até 2015. Entre elas, a oferta de
ensino de qualidade e a redução pela metade do analfabetismo de jovens e adultos.
País não cumprirá meta de 2000
O Relatório de Monitoramento de Educação para Todos acompanha o que 129 países
estão fazendo para atingir os objetivos. O Brasil não tem muito a comemorar: aparece
em 76olugar, atrás de vizinhos como Argentina, Chile, Uruguai, Venezuela, Peru,
Equador, Bolívia e Paraguai. A posição intermediária indica que o país poderá não
cumprir o que prometeu em 2000. Na ponta de cima, 51 nações já chegaram lá ou estão
muito perto disso. Enquanto, na ponta de baixo, 25 países, incluindo a Índia, o
Paquistão e nações africanas, dificilmente conseguirão atingir as metas.
Em 2001, quando o ranking foi elaborado pela última vez, o Brasil estava em 72º lugar,
e recuou quatro posições, mas entraram mais quatro países no universo da pesquisa. Em
2001, eram avaliados 125. Agora, 129. Como não existe um teste mundial de
conhecimentos, o estudo avalia a qualidade do ensino por meio de um indicador
comparável internacionalmente: o número de estudantes que chegam à 5asérie do
ensino fundamental (6oano), ou seja, que “sobrevivem” à escola.
No Brasil, essa taxa era de 80% em 2005. O indicador piorou em relação a 2004 (84%).
Para a Unesco, no entanto, essa variação é desprezível, pois pode estar dentro da
margem de erro estatística. O mesmo vale para o Índice de Desenvolvimento de
Educação para Todos (IDE), que serve de referência para o ranking e caiu de 0,905 para
0901, entre 2004 e 2005. A escala vai até 1.
A consultora da Unesco Angela Rabelo Barreto, uma das autoras do relatório, disse que
o problema maior está na estagnação do país em torno desse índice: tanto em 2001
quanto em 2002, a taxa brasileira já ficara em 79,9%. Ou seja, a escola pública ensina
pouco e ainda expulsa parte dos alunos ao longo dos anos, seja por meio da repetência
ou da evasão.
Crítica à “indústria da aprovação”
A taxa de repetência brasileira na 1ª série, assim como nas demais, supera não só a dos
vizinhos sul-americanos como a dos países em desenvolvimento mais populosos, o
grupo do chamado E-9, que reúne nações com características semelhantes às do Brasil:
China, Índia, Nigéria, Indonésia, Paquistão, Egito e Bangladesh.
— O Brasil comete dois equívocos simultaneamente: criou uma indústria da repetência
e uma indústria da aprovação automática — admitiu o ministro da Educação, Fernando
Haddad, fazendo referência também a outro contingente de alunos que até consegue
completar o ensino fundamental, mas pouco ou nada aprende.
O relatório diz que o Brasil terá dificuldades para garantir a paridade entre gêneros.
Diferentemente do que ocorre no mundo árabe ou na Ásia, onde as mulheres têm menos
acesso à educação, no Brasil são os homens que abandonam a escola, fazendo com que
elas sejam maioria. Outro objetivo é a redução do analfabetismo na população de 15 ou
mais anos: a meta prevê uma queda de 50% em relação ao índice de 1990, o que
significaria uma taxa de 6,8%. Em 2006, 10,5% não sabiam ler e escrever.
A meta mais próxima de ser atingida é da universalização do ensino primário. Defourny
observou, porém, que o acesso à escola é só um meio de dar transmitir conhecimento.
Ou seja, é preciso que os alunos ingressem, permaneçam, mas, acima de tudo,
aprendam.
O estudo enfatiza que a superação das desigualdades regionais, assim como
socioeconômicas e raciais, é outro grande desafio: — A dificuldade de incorporar os
segmentos da população mais excluída sempre foi o problema da educação brasileira —
disse o ex-representante da Unesco no Brasil Jorge Werthein.
A consultora Angela ressalvou, porém, que o relatório monitora os índices de 1990 a
2005. Deixa de fora, portanto, os esforços do governo federal nos últimos anos.
Haddad procurou minimizar o estudo, enfatizando que se tratam de dados produzidos
pelo IBGE e já divulgados.
Ele disse que os problemas identificados serviram de base para o Plano de
Desenvolvimento da Educação, lançado em abril de 2007 e que recebeu a adesão de
5.400 prefeitos e de todos os 27 governadores, com metas até 2022. O ministro
defendeu maiores investimentos no ensino. Segundo ele, o país precisa aplicar pelo
menos 6% do PIB. Hoje são 3,9%.
— Hoje se vê empresários falando sobre educação. Até eles perceberam que não é só o
lucro das empresas que conta. Há muito o que fazer ainda.
Há uma longa avenida pela frente. Mas era uma avenida esburacada. Hoje acho que é
pavimentada e vai permitir acelerar o passo — disse Haddad. INSTITUTO
HUMANITAS
Diretrizes para uma reconstrução das relações entre o trabalho e o
capital no Brasil. A ‘minuta’ de Mangabeira Unger
“De todas as iniciativas em que estou engajado, talvez seja essa a mais complicada e a
que tem maior alcance para o país”. A afirmação é do ministro Extraordinário de
Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger e se refere a formulação – a pedido
de Lula – de um projeto de mudança do modelo institucional das relações entre o
trabalho e o capital. Segundo o ministro, três foram os temas escolhidos como fulcros
da discussão: a diminuição da informalidade, a reversão da queda da participação dos
salários na renda nacional e a reforma do regime sindical. Mangabeira comenta que o
desafio de uma reformulação das relações entre o trabalho e o capital no país é
"organizar a travessia direta do pré-Fordismo para o pós-Fordismo, sem que todos
tenham de passar pelo purgatório do Fordismo industrial".
Reproduzimos na íntegra, as ‘diretrizes’ da proposta formulada por Mangabeira Unger
publicada no Valor, 29-04-2008.
Natureza e objetivo dessa minuta
Em setembro de 2007, por orientação do Presidente da República, iniciei discussões
com as cinco maiores centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, NCST e,
desde dezembro, CTB), a respeito das possíveis diretrizes de um acordo nacional que
guie a reforma das relações entre o trabalho e o capital no Brasil. Essa iniciativa nasceu
da convicção (aprofundada em seguida nessa minuta) de que a reconstrução de nosso
modelo de desenvolvimento no rumo da ampliação de oportunidades, do crescimento
econômico socialmente includente e da escalada de produtividade exige revisão
abrangente e ousada das relações entre o trabalho e o capital. Não temos experiência de
tal esforço desde o período de Getúlio Vargas, quando se formou a legislação ainda em
vigor.
As discussões com as centrais - ora com elas separadamente, ora com elas em conjunto prosseguiram à luz de um objetivo prático: buscar não a unanimidade, mas uma
convergência preponderante de opinião. O espírito foi o de enfrentar sem rodeios os
problemas mais difíceis, saindo do plano das abstrações ideológicas e das palavras de
ordem para o das preocupações concretas e pontuais. Três foram os temas escolhidos
como fulcros da discussão: a diminuição da informalidade, a reversão da queda da
participação dos salários na renda nacional e a reforma do regime sindical.
Os entendimentos com as centrais sindicais já começam a ser complementados por
encontros com lideranças empresariais: tanto com pequenos grupos de grandes
empresários como com dirigentes das confederações patronais. Se o projeto articulado
puder contar também com o apoio de parte expressiva do empresariado terá galgado
passo importante para ser abraçado pela nação e para traduzir-se em lei.
O propósito final é definir ideário objetivo que oriente agenda legislativa. Alguns dos
pontos da convergência retratada aqui (sobretudo no quesito do regime sindical) já estão
em andamento no Congresso Nacional. Esse texto os resgata e os reinterpreta como
fragmentos de projeto transformador mais abrangente.
Sei que algo das concordâncias aparentes de agora tenderá a se dissipar à medida que as
diretrizes forem colocadas em debate público e as idéias se aproximarem do momento
de sua efetivação. Confio, porém, que muito da concordância sobreviverá a essa
mudança. Pode parecer surpreendente que temas tão controvertidos - e tão marcados por
mistura potencialmente explosiva de interesses e de ideologias - se prestem a
convergência tão ampla e pormenorizada quanto a esboçada nesse memorando. A
oportunidade para construir tal convergência não resulta, porém, do trabalho de agora;
decorre de uma decantação - dentro do movimento sindical e no país como um todo - ao
longo de muitos anos. As propostas resumidas nessa minuta apenas explicitam o
desfecho dessa experiência anterior.
Premissas dessa iniciativa
O esforço aqui retratado nasce da convicção de que nossa economia corre o risco de
ficar presa, no mundo, entre economias de trabalho barato e economias de tecnologia (e
de produtividade) altas. Risco agravado porque algumas das economias de trabalho
barato se estão tornando, setorialmente, economias de produtividade alta. Um dos
nossos maiores interesses nacionais é escapar dessa prensa do lado alto - de valorização
do trabalho e de escalada de produtividade -, não do lado baixo, de produtividade
deprimida e salários aviltados. Não temos futuro como uma China com menos gente.
Por outro lado, o regime de trabalho criado pelo regime de Getúlio Vargas padece,
apesar de seus muitos efeitos benéficos para os trabalhadores ao longo da segunda
metade do século passado, de dois defeitos graves, que exigem reparo. O primeiro e o
mais fundamental defeito é que nunca incluiu, e ainda não inclui, a maioria dos
trabalhadores brasileiros. É, e sempre foi, regime para a minoria. A maioria não só está
fora como está também condenada à indignidade, à injustiça e à insegurança do trabalho
informal. A esperança de que a maioria fosse aos poucos incorporada a suas regras se
foi aos poucos esvaindo. E o modelo institucional estabelecido das relações entre o
capital e o trabalho, em vez de ser parte da solução, revelou-se ser parte do problema.
O segundo defeito é que, mesmo para essa minoria, o regime vigente assegura
representação sindical oficial sem garantir representação vigorosa, independente e,
portanto, legítima. Um sistema que exalta a unicidade sindical evoluiu paradoxalmente
para proliferação exuberante de sindicatos - muitos representativos de fato e, muitos
outros, imposturas de representação. O enfraquecimento da representação é uma
vulnerabilidade e uma ameaça. A exclusão da maioria é um veneno.
Nenhum dos dois discursos predominantes no Brasil de hoje a respeito das relações
entre trabalho e capital basta para alcançar os objetivos sugeridos por essas
constatações. De um lado, há o discurso da "flexibilização" das relações de trabalho,
identificado pelos trabalhadores como eufemismo para descrever a corrosão de seus
direitos. De outro lado, há o discurso do direito adquirido: a defesa renhida do regime
da CLT como baluarte contra a campanha para flexibilizar. Pode, a curto prazo, ajudar a
resguardar dos trabalhadores entrincheirados nas partes mais capitalizadas da economia.
Não aproveita, porém, os outros - a grande maioria. O problema está em descobrir como
soerguer os assalariados que estão fora dos setores intensivos em capital sem minar a
posição dos que estão dentro desses setores.
Para alcançar tais finalidades, não basta defender a estrutura legal existente. É preciso
inovar nessa estrutura, fazendo obra de inovação institucional - como fez, em outras
circunstâncias, com outros meios e com outros propósitos, Getúlio Vargas.
Resgatar a maioria da economia informal
Difícil dizer que parte de força de trabalho atua na economia informal, trabalhando sem
carteira assinada, sem a proteção ou a disciplina da lei. As ambigüidades da
classificação associam-se às incertezas da contagem para dificultar a conclusão. Não há
dúvida, porém, de tratar-se de perto da metade da população economicamente ativa do
país. Essa é uma calamidade brasileira - econômica, social e moral. Resgatar essa
metade da informalidade, com toda a dimensão e rapidez possíveis, é prioridade de
qualquer projeto que pretenda reconstruir as relações entre trabalho e capital no Brasil
sob o signo da reconciliação entre o desenvolvimento e a justiça.
São os seguintes os componentes da convergência que começa a formar-se a respeito
desse tema.
1. Como preliminar, entendemos que parte da informalidade tem a ver com fraude do
regime legal e tributário. E fraude precisa ser combatida agressivamente, à parte
qualquer mudança na estrutura de custos, de incentivos e de oportunidades para
empregar e para trabalhar.
2. Há dois grandes aspectos do problema da informalidade: política econômica e
desoneração da folha de salários.
Na política econômica, é preciso distinguir entre política macroeconômica - sobretudo
monetária - e política microeconômica - a "política industrial" voltada para a multidão
de pequenos empreendimentos que vivem perto da fronteira entre formalidade e
informalidade.
Os participantes em nossas discussões concordam que uma política monetária que
mantém o juro real acima da taxa média de retorno dos negócios é prejudicial a
qualquer esforço para tirar a maioria da informalidade, ainda que se justifique por outras
razões. Igualmente concordam, porém, que o trato dessa questão está fora de nossa
jurisdição e só inibiria o avanço da convergência que estamos construindo.
Há, porém, toda a razão para conceber uma política industrial includente, voltada para o
mundo dos empreendimentos emergentes, como parte da estratégia para diminuir a
informalidade. Os elementos de tal política estão sendo discutidos com outros
interlocutores. São três os meios que a definem.
O primeiro elemento - de aconselhamento gerencial, de formação de quadros e de
práticas - costuma ser, no mundo todo, o mais difícil. É, porém, a área em que o Brasil
mais avançou, por conta do papel histórico do Sebrae. Ao Sebrae, porém, faltam braço
financeiro e braço tecnológico. Daí os outros dois elementos dessa política industrial.
O segundo elemento é o financeiro: trabalhar com o Banco do Brasil, com a Caixa
Econômica Federal, com o BNDES, com o Banco do Nordeste e com o Banco da
Amazônia para ampliar, rápida e dramaticamente, o crédito ao pequeno produtor. É
objetivo que exige baixa de custos, e, portanto, padronização de práticas, nos
empréstimos.
O terceiro elemento é o tecnológico: atuar junto aos Ministérios de Ciência e
Tecnologia e de Indústria e Comércio para organizar uma Embrapa industrial,
vocacionada para ajudar os empreendimentos emergentes. Essa Embrapa industrial não
precisa (nem deve) ser empresa unitária, como a própria Embrapa. Deve ser composta
por rede que aglomere e amplie as instituições federais e estaduais que já adaptam e
transferem tecnologia - e perícia tecnológica -às pequenas empresas. O significado
dessa iniciativa pode ser enorme em economia caracterizada como a nossa pela
avassaladora predominância de empresas de pequena escala. O empreendedorismo
desse mundo demonstra misteriosa vitalidade em meio a condições inóspitas. Equipada
com os instrumentos de que precisa, pode revelar-se formidável dínamo de crescimento.
3. Nossas discussões a respeito da diminuição da informalidade focalizaram sobretudo o
outro lado da questão: a desoneração da folha de salários. Se não se deve exagerar a
eficácia da desoneração para diminuir a informalidade (já que há outras causas e outros
constrangimentos), também não se lhe deve negar importância. Parece mais plausível
avaliá-la como fator de peso substancial ainda que incerto.
Três grandes camadas de ônus incidem hoje sobre a folha salarial. A primeira camada é
de acessórios, de "penduricalhos". Nessa categoria está, por exemplo, o sistema S e o
salário educação. Houve consenso de que devem ser financiados esses acessórios quando seu financiamento se justificar - pelos impostos gerais. Devem, portanto, desde
já deixar de incidir sobre a folha. A terceira camada é a dos benefícios diretos do
trabalhador: fazem parte do que se pode chamar um quase-salário. Nas nossas
discussões prevaleceu a tese de que esses benefícios devem ficar, ao menos por
enquanto, na folha.
O debate centrou-se na segunda camada: a contribuição patronal à previdência do
empregado. E obedeceu a um princípio de prudência: que o mecanismo da desoneração
deve ser separado tanto quanto possível dos debates a respeito das reformas
previdenciária e tributário. Do contrário, não avançará. Quanto à relação entre nossas
propostas e a reforma previdenciária, o objetivo prático é que a mudança da base de
financiamento do equivalente à contribuição patronal seja relativamente neutra no
impacto sobre o montante da receita que a previdência recebe.
Começamos por onde costuma iniciar a discussão hoje: com a idéia de que a folha de
salários deve ser substituída pelo faturamento como base para o financiamento da
previdência (no que diz respeito à parte hoje coberta pela contribuição patronal). Nossas
longas discussões, porém, acabaram por considerar preocupantes os dois maiores
defeitos dessa fórmula intermediária. O primeiro defeito é a incidência desigual sobre as
empresas - maior sobre as empresas intensivas em capital. Essas empresas empregam
relativamente menos, mas representam vanguarda na escalada de produtividade. O
segundo defeito é compartilhar aspectos de um imposto declaratório e ser, portanto,
suscetível de evasão fraudulenta.
A partir dessas constatações, a discussão evoluiu para solução mais radical: o
financiamento pelos impostos gerais da receita gerada hoje pela segunda camada de
ônus - os ônus previdenciários - sobre a folha de salários. Ou mais precisamente: seu
financiamento pelo imposto mais neutro - menos distorcivo de preços relativos - que
existir em nosso modelo tributário no momento em que se fizer a mudança.
Entre nós, chegou a se falar em base CPMF. Com o desaparecimento desse imposto, há
dois candidatos: um imposto geral, de alíquota única, sobre transações financeiras ou o
imposto sobre o valor agregado, se o Brasil seguir o exemplo de muitos outros países e
reorganizar em torno do IVA seu sistema tributário.
Uma corrente importante de opinião entre nós continua a preferir a solução
intermediária, de substituir folha se salários pelo faturamento como base para cobrar a
parte patronal da contribuição previdenciária, em vez de optar pela solução mais radical
que se acaba de descrever. O peso relativamente maior que incidiria, por conseqüência
dessa fórmula, sobre as empresas mais intensivas em capital, e, portanto, poupadoras de
mão de obra, seria vantagem, não defeito, do ponto de vista dos que defendem os
interesses do trabalhador. E a atribuição de parte do ônus do financiamento da
previdência aos impostos gerais, exporia a previdência a críticas e ataques. A corrente
predominante de opinião entre nós não julgou persuasivas essas objeções.
Regime que inibe o acúmulo de tecnologia e a aceleração da inovação tecnológica na
produção pode beneficiar parte da força de trabalho a curto prazo. Prejudica, porém, os
trabalhadores como um todo a médio prazo. São eles os maiores beneficiários do
aumento da produtividade (desde que fortalecidos os mecanismos institucionais para
que se possa apropriar de parte do excedente econômico) e as maiores vítimas de
estancamento na elevação da produtividade.
As grandes decisões nacionais sobre o futuro do trabalho e da previdência não devem
ser tomadas com base no temor do poder dos sofismas. Temos de confiar na força da
razão para demonstrar que o que é melhor de fato seja como tal entendido pela maioria
de nossos concidadãos. E para assegurar que progresso na organização do trabalho não
sirva de pretexto a regresso no ordenamento da previdência.
Os dirigentes sindicais e os líderes empresariais consultados não menosprezam os
dissabores dessa reorientação. A maior parte, porém, vê nela a maneira mais direta,
clara e corajosa de resolver problema que ameaça nosso futuro nacional.
Reversão da queda da participação dos salários na renda nacional
Há cerca de meio século cai a participação dos salários na renda nacional. É longe de
ser tendência universal no mundo. Diferem radicalmente as sociedades contemporâneas,
mesmo quando comparadas em nível semelhante de desenvolvimento, na maneira de
dividir a renda nacional entre o trabalho e o capital. O decréscimo duradouro da parte da
renda que no Brasil vai ao fator trabalho opera como causa de desigualdade poderosa
demais para ser plenamente contrabalançada por qualquer política social. E ameaça
nossa capacidade de escapar pelo alto - da escalada de produtividade e da valorização
do trabalho - da prensa entre economias de trabalho barato e economias de
produtividade alta em que nos encontramos.
As limitações no aumento da produtividade do trabalho não bastam para explicar esse
resultado. Há muito tempo que a subida o do salário real no Brasil costuma ficar aquém
dos avanços da produtividade. Para reverter a queda da participação dos salários na
renda nacional, não bastam políticas que procuram influenciar o salário nominal, como
sobretudo a política do salário mínimo. Tais políticas têm eficácia restrita. São
facilmente anuladas por inflação quando não barradas por política monetária
comprometida em manter a estabilidade da moeda. Vargas instituiu a política do salário
mínimo, mas o fez, como parte integrante e acessória de uma construção institucional. A
nós falta construção dessa ordem. E, na falta dela, os instrumentos que influenciam o
salário nominal acabam por se mostrar insuficientes.
Em nossas discussões, partimos da constatação das enormes desigualdades entre os
salários no Brasil: uma das espécies mais graves e menos comentadas de desigualdade
entre nós. Por conta dessa realidade, concluímos que, em primeira etapa, as iniciativas
institucionais (e tributárias) destinadas a reverter a queda da participação dos salários na
renda do país devem ser distintas para diferentes níveis da pirâmide salarial.
Na base dessa pirâmide, o primeiro objetivo precisa ser assegurar que o regime
tributário seja pelo menos neutro: que pare de castigar quem emprega e qualifica o
trabalhador mais pobre e menos qualificado. Para a etapa seguinte, o alvo passará a ser
tornar positivo o regime, por meio de incentivos tributários ao emprego e à qualificação
desses assalariados.
Para o meio da hierarquia salarial, iniciativa prioritária seria proteger e representar os
trabalhadores temporários ou terceirizados. No Brasil, como em todo mundo,
representam parcela crescente da força de trabalho. É a mudança dos paradigmas de
produção, não apenas o enfraquecimento da posição institucional dos trabalhadores, o
que também explica essa tendência.
A primazia do trabalho permanente, nos moldes em que o conhecemos, teve base segura
em determinada forma de produção: a produção em grande escala de bens e serviços
padronizados, por meio de maquinária e processos produtivos rígidos, mão de obra
semi-especializada e relações de trabalho muito hierárquicas e muito especializadas. É o
que os especialistas costumam chamar o Fordismo. O cerne de nosso sistema industrial,
instaurado no sudeste do país no curso do século 20, é um Fordismo já tardio. Alcança
padrões de excelência fabril. Mantém-se, porém, competitivo à base de restrição de
retornos ao fator trabalho.
Com isso dificulta nossa saída da prensa entre economias de trabalho barato e
economias de produtividade elevada, do lado alto - de escalada de produtividade e de
valorização e qualificação do trabalho -, não do lado baixo - de aviltamento salarial.
Temos de acelerar a passagem, que já começou, na parte mais avançada de nossa
indústria, rumo a práticas de produção mais flexíveis, mais densas em conhecimento e
vocacionadas para a inovação permanente. Ao mesmo tempo, na vasta periferia
econômica do país, a tarefa é organizar a travessia direta do pré-Fordismo para o pósFordismo, sem que todos tenham de passar pelo purgatório do Fordismo industrial. O
país todo não precisa primeiro virar a São Paulo de meados do século 20 para poder
depois virar algo diferente.
A proliferação de formas contratuais de trabalho que incluam trabalho temporário e
terceirizado é corolário dessas mudanças. O que elas não predeterminam é o arcabouço
institucional e, portanto, os efeitos distributivos de tal transformação. A justiça e a
prudência exigem que esses trabalhadores "de segunda classe" gozem de direitos e
contem com representantes: para que não sofram abusos e não sejam usados como
"exército de reserva" que fragilize a posição dos assalariados permanentes.
Daí a necessidade de atenuar o contraste radical entre alto padrão de resguardo para os
que desfrutam de empregos regulares e falta quase total de direitos para os que estão
relegados à insegurança do trabalho temporário ou terceirizado. Lembrados de que a
própria CLT disciplina o trabalho por prazo determinado, os participantes em nossas
discussões procuraram fórmulas que alcançassem dois alvos ao mesmo tempo. O
primeiro objetivo é combater o trabalho temporário ou terceirizado quando ele serve
apenas como instrumento para escapar de obrigações trabalhistas. O segundo propósito
é assegurar que o trabalhador legitimamente temporário ou terceirizado esteja protegido
por lei e representado por sindicato. Não há como abolir o problema. Temos de
enfrentá-lo.
De nossa discussão resultou a proposta de três iniciativas complementares. A primeira
iniciativa é a promulgação de um estatuto para disciplinar as condições mínimas de
trabalho e os direitos dos trabalhadores que atuam ao largo de todo o espectro de formas
legais de trabalho que ocorrem hoje fora das fronteiras do trabalho permanente
tradicional.
A segunda iniciativa é a construção de mecanismos para representar e organizar esses
trabalhadores. Os meios de comunicação eletrônica ampliam as oportunidades para
representar trabalhadores que não se encontrem juntos no mesmo lugar. A terceira
iniciativa é permitir aos trabalhadores permanentes de uma empresa representar os
terceirizados daquela empresa desde que satisfeitas duas condições. A primeira
condição é que os terceirizados não se hajam ainda organizado e feito representar
diretamente. A segunda condição é que, por maioria simples, concordem com tal meio
provisório de representação.
Já a partir do topo da pirâmide salarial, a iniciativa recomendada é a efetivação do
princípio constitucional de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das
empresas. Princípio que até hoje permanece letra morta. É natural começar a dar-lhe
efetividade a partir dos níveis mais altos do assalariados, em círculos concêntricas que
incluam parcelas cada vez mais amplas da força de trabalho. É entre os assalariados
melhor remunerados que se entende e se abraça com mais facilidade a idéia de que
empresa e empregado podem e devem ser, de alguma maneira, sócios.
Os participantes nessas discussões preocuparam-se em não deixar que a participação
nos lucros ou resultados servisse apenas para converter salário regular em remuneração
variável. Indícios de tal conversão devem ser considerados sinais presuntivos de
violação da lei. E insistiram que a integridade do princípio requer, como garantia
indispensável, o acesso dos representantes dos trabalhadores à contabilidade das
empresas. Tal acesso pode surtir benefícios adicionais ao servir para instigar padrões
mais exigentes de "governança corporativa" nas grandes e médias empresas em que
costumam trabalhar os assalariados mais bem remunerados.
Regime sindical
O tema da revisão do regime sindical foi incluído em nossas discussões por insistência
das centrais. (Julgara-o eu, erradamente, controvertido demais para se prestar à
construção de uma convergência preponderante de opinião.) Não há como ter projeto
consistente a respeito do trabalho sem equacionar os problemas suscitados pelo regime
sindical. E as divergências - profundas e reais - a respeito da reforma do sistema sindical
deixam de ser impedimentos a acordos significativos quando se abandona o embate de
pontos de vista abrangentes em favor do trato de questões práticas e pontuais.
Uns dizem que querem defender até o último suspiro o regime de trabalho instituído por
Getúlio; outros, que a tarefa prioritária é substituí-lo. Uns reafirmam lealdade ao
princípio da unicidade sindical; outros insistem que o caminho é o do pluralismo
sindical. Duas pessoas, porém, não dão a mesma resposta a pedido para definir
unicidade. A solução é sair do plano das generalidades e descer ao campo das
concordâncias específicas. Um mesmo programa prático pode ter mais do que uma
única justificativa e mais do que uma única interpretação.
Para surpresa minha, nossas discussões apontaram cinco pontos concretos de
convergência. Todos figuram há tempo no debate nacional. Alguns já estão antecipados
na agenda legislativa em curso. Vistos, porém, em seu efeito combinado e cumulativo,
representam, ao lado das outras iniciativas resumidas nessa minuta, revolução no
estatuto do trabalho no Brasil.
1. Reconhecer em lei o papel das centrais como organizações de âmbito nacional,
transcendendo setores específicos da economia e representando correntes distintas
dentro do movimento sindical (Lei 11.648/2008, sancionada em 31.03.08). Há paradoxo
em nossa realidade sindical. Um sistema que, por conta do princípio da unicidade, seria,
de acordo com o direito escrito, unitário, pauta-se, de fato, por hiperfragmentação
sindical. O resultado é negar ao país agentes institucionais adequados para negociar
acordos de âmbito nacional. Entre tais acordos, espécie que interessa especialmente ao
objetivo de escapar da prensa (entre economias de trabalho barato e economias de
elevada produtividade) pelo alto e não pelo baixo é a espécie que vincula aumento de
salário a aumento de produtividade.
Acordos de tal ordem só existem em países, como a Suécia e a Alemanha, em que os
centros decisórios do movimento sindical gozam de autoridade genuinamente nacional.
Em nosso país imenso e desigual, não podemos aspirar a fórmulas tão simples quanto as
abraçadas por aqueles países europeus. Entretanto, as centrais, que se desenvolveram ao
largo do regime oficial, representam a melhor esperança. Daí a razão para reconhecerlhes em lei o poder não só de representar, mas também de negociar quando a negociação
diga respeito a questões básicas e gerais como a relação que deva haver entre aumento
de salário e aumento de produtividade.
2. Substituir o imposto sindical por "participação negocial". Há diversidade de opinião a
respeito entre os dirigentes sindicais. Alguns preferem por princípio substituir o imposto
sindical, que rejeitam como instrumento de um sindicalismo oficial, atrelado ao Estado
e suscetível dos abusos decorrentes de financiamento oficial. Já outros, embora temam a
abolição do imposto sindical como ameaça ao vigor do movimento sindical, consideram
mais ou menos inevitável sua substituição. E buscam o sucedâneo com mais potencial
para assegurar o vigor do sindicalismo. Desses diferentes pontos de partida, chegamos à
mesma conclusão: é preciso encontrar substituto para o imposto sindical que fortaleça a
legitimidade do sindicalismo sem comprometer sua independência financeira.
Aceita-se, como esse substituto, a "participação negocial": vale dizer, um regime
coletivo e consensual de cobrança. A assembléia do sindicato aprova ou rejeita proposta
de contribuição ao sindicato. Tomada a decisão coletiva, ela vale obrigatoriamente para
todos os representados (sejam eles ou não membros do sindicato, de acordo com o
princípio, enunciado em seguida, de que, na base, o sindicato da categoria
preponderante representará todos os trabalhadores). E a contribuição terá de obedecer a
um teto, fixado em lei, na forma de porcentagem do salário anual médio dos filiados ou
dos representados.
3. Assegurar ao sindicato da categoria preponderante na base - na local de trabalho ou
na unidade fabril - o direito e a responsabilidade de representar todos os trabalhadores
que atuem naquela base, seja qual for sua categoria. Esse é o resíduo pragmático do
princípio da unicidade que todos apóiam: tanto os que abraçam aquele princípio como
regra geral quanto aqueles que o rejeitam.
Importante entender que não se trata simplesmente de restringir a unicidade; trata-se de
redesenhá-la. Na base do sistema sindical, a divisão da representação em categorias
seria sacrificada ao imperativo de uma representação unificada, a ser exercida pelo
sindicato da categoria preponderante. Nesse sentido, amplia-se o reino da unicidade,
reinterpretada de maneira específica e prática.
Evita-se, com isso, fragmentação na base que ameace prejudicar, sobretudo, os setores
mais frágeis do assalariado. Cria-se arcabouço favorável a prática sindical includente. E
facilita-se a negociação coletiva, em benefício não só dos trabalhadores, mas também
dos empresários de boa fé.
4. Combater práticas anti-sindicais. A reconstrução do regime sindical - concordamos
todos - precisa vir acompanhada de compromisso para combater práticas anti-sindicais.
A proposta esboçada nessa minuta traz proveito a trabalhadores, a empresários e a todo
o país. Um de seus pressupostos é a universalidade de seu cumprimento, uma vez
traduzida em lei. Não convém ao Brasil ter um regime que no papel fortaleça os
interesses do trabalho - e da produção - mas que na realidade do dia-a-dia fique sujeito a
cumprimento esporádico, seletivo ou discricionário.
Comprometer-se em combater práticas anti-sindicais significa não tolerar qualquer
tentativa de tolher ilegalmente o direito de organizar o sindicato ou de exercer, dentro
da lei e do respeito às prerrogativas legais dos patrões e de seus representantes, a
militância sindical. O objetivo não é facilitar o conflito; é, pelo contrário, zelar pelo
respeito das partes a regras que permitam compor interesses contrastantes e descobrir
interesses compartilhados.
Tal compromisso - concluímos - há de traduzir-se de um lado em política de governo e
de outro lado em recursos técnicos e humanos adequados para a justiça e o ministério
público do trabalho. E se fortaleceria com a institucionalização da figura do "agente
sindical" - representante do sindicato preponderante e, com isso, de todos os
trabalhadores no local de trabalho ou na unidade fabril - em qualquer empresa que tenha
mais do que certo número de empregados. Ao agente sindical se deve assegurar lugar
para trabalhar dentro da própria unidade de trabalho. Da mesma maneira, deve-se
estabelecer procedimento para permitir ao agente sindical atender os associados sem
interferir com as rotinas do trabalho, tais como disciplinadas por lei e por contrato.
5. Organizar legalmente a prática das negociações coletivas, liberada do critério
restritivo da data-base. Esse ponto de nosso acordo surgiu de tese apresentada pelos
representantes dos juízes e procuradores do trabalho. Alguns dos pontos anteriores
dessa convergência a respeito da reforma do regime sindical procuram assegurar a força
do sindicalismo sem prejudicar a flexibilidade da economia. É o caso do
reconhecimento legal do papel das centrais. E também do poder que o sindicato da
categoria preponderante teria, no local de trabalho, para representar todos os
assalariados que atuem naquele local.
Tais medidas permitem - e até exigem - que se institucionalizem, em todos os setores da
economia, as negociações coletivas, conduzidas diretamente entre empregados e
empregadores. E liberadas do critério autoritário e uniforme de data-base, imposta por
lei. O papel do regime legal não é ocupar o espaço das negociações coletivas e das
relações contratuais. É estabelecer arcabouço no qual tais negociações e relações não
estejam predestinadas a representar apenas o triunfo dos fortes sobre os fracos: do
capital sobre o trabalho, e dos segmentos mais avantajados do assalariado sobre os mais
fracos.
Em vez de impor o conteúdo de cada contrato de trabalho, diminuindo o espaço da
negociação coletiva, amplia-se esse espaço, mas reforma-se a estrutura institucional em
que ela ocorre. E suprimem-se os resquícios de um sistema que procura conter a
negociação coletiva dentro da camisa-de-força de um calendário uniforme, que pode
não guardar relação com as circunstâncias de cada sindicato, de cada empresa e de cada
setor da economia. É maneira mais eficaz de reconciliar os direitos do trabalhador com
a inovação na economia. Resulta de nossa experiência e de nossa história; não copia
qualquer sistema estrangeiro. E exemplifica o espírito do experimentalismo, ao mesmo
tempo pontual e abrangente, que marcou as discussões resumidas nessa minuta.
O significado teórico e político dessa iniciativa
Concluo a descrição esperançosa dessa iniciativa com duas reflexões: uma de ordem
teórica e outra de natureza política.
Um dos pressupostos teóricos dessa proposta é a convicção de que as instituições - e a
política em que elas se constroem - influem na partilha da renda, da riqueza e do poder
entre o capital e o trabalho. Essa pode parecer, ao leigo, tese óbvia demais para requerer
explicitação. Contradiz, entretanto, diretamente as idéias que há século e meio
prevalecem tanto nas correntes dominantes da teoria econômica quanto nas idéias mais
prestigiosas do pensamento de esquerda.
Dogma doutrinário que sobreviveu à rebelião keynesiana contra as idéias econômicas
dominantes em meados do século 20 é a tese de que o salário real não pode subir mais
do que a produtividade média do trabalho. Qualquer tentativa de ultrapassar o suposto
teto estaria fadada ao malogro: a inflação conseqüente negaria eficácia real ao ganho
nominal. Essa tese converge com a idéia de Marx de que o grau da "mais valia" tende a
convergir nas economias ditas capitalistas.
Essa idéia goza de aceitação tão universal que não surpreenderá a ninguém ser ela, em
boa parte, falsa. O elemento de verdade contido na meia verdade de que o salário real
não pode aumentar acima do nível da produtividade do trabalho é que o aumento do
salário nominal por decreto - como por meio de uma política de salário mínimo - tem
eficácia limitada se não for complementada por iniciativas que transformem as relações
de poder e de parceria entre o capital e o trabalho.
Países em níveis semelhantes de desenvolvimento econômico e tecnológico ostentam
diferenças dramáticas na parte da renda nacional que asseguram ao trabalho, como
demonstram as estatísticas comparativas a respeito da razão entre salário e valor
agregado no setor industrial. Mesmo quando se controla para diferenças ligadas à
relativa escassez de fatores de produção, persistem enormes diferenças. É às instituições
e à política que se deve atribuir esse resíduo substancial de diferença entre países, de
nível semelhante de desenvolvimento, na partilha da renda nacional entre o trabalho e o
capital.
Voltar-nos da doutrina das instituições para a política dos acertos entre as organizações
do trabalho e do capital é deparar-nos com outro aspecto da realidade e da proposta aqui
retratadas. Descrevo nesse texto uma discussão que prenuncia uma negociação.
Negociação em primeiro lugar entre as centrais sindicais e depois negociação entre os
dirigentes sindicais e o empresariado. Desfigura-se o sentido da negociação se não se
guarda em mente o cunho abrangente e integrado da proposta esboçada. Não se trata de
amontoado de sugestões desconexas. Trata-se de programa global. Esse programa tem
uma lógica: suas partes guardam relação umas com as outras. E tendem a perder força, e
até sentido, quando se deixa de respeitar essa relação.
A desoneração radical da folha de salários é reivindicação quase unânime dos
empresários. Ela não deve ser instaurada, contudo, se não em troca de outras medidas a
que muitos empresários tenderão a resistir, como a organização e representação dos
trabalhadores terceirizados, a aplicação progressiva do princípio de participação nos
lucros e resultados e o resguardo dessa participação por meio do acesso que precisam ter
os sindicatos à contabilidade das empresas. Tratar a proposta alinhada nessa minuta
como conjunto de ações separadas, sob o pretexto de espírito prático, seria, pelo
contrário, afundar em pragmatismo antipragmático.
A caracterização da discussão aqui retratada como negociação exige outra qualificação.
Acostumamo-nos a aceitar com naturalidade a idéia de que os grupos organizados da
sociedade brasileira devam consensuar os regimes jurídicos que os governem. Essa idéia
é inaceitável, de direito e de fato, pela nação hoje. Democracia não é corporativismo.
Os grupos organizados e interessados - nesse caso, os sindicatos, inclusive as centrais
sindicais, e os empresários, inclusive as organizações patronais - devem ser ouvidos.
Em primeiro lugar, por imperativo de justiça: conhecem a realidade e serão afetados
pelas mudanças. Em segundo lugar, por cautela: qualquer proposta integrada, como
essa, a respeito das relações entre o trabalho e o capital terá melhor condição de avançar
se contar com o apoio de grande convergência de lideranças sindicais e empresariais.
Ouvi-las, entretanto, não significa, porém, delegar a elas a decisão a respeito do
desfecho.
Os trabalhadores organizados e o empresariado das empresas grandes e médias que
atuam na economia formal podem ter interesses conflitantes. Têm, também, contudo,
interesses compartilhados. E quanto mais lúcidos forem, mais conscientes serão desses
interesses comuns. Será esse especialmente o caso com respeito aos setores intensivos
em capital - a parte mais rica e avançada da economia -, na qual historicamente se
basearam as organizações sindicais mais fortes e influentes. Nada garante que esse
encontro de interesses coincida com os interesses da maioria desorganizada e excluída.
Entendo ser minha tarefa ajudar a construir uma convergência de posições entre as
centrais sindicais e, de forma mais ampla, entre elas e o empresariado, de tal forma que
o conteúdo da convergência atenda os interesses dessa maioria excluída e
desorganizada.
Orienta-se o esforço por um princípio de esperança: que há maneira de entender os
interesses dos trabalhadores e os empresários organizados que serve, ao mesmo tempo,
os interesses da maioria. Não se avançará nesse terreno, nem sequer se conseguirá
demarcá-lo, sem desassombro, despojamento e imaginação.
A integridade dessa construção de convergência requer clareza a respeito de quem tem
autoridade e poder para decidir. Não são os trabalhadores e os empresários organizados
que decidirão, ou que devam decidir, ao final das contas, qual o regime legal das
relações entre o trabalho e o capital no Brasil. São o Congresso Nacional e o Presidente
da República, instruídos pela opinião dos cidadãos, ouvidas, entre eles, as organizações
mais diretamente interessadas. Daí a importância de engajar toda a nação em debate
sobre tema decisivo para nosso futuro nacional.
Deixar de apostar em trabalho barato e desqualificado. Apostar, ao contrário, em
valorização e em qualificação do trabalho, sustentados por um aumento da
produtividade de todos, inclusive dos trabalhadores que até agora ficaram de fora.
Incluir na economia formal e no regime das leis a maioria que até hoje não se
incorporou a eles. Andar rumo a um modelo de desenvolvimento que assegure a
primazia dos interesses do trabalho e da produção e que se baseie na ampliação de
oportunidades econômicas e educativas. Fazer, portanto, da democratização de
oportunidades para aprender, trabalhar e produzir o próprio motor do crescimento
econômico. Em tudo, a indagação decisiva é: onde estão os outros? INSTITUTO
HUMANITAS
Acidentes e doenças de trabalho: 6 mil morrem por dia no mundo
"As rápidas mudanças tecnológicas e uma economia que se globaliza a passos
gigantescos apresentam novos desafios e geram pressões sem precedentes em todos os
âmbitos do mundo do trabalho", avalia diretor-geral da OIT.
Por Maurício Hashizume
Cerca de seis mil pessoas morrem por dia em conseqüência de acidentes e doenças
ligadas a atividades laborais. São 270 milhões de acidentes de trabalho não fatais e 160
milhões de casos novos de doenças profissionais por ano. E de acordo com a
Organização Internacional do Trabalho (OIT), esses dados divulgados por ocasião do
Dia Mundial de Saúde e Segurança do Trabalho, celebrado na última segunda-feira (28),
não tendem a retroceder.
"Na atualidade, as rápidas mudanças tecnológicas e uma economia que se globaliza a
passos gigantescos apresentam novos desafios e geram pressões sem precedentes em
todos os âmbitos do mundo do trabalho", avalia o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.
O órgão ligado a Organizações das Nações Unidas (ONU) estima que o custo direto e
indireto de acidentes e doenças do trabalho possa chegar a 4% do Produto Interno Bruto
(PIB) do mundo, ou seja, US$ 1,25 bilhão. Essa quantia equivale a mais de 20 vezes os
investimentos globais de assistência de desenvolvimento oficial. Migrantes e
marginalizados correm mais riscos porque se submetem a trabalhos mais inseguros.
De acordo com Juan Somavia, houve registro de aumento na taxa de acidentes nos
países em desenvolvimento. "Não podemos esquecer que a maioria dos trabalhadores
está na economia informal, onde é provável que não se leve em conta todos os
acidentes, doenças e mortes por causa do trabalho", adiciona o diretor-geral da OIT, em
mensagem por ocasião do Dia Mundial de Saúde e Segurança do Trabalho. "O trabalho
não é uma mercadoria e os mercados devem estar a serviço das pessoas".
No Brasil, também se estima que, além do incalculável prejuízo social, os acidentes e
doenças de trabalho atinjam aproximadamente 4% do PIB nacional, levando-se em
conta, além do setor privado, o segmento informal e rural, os funcionários públicos, os
cooperados e os autônomos. De acordo com dados oficiais do Anuário Estatístico de
Acidentes de Trabalho, publicado em janeiro de 2008, foram registrados no país
503.890 acidentes de trabalho em 2006, apenas na iniciativa privada regular.
A circulação de informações continua sendo um fator de suma relevância para a saúde e
segurança no trabalho, avalia Jófilo Moreira Lima Jr., diretor técnico da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). "Hoje, é difícil
mascarar óbitos. Mas existem lacunas de informações sobre doenças e acidentes",
coloca.
O Brasil passou a adotar desde abril de 2007 um mecanismo que relaciona doenças às
atividades profissionais nas quais ocorre com maior incidência chamado Nexo Técnico
Epidemiológico Previdenciário. Desde então, o registro de doenças ocupacionais
cresceu, em média, 134%, segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS).
As notificações de doenças do sistema osteomuscular, nas quais se incluem as lesões
por esforço repetitivo (LER), aumentaram 512%. Este mecanismo facilita a
regularização das notificações de acidentes de trabalho; por diversos motivos, empresas
freqüentemente recorriam ao subterfúgio da subnotificação.
Jófilo Moreira nota ainda que trabalhadores - especialmente em áreas de maior risco
como a construção civil - têm se conscientizado a respeito da importância da prevenção.
Normas de saúde e segurança de trabalho que passaram a ser adotadas apenas por
obrigação, em cumprimento à lei, acabaram despertando a necessidade de uma visão
mais ampla da questão, relata.
Nesse sentido, avança "em doses homeopáticas" a concepção da saúde e segurança
como parte da gestão do trabalho. "Precisamos deixar de contar apenas os acidentados, e
passar a pensar em acidentes. Existem acidentes, por exemplo, em que não há lesados",
coloca o diretor técnico da Fundacentro, instituição vinculada ao Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE). Essa abordagem como parte da gestão mais integral do trabalho
requer, segundo ele, melhorias e compromissos mais abrangentes.
Na visão de Jófilo Moreira, as fiscalizações (formal e informal) do ambiente de trabalho
também vêm aumentando, bem como empresas e sindicatos estão abandonando a
cultura de "esconder" acidentes. "A ´teoria do culpado´ está, pouco a pouco, se
enfraquecendo", relata. Mas além da problemática informalidade, ele afirma que o país
está "atrasado" no aspecto da educação e da formação técnica para a prevenção de
acidentes. "Literatura técnica não é a mesma coisa que a letra da lei", completa. "Isso
mostra que as coisas não são tão simples como querem fazer parecer".
Redução de jornada
Centrais sindicais aproveitaram o Dia Mundial de Saúde e Segurança do Trabalho para
realizar um ato na Praça Ramos de Azevedo, no centro da capital paulista, e coletar
adesões ao abaixo-assinado da campanha pela redução da jornada de trabalho sem a
redução de salário. Participaram da mobilização e apóiam a campanha a Central Única
dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
(CGTB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central
Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
"O movimento sindical tem de mudar o seu foco: temos que ficar atentos à prevenção, e
não à recuperação. Hoje, a despesa da Previdência é altíssima em virtude desta política
de recuperação. Nosso papel é discutir, setor por setor, a qualidade do serviço", coloca
Siderlei de Oliveira, coordenador do Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador (INST)
da CUT. SITE REPORTER BRASIL
Em julgamento com repercussão geral, Supremo aprova 4ª súmula
vinculante
Em uma sessão plenária considerada histórica pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Gilmar Mendes, logo após o julgamento dos dois primeiros recursos
extraordinários com repercussão geral, os ministros do STF aprovaram o texto de uma
nova súmula vinculante. É a quarta editada pelo Supremo, e se refere à decisão sobre
indexação de vantagens ao salário mínimo.
“Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado
como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado,
nem ser substituído por decisão judicial.” O texto foi sugerido pelo ministro Cezar
Peluso, vice-presidente do STF, e aprovado por todos os ministros, com parecer
favorável do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
De acordo com informações do Supremo, Gilmar Mendes ressaltou que a decisão
tomada em plenário, sobre a inconstitucionalidade do uso do salário mínimo como
indexador, vai repercutir em cerca de 580 outros processos semelhantes, que tramitam
na Suprema Corte, e em mais de 2.400 processos em tramitação no TST.
Os recursos com repercussão geral julgados nesta tarde discutiam a
inconstitucionalidade da indexação do adicional de insalubridade ao salário mínimo e a
legalidade de praças receberem soldo abaixo do valor do salário mínimo. SITE
ULTIMA INSTANCIA
Empresa pagará dano moral por acusar empregado sem provas
Acusar o empregado por delito, sem a devida prova e, ainda por cima, dar ampla
divulgação ao fato, pode configurar motivo suficiente para anular demissão por justa
causa e determinar o pagamento de indenização por dano moral. Este é o resultado de
um julgamento de recurso na 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O caso, conforme informa o tribunal, iniciou com a demissão de um empregado da
Transportadora Landa Rio Ltda, do Rio de Janeiro. Sob o argumento de que ele teria
confessado, em depoimento à polícia, sua participação em esquema montado para
desvio de mercadoria, a empresa o dispensou por justa causa.
Em ação movida contra a transportadora, o ex-empregado obteve sentença favorável,
determinando a anulação da justa causa e o pagamento de indenização por dano moral.
Para fundamentar sua decisão, o juiz da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro levou
em conta, principalmente, três fatores. O primeiro: a impugnação do documento
apresentado pela empresa, contendo o depoimento do empregado, que alegou tê-lo
assinado sob ameaça de tortura. O segundo fator: a falta de identificação e assinatura
das autoridades que ouviram o depoimento. Terceiro: o fato de que a empresa não
atendeu determinação para apresentar, em 30 dias, cópia de inquérito ou ação penal
contendo provas conclusivas sobre suas acusações.
Em recurso da empresa, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região (Rio de
Janeiro) reformou a sentença parcialmente: manteve a anulação da justa causa, mas
excluiu a condenação por dano moral. Isso levou o autor da ação a entrar com recurso,
na tentativa de retomar a sentença original. Após vê-lo rejeitado pelo TRT, ele apelou
ao TST, apontando violação de dispositivos constitucionais e do Código Civil.
Para fundamentar seu voto, o relator da matéria no TST, ministro Vieira de Mello Filho,
considerou a própria decisão do Regional, segundo a qual a demissão por justa causa
exige prova “robusta e insofismável”, especialmente quando a acusação se refere a ato
de improbidade, que gera graves conseqüências na vida do acusado.
O ministro acentua que o TRT usou a mesma linha de julgamento para anular a justa
causa (em benefício do empregado) e revogar a reparação por dano (em benefício da
empresa). Assim, conclui, o juiz esqueceu-se das “graves conseqüências” que
mencionara.
Para Vieira de Mello, a postura da empresa foi agravada ao permitir que suas acusações
ou desconfianças – não comprovadas – fossem divulgadas entre os colegas de trabalho
do empregado, violando direitos constitucionalmente previstos, como a honra e a
imagem. “Tal atitude denota, no mínimo negligência da empregadora no trato de tais
questões, já que em algumas ocasiões é a própria reclamada que dá publicidade às
acusações para servir de exemplo aos demais empregados, o que não restou provado
neste caso”, assinala. SITE Última Intância
OIT: Brasil é destaque na promoção do trabalho decente
A coordenadora da área de Igualdade de Gênero e Raça da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), Solange Sanches, disse nesta terça-feira que o Brasil será
apresentado como "caso exemplar" na implementação da Agenda do Trabalho Decente
na próxima Conferência Internacional do Trabalho, que se realizará em Genebra (Suíça)
em junho deste ano. A distinção que a OIT vai conferir ao País deve-se ao alcance do
debate sobre o trabalho decente, "obtido em razão dos esforços das instâncias
governamentais".
A Agenda do Trabalho Decente é uma iniciativa da OIT para promover direitos
fundamentais dos trabalhadores do mundo todo como condição fundamental para
superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade
democrática e desenvolvimento sustentável. A Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público realizou audiência pública hoje com representantes de órgãos
diretamente vinculados à implantação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil.
A representante da OIT afirmou que o trabalho decente implica a ampliação e a
melhoria de qualidade dos postos de trabalho e a garantia de igualdade de
oportunidades. Segundo ela, outro aspecto do conceito é a proteção da saúde dos
trabalhadores e da incolumidade do meio ambiente do trabalho. "Nenhum país vai
conseguir alcançar o desenvolvimento se não for capaz de assegurar trabalho decente
para todos", disse.
Grupo tripartite
O Assessor Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, Mário dos Santos Barbosa,
explicou que o Brasil assinou em 2003 um memorando com a OIT visando à
implantação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil. Hoje trabalham no projeto,
entre outros órgãos, um comitê executivo e um grupo de trabalho interministerial. Os
objetivos incluem o fortalecimento do diálogo entre "atores tripartites" (empregadores,
trabalhadores e integrantes do governo) para fechar metas prioritárias, como a
erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e a geração de empregos de
qualidade.
De acordo com o vice procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Jeferson
Luiz Pereira Coelho, a instituição vem tentando estimular o trabalho decente "de
maneira construtiva e não apenas repressiva". O órgão, disse Coelho, estruturou-se em
todo o País com base em coordenadorias temáticas em torno em preceitos fundamentais
estabelecidos no âmbito da OIT. Essas divisões se especializam, por exemplo, no
combate ao trabalho escravo, à discriminação no trabalho, à degradação do meio
ambiente do trabalho, entre outros temas considerados prioritários. AGENCIA
CAMARA
Férias e 13º salário podem ser isentos do Imposto de Renda
A Câmara analisa a proposta de isenção do Imposto de Renda sobre os valores
recebidos pelas pessoas físicas correspondentes ao 13º salário e às férias, inclusive o
respectivo abono de 1/3 sobre o valor da remuneração. A medida está prevista no
Projeto de Lei 2708/07, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
O autor explica que o objetivo da proposta "é fazer justiça aos trabalhadores
brasileiros". Segundo ele, a Constituição garantiu um salário extra integral a cada ano,
assim como uma remuneração de férias com um acréscimo mínimo de 1/3. Mas esses
valores acabam não sendo integrais por causa da incidência do imposto de renda e da
contribuição previdenciária, diz o parlamentar.
Férias
O projeto exclui do imposto o 13º terceiro salário e as importâncias recebidas por férias
indenizadas, remuneração de férias e o adicional de férias do salário de contribuição.
Usado como referência para o cálculo do benefício da Previdência Social e também para
cálculo do imposto de renda, o salário de contribuição atualmente inclui os valores
recebidos a título de férias.
A exclusão dos valores relativos ao 13º e às férias do salário de contribuição significa
que o imposto de renda não incidirá mais sobre esses rendimentos.
Renúncia fiscal
Segundo o texto, o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente
do disposto no projeto, incluindo-o no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)
apresentado após decorridos 60 dias da publicação da lei. Os valores da renúncia fiscal
também serão incluídos nas propostas orçamentárias dos exercícios seguintes.
Atualmente, o 13º salário é tributado com a mesma alíquota que incide sobre o
rendimento mensal do contribuinte. Ele já integra o salário de contribuição, mas não
para efeitos do cálculo de benefício.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJ).AGENCIA CAMARA
Trabalhadores realizam ato público na Braskem
Sindicalistas realizam mobilização na Braskem
Dentro da programação alusiva ao Dia do Trabalhador, a Coordenação Nacional de
Lutas (Conlutas) realiza dois atos públicos, que terão como foco a luta contra o aumento
de preço dos alimentos e a luta pela redução da jornada de trabalho.
A primeira atividade acontece, na manhã desta quarta-feira, 30, em frente à Braskem, no
Pontal da Barra.
A segunda atividade de luta será em Maragogi, na quinta-feira, a partir das 10 horas,
com concentração na Praça Batista Acioli. Haverá apresentação do teatro popular Sol
Nascente e da Banda Cores do Mar.
Revindicações
A Conlutas e o Sindjus protestam contra o aumento do salário mínimo em 9% em
contradição ao elevado aumento dos preços dos alimentos. Em um ano, o feijão
aumentou 207%, a batata subiu 52%, o leite 25%, a carne 22%, o óleo de soja 21%,
trigo 130% e o milho em 100% e, recentemente, o arroz, que vem aumentando de preço
gradativamente.
Nos protestos, as entidades destacarão que a redução da jornada de 44 para 40 horas
semanais, defendida pela Central Única dos Trabalhadores, não condiz com a realidade
dos trabalhadores e nem com a situação econômica do país e do mundo. O sindicato
vem lutando pela jornada de 30 horas semanais.
De acordo com o sindicato, a redução da jornada representa mais saúde para os
trabalhadores, mais postos de trabalho e mais tempo livre para o estudo e o lazer.
NOTICIAS 360 GRAUS
Lula diz que trabalhadores têm motivos como nunca para comemorar
1º de Maio
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que os brasileiros têm
"nunca tiveram na vida" tantos motivos para comemorar o Dia do Trabalho, festejado
em 1º de Maio. Segundo ele, há acordos salariais sendo firmados acima da inflação,
garantindo benefícios para os trabalhadores, além de mais oportunidades de emprego e
crescimento do salário mínimo. Mas Lula disse que espera que os próximos anos sejam
melhores do que o atual e os anteriores.
"Eu acho que [os trabalhadores] têm como nunca tiveram na vida [motivos para
comemorar o Dia do Trabalho]. Nós temos muitos meses consecutivos de crescimento
na geração de emprego e nós temos vários anos de crescimento da massa salarial. Nós
temos os trabalhadores fazendo acordos salariais bem acima da inflação, o salário
mínimo tem crescido como nunca cresceu em outros tempos, o trabalhador está vendo a
economia crescer", afirmou Lula, após cerimônia no Palácio do Planalto.
O presidente lembrou ainda dos tempos em que foi dirigente sindical. De acordo com
ele, os tempos atuais marcam uma história para os trabalhadores.
"Eu fui dirigente sindical de 1969 até 1980 e acompanhei o movimento sindical de [19]
80 até agora. Eu acho que o movimento sindical nunca teve um primeiro de maio tão
importante quanto o 1º de maio que eles estão tendo em 2008. Eu espero que 2009 seja
melhor 2010 melhor e 2011 muito melhor", disse ele.
Bem-humorado, Lula se dirigiu aos jornalistas que faziam perguntas sobre o Dia do
Trabalhador e questões econômicas e também desejou sorte: "É isso [que os próximos
anos sejam melhores] que eu desejo também para vocês".
Lembranças
Na cerimônia de lançamento da nova carteira de trabalho (que será eletrônica) e do
Cartão de Identidade do Trabalhador, Lula lembrou dos tempos em que era orgulho ter
um documento comprovando ser trabalhador.
Segundo ele, quando jovem, o sonho era ter uma carteira de trabalho e poder mostrar
aos policiais que era trabalhador e com mais de 18 anos.
"Antigamente mostrar carteira de trabalho era um quesito extremamente importante. Eu
lembro que antes de completar 18 anos, não podia ficar em bar. No dia que eu tirei
minha carteira profissional fiquei no bar esperando a polícia chegar. Aí com muito
orgulho tirei [ do bolso] minha carteira profissional", contou o presidente, arrancando
gargalhadas da platéia.
Lula disse ainda vários trabalhadores acabam ficando com a carteira de trabalho
"acabadinha" porque elas são colocadas no bolso e levadas para cada busca por novo
trabalho. Ao receber o novo modelo da carteira de trabalho, o presidente colocou o
documento no bolso interno do paletó. FOLHA DE SP
01 de maio de 2008
Feijó soube que assumiria pelo rádio
Yeda Crusius, que viajou ontem para Nova York, com retorno marcado para sábado, só
confirmou que passaria o comando do Estado ao vice no final da manhã, em entrevista à
imprensa
Apenas cinco horas antes de embarcar ontem para a segunda viagem ao Exterior, a
governadora Yeda Crusius confirmou que passaria o comando do Estado ao vicegovernador Paulo Feijó. Desde a véspera, o Palácio Piratini vinha mantendo suspense
sobre a transmissão do cargo, aumentando as suspeitas de que Yeda pretendia encontrar
um brecha legal que impedisse Feijó de assumir o governo.
A governadora embarcou por volta das 17h rumo a Nova York. Feijó soube que ficaria
pela segunda vez no exercício do cargo perto do meio-dia, ao ouvir pela Rádio Gaúcha a
confirmação da própria governadora. O único telefonema do Piratini para o vice ao
longo do dia foi de uma secretária, no meio da tarde, comunicando que o chefe do
cerimonial, Aristides Germani, estava se dirigindo ao Palacinho, na Avenida Cristóvão
Colombo, com o livro da transmissão de posse. Feijó assinou o livro próximo das 17h,
sem saber até quando permaneceria na interinidade. Yeda, que retorna no sábado, viajou
no mesmo horário.
Questionado pelos jornalistas no final da manhã, durante evento no Hotel Plaza São
Rafael, se passaria o cargo a Feijó, a governadora tentou desfazer o suspense que o
próprio Piratini havia criado um dia antes:
- É claro que vou passar o cargo. Eu leio os jornais e fico boba: quer dizer que tenho de
dizer antes? É claro que vou passar o cargo. A transmissão é automática, praticamente.
Só não vou fazer festa.
Ela se referia a reportagens publicadas ontem na imprensa sobre a viagem a Nova York.
Até a noite de terça-feira, não estava prevista a transmissão ao vice. O assuntou voltou à
tona ontem de manhã. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o chefe
da Casa Civil, Cézar Busatto, deixou clara a indecisão do governo sobre o tema.
- Eu acho que passagem de cargo deveria ser uma coisa de rotina. Eu creio que a
governadora vai avaliar isso tudo, sem problema, como acontece em qualquer
democracia - disse Busatto.
Depois de passarem o primeiro ano de governo brigando, Yeda e Feijó selaram a paz em
janeiro, antes de a governadora embarcar para sua primeira viagem internacional - para
os Estados Unidos e o Canadá, de 19 de março a 2 de abril. A interinidade se deu sem
polêmicas. No último dia no cargo, porém, Feijó por pouco não abriu uma nova crise ao
tentar encaminhar à Assembléia o projeto do Simples Gaúcho, programa que prevê
renúncia fiscal para aumentar a competitividade de pequenas e médias empresas.
A proposta havia sido sepultada no ano passado por Yeda, após a rejeição do pacote de
aumento de impostos. Feijó só não enviou o projeto porque auxiliares próximos de
Yeda o demoveram da idéia na última hora.
Feijó afirmou ontem que as negociações do Simples Gaúcho estão andando e que ele
participou de duas reuniões sobre o tema. A idéia, segundo ele, é encontrar um meiotermo para o programa. O vice, porém, reclama da demora do palácio na solução da
questão:
- A minha intenção é dar continuidade às conversas. Se dependesse de mim, resolveria
em dois ou três dias. Não terei (durante a viagem da governadora) tempo hábil para
reunir todos os líderes, deputados e secretários envolvidos na negociação para chegar a
um consenso ZERO HORA.
Definição do mínimo regional fica para segunda
O debate sobre o novo valor do mínimo regional deve provocar tensão no plenário da
Assembléia Legislativa. Na segunda-feira, quando voltar dos Estados Unidos, a
governadora Yeda Crusius deve definir o índice do reajuste do piso gaúcho a ser
encaminhado para apreciação dos deputados.
Por enquanto, o governo trabalha com um aumento de 5,5%, referente ao Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre abril de 2007 e março de 2008, mas a
polarização entre os trabalhadores e empresários é radical: a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) quer um reajuste de 23,47% para recuperar o poder de compra do
gaúcho em 2001, e a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio
Grande do Sul (Federasul) pede a extinção da lei que criou o mínimo regional.
O mínimo regional varia entreR$ 430,23 e R$ 468,28 em quatro faixas dependendo do
segmento econômico. No ano passado, o salário básico do gaúcho foi reajustado em
5,98%. O piso nacional é de R$ 415.
Como as posições de trabalhadores e empresários estão muito distantes, ambos os lados
admitem negociar. Para os empresários, o índice máximo é o 5,5% do INPC - caso a lei
seja mantida. A CUT trabalha com um mínimo de 12%, que leva em conta a média do
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil e no Rio Grande do Sul em 2006
e 2007, as perdas da inflação pelo INPC e parte da defasagem do piso regional com
relação ao mínimo nacional. Quando foi criado, o salário mínimo gaúcho era 28% maior
que o piso nacional. Agora, esta relação está em 13%.
Mesmo que leve semanas para ser aprovado, o mínimo tem o dia 1º de maio como
referência e os trabalhadores receberão a diferença nos próximos contracheques. ZERO
HORA
Carteira entra na era digital
Atual documento com registro da vida profissional permanece válido
A carteira de trabalho evoluiu. Agora será preenchida de forma eletrônica, não mais
manual, em páginas azuis. Com um código de barras (seqüência de números), facilitará
o acesso a um banco de dados centralizado onde estarão arquivadas informações da vida
profissional (confira mais informações ao lado).
Outra novidade anunciada ontem pelo Ministério do Trabalho é um cartão magnético.
Com ele, ficará mais fácil saber o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), por exemplo.
Quem tem a atual carteira não precisa sair correndo para fazer o novo documento,
porque continua valendo. É o caso do comerciário Jorge Ademir Corrêa, de São
Leopoldo. Duzentas e sessenta páginas amareladas resumem boa parte da vida
profissional dele. As folhas são o recheio das três carteiras que ele acumulou em mais
de 30 anos de labuta.
De julho de 1971, quando começou a trabalhar, até hoje, 12 empresas já assinaram os
documentos. A diversidade dos empregadores espelha as diferentes habilidades que
Corrêa adquiriu nas indústrias têxtil, coureiro-calçadista e metalúrgica, além do
comércio, setor no qual trabalha desde 1979.
- Trabalho é vida. Principalmente para mim, que estou sempre em contato com pessoas.
Acho que não conseguiria ficar parado - diz Corrêa, que pretende se aposentar em 2009,
mas promete continuar trabalhando.
A foto que estampa a primeira carteira de trabalho traz a imagem de um guri de 14 anos,
cabelos lambidos, que dava seus passos iniciais como técnico de manutenção em uma
indústria têxtil. O documento foi inaugurado em julho de 1971, com letras de caligrafia
que se transformaram em borrões de uma caneta tinteiro. Os primeiros salários eram
entregues com orgulho, dentro de um envelope, ao pai.
- Ele pegava o envelope e depois me ensinava a administrar o dinheiro. No fim do mês,
terminava me dando sempre mais do que eu entregava a ele - lembra.
As carteiras de trabalho do comerciário também contam um pouco da história do país.
Em tempos de inflação, de novembro de 1991 a novembro de 1992, seu salário passou
de 164,863 mil cruzeiros para 2,357 milhões, e faltou espaço para registrar tantos
números. Nos últimos anos, a situação econômica do país e a própria vida de Corrêa se
estabilizaram. Desde 1998, é vendedor da Lojas Colombo, na Capital. Com o
rendimento do trabalho, ajuda a manter a família (é casado, tem quatro filhos e quatro
netos).
Ontem em Brasília foi feito o lançamento da nova versão do documento. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a primeira carteira com o cartão de identidade, do
ministro do Trabalho, Carlos Lupi, A expectativa é emitir 4 milhões de novos
documentos por ano. ZERO HORA
Cresce desemprego na Região Metropolitana
A taxa de desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre aumentou, em março,
para 11,7% da população economicamente ativa, ante 11,3% de fevereiro. O número de
desempregados foi estimado em 230 mil pessoas - 9 mil a mais em relação ao mês
anterior. De março de 2007 a março deste ano, no entanto, o desemprego na região caiu
de 12,9% para 11,7%. Os dados foram divulgados ontem pela Fundação de Economia e
Estatística. ZERO HORA
Dois em 10 trabalham por conta própria
O país tem 4,1 milhões de trabalhadores por conta própria nas seis regiões
metropolitanas investigadas pela Pesquisa Mensal de Emprego, conforme o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse grupo representa 19,2% da população ocupada e tem rendimento médio de R$
1.013,50. Os dados são de março deste ano. Os trabalhadores por conta própria são
aqueles que exploram o seu próprio empreendimento, sozinhos ou em sociedade, e não
têm empregados.
De acordo com o IBGE, entre março de 2002 e março de 2008, o contingente desses
trabalhadores teve expansão de 22%, embora a participação no total do mercado de
trabalho tenha permanecido a mesma.ZERO HORA
Um flagrante de semi-escravidão
A polícia da China resgatou 167 crianças e adolescentes que trabalhavam em regime de
semi-escravidão em fábricas de Dongguan, na província de Guangdong, a mais rica e
populosa do país asiático. A ação aconteceu depois que um jornal local, o Southern
Metropolis Daily, publicou uma reportagem sobre o tráfico de crianças da minoria
étnica Yi.
Elas eram vendidas em um mercado de rua em Sichuan, sudoeste chinês, e levadas em
caminhões até Guangdong, no Sul, a mil quilômetros de distância. Os menores, com
idades entre nove e 16 anos, trabalhavam na indústria têxtil e ganhavam o equivalente a
R$ 0,72 por hora - bem abaixo do salário mínimo local, de R$ 1,09 por hora. A jornada
deles chegava a 70 horas semanais, sem dia de descanso.
Conforme o jornal, os chefes da organização que trafica a mão-de-obra infantil
recebiam cerca de R$ 25 mil nos primeiros três meses de trabalho dos menores. Em
2007, a China anunciou um programa de combate ao trabalho escravo, depois da
divulgação de relatórios que denunciavam a exploração de menores, deficientes e
trabalhadores rurais em fábricas e minas. ZERO HORA
Escolha de reitor da UFRGS ocorre em junho
Quatro candidatos já manifestaram interesse em concorrer
Indicado pela atual administração, o pró-reitor de graduação da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos Alexandre Netto, protocolou ontem a primeira
candidatura ao cargo de reitor da instituição, que será escolhido em junho.
Até segunda-feira, pelo menos outros três concorrentes devem oficializar a vontade de
dirigir a maior universidade pública do Estado.
Deverão ser confirmadas as candidaturas de Abílio Afonso Baeta Neves, professor do
departamento de Ciência Política da UFRGS, Wrana Panizzi, ex-reitora da universidade
por dois mandatos (1996 a 2004), e Carlos Schmidt, professor do departamento de
Ciências Econômicas da universidade. Conforme as regras do processo, os três nomes
mais votados na universidade integrarão a lista tríplice, da qual o ministro da Educação
retirará o escolhido. A tradição indica que o nome mais votado por alunos, professores e
funcionários será nomeado como novo reitor.
Marcada para 12 de junho, a votação será precedida de, pelo menos, quatro debates
oficiais, realizados em cada um dos campi da instituição, na Capital.
Campanha deve começar no dia 14 de maio
O professor Celso Loureiro Chaves, do departamento de Música, será o presidente da
comissão que coordenará a consulta à comunidade para a nomeação do reitor e do vicereitor da UFRGS. E deverá anunciar, na próxima terça-feira, a lista definitiva dos
pretendentes ao cargo. Nesse dia, também será realizado um sorteio para definir o
número da chapa de cada um.
- A campanha começará no dia 14 de maio, e os candidatos poderão expor seus projetos
até 11 de junho. Também teremos uma comissão de ética para acompanhar o processo disse Chaves.
A transmissão de cargo está prevista para setembro. Nos últimos quatro anos, nos quais
o professor José Carlos Ferraz Hennemann ocupou a reitoria, a UFRGS discutiu e
implantou o sistema de cotas, a educação à distância e aderiu ao programa de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais do Ministério da Educação.
ZERO HORA
Universidade defende cotas em nota oficial
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) emitiu ontem uma nota oficial
na qual defende o seu sistema de cotas, que permite o ingresso de estudantes oriundos
de escolas públicas e auto-declarados negros em seus cursos.
No texto, a reitoria informa que deve apresentar nos próximos dias a apelação contra
duas decisões desfavoráveis ao sistema de cotas tomadas pela Justiça Federal. Zero
Hora mostrou em reportagem na segunda-feira que 38 alunos estão estudando
atualmente na instituição por força de liminares.
Na nota oficial, a UFRGS afirma que a grande maioria de ações impetradas contra o
sistema de cotas teve a universidade como vitoriosa na Justiça. Nas que perdeu até
agora, pretende apelar.
- Essas duas sentenças de mérito de primeiro grau são as duas únicas favoráveis aos
estudantes. Há mais de 50 decisões favoráveis à Universidade, seja negando liminares
aos demandantes ou suspendendo-as, através de agravo de instrumento no TRF.
Existem vários casos em que os alunos obtiveram liminar em primeiro grau e, através
do agravo de instrumento da UFRGS, tiveram suas liminares suspensas e,
conseqüentemente, suas matrículas canceladas. Quanto aos que ainda estão
matriculados, a UFRGS agravou, porque não deixa de recorrer jamais, mas o Tribunal
ainda não se manifestou e deve fazê-lo nas próximas semanas ou dias. Se necessário for,
a UFRGS vai recorrer até a última instância, mas não há essa expectativa por parte da
instituição, uma vez que o TRF da 4ª Região tem o entendimento majoritário da
legalidade das ações afirmativas implementadas pelas universidades federais - diz a
nota. ZERO HORA
Grupo vai ao STF contra reserva de vagas
Em audiência realizada na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro
Gilmar Mendes, presidente da Corte, recebeu intelectuais, sindicalistas, empresários e
ativistas dos movimentos negros.
O grupo entregou documento no qual apoia duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade
contrárias à implantação de cotas raciais em universidades públicas.
O grupo pede a revogação do sistema de cotas. Seus integrantes sugerem um reforço de
investimentos no Ensino Básico e dizem que a reserva de vagas é discriminação. ZERO
HORA
Trabalhador autônomo ganha menos
Dos 4,1 milhões que atuam por conta própria no país, só 20,7% recolhem para a
Previdência, revela IBGE
Dos 21,3 milhões de brasileiros ocupados em março deste ano, 4,1 milhões trabalham
por conta própria. Esse contingente, que exerce atividades de forma autônoma, sem
vínculo empregatício com nenhum estabelecimento, ganha menos, têm menor nível de
instrução e, apenas 20,7% deles contribuem para a Previdência Social. O levantamento
do Perfil dos Trabalhadores por Conta Própria foi divulgado ontem pelo IBGE, com
base em informações da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) relativa a março deste
ano, realizada em seis regiões metropolitanas do país.
O grupo, que representa 19,2% da população ocupada, é formado em sua maioria por
homens (60,8%), brancos (54,5%), com idade entre 50 e 59 anos (22,4%), que estão
inseridos principalmente nos setores de comércio (28%) e de construção (17,4%),
ocupados como vendedores e pedreiros. O rendimento dos ocupados por conta própria
foi de R$ 1.103,00 em março, inferior à renda média dos ocupados, de R$ 1.188,00. O
estudo mostra também que 41% dos que trabalham por conta própria não completaram
o ensino fundamental, percentual muito superior aos 27% da média dos ocupados das
seis regiões que têm esse grau de instrução. 'Os trabalhadores por conta própria são o
segundo maior contingente dentro da população ocupada, perdendo apenas para os de
carteira assinada, grupo que vem crescendo', afirmou o supervisor de Informações do
IBGE no Rio Grande do Sul, Ademir Barbosa Koucher.
O emprego formal cresceu de 40,8% em março de 2002 para 43,9% em março de 2008.
Apesar do trabalho por conta própria ter registrado aumento de 22,3% no mesmo
período, no total do contingente da população ocupada a proporção se manteve estável:
19,3% para 19,2%. respectivamente. 'É um trabalhador, que pelo nível de escolaridade,
tem dificuldade de buscar uma vaga no mercado formal', analisou Koucher. Os
trabalhadores por conta própria estão concentrados principalmente nos setores de
comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais, domésticos e varejo de
combustíveis. CORREIO DO POVO
TJ avalia reajuste no fim do semestre
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Armínio José Abreu
Lima da Rosa, reservou ontem parte da agenda para receber entidades classistas de
servidores da Justiça. Foi o primeiro encontro desde a posse em fevereiro. Os servidores
do Judiciário querem que o tribunal retome o projeto de lei que estabelece reajuste
salarial. O desembargador assinalou que poderá tratar do assunto no final do semestre,
quando se discutirá o orçamento dos poderes.
Os trabalhadores do Judiciário manterão a paralisação planejada para o dia 8. 'Há quatro
anos estamos sem reposição', disse o secretário-geral do Sindjus, Valdir Bueira da Silva.
Segundo o presidente do TJ, com a discussão que houve sobre a implantação do
subsídio para remuneração de juízes e desembargadores, não há ambiente para retomar
o assunto salarial no momento. CORREIO DO POVO
Dia do Trabalho
SANTA MARIA — O Sindicato dos Bancários realiza hoje a 'Exposição Fotográfica do
Dia do Trabalhador, Categoria dos Bancários'. A mostra está na sede da entidade, no
Centro.
SÃO BORJA — Os 1,7 mil servidores municipais terão recesso de quatro dias, até
domingo. O feriadão resulta de decreto do prefeito Mariovane Weis, definindo a sextafeira como ponto facultativo. Somente serviços essenciais serão prestados.
SANTA CRUZ DO SUL — Uma série de atrações no Parque da Oktoberfest é prevista
para hoje. Fiergs e Sesi, com apoio da prefeitura, realizam a quarta edição do Parque do
Trabalhador. A partir das 14h o local está aberto.
TURUÇU — Trabalhadores do Curtume Artur Lange fazem hoje manifestação pela
retomada das atividades. A concentração ocorre às 9h na associação dos funcionários e
às 10h será feita caminhada pela avenida principal e BR 116 até a sede da empresa.
CORREIO DO POVO
STF estréia medida que agiliza sua pauta
Supremo julga as primeiras ações com assuntos de repercussão geral na sociedade e
edita a quarta súmula vinculante
Ministros decidiram que salário mínimo não é base para gratificações e que recrutas
podem receber menos do que um mínimo
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou ontem as duas primeiras ações de
repercussão geral, instrumento criado na reforma do Judiciário para esvaziar a pauta e
tentar barrar a enxurrada de recursos que chegam ao tribunal.
Os ministros decidiram unanimemente que: 1) o salário mínimo não mais poderá ser
utilizado como base para o cálculo de gratificações ou adicionais ao servidores públicos
e privados, e 2) os recrutas que cumprem o serviço militar obrigatório podem receber da
União um soldo menor que o estabelecido pelo salário mínimo.
Segundo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os julgamentos representaram
um "momento histórico". Segundo ele, a decisão sobre a primeira ação valerá
automaticamente para pelo menos 580 recursos que hoje estão no STF e outros 2.405 no
TST (Tribunal Superior do Trabalho). Já a segunda atingirá cerca de 200 recursos no
Supremo.
No primeiro caso, o tribunal declarou inconstitucional qualquer lei federal, estadual ou
municipal que contrarie a interpretação de ontem. A decisão foi transformada em
súmula vinculante, outro instrumento criado para o mesmo fim, redigida ainda ontem
pelo ministro Cezar Peluso.
Tal súmula, a quarta editada pelo STF, diz: "Salvos os casos previstos na Constituição
Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de
vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão
judicial".
Os ministros discutiram recurso de grupo de policiais militares e civis paulistas. Eles
pediam que o adicional de insalubridade que recebem do Estado deixasse de ser
calculado com base no salário mínimo, passando-se a levar em conta a remuneração
integral.
Recrutas
O segundo recurso julgado pelo Supremo, que considerou constitucional o fato de
recrutas cumprindo o serviço militar inicial obrigatório receberem soldo menor que um
salário mínimo, tratava-se de um caso ocorrido em Minas Gerais.
Segundo o relator, Ricardo Lewandowski, a situação dos praças é peculiar, já que os
militares estão sujeitos à regras jurídicas específicas. "Eles recebem também moradia,
alimentação, vestimentas, tratamento médico, odontológico etc". Também será editada
súmula vinculante para tal decisão.
Reforma
A repercussão geral e a súmula vinculante foram dois instrumentos criados em 2004
pela emenda 45 para desafogar a pauta do STF e tentar conter a enxurrada de recursos
que chegam ao tribunal.
Com a primeira, os ministros selecionam recursos cujos temas têm repercussão geral na
sociedade e levam a plenário. A partir de então, outros recursos que tratem do mesmo
tema devem ser decididos de acordo com a decisão.
Os recursos que não tenham tal repercussão, de acordo com uma análise prévia dos
ministros, não serão mais analisados pelo Supremo e devem ser resolvidos nas
instâncias inferiores do Judiciário.
A súmula, por sua vez, é uma decisão consensual entre os ministros do Supremo que
obriga as demais instâncias do Judiciário a adotar a mesma interpretação. Ou seja, todas
as instâncias inferiores são obrigadas a seguir a decisão da Suprema Corte.
Existem hoje aproximadamente 113 mil ações na pauta do Supremo. Destas, 94,4% são
recursos extraordinários e agravos (outros tipos de recursos), passíveis portanto de
serem consideradas de repercussão geral, ou não.
Desde maio do ano passado, quando foi regulamentada, 11 recursos já foram
considerados sem repercussão geral e voltaram às instâncias inferiores onde deverão
necessariamente ser decididos. Outros 36, entre os quais os dois julgados ontem, têm
repercussão, segundo os ministros, e serão endereçados ao plenário do STF. FOLHA
DE SP
EMPRESA PÚBLICA VAI TER TRABALHADOR EM CONSELHO
Na véspera do Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem
o atendimento a mais uma reivindicação das centrais sindicais: a participação dos
trabalhadores em todos os conselhos de empresas públicas, de economia mista e
autarquias. Lula assinou projeto de lei na solenidade de lançamento da carteira de
trabalho informatizada, no Palácio do Planalto. Para entrar em vigor, a nova regra
precisa ser aprovada pelo Congresso. Segundo Lula, o projeto do governo deixa claro
que o trabalhador que participar de determinado conselho deverá ser eleito "pelos
companheiros do local de trabalho". Ele afirmou haver dispositivo que tenta coibir que
o escolhido vire um porta-voz para reivindicações. FOLHA DE SP
Rotatividade "come" ganho real de metalúrgicos, aponta estudo
DA REPORTAGEM LOCAL
Apesar de os metalúrgicos haverem recebido aumento real médio de 7,68% nos últimos
três anos, a rotatividade do setor, responsável pelo achatamento nos salários, fez com
que a categoria não sentisse o efeito do reajuste. Três em cada dez metalúrgicos foram
demitidos no país e recontratados por salários menores.
Os resultados fazem parte do primeiro raio-x do setor feito pela subseção do Dieese na
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (Força Sindical), a partir de
informações da Rais e do Caged. Foram pesquisados 17 Estados em que a confederação
atua.
Os 942.350 metalúrgicos representados pela central (47% do total) receberam salário de
R$ 1.800,30 na média nacional em 2007. Em 2004, ganhavam R$ 1.472,13. O aumento
nominal no período foi de 22,3%. Se descontada a inflação medida pelo INPC no
período (13,57%), o aumento real é de 7,68%.
No setor metalúrgico, o salário da categoria é 41% maior do que o pago na média da
indústria de transformação, segundo dados da Rais de 2004 e 2006. O salário médio do
metalúrgico foi de R$ 1.645, enquanto na indústria de transformação foi de R$ 1.164,
segundo dados de 2006 -os únicos disponíveis para essa comparação.
A variação entre os salários pagos nos 26 Estados e no Distrito Federal chegou a 279%
no ano passado. O trabalhador paulista recebeu salário médio de R$ 2.100,22; enquanto
o da Paraíba ganhou R$ 554,25.
"A descentralização da indústria metalúrgica no país não foi feita para criar empregos
nem distribuir renda. O que justifica a diferença brutal nos salários? O custo de vida de
Curitiba e Belo Horizonte é tão diferente assim do da cidade de São Paulo?", questiona
Eleno José Bezerra, presidente da confederação da categoria.
Guerra fiscal
Uma das explicações para essa diferença é a guerra fiscal entre os Estados. "As
empresas vão para outros Estados atrás de incentivos fiscais, amparadas por
empréstimos subsidiados e pela estrutura sindical de outras regiões em que a
organização sindical não tem tradição para enfrentar as negociações salariais", diz
Airton dos Santos, economista do Dieese.
Uma das formas para diminuir as diferenças salariais entre trabalhadores de uma mesma
categoria, segundo ele, é a negociação de um contrato coletivo nacional de trabalho.
"Respeitadas as características de cada região, o contrato nacional é uma forma de
garantir e ampliar um patamar mínimo de direitos trabalhistas."
A rotatividade nas empresas é um dos principais fatores apontados para explicar o
achatamento salarial. "O que normalmente acontece é que uma indústria demite um
trabalhador que ganha cinco salários mínimos e o substitui por outro que ganha três",
diz Santos.
A taxa de rotatividade -calculada a partir da permanência do trabalhador no mercado de
trabalho- tem aumentado gradativamente ano a ano, segundo o estudo dos metalúrgicos.
Na média de nove segmentos pesquisados na indústria metalúrgica, a rotatividade
passou de 29,6% em 2005 para 31,3% no ano passado. Em 4 dos 9 ramos considerados,
a taxa foi superior maior. A mais elevada foi a verificada no segmento de fabricação de
produtos de metal (42,7%); a menor, no de veículos automotores (18%). (CR) FOLHA
DE SP
Paralisação afeta cerca de 8.000 ônibus
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma paralisação do sindicato dos motoristas e cobradores por melhorias salariais
atrasou em uma hora e meia a entrada em circulação de cerca de 8.000 ônibus urbanos
na madrugada de ontem em São Paulo. A paralisação afetou 618 linhas que ligam
bairros e centro e que, nos três primeiros meses do ano, transportaram 410,7 milhões de
pessoas.
Os motoristas, que pedem reajuste salarial de 10,36%, ameaçam entrar em greve no
próximo dia 12 caso as negociações com o sindicato patronal não avancem.
Novas manifestações estão previstas para os dias 7, 8 e 9 de maio. O sindicato patronal
diz acreditar no fim do impasse sem a necessidade de greve. (RS) FOLHA DE SP
SAÚDE: TERMINA GREVE DE SERVIDORES EM AL
Após quase nove meses, terminou ontem a greve de nove categorias de profissionais da
saúde de Alagoas. Os médicos não fizeram parte da paralisação.
Os servidores reivindicavam reajuste de 39%, o mesmo percentual concedido aos
médicos do Estado. Em assembléia ontem em Maceió, as categorias reunidas no
Movimento Unificado da Saúde aceitaram o reajuste de 30% oferecido pelo governo,
parcelado em 12 meses. FOLHA DE SP
Lupi diz que, "como cidadão", é a favor de redução da jornada de
trabalho
Publicada em 01/05/2008 às 16h10m
O Globo
SÃO PAULO - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou nesta quinta-feira, que,
como "cidadão", defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A
declaração foi feita durante a participação do ministro na festa de 1º de Maio organizada
pela CUT. A redução é o mote político da festa.
- Acho que é justa a reivindicação dos trabalhadores. Como ministro de Estado, não
compete a mim fazer qualquer tipo de campanha a favor ou contra o reivindicação.
Acho que tem de passar primeiro pelo Congresso Nacional. Por exemplo, se a bancada
do PDT quiser ouvir a minha opinião, enquanto cidadão, é favorável. Agora, como
ministro de Estado, eu tenho de negociar, ouvir a parte patronal e buscar uma saída de
consenso. Quanto cidadão acho justo e a maior parte dos países modernos faz isso afirmou o ministro.
Lupi citou o resultado de estudo recente do Dieese, segundo o qual a redução da jornada
poderia gerar a criação de 1,8 milhão a 2 milhões de novos empregos na economia.
Segundo ele, o papel do ministério é mediar as reivindicações com o setor patronal.
- Essa questão exigirá muita capacidade de negociação. O GLOBO
Direito de greve: Marquezelli apresenta complementação de voto
O relator do PL 4.479/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o
direito de greve do servidor, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), apresentou hoje
(30), na Comissão de Trabalho complementação de voto ao substitutivo outrora
proposto.
Na complementação de voto, o substitutivo foi aperfeiçoado no limite, pelo perfil
conservador do relator. Entre outras mudanças, “permite-se que atuem a favor dos
servidores também associações representativas desprovidas de caráter sindical”. Em
caso de determinada categoria de servidores não possuir representação sindical, a
associação cumpre esse papel.
O relator também alterou os artigos 5º e 13, a fim de definir prazos mais adequados
para negociações entre as partes – servidores e Poder Público. Suprime-se ainda do rol
de atividades onde se determina a presença de contingente mínimo de servidores, para
substituí-la por norma que autoriza os administradores a defini-las, com base em
parâmetros estabelecidos na lei.
Outra mudança substantiva na complementação de voto determina que a Administração
Pública não poderá descontar os dias parados desde que liminar da Justiça garanta a
paralisação. Caso a liminar seja cassada e a greve continue, a partir daí o Governo
poderá descontar esses dias, até que cesse o movimento.
O projeto poderá ser votado na próxima quarta-feira (7). SITE DO DIAP
INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para
segurados, decide STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (29) decisão do
ministro Celso de Mello que reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal
(MPF) para ajuizar ação no sentido de garantir aos segurados da Previdência Social o
direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.
A matéria chegou ao STF por meio de um Recurso Extraordinário (RE 472489),
instrumento jurídico apropriado para contestar, na Corte, decisões de outros tribunais
que supostamente feriram a Constituição. No caso, o INSS contestou decisão do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, que
reconheceu a legitimidade de o MPF propor a ação civil pública em defesa dos
segurados e decidiu a favor dos segurados.
Entendimento do STF
Como o ministro Celso de Mello negou o pedido feito no recurso extraordinário, no
sentido de anular a decisão do TRF-4, o INSS interpôs outro recurso, dessa vez para
levar a questão para análise da Turma. Ao julgar a matéria, todos os ministros decidiram
manter o entendimento de Celso de Mello.
Segundo o ministro, o MP somente defendeu que fosse reconhecido o direito dos
segurados da Previdência Social a obter a certidão parcial de tempo de serviço, questão
de relevante abrangência social. “Nesse contexto, põe-se em destaque uma das mais
significativas funções institucionais do Ministério Público, consistente no
reconhecimento de que lhe assiste a posição eminente de verdadeiro `defensor do
povo´”, disse.
Celso de Mello acrescentou que “o direito à certidão traduz prerrogativa jurídica, de
extração constitucional, destinada a viabilizar, em favor do indivíduo ou de uma
determinada coletividade, como, por exemplo, a dos segurados do sistema de
Previdência Social, a defesa, individual ou coletiva, de direitos ou o esclarecimento de
situações”. (Fonte: STF)
Trabalhadores negros têm mais dificuldade de se inserior no mercado
de trabalho
As mulheres negras enfrentam maiores dificuldades de encontrar emprego que os
demais trabalhadores brasileiros e, quando conseguem uma vaga, trabalham mais, quase
sempre sem carteira assinada, e ganham menos que outros segmentos.
A afirmação foi dada por Lilian Arruda Marques, assessora do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No mesmo sentido,
Luiz Alberto de Vargas, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, apontou
preconceito "arraigado na cultura do país" segundo o qual o trabalhador branco é
melhor do que o negro.
Ambos participaram de audiência pública realizada, nesta quarta-feira (30), na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).
Ao discutir a situação dos negros no mercado de trabalho, Lilian Marques citou dados
de estudo do Dieese mostrando que a taxa de desemprego entre a população negra chega
a ser, em algumas regiões metropolitanas, 46% maior que o índice verificado entre os
não-negros, sendo esse um problema ainda mais acentuado entre as mulheres negras.
Salário e educação
A diferença de remuneração também foi apontada pela assessora. Na região
metropolitana de Salvador, exemplificou ela, o rendimento por hora dos negros (R$
4,07) equivale a 50,3% do rendimento dos não-negros (R$ 8,09) e, em São Paulo, o
ganho por hora dos primeiros (R$ 4,26) é de 53,3% em relação aos últimos (R$ 7,99).
A concentração do negro nas faixas de menor escolaridade também foi destacada por
Lilian Marques. Conforme observou, faltam políticas para manter esses estudantes na
escola.
Ao concordar com a assessora, Luiz Alberto de Vargas observou que a dificuldade de
acesso à educação coloca a população negra em desvantagem na corrida por um
emprego, sendo necessária, disse, uma ação mais firme do Estado para superar o
problema.
“A desigualdade é o principal problema do país, o que justifica a adoção de medidas
afirmativas, como a política de cotas para negros, por exemplo”, afirmou o juiz Luiz
Vargas.
Trabalho escravo
Também presente ao debate, Antônio Prado, chefe do Departamento de Relações com o
Governo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
destacou a contribuição do banco no combate à exploração do trabalhador.
Conforme observou, o BNDES adotou, desde fevereiro, norma vetando o financiamento
a empresas envolvidas em denúncias de trabalho escravo. Ao saudar os participantes da
audiência pública, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), ressaltou que o
debate integra as atividades em comemoração ao Dia do Trabalho e aos 120 anos da
abolição da escravatura.
“O 1º de maio deveria ser o Dia do Trabalhador, um dia de reflexão para lembrarmos
que o caminho que a Nação percorre tem as pegadas fortes do trabalhador brasileiro”
frisou Paim, ao anunciar que a audiência pública inicia um ciclo de debates sobre "os
120 anos da abolição não conclusa".
Nesta terça-feira (29) representantes da sociedade civil juntamente com as centrasi
sindicais se reuniram com o senador José Nery (PSol/PA), que preside a Subcomissão
Permanentes do Trabalho Escarvo com o objetivo de capitanear apoio para a provação
da PEC do Trablho Escravo. (André Santos, com Agência Senado).