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Valtenir Pereira quer impressão do preço do quilo em
produtos de venda fracionada
Câmara dos Deputados - 26/10/2011
Produtos vendidos nos supermercados em embalagens por quilo, litro ou metro, deverão ter, nas etiquetas
fixadas nas gôndolas, o valor total e o valor por unidade de medida. É o que determina o Projeto de Lei
4835/2009, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), aprovado nesta terça-feira (25) pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como a tramitação era conclusiva, a proposta segue
para apreciação no Senado.
De acordo com a proposta, os fornecedores terão o prazo de 120 dias para se regularizar. Em caso de
descumprimento, o infrator será autuado pela entidade fiscalizadora de defesa do consumidor e multado
no valor de um a dez salários mínimos por dia, de acordo com a sua capacidade econômica, enquanto
permanecer a irregularidade.
Valtenir afirma que o objetivo da proposta é dar ao consumidor a oportunidade de comparar preços entre
produtos com base na quantidade. “Acredito que esta é mais uma forma de melhorar o atendimento ao
consumidor, além de oferecer ainda mais informações no produto que será adquirido”.
O Projeto teve como base o acordo firmado em 2009 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da capital do Rio de Janeiro e a Associação de Supermercados do
estado do Rio de Janeiro (Asserj). A medida, segundo o titular da Promotoria, Júlio Machado, era inédita no
Brasil e simbolizou um passo a frente na defesa do consumidor no ato da compra.
Liderança do PSB na Câmara
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