FACITEC – Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas
IESST – Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico
Processo Civil II
Portaria de Credenciamento da Facitec: MEC 292, de 15.02.2001 - DOU Nº 35-E, de 19.02.2001,
Seção 1.
Portaria de Autorização: MEC 129, de 12/01/2004 - DOU Nº 9, de 14/01/2004, Seção 1.
SEMESTRE
PERIIODO
MATUTINO
CRÉDITOS
04
TURMA
DIR-6
Ementa
Processo de Conhecimento: Procedimento Ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia.
Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença e
coisa julgada. O Processo nos Tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de
inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Recursos. Apelação. Agravos. Embargos.
Recursos inominados. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.
Justificativa da Disciplina
Em seqüência ao que foi ministrado nas disciplinas Processo Civil I , pretende-se passar ao alunado,
nesta disciplina de Processo Civil II, a compreensão e aprendizado dos fundamentos relacionados com
o procedimento ordinário e com o processo nos tribunais e as diversas espécies de recursos.
Os princípios contidos no Direito Processual Civil condicionam indubitavelmente toda a vida jurídica dos
indivíduos, uma vez que fornecem instrumentalidade para a concretização do direito material , em
especial , os direitos pessoais, obrigacionais, associativos , reais, de família e de sucessões.
Dessa forma, é, portanto, imperativo conhecer adequadamente o Direito Processual
Civil e
especificamente no caso da disciplina em questão, o Processo Civil II, sem o que não há que se falar
em função de operador do Direito
Objetivo
Geral
Ao término dessa disciplina espera-se que os alunos sejam capazes de desenvolver um raciocínio
lógico-científico baseado na compreensão adequada dos princípios, conceitos, distinções quanto aos
institutos, relativos à instrumentalidade do Processo Civil, levando em conta o ordenamento jurídico, o
sistema legal, as construções doutrinárias e jurisprudenciais, preparando-os para, com uma carga
suficiente de pesquisas e leituras suplementares, elaborar o enquadramento do fato concreto no
ordenamento jurídico pátrio, e apresentar, justificadamente, as conseqüências jurídicas apropriadas à
espécie analisada.
Objetivos
Específicos
Caracterizar e descrever os atos processuais e os princípios informativos relativos ao procedimento
comum ordinário.
Descrever os fundamentos e requisitos relativos à Petição Inicial e à resposta do Réu.
Identificar os principais aspectos relacionados com a sentença e com a coisa julgada.
Caracterizar e descrever os atos processuais e os princípios informativos relativos à audiência.
Caracterizar os principais aspectos referentes ao Processo nos Tribunais e às diversas espécies de
recursos.
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006,
v. 1. (1 EX)
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo
de conhecimento. São Paulo: Atlas, 2006, v. 1.(19 EX)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento. São Paulo:
Saraiva, 2002. v. 1.(3 EX)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. 1.(
9 EX)
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo : Saraiva, 2003. v.2. (6 EX)
Metodologia e Estratégia de Ensino
O escopo almejado somente será atingido, mediante uma orientação pedagógica onde sejam
adequadamente expostos os princípios, conceitos, distinções quanto aos institutos levando-se em conta
o ordenamento jurídico, ou seja, o sistema legal, construções doutrinárias e jurisprudenciais. A
apresentação de exemplos ajustados a cada assunto em análise, deverá conduzir o aluno ao exercício
do raciocínio lógico científico, sem afastamento de uma visão crítica e construtiva.
A final, o aluno deverá encontrar-se em condições intelectuais de ante uma hipótese, elaborar o
enquadramento do fato no ordenamento jurídico pátrio, e justificando, apresentar as conseqüências
jurídicas apropriadas à espécie analisada.
Avaliação
02 (duas) avaliações obrigatórias, escritas, com base em testes discursivos e um exame final para os
alunos que não obtiverem média nas duas avaliações obrigatórias.
No que pertine à média para aprovação, o critério é o estabelecido pela entidade de ensino.
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