MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
HISTÓRICO DO PROCESSO INVESTIGADO Nº 20100.012193/1991-12.
PROCESSO ATUAL Nº 50000.032170/2013-54.
OBJETO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR:
Apurar as possíveis irregularidades administrativas referentes ao Convênio nº 004/92-00,
firmado entre o DNER e a Prefeitura Municipal de Contagem/MG para execução de obras e
serviços na Rodovia BR – 040/MG.
Procedimentos disciplinares a cargo da GE/MT (Decreto nº 4.803, de 08 de Agosto de 2003)
1º - PAD
Instauração: Portaria/GE nº 63, de 15/06/2005 – DOU de 20/06/2005
 Presidente: MURILO MELO SAMPAIO
 Membro:
ANDRÉA CLÁUDIA EMERY AVELIN DUARTE
 Membro:
MÁRIO VIEIRA MARTINS
2º - PAD
Instauração: Portaria/GE nº 67, de 23/11/2007 – DOU de 01/08/2007
 Presidente: JOÃO JACQUES PEDROSA DE FREITAS
 Membro:
ARNÔR CHRISÓSTOMO GRAÇAS
 Membro:
EDMILSON ROCHA SANTOS
Prorrogação: Portaria/GE nº 95, 27/09/2007 de – DOU de 28/09/2007
3º - PAD
Instauração: Portaria/GE nº 92, de 23/05/2008 – DOU de 26/05/2008
 Presidente: IZONILDA PINTOS DE MELLO
 Membro:
ELIANE GOMES DO NASCIMENTO
 Membro:
JOÃO AVELINO DA SILVA FILHO
Prorrogação: Portaria/GE nº 135, 22/07/2008 de – DOU de 23/07/2008
4º - SIND
Instauração: Portaria/GE nº 280, de 25/11/2008 – DOU de 26/11/2008
 Presidente: IZONILDA PINTOS DE MELLO
 Membro:
EDMILSON ROCHA SANTOS
 Membro:
EDISON SILVA DA SILVEIRA
Prorrogação: Portaria/GE nº 63, 17/02/2009 de – DOU de 18/02/2009
5º - PAD
Instauração: Portaria/GE nº 296, de 27/08/2009 – DOU de 28/08/2009
 Presidente: ANTÔNIO JOÃO BRITO DE ARAÚJO
 Membro:
REGINALDO ARAÚJO DE PONTES
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CORREGEDORIA
 Membro:
RITA DE CÁSSIA SOARES DE ARAÚJO
Prorrogação: Portaria/GE nº 333, 21/10/2009 de – DOU de 22/10/2009
6º - PAD
Instauração: Portaria/GE nº 33, de 02/03/2010 – DOU de 03/03/2010
 Presidente: ANTÔNIO JOÃO BRITO DE ARAÚJO
 Membro:
EDISON SILVA DA SILVEIRA
 Membro:
VILSON DANIEL SCHEIDT
7º - PAD
Instauração: Portaria/GE nº 191, de 01/09/2010 – DOU de 02/09/2010
 Presidente: VILSON DANIEL SCHEIDT
 Membro:
FRANCISCO LIBÂNIO DA CUNHA NETO
 Membro:
ANTÔNIO FELIX DE ARAÚJO
Total de dias trabalhados: 1.928 dias
Procedimentos a cargo da SAAD/SE/MT (Portaria nº 250, de 30 de setembro de 2010)
Substituição: Portaria/SAAD-MT nº 329, de 16/12/2010 – DOU de 17/12/2010
 Presidente: PAULO CESAR DE SOUSA CARVALHO
 Membro:
LENI MOURA DE BRITO
 Membro:
LEONARDO ALVES DE CARVALHO
Recondução: Portaria/SAAD-MT nº 346, de 27/12/2010 – DOU de 29/12/2010
Substituição Portaria/SAAD-MT nº 53, de 31/01/2011 – BE de 01/02/2011
 Presidente: PAULO CESAR DE SOUSA CARVALHO
 Membro:
LENI MOURA DE BRITO
 Membro:
NEURIMAR FERREIRA BARBOSA
Prorrogação: Portaria/SAAD-MT nº 93, de 28/02/2011 – BP de 28/02/2011
Recondução: Portaria/SAAD-MT nº 188, de 27/04/2011 – BE de 27/04/2011
Recondução: Portaria/SAAD-MT nº 290, de 27/06/2011 – BE de 27/06/2011
Substituição: Portaria/SAAD-MT nº 308, de 07/07/2011 – BE de 07/07/2011
 Presidente: VIRGÍLIO DE OLIVEIRA BARRETO NETO
 Membro:
LENI MOURA DE BRITO
 Membro:
NEURIMAR FERREIRA BARBOSA
Prorrogação: Portaria/SAAD-MT nº 384, de 23/08/2011 - BE de 23/08/2011
Substituição: Portaria/SAAD-MT nº 396, de 29/08/2011 - BE de 29/08/2011
 Presidente: VIRGÍLIO DE OLIVEIRA BARRETO NETO
 Membro:
LEONARDO ALVES DE CARVALHO
 Membro:
NEURIMAR FERREIRA BARBOSA
Recondução: Portaria/SAAD-MT nº 484, de 19/10/2011 - BE de 19/10/2011
Prorrogação: Portaria/SAAD-MT nº 575, de 15/12/2011 - BE de 16/12/2011
Substituição: Portaria/SAAD-MT nº 60, de 10/02/2012 - BE de 10/02/2012
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SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
 Presidente: VIRGÍLIO DE OLIVEIRA BARRETO NETO
 Membro:
MARCELO LUIZ GONÇALVES TONIN
 Membro:
NEURIMAR FERREIRA BARBOSA
Recondução: Portaria/SAAD-MT nº 65, de 13/02/2012 - BE de 14/02/2012
Prorrogação: Portaria/SAAD-MT nº 159, de 11/04/2012 - DOU de 13/04/2012
Recondução: Portaria/SAAD-MT nº 244, de 08/06/2012 - DOU de 11/06/2012
Prorrogação: Portaria/SAAD-MT nº 328, de 09/08/2012 - DOU de 10/08/2012
Recondução: Portaria/SAAD-MT nº 425, de 04/10/2012 - DOU de 08/10/2012
Total de dias trabalhados: 762 dias
Aprovação do Regimento Interno da Corregedoria (Portaria nº 250, de 31/10/2012)
Prorrogação: Portaria/CORREG-MT nº 30, de 06/12/2012 - DOU de 07/12/2012
Recondução: Portaria/CORREG-MT nº 37, de 04/02/2013 - DOU de 05/02/2013
Prorrogação: Portaria/CORREG-MT nº 95, de 04/04/2013 - DOU de 08/04/2013
Recondução: Portaria/CORREG-MT nº 151, de 06/06/13 - DOU de 07/06/2013
Designação: Portaria/CORREG-MT nº 185, de 11/07/13 - BE nº 091, de 11/07/13
 Presidente: REYNALDO ARAUJO DA SILVA
 Membro:
MARÍLIA GONÇALVES CORDEIRO SILVESTRE
 Membro:
ANTÔNIO JOSÉ DA CUNHA ROCHA
Prorrogação: Portaria/CORREG-MT nº 244, de 09/09/13 –BE nº 119, de 09/09/13
Recondução: Portaria/CORREG nº 293, de 08/11/13 – BE nº 151, de 08/11/13
Recondução: Portaria/CORREG nº 020, de 21/01/14 – BE nº 011, de 21/01/14
Prorrogação: Portaria/CORREG nº 063, de 24/03/14 – BE nº 043, de 24/03/14
Total de dias: 546
SERVIDOR
FUNÇÃO
ENTRADA
SAÍDA
MURILO MELO SAMPAIO
ANDRÉA CLÁUDIA EMERY
AVELIN DUARTE
Presidente
20/06/2005
-
PERMANÊNCIA
(EM DIAS)
60
Membro
20/06/2005
-
60
Membro
20/06/2005
-
60
Presidente
01/08/2007
28/09/2007
58
Membro
01/08/2007
28/09/2007
58
Membro
Presidente
01/08/2007
26/05/2008
28/09/2007
23/07/2008
58
118
Membro
26/05/2008
23/07/2008
118
MÁRIO VIEIRA MARTINS
JOÃO JACQUES PEDROSA DE
FREITAS
ARNÔR C. GRAÇA
EDMILSON ROCHA SANTOS
IZONILDA PINTOS DE MELLO
ELIANE
GOMES
DO
NASCIMENTO
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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
JOÃO AVELINO DA SILVA
FILHO
IZONILDA PINTOS DE MELLO
EDMILSON ROCHA SANTOS
EDISON SILVA DA SILVEIRA
ANTÔNIO JOÃO BRITO DE
ARAÚJO
REGINALDO
ARAÚJO
DE
PONTES
RITA DE CÁSSIA SOARES DE
ARAÚJO
ANTÔNIO JOÃO BRITO DE
ARAÚJO
EDISON SILVA DA SILVEIRA
VILSON DANIEL SCHEIDT
PAULO CESAR DE SOUSA
CARVALHO
LENI MOURA DE BRITO
LEONARDO
ALVES
DE
CARVALHO
NEURIMAR
FERREIRA
BARBOSA
VIRGÍLIO DE O. BARRETO
NETO
LEONARDO
ALVES
DE
CARVALHO
MARCELO LUIZ GONÇALVES
TONIN
REYNALDO
ARAUJO
DA
SILVA
MARÍLIA
GONÇALVES
CORDEIRO SILVESTRE
ANTÔNIO JOSÉ DA CUNHA
ROCHA
Membro
26/05/2008
23/07/2008
118
Presidente
Membro
Membro
Presidente
26/11/2008
26/11/2008
26/11/2008
18/02/2009
18/02/2009
18/02/2009
144
144
144
28/08/2009
22/10/2009
116
Membro
28/08/2009
22/10/2009
116
Membro
28/08/2009
22/10/2009
116
Presidente
03/03/2010
-
60
Membro
Membro
03/03/2010
03/03/2010
-
60
60
Presidente
17/12/2010
07/07/2011
202
Membro
17/12/2010
29/08/2011
255
Membro
17/12/2010
01/02/2011
46
Membro
01/02/2011
11/07/2013
896
Presidente
07/07/2011
Membro
29/08/2011
10/02/2011
200
Membro
10/02/2012
11/07/2013
517
Presidente
11/07/2013
23/05/2014
316
Membro
11/07/2013
23/05/2014
316
Membro
11/07/2013
23/05/2014
316
11/07/2013
891
Relatório Final entregue em: 23/05/2014
Total de dias até a entrega do Relatório Final: 3.259
Parecer nº 183/2014/CONJUR-MT/CGU/AGU:CGJP/ jpsb: 27/06/2014
Total de dias até a data da emissão do Parecer da CONJUR: 35
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CORREGEDORIA
Portaria de Julgamento/Corregedor: nº 133, de 04/07/2014 publicada no BE nº 85, de
04/07/2014
Total geral de dias até a publicação: 3.301 (9 anos e 14 dias)
DECISÃO: ARQUIVADO NA ESFERA DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO.
–
OCORRÊNCIA DA
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CORREGEDORIA
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