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229
Programação do Curso
Seminário de Direito Sanitário
De 24/05/2012
10h às 10h30min
Abertura
Dra. Lucia Lea Guimarães Tavares
Procuradora Geral do Estado
%S/JMTPO#SVOP
Defensor Público Geral do Estado
Des. Leila Mariano
Desembargadora de Tribunal de Justiça do Estado e Diretora da Escola da
Magistratura
10h30min às 12h30min
1º Painel
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Palestrantes:
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Coordenadora-Geral de Alta e Média Complexidades da Secretaria de Atenção
à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde
Gustavo Amaral
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Presidente de Mesa:
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
14h às 16h
2º Painel
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e a sua Constitucionalidade”.
230
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Palestrantes:
Fabio Souza
Juiz Federal
Fernando Aith
Professor Doutor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP
Presidente de Mesa:
Ciro Grynberg
Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços de Saúde
16h30min às 18h30min
3º Painel
i0"MUP$VTUPEF.FEJDBNFOUPTOP#SBTJMo0-JDFODJBNFOUP$PNQVMsório como Mecanismo de Repressão”
Palestrantes:
Calixto Salomão Filho
Professor Titular da USP
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Professora da FGV Direito Rio
Presidente de Mesa:
-FPOBSEP&TQÓOEPMB
Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Dia 25/05/2012
9h às 10h40min
4º Painel
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Palestrantes:
Cintia Morgado
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
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Médica e pesquisadora do Departamento de Administração e planejamento em
Saúde da ENSP/FIOCRUZ
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Clarice Petramale
Diretora da Comissão de Incorporação de Tecnologias da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
Presidente de Mesa:
Anabelle Macedo Silva
Promotora de Justiça de Tutela Coletiva da saúde da Capital do Estado do Rio de Janeiro
11h às 13h
5º Painel
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Tecnologias pelo SUS”
Palestrantes:
3PESJHP#SBOEÍP
Procurador do Município do Rio de Janeiro e Professor Adjunto de Direito
Constitucional da UERJ
1BUSJDJB#BQUJTUB
Professora Adjunta de Direito Administrativo da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
Presidente de Mesa:
.JSJBN7FOUVSB
Advogada e Professora Assistente do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da
Universidade Federal do Rio de Janeiro
14h30min às 16h15min
6º Painel
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Palestrantes:
Luiz Duarte
Procurador do Estado de São Paulo
Andry Fiterman Costa
Consultor do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) em Farmacologia Clínica e Farmaco-economia; Consultor da Comissão
de Assistência Farmacêutica na Secretaria Estadual da Saúde do RS; Consultor da
Unidade de Pesquisa Clínica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; Professor do
curso de Especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde da UFRGS
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Cyro Grynberg
Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços de Saúde
Presidente de Mesa:
Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite
Juíza de Direito
16h30min às 18h15min
7º Painel
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Palestrantes:
Leila Albuquerque
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Hugo Gonçalves Gomes Filho
Procurador-Coordenador do Núcleo de Medicamentos da Procuradoria do
Município do Rio de Janeiro
Presidente de Mesa:
Janaina Andrade Sousa Cruz
Procuradora-Assistente da Procuradoria de Serviços de Saúde
18h30min às 19h15min
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Palestrante:
-JHJB#BIJB
Professora Adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva - IESC/UFRJ;
Médica; Mestre em Saúde Pública (ENSP/Fiocruz, 1991)