ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 01 DOCUMENTAÇÃO E Nº 2 – PROPOSTA, REFERENTES À CARTA
CONVITE Nº 002/ 2006, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA RADIODIFUSORA PARA TRANSMITIR AS SESSÕES
ORDINÁRIAS,
EXTRAORDINÁRIAS
REALIZAREM
NO
EXERCÍCIO
E
DE
SOLENES
2006,
QUE
PELO
SE
PREÇO
CONTRATADO E CONCEDER GRATUITAMENTE UM ESPAÇO
SEMANAL DE 60 (SESSENTA) MINUTOS NO PERÍODO DIURNO,
PARA NOTÍCIAS E ENTREVISTAS AO VIVO DOS MEMBROS DA
CÂMARA MUNICIPAL, E TAMBÉM EM CARÁTER GRATUITO NAS
10
(DEZ)
CHAMADAS
LEGISLATIVAS
OU
DIÁRIAS
AS
ANUNCIANDO
ENTREVISTAS
DOS
AS
SESSÕES
MEMBROS
DA
CÂMARA E DIVULGAR MENSAGENS (TRINTA SEGUNDOS CADA)
DE CUNHO EDUCATIVO, A SER GRAVADA POR CONTA DA
CONTRATADA, MEDIANTE TEXTO FORNECIDO SEMANALMENTE
PELA CONTRATANTE, COM A FINALIDADE DE ATENDER O
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE CONTIDO NO ARTIGO 37 E ARTIGO
1º CAPUT DA CF; ARTIGO 86 CAPUT LOM.
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às 13:30 horas,
tendo como local as dependências da Câmara Municipal de José
Bonifácio, reuniram-se os membros da Comissão Municipal Julgadora
da Câmara Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo
constituída na forma da Portaria nº 002/2006, de 02 de janeiro de
2006, sob a Presidência do servidor Deoclécio Luiz Romero Vivas,
secretariado pelos membros servidores Marcos Antonio Ferro e Maria
Pinto Caldeira, todos para a sessão de abertura dos envelopes nº 01 DOCUMENTAÇÃO e nº 02 - PROPOSTA, apresentados à Carta Convite
nº
002/2006,
tendo
por
objeto
a
Contratação
de
Empresa
Radiodifusora para transmitir as sessões ordinárias, extraordinárias e
solenes que se realizarem no exercício de 2006, pelo preço contratado
e conceder gratuitamente um espaço semanal de 60 (sessenta)
minutos no período diurno, para notícias e entrevistas ao vivo dos
1
membros da Câmara Municipal, e também em caráter gratuito nas 10
(dez) chamadas diárias anunciando as sessões legislativas ou as
entrevistas dos membros da Câmara e divulgar mensagens (trinta
segundos cada) de cunho educativo, a ser gravada por conta da
Contratada,
mediante
texto
fornecido
semanalmente
pela
Contratante, com a finalidade de atender o princípio da publicidade
contido no artigo 37 e artigo 1º caput da CF; artigo 86 caput LOM.
Iniciados os trabalhos verificou-se a apresentação da proposta por
uma única empresa licitante: 01) RÁDIO VALE DO RIO TIETÊ
LTDA, de José Bonifácio-SP, representada pelo seu proprietário Dr.
José Abud Victar Filho. Iniciando a presente sessão foram rubricados
pelos Membros da Comissão e pelo representante da empresa licitante
presente, o envelope 01 - Documentos e o envelope 02 - Proposta. Em
ato contínuo foi aberto o envelope contendo a documentação da
empresa (Envelope 01 - Documentos) participante, pelo que o
representante da proponente presente, junto ao Presidente e aos
membros da Comissão Julgadora da Câmara Municipal, para rubrica
e conferência da documentação. Em ato contínuo constatando que as
exigências do Edital tinham sido plenamente cumpridas pelo licitante,
a Comissão, sem divergência de votos, julgou dito proponente
devidamente habilitado, oportunidade em que expressamente a
empresa licitante renunciou o eventual direito de recurso, nos termos
do Inciso III, do Artigo 43, da Lei Nacional, nº 8.666, de 21 de Junho
de 1.993, com suas alterações posteriores. Prosseguindo, diante de
tais manifestações, a Comissão procedeu a abertura do envelope de nº
02, sendo a proposta nele contida verificada e rubricada pelos
presentes, não tendo ocorrido qualquer manifestação. Examinada a
proposta pela Comissão, esta, por unanimidade de seus componentes,
culminou por julgar regular. Em seguida, a Comissão levou ao
seguinte resultado classificatório: 1º lugar: RÁDIO VALE DO RIO
TIETÊ LTDA, CNPJ. Nº 49.655.483/0001-51, com o valor unitário
de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) por sessão ordinária, R$
2
400,00 (Quatrocentos reais) por sessão extraordinária e R$
630,00 (Seiscentos e trinta reais) por sessão solene.
Por
derradeiro a Comissão comunicou ao representante da empresa
licitante presente a decisão classificatória. Nada mais havendo a
tratar deu-se por encerrada a presente ata que vai assinada por todos
os membros da Comissão presentes e ainda pelo representante da
empresa participante presente.
José Bonifácio, 20 de fevereiro de 2006.
COMISSÃO JULGADORA DA CÂMARA MUNICIPAL:
Deoclécio Luiz Romero Vivas
Marcos Antonio Fero
Maria Pinto Caldeira
LICITANTES:
Rádio Vale do Rio Tietê Ltda
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