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ISSN 1677-7069
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 0057/2014 que firma o
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - (SR/08) - CNPJ
00.375.972/001-60 e a MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITACIO CNPJ:52.293.427/0001-17, registrado sob CRT/SP/0057/2014 PROCESSO/INCRA/SP/N° 52.293.427/0001-17 Objeto: O PERMITENTE Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo - CNPJ
00.375.972/0010-51, constitui em benefício da PERMISSIONÁRIA
PREFEITURA DE MUNICÍPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
CNPJ 53.307.906/0001-10, o direito de permissão de uso de equipamentos composto por um "kit-feira" relacionado no Anexo do
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 0057/014, o qual faz parte
integrante deste instrumento como se nele estivesse transcrito e a
PERMISSIONÁRIA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO FAZENDO PORTO VELHO -SP - CNPJ sob
o nº 04.706.185/0001-05 com sede administrativa no Projeto de Assentamento Fazenda Porto Velho, município de Presidente Epitácio/SP, resolvem de comum acordo firmar este TERMO DE PERMISSÃO DE USO em consonância com o PROCESSO/INCRA/SR08/SP Nº 54190.006353/2013-85, sujeitando-se no que couber à Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, à Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001 e Lei nº 4.504, de 30
de novembro de 1964. Os equipamentos públicos ora cedidos foram
adquiridos pelo INCRA/SP através da licitação identificada pelo nº
001/2014, na modalidade de Pregão Eletrônico com recursos do Programa Terra Sol. A PERMISSÃO DE USO em tela tem por objetivo
a qualificação, a exposição e a comercialização direta dos produtos
agropecuários produzidos pelos agricultores oriundos do PROJETO
DE ASSENTAMENTO FAZENDA PORTO VELHO da Reforma
Agrária em feiras populares, como forma de propiciar a inserção
destes produtos na relação com os mercados locais, além da visualização pública do que é produzido através do Plano Nacional de
Reforma Agrária - PNRA. Durante a vigência deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO ou ao seu final os equipamentos constantes
no seu Anexo, consoante previsão do art. 17 da Lei 8.666/1993 e
outros regramentos que tratam sobre o tema poderão ser doados ao
Município de Presidente Epitácio acompanhado de justificativa quanto ao interesse público presente no respectivo ato. O prazo de vigência é de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua
publicação no Diário Oficial da União e poderá ser prorrogado por
acordo entre as partes mediante Termo Aditivo. Vigência: Data do
início: 21 de novembro de 2014 - Data do término: 21 de novembro
de 2016 - Data da Assinatura: 31 de outubro de 2014. Signatários:
WELLINGTON DINIZ MONTEIRO - Superintendente Regional INCRA - SP - CPF 102.966.608-33 e CAIO DA SILVA JUNQUEIRA - Prefeito do município Presidente Epitácio/SP - CPF
069.599.658-45 e JOSÉ ANTONIO DA SILVA Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO
FAZENDO PORTO VELHO -SP - CPF 884.404.438-20
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 0056/2014 que firma o
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - (SR/08) - CNPJ
00.375.972/001-60 e a MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE CNPJ:01.614.087/0001-50, registrado sob CRT/SP/0056/2014 - PROCESSO/INCRA/SP/N°54190.002541/2014-15 Objeto: O PERMITENTE Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo - CNPJ
00.375.972/0010-51, constitui em benefício da PERMISSIONÁRIA
PREFEITURA DE MUNICÍPAL DE BREJO ALEGRE CNPJ
01.614.087/0001-52 o direito de permissão de uso de equipamentos
composto por um "kit-feira" relacionado no Anexo do TERMO DE
PERMISSÃO DE USO Nº 0056/014, o qual faz parte integrante deste
instrumento como se nele estivesse transcrito e a PERMISSIONÁRIA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRICOLAS DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ E OUTROS -SP -SP - CNPJ sob o nº
17.710.517/0001-77 com sede administrativa no Projeto de Assentamento São José município de Brejo Alegre/SP, resolvem de comum
acordo firmar este TERMO DE PERMISSÃO DE USO em consonância
com
o
PROCESSO/INCRA/SR-08/SP
Nº
54190.006353/2013-85, sujeitando-se no que couber à Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001 e Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964. Os equipamentos públicos ora cedidos foram
adquiridos pelo INCRA/SP através da licitação identificada pelo nº
001/2014, na modalidade de Pregão Eletrônico com recursos do Programa Terra Sol. A PERMISSÃO DE USO em tela tem por objetivo
a qualificação, a exposição e a comercialização direta dos produtos
agropecuários produzidos pelos agricultores oriundos do PROJETO
DE ASSENTAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ da Reforma Agrária
em feiras populares, como forma de propiciar a inserção destes produtos na relação com os mercados locais, além da visualização pública do que é produzido através do Plano Nacional de Reforma
Agrária - PNRA. Durante a vigência deste TERMO DE PERMISSÃO
DE USO ou ao seu final os equipamentos constantes no seu Anexo,
consoante previsão do art. 17 da Lei 8.666/1993 e outros regramentos
que tratam sobre o tema poderão ser doados ao Município de Brejo
Alegre acompanhado de justificativa quanto ao interesse público presente no respectivo ato. O prazo de vigência é de 24 (vinte e quatro)
meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União
e poderá ser prorrogado por acordo entre as partes mediante Termo
Aditivo. Vigência: Data do início: 21 de novembro de 2014 - Data do
término: 21 de novembro de 2016 - Data da Assinatura: 31 de outubro de 2014. Signatários: WELLINGTON DINIZ MONTEIRO Superintendente Regional - INCRA - SP - CPF 102.966.608-33 e
ADRIANO MARCELO BONILHA - Prefeito do município Presidente Brejo Alegre/SP - CPF 271.546.228-06 e GILMAR AIRTON
LIMA Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRICOLAS DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ E OUTROS -SP - CPF
092.378.568-06
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
Nº 226, sexta-feira, 21 de novembro de 2014
.
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 11.002/2014 - UASG 373052
EXTRATOS DE CONTRATOS
Número do Contrato: 11000/2013.
Nº Processo: 54370000133201320.
PREGÃO SISPP Nº 8/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
07546978000100. Contratado : GERALDO ARAUJO OLIVEIRA
JUNIOR - -ME. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o periodo de vigencia do CRT/SE/nº 11.000/2013. Fundamento Legal:
Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 18/11/2014 a
17/11/2015. Data de Assinatura: 10/11/2014.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO,
A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME - MDS.
PROJETO 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e ao
Plano para Superação da Extrema Pobreza.
VIGÊNCIA: 18/11/2014 a 18/11/2015
VALOR DO CONTRATO: R$ 96.000,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Análise e qualificação de instrumentos de coleta, treinamento e divulgação da Pesquisa Painel de
Pobreza (primeira rodada).
EDITAL: 99/2014
MODALIDADE: Produto.
SIGNATÁRIOS: Lucien Andre Munoz, Diretor UBO da UNESCO no
Brasil e James Ferreira Moura Júnior (CPF: 015.535.543-02).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO,
A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME - MDS.
PROJETO 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e ao
Plano para Superação da Extrema Pobreza.
VIGÊNCIA: 17/11/2014 a 12/11/2015
VALOR DO CONTRATO: R$ 115.200,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Analisar os serviços prestados pela
CAIXA, Agente Operador do Programa Bolsa Família - PBF, e elaborar indicadores de Níveis de Qualidade dos Serviços prestados pela
CAIXA aos beneficiários do Programa e ao MDS.
EDITAL: 57/2013
MODALIDADE: Produto.
SIGNATÁRIOS: Lucien Andre Munoz, Diretor UBO da UNESCO no
Brasil e Mário Luiz Gonçalves Ferraz (CPF: 792.329.578-68).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO,
A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME - MDS.
PROJETO 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e ao
Plano para Superação da Extrema Pobreza.
VIGÊNCIA: 24/11/2014 a 19/11/2015
VALOR DO CONTRATO: R$ 100.108,80
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realização de estudos qualitativos e
quantitativos acerca dos efeitos da aplicação da Portaria GM/MDS
251/2012 em relação à inserção de famílias em descumprimento de
condicionalidades em Acompanhamento Familiar, com a finalidade
de apoiar a gestão do PBF nas três esferas de governo..
EDITAL: 106/2014
MODALIDADE: Produto.
SIGNATÁRIOS: Lucien Andre Munoz, Diretor UBO da UNESCO no
Brasil e Micheline Chaves do Nascimento Cunegundes (CPF:
024.618.394-25).
o-
(SICON - 20/11/2014)
EDITAL
O Superintendente Regional do Incra no Estado de Sergipe,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do Artigo 119, do
Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Portaria/MDA/n° 69,
de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU do dia seguinte, com
fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro
de 2003, torna público que tramita na citada Superintendência o
Processo Administrativo n° 54370.000779/2006-88, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de
Quilombos Desterro, localizado no município de Indiaroba, Estado de
Sergipe. O território ora em processo de regularização é o que consta
no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela
equipe multidisciplinar do INCRA/SE, instituída pelas Ordens de
Serviço: INCRA/SR-23/Nºs: 110, de 04/08/2009; 104, de 11/08/2010;
25, de 01/03/2011, 59, de 05/05/2011; 116, 30/09/2011; 19, de
07/03/2012; 38, 24/05/2012 e por meio do Convênio sob nº
3.000/2008, firmado entre a INCRA/SE, Secretaria de Estado do
Planejamento - SEPLAN, Empresa de Desenvolvimento Sustentável PRONESE e Empresa Projetos Agroindustriais LTDA - PROAGI,
aprovado na reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, no dia
14 de novembro de 2014. A comunidade é composta de 34 (trinta e
quatro) famílias e o território identificado e delimitado possui área de
124,8531 ha (cento e vinte e quatro hectares, oitenta e cinco ares e
trinta e um centiares), perímetro de 6.816,92 m (seis mil, oitocentos
e desesseis metros e trinta e um centímetros), com os seguintes
limites e confrontações e demais especificações: Norte - Terras do Sr.
Manuca e Sr. Silveira; Sul - Áreas de mangues do rio Real; Leste Terras do Sr. Silveira, Sr. Gonçalo, Sr. Gemiliano,e Sra. Eliete e Sra.
Neci e Oeste - Área de mangue e rio Real e terras do Sr. Manuca. No
perímetro descrito incide o seguinte registro imobiliário lavrado no
Cartórios de Ofício da Comarca de Umbaúba: Espólio de José Ferreira Neto, CPF: 067.670.795-53, proprietário do imóvel denominado
"Sitio Desterro de Cima", área de 99,83 ha, R-2-322, Livro 2-B, fl,
26. Constatou-se ainda nos limites do teritório demarcado o seguinte
posseiro: Claudionor Dória Lacerda Filho, CPF: 265.071.036-8_, posseiro do imóvel denominado "Sítio Bom Viver", com área de 18,7699
ha. Nestes termos, o INCRA/SR-23-SE COMUNICA aos Senhores
detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito e demais
ocupantes não identificados neste Edital, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação
do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado de
Sergipe, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico.
As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser
encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra em Sergipe,
situada na Avenida Coelho e Campos, 1.300 - Bairro Getúlio Vargas
- Aracaju/SE. CEP- 49060-000, Fone: (79) 4009-1557/1501 -FAX:
(79) 4009-1542. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, nomesmo local, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às
18:00 horas, o Processo Administrativo n° 54370.000779/2006-88,
em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta
LEONARDO GÓES SILVA
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N o- 1/2013
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME - MDS
PROJETO BRA/12/006 - Apoio à gestão descentralizada do Sistema
Único da Assistência Social.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
2013/000575 até 05/12/2014
SIGNATÁRIOS: Jorge Chediek - Representante Residente - PNUD e
Maria de Fátima Pereira (CPF: 463.720.673-15).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 44/2014 - UASG 550005
Processo n.º 55000.002709/2012-83.
O Ministerio do Desenvolvimento Agrário-MDA publica em
seu sítio oficial www.mda.gov.br a prorrogação, por 30 (trinta) dias,
do prazo para envio de propostas da Chamada Pública nº- 001/2013,
que tem por objeto a "seleção de entidades para prestação de serviço
de ATER destinado a indígenas, no âmbito do Plano Brasil sem
Miséria, compreendendo o planejamento, a execução e a avaliação de
atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão produtiva,
promoção da segurança alimentar e incremento da renda. Abrangência: 1.500 famílias, em lote único, em municípios específicos do
Mato Grosso. Fundamento Legal: Lei n.º 12.188/2010; Decreto nº7.215, de 2010; Lei nº- 8.666, de 1993. Vigência: 30 (trinta) dias
contados do dia da publicação, inclusive. Valor total: R$ 5.058.175,22
(cinco milhões, cinquenta e oito mil, centro e setenta e cinco reais e
vinte e dois centavos).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014112100178
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Em 20 de novembro de 2014
VALTER BIANCHINI
Secretário
Nº Processo: 71000091783201484 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviços de movimentação de equipamentos de
Tecnologia da Informação ? TI do Datacenter deste Ministério localizado em São Paulo/SP, para outro Datacenter localizado em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
21/11/2014 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: San Qd.
03 Lote a Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit 2º Andar, Sala 2325 Asa
Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
21/11/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 03/12/2014 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
HELOISA HELENA NOGUEIRA DE MEDEIROS
Pregoeira
(SIDEC - 20/11/2014) 550005-00001-2014NE000003
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.