SigPlani - Sistema de Gestão da Lei de Informática
Módulo RDA - Relatório Demonstrativo Anual
Ref.: Lei nº 8.248/91 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto nº 5.906/06 e suas
alterações.
MANUAL PARA PREENCHIMENTO
DO RDA ANO BASE 2014
Versão 1.2
Sumário
1.
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 3
1.1.
Orientações gerais ...................................................................................................................... 3
1.2.
Sistema SIGPLANI ........................................................................................................................ 3
Primeiro Acesso ................................................................................................................................... 3
1.3.
Orientações Preliminares ............................................................................................................ 4
Assunção .............................................................................................................................................. 4
Finalização ........................................................................................................................................... 4
Impressão ............................................................................................................................................ 4
Retificação ........................................................................................................................................... 4
1.4.
Anexos......................................................................................................................................... 5
2.
Versões ................................................................................................................................................ 6
3.
Sigplani Preenchimento ....................................................................................................................... 7
3.1.
Identificação................................................................................................................................ 7
3.2.
Declarações ................................................................................................................................. 8
3.3.
Faturamento e Incentivos ........................................................................................................... 9
3.4.
Produtos e produção ................................................................................................................ 10
Aba Produto ....................................................................................................................................... 10
Aba Faturamentos, Exportações, Quantidade Produzida e Tributos................................................. 11
3.5.
Pesquisa e Desenvolvimento .................................................................................................... 13
Aba Aplicações ................................................................................................................................... 13
Aba Programação Geral ..................................................................................................................... 15
4.
Projetos .............................................................................................................................................. 16
4.1.
Projetos Próprios ...................................................................................................................... 16
Aba Dados Básicos ............................................................................................................................. 16
Aba Investimento ............................................................................................................................... 17
Aba Resultado .................................................................................................................................... 18
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4.2.
Projeto com instituições de regiões com influência da SUDAM, SUDENE e Região CentroOeste. 20
Aba dados básicos ............................................................................................................................. 20
Aba Investimento Repassado ............................................................................................................ 21
Aba Investimento Próprio .................................................................................................................. 22
Aba Descrição do Investimento ......................................................................................................... 23
Aba Resultado do Projeto .................................................................................................................. 24
5.
4.3.
Projeto com instituições de outras regiões. ............................................................................. 24
4.4.
Projetos Executados por Contratantes ..................................................................................... 25
Relatório Simplificado ........................................................................................................................ 26
5.1.
Opção pelo Relatório Simplificado ............................................................................................ 26
5.2.
Relatório Simplificado – Caso Projetos Próprios ....................................................................... 27
5.3.
Relatório Simplificado – Caso Projetos Conveniados ................................................................ 28
5.4.
Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com Investimento Próprio da
Empresa ................................................................................................................................................. 29
5.5.
Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com Antecipação de Ano
Anterior. ................................................................................................................................................. 29
5.6.
Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com Antecipação para o Ano
Seguinte ................................................................................................................................................. 30
6.
Anexo I – Orientações para descrição dos projetos .......................................................................... 31
6.1.
Informações dos projetos ......................................................................................................... 31
Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento: ............................................... 31
Para projetos de capacitação ou de formação: ................................................................................. 31
6.2.
Informações das atividades executadas no ano base ............................................................... 31
Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento: ............................................... 31
Para projetos de capacitação ou de formação: ................................................................................. 32
6.3.
Informações dos Resultados ..................................................................................................... 32
Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento: ............................................... 32
Para projetos de capacitação ou de formação: ................................................................................. 32
7.
Anexo II – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em Projetos de P&D............................ 33
8.
Anexo III – Dispêndios em princípio não aceitos. .............................................................................. 36
9. Anexo IV – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em Projetos de P&D para o Relatório
Simplificado ................................................................................................................................................ 38
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1. INTRODUÇÃO
1.1. Orientações gerais
Este manual provê orientações gerais para o preenchimento do Relatório Demonstrativo Anual (RDA)
pelas empresas beneficiárias da Lei de Informática.
O RDA é o relatório que a empresa apresenta anualmente para demonstrar o atendimento da
contrapartida em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) conforme estabelecido pelo §9º, Art.
11 da Lei 8.248/1991 – Lei de Informática.
A análise realizada com base nas informações apresentadas no RDA visa verificar se as atividades
desenvolvidas em projetos elaborados pelas empresas se classificam como sendo de P&D em
tecnologias de informática, de acordo com o Art. 24 do Decreto 5.906/2006, se os dispêndios são
consistentes com as atividades declaradas e com os resultados obtidos e se as aplicações realizadas nas
atividades de P&D atingiram os limites mínimos de investimentos exigidos pela Lei, de acordo com as
condições estabelecidas nos Arts. 8.º a 11 do Decreto 5.906/2006 e no Art. 11 da Lei 8.248/1991. Desta
forma, o relatório da empresa deve fornecer informações suficientes para a comprovação do
atendimento dessas condições.
1.2. Sistema SIGPLANI
O sistema Sigplani realiza a coleta dos dados referentes aos compromissos decorrentes da fruição dos
incentivos fiscais da Lei de Informática, aplica-se a todas as empresas incentivadas, mesmo que as com
habilitação provisória, e contratantes, no caso de produção terceirizada. O sistema estará disponível no
período de 06 de maio até o dia 31 de julho de cada ano, com suporte técnico das 9h00 às 12h00 e das
14h00 às 18h00 de segunda-feira a sexta-feira.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação disponibilizará o número de telefone (61) 2033-8020
durante o período de disponibilidade do Sigplani. Esse número será exclusivo para tratar sobre dúvidas
de preenchimento do RDA 2014. Para tratar sobre erros e/ou problemas técnicos do sistema, a empresa
deverá enviar um e-mail para o endereço eletrônico: [email protected], com os dados da empresa e a
imagem da tela contendo o erro, conforme a orientação na página inicial desse sistema. O resultado da
análise dependerá da qualidade e da acuidade das informações prestadas.
As informações solicitadas no Sigplani serão preenchidas apenas pelas empressas habilitadas (inclusive
habilitação provisória) e por aquelas que possuam contratos de assunção de P&D (contratante). Dessa
forma, as Instituições de Ensino e Pesquisa e os Centros de Pesquisa e Desenvolvimento, ou ainda
terceiros deverão enviar àquelas empresas informações sobre os projetos executados, sem prejuízo da
obrigação de guardarem os documentos desses projetos para posterior fiscalização da SEPIN.
O sistema permite anexar documentos sempre que solicitado ou quando a empresa considerar
necessário.
Primeiro Acesso
Para realizar o Primeiro Acesso, a empresa deverá usar a opção <Primeiro Acesso> e informar o seu
CNPJ. Neste primeiro cadastro, serão solicitados dados de identificação da empresa e uma senha de
acesso. Caso o CNPJ informado não seja aceito pelo sistema, a empresa deverá entrar em contato por
meio do endereço eletrônico [email protected].
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Observação:
Caso a empresa possua mais de uma unidade habilitada, será admitido o uso de apenas um CNPJ.
A elaboração do Relatório implica no preenchimento de cinco blocos de informação:
1.
2.
3.
4.
5.
Informações gerais da empresa;
Declarações e Certidões exigidas por Lei (não é necessário o envio em papel. A SEPIN poderá
solicitá-las a qualquer tempo);
Faturamento e incentivos;
Informações sobre os produtos fabricados e sua produção; e
Projetos de P&D (próprios da empresa ou executados por meio de convênios ou contratos com
Instituições Credenciadas pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI),
investimentos em Programas ou Projetos Prioritários em Tecnologia da Informação e depósitos
no FNDCT.
1.3. Orientações Preliminares
Assunção
No caso de empresas Contratantes, que assumiram investimentos em P&D de empresa Contratada, não
será necessário o preenchimento do formulário “Produtos e Produção” (preenchido pela empresa
Contratada, detentora da portaria de habilitação).
Finalização
A empresa pode utilizar o menu “Finalizar e Enviar” a qualquer momento, quando o Sistema informará
se existem campos não preenchidos e o Relatório ainda não pode ser entregue.
Na entrega eletrônica do RDA o Sistema emitirá um recibo e enviará um e-mail automático para o
Responsável Técnico. Cópia do recibo eletrônico deverá ser anexada ao Relatório impresso e
devidamente assinado.
Impressão
Para impressão do RDA, usar o item do menu vertical “Imprimir”. O documento impresso deve ser
rubricado em todas suas páginas, assinado pelo Representante Legal e enviado ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação em uma via. O formulário “Declarações” solicita a confirmação do envio.
Retificação
Quando finalizado o preenchimento, use o botão “Enviar” do menu “Finalizar e Enviar” para que o
Recibo Eletrônico seja gerado pelo sistema. A empresa pode preencher os formulários por etapas e
enviá-lo quantas vezes desejar, até o prazo legal de 31 de julho, quando o acesso ao Sistema será
bloqueado. Será considerado o último envio, que deverá ser igual à cópia impressa a qual deve ser
enviada para o MCTI juntamente com o recibo eletrônico gerado.
Após o término do prazo legal, não será possível realizar nenhuma retificação.
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1.4. Anexos
O Anexo I – Orientações para descrição dos projetos apresenta um guia de quais informações são
importantes apresentar nas descrições dos projetos para permitir uma análise mais precisa das
atividades de P&D.
O Anexo II – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em Projetos de P&D apresenta uma lista de
preenchimento com a descrição mínima desejável dos investimentos realizados.
O Anexo III – Dispêndios em princípio não aceitos apresenta uma lista com dispêndios, em princípio, não
aceitos.
O Anexo IV – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em Projetos de P&D para o Relatório
Simplificado apresenta um guia de preenchimento com a descrição mínima desejável dos investimentos
realizados no caso de opção pelo Relatório Simplificado.
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2. Versões
Data
Versão
Atualização
 Corrigida no texto do item 1.2 a referência ao “RDA 2014” e não mais
ao “RDA 2013”

Alterada a informação sobre os contatos na observação do item 3.1

Alterada a observação do item 3.4, subitem Aba Faturamentos,
Exportações, Quantidade Produzida e Tributos
27/05/2015
1.2

Adicionado novo texto na definição do item 4.1

Adiconado novo texto na definição do item 4.3

Adicionada nova observação no item 4.4

Substituídos os textos “ano-calendário” por “ano base” nos itens 6.2
e 6.3
06/05/2015
1.1

Modificada maneira como optar pelo Relatório Simplificado.

Retirado a tela com a lista de modelos de produtos.

Incluído o Anexo I com Orientações para descrição dos projetos.

Reformulado o Anexo II com Sugestões de Preenchimento dos
Investimentos em Projetos de P&D.
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3. Sigplani Preenchimento
3.1. Identificação
Na tela de Identificação, a empresa declarante deverá fornecer as informações básicas que possibilitem
a identificação da empresa e de seus responsáveis, os quais serão chamados a esclarecer possíveis
dúvidas quanto às informações declaradas no RDA.
Observação:

O campo Responsável Técnico deve conter informações sobre aquele que será responsável
pelas informações técnicas , o qual poderá ser contatado para esclarecimentos sobre produtos
e projetos declarados pela empresa.

Todos os contatos destinados à empresa serão enviados aos Principal Executivo e Responsável
Técnico.
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3.2. Declarações
Na tela de Declarações a empresa declarante deverá fornecer as informações básicas quanto ao
cumprimento das obrigações advindas da Lei de Informática, bem como a justificativa, caso algum item
não tenha sido cumprido.
Observação:

A empresa pode utilizar o campo Outras observações sobre este Relatório Demonstrativo para
registrar informações esclarecedoras sobre situações importantes, como a não utilização do
incentivo, inadimplências, ausência de certidões e certificados, aplicação residual no FNDCT,
etc.

A empresa deve marcar como sim na opção A empresa optou pelo Relatório Simplificado para
o ano base 2014 caso opte por declarar os investimentos em P&D utilizando o Relatório
Simplificado. Mais informações sobre essa opção no capítulo Relatório Simplificado.
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3.3. Faturamento e Incentivos
Na tela de Faturamento e Incentivos deverão ser fornecidas as informações básicas quanto ao
faturamento da empesa, discriminando-os pela região de fabricação dos produtos, área de atuação,
bem como outras informações fundamentais para análise estatística do impacto do benefício.
Se o produto enquadrar-se como microcomputador no valor de até R$ 11 mil, bem como das unidades
descritas no Art. 9 do Decreto nº 5.906/2006 e demais leis referenciadas no caput deste manual, a
empresa declarante deverá preencher o campo destinado nesta tela, para cálculo do percentual
aplicável em P&D sobre este caso do investimento.
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3.4. Produtos e produção
Na tela de Produtos e Produção a empresa declarante deverá fornecer as informações básicas quanto
aos produtos incentivados e, caso exista, sobre o faturamento por cada produto, de modo que seja
possível determinar a obrigação de forma individualizada por produto.
Aba Produto
Formulário:
Número da Portaria do PPB
Compromissado: MCTI/MDIC
Preencher com o número e data da última portaria vigente.
Percentual adicional %
Se houver troca de etapa de PPB por aplicação adicional em P&D,
esse percentual deve ser declarado nesse campo.
Nº Portaria: MCTI/MDIC
Caso o produto possua portaria de bem desenvolvido no país
(Portaria MCTI/MDIC nº 950/06), o número da mesma deve ser
declarado nesse campo.
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Aba Faturamentos, Exportações, Quantidade Produzida e Tributos
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Formulário:
Vendas com suspensão de IPI (com base na lei nº
11908/2009, IN da RFB nº 948/2009):
O valor obtido com vendas de produtos realizadas
com base nessa lei devem ser declarados nesse
campo.
Aquisições com suspensão de IPI (com base na lei
nº 11908/2009, IN da RFB nº 948/2009):
O valor obtido com aquisições de produtos
realizadas com base nessa lei devem ser
declarados nesse campo.
Recolhimento sobre faturamento bruto:
Deduções do faturamento para efeito do cálculo
da obrigação em P&D conforme o Art. 8º do
Decreto nº 5906/2006.
Aquisições de Bens de Informática Incentivados
(Insumos)(R$):
Declarar o valor somente dos insumos
efetivamente utilizados nos bens incentivados.
Devoluções (R$):
Declarar valor somente das devoluções de bens
incentivados.
Incentivos auferidos sobre faturamento bruto de
bens incentivados no mercado interno:
Informar os valores dos incentivos recebidos pela
empresa sobre cada tributo.
Observação:

O percentual do compromisso de investimento em atividade de P&D devido à comercialização
de produtos incentivados leva em consideração os campos:
 UF (região) de fabricação do produto
 Percentual adicional devido à troca de PPB por P&D (válido para os produtos cujos PPBs
assim o permitam) se houver
 Se o produto é enquadrado como microcomputador ou suas partes
O Faturamento da contrapartida (base de cálculo da contrapartida de P&D) é calculado
considerando-se o faturamento bruto no mercado interno com produtos incentivados,
subtraindo-se os valores dos campos:
 Impostos sobre comercialização
 Aquisição de Bens de Informática Incentivados
 Devoluções

A Lei n° 11.908/2009 alterou alínea c, art. 29 da Lei nº 10.637/2002. Os produtos comprados
com isenção de IPI pela Lei 10.637, de 2002, NÃO são abatidos do faturamento para o cálculo
da obrigação, já que essa lei não prevê obrigações de P&D para a empresa beneficiária.

No campo R$ a Investir em P&D, o valor não deve ser menor que zero.
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3.5. Pesquisa e Desenvolvimento
Na tela de Pesquisa e Desenvolvimento a empresa declarante deverá fornecer as informações básicas
quanto ao valor das obrigações em P&D, bem como de que forma essas foram divididas dentre os
projetos e outras aplicações listadas na legislação.
Observação:

No campo quantidade de unidades de P&D da empresa devem ser informados somente a
quantidade de departamentos cuja atividade principal é P&D.
Aba Aplicações
Na aba Aplicações serão declaradas as contribuições, quando for o caso, ao FNDCT, aos Programas
Prioritários e ao FNDCT – Insuficiência de Investimento.
Além disso, a empresa deve declarar, quando for o caso, o uso de recursos FINEP, CNPq, BNDES e
Institutos de Apoio nos projetos executados com recursos da Lei de Informática.
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Formulário:
FNDCT, Ano Base – depóstios trimestrais (R$):
informar o total depositado no fundo decorrente
da obrigação trimestral especificada no art. 34 do
Decreto nº 5906/2006.
FNDCT – Insuficiência de Investimentos (R$):
informar o valor pago como insuficiência de
investimentos em P&D, caso exista.
Programas Prioritários do MCTI/CATI (PPI) (R$):
informar o investimento aplicado em um dos
programas até 31 de março de 2015, nos termos
da Portaria MCT nº 1189/2014.
Valores Investidos nos projetos de P&D:
declarar nesses campos os investimentos em
projetos de P&D nas respectivas regiões.
Observação:

Caso o projeto tenha sido financiado com mais de uma fonte de recurso, como por exemplo
FINEP, Fundações de Apoio, Programas estaduais, municipais, entre outros, é imprescindível
contextualizar o projeto e mencionar a participação de cada fonte para concretizá-lo.
Dispêndios custeados com recursos de outras fontes não podem ser contabilizados para
cumprimento de obrigação.
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Aba Programação Geral
Na aba de Programação serão apresentadas informações sobre o ambiente de P&D, áreas de
competência tecnológica, parcerias, PPI e propriedade intelectual.
Formulário:
Descrição das instalações de P&D
Descrever sua infraestrutura de P&D. Ex:
quantidade de sala, equipamentos e demais
recursos utilizados em P&D.
Descrição das principais Áreas de Competência
Tecnológicas
Descrever as principais áreas de competência
tecnológica da empresa.
Principais fontes utilizadas pela empresa para
acesso a tecnologias
Mencionar parceiros, instituições, licenciadores de
patentes, se existirem.
Descrição dos objetivos almejados com os
aportes aos PPI indicados, se tiver havido
depósito nos PPI.
Apresentar as expectativas sobre o investimento
nos projetos de PPI.
Política de PI – Propriedade Intelectual da
empresa, especialmente no tocante aos
desenvolvimentos tecnológicos realizados via
projetos de P&D e número de patentes acima.
Descrever a organização e as iniciativas da
empresa em relação à Propriedade Intelectual.
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4. Projetos
A empresa declarante terá acesso aos links para cadastrar os projetos, sejam eles próprios, através de
convênios com instituições credenciadas ou executadas por terceiros. Em todos os casos, a empresa
deverá fornecer as informações básicas quanto à aplicação das obrigações em projetos de P&D
possibilitando atestar o cumprimento destas em conformidade com a legislação aplicada.
Considerando que a legislação é orientada a Projetos de P&D, recomenda-se que a empresa não declare
um conjunto de sub-projetos em um único formulário de P&D, caracterizando-os como um Programa.
Esse formato de declaração das informações prejudica o processo de análise.
Os projetos e dispêndios não declarados no Relatório Demonstrativo não poderão ser apresentados
posteriormente em possíveis Contestações.
4.1. Projetos Próprios
Os projetos realizados internamente na empresa deverão ser declarados como Projetos Próprios.
Também deverão ser declarados nessa parte os projetos de P&D realizados em parceria com outras
empresas ou por instituições não credenciadas no CATI.
Aba Dados Básicos
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Formulário:
Valor total do projeto
É o valor total gasto no projeto. É contabilizado para efeitos de
cumprimento de obrigação.
Identificação do Projeto
Preencher o código pelo qual o projeto é identificado na
empresa e/ou posto nos documentos da Instituição de P&D.
Não pode existir dois projetos diferentes com o mesmo
código.
Data de início do Projeto
Informar a data de início do desenvolvimento do projeto. Se o
projeto começou em algum ano base anterior, informar essa
data.
Data do fim do Projeto
Informar a data de conclusão do projeto. Se o fim do projeto
está previsto para algum ano base posterior, informar essa
data.
Alcance do projeto de P&D
Indicar se os resultados do projeto de P&D terão as utilizações
ou os objetivos indicados: na empresa, na instituição de P&D,
no mercado interno, em exportações, em empresas do grupo
no exterior.
Artigo 24
Preencher em quais dos incisos do Art. 24 do Decreto nº
5906/2006 o projeto melhor se enquadra.
Aba Investimento
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Formulário:
Perfil do Investimento no Ano Base (R$)
Valor Total Investido no Ano Anterior (R$)
Valor Total Estimado para o Próximo Ano (R$)
Descrição do Investimento
Esses campos devem ser preenchidos com os
valores dos dispêndios executados no ano base
em cada um dos ítens.
Preencher com o histórico e previsão de
investimentos no projeto.
Justificar cada um dos dispêndios declarados nos
campos do Perfil do Investimento no Ano Base
(R$). Seguir recomendações do Anexo II.
Observação:
O campo Descrição do Investimento possui limitação de 12000 caracteres (aproximadamente 5
páginas).
Aba Resultado
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Formulário:
Resultado do Projeto
Descreva os resultados do projeto de forma clara e
objetiva, considerando todas as atividades realizadas
dentro do ano base. Seguir recomendações do Anexo I.
Descrição do Projeto
Descreva objetivamente a motivação, objeto, objetivo,
metodologia, cronograma de atividades, equipe técnica
envolvida, própria ou de terceiros, e sua atribuição no
projeto. Seguir recomendações do Anexo I.
Alcance da inovação do projeto
É uma avaliação da própria empresa (Inovador para a
empresa, Inovador no mercado interno, Inovador
internacionalmente).
Nível Técnico da Inovação do projeto
É uma avaliação da própria empresa (Grande, Médio ou
Pequeno).
Observação:

No campo Descrição do Projeto deverão conter informações suficientes para que os analistas
possam atstar o enquadramento do projeto como de P&D em TIC conforme legislação vigente,
permitindo correlacionar o perfil dos dispêndios com a natureza dos investimentos e as
atividades realizadas.

Os campos Alcance da Inovação do projeto e Nível técnico da Inovação do projeto são de
interpretação da empresa e não afetam a análise do projeto, embora tenham importância
estatística.

Os campos Resultado do Projeto e Descrição do Projeto possuem limitação de 12000
caracteres (aproximadamente 5 páginas).
Página | 19
4.2. Projeto com instituições de regiões com influência da SUDAM, SUDENE e Região
Centro-Oeste.
Para a empresa que tenha o faturamento bruto superior a R$ 15 milhões e queira usufruir dos
benefícios da Lei nº 8.248/1991, esta deverá, necessariamente, aplicar os percentuais financeiros
dispostos na legislação aplicável em projetos de P&D conveniados com instituições da região de
influência da SUDAM (exceto a zona franca de Manaus), SUDENE e região Centro-Oeste. Para isto, a
empresa declarante deverá utilizar as telas abaixo para o cadastro das informações relativas a esses
projetos.
Aba dados básicos
Espaço reservado para a empresa fornecer as informações básicas sobre o projeto.
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Formulário:
Valor total do projeto no Ano
Base 2014 (R$)
É o valor total gasto no projeto. É contabilizado para efeitos de
cumprimento de obrigação.
Identificação do Projeto
Preencher o código pelo qual o projeto é identificado na empresa
e/ou posto nos documentos da Instituição de P&D. Não pode
existir dois projetos diferentes com o mesmo código.
Alcance do projeto de P&D
Indicar se os resultados do projeto de P&D terão as utilizações ou
os objetivos indicados: na empresa, na instituição de P&D, no
mercado interno, em exportações, em empresas do grupo no
exterior.
Artigo 24
Preencher em quais dos incisos do Art. 24 do Decreto nº
5906/2006 o projeto melhor se enquadra.
Aba Investimento Repassado
A empresa declarante deverá informar todos os recursos financeiros que foram repassados para o
desenvolvimento do projeto de P&D com a instituição selecionada na aba “Dados básicos”.
Página | 21
Formulário:
Perfil Do Investimento No ano Base 2014 – R$
Repassados à Instituição:
Esses campos devem ser preenchidos com os
valores dos dispêndios executados no ano base em
cada um dos ítens.
Valor Total Repassado No Ano Anterior (RS)
Valor repasssado no ano anterior, contabilizado
para efeitos estatísticos.
Saldo do Ano anterior Repassado para o Ano
Base (R$)
É o montante originário de antecipação do ano
anterior. Não é contabilizado para efeitos de
obrigação do ano base atual, mas sim do ano base
anterior.
Valor Total Repassado para a Instituição (R$)
É o valor que a empresa repassa para cumprir a
obrigação (financeiro e material).
Valor Antecipado Para o Próximo Exercício (R$)
É a parte do repasse que não foi gasta no projeto
e, portanto, será repassada para execução no ano
seguinte. Esse valor é contabilizado no ano base
atual para efeitos de cumprimento de obrigação.
Valor Total Estimado Para o Próximo Ano (R$)
Valor estimado do investimento para o próximo
ano, contabilizado para efeitos estatísticos.
Valor Total dos Recursos Disponibilizados no Ano
Base
É o valor gasto no projeto, resultado da soma dos
valores dos dispêndios executados no projeto e
dos Custos Incorridos. Não é contabilizado para
efeitos de cumprimento de obrigação.
Aba Investimento Próprio
Na guia “Investimento Próprio” a empresa declarante deverá informar todos os seus recursos que foram
destinados e aplicados para o desenvolvimento do projeto de P&D com a instituição.
Página | 22
Formulário:
Perfil do Investimento no Ano Base 2014 – R$ Em
Gastos Próprios da Empresa
Valor Total Investido no Ano Anterior (R$)
Valor Total Estimado para o Próximo Ano (R$)
Esses campos devem ser preenchidos com os
valores dos dispêndios executados no ano base
em cada um dos ítens.
Preencher com o histórico e previsão de
investimentos no projeto.
Aba Descrição do Investimento
Formulário:
Descrição do Investimento na Instituição
Descrição do Investimento Próprio
Justificar cada um dos dispêndios declarados nos
campos do Perfil do Investimento no Ano Base – R$
Repassados à Instituição e Perfil do Investimento no
Ano Base 2014 – R$ Em Gastos Próprios da Empresa.
Seguir recomendações do Anexo II.
Observação:

Os campos Descrição do Investimento na Instituição e Descrição do Investimento Próprio
possuem limitação de 12000 caracteres (aproximadamente 5 páginas).
Página | 23
Aba Resultado do Projeto
Formulário:
Resultado do Projeto
Descreva os resultados do projeto de forma clara e objetiva,
considerando todas as atividades realizadas dentro do ano
base. Seguir recomendações do Anexo I.
Descrição do Projeto
Descreva objetivamente a motivação, objeto, objetivo,
metodologia, cronograma de atividades, equipe técnica
envolvida, própria ou de terceiros, e sua atribuição no projeto.
Seguir recomendações do Anexo I.
Alcance da inovação do projeto
É uma avaliação da própria empresa (Inovador para a
empresa, Inovador no mercado interno, Inovador
internacionalmente).
Nível Técnico da Inovação do projeto
É uma avaliação da própria empresa (Grande, Médio ou
Pequeno).
4.3. Projeto com instituições de outras regiões.
Para o cadastro de projetos de P&D com instituições localizadas fora das regiões de influênica de
SUDAM, SUDENE e da região Centro-Oeste, a empresa declarante deverá seguir as mesmas orientações
descritas no item 4.2 deste manual.
Página | 24
4.4. Projetos Executados por Contratantes
Projetos executados por Contratantes (contratos de assunção): informe o CNPJ, a Razão Social, o valor
das obrigações referentes ao contrato de assunção, se as obrigações estão sendo assumidas (Recebidas)
ou transferidas (Repassadas), e os dados do responsável, na outra empresa. A soma dos valores
declarados nos campos das aplicações deve ser igual ao valor no campo Total (Repassado ou Recebido).
Observação:

Empresas contratantes não precisam preencher as telas relacionadas aos projetos de P&D
executados pelas contratadas.
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5. Relatório Simplificado
A empresa poderá optar por fazer a declaração de suas aplicações em P&D por meio do Relatório
Simplificado, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 33 do Decreto nº 5906/2006. Dentro do Relatório
Simplificado, será chamado de montante principal o somatório dos dispêndios com os incisos I, II e III do
Art. 25 do Decreto nº 5906/2006.
Na hipótese da empresa optar pelo Relatório Simplificado, essa condição aplica-se a todos os projetos
apresentados no RDA, quer sejam próprios quer sejam conveniados. Em outras palavras, não há
declaração híbrida (alguns projetos declarados na forma simplificada e outros na forma completa).
A opção pelo relatório simplificado, não exime a empresa da responsabilidade de detalhar os dispêndios
do montante principal, bem como os objetivos, as atividades desenvolvidas no ano base e os resultados
alcançados do projeto apresentado, de forma a permitir o enquadramento e a avaliação dos dispêndios
para o cumprimento de obrigações de Pesquisa e Desenvolvimento.
Não será cobrada nenhuma comprovação referente aos dispêndios dos incisos IV a X, a qualquer tempo,
mas a empresa poderá dar informações destes incisos no sentido de melhorar o entendimento da
execução do projeto e seu enquadramento como P&D.
Cabe observar que a aprovação dos dispêndios referentes aos incisos IV a X será realizada
proporcionalmente ao montante aprovado dos incisos I, II e III.
5.1. Opção pelo Relatório Simplificado
Para optar pelo Relatório Simplificado, na tela Declarações, basta marcar a opção SIM na opção A
empresa optou pelo Relatório Simplificado para o ano base 2014, como mostra a figura seguinte.
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5.2. Relatório Simplificado – Caso Projetos Próprios
Nessa situação, os dispêndios com os incisos de IV a X do caput do art. 25 do Decreto nº 5906/2006
serão substituídos pelo valor correspondente a 20% calculados sobre o montante principal, ou seja,
sobre os dispêndios com os incisos I a III do mesmo artigo.
Dessa forma, o valor total gasto no projeto consistirá do somatório do montante principal e dos 20%
calculados sobre este.
Para efeitos de cumprimento de obrigação, o valor aprovado referente aos 20% será proporcional aos
dispêndios do montante principal aprovados, após a análise dos projetos.
O preenchimento dos dados do projeto no SigPlani deve ser feito da seguinte forma. Na declaração dos
investimentos nos campos do “Perfil Do Investimento No Ano Base” (Projetos Próprios [Tela 06] – Aba
Investimento) devem ser declarados, quando realizados, apenas os investimentos com Softwares,
Equipamentos, Bens de Informática (Inciso I), Equipamentos – Outros, Obras Civis (Inciso II) e RH
atividade fim ou RH Direto (inciso III), os quais compõem o montante principal. Os demais campos
deverão ser preenchidos com valores 0,00. Para efeito de cumprimento de obrigação serão
considerando entretanto o percentual de 20% do montante principal em substituição aos dispêndios
previstos nos incisos de IV a X do art. 25 do Decreto nº 5906/2006.
Para ilustrar como funciona o preenchimento da Relatório Simplificado de Projetos Próprios considere o
seguinte exemplo de preenchimento, apresentado na tela Projetos Próprios [Tela 06]:
A soma com os dispêndios RH Direito, Obras Civis, Software , Equipamentos e Acessórios, Bens de
Informática e Equipamentos e Acessórios, Outros é igual à R$ 100 mil. Esse valor compõe o montate
principal de investimento, ou seja, é o valor correspondente ao investimento com os ítens descritos nos
incisos de I a III do Art. 25 do Decreto no 5906/2006.
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Como a empresa optou pelo Relatório Simplificado, serão considerados os 20% (R$ 20 mil) do montante
principal (R$ 100 mil), em substituição aos dispêndios previstos nos incisos de IV a X do art. 25 do
Decreto nº 5906/2006. Dessa forma, a empresa tem como valor total do projeto o montante de R$ 120
mil, a ser contabilizado para efeitos de cumprimento de sua obrigação.
O valor total do projeto deve ser apresentado no campo “Valor total do projeto”, na tela Projetos
Próprios [Tela 06] – Aba Dados Básicos, como ilustrado a seguir:
5.3. Relatório Simplificado – Caso Projetos Conveniados
Nesse caso, os dispêndios com os incisos de IV a X do caput do art. 25 do Decreto nº 5906/2006 serão
substituídos pelo valor correspondente a 30%, calculados sobre o montante principal.
Dispêndios com custos incorridos não deverão ser considerados dentro do percentual de 30% do
montante principal, devendo, portanto ser calculados previamente e separadamente sobre o valor do
repasse. Dispêndios com custos incorridos estão limitados a até 20% do repasse financeiro, como
menciona o parágrafo 5º do art. 25 do Decreto nº 5906/2006.
No caso de projetos conveniados, o valor total gasto no projeto será formado pelo somatório do
montante principal, dos 30% calculados sobre este e dos custos incorridos. O valor total gasto no
projeto acaba sendo igual ao valor total do projeto, sendo este último considerado para cumprimento
de obrigação.
Alerta-se que, em caso de projetos conveniados, para efeitos de cumprimento de obrigação, o valor
aprovado está limitado ao valor do repasse, ou seja, o somatório do montante principal, dos 30%
calculados sobre este e dos custos incorridos, somente serão considerados até o limite do valor
correspondente ao repasse financeiro realizado pela empresa.
Para efeitos de cumprimento de obrigação, o valor aprovado referente aos 30% será proporcional aos
dispêndios do montante principal aprovados, após a análise dos projetos.
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Semelhantemente, nos casos dos Projetos Conveniados (Projetos com Instituições de regiões com
influênica da SUDAM, SUDENE e na região do Centro-Oeste [Tela 07] e Projetos com Instituições de
Outras Regiões [Tela 08]), o preenchimento segue a mesma regra dos Projetos Próprios (nãoconveniados), devem ser declarados no SigPlani, quando realizados, apenas os investimentos com
Softwares, Equipamentos, Bens de Informática (Inciso I), Equipamentos – Outros, Obras Civis (Inciso II) e
RH atividade fim ou RH Direto (inciso III), os quais compõem o montante principal. Os demais campos
deverão ser preenchidos com valores 0,00.
5.4. Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com
Investimento Próprio da Empresa
Se o projeto foi realizado em convênio e também possui investimento próprio da empresa, devem-se
seguir as regras do caso de projetos realizados em convênio e as de projetos próprios, respectivamente.
O valor total do projeto será formado pelo somatório do investimento da instituição (montante principal
correspondente aos dispêndios da instituição, dos 30% calculados sobre este e dos custos incorridos) e
da empresa (montante principal correspondente aos dispêndios da empresa, dos 20% calculados sobre
este).
5.5. Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com Antecipação
de Ano Anterior.
Essa antecipação é resultante de recurso financeiro não utilizado em ano base anterior e que será
somado ao repasse no ano base atual para ser gasto no projeto. Sendo assim, no caso da declaração
utilizando o Relatório Simplificado, seguem as mesmas regras definidas anteriormente para o caso de
projetos realizados em convênio. A única diferença está no Valor Total do Projeto, o qual deve ser
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contabilizado subtraindo-se o valor correspondente à antecipação, pois este investimento já foi
contabilizado no ano base anterior para efeitos de cumprimento de obrigação. Ou seja, o Valor total do
Projeto será igual ao somatório do montante principal, dos 30% calculados sobre este e dos custos
incorridos, subtraindo-se por fim o valor da Antecipação do ano anterior.
5.6. Relatório Simplificado – Caso Projetos Realizados em Convênio com Antecipação
para o Ano Seguinte
O valor do repasse que não foi utilizado no projeto durante o ano base pode ser antecipado para uso no
ano base seguinte. Nesse caso, a declaração utilizando o Relatório Simplificado segue a mesma regra do
caso Projetos Realizados em Convênio, com a diferença de que o valor dessa antecipação não é
contabilizado no Valor Total Gasto, apesar de ser considerado para efeitos de cumprimento de
obrigação no Valor Total do Projeto.
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6. Anexo I – Orientações para descrição dos projetos
6.1. Informações dos projetos
O avaliador terá maior facilidade na análise do RDA se o projeto for descrito com informações precisas,
de acordo com a sua natureza.
Ressalta-se que essas orientações não excluem a apresentação de mais outras informações que podem
ser úteis para a correta compreensão dos projetos apresentados.
Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento:
 Informe qual é o objetivo do projeto. Exemplos: (a) desenvolver a placa-mãe de um notebook; (b)
desenvolver um sistema de software para controle de máquinas agrícolas autônomas.
 Informe qual é o problema específico que o projeto precisa resolver (ou que resolveu, caso o projeto
já esteja concluído). O problema deve estar associado ao objetivo do projeto. Nos casos
exemplificados acima, o problema (hipotético) poderia ser: (a) “a placa-mãe deve melhorar em 20%
a dissipação térmica com relação ao modelo anterior”; (b) “otimização de percursos de máquinas
agrícolas autônomas”.
 Informe a estrutura de etapas do projeto, descrevendo como cada uma delas está relacionada ao
objetivo específico do projeto e à solução do problema associado. Evite descrições de etapas
genéricas.
 Informe como o projeto procedeu para investigar e validar a solução do problema: experimentos,
procedimentos analíticos, testes sistêmicos, provas de conceito, simulações computacionais, entre
outros. Nos casos exemplificados acima, os procedimentos poderiam ser: (a) “simulação
computacional e teste de bancada em laboratório”; (b) “prova de conceito em campo de teste com
irregularidades geográficas”.
Para projetos de capacitação ou de formação:
 Descreva o conteúdo do curso, treinamento ou programa de formação ou capacitação. Esse
conteúdo deve compreender a ementa, o nível de pré-requisito do aluno ou treinando (por exemplo,
a sua formação), o número de horas ou duração, as datas de início e fim e a pessoa ou entidade
responsável por ministrá-lo (com CPF ou CNPJ).
 Informe a área tecnológica do curso, treinamento ou programa.
 Informe o cronograma das etapas de elaboração e implantação do curso, treinamento ou programa,
bem como o cronograma de oferta de turmas.
 Informe também se é um projeto fechado para o público interno da empresa ou se é um curso
aberto (como ocorre geralmente em projetos com instituições de ensino). Se for um curso aberto,
informe a instituição que abrigará o curso, o departamento e o respectivo endereço.
6.2. Informações das atividades executadas no ano base
Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento:
 Descreva detalhadamente as atividades executadas no projeto durante o ano base, associando-as às
etapas tecnológicas relacionadas no item 6.1. Caso o projeto tenha sido totalmente executado no
ano base, escreva explicitamente “o projeto foi totalmente executado no ano base”.
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Para projetos de capacitação ou de formação:
 Informe qual o conteúdo ministrado no ano base. Caso o projeto tenha sido totalmente executado
no ano base, escreva explicitamente “o projeto foi totalmente executado no ano base”.
6.3. Informações dos Resultados
Para projetos de pesquisa básica, aplicada ou de desenvolvimento:
 Descreva brevemente as características técnicas do resultado alcançado ou pretendido (caso o
projeto ainda esteja em curso).
 Informe como o resultado pretendido pelo projeto se compara com produtos, processos, sistemas
ou outros artefatos tecnológicos existentes, tais como produtos concorrentes ou versões anteriores
de produtos da empresa. Nos casos exemplificados acima, a comparação (hipotética) poderia ser:
(a) “testes mostraram que a dissipação térmica é 23% superior à versão anterior da placa-mãe e a
segunda melhor no mercado com relação a placas que utilizam o mesmo processador”; (b) “redução
do tempo e aumento do volume de colheita”.
Para projetos de capacitação ou de formação:
 Se for um projeto de formação ou capacitação, informe o número de pessoas formadas ou
capacitadas no ano base. Se for um projeto interno à empresa, relacione o nome do aluno, CPF e
função na empresa. Se o projeto ainda não tiver sido concluído, informe a projeção de pessoas
formadas ou capacitadas nos anos-calendários seguintes.
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7. Anexo II – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em
Projetos de P&D
 Informe o nome e o tipo do produto.
 Informe a data de aquisição e o valor da licença adquirida e o tipo
(anual sem renovação automática; anual com renovação
automática; por tempo indefinido; outra, conforme explicação).
Software
 Destaque eventuais custos de instalação.
 Descreva a finalidade do uso do software no projeto, indicando
também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o
item está associado.
 Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.
 Informe o nome e o tipo do produto.
 Informe a data de aquisição e o valor total do equipamento
adquirido.
Equipamentos - bens de
Informática
 Destaque eventuais custos de instalação.
 Descreva a finalidade do uso do equipamento no projeto, indicando
também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o
item está associado.
 Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.
 Informe o nome e o tipo do produto.
 Informe a data de aquisição e o valor total do equipamento
adquirido.
Equipamentos - outros
 Destaque eventuais custos de instalação.
 Descreva a finalidade do uso do equipamento no projeto, indicando
também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o
item está associado.
 Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.
 Informe o tipo de obra executada.
Obras civis
 Informe a empresa que executou a obra, com CNPJ.
 Descreva a finalidade da obra executada.
 Informe o título da obra e o número de exemplares adquiridos; ou
o periódico que foi objeto de assinatura.
Livros / Periódicos
 Informe o valor unitário do livro
 Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.
 Informe os principais materiais de consumo utilizados no projeto.
Material de consumo
 Descreva a finalidade do uso desses materiais no projeto,
justificando os valores declarados.
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Material de consumo Protótipos
 Informe os principais materiais de consumo utilizados no projeto.
 Descreva a finalidade do uso desses materiais no projeto,
justificando os valores declarados.
Para cada viagem realizada:
 Informe o trajeto, data, número de viajantes, duração e custo.
Viagens
 Descreva a finalidade da viagem no projeto, indicando também a
qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está
associado.
 Informe o local, data, nome de cada profissional treinado, duração,
entidade que ministrou o curso, taxa de inscrição individual e
outros custos.
Treinamento
 Descreva a finalidade do treinamento, indicando também a qual
das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está
associado.
 Repita a informação para cada treinamento realizado.
Para cada serviço tecnológico realizado:
 Informe a pessoa física ou jurídica contratada (com CPF ou CNPJ).
 Descreva o serviço tecnológico prestado ao projeto e o período de
sua realização.
Serviços Tecnológicos
 Informe o valor do serviço tecnológico.
 Descreva a finalidade do serviço no projeto, indicando também a
qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está
associado.
 Repita a informação para cada serviço contratado.
Para cada serviço tecnológico realizado:
 Informe a pessoa física ou jurídica contratada (com CPF ou CNPJ).
 Descreva o serviço tecnológico prestado ao projeto e o período de
sua realização.
Serviços - outros
 Informe o valor do serviço tecnológico.
 Descreva a finalidade do serviço no projeto, indicando também a
qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o item está
associado.
 Repita a informação para cada serviço contratado.
Outros correlatos
 Discrimine detalhadamente os dispêndios, indicando qual o fator
de custo direto que o gerou e qual a forma de apropriação contábil
(por exemplo, rateio).
Custos incorridos
(apenas ICT)
 Discrimine os principais dispêndios e suas destinações, conforme
§5º do Art. 25 do Decreto 5906/2006.
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 Informe o nome, CPF, formação e função no projeto.
Recursos Humanos Diretos
 Descreva a atuação no projeto, indicando também a qual das
etapas mencionadas na Descrição do Projeto o RH está associado.
 Informe as horas trabalhadas no projeto e o respectivo dispêndio.
 Repita a informação para cada profissional que participou do
projeto.
 Informe o nome, CPF, formação e função no projeto.
Recursos Humanos Indiretos
 Descreva a atuação no projeto, indicando também a qual das
etapas mencionadas na Descrição do Projeto o RH está associado.
 Informe as horas trabalhadas no projeto e o respectivo dispêndio.
 Repita a informação para cada profissional que participou do
projeto.
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8. Anexo III – Dispêndios em princípio não aceitos.

Projeto de P&D


Software


Obras Civis
Recursos Humanos Diretos e
Indiretos
Aquisição de livros e periódicos
técnicos.
Materiais de Consumo para
Protótipo
Materiais de Consumo, Outros
Descrições genéricas, contendo somente especificações e
funcionalidades do produto ou serviço.
Falta de descrições das atividades realizadas no ano base.
Ferramentas de ERP (exceto em casos de desenvolvimento
de integração da ferramenta).
Ferramentas para escritório (editores de texto, planilhas,
etc.).
Aquisição e customização de softwares não relacionados
com as atividades de P&D.

Obras sem ter como objetivo uma atividade de P&D.

Recursos Humanos Diretos ou Indiretos que não tenha
participação direta ou de apoio no projeto de P&D.
Provisões a qualquer título, por exemplo, para eventuais
custos trabalhistas.
A obrigação de participação nos lucros é obrigatória,
porém a remuneração não pode ser contabilizada dentro
dos dispêndios com Recursos Humanos.



Não inclui revistas, jornais, etc.

No ferramental de fabricação de moldes, considerar o valor
proporcional usado na prototipação. Exceto quando o
objeto principal da pesquisa é a própria ferramenta.

Impressão de anúncios, catálogos, manuais, etc.

Viagens de diretores e/ou outros funcionários da empresa
ou de terceiros, quando não especificamente destinadas à
atividade de P&D.
Viagem para homologação de produto ou serviço junto ao
cliente.
Viagens


Equipamentos, Bens de
Informática

Equipamentos – Outros

Equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos que não
sejam diretamente necessários à execução do projeto;
Equipamentos não especificamente destinados ao projeto
de P&D ou a seus laboratórios, apropriados segundo as
metodologias indicadas no Decreto no 5.906/2006. A
apropriação de depreciação de equipamentos da linha de
produção somente pode ser realizada se houver
contabilidade específica sobre sua utilização no projeto de
P&D, e informada no RDA.
Cessão, a qualquer título, de equipamentos de fabricação
da empresa se não relacionados à execução de um projeto
de P&D.
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
Treinamento

Serviços Técnicos de Terceiros –
Tecnológico

Serviços Técnicos de Terceiros –
Outros

Outros Correlatos
Outros Correlatos – Rateio de
Infraestrutura
Consultoria quando não relacionada diretamente ao
projeto de P&D (consultoria administrativa, para
contratação de RH, para preenchimento do RDA, etc.).
Tradução de Manuais, quando não se tratar de um insumo
para o projeto.

Transporte de funcionários (exceto quando se trata de um
benefício comum)

Rateio de gastos administrativos gerais e de infraestrutura
da empresa em áreas não relacionadas aos projetos de
P&D (exceto em caso de Instituto de Pesquisa)

Dispêndios acima do limite legal de 20% (§ 5º, Art. 25, do
Decreto nº 5906 de 2006) do valor do projeto,
independente de sua natureza.

O valor total de antecipações acima do limite legal de 20%
da obrigação do ano base (inciso III, Art. 34, do Decreto nº
5906 de 2006).
Custos Incorridos
Antecipação
Treinamento para pessoal não alocado diretamente ao
projeto, ou não relacionado à atividade de P&D (pessoal de
escritório, pessoal de chão de fábrica, treinamento em
marketing, vendas, treinamento motivacional, etc.).
Curso de idiomas.
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9. Anexo IV – Sugestões de Preenchimento dos Investimentos em
Projetos de P&D para o Relatório Simplificado
 Informe o nome e o tipo do produto.
 Informe a data de aquisição e o valor da licença adquirida e o tipo
(anual sem renovação automática; anual com renovação
automática; por tempo indefinido; outra, conforme explicação).
Software
 Destaque eventuais custos de instalação.
 Descreva a finalidade do uso do software no projeto, indicando
também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o
item está associado.
 Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.
 Informe o nome e o tipo do produto.
 Informe a data de aquisição e o valor total do equipamento
adquirido.
Equipamentos - bens de
Informática
 Destaque eventuais custos de instalação.
 Descreva a finalidade do uso do equipamento no projeto, indicando
também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o
item está associado.
 Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.
 Informe o nome e o tipo do produto.
 Informe a data de aquisição e o valor total do equipamento
adquirido.
Equipamentos - outros
 Destaque eventuais custos de instalação.
 Descreva a finalidade do uso do equipamento no projeto, indicando
também a qual das etapas mencionadas na Descrição do Projeto o
item está associado.
 Repita a informação para cada item adquirido nessa rubrica.
 Informe o tipo de obra executada.
Obras civis
 Informe a empresa que executou a obra, com CNPJ.
 Descreva a finalidade da obra executada.
 Informe o nome, CPF, formação e função no projeto.
Recursos Humanos diretos
 Descreva a atuação no projeto, indicando também a qual das
etapas mencionadas na Descrição do Projeto o RH está associado.
 Informe as horas trabalhadas no projeto e o respectivo dispêndio.
 Repita a informação para cada profissional que participou do
projeto.
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