SOLARFOTOVOLTAICO
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por | LÍGIA SIMÕES
a eventual prorrogação de atribuição
da potência remanescente ainda este
ano”, avança Maria João Rodrigues.
Segundo esta responsável, fonte desta
entidade adiantou que o prolongamento da atribuição de licenças para
microprodução está a ser discutido na
Direcção de Serviços de Electricidade,
estando a decisão final a cargo do
director-geral. “O impasse poder-se-á
eventualmente prender com a actual vulnerabilidade dos programas de
incentivo, resultado das medidas de
austeridade do Governo, colocando-se em hipótese a eventual alocação
de potência supostamente disponível
para 2011 somente em 2012, já que
a tarifa decrescerá 0,02 euros/kWh”,
explica. A Apisolar, frisa, “vê com apreensão esta hesitação, face às implicações claras sobre as empresas do
sector, estando a empreender todos
os esforços para que se cumpram os
objectivos do ano de 2011”.
Em jeito de balanço aos resultados
da microprodução nos primeiros seis
meses do ano, a Apisolar alerta também para o facto de persistirem ainda
indefinições relativas às medidas de
eficiência energética associadas ao
regime da microgeração. “De facto,
embora seja actualmente elegível instalar uma caldeira a biomassa ou um
recuperador de calor em substituição
do mínimo de 2 m2 de colector solar
térmico, as condições de equivalência
não estão estabelecidas, nomeadamente no que se refere à potência
mínima que o novo equipamento deverá assegurar”, salienta Maria João
Rodrigues.
Atribuição de licenças para
microprodução está a desacelerar
A Apisolar quer o prolongamento da atribuição
de licenças para a microprodução, dado que,
da potência disponível
até 31 de Agosto, só
foram atribuídos 16,1 MW
dos 29,6 MW fixados
no despacho da DGEG
no final de 2010. O sector
está apreensivo com
a falta de decisão e
alerta que a hesitação se
deve à actual vulnerabilidade dos programas de
incentivo em consequência das medidas de austeridade do Executivo.
88 | Setembro/Outubro climatização
O
licenciamento de instalações
de microprodução está em desaceleração. Da potência disponível até 31 de Agosto, fixada nos
29,6 MW, só pouco mais de metade
foi atribuída: 16,1 MW, cerca de 54%
do total. A Associação Portuguesa da
Indústria Solar (Apisolar) pretende a
prorrogação de atribuição da potência
remanescente, cerca de 13,5 MW, ainda este ano. A DGEG (Direcção Geral
de Energia e Geologia) está a estudar
a hipótese. À espera da tomada de
decisão, o sector vê com apreensão o
impasse que se prende com a vulnerabilidade dos programas de incentivo,
em resultado das medidas de austeridade do Governo. As empresas temem
as consequências desta hesitação que,
no limite, poderá levar à alocação da
potência disponível para 2011 só no
próximo ano.
“O licenciamento de instalações de
produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena
potência associadas a um ponto de
consumo ao abrigo do regime da microprodução, regulado pelo decreto-lei
363/2007, e revisto pelo decreto-lei
118-A/2010, tem sofrido um claro desaceleramento no ano de 2011”, revela
Maria João Rodrigues, presidente da
Apisolar. A sensivelmente um mês da
determinação da potência a atribuir
em 2012, a indústria questionava-se,
assim, sobre a disponibilidade de potência a alocar ainda este ano.
De acordo com o Despacho da DGEG de
30 de Dezembro de 2010, a potência
nacional total disponível até 31 de
Agosto de 2011 fixa-se nos 29,6 MW.
No entanto, da análise das estatísticas publicadas no Portal Renováveis
na Hora, de dia 1 de Julho de 2011,
estariam cerca de 16,1 MW de potência atribuída e somente 2,5 MW
de potência interligada com a rede
eléctrica. Estando ainda 13,5 MW por
atribuir para o resto do ano, “a Apisolar
tem vindo a questionar a DGEG sobre
Em jeito de balanço aos resultados da microprodução nos
primeiros seis meses do ano,
a Apisolar alerta também para
o facto de persistirem ainda
indefinições relativas às medidas
de eficiência energética associadas ao regime da microgeração.
42,4 MW de potência instalada em
sistemas solares fotovoltaicos
Na totalidade instalaram-se, até Julho,
em microgeração 43 MW, dos quais
42,4 MW utilizam sistemas solares fotovoltaicos, o que corresponde a cerca
de 4,2 W de painel solar fotovoltaico
por habitante. Em termos absolutos,
o maior número destes equipamentos
foi instalado em Lisboa, estando 70%
da potência total ligada distribuída
pelos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto,
Santarém e Setúbal.
Outro dado interessante avançado pela
Apisolar prende-se com a distribuição
per capita. Neste sentido, Beja, Bragança, Castelo Branco e Guarda são
os distritos onde se assinala maior
potência fotovoltaica por habitante,
Quais as expectativas
da indústria para o
futuro próximo?
O actual Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis,
imposto pela Directiva das Energias Renováveis 2009/28/CE e
em linha com a estratégia da
UE para a Energia e Clima, prevê
uma contribuição significativa
da energia solar fotovoltaica
ao estipular o target de 1500
MW de capacidade instalada em
2020. Essa capacidade, segundo
a Apisolar, será assegurada pelas novas regras estabelecidas
na lei do produtor independente
com a atribuição de concursos
públicos bienais de 75 blocos
de 2MW cada, o que permitirá
a instalação de 75 MW/ano.
Paralelamente a microgeração
permitirá a instalação de 25
MW/ano e a minigeração 50
MW/ano.
Apesar da actual conjectura
política e económica do país, a
associação do sector considera que o novo Governo parece
estar em consonância com as
principais aspirações da Apisolar
no sentido, realça a sua presidente, “de manter o sector estável e atractivo o suficiente para
os promotores”. Ainda assim,
alerta, as recomendações da
troika poder-se-ão reflectir nas
instalações licenciadas ou por
licenciar no âmbito do regime
do produtor independente. Já
a micro e a minigeração, por
terem uma tarifa decrescente
ao longo do tempo e estarem
associadas a medidas de eficiência energética, acabam por
estar alinhadas com o programa
eleitoral do PSD.
climatização Setembro/Outubro | 89
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Potência
disponível (MW)
Escalão
I
2,25
1,05
0,25
46,67%
II
2,9
0,85
0,245
29,31%
III
2,85
1,61
0,2499
56,49%
Total
Potência
atribuída (MW)
8
Tarifa
(€/kWh)
3,51
Taxa
de execução
43,88%
abriu, no passado dia 9 de Maio de 2011. Data, a partir da
qual, os interessados poderam aceder ao sítio da internet
www.renovaveisnahora.pt, para proceder ao registo e
aceder à plataforma electrónica “Sistema de Registo de
miniprodução” (SRMini). O Governo afectou à miniprodução 500 MW até 2020, o que equivale à instalação (se
totalmente fotovoltaica e com a actual tecnologia) de 2000
campos de futebol de painéis solares.
Só após a efectivação do registo, serão instalados os equipamentos necessários à miniprodução e realizada uma
inspecção para verificação do cumprimento de requisitos
de segurança, entre outros.
Entende-se por miniprodução a actividade de pequena
escala (entre 3,68 e 250 kW) de produção descentralizada de electricidade, recorrendo a recursos renováveis
e entregando, contra remuneração, electricidade à rede
pública, na condição de que exista consumo efectivo de
electricidade no local da instalação. Ou seja, a miniprodução não só permite ao produtor consumir a electricidade
produzida pela sua instalação como lhe dá a possibilidade
de vender a totalidade dessa electricidade à rede eléctrica
de serviço público, com tarifa bonificada.
Fonte: APISOLAR
Junho
Tabela 1 Atribuição de potência para miniprodução (Junho)
90 | Setembro/Outubro climatização
Miniprodução com primeiras
licenças atribuídas
Já no regime da miniprodução, regulado pelo Decreto-Lei 34/2011,
foram, em Junho de 2011, atribuídas
as primeiras licenças. Os resultados
desta primeira sessão de atribuição de
potência mostram, segundo a Apisolar,
“claramente a retracção dos agentes
económicos, tendo sido atribuídas
menos de metade das licenças disponíveis para o mês de Junho” (ver
tabela 1). Uma vez que a potência não
atribuída numa das sessões transita
para a sessão seguinte, acumulando-se à potência disponível, fica assim
alocado ao mês de Julho uma potência
total de 13,74 MW para miniprodução
de electricidade. A Apisolar destaca
ainda os resultados da licitação de
tarifa nos escalões II e III, sendo no
escalão I a tarifa fixa. Sendo a tarifa
base de licitação de 25 cêntimos por
kilowatt-hora, no escalão II os agentes
económicos “arriscaram menos, oferecendo maiores descontos à tarifa.
Também a pesar nesta decisão poderá
ter estado o facto de no escalão II
as instalações se deverem realizar
essencialmente em baixa tensão, o
que retira pressão no investimento
devido aos custos associados com a
interligação”, avança a presidente da
Apisolar, dando conta que desconhece-se ainda a distribuição regional das
licenças atribuídas.
Ao nível do regime da minigeração,
recai também um alerta: “persistem
ainda dúvidas relativas a definições,
questões técnicas e processuais. Não
obstante, a Apisolar crê que estas
questões deverão ser inequivocamente esclarecidas ainda durante o mês de
Julho, adiando uma posição sobre as
mesmas para o início de Agosto.”
Recorde-se que o período de pré-registo para a miniprodução de energia
Potência fotovoltaica por habitante (watt)
Fonte: APISOLAR
entre 9,75 a 13 W/pessoa. Contrário ao
expectável, é nos distritos de Lisboa,
Porto, Setúbal, Viana do Castelo e ilha
dos Açores onde se verifica menor
potência per capita, entre 0 e 3,25
Wpv/pessoa. “Estes dados colocam
em evidência a forte base regional
subjacente à microgeração, tanto em
termos de instalações como em termos de distribuição geográfica empresarial“ (ver tabela 2), afirma Maria
João Rodrigues.
Este balanço de distribuição de potência na microgeração surge depois
de em finais de 2010 terem sido introduzidas alterações a nível da tarifa
de venda e obtenção de registos. As
novas regras foram aplaudidas pelo
sector e a expectativa era a de que
estivessem criadas as condições para
a consolidação do solar fotovoltaico.
Em causa estão mudanças no sistema
de registo dos novos microprodutores
que vieram corrigir os problemas detectados no programa Renováveis na
Hora, entre os quais a concentração de
registos num pequeno número de empresas. Os procedimentos relacionados
com o registo de microprodução em
regime de microprodução passaram
a ser mais simples e transparentes,
com registos ordenados por ordem de
chegada, permitindo aos interessados
ter maior previsibilidade quanto à data
em que podem proceder à instalação
da microprodução. O novo decreto
de lei acabou ainda por apresentar
condições para produzir mais electricidade em baixa tensão, de forma
mais simples e transparente, em que
as principais alterações apresentadas
passaram pelo aumento da quantidade de electricidade que pode ser
produzida, em que a potência atribuída
passou para os 25MW por ano, sendo
que aos 14 MW já instalados no ano
de 2010 foram adicionados 10MW.
Os resultados desta primeira
sessão de atribuição de potência
mostram, segundo a Apisolar,
“claramente a retracção dos
agentes económicos, tendo
sido atribuídas menos de
metade das licenças disponíveis
para o mês de Junho”.
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0,1 MW
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Porto
3,6 MW
Santarém
2,8 MW
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2,5 MW
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0,8 MW
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