0 APRESENTAÇÃO Este Guia foi elaborado a partir do projeto de Pesquisa e Intervenção em Psicologia integrante das atividades do estágio básico sob minha orientação junto ao Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências e Letras – UNESP – Campus de Assis. Os objetivos desta atividade que representa o papel da Universidade Pública na integração de atividades de ensino, pesquisa e extensão e incluiu: observar as instituições de apoio à pessoa com deficiência; analisar os dados disponíveis quanto ao número de pessoas com deficiências residentes no município de Assis; catalogar quais os atendimentos específicos disponíveis nos hospitais da cidade; averiguar quais escolas possuem salas de recursos e como são utilizadas; redigir texto contendo informações sobre as deficiências mais comuns, suas causas, sintomas e possíveis tratamentos e consequentemente reunir todas estas informações produzir este guia que será impresso, distribuído e posteriormente disponibilizado on-line na página do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com deficiência e os direitos autorais do guia serão cedidos a fim de possibilitar a atualização e melhoria deste Guia nas próximas edições. A Inclusão crescente das pessoas com deficiência tanto no ensino quanto na sociedade é um DIREITO e há muito a ser feito, estamos só começando! Este tema da inclusão está em pauta no mundo todo, estamos acompanhando a progressão da participação dos deficientes e ressaltamos a importância de Conferências Globais, como a realizada em outubro de 2009, 15 anos após o marco da educação inclusiva, novamente em Salamanca – Espanha. Na Conferência Global sobre Educação Inclusiva. foi apresentado e disponibilizado o Informe Mundial sobre a Educação Inclusiva, que destacou os desafios na qualificação de professores e a necessidade de transformação das Escolas visando ume experiência de inclusão escolar de fato, e bem sucedida. No documento publicado no final “Resolução da Conferência de Salamanca” foi reafirmando os ideais da Declaração 1994 e se comprometeu a desenvolver um sistema de educação inclusiva em todos os países do mundo, conclamando a todos os Governos à sua ratificação, desenvolvendo e implementando planos concretos para garantir o desenvolvimento de educação inclusiva, enfatizando o artigo 24.e estabelecendo o compromisso com a formação de alianças para alcançar EDUCAÇÃO PARA TODOS comprometida com a qualidade. Incluímos neste guia muito mais que o aspecto educacional, abordando aspectos de saúde, de legislação, bem como, uma revisão com conceitos sobre as deficiências e suas causas. Aguardamos sua opinião e sugestões, para contribuir com a correção e atualização desta publicação envie mensagem eletrônica para o Dr. Eduardo Galhardo ([email protected]). Organizadores: Eduardo Galhardo – Orientador Ana Flávia Aragoni Leiliane Cristina Facchini Ana Carolina Ramalho Amorim Maria Emanuely Dias Faniou Camila Costa Frigo de Carvalho Marina Nogueira Gouvêa Cleyton Monteiro Nascimento Naiane Pereira Heloisa Martinez Furniel Nayara Cristina Cavalhero Jessica Satie Nukui Abe Rosana Maria Schwerz 1 Colaboradores Dr. Eduardo Andreghetti (AADVAR) Dra.Nilse Margarida Carpentieri (Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência) Cássia Saad Pacheco (Profa. Adjunto I - UNIP - ASSIS) Josino Pereira Dultra Filho (GAPED) Edna Maria de Carvalho Ângela de Fátima Canassa das Neves - Secretária Municipal da Educação Rosemeire dos Santos - Departamento de Educação Especial Maria Julia de Araújo Simões - Supervisora da Diretoria de Ensino - Região de Assis Cecília Divina de Souza Munhoz - Supervisora da Diretoria de Ensino - Região de Assis Concinelli de Cristine Gonçalves - Educação Especial SUMÁRIO I. Entendendo as deficiências .............................................................................................................. 4 Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) ............................................................................................. 8 Fenilcetonúria .................................................................................................................................. 9 Hipotireoidismo ............................................................................................................................... 9 Anemia Falciforme .......................................................................................................................... 10 Fibrose Cística ................................................................................................................................. 11 Toxoplasmose Congênita ................................................................................................................. 12 Galactosemia .................................................................................................................................... 12 Hiperplasia Adrenal Congênita ....................................................................................................... 13 Tipos de deficiência ......................................................................................................................... 14 Deficiência Auditiva ................................................................................................................. 14 Teste da Orelhinha: ................................................................................................................... 16 Deficiência Física............................................................................................................................. 18 Questões e Definições .............................................................................................................. 18 Paralisia Cerebral ...................................................................................................................... 19 Distrofia Muscular .................................................................................................................... 20 Síndrome Alcoólica Fetal ......................................................................................................... 20 Deficiência Visual ............................................................................................................................ 21 Questões e Definições .............................................................................................................. 21 Catarata ..................................................................................................................................... 21 Glaucoma .................................................................................................................................. 22 2 Degeneração Senil da Mácula .................................................................................................. 23 Ambliopia ................................................................................................................................. 23 Deficiência Intelectual ..................................................................................................................... 26 Questões e Definições .............................................................................................................. 26 Síndrome de Down ................................................................................................................... 27 Síndrome do X-frágil ................................................................................................................ 28 Síndrome de Turner .................................................................................................................. 29 Síndrome do Triplo X (ou Trissomia do X) ............................................................................. 29 Deficiências Múltiplas ..................................................................................................................... 30 II. EDUCAÇÃO ................................................................................................................................... 31 EDUCAÇÃO INCLUSIVA ............................................................................................................. 31 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) ............................................ 31 PÚBLICO-ALVO DO AEE ..................................................................................................... 31 SALAS DE RECURSOS.......................................................................................................... 32 ESCOLAS MUNICIPAIS .......................................................................................................................... 32 ESCOLAS ESTADUAIS ........................................................................................................................... 33 TRANSPORTE ESCOLAR........................................................................................................................ 34 III. SAÚDE E APOIO............................................................................................................................ 34 Endereços .................................................................................................................................................... 35 Unidades Básicas de Saúde:............................................................................................................. 35 Estratégia Saúde da Família: ............................................................................................................ 35 Instituições Especializadas de Atendimento a Pessoa com Deficiência: ......................................... 37 IV. LEGISLAÇÃO ................................................................................................................................ 41 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.......................................... 42 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO .................................................................................. 43 LEGISLAÇÃO FEDERAL ............................................................................................................. 46 LEGISLAÇÃO ESTADUAL .......................................................................................................... 50 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ......................................................................................................... 53 V. TRABALHO .................................................................................................................................... 54 VI. ESPORTE, CULTURA E LAZER .................................................................................................. 54 VII. TRANSPORTE ADAPTADO ......................................................................................................... 56 VIII. REFERÊNCIAS ............................................................................................................................... 57 3 I. ENTENDENDO AS DEFICIÊNCIAS Existem vários tipos de deficiências, que podem ser encontrados em bebês, crianças, adolescentes, adultos ou idosos. Todo bebê tem uma pequena probabilidade de nascer com alguma deficiência ou adquiri-la ao longo de sua vida, seja em seus primeiros anos ou mesmo na vida adulta ou velhice. As deficiências podem ser divididas em quatro tipos: deficiência sensorial (que inclui a deficiência auditiva e a visual), deficiência física, intelectual e também múltipla (que engloba dois ou mais tipos de deficiências). Podendo ser temporárias ou permanentes. Ter uma deficiência permanente é uma condição que não pode ser alterada. Não há cura, porém há diversos tratamentos (que podem partir da medicina, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, entre outros), que visam melhorar a qualidade de vida de uma pessoa com deficiência, instruir seus familiares sobre os modos mais adequados de cuidar, tratar e ainda garantir os direitos desse cidadão de se relacionar com as pessoas e com o mundo ao seu redor. Vale ressaltar que nem todas as deficiências são hereditárias (passada de pai para filho) e, ainda mais importante, nenhuma deficiência é contagiosa. Para entender uma deficiência, seja ela física, sensorial, intelectual ou múltipla, é fundamental entender os seguintes fatores: Quais são as Causas da Deficiência? Diferentes fatores podem causar uma deficiência. Alguns podem ocorrer desde a fecundação até o nascimento (Causas Pré-natais), outros no momento do nascimento ou logo após (Causas Perinatais) e ainda há aqueles fatores que podem ocorrer minutos, dias ou mesmo anos após o nascimento (Causas Pósnatais). Abaixo estão algumas das principais causas de deficiência dos momentos acima citados: *Causas Pré-natais Vários fatores ambientais podem influenciar negativamente o desenvolvimento do bebê. Eles podem ser agrupados da seguinte forma: - Doenças causadas por vírus: como a Rubéola e outros exemplos de vírus como o da hepatite, da catapora (varicela), do sarampo e da herpes. Sendo que a maioria dessas doenças podem ser evitadas através da vacinação. - Doenças causadas por bactérias: como exemplo, a Sífilis. 4 - Doenças causadas por protozoários: como exemplos, a Toxoplasmose, a Doença de chagas, a Malária. - Doenças Hormonais (Endócrinas): como a Diabetes melito e Disfunções da tireóide (como o Hipotiroidismo). - Doenças Carenciais: quando a mãe está desnutrida, o feto também está desnutrido. Por isso, o bebê tem menor peso no nascimento, corre mais risco de vida no primeiro ano e há mais chances de ocorrer um parto prematuro. - Características Maternas: mães acima dos 35 anos têm mais chances de ter filhos com Síndrome de Down, mães adolescentes têm mais chances de sofrerem abortos ou partos prematuros. - Influências do Meio Externo: certas substâncias utilizadas em atividades humanas ou lançadas no meio ambiente podem ocasionar deficiências, como os Raios X e as substâncias lançadas no meio ambiente por indústrias e automóveis. - Intoxicações Pré-Natais: como uso de medicamentos durante a gestação sem a prescrição médica, o fumo, o consumo de álcool, o uso de drogas e a diminuição do oxigênio disponível para o bebê dentro do útero (hipóxia intrauterina), que pode acontecer devido à administração de anestésicos, envenenamento por dióxido de carbono, entre outros. * Causas Perinatais Entre os fatores que podem causar deficiência podemos citar Anóxia neonatal, Traumatismo obstétrico e Prematuridade, originados por uma estrutura de saúde precária. A Anóxia neonatal é uma das maiores causas da Deficiência Intelectual no Brasil e ocorre em partos normais conduzidos de forma inadequada. Pode ocorrer por um trabalho de parto mais prolongado ou por outros motivos que levam a uma diminuição do sangue placentário no sistema nervoso do feto levando às lesões neurológicas graves e irreversíveis. O Traumatismo obstétrico pode ocorrer principalmente pelos traumas de parto devido ao uso incorreto de fórceps (ferramenta que ajuda na retirada do bebê em partos normais). A Prematuridade pode favorecer à anóxia, a ocorrência de hemorragia cerebral, além de aumentar o risco de sete a dez vezes de bebês prematuros (com baixo peso ao nascer) desenvolverem problemas como a paralisia cerebral, a deficiência auditiva e a deficiência intelectual. *Causas Pós-natais Diante dos muitos fatores que podem ocasionar deficiências após o nascimento, podemos citar infecções, traumatismo crânio-encefálico, fatores nutricionais, fatores químicos e privações diversas. 5 As infecções aumentam o risco de deficiências, principalmente se elas ocorrerem nos primeiros anos de vida, por exemplo, encefalite (que podem ser complicações de doenças como o sarampo, a caxumba e a herpes simples) e a meningite bacteriana. O traumatismo crânio-encefálico pode acontecer devido acidentes de transito, afogamento, choque elétrico, asfixia e quedas em geral ocasionando quadros de deficiências. Os problemas nos fatores nutricionais que englobam, por exemplo, a desnutrição e a desidratação grave podem deixar reflexos negativos sobre a inteligência e o desenvolvimento físico. Os fatores químicos estão relacionados a produtos químicos, intoxicações por chumbo e mercúrio, por medicamentos, inseticidas e outros produtos que afetam o desenvolvimento causando lesão cerebral. As privações diversas, como de contato físico, interações familiares e sociais também podem interferir no desempenho cognitivo. *Causas desconhecidas Muitas vezes, mesmo com recursos de diagnóstico sofisticados, não é possível definir com clareza a origem, em especial da Deficiência Intelectual. De todos os casos de Deficiência Intelectual de 2830% delas não se conhece a causa. Como uma deficiência pode ser prevenida? Existem algumas formas de prevenção, que reduzem ou eliminam os riscos de deficiências em uma população. - Antes da gravidez: aquelas em que os esforços são dirigidos para reduzir a ocorrência real de uma deficiência, envolvendo medidas que evitam o nascimento de um indivíduo com deficiência. Entre elas estão a Consulta Genética (que fornece informação sobre o risco genético de ocorrência de um filho com deficiência, as consequências que determinados distúrbios podem trazer e os meios disponíveis de prevenção de genes defeituosos); os Programas de Vacinação (que previnem doenças infecciosas que podem ocasionar deficiências); Antes da gravidez, também é importante a realização de exames para descobrir o tipo sanguíneo (para evitar incompatibilidade do fator Rh) e detectar doenças que possam causar deficiência no bebê como, por exemplo, toxoplasmose e sífilis. - Durante a gravidez: só tome medicamentos com recomendação médica, não se exponha a raios-X ou outros tipos de radiações, não fume ou beba, evite contato com pessoas com doenças infecciosas, faça exames regulares para controle da pressão. - Logo após o nascimento: é importante manter a carteirinha de vacinação da criança em dia, identificar precocemente as doenças (através de testes como o do Pezinho e o da Orelhinha), para que assim seja possível o tratamento e a intervenção adequados para retardar o desenvolvimento da deficiência. 6 Para saber mais sobre vacinação, acesse: http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/cart_vac.pdf Como uma deficiência pode ser identificada? Antes do nascimento: Com o avanço da medicina e da tecnologia, é possível identificar determinadas deficiências antes mesmo do nascimento do bebê através de exames qualificados e de pouco ou nenhum risco, como: - Amniocentese: utilizando uma agulha inserida no abdômen da mãe, é possível retirar uma amostra do líquido amniótico (líquido presente no útero, que envolve e protege o bebê) com uma seringa em torno da 15ª e 16ª semana de gestação. - Punção de vilosidade coriônica: coleta de vilosidades coriônicas pelo abdômen e pela cervical entre a 10ª e a 12ª semanas de gestação. - Cordocentese: retirada de uma amostra de sangue fetal diretamente do cordão umbilical com orientação através da ultrassonografia, é feita entre as 19ª e 21ª semanas de gestação. - Ultrassonografia: permite avaliar o feto, detectar irregularidades morfológicas, determinar a idade fetal e identificar gestações múltiplas, pode ser realizada pelo abdômen ou através da vagina (transvaginal). Estudos laboratoriais: os materiais retirados em alguns dos exames acima citados passarão pelos estudos laboratoriais para que seja possível a detecção de problemas no feto. Após o nascimento: Após o nascimento, é possível identificar algumas deficiências através do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) 7 Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) O que é? É um exame simples, que coleta algumas gotinhas de sangue do calcanhar do bebê e tem como objetivo detectar algumas doenças. O procedimento é simples e não traz riscos para a criança. Todos os bebês precisam realizar o teste? Sim. O teste do pezinho deve ser realizado por todos os recém-nascidos e é um direito de todas as crianças nascidas no Brasil. O Teste do Pezinho Básico é totalmente gratuito e pode ser realizado nas maternidades públicas ou postos de saúde. Por que deve ser feito? O teste do pezinho é importante, pois detecta doenças que podem causar deficiência intelectual e comprometer a qualidade de vida. Quando deve ser realizado? Deve ser realizado de preferência na primeira semana de vida do bebê. Quais os tipos de testes e quais doenças são detectadas? Teste do Pezinho Básico: composto por três diagnósticos: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Anemia Falciforme e demais Hemoglobinopatias. Teste do Pezinho MAIS: composto por dez diagnósticos: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Anemia Falciforme e demais Hemoglobinopatias, Deficiência de G-6-PD, Fibrose Cística, Galactosemia, Leucinose, Deficiência de Biotinidase, Hiperplasia Adrenal Congênita e Toxoplasmose Congênita. Teste do Pezinho SUPER: faz o diagnóstico de 46 patologias, é um dos mais completos Testes de Triagem Neonatal existentes. 8 O teste SUPER inclui em seu painel, além de 10 doenças dos Testes do Pezinho BÁSICO e MAIS, outros 36 diagnósticos de aminoacidopatias, defeitos do metabolismo dos ácidos graxos e das acidemias orgânicas, realizados através da avançada tecnologia de Espectrometria de Massas – MS/MS Tandem. Para saber mais sobre o Teste do Pezinho, acesse: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1061 e também http://www.testedopezinho.com.br/index.html Fenilcetonúria O que é? A fenilcetonúria é uma doença que se caracteriza pela ausência ou deficiência da proteína responsável em digerir a fenilalanina. A fenilalanina é naturalmente encontrada em alimentos como adoçantes, refrigerantes, leite, peixes, frango, arroz, feijão, entre outros. É essencial para o ser humano, desde que seja devidamente digerido. Pessoas com fenilcetonúria não são capazes de digerir essa substância, o que faz com que o organismo se torne mais tóxico do que o normal. Quais os sintomas? Os principais sintomas começam logo no primeiro ano de vida. A criança tem dificuldade em controlar o próprio corpo, hiperatividade, convulsões, tremores, problemas de pele e cabelo, deficiência intelectual e até mesmo invalidez permanente. Como pode ser diagnosticado? A fenilcetonúria pode ser diagnosticada ainda na maternidade, com o Teste do Pezinho. Qual o tratamento? Para evitar os sintomas da Fenilcetonúria, é necessário que se comece uma dieta alimentar o mais cedo possível, evitando-se alimentos que contenham proteínas naturais e fenilalanina. Hipotireoidismo O que é? O hipotireoidismo congênito é uma doença que impede que o organismo produza os hormônios T3 e T4, responsáveis pela regulação do crescimento do corpo, pela digestão e pela regulação da formação ou quebra dos nutrientes do corpo (metabolismo). 9 Quais os sintomas? Redução da força muscular, dificuldades respiratórias, pele adquire uma coloração azulada, branco dos olhos se torna amarelado, constipação, diminuição dos batimentos cardíacos, anemia, sonolência excessiva, choro rouco, hérnia umbilical, sopro cardíaco, atraso na dentição, retardo na maturação dos ossos, pele seca e sem elasticidade, deficiência intelectual, atraso do bebê a conseguir segurar a própria cabeça, sentar-se, engatinhar. Como pode ser diagnosticado? Pode ser diagnosticado ainda na maternidade, com o Teste do Pezinho. Qual o tratamento? Para o tratamento é necessário a ingestão do medicamento Levotiroxina, que deve ser administrado uma vez ao dia, por toda a vida. Com o tratamento adequado, a criança não apresentará nenhum dos sintomas. Para saber mais obre o hipotireodismo, acesse: http://www.tireoide.org.br/ Anemia Falciforme O que é? A anemia falciforme ocorre quando uma pessoa não consegue produzir a hemoglobina A (célula redonda e avermelhada, presente no sangue humano que, junto com o ferro, leva oxigênio para todo o corpo). No lugar da hemoglobina A, o corpo produz a hemoglobina S (em forma de meia-lua ou foice) que não consegue levar o oxigênio para todo o corpo de forma satisfatória. Não é uma doença contagiosa. Quais os sintomas? Os sintomas variam de pessoa para pessoa, algumas não sentem nada, outras tem fortes dores nos ossos, barriga, mãos e pés inchados, branco dos olhos amarelados. 10 Como pode ser diagnosticado? Pode ser diagnosticado ainda na maternidade, com o Teste do Pezinho. Qual o tratamento? Para o tratamento, é necessário acompanhamento médico ao longo de toda a vida. A equipe médica deve orientar a família, descobrir a gravidade dos sintomas, tratar as crises de dores e prevenir futuras doenças. Para saber mais sobre a Anemia Falciforme, acesse: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/07_0206_M.pdf Fibrose Cística O que é? As pessoas com fibrose cística têm um funcionamento anormal da produção de suor, saliva, lágrima, suco digestivo. O órgão localizado no abdômen (pâncreas), que tem como função produzir hormônios e facilitar a digestão de alimentos, é quase sempre afetado, o que altera a digestão de alimentos. Quais os sintomas? Os principais sintomas da fibrosa cística estão na respiração e na digestão. Devido a má digestão dos alimentos, principalmente os gordurosos, pode ocorrer obstrução intestinal e as fezes podem ficar volumosas e gordurosas. A respiração se torna difícil, há tosse e excesso de catarro. Outros sintomas são a redução da resistência física, pele azulada e salgada. Como pode ser diagnosticado? A fibrose cística pode ser diagnosticada de várias formas, entre elas, com o Teste do Pezinho, exames de sangue e análise do suor. Qual o tratamento? O tratamento deve levar em conta a idade do paciente e o grau da doença. É necessária a administração de antibióticos para tratar os problemas respiratórios recorrentes, utilização de proteínas 11 (enzimas digestivas) com a alimentação para suplementar a falta de enzimas naturais. a fim de evitar as carências nutricionais. Também deve ser feita uma dieta com muitas calorias e proteínas, sem alterar a quantidade de gordura. Toxoplasmose Congênita O que é? A Toxoplasmose ocorre através da ingestão de alimentos contaminados com o parasita Toxoplasma gondii. Carne mal passada, ovos crus e leite não pasteurizado são os principais focos da doença. Outra forma de contágio é pelas fezes de gatos contaminados. A maioria dos adultos não tem sintomas, porém, quando a mulher grávida é contaminada com o parasita, este pode também infectar o bebê, causando a Toxoplasmose Congênita. Quais os sintomas? Os efeitos da toxoplasmose congênita variam de bebê para bebê. Alguns podem não ter problemas ou mesmo desenvolvê-los anos após o nascimento. Os principais órgãos afetados são cérebro, olhos, coração, rins, fígado e baço, podendo causar deficiência intelectual, paralisia cerebral, surdez e cegueira. Como pode ser diagnosticado? O diagnóstico pode ser feito por exame de sangue ou com o teste do pezinho mais completo. Qual o tratamento? Após o contagio do bebê, o tratamento não poderá reverter os sintomas, porém, medicamentos podem tornar a doença menos severa. O tratamento adequado desde o primeiro ano de vida é fundamental para a qualidade de vida do bebê. Galactosemia O que é? A Galactosemia é uma doença rara e é caracterizada pela incapacidade do organismo de transformar a galactose (açúcar encontrado no leite, inclusive no materno) em glicose (principal fonte de energia do corpo humano). 12 Quais os sintomas? Os principais sintomas da Galactosemia aparecem logo nos primeiros dias de vida e incluem anorexia, perda de peso, coloração amarelada na pele e mucosas (icterícia), aumento do tamanho do fígado e do baço (hepato-esplenomegalia), acúmulo de líquido no abdômen (popularmente chamada de barriga d’água), vômitos, diarreia, catarata, hemorragia, indisposição e atraso no desenvolvimento físico e intelectual da criança Como pode ser diagnosticado? O diagnóstico pode ser feito através do exame do pezinho completo. Qual o tratamento? O principal tratamento está na restrição alimentar. É preciso retirar a lactose da alimentação da criança, o que incluem leite (todos os tipos, incluindo o materno), queijo e requeijões. Algumas frutas como o abacaxi, tomate, melancia, uvas, banana, maça, pera e legumes, como lentilha e feijão, também não podem ser ingeridos. Toda a criança com Galactosemia deve ser acompanhada por um nutricionista, pois uma dieta não adequada pode levar a morte. Para saber mais sobre a Galactosemia, acesse: http://www.galactosemia.org/ (site em Inglês) Hiperplasia Adrenal Congênita O que é? A hiperplasia é um distúrbio raro presente no nascimento, que consiste em uma diminuição dos hormônios que regulam a pressão arterial e o estresse (cortisol), a retenção de água pelo organismo (aldosterona). Por outro lado, ocorre também um aumento hormônio sexual masculino. Quais os sintomas? A hiperplasia possui sintomas diferentes para os meninos e as meninas. No caso dos bebês do sexo feminino, o clitóris se mostra dilatado, muitas vezes parecendo mais com o órgão sexual masculino do que com o feminino. As estruturas internas, como óvulos e ovários são perfeitamente normais. No caso dos bebês do sexo masculino, os sintomas só aparecem por volta dos três anos de idade, quando o bebê tem um 13 aumento da massa muscular, ocorre o aparecimento de pelos pubianos, aumento do pênis e a voz se torna mais grossa. Como pode ser diagnosticado? O diagnóstico pode ser feito através do exame do pezinho completo. Qual o tratamento? O tratamento da hiperplasia baseia-se na administração oral, indicada pelo médico, dos hormônios que estão em deficiência no corpo. Tipos de deficiência Deficiência Auditiva O que é? A deficiência auditiva, normalmente conhecida como surdez, consiste na perda parcial ou total da capacidade de ouvir. É considerado surdo todo o individuo cuja audição não é funcional no dia-a-dia, e considerado parcialmente surdo todo aquele cuja capacidade de ouvir, ainda que deficiente, é funcional com ou sem prótese auditiva. A surdez pode variar entre leve, moderada, acentuada, severa, profunda ou surdez total. O ouvido humano é composto por três partes: ouvido externo, ouvido médio e ouvido interno. Cada uma dessas regiões tem funções específicas: o ouvido externo, por exemplo, é a entrada para o som, ao mesmo tempo em que produz cera para proteger as partes mais internas. O ouvido médio é responsável por “transportar” o som (que é composto por vibrações) até o ouvido interno que, por sua vez, transporta para o cérebro. Os problemas auditivos dependem de qual dessas três regiões foi atingida e em qual intensidade. Quais são as causas? A deficiência auditiva pode ser: hereditárias (passadas de pais para filhos); adquirida pelo bebê durante a gestação (congênitas); ou adquirida na infância ou vida adulta, devido a alguma doença ou contato com sons muito altos. Para mais informações sobre as causas das deficiências, (ver página 4) Como prevenir? É perfeitamente possível a prevenção ainda na gestação. A mulher que pretende engravidar deve tomar a vacina contra a rubéola, pelo menos três meses antes da concepção. Já, as gestantes que não foram vacinadas, devem evitar ao máximo o contato com a doença. Existe, também, a vacina que é tomada pela 14 gestante, para a incompatibilidade de fator Rh. Podemos citar como recomendações às gestantes, evitar a utilização de qualquer remédio durante a gestação e, quando necessário, fazê-lo somente com rigorosa orientação médica, alimentar-se adequadamente, não fazer uso de qualquer tipo de droga e caso perceba a presença de qualquer doença consultar imediatamente o médico para que sejam tomadas as devidas providências. Para as doenças da infância, como a caxumba e o sarampo, recomenda-se a vacinação correta do bebê. Evitar lugares fechados, pouco arejados, e com muitas pessoas, pois a meningite, na maior parte dos casos é transmitida nessas condições. É importante evitar exposição a ruídos intensos, não se automedicar e não introduzir objetos no ouvido. Atitudes como essas podem evitar uma deficiência auditiva, tanto na infância e adolescência quanto na fase adulta. Quais são os sintomas? Recém Nascido: - Não se assusta quando batem palmas a dois metros de distância. - Não pára de chorar quando ouve a voz da mãe. De oito meses a um ano: - Não vira a cabeça em direção aos sons familiares. - Não murmura quando é estimulado pela voz humana. Um ano e meio: - Não é capaz de falar palavras simples como mamãe, papai, au-au. - Não consegue identificar partes do corpo quando alguém pergunta. Dois anos: - Não consegue fazer coisas simples sem dicas visuais. - Não consegue repetir frases. Três anos: - Não consegue localizar de onde vêm os sons. - Não compreende e não usa palavras simples como eu, você, quente, frio. Quatro anos: - Não é capaz de contar com coerência alguma experiência recente, como um passeio. - Não consegue obedecer a duas ordens verbais ao mesmo tempo. Cinco anos: - Não consegue ter uma conversa simples. - Sua fala pode ser difícil de ser compreendida. 15 Idade escolar: - Distração constante. - Desempenho escolar abaixo da média. - Resfriado e dores de ouvido frequentes. O diagnóstico da surdez é feito pelos médicos otorrinolaringologistas, que analisam o histórico do paciente e fazem exames apropriados como, por exemplo, a audiometria. No caso dos recém-nascidos, é possível fazer o diagnóstico através do teste da orelhinha. Teste da Orelhinha: O que é? O Teste da Orelhinha (ou Triagem Auditiva Neonatal) é um exame simples e que não causa dor, dura cerca de 10 minutos, quando o bebê está dormindo e pode ser realizado no segundo ou terceiro dia de vida. Um pequeno fone é colocado no ouvido e imite sons de baixa intensidade. Com o auxilio de um computador, será recolhido o sinal que retorna do ouvido do bebê (eco). Todos os bebês precisam realizar o teste? Sim, A partir de 2010 o teste é obrigatório e portanto deve ser realizado gratuitamente pelo SUS. Por que deve ser feito? A audição é de extrema importância para a criança e a partir dos estímulos sonoros é que ela começara a aprender a falar e a se socializar. Sem o teste da orelhinha, problemas auditivos são dificilmente percebidos em crianças antes dos 3 ou 4 anos de idade. Alguns estudos indicam que bebês diagnosticados antes dos seis meses de idade e devidamente tratados, podem ter uma fala muito próxima a crianças que ouvem normalmente. Quando deve ser realizado? O exame pode ser feito a partir do nascimento do bebê e é aconselhável que se realize antes do terceiro mês de vida. Para saber mais sobre o teste da orelhinha, acesse: http://www.testedaorelhinha.com.br 16 Quais são os tratamentos para a deficiência auditiva? Quase 100% dos casos têm algum tipo de solução quando diagnosticados no primeiro ano de vida. Podem ser usadas próteses auditivas, que são aparelhos que servem para ampliar o som, contudo, para que as próteses funcionem é preciso que haja o uso e o treino auditivo especializado, geralmente realizado por fonoaudiólogos. Existem também equipamentos que transmitem o som através de ondas de altafrequência. Estes equipamentos evitam interferências, reduzem o ruído do ambiente e eliminam o problema de distância entre interlocutores. Para o treino da terapia da fala existem amplificadores que possuem filtros deixando passar somente as frequências que o terapeuta quer trabalhar no momento. Ainda para os surdos mais profundos, pode aplicar-se a tecnologia de tratamento eletrônico de sons, traduzindo-os em vibrações, que se percebem pelo tato. O tratamento indicado à pessoa com deficiência auditiva vai depender muito de alguns fatores, tais como: o grau de surdez, o momento em que aparece e em que é detectada a deficiência e até mesmo do próprio indivíduo. Em alguns casos, o grau de surdez é tão profundo que é necessário recorrer a implantes cocleares. Os implantes cocleares são aparelhos auditivos com um componente interno introduzido no ouvido interno (através de uma intervenção cirúrgica) e de outro, externo, semelhante a uma prótese auditiva, ligada a um processador. O resultado deste implante é positivo, visto que a qualidade do tom de voz e da fala podem melhorar. As pessoas também apresentam melhor atenção e concentração, mais interesse em falar e conseguem identificar sons ambientais. Como agir com a pessoa com deficiência auditiva? Ao contrário do que é pensado, nunca se deve falar alto na presença destas pessoas, pois de nada vai adiantar. É preciso falar pausada e distintamente, para que o indivíduo compreenda o que está sendo dito. Não devemos esquecer que estas pessoas utilizam muitas vezes a leitura labial, portanto, enquanto estiver falando, posicione-se sempre em frente à pessoa. Para saber mais sobre a Deficiência Auditiva, acesse: http://saci.org.br/?modulo=akemi¶metro=1661 e também http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/deficienciaauditiva.pdf 17 Deficiência Física Questões e Definições O que é? Deficiência física é uma condição que afeta a mobilidade, a coordenação motora em geral ou a fala. Uma pessoa pode nascer com deficiência física ou adquiri-la ao longo de sua vida. O que é deficiência física adquirida? É causada por lesões nos membros e/ou medula, decorrente de acidentes ou amputações. O que é deficiência física congênita? São deficiências que ocorrem durante a gravidez, ou seja, o bebê já nasce com alguma malformação física. Quais as principais causas da deficiência física? As causas são diversas, podendo estar ligadas a problemas genéticos, complicações na gravidez, doenças infantis e acidentes. No caso de jovens e adultos, a deficiência física pode ocorrer após uma lesão medular, aneurisma, acidente vascular cerebral ou outros problemas. Para outras informações, ver página 4. Quais os tratamentos? Os tratamentos geralmente são feitos por médicos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos. Como prevenir a deficiência física? Algumas medidas simples podem ser tomadas para evitar a deficiência física. No caso da deficiência congênita veja a página 4. Para deficiência física adquirida, os principais cuidados são: não beber antes de dirigir ou ser passageiro de motorista alcoolizado, prestar atenção aos sinais de trânsito, evitar o uso do celular quanto estiver ao volante, sempre utilizar o cinto de segurança (mesmo estando no banco traseiro ou ônibus), utilizar as cadeirinhas de carro apropriadas para a idade de cada criança, não mergulhar em locais rasos ou não familiares, use os equipamentos de segurança adequados para o tipo de trabalho exercido, pratique esportes com a orientação de profissionais de educação física e em caso de esportes radicais sempre utilize os equipamentos de segurança adequados. 18 Como saber se seu filho apresenta alguma deficiência física? - Movimentação sem coordenação ou atitudes desajeitadas de todo o corpo ou parte dele; - Anda de forma não coordenada, pisa na ponta dos pés ou manca; - Pés tortos ou qualquer deformidade corporal; - Pernas em tesoura (uma estendida sobre a outra); - Dificuldade em controlar os movimentos, desequilíbrios e quedas constantes; - Dor óssea, articular ou muscular; - Segura o lápis com muita ou pouca força; - Dificuldade para encaixar um objeto no outro e atividades que exijam coordenação motora fina. Quais os tipos mais comuns de deficiência física? - Paralisia cerebral; - Distrofia muscular; - Lesão medular, decorrente de acidentes, geralmente de trânsito; - Lesões encefálicas adquiridas (aneurisma, acidente vascular cerebral); - Amputações, decorrentes de doenças ou acidentes. Para saber mais sobre a deficiência física, acesse: http://saci.org.br/?modulo=akemi¶metro=1668 Paralisia Cerebral O que é? Paralisia cerebral é o nome dado a um conjunto de distúrbios motores decorrente de uma lesão no cérebro nos primeiros estágios de desenvolvimento do bebê. Pode ocorrer também deficiência intelectual, visual, auditiva, da linguagem e do comportamento. O que causa a paralisia cerebral? A falta de oxigênio é uma das maiores causas de lesão cerebral; pode ocorrer antes, durante ou depois do parto. A ingestão de drogas e álcool, e infecções, também podem ser fatores causadores da paralisia cerebral. 19 Distrofia Muscular O que é? E o que causa a distrofia muscular? Distrofia muscular é uma doença de origem genética causada pela falta de uma proteína, chamada distrofina, essa proteína tem a função de proteger a célula muscular. A ausência da distrofina torna a célula muscular frágil e pode se romper com facilidade, ocorrendo assim fraqueza muscular, que piora progressivamente. Essa fraqueza vai comprometendo atividades da vida diária e a locomoção. Com o passar do tempo, torna-se necessário o uso de adaptações dos utensílios, aparelhos, e posteriormente, cadeira de rodas. Quando a distrofia atinge os músculos da respiração, usam-se aparelhos que ajudam nessa função, muitas vezes o músculo do coração pode estar fragilizado, necessitando de um acompanhamento especializado. Síndrome Alcoólica Fetal O que é? A Síndrome Alcoólica Fetal é a consequência no feto do consumo de álcool durante a gravidez e é irreversível. Caracteriza-se por retardo no crescimento intrauterino, atraso do desenvolvimento motor e intelectual, distúrbios do comportamento (irritabilidade e hiperatividade durante a infância), diminuição do tamanho do crânio (microcefalia), malformações da face como nariz curto, lábio superior fino e mandíbula pequena, pés tortos, malformações cardíacas, maior sensibilidade a infecções e maior taxa de mortalidade logo após o nascimento. O aborto espontâneo e o trabalho de parto prematuro, assim como outras complicações da gravidez, também estão relacionados ao uso do álcool, mesmo em quantidades menores. O risco de aborto espontâneo quase dobra quando a gestante consome álcool. Como prevenir a Síndrome alcoólica fetal? O uso do álcool durante a gestação pode ser muito perigoso para a futura mãe e o feto. Não existe uma dose limite pré-estabelecida para a ingestão do álcool pela gestante que não prejudique o bebê. Portanto o melhor a se fazer é não ingerir bebidas alcoólicas durante a gravidez e durante o período de amamentação, pois o álcool tem livre passagem pela placenta atingindo assim o feto, e também pode passar para o bebê por meio do leite materno. 20 Deficiência Visual Questões e Definições O que é? A deficiência visual inclui dois grupos: cegueira e baixa visão. Cegueira: É considerado cego aquele que apresenta desde ausência total de visão até a perda da capacidade de perceber luz. Sua aprendizagem se dará através da integração dos outros sentidos (tato, audição, olfato e paladar). Terá como principal meio de leitura e escrita o sistema Braille. Baixa Visão: É considerada baixa visão desde a pouca percepção de luz até o grau em que a deficiência visual interfira ou limite o desempenho das atividades diárias. A aprendizagem se dará através dos meios visuais, mesmo que sejam necessários recursos especiais. Tanto a cegueira total quanto a baixa visão podem afetar as pessoas em qualquer idade. Bebês podem nascer sem visão e outras pessoas podem tornar-se deficientes visuais em qualquer fase da vida. A perda de visão pode ocorrer repentinamente de um acidente ou doença súbita, ou tão gradativamente que a pessoa atingida demore a tomar consciência do que está acontecendo. Entretanto com programas e serviços especializados , a perda da visão não significará o fim da vida independente e não ameaçará a vida plena e produtiva. Para saber mais sobre a deficiência visual, acesse: http://saci.org.br/?modulo=akemi¶metro=1682 Quais são as causas? As causas da deficiência visual são doenças infecciosas, acidentes, envenenamentos, ferimentos, tumores, influências pré-natais e algumas doenças como: Catarata O que é? A catarata é uma doença em que o cristalino, que é a lente natural do olho, situada atrás da pupila, torna-se opaco, impedindo a passagem de luz até a retina, onde as imagens são formadas e transmitidas ao cérebro. A pupila torna-se esbranquiçada e o cristalino fica com uma coloração leitosa. A formação da imagem fica parcial ou totalmente prejudicada. A forma mais comum de catarata é a que 21 acontece depois dos 60 anos de idade, como resultado do envelhecimento. No entanto, a catarata pode acontecer antes dessa idade por vários outros fatores como traumatismos, inflamações oculares, predisposições genéticas ou defeitos congênitos, diabetes, exposição à luz ultravioleta, desnutrição, tabagismo e o uso de determinados medicamentos. Há uma forma de catarata que atinge crianças recémnascidas, a catarata congênita. Ela é a principal causa de cegueira na infância, sendo responsável por 30% dos casos. Aparece mais nas crianças cujas mães tiveram alguma doença na gravidez, como rubéola, toxoplasmose, sífilis ou nas que tiveram anomalias na formação. Quais são os Sintomas? Visão constantemente nublada ou borrada, dificuldade na visão noturna, problemas com o excesso de luminosidade (como letreiros que parecem brilhantes demais à noite) ofuscamento pelas lâmpadas ou pelo sol, ou uma auréola em torno dos focos de luz, visão distorcida ou dupla, dificuldade de leitura de letras pequenas. Qual o tratamento? O único tratamento disponível é a cirurgia, mas nem todas as cataratas são casos de urgência e precisam ser operadas. No caso das cataratas congênitas, no entanto, a cirurgia deve ser feita o mais cedo possível, pois é a única forma de dar à criança a possibilidade de ter alguma visão. Glaucoma O que é? O glaucoma é uma doença que causa lesões no nervo responsável por levar ao cérebro as informações visuais captadas pela retina e alterações no campo visual (nervo óptico), podendo levar à cegueira. Quais são os sintomas? Existem três tipos de glaucoma. Um não é perceptível no início porque não provoca dor. Quando a pessoa percebe algum sintoma, em geral visão diminuída ou dor ocular, a doença já está em estágio avançado e irreversível, este é o glaucoma crônico simples. Em outro caso, a pessoa pode sentir dor ocular intensa, olho vermelho, visão borrada, dores de cabeça e, eventualmente, náuseas e vômito, este é o glaucoma agudo. O terceiro caso é quando a criança nasce com a doença, o glaucoma congênito. Elas lacrimejam muito, não toleram a luz e tem os olhos grandes, muitas vezes azulados ou esbranquiçados. A doença pode atingir um ou os dois olhos da criança. O mais importante é diagnosticar a doença ainda no início do processo, antes que o nervo óptico tenha sido muito danificado. 22 Qual o tratamento? Quando o glaucoma é descoberto logo, há tratamentos eficientes. Às vezes, o uso correto de colírios ou outros medicamentos recomendados pelo oftalmologista é suficiente para controlar a doença, impedindo uma evolução para a cegueira. Há, também, a possibilidade de cirurgia. Os glaucomas agudos e congênitos só são tratados com cirurgia, que deve ser realizada com urgência. Degeneração Senil da Mácula O que é? É a lesão ou esgotamento da de uma área do fundo do olho que permite enxergar claramente pequenos detalhes (mácula). Essa doença está relacionada ao avanço da idade e é a maior causa de perda de visão central em ambos os olhos, após os 50 anos de idade. Quais os sintomas? Os sintomas mais comuns são: visão levemente borrada, necessidade de mais luz para ler ou realizar outras tarefas, dificuldade para reconhecer pessoas, ler, dirigir e realizar tarefas como colocar linha em agulha, aparecimento de uma mancha escura no centro do campo de visão. Quais os tratamentos? Ainda não existem tratamentos disponíveis. Ambliopia O que é? Acontece porque cada um dos dois olhos envia uma imagem para o cérebro, que precisa juntálas em um só. O cérebro recebe duas imagens muito diferentes entre si e não consegue trabalhar com ela; como defesa, elimina automaticamente a imagem que vem do olho desviado. Quais são os sintomas? Estrabismo, catarata congênita e qualquer outro fator que impeça o foco de imagens nítidas na retina. O estrabismo é responsável por 50% dos casos de ambliopia. Quais os tratamentos? A ambliopia é tratada com a prescrição de óculos e a utilização de tampão no olho sadio para se estimular o olho preguiçoso a desenvolver a visão. Se o olho amblíope não for tratado, a perda visual será irreversível. 23 Como prevenir? Na gravidez: É importante seguir corretamente o pré-natal, evitando problemas de visão, não só da mãe, mas também do filho que vai nascer. Doenças como rubéola e toxoplasmose, afetando a mãe nos três primeiros meses da gravidez, podem causar cegueira e problemas neurológicos na criança. Com os bebês: As conjuntivites que podem aparecer nos primeiros dias de vida do bebê devem ser examinadas pelo médico, para que o tratamento seja correto. Deve ser levada com urgência ao médico toda criança que apresentar, ao nascer, mancha branca na pupila dos olhos, muito lacrimejamento, olhos muito grandes, olhos que balançam muito de um lado para o outro, ou crianças que não suportem a claridade. Cuidados domésticos: Não deixe ao alcance de crianças objetos cortantes ou pontiagudos, tais como facas, tesouras, garfos, chaves de fenda, lápis, canetas, varetas e arames. Em sítios e fazendas é preciso muito cuidado com animais como galinhas, patos, gansos, gatos etc., que podem atingir os olhos da criança com bicadas ou arranhões. Cuidado para não deixar produtos de limpeza (água sanitária, soda cáustica, álcool, detergentes etc.) atingirem os olhos. Caso isto aconteça, lave muito bem os olhos com água limpa e, somente após, procure atendimento médico, com urgência. Muitas plantas domésticas, principalmente as pontudas, ou aquelas que soltam líquido leitoso, podem causar problemas sérios se atingirem os olhos. Pais que fumam nunca devem segurar seus filhos quando estiverem com o cigarro aceso. Assim, evitarão irritações causadas pela fumaça e queimaduras que atinjam o rosto, especialmente os olhos. Tome cuidado também com cisco no olho que pode ser muito perigoso se estiver na frente da pupila. Nunca tente retirá-los com objetos caseiros. Esses casos são sempre de urgência. Cuidados no trânsito O uso de cinto de segurança é indispensável também dentro da cidade, onde se verifica a maioria dos acidentes com perfurações dos olhos. Crianças de até 12 anos de idade devem estar sempre no banco traseiro. Jamais leve criança, de qualquer idade, no colo, principalmente no banco da frente. Cuidados no trabalho Os acidentes perfurantes em adultos ocorrem basicamente no trabalho ou no trânsito. No trabalho, deve-se, fundamentalmente, à falta de uso de equipamentos de proteção específicos para as diversas atividades. Quando a atividade exige o uso de óculos, máscaras ou outro equipamento de proteção, 24 as empresas são obrigadas, por lei, a fornecê-los aos trabalhadores, e cabe a estes usá-los e proteger sua saúde e sua integridade física. Quais são os sintomas da deficiência visual? • Lacrimejamento, aversão à luz (fotofobia); • Mancha branca no olho (leucocoria); • Córnea opaca (leucoma); • Redução do tamanho do globo ocular (buftalmo); • Grande dilatação da pupila (midríase); • Tremor do olho (nistagmo); • Desvio do globo ocular (estrabismo); • Necessidade de grande aproximação dos objetos para uma melhor visão. Quais são os tratamentos para a deficiência visual? Quando os problemas visuais não podem ser corrigidos com cirurgias, colírios ou óculos existem recursos que podem melhorar e trazer praticidade e independência à vida da pessoa com deficiência visual. São eles: - Luzes especiais que podem impedir brilho e oferecer uma melhor iluminação para os deficientes visuais (Lighting). - Dispositivos ópticos e lupas (Magnifiers) disponíveis. Podem ser instrumentos de mão (mão magnifiers) que você pode segurar ou os que podem ser montados (stand magnifiers). Você pode ter que tentar diversas lupas antes de encontrar o que funciona melhor e é mais confortável para o uso. Eles variam em eficiência e preço. - Para leitura há também um recurso que pode imprimir edições em letras grandes (Large Print). Algumas bibliotecas e organizações, como bancos, já oferecem esta opção. - Existe a opção em áudio de livros e revistas em CD, além de filmes e peças de teatro com áudio descrição. - Outro recurso que tem se mostrado muito eficiente são softwares que podem ser instalados em computadores, para que as informações na tela sejam lidas em áudio para o usuário, este conjunto de equipamentos constituem as denominadas tecnologias assistivas. - A leitura em Braille é o recurso mais utilizado. Como agir com um deficiente visual? - Não trate os deficientes visuais como seres diferentes. Elas estão sempre interessadas no que você gosta de ver, de ler, de ouvir e falar; 25 - Não fale com um deficiente visual como se ele não pudesse te ouvir; - Ofereça auxílio para atravessar a rua ou tomar condução; - Para guiar basta deixá-lo segurar seu braço, que o movimento de seu corpo lhe dará a orientação de que precisa. Nas passagens estreitas, tome a frente e deixe-o segui-lo, com a mão em seu ombro; - Não guie um deficiente visual em diagonal ao atravessar em cruzamento; - Não deixe portas e janelas entreabertas onde haja um deficiente visual; - Não deixe objetos no caminho por onde um deficiente visual costuma passar; - Não deixe de se anunciar ao entrar no recinto onde haja um deficiente visual, isso auxilia a sua identificação; - Ao conduzir um deficiente visual a um ambiente que lhe é desconhecido, oriente-o de modo que possa locomover-se sozinho. Deficiência Intelectual Questões e Definições O que é? A deficiência intelectual é caracterizada por uma limitação significativa no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo (habilidades quanto à compreensão de conceitos, questões sociais e práticas). Geralmente origina-se antes dos 18 anos de idade (na infância) e podem ocorrer benefícios se a criança receber apoio individual, melhorando sua interação com o meio em que vive em relação à independência, relacionamentos, contribuições na sociedade, participação na escola e sociedade e cuidados pessoais. Quais são as Causas da Deficiência Intelectual? Fatores Genéticos O organismo do ser humano é formado por inúmeras células que contém os genes. Eles são responsáveis por todas as características do organismo desde o comportamento até funções básicas como a respiração e funcionamento cerebral. Quando esses genes sofrem mutações individuais, chamamos Distúrbios Monogênicos. Quando um conjunto de genes soma seus efeitos, que podem também ser associados a fatores ambientais, e produzem uma enfermidade, chamamos Distúrbios Multifatoriais. E quando ocorrem alterações quantitativas ou qualitativas dos cromossomos (que contém os diversos genes), chamamos Distúrbios Cromossômicos. Sendo esses os principais fatores genéticos responsáveis pelas deficiências. 26 Fatores Ambientais Além das causas genéticas, fatores ambientais também podem causar Deficiências Intelectuais. Informações localizadas na página 4 Exemplos de alterações cromossômicas mais comuns associadas a Deficiência Intelectual? - Síndrome de Down - Síndrome do X- frágil - Síndrome de Turner - Síndrome do Triplo X Síndrome de Down O que é? É um atraso do desenvolvimento motor e intelectual, associado à alterações genéticas, que ocorre em média em 1 a cada 700 nascimentos. A ocorrência da Síndrome de Down torna-se maior quando a gravidez acontece em mulheres com mais de 40 anos. Quais os sintomas? Há sinais físicos que geralmente acompanham a Síndrome de Down, ajudando assim a fazer o diagnóstico. Os principais deles, no recém-nascido, são: - Hipotonia (diminuição no tônus muscular- o bebê fica mais molinho); - Abertura inclinada das pálpebras, com a parte mais externa elevada; - Prega da pálpebra no canto interno dos olhos (como nas pessoas orientais, ex.: japoneses); - Língua protusa (para fora da boca, devido à hipotonia da mandíbula); - Traço único na palma da mão. Qual a forma de tratamento? Não há cura para a Síndrome de Down, mas podem ser realizados programas de estimulação precoce (trabalho interdisciplinar, ou seja, profissionais de diversas áreas que trabalham juntos) que favorecem o desenvolvimento motor e intelectual das crianças com essa síndrome. 27 Para saber mais sobre a Síndrome de Down, acesse: http://www.portalsindromededown.com/ http://www.fsdown.org.br/ Síndrome do X-frágil O que é? É uma síndrome de origem genética, considerada a causa mais frequente de comprometimento intelectual herdado. As pessoas afetadas podem apresentar atraso no desenvolvimento intelectual, problemas de comportamento e características físicas peculiares. Na maioria das vezes os homens são mais gravemente afetados do que as mulheres, sendo que a síndrome (com mutação completa) atinge 1 em cada 1000 homens e 1 em cada 2000 mulheres. Quais os sintomas? As pessoas com Síndrome do X-Frágil geralmente apresentam características físicas: face alongada, orelhas grandes e em abano, mandíbula proeminente, testículos aumentados (principalmente no adulto), hipotonia muscular, pés planos, céu da boca em forma de arco (palato alto), calosidade nas mãos, entre outras; Características Intelectuais: o comprometimento intelectual é variável, algumas características podem estar presentes como excelente memória, facilidade em identificar logotipos e sinais gráficos, facilidade para cópia, habilidade para leitura, seguem instruções “ao pé da letra”, fala fora do contexto, fala repetitiva, entre outros; - Características do comportamento: hiperatividade, impulsividade, concentração rebaixada, comportamento ansioso diante de pessoas desconhecidas, dificuldade em lidar com estímulos sensoriais (sons e contato físico, por exemplo), imitação de gestos e características de outras pessoas, desagrado quando a rotina é alterada, comportamentos repetitivos, entre outras; Qual a forma de tratamento? Podem ser desenvolvidas terapias especiais e estratégias de ensino que podem ajudar as pessoas afetadas a melhorar o seu desempenho, facilitando a conquista da independência, conforme possível. As crianças devem ser atendidas por profissionais de diversas áreas com atendimento especializado conforme a necessidade de cada criança ao longo de todo o seu desenvolvimento. 28 O uso do computador tem sido muito eficiente para realizar atividades educativas, já que a atividade desejada pode ser apresentada inúmeras vezes, não é necessária a interação constante com outra pessoa, tornando possível ir além da proposta inicial quando houver interesse. Síndrome de Turner O que é? É uma síndrome que afeta somente mulheres na proporção de 1/2000 - 1/3000 nascidas. Ocorre devido, na maioria dos casos, a uma ausência de um dos cromossomos X do par existente nas mulheres. (Homens são formados por um cromossomo X e um Y e mulheres por dois cromossomos X). Quais as características de pessoas com essa síndrome? Apresentam baixa estatura, não sofrem o rápido crescimento característico da adolescência, possuem o pescoço curto e mais largo perto dos ombros, suas unhas são pouco desenvolvidas, o tórax é largo com uma maior distância entre os mamilos, é muito comum também a ausência de ovários, entre muitas outras características. Não apresentam nenhuma diferença no comportamento, na personalidade ou em seu relacionamento social. Qual a forma de tratamento? Por não apresentarem ovários, as pacientes com a Síndrome de Turner, precisam receber aplicações hormonais, para desenvolverem as características sexuais femininas e para que ocorra a menstruação. Esse tratamento geralmente começa em torno dos 16 anos, para que as aplicações hormonais não retardem ainda mais o crescimento dessas mulheres. Síndrome do Triplo X (ou Trissomia do X) O que é? É uma síndrome que ocorre em mulheres na proporção de 1 a 1000 nascimentos e estas apresentam um cromossomo X a mais. Ou seja, tem três cromossomos X, ao invés do normal com 2 X. Quais os sintomas? Essas mulheres geralmente apresentam abortos espontâneos recorrentes ou problemas para engravidar, menstruações irregulares, Ocasionalmente podem ter convulsões e esquizofrenia. Podem apresentar deficiência intelectual, podendo variar o grau de uma mulher para a outra. O que fazer? 29 O diagnóstico precoce da Trissomia do X possibilita ajuda no acompanhamento do desenvolvimento intelectual, que pode ser inferior ao considerado normal. Deficiências Múltiplas O que é deficiência múltipla? Pessoas com deficiência múltipla são aquelas com dois ou mais tipos de deficiências, com possibilidades amplas de combinações. Um exemplo seria uma pessoa com deficiência intelectual e física. O que causa deficiência múltipla? As causas da deficiência múltipla são as mesmas das deficiências física, visual, auditiva e intelectual, já apontadas à cima. Quais os tratamentos? Os tratamentos geralmente são feitos por Terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, médicos, fonoaudiólogos e psicólogos. Como prevenir? Os modos de prevenção são os mesmo das deficiências física, visual, auditiva e intelectual, já apontados a cima. Sites Interessantes: SIAT – Gravidez Segura: http://gravidez-segura.org/ Rede Saci: http://saci.org.br/ Acessibilidade Brasil: http://www.acessobrasil.org.br/ 30 II. EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INCLUSIVA A luta pela Educação Inclusiva vem se fortalecendo ano a ano tanto no Brasil como no exterior. Assis vem acompanhando esse movimento da educação como um direito para todos, implementando desde 2003 a nova diretriz nacional que visa incluir os alunos com deficiência em escolas regulares de ensino tendo como apoio fundamental à sua formação os chamados Atendimentos Educacionais Especializados (AEE) que ocorrem no período inverso à escolarização do aluno. Esse atendimento pode ser oferecido em Sala de Recursos da própria escola onde o aluno está matriculado, em outra escola da rede ou ainda em instituições de apoio à pessoa com deficiência. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) O Atendimento Educacional Especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. PÚBLICO-ALVO DO AEE Alunos com necessidades educacionais especiais inseridos em salas comuns do ensino regular. Podem ser: Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, sensorial ou múltipla. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, 31 síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. SALAS DE RECURSOS São espaços localizados nas escolas de educação básica onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE. As salas são constituídas de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade assim como equipamentos específicos e professores com formação para realizar o AEE. ESCOLAS MUNICIPAIS Secretaria Municipal de Educação de Assis Av. Getúlio Vargas, 740 – Vila Nova Santana Fone: (18) 3302-4444 Site: www.educacaoassis.com.br Escolas da Rede Municipal de Ensino de Assis com Sala de Recursos para: Alunos com Deficiência Física: EMEIF. “Darcy Ribeiro” End.: Rua João Ribeiro - Vila Ribeiro Fone: (18) 3324-9907 Alunos com Deficiência Auditiva e Visual EMEF. “João Mendes Junior” End.: Praça São Paulo, nº 60 - Centro Fone: (18) 3322-2679 E-mail: [email protected] Alunos com Deficiência Intelectual EMEIF. “Mafalda Salotti Bartholomei” End.: Rua Rio Claro, 285 - Vila Progresso Fone: (18) 3321-7166 E-mail: [email protected] 32 Salas Multifuncionais implementadas em 2011 EMEIF. “Alides Celeste Razaboni Carpentieri” End.: Avenida São Cristóvão, 1120 – Jardim Paraná Fone: (18) 3324-6285 E-mail: [email protected] EMEIF. “Angélica Amorim Pereira” End.: Avenida Valter Fontana, s/n – Vila Cláudia Fone: (18) 3324-8734 E-mail: [email protected] EMEIF. “Guiomar Namo de Mello” End.: Rua José Antônio Ferreira, 125 - Vila Ouro Verde Fone: (18) 3321-4090 E-mail: [email protected] EMEIF. “João de Castro” End.: Rua Aparecido Lourenço, 614 - Parque Universitário Fone: (18) 3324-2799 E-mail: [email protected] EMEIF. “João Luís Galvão Ribeiro” End.: Rua Horácio Rodrigues Tucunduva, 50 - Jardim Três Américas II Fone: (18) 3321-5035 E-mail: [email protected] Novas Salas Multifuncionais a serem implementadas em 2012 EMEIF. “Coraly Julia Gonçalves Carneiro” End.: Rua Andirá, 355 - Jardim Eldorado Fone: (18) 3324-9947 E-mail: [email protected] EMEIF. “Maria Amélia de Castro Burali” End.: Avenida São Cristóvão, 525 - Vila Rodrigues Fone: (18) 3324-3635 E-mail: [email protected] Centro de Atendimento Educacional Especializado - Fênix Educação para Autista O Projeto Fênix, fundado em 2005, tem por finalidade oferecer atendimento às pessoas com transtorno global do desenvolvimento, realizando atividades acadêmicas por meio do método TEACCH, bem como brinquedoteca, música, pintura, educação física, oficinas, entre outras, com objetivo de amenizar as dificuldades presentes nessas pessoas, auxiliar e apoiar suas famílias e difundir o conhecimento sobre o autismo. Telefone: (18) 3321-4528 E-mail: [email protected] 33 ESCOLAS ESTADUAIS Diretoria de Ensino - Região de Assis Rua Padre Gusmões, 828 CEP; 19.806 220 Fone: 3302-1400 E-mail: [email protected] Escolas da Rede Estadual de Ensino de Assis com Sala de Recursos para: Alunos com Deficiência Auditiva e Intelectual EE. “Dona Carolina Francine Burali” End.: Rua Santa Cruz, 958 - Vila Palhares Fone: 3322-3224 / 3324-6923 E-mail : [email protected] Alunos com Deficiência Visual EE. “Dr. Clybas Pinto Ferraz” End.: Rua Santa Cecília, 709 - Bairro Boa Vista Fone: 3324-6736 / 3322-5056 E-mail: [email protected] TRANSPORTE ESCOLAR A Secretaria Municipal da Educação oferece transporte escolar aos alunos que frequentam as Salas de Recursos, Salas Multifuncionais e as Instituições de Apoio a Pessoa com Deficiência - APAE, SIM, Equoterapia e Projeto Fênix (Educação para Autistas). O cadastro é feito na própria Secretaria. São necessários os seguintes documentos: Declaração de matricula nas salas de recursos ou Projetos Comprovante de residência Uma foto 2/2 Presença do responsável III. SAÚDE E APOIO SERVIÇOS DE SAÚDE O Serviço Público de Saúde de Assis é composto por: 7 Unidades Básicas de Saúde (UBS) 11 Estratégia de Saúde da Família (ESF); Pronto Socorro Municipal no Hospital Regional de Assis Maternidades Instituições especializadas no atendimento ás Pessoas com Deficiência: → Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), 34 → Associação Filantrópica Nosso Lar (Projeto SER), → Associação Beneficente de Assis (Projeto SIM), → Centro Integrado de Atenção Psicossocial (CIAPS), ENDEREÇOS Unidades Básicas de Saúde: UBS Bonfim Endereço: Misael Camilo Nogueira, 186 Telefone: (18) 3324-4586 UBS Central Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 563 Telefone: (18) 3324-3585 UBS Fiuza Endereço: Rua Coronel Fiúza, s/n Telefone: (18) 3324-2740 UBS Jardim Paraná (atualizar) Endereço: Rua Piratininga Telefone: (18) 3324-3857 UBS Maria Isabel Endereço: Rua Santa Isabel, 450 Telefone: (18) 3324-4340 / (18) 3323-2087 UBS Vila Operária Endereço: Rua Antônio Zuardi, 180 Telefone: (18) 3324-9158 UBS Vila ribeiro Endereço: Rua Viriato Corrêa, 555 Telefone: (18) 3324-4348 Dentre estas Unidades nenhuma apresenta atendimento especifico para Pessoas com Deficiência. As UBS fornecem apenas prioridade no atendimento, e fazem encaminhamento para o Centro Integrado de Atenção Psicossocial (CIAPS). Estratégia Saúde da Família: ESF Bomfim Endereço: Avenida Perimetral, 834 Telefone: (18) 3323-3344 ESF COHAB IV Endereço: Rua Pastor Abel Amaral de Camargo, s/n Telefone: (18) 3324-2024 35 ESF Jardim Eldorado Endereço: Rua Ênio Marquesini, 108 Telefone: (18) 3324-8967 ESF Jardim III Américas Endereço: Rua Leonor, 609 Telefone: (18) 3324-6825 ESF Parque universitário Endereço: Rua Aparecido Lourenço, 289 Telefone: (18) 3324-9159 ESF Rural Endereço: Rua Maria Gonçalves Barbon, 317 Telefone: (18) 3324-1942 ESF Vila Claudia Endereço: Rua Maria Gonçalves Barbon, 317 Telefone: (18) 3324-9627 ESF Vila Glória Endereço: Rua Pastor Abel Amaral de Camargo, s/n Telefone: (18) 3324-4936 ESF Vila Progresso Endereço: Av. São Cristóvão, 1560 Telefone: (18) 3321-4392 ESF Vila Prudenciana Endereço: Nivaldo Neves Gusmão, 338 Telefone: (18) 3321-1646 ESF Vitória Endereço: Rua São Carlos, 214 Telefone: (18) 3321-1618 Dentre estas Unidades nenhuma apresenta atendimento especifico para Pessoas com Deficiência. As ESF fornecem apenas prioridade no atendimento, e fazem encaminhamento para o Centro Integrado de Atenção Psicossocial (CIAPS). O Hospital Regional de Assis: O Hospital Regional de Assis tem como missão prestar assistência integral à saúde de acordo com os princípios do SUS, nas diversas especialidades, nos níveis secundário e terciário aos seus usuários, conforme pactuações regionais, bem como contribuir para a formação de profissionais e da pesquisa. A Maternidade do Hospital Regional de Assis é unidade de referência para 25 (vinte e cinco) cidades da região, pelo atendimento oferecido à gestantes de alto-risco. Endereço: Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos, s/n – Centro - Telefone: (18) 3302-6000 36 Maternidades - Santa Casa de Misericórdia A maternidade da Santa Casa realiza o teste preventivo do olhinho no âmbito público e particular. A realização deste é marcada logo após o nascimento. - Hospital Maternidade de Assis (Dr. Zezinho) A Maternidade atende restritamente particular e convênios. Realiza o teste do olhinho, somente em crianças nascidas no próprio estabelecimento. Endereço: Telefone: (18) 3302-1700 - Hospital Regional de Assis A Maternidade realiza o teste do olhinho quando o nascido obtém a alta. O teste do pezinho somente é realizado na instituição caso o bebê tenha que ficar internado por mais de 3 (três) dias. Endereço: Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos, s/n – Centro - Telefone: (18) 3302-6000 Locais de realização dos Testes Preventivos e Detecção de Doenças Hereditárias Teste do olhinho: Santa Casa de Misericórdia, Hospital Regional e Hospital Maternidade de Assis ("Dr. Zezinho") neste último apenas atendimentos particulares. Teste da orelhinha: Clínica Dra Daniela Saback Endereço: Rua: Adalberto de Assis Nazaré, 1032 - Centro - Assis. Telefone: (18) 3324-2153 Realiza os atendimentos públicos e privados de segunda à sexta em horário comercial. Teste do pezinho: É realizado somente na Unidade Básica de Saúde Vila Operária Endereço: Rua Antônio Zuardi, 180 Telefone: (18) 3324-9158 A coleta acontece as segundas, quartas e sextas entre 10:00 hrs e 12:00 hrs Instituições Especializadas de Atendimento a Pessoa com Deficiência: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais OBJETIVO: “Proporcionar experiências necessárias à minimização da deficiência e ao desenvolvimento máximo do potencial de cada aluno, através da aprendizagem, serviços especiais de educação e atendimento clínico visando sua inclusão e melhores condições de vida. A APAE de Assis é uma Entidade Particular, de caráter filantrópico, fundada em 1969, que tem por finalidade o atendimento às crianças, adolescentes e adultos com deficiência, em regime parcial ou integral e atendimento clínico. A Escola de Educação Especial Rotary é Mantida pela APAE desde que foi reconhecida oficialmente pelo MEC no dia 30 de Junho de 1982. Sua missão é promover e articular a defesa de direitos, orientação e apoio à família, prevenção e prestação de serviços, direcionada à melhoria de qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. O espaço físico esta disposto em vários prédios, compreendendo: refeitório e cozinha, salas de aulas, marcenaria, piscina aquecida e coberta, pátio de recreação, quadra poliesportiva coberta, sala de exercícios e expressão corporal, cozinha pedagógica, consultório dentário, salas de atendimento clínico em seus diversos setores, ambulatório, sala da equipe administrativa, de apoio, clube das voluntárias e outras. 37 Atende no momento 184 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, desenvolve programas de atendimento clínico e pedagógico nos níveis: Ensino Fundamental ( Currículo Adaptado ) e Educação Especial para o trabalho. Visando atender às necessidades e habilidades específicas de cada um, os alunos participam das atividades diárias da Escola, em eventos sociais, festivais de dança regional e estadual, campeonatos e olimpíadas especiais e dos seguintes programas: Fanfarra, Coral, Natação ou Hidroterapia, Expressão Corporal, Educação Física (com treino nas várias modalidades esportivas), Jardinagem, Horticultura, Iniciação à Culinária, Artesanato e Pintura em Madeira e Tecido. A APAE conta com Corpo Docente Especializado e a seguinte Equipe Multidisciplinar: Neurologista, Dentista, Assistente Social, Coordenadora Pedagógica, Psicóloga, Fonoaudióloga, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Professora especializada em Deficiência Visual, Equipe Administrativa, Equipe de Apoio, Clube de Voluntários e Estagiários. Com isso, buscamos valorizar a pessoa com deficiência em seus aspectos cognitivos, afetivos, sociais e suas relações com o mundo. Endereço: Dr. Ana Ângela Robazzi de Andrade, 321 Telefone: 3322-2880 2. ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOSSO LAR (Projeto S.E.R.- Serviço Especial de Reabilitação) OBJETIVO: “Atender 180 crianças e adolescentes com deficiências de patologias diversas associadas a comprometimentos neurológicos e ou com necessidades especiais”. Os serviços oferecidos são: Psicologia, Fisioterapia, Mecanoterapia, Pedagogia, Inclusão Digital, Fonoaudiologia, Educação Física, Assistência Social, Estimulação, Socialização I, II, III, Oficina de Artes I, II, Odontologia. Atendem individualmente ou em pequenos grupos dependendo da necessidade de cada criança ou adolescente. Atende de 0 a 18 anos e excepcionalmente acima de 18 anos quando não há possibilidades de encaminhamento. Há oficinas para os pais que permanecem na Instituição, enquanto aguardam seus filhos serem atendidos. Endereço: Av. Felix de Castro, 871 - Telefone: (18) 3322-3602 Site: nossolar-assis.org.br - e-mail: [email protected] 3. ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSIS (Projeto SIM) OBJETIVO: Atender gratuitamente 150 pessoas com deficiência física, intelectual, múltiplas, leves, moderadas e familiares. O objetivo é oferecer atendimento especializado e eficiente a todas as crianças, adolescentes e adultos com deficiência, bem como a inclusão e orientação dos familiares no atendimento, visando o desenvolvimento máximo das potencialidades dos assistidos, melhor qualidade de vida, tanto familiar, quanto escolar e inclusão social, por meio de ações socioculturais. Infraestrutura: O projeto oferece instalações como brinquedoteca, salas para oficinas culturais, salas de aula, além de contar com uma equipe multidisciplinar compatível com os serviços oferecidos de: médico, dentista, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, técnica de enfermagem, psicóloga, pedagoga, professores de ensino básico, professores de educação física, instrutores de artesanato e computação, marceneiro, motorista, recepcionista, serventes, serviços gerais, escriturários e coordenadora. Atende Assis e região com uma turma pela manhã e uma à tarde. Por meio de um Serviço Social é feito o atendimento ao usuário com agendamento prévio, triagem, avaliação e encaminhamento. Também é oferecida atenção familiar, onde os responsáveis são orientados em relação à conduta desenvolvida com os deficientes, e suporte administrativo que busca sempre desenvolver e supervisionar as atividades dentro da entidade. Endereço: Rua Capitão Assis 494/500 e 506 - Centro Telefone: (18) 3322-2477 / 3322-3245 - Site: www.projetosim.org.br 38 4. CIAPS – Centro de atenção psicossocial. Realiza atendimento na Saúde Mental, distúrbios de Aprendizagem e Reabilitação físico-motora. A equipe é composta fisioterapeutas na área da neurologia, ortopedia, órtese e prótese, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Pedagoga e Terapeuta Ocupacional. Avenida Felix de Castro, 901 – Tel: (18) 3324-6182 19813-700 - Vila Irma Catarina – Assis Instituições de Apoio: 5. Associação de Amigos e Deficientes Visuais de Assis e Região (AADVAR) A Associação iniciou suas atividades em 1984, como um projeto Piloto, na Escola Estadual João Mendes, com patrocínio da Loja Maçônica União e Fidelidade. Com o nome AADVAR só surgiu em 2007. Para se associar os interessados devem se cadastrar via telefone, ou agendar uma visita em domicílio. A Associação tem como objetivo a Inclusão Social, através da Educação, Esportes e Lazer. Oferece convênios com sala de recursos (nas escolas Clybas e João Mendes), destina recursos pedagógicos específicos tais como: Software, Lupas de ampliação, telescópios e ampliadores. A cidade oferece atendimento oftalmológico gratuito e permanente para as pessoas com cegueira hereditária e baixa visão permanente. Lembrando que na Associação este também é o critério para a inserção. A Clínica do oftalmologista Eduardo Andreghetti oferece um atendimento psicológico individual, prestado pela Amanda Guimarães. A Associação também oferece empréstimos de materiais e livros Audiodescritivos, a partir de 2011 serão fornecido medicamentos oftalmológicos. As reuniões acontecem às segundas segundas-feiras de cada mês, no local Av. Dom José Lázaro Neves 414, Centro, Assis-SP. Esportes: Contatos são feitos com o Ayrton tel.: (18) 9741-1007 As modalidades: Atletismo e Natação Para participar os interessados devem procurar o Ayrton. Podem participar crianças, Adolescentes e Adultos com Deficiência Visual e/ou Deficiência Física. Telefone: (18) 3321-6147 (somente as terças-feiras à tarde) ou 9655-5886 c/ Marcos Centro de Diagnósticos Endereço: Av. Marechal Deodoro, 456 Telefone: (18) 3324-2869 / (18) 3324-3947 Centro de Especialidade Endereço: Av. Marechal Deodoro 455, Centro Telefone: (18) 3324-2869 39 Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com deficiência de Assis O Conselho se reúne todas as primeiras quintas-feiras de cada mês no Espaço da Cidadania na Secretaria de Saúde, as reuniões são abertas a participação pública. Presidência: Profa. Dra. Nilse Margarida Carpentieri (e-mail: [email protected] ) Endereço: Rua Cândido Mota, 48 Telefone: (18) 3302-5555 Associação de Encontros dos Surdos de Assis e Região (AESAR) A Associação oferece um serviço de apoio de alfabetização em Libras e artesanato.Os encontros acontecem as segundas e quartas no período da tarde e nos meses de fevereiro a novembro. Endereço: Trav. Sorocabana, 111 – Centro – 19800-019 - Assis Telefone: (18) 3322-3242 c/Maria Luisa GAPED O Grupo de Apoio a Pessoa com Deficiência no município de Assis teve suas atividades iniciadas em 2007 e sua principal atividade é a eliminação de barreiras que impede a acessibilidade de cadeirantes nas ruas, lojas e estabelecimentos pela cidade.O Grupo também tem uma parceria com o Clube da Cadeira de Rodas indicando os associados para obtenção de materiais ortopédicos. Endereço: Av. Dom José Lázaro Neves 414, Centro, Assis-SP. Telefone: (18) 3322-3264 c/ Sr. Josino ou 3325-1849 c/ Sr. Marcos Clube de Cadeiras de Rodas – Assis O clube da cadeira de rodas é um serviço pioneiro e único no Brasil. Uma instituição sem fins lucrativos que existe a 40 anos atendendo Assis e região, é mantida por doadores voluntários e por auxílios das prefeituras de Assis, Tarumã e Candido Mota. O clube realiza empréstimos de materiais ortopédicos por tempo indeterminado, devendo ser renovado caso necessário a cada 2 meses. Os empréstimos não possuem custo e para sua realização é necessário o Xerox do RG, CPF, e comprovante de residência. Os equipamentos emprestados são: muletas, bengalas, camas hospitalares, andadores, cadeiras de roda, cadeiras higiênicas, e recipientes para excretas (papagaio e comadre). Endereço: Travessa Campo Santo, 76 , bairro , CEP 19806-199 Telefone: (18) 33241014 Clinica de Fisioterapia da UNIP As pessoas devem ligar para reservar a vaga, mediante encaminhamento tanto de algum serviço publico quanto particular. Conta com serviços de Ortopedia, Neurologia, e preventiva. Horário de Funcionamento: 8:00 ás 12:00/ 13:00 ás 17:00 40 IV. LEGISLAÇÃO O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são princípios internacionais para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Asseguram às pessoas o direito de levar uma vida digna, isto é, com acesso à liberdade, ao trabalho, a terra, à saúde, à moradia, a educação, entre outras coisas. O povo tem poder legítimo de exigir do Estado o cumprimento dos direitos humanos. O que é cidadania? É um conjunto de direitos e liberdades políticas sociais e econômicas do cidadão, já estabelecidos, ou não, pela legislação. A partir da definição dos conceitos de Direitos Humanos e de Cidadania acima, podemos refletir sobre nosso papel como cidadãos ativos politicamente. Sabemos que grande parcela da população é considerada “analfabetos políticos” (incapazes de perceber o que ocorre no mundo da política e, portanto, despreparados para o exercício da cidadania), pois não exercem seus direitos, uma vez que não os conhecem, e assim, acabam assumindo uma posição de passividade e domínio pelos governantes. (ROCHA, A. Cidadania e direitos humanos. Alvorada, 2008) Podemos verificar nossos direitos e deveres na Constituição Federal (lei fundamental e suprema do Brasil), como também na Constituição de cada Estado Federado. A Legislação Municipal também delimita os direitos e deveres dos cidadãos na esfera municipal. Vale ressaltar que as Legislações Estaduais e Municipais são subordinadas às previsões da Constituição Federativa do Brasil. Segue abaixo, os artigos da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo referentes ao direitos das pessoas com deficiência. Além disso, destacaremos algumas leis presentes na Legislação Federal, Estadual e Municipal que também dizem respeito a esse público. Para conhecer toda a Constituição e Legislação Federal, e Estadual, como também as leis referentes ao município de Assis, pode-se acessar os seguintes sites: 41 É possível acessar a Constituição e a Legislação Federal no site: http://www.presidencia.gov.br/legislacao/ clicando no item “Constituição” dentro do quadro "Legislação" no início da página inicial. A Constituição e a Legislação do Estado de São Paulo em: http://www.al.sp.gov.br/ clicando no item “Legislação” ou “Consituição” no início da página inicial. E a Legislação do Município de Assis: http://www.camaraassis.sp.gov.br/ clicando no item "busca" e em seguida em "legislação". Irá aparecer uma caixa de texto, que deverá ser escrito em "palavra chave" sobre o assunto que você deseja procurar, por exemplo "deficiência". No quadro ao lado é importante selecionar todos, como exemplo "leis ordinárias" e "leis complementares", clique em "buscar" e irá aparecer as leis. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Da Acessibilidade Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) § 2º - A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. Art. 244. A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, conforme o disposto no art. 227, § 2º. 42 Da Igualdade Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Da Saúde Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Do Trabalho Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Das Vagas no Trabalho Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Da Assistência Social Artigo 234 - O Estado subvencionará os programas desenvolvidos pelas entidades assistenciais filantrópicas e sem fins lucrativos, com especial atenção às que se dediquem à assistência aos portadores de deficiências, conforme critérios definidos em lei, desde que cumpridas as exigências de fins dos serviços de assistência social a serem prestados. 43 Da Educação Artigo 239 - O Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares. § 2º - O Poder Público oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino. Artigo 250 - O Poder Público responsabilizar-se-á pela manutenção e expansão do ensino médio, público e gratuito, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, tomando providências para universalizá-lo. § 2º - Além de outras modalidades que a lei vier a estabelecer no ensino médio, fica assegurada a especificidade do curso de formação do magistério para a pré-escola e das quatro primeiras séries do ensino fundamental, inclusive com formação de docentes para atuarem na educação de portadores de deficiências. Artigo 258 - O Poder Público poderá, mediante convênio, destinar parcela dos recursos de que trata o artigo 255 a instituições filantrópicas, definidas em lei, para a manutenção e o desenvolvimento de atendimento educacional, especializado e gratuito a educandos portadores de necessidades especiais. Da Reserva de Vagas em Concursos Públicos Artigo 115 - Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento das seguintes normas: IX - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para os portadores de deficiências, garantindo as adaptações necessárias para a sua participação nos concursos públicos e definirá os critérios de sua admissão. ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Da Acessibilidade Logradouros- Edifícios- Transportes- Equipamentos Artigo 55 - A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros públicos, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado aos portadores de deficiências. Artigo 280 - É assegurado, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano. Artigo 281 - O Estado propiciará, por meio de financiamentos, aos portadores de deficiências, a aquisição dos equipamentos que se destinam a uso pessoal e que permitam a correção, diminuição e superação de suas limitações, segundo condições a serem estabelecidas em lei. 44 Da Educação Artigo 56 - No prazo de cinco anos, a contar da promulgação desta Constituição, os sistemas de ensino municipal e estadual tomarão todas as providências necessárias à efetivação dos dispositivos nela previstos, relativos à formação e reabilitação dos portadores de deficiências, em especial e quanto aos recursos financeiros, humanos, técnicos e materiais. Do Esporte Artigo 245 - Nos três níveis de ensino será estimulada a prática de esportes individuais e coletivos, como complemento à formação integral do indivíduo. Parágrafo Único - A prática referida no "caput", sempre que possível, será levada em conta em face das necessidades dos portadores de deficiências. Artigo 266 - As ações do Poder Público e a destinação e recursos orçamentários para o setor darão prioridade: V - à adequação dos locais já existentes e previsão de medidas necessárias quando da construção de novos espaços, tendo em vista a prática de esportes e atividades de lazer por parte dos portadores de deficiência, idosos e gestantes, de maneira integrada aos demais cidadãos. Artigo 267 - O Poder Público incrementará a prática esportiva às crianças, aos idosos e aos portadores de deficiências. Da Proteção Especial Artigo 277 - Cabe ao Poder Público, bem como à família, assegurar à criança, ao adolescente, ao idoso e aos portadores de deficiências, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e agressão. Parágrafo único - O direito à proteção especial, conforme a lei, abrangerá, entre outros, os seguintes aspectos: 2 - obrigação de empresas e instituições, que recebam do Estado recursos financeiros para a realização de programas, projetos e atividades culturais, educacionais, de lazer e outros afins, de preverem o acesso e a participação de portadores de deficiências. Artigo 279 - Os Poderes Públicos estadual e municipal assegurarão condições de prevenção de deficiências, com prioridade para a assistência pré-natal e à infância, bem como integração social de portadores de deficiências, mediante treinamento para o trabalho e para a convivência, mediante: 45 I - criação de centros profissionalizantes para treinamento, habilitação e reabilitação profissional de portadores de deficiências, oferecendo os meios adequados para esse fim aos que não tenham condições de frequentar a rede regular de ensino; II - implantação de sistema "Braille" em estabelecimentos da rede oficial de ensino, em cidade polo regional, de forma a atender às necessidades educacionais e sociais dos portadores de deficiências. Parágrafo único - As empresas que adaptarem seus equipamentos para o trabalho de portadores de deficiências poderão receber incentivos, na forma da lei. LEGISLAÇÃO FEDERAL Da Acessibilidade Decreto Nº 5.904, de 21 de setembro de 2006 Regulamenta a Lei Nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências. Lei Nº 9.045, de 18 de maio de 1995 Autoriza o Ministério da Educação e do Desporto e o Ministério da Cultura a disciplinarem a obrigatoriedade de reprodução, pelas editoras de todo o País, em regime de proporcionalidade, de obras em caracteres Braille, e a permitir a reprodução, sem finalidade lucrativa, de obras já divulgadas, para uso exclusivo de cegos. Norma de Serviço IAC do Departamento de Aviação Civil (DAC), do Ministério da Aeronáutica 2.508, de 01 de julho de 1996 Estabelece diretrizes, procedimentos e normas para assegurar o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial. Resolução Ministério Público Federal Nº 02, de 04 de agosto de 1994 Direito de acesso em logradouros e edifícios de uso público para Pessoas Portadoras de Deficiência. Constituição Federal, art. 227, §2º, e 244. Resolução do Superior Tribunal de Justiça Nº 02, de 25 de janeiro de 2005 Conferirá prioridade no julgamento dos processos cuja parte seja pessoa portadora de deficiência. Da Assistência e Seguridade Social Decreto Nº 3.142, de 1 6 de agosto de 1999 46 Regulamenta a contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, § 5, da Constituição, no art. 15 da Lei Nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei Nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Isenta do recolhimento da contribuição social do salário educação as Organizações Hospitalares e de assistência social que entre outros requisitos, promovam gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência. Lei Nº 8.686, de 20 de julho de 1993 Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei Nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982. Lei Nº 6.526, de 12 de janeiro de 1973. Dispõe sobre a concessão de abono familiar (filho deficiente, filho menor) aos servidores públicos e da outras providências. Portaria da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Saúde Nº 298, de 09 de agosto de 2001 Instruções sobre a emissão de atestado na concessão do Passe Livre para pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário. Recomendação do Conade Nº 006, de 07 de agosto de 2002 Ao Ministério da Previdência e Assistência Social que adote as providências necessárias para que se garanta o pagamento de valor “per capita” para todas as pessoas portadoras de deficiência carentes atendidas nas ou por meio das instituições, de acordo com os requisitos solicitados. Da Educação Lei Nº 10.845, de 05 de março 2004 Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras Providências. Portaria do Ministério da Educação N º 1.679, de 2 de dezembro de 1999 Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. 47 Recomendação Conade Nº 002, de 14 de maio de 2002 Ao Ministério da Educação, que logo no início do ano letivo, entregue o material didático em Braille aos alunos portadores de deficiência visual de ensino infantil, fundamental, médio e superior, para não prejudicá-los e, assim, possam acompanhar melhor as aulas ministradas e reforçar o aprendizado extraclasse. Das Políticas Gerais Decreto Nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Os Estados – Partes reconhecem que a criança portadora de deficiências físicas ou mentais deverá desfrutar de uma vida plena e decente em condições que garantam sua dignidade, favoreçam sua autonomia e facilitem sua participação ativa na comunidade. Decreto Nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 Regulamenta a Lei do Serviço Militar (Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964), retificada pela Lei Nº 4.754, de 18 de agosto de 1965). Define que ficam dispensados das obrigações do serviço militar, em caráter permanente os deficientes físicos ou mentais. Da Saúde Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Portaria do Ministério da Saúde Nº 275, de 31 de maio de 2005 Institui, o atestado de Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde - SUS, a ser utilizado para identificação das Pessoas Portadoras de Deficiência, com a finalidade da concessão de Passe Livre em Transportes Interestaduais, conforme disposto na Portaria Interministerial Nº 3 de 10 de abril de 2001. Portaria do Ministério da Saúde Nº 587, de 07 de outubro de 2004 Determina que as Secretarias de Estado da Saúde adotem as providências necessárias à organização e implantação das redes estaduais de atenção à saúde auditiva. Portaria do Ministério da Saúde Nº 1.635, de 12 de setembro de 2002 Inclui, no sistema de informações ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SAI-SUS, os procedimentos específicos para atendimento de pacientes portadores de deficiência mental e autismo. 48 Portaria do Ministério da Saúde Nº 1060 de 05 de junho de 2002 Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, tendo como objetivo a reabilitação da pessoa portadora de deficiência, a proteção a sua saúde e a prevenção dos agravos que determinem o aparecimento de deficiências, mediante o desenvolvimento de um conjunto de ações articuladas entre os diversos setores da sociedade e a efetiva participação da sociedade. Portaria do Ministério da Saúde Nº 584, de 21 de outubro de 1999 Desvincula os valores da prótese para implante Coclear, inclusive tabela de órteses e próteses e material especiais. Portaria do Ministério da Saúde Nº 388, de 28 de julho de 1999 Estabelece que a empresa de ortopedia técnica, fornecedora de órtese e prótese ambulatorial, devera, mediante instrumento próprio, oferecer garantia para o material fornecido. Portaria do Ministério da Saúde Nº 97, de 30 de julho 1997 Regulamenta o art. 3º da Lei Nº 8.686/93, que em seu Art. 1º. Prioriza a concessão, de próteses, demais instrumentos de auxilio, bem como, intervenções cirúrgicas e assistência médica às pessoas portadoras de deficiência provocadas pela Talidomida, considerando o seu caráter indenizatório, mesmo que com produtos importados ou não constantes das tabelas do SUS, dadas as necessidades especiais o a gravidade das deficiências provocadas pela droga. Do Trabalho Recomendação Nº 06, de 2001, da Prodide - Promotoria de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência. Dispõe sobre o tratamento a ser dispensado a pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos. Resolução INSS/PR 630, de 20 de outubro de 1998 Dispõe sobre ações a serem desenvolvidas, para garantir a reserva de vagas pelas empresas, destinadas a beneficiário reabilitado ou pessoa portadora de deficiência habilitada. Do Transporte Decreto Nº 3.691, de 19 de dezembro de 2000 Regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. 49 Lei Nº 8.899, de 29 de junho de 1994 Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. Instrução Normativa da Secretaria de Transportes Terrestres, do Ministério dos Transportes Nº 1, de 10 de abril de 2001 Disciplina a concessão do passe livre à pessoa portadora de deficiência, nos transportes ferroviário e rodoviário. Resolução Contran - Conselho Nacional de Trânsito Nº 50, de 21 de maio de 1998 Estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação, conforme dispõe os arts 141, 142, 143, 148, 150, 158, 263 do Código de Trânsito Brasileiro. A prova prática de direção veicular para o candidato de deficiência física será considerada prova especializada e deverá ser julgada por uma comissão especial. O veículo destinado ao exame de direção deverá estar perfeitamente adaptado. Decreto Nº 458, de 27 de fevereiro de 1992 Regulamenta a Lei n° 8.199, de 28 de junho de 1991, no que concerne á isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência física. LEGISLAÇÃO ESTADUAL Da Acessibilidade Lei N° 9.086, de 03 de março de 1995 Determina aos órgãos da Administração Direta e Indireta a adequação de seus projetos, edificações, instalações e mobiliário ao uso de pessoas portadoras de deficiências. Lei N° 11.887, de 01 de março de 2005 Dispõe sobre a adaptação das áreas físicas destinadas ao atendimento direto ao público e dos equipamentos de autoatendimento, com vistas à acessibilidade e uso por pessoas portadoras de deficiência. Lei N° 10.779, de 09 de março de 2001 Obriga os "shopping centers" e estabelecimentos similares, em todo o Estado, a fornecer cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiência e para idosos. 50 Lei N° 12.107, de 11 de outubro de 2005 Obriga o fornecimento gratuito de veículos motorizados para facilitar a locomoção de portadores de deficiência física e idosos. Lei N° 12.295, de 07 de março de 2006 Dispõe sobre a impressão na linguagem braile dos livros, apostilas e outros materiais pedagógicos. Da Assistência e Seguridade Social Lei N° 10.473, de 20 de dezembro de 1999 Dispõe sobre a prestação dos serviços de assistência social no Estado de São Paulo. Da Habitação Lei N° 10.844, de 05 de julho de 2001 Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para portadores de deficiência ou famílias de portadores de deficiência. Da Educação Decreto Nº 38.641, de 17 de maio de 1994 Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual em idade escolar. Lei Nº 9.167, de 18 de maio de 1995 Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações. Do Esporte Lei Nº 10.099, de 26 de novembro de 1998 Cria o programa de lazer e esporte para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental. Decreto Nº 53.603, de 23 de outubro de 2008 Institui o Comitê de Apoio ao Paradesporto, encarregado da elaboração do Plano de Ação Paradesportivo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Das Políticas Gerais Lei Nº 12.907, de 15 de abril de 2008 Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo. 51 Lei Nº 7.466, de 1º de agosto de 1991 Dispõe sobre atendimento prioritário a idosos, portadores de deficiência e gestantes. Lei Nº 9.938, de 17 de abril de 1998 Dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência. Lei Nº 12.085, de 5 de outubro de 2005 Autoriza a criação do Centro de Criação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e Famílias e dá providências correlatas. Da Saúde Lei N° 8.894, de 16 de setembro de 1994 Dispõe sobre o financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência. Decreto N° 39.847, de 28 de dezembro de 1994 Dispõe sobre atribuição de competências para o atendimento aos pacientes psiquiátricos e aos portadores de deficiências. Decreto N° 55.671, de 01 de abril de 2010 Institui o Programa Notebook da Saúde e Reabilitação, tendo como objetivo a aquisição de computadores portáteis pelos servidores que especifica, e dá providências correlatas. Decreto N° 55.739, de 27 de abril de 2010 Dispõe sobre a Rede de Reabilitação "Lucy Montoro" e dá providências correlatas. Lei N° 10.886, de 20 de setembro de 2001 Dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede estadual de ensino. Do Trabalho Lei Complementar Nº 683, de 18 de setembro de 1992 Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá providências correlatas. Lei Nº 12.299, de 15 de Março de 2006 Dispõe sobre a criação de Central de Empregos para pessoas portadoras de deficiências, e dá providências correlatas. 52 Do Transporte Lei Complementar Nº 666, de 26 de novembro de 1991 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. Lei Nº 11.877, de 19 de janeiro de 2005 Dispõe sobre a instalação de assentos para idosos, gestantes e portadores de deficiência nos terminais de transportes coletivos rodoviários intermunicipais, do Metrô e estações de trens. Da Tributação Decreto N° 38.699, de 30 de maio de 1994 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Da Acessibilidade Lei nº 102, de 21 de agosto de 1992 Assegura aos portadores de deficiências, aos idosos acima de 65 anos, e às gestantes atendimento especial . Lei nº 148, de 07 de abril de 1994 Torna obrigatória a adaptação dos estádios e ginásios esportivos, para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação dos deficientes físicos, especialmente paraplégicos. Lei º 236, de 03 de outubro de 1997 Dispõe sobre a determinação de lugares para estacionamento exclusivo aos veículos dos Deficientes Físicos nas vias públicas de Assis. Lei nº 3.275, de 14 de dezembro de 1993 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas Agências Bancárias de Assis e dá outras providências. Lei nº 4.094, de 19 de novembro de 2001 Torna obrigatória a facilidade de acesso a deficientes físicos, nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de Assis. 53 Do Esporte Lei nº 4.591, de 17 de maio de 2005 Autoriza ao Poder Executivo a aplicação mínima de 4% da receita total da Autarquia Municipal de Esportes de Assis, excluindo-se percentual da folha de pagamento, em atividades esportivas com deficientes físicos, visuais e auditivos e dá outras providências. Das Políticas Gerais Lei nº 4.529, de 15 de dezembro de 2004 Dispõe sobre a nova regulamentação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Assis e disciplina o seu funcionamento. V. TRABALHO Algumas empresas e estabelecimentos comerciais, tais como Casa Avenida, Amigão, Malta, Conti e Chevrolet anunciam com frequência oportunidades de emprego para pessoas com deficiência no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador). Entretanto, a demanda por funcionários com deficiência vem crescendo consideravelmente no município de Assis. Para ter acesso as vagas, basta dirigir-se ao PAT de Assis que está localizado na Rua Capitão Francisco Garcia, 165- Centro, ligar para (18) 3322-5988 (PAT de Assis), acessar o site do Emprega São Paulo http://www.empregasaopaulo.sp.gov.br ou o site do PAT do município http://www.guiaassis.com.br/pat. Além disso, a ETEC Pedro D’Arcádia Neto oferece cursos de capacitação profissional para pessoas com deficiência. A ETEC está localizada na Rua Senhor do Bonfim, 1226. Para maiores informações basta ligar para (18)3322-3941. VI. ESPORTE, CULTURA E LAZER TEATRO MUNICIPAL "PADRE ENZO TICINELLI" Possui acessibilidade e espaço nos corredores para pessoas com cadeira de rodas. Rua Floriano Peixoto, 757 Telefone/fax: (18) 3322-2613 / 3322-2677 SEMEARTE - SETOR MUNICIPAL DE ENSINO DE ARTE Rua Floriano Peixoto, 757 - prédio anexo ao Teatro Telefone/fax: (18) 3322-2613 / 3322-2677 54 ASSIS TÁ ARTE Rua Floriano Peixoto, 757 - prédio anexo ao Teatro Telefone/fax: (18) 3322-2613 / 3322-2677 MAPA - MUSEU DE ARTE PRIMITIVA "JOSÉ NAZARENO MIMESSI" Possui rampa de acesso. Rua Antônio Zuardi, 895 Telefone/fax: (18) 3324-5874 MAHA - MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS O museu possui acessibilidade, porém a casa de Taipa, e o anexo José Giorgi não possuem. Casa de Taipa "José de Freitas Garcez" e anexo José Giorgi Rua Palmares, 382 Telefone: (18) 3321-3957 / (18) 3321-3957 ESTAÇÃO PARADA DAS ARTES Possui acessibilidade somente no térreo Av. Rui Barbosa, 14 - Praça Arlindo Luz Telefone: (18) 3321-1891/ (18) 3321-1891 CENTRO CULTURAL "D. PIMPA” Rua Dr. Luiz Pizza, 19 Fone: (18) 3324-7015/ (18) 3324-7015 BIBLIOTECA MUNICIPAL "NINA SILVA" Possui acessibilidade e alguns livros em Braile Rua Dr. Luiz Pizza, 19 Telefone: (18) 3324-4783/ (18) 3324-4783 CINEMA MUNICIPAL "PIRACAIA" Possui acessibilidade e um espaço reservado para pessoas com cadeira de rodas. Rua Brasil, 15 Telefone: (18) 3324-2605/ (18) 3324-2605 55 Esporte: A.M.E.A – Autarquia Municipal de Esportes de Assis Os Ginásios de esportes possuem acessibilidade, assim como o estádio. AABA – Associação Brasileira de Basquetebol Aquático Criada em 1996, por iniciativa do professor de educação física Eduardo Rodrigues. Junto com outros profissionais interessados no assunto, passou a desenvolver um trabalho de adaptação do jogo de basquetebol de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais. Hoje, mantendo suas atividades no clube de natação Albatroz, a ABBA tem prestado importante auxílio tanto para portadores de necessidades congênitas, quanto para pessoas comprometidas momentaneamente com dificuldades de movimento e/ou coordenação. O basquetebol aquático adaptado, além de seu evidente caráter terapêutico, permite a mobilização de esforços no sentido de explorar o melhor possível as potencialidades físicas dos paradesportistas. Para isso, são realizados exercícios de respiração e coordenação motora, sendo a competição esportiva a decorrência desse preparo. Também podemos ressaltar que as atividades envolvem associados de todas as idades, o que tem apontado para resultados satisfatórios, seja no que diz respeito à elevação da autoestima do portador, seja no que se relaciona ao desenvolvimento de habilidades motoras até então atrofiadas. ABBA - Albatroz: Escola de natação e hidroginástica Endereço: Rua Emílio de Menezes, 995. Vila Ribeiro - Assis/SP Aos sábados, às 14:00 h Telefone: (18) 3324-7673 (Eduardo Rodrigues – Diretor fundador) Atletismo Treinamento da equipe Paraolímpica em diversas modalidades: corrida sem barreiras, arremeço de peso.A equipe é treinada por Alejandra . A autarquia oferece uma bolsa de ajuda de custo para os Atletas. Quem estiver interessado pode procurar a Autarquia. Os treinos acontecem de Segunda à sexta-feira das 16:00 hrs as 19:00 hrs. - Local: Tonicão Telefone: (18) 3323-3496 / (18) 9106-3654 Alejandra Local: Tonicão VII. TRANSPORTE ADAPTADO Nome da Empresa: Circular Cidade de Assis Diretor: Lúcio Carlos Endereço: Rua Santa Cecília, 300. Bairro Santa Cecília. - Telefone: (18) 3323-3766 E-mail: [email protected] As linhas com transporte adaptado às pessoas com deficiência física são: Nova Assis Jardim Paraná – BNH Xereta – Vila Cláudia 56 Observações: Caso necessário, a empresa envia um transporte adaptado às pessoas com deficiência que residam em outra região da cidade onde o ônibus adaptado não percorra. Basta entrar em contato com a empresa previamente. Pessoas com deficiência podem adquirir o “Cartão Especial”, no qual o passe é gratuito, sendo necessário apresentar: VIII. Cópia de RG, CPF (caso não tenha, levar cópia da Certidão de Nascimento) Cópia do comprovante de residência no próprio nome ou do responsável 1 foto 3x4 colorida e recente Laudo do médico especialista original, recente, constando de forma legível a deficiência com o número do CID, tipo de tratamento e duração, medicamentos utilizados e grau de dificuldade de locomoção No caso de acompanhante, anexar cópia de RG, CPF e uma foto 3x4 colorida e recente, que também pode ter o passe gratuito. REFERÊNCIAS ABC da Saúde. Disponível em: <http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?185>. Acesso em: 05 dez. 2010. ABC da Saúde. Disponível em: <http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?201>. Acesso em: 05 dez. 2010. APAE de São Paulo. Disponível em: <http://www.apaesp.org.br/DeficienciaIntelectualHome.aspx>. Acesso em: 05 dez. 2010. APAE de São Paulo. Disponível em: <http://www.apaesp.org.br/TesteDoPezinho.aspx>. Acesso em: 05 dez. 2010. Associação Catarinense para Integração do Cego. Disponível <http://www.acic.org.br/deficienciavisual_recomendacoes.shtml>. Acesso em: 05 dez. 2010. em: A Deficiência. Disponível em: <http://deficiencia.no.comunidades.net/index.php?pagina=1038927219>. Acesso em: 05 dez. 2010. Baby Center. Disponível em: <http://brasil.babycenter.com/pregnancy/alimentacao/alcool/saf/>. Acesso em: 05 dez. 2010. Baby Center. Disponível em: <http://brasil.babycenter.com/baby/recem-nascido/teste-do-pezinho/>. Acesso em: 05 dez. 2010. BRANDALIZE, S. R. C e CZERESNIA, D. “Avaliação do programa de prevenção e promoção da saúde de fenilcetonúricos”. Rev. Saúde Pública, São Paulo, vol. 38, nº 2 , abr. 2004. Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S0034-89102004000200021&script=sci_arttext>. Acesso em: 05 dez. 2010. BRASIL. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. 57 BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Especial. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. V. 3 A escola. Brasília, 2004. Departamento de Tireóide da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. Disponível em: <http://www.tireoide.org.br/hipotireoidismo-congenito/>. Acesso em: 05 dez. 2010. DHnet. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/dht/br/rs/terra_trab/dh.html Acesso em: 06 out. 2010 Enciclopédia Ilustrada da Saúde. Disponível em: <http://adam.sertaoggi.com.br/encyclopedia/ency/article/ 000411.htm>. Acesso em: 05 dez. 2010. Enciclopédia Ilustrada da Saúde. Disponível em: <http://adam.sertaoggi.com.br/encyclopedia/ency/article/ 003713.htm> Acesso em: 05 dez. 2010. Fibrose Cística. Disponível em: <http://www.fibrosecistica.com/fibrose-cistica-incidencia-e-sintomas.html>. Acesso em: 05 dez. 2010. Fundação Brasileira da Síndrome do X-Fragil. Disponível em: <http://www.xfragil.com.br/>. Acesso em: 05 dez. 2010. Guia do Bebê. 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