Comissão europeia - Comunicado de Imprensa
Migração: gerir melhor todos os aspetos. Apresentação da Agenda Europeia
da Migração
Bruxelas, 13 Maio 2015
Hoje, a Comissão Europeia apresentou a Agenda Europeia da Migração, que define as medidas a tomar
imediatamente em resposta à crise no Mediterrâneo, bem como os passos a dar nos próximos anos
para gerir melhor todos os aspetos da migração.
O sofrimento de milhares de migrantes que arriscam a vida para atravessar o Mediterrâneo chocou a
opinião pública, tornando-se claro que nenhum Estado-Membro pode responder ou deve ficar sozinho
face a enormes pressões migratórias. Esta agenda define uma resposta europeia que combina políticas
internas e externas, utiliza melhor os instrumentos e agências da UE e envolve todos os
intervenientes: Estados-Membros, instituições da UE, organizações internacionais, sociedade civil,
autoridades locais e países terceiros.
O Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans afirmou: «A tragédia das mortes no Mediterrâneo
chocou todos os europeus. Os nossos cidadãos esperam que os Estados-Membros e as instituições
europeias atuem para impedir que essa tragédia continue a este ritmo. O Conselho Europeu declarou
claramente que temos de encontrar soluções europeias, com base na solidariedade interna e no
entendimento de que temos a responsabilidade comum de criar uma política de migração eficaz. É por
isso que a Comissão propõe hoje uma agenda que reflete os nossos valores comuns e responde, por
um lado, às preocupações dos nossos cidadãos com este sofrimento inaceitável e, por outro, à
aplicação inadequada das nossas regras de asilo comummente acordadas. As medidas que propomos
ajudarão a gerir melhor a migração, correspondendo assim às expectativas legítimas dos cidadãos.»
A Vice-Presidente e Alta Representante Federica Mogherini declarou: « Com esta agenda audaciosa,
a União Europeia mostrou-se capaz de responder ao sofrimento dos que fogem de guerras, de
perseguições e da pobreza. A migração é uma responsabilidade partilhada de todos os EstadosMembros, e todos são agora chamados a contribuir para enfrentar este desafio histórico. Trata-se de
um desafio não apenas europeu, mas também mundial: através desta agenda, confirmamos e
alargamos a nossa cooperação com os países de origem e de trânsito, com o propósito de salvar vidas,
combater as redes de passadores e proteger os mais necessitados. Mas todos nós sabemos que a
verdadeira resposta, uma resposta a longo prazo, passa por resolver as causas profundas da migração,
que vão da pobreza à instabilidade causada por guerras, nomeadamente as crises na Líbia e na Síria.
Enquanto União Europeia, estamos firmemente empenhados em cooperar com a comunidade
internacional sobre esta questão.»
O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania Dimitris Avramopoulos
afirmou: «A Europa não pode ficar impassível perante pessoas que estão a morrer. A Agenda Europeia
da Migração dá uma resposta concreta à necessidade imediata de salvar vidas e de ajudar os países da
linha da frente com medidas arrojadas que incluem a presença reforçada no mar de navios
coordenados pela Frontex, 60 milhões de euros de ajuda de emergência e um plano de ação para
travar os passadores que abusam e se aproveitam de migrantes vulneráveis. Num espírito de maior
solidariedade, estamos determinados a aplicar uma abordagem global que irá melhorar
significativamente a gestão da migração na Europa.»
Ações imediatas
Após as tragédias recentes no Mediterrâneo, existe consenso político no Parlamento Europeu e no
Conselho Europeu quanto à necessidade de mobilizarmos esforços e recorrermos a todos os
instrumentos de que dispomos para agir imediatamente no sentido de impedir que mais pessoas
morram no mar. A Comissão apresenta hoje as medidas concretas e imediatas que irá tomar,
nomeadamente:
- Triplicar, em 2015 e 2016, as capacidades e os recursos disponíveis para as operações
conjuntas da Frontex «Triton» e «Poseidon» . Foi hoje adotado um orçamento retificativo
para 2015 que visa assegurar os fundos necessários - 89 milhões de euros no total -, dos quais
57 milhões serão atribuídos ao FAMI, e 5 milhões a financiamento de emergência no quadro do FSI
para os Estados-Membros que estão na linha da frente; o novo plano operacional Triton será
apresentado até ao final de maio;
- Propor, pela primeira vez, ativar o mecanismo de emergência previsto no artigo 78.º, n.º 3, do
TFUE, para ajudar os Estados-Membros confrontados com o afluxo repentino de migrantes. Até ao
final de maio, a Comissão irá propor um mecanismo temporário de distribuição pela UE de
pessoas com necessidades inequívocas de proteção internacional. Até ao final de 2015, será
apresentada uma proposta de um sistema permanente da UE para a recolocação em situações
de emergência de afluxos maciços;
- Propor, até ao final de maio, um regime de reinstalação em toda a UE que ofereça 20 000
vagas, distribuídas por todos os Estados-Membros, a pessoas deslocadas na Europa com
necessidades inequívocas de proteção internacional, dotado de um financiamento suplementar de
50 milhões de euros para 2015 e 2016;
- Preparar uma eventual operação no Mediterrâneo para desmantelar redes de traficantes e
lutar contra a introdução clandestina de pessoas no quadro da Política Comum de Segurança
e Defesa (PCSD), em conformidade com o direito internacional.
Rumo a seguir: quatro pilares para gerir melhor a migração
A crise migratória no Mediterrâneo pôs o enfoque nas necessidades imediatas. Mas revelou também as
limitações da política coletiva de migração da UE. A Agenda Europeia da Migração é proativa e
desenvolve as Orientações Políticas do Presidente Juncker num conjunto de iniciativas que interagem e
se reforçam mutuamente, com base em quatro pilares, para gerir melhor a migração em todos os seus
aspetos (ver igualmente o anexo).
Os quatro pilares da nova Agenda da Migração são:
- Reduzir os incentivos à migração irregular, designadamente através: do destacamento de
agentes de ligação europeus do âmbito da migração para as delegações da UE nos países terceiros
mais importantes; da alteração da base jurídica da Frontex para reforçar o seu papel em matéria
de regresso; de um novo plano de ação com medidas destinadas a transformar a introdução
clandestina de pessoas numa atividade criminosa de alto risco e pouco lucrativa; e do combate às
causas profundas mediante a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária;
- Gestão das fronteiras - salvar vidas e garantir a segurança das fronteiras externas,
nomeadamente através: do reforço do papel e das capacidades da Frontex; da ajuda a países
terceiros para que reforcem as capacidades de gestão de fronteiras; quando necessário, de uma
maior partilha a nível da UE de determinadas funções das guardas costeiras;
- A Europa tem o dever de oferecer proteção - uma política comum de asilo sólida: a
prioridade é garantir uma aplicação plena e coerente do Sistema Europeu Comum de Asilo,
nomeadamente promovendo a realização sistemática de identificações e recolhas de impressões
digitais, bem como envidando esforços para reduzir o abuso destas medidas mediante o reforço
das disposições sobre o País de Origem Seguro da Diretiva Procedimento de Asilo; avaliar e,
possivelmente, rever o Regulamento de Dublim em 2016;
- Uma nova política de migração legal: o mais importante é manter uma Europa em declínio
demográfico como um destino atrativo para os migrantes, nomeadamente através da
modernização e reforma do sistema de Cartão Azul, da redefinição das prioridades das nossas
políticas de integração e da otimização das vantagens da política de migração para os migrantes e
os países de origem, inclusive possibilitando transferências de dinheiro mais baratas, rápidas e
seguras.
Contexto
Em 23 de abril de 2014, em Malta, Jean-Claude Juncker apresentou um plano de imigração em cinco
pontos onde apelava a uma maior solidariedade na política de migração da UE, no âmbito da sua
campanha para a Presidência da Comissão Europeia.
Após a tomada de posse, o Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker confiou a um
comissário com responsabilidade especial em matéria de migração a preparação de uma nova política
nesse domínio, que constitui uma das dez prioridades das Orientações Políticas, o programa político em
que o Parlamento Europeu se baseou para eleger a Comissão.
Com base numa proposta da Comissão Europeia, os Estados-Membros comprometeram-se, na
declaração do Conselho Europeu de 23 de abril de 2015, a tomar rapidamente medidas para salvar
vidas e reforçar a ação da UE no domínio da migração. Foi adotada alguns dias mais tarde uma
Resolução do Parlamento Europeu.
Para mais informações, consultar:
Agenda Europeia da Migração: perguntas e respostas
Ficha temática: recolocação e reinstalação
Ficha temática: operação conjunta Triton
Ficha temática: migração legal
Fichas de informação por país: assistência europeia aos Estados-Membros
Glossário: a agenda explicada em pormenor
Sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Sítio Web do Primeiro Vice-Presidente da Comissão Frans Timmermans
Sítio Web da Alta Representante/Vice-Presidente, Federica Mogherini
Sítio Web do Comissário Dimitris Avramopoulos
Communication on the European Agenda on Migration
Annex to the European Agenda on Migration
IP/15/4956
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