A Declaração do Milénio, adoptada em dois mil, por todos os cento e oitenta e nove Estados
Membros da Assembleia Geral das Nações Unidas, veio lançar um processo decisivo da
cooperação global no século XXI. Nela foi dado um enorme impulso às questões do
Desenvolvimento, com a identificação dos desafios centrais enfrentados pela Humanidade no
limiar do novo milénio, e com a aprovação dos denominados Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio (ODMs) pela comunidade internacional, a serem atingidos até dois mil e quinze,
nomeadamente:
Um Erradicar a pobreza extrema e a fome;
Dois. Alcançar a educação primária universal;
Três. Promover a igualdade do género e capacitar as mulheres;
Quatro. Reduzir a mortalidade infantil;
Cinco. Melhorar a saúde materna;
Seis. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças;
Sete. Assegurar a sustentabilidade ambiental;
Oito. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
No dia dez de Junho de dois mil e cinco, Presidentes de Câmara e governos locais reunidos
em Beijim, por ocasião do Conselho Mundial das Cidades Unidas e Governos Locais,
assumiram directamente um compromisso no esforço global visando a promoção dos ODMs,
adoptando a sua própria "Declaração do Milénio dos Governos Locais".
Tratou-se de um passo simbólico importante para afirmar a determinação das autoridades
locais do mundo e dos seus cidadãos no sentido de implementar os ODMs. Alicerçou também
firmemente a parceria entre as autoridades locais e a Campanha do Milénio.
Em Setembro de dois mil e cinco, a Assembleia Municipal de Oeiras ratificou o despacho de
cinco de Agosto de dois mil e cinco da Câmara Municipal de Oeiras que decidiu a adesão à
campanha Mundial em favor dos "Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento das Nações
Unidas".
Importa agora, ao nível local, passar à acção com vista a sensibilizar os munícipes em geral
para a necessidade de ajudar a criar um mundo melhor e mais seguro para todos os cidadãos,
publicitando a importância dos ODMs.
Assim, apelamos a todos os Senhores Deputados para que se solidarizem, com esta proposta
de recomendação ao Executivo da Câmara Municipal de Oeiras que decorre de propostas
concretas da vigésima terceira Assembleia Geral do Conselho das Cidades e Regiões da
Europa, em Innsbruck, Áustria em Maio de dois mil e seis e da Associação Nacional dos
Municípios, no sentido de adoptar medidas nesse sentido tais como:
Um - Obter o apoio inequívoco da AMO à implementação dos ODMs através da promoção de
debate de ideias.
Dois - Atribuir uma percentagem do orçamento local, mesmo que simbólica, para financiar
iniciativas de desenvolvimento e cooperação, contribuindo para inscrever as questões
internacionais na agenda local e assim gerar consciencialização e interesse público, podendo
colaborar em iniciativas promovidas por ONGDs por exemplo.
Três - Consciencializar quer, a opinião pública em geral quer, a comunicação social, que a
ajuda que tem vindo a ser dada no contexto das geminações que o Concelho de Oeiras já
estabeleceu com países em vias de desenvolvimento, se traduz em acções concretas e
eficazes direccionadas para o apoio às prioridades e programas locais.
Quatro - Desenvolver parcerias com organizações da sociedade civil no intuito de alcançar os
ODMs apoiando-se mutuamente em termos de iniciativas locais, contribuindo para realçar e
enraizar a democracia e a participação local.
Cinco - Aderir à campanha "Arcadas dos ODMs" ou o estúdio das "Vozes Contra a Pobreza".
Seis - Influenciar a compreensão dos ODMs pelos jovens, através do apoio às actividades de
complemento curricular nas escolas.
Sete - Promover os ODMs aproveitando os eventos tradicionais de Oeiras."