SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CGC N° 39.121.421/0001-06
- Reg. MT 3530102399591
Ata de Assembleia Geral O r d i n á r i a do Sindicato dos Servidores do
Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - SSDPFRJ,
realizada no dia 27 de agosto de 2014, às I 2 h 3 0 m i n em p r i m e i r a
convocação, I 3 h 0 0 m i n em segunda e ú l t i m a convocação, com a maioria
dos presentes, c o n f o r m e edital publicado no J o r n a l O DIA de 21de agosto
de 2014, realizada no Auditório do SSDPF/RJ "Sebastião António de
M i r a n d a " , situado na A v e n i d a Venezuela, n°. 3 - 8 ° andar, Centro/RJ, para
deliberar sobre a seguinte pauta: a) Julgar relatório do ano de 2013, com a
prestação de contas e apreciação dos respectivos documentos; b) D e l i b e r a r
sobre a proposta orçamentaria de receita e despesa, para o exercício de
2014; c) Assuntos Gerais p e r t i n e n t e s à ordem do dia. O Presidente em
exercício, André L u í s Sampaio Vaz de Mello, deu por aberta a
Assembleia, lendo o edital de convocação, e também j u s t i f i c o u o atraso da
prestação de contas que deveria ter ocorrido até 30 de j u n h o de 2014,
posteriormente solicitou, de acordo com o art. 35 do Estatuto do
Sindicato, que o Presidente do Conselho Fiscal, sindicalizado Jorge L u i z
Gordon Martins, assumisse a Presidência, sendo secretariado pela
Secretaria Geral do Sindicato Lei Ia Freitas Soares. O presidente da
Assembleia M a r t i n s deu por i n i c i a d a a AGO, lembrando que
estatutariamente deveria esta AGO ter sido realizada até 30 de j u n h o de
2014, porém por m o t i v o do trabalho efetuado pela categoria na Copa do
Mundo, ficou acordado em r e u n i ã o do Conselho Fiscal com a D i r e t o r i a a
prorrogação da data. O Presidente do Sindicato Vaz de Mello, s o l i c i t o u
que fosse colocado para a Assembleia se haveria alguma objeção por parte
dos sindicalizados no adiamento j u s t i f i c a d o da data e a consequente
realização da AGO na data de hoje. Colocada em votação todos foram a
favor da realização da AGO na data de hoje. O Presidente da Assembleia
Martins fez um pequeno resumo acerca da d i f i c u l d a d e que teve com a
Presidente Valéria em realizar o trabalho do Conselho, em fazer a
fiscalização mensal quer seja na apresentação e/ou na disponibilização
dos documentos. Citou como exemplo, após analisar os. documentos, que a
funcionária do S i n d i c a t o Fátima fazia transferências, através de "token"
(dispositivo eletrônico), de valores da conta corrente do Sindicato para a
sua conta p a r t i c u l a r e perguntou para a f u n c i o n á r i a na presença do
Tesoureiro Dagoberto acerca destas transferências, solicitando ainda que a
mesma apresentasse j u s t i f i c a t i v a . Diante das cobranças por parte do
Conselho Fiscal a f u n c i o n á r i a Fátima s i m p l e s m e n t e e n t r o u de licença
médica e posteriormente foi d e m i t i d a , não por este m o t i v o mas por ter
depositado em sua conta p a r t i c u l a r um cheque que deveria pagar a
c o n t r i b u i ç ã o da Federação, sendo que a Presidente Valéria, durante uma
AGE, do SSDPF/RJ, ao ser questionada pelo vice-presidente Vaz de Mello
de que não poderia votar se estivesse com o repasse em atraso na AGE da
F E N A P E F , justificou-se dizendo que era mentira e apresentou um suposto
recibo dando quitação do valor. Em B r a s í l i a foi questionada pelo
financeiro da F E N A P E F sobre a falta do repasse. Chegando ao Rio de
Janeiro a presidente Valéria, j u n t a m e n t e com o tesoureiro Dagoberto, se
viu obrigada a registrar ocorrência na 4 a DP (RO n° 004-04669/2013), fato
comunicado somente acerca do extravio do cheque da Federação para a
Av. Venezuela n° 3-8° andar - Saúde-Rio de Janeiro-RJ-CEP: 20081-311
Tele-fax: (21) 2253-6287 / 2263-1820
e-matl: atendimento^/'ssdpfrj.org.hr
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conta bancária da Fátima e omitindo, a princípio, as transferências. O
Presidente da Assembleia Martins, antes de ler o parecer do Conselho
Fiscal, que vai anexado a presente ata, disse que d i v i d i u o mesmo em 02
(dois) períodos: um de I O / 1 2 / 2 0 I 2 até 22/08/2013 e outro de 22/08/13 até
3 1 / 1 2 / 2 0 1 3 . O presidente M a r t i n s deu a palavra para o Presidente em
Exercício do Sindicato Vaz de M e l l o que explanou a respeito do período
da Presidente anterior Valéria ( 1 0 / 1 2 / 2 0 1 2 a 22/08/2013), pois a diretoria
a t u a l contratou uma a u d i t o r i a determinando que ela abrangesse o período
desde a posse da atual Diretoria ( 1 0 / 1 2 / 2 0 1 2 até 3 1 / 1 2 / 2 0 1 3 ) . Começou
falando acerca da dificuldade que teve para fazer o recadastramento da
Certificação Digital, obrigatória, e pendente desde o início de 2013, que
serve para efetuar pagamentos por conta das guias que devem ser
recolhidos mensalmente dos f u n c i o n á r i o s e i l u s t r o u por conta das
microfilmagens de cheques nominais as funcionárias Fátima e Vanda, que
foram lançados na contabilidade (Livros D i á r i o e Razão) para pagamento
de guias de INSS, um foi sacado em d i n h e i r o na boca do caixa pela Vanda
(FEV/2013) e os outros dois ( J A N / 2 0 1 3 e M A R / 2 0 1 3 ) depositados na
conta da F á t i m a logo o dinheiro não foi usado para pagar as guias, fato
que irá gerar, na data de hoje, a comunicação de tal conduta ao M i n i s t é r i o
Público Federal. Falou acerca das medidas que foram tomadas pelo
Sindicato no período do Ex-Presidente Teimo e Ex-Tesoureiro Palma, com
desvio em torno de R$ 800.000,00 (oitocentos mil de reais) - Processo n°
0068980-06.2014.8.19.0001. Com relação ao período da presidente
Valéria, a atual Diretoria, diante da i n é r c i a em reaver j u d i c i a l m e n t e o
valor do cheque - R$ 23.107,15 (vinte e três m i l , cento e sete reais e
q u i n z e centavos) da contribuição para a F E N A P E F do mês de A B R / 2 0 1 3 ,
o Sindicato ingressou com a Ação J u d i c i a l , N° 03893 l 774.2013.8.19.0001, contra a Presidente V a l é r i a e o Tesoureiro Dagoberto,
visando à restituição deste valor aos cofres do Sindicato. O Presidente
Vaz de M e l l o leu o resumo do resultado da a u d i t o r i a , acerca das
pendências, até o período de 22 de agosto de 2013 (período da Presidente
afastada V a l é r i a ) apresentando os valores que não foram regularmente
comprovados bem como, valores de juros e recolhimentos de t r i b u t o s não
pagos. Disse também que os valores acerca das contratações de
f u n c i o n á r i o s e/ou prestadores de serviços feitos pela Presidente Valéria
em desacordo com a AGE de 14 de março de 2013, bem como as
respectivas rescisões que a i n d a estão sendo levantadas. O Presidente Vaz
de Mello também fez um resumo acerca dos valores em caixa (quer seja
nas aplicações financeiras e na conta corrente) de que o s i n d i c a t o t i n h a
em 10 de dezembro de 2012 (R$ 548.840,44); 22 de agosto de 2 0 1 3 (R$
433.052,62) e 31 de dezembro de 2 0 1 3 (R$ 547.605,20). O presidente da
Assembleia M a r t i n s disse que a votação da AGO deverá ser do parecer
completo do Conselho Fiscal. Colocado em votação os s i n d i c a l i z a d o s
aprovaram, por unanimidade, o Parecer com as devidas ressalvas do
Conselho Fiscal. No tocante as contas do Sindicato que foram reprovadas,
também por u n a n i m i d a d e , cumpre salientar que a reprovação se deu em
razão do período de 10/12/2012 à 22/08/2013, e que não foi encontrada
q u a l q u e r irregularidade no período de 22/08/2013 à 31/12/2013 e que em \o
e-mail: aicn^jrnçntoxrssdpjVj.org.br
diss
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cabíveis, objetivando sanear o período ressalvado. Em seguida o
Presidente da Assembleia Martins, estatutariamente começou a ler a
proposta do Orçamento apresentado pela Diretoria para 2014. O
Presidente Vaz de Mello solicitou a palavra para falar acerca da
d i f i c u l d a d e que o Sindicato terá com a parte c o n t á b i l , pois os l i v r o s
contábeis não estão registrados desde o segundo semestre de 2004, fato
que impede o registro dos novos livros no RCPJ. Os s i n d i c a l i z a d o s foram
cientificados de que o Sindicato não tem livros contábeis registrados
desde 2004. O Presidente da Assembleia M a r t i n s colocou em votação a
proposta orçamentaria,
sendo aprovada por unanimidade. Os
sindicalizados Nelson O a q u i m e Araújo solicitaram a palavra para p e d i r
que fosse e n c a m i n h a d a ao Conselho de Ética a proposta para exclusão dos
quadros dos Diretores e n v o l v i d o s . O Presidente Vaz de Mello pediu a
palavra para dizer que a Diretoria, além da comunicação ao MPF, também,
formalizou representação j u n t o ao Conselho de Ética em desfavor da
Presidente V a l é r i a e do Tesoureiro Dagoberto sobre o fato dos desvios de
valores dos pagamentos das GPS dos meses de JAN/FEV/MAR de 2013, e
relembrou que por conta do período do Ex-Presidente Teimo, foi proposta
uma ação j u d i c i a l , para cobrança dos valores deste período, já citada
anteriormente. O presidente Vaz de M e l l o solicitou que fossem
consignadas as ausências da Presidente afastada Valéria Pinto Manhães e
do Tesoureiro licenciado Dagoberto Jorge de Lima. A Assembleia
solicitou que a Diretoria atual, tome as medidas cabíveis a d m i n i s t r a t i v a s ,
junto ao Conselho de Ética, e j u d i c i a i s contra as Diretorias anteriores.
Fazem parte desta ATA os seguintes documentos: Parecer do Conselho
Fiscal, Resumo das Pendências apresentadas pela A u d i t o r i a contratada.
Previsão Orçamentaria para o ano seguinte. C u m p r i n d o o E d i t a l de
Convocação foi a Assembleia encerrada as 15hOOmin, sendo lavrada a
presente Ata que vai assinada por m i m, LE1LA F R E I T A S SOARES,
secretária, e também pelo Presidente dos trabalhos, J O R G E L U Í S
GORDON M A R T I N S .
^íi-y^
JORGE LUI9($ORDON M
J Presidente da Assembleia
LEILA FREITAS SOARES
Secretária da Assembleia
Av. Venezuela n° 3 - 8 ° andar-Saúde-Rio de Janeiro-RJ -CEP:
Tele-fax: (21) 2253-6287 / 2263-1820
e-mail: atcndjmcnto^ssdpfri.org.hr
20081-311