MINISTÉRIO DA CULTURA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
COMUNICADO SOBRE EDITAL Nº 3 DO PORTAL DO LIVRO/FBN DE 2011
A Comissão do Edital de Chamada Pública n° 3 do Por tal do Livro –
FBN, de 2011 (Edital de Chamada Pública para Escolha e Aquisição de Livros
por parte das Bibliotecas Públicas Estaduais, Municipais, Comunitárias, Rurais
e pontos de Leitura Inscritas no Cadastro Nacional de Bibliotecas do Sistema
Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), junto aos Pontos de Venda
Constantes do Cadastro Nacional de Livros e pontos de Venda) e do Edital de
Chamada Pública n° 4 do Portal do Livro – FBN, de 2 011 (Edital de Chamada
Pública para Seleção de Livros para o Programa de Ampliação e Atualização
de Acervos de Bibliotecas de Acesso Público e Aquisição pelas Bibliotecas
Públicas Estaduais e Municipais junto aos Pontos de Venda Constantes do
Cadastro Nacional de Pontos de Venda.), visando estabelecer melhores
condições para a entrega e recebimento dos livros, pelos Pontos de Venda e
Bibliotecas, respectivamente, decidiu:
1) Os pedidos das Bibliotecas poderão ser entregues em até duas
oportunidades pelos Pontos de Venda, observado o que segue:
a. A primeira entrega para cada biblioteca deverá atender a, no
mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da quantidade de exemplares
por ela selecionados;
b. Será liberado um primeiro pagamento correspondente ao valor
dos exemplares entregues;
c. A complementação do pedido deverá ser entregue até
30/07/21012, quando será liberado o saldo do valor dos livros
entregues.
2) A FBN, com base nas informações enviadas pelos Pontos de Venda e
Editores ao e-mail [email protected], poderá determinar a condição de
inexigibilidade de títulos. Esta condição estará indicada em listagem no
Portal do Livro FBN.
Da Informação das Entregas e Recebimentos
3) Para fins de informação das quantidades entregues/ recebidas e
liberação dos valores, as partes deverão:
a. Pontos de Venda – Os Pontos de Venda deverão ingressar em
sua Área de Trabalho no Portal do Livro FBN, mediante seu login
e senha e informar, por pedido:
i. se efetuarão uma única entrega (totalidade do pedido) ou
se farão duas entregas (primeira entrega com no mínimo
50% (cinqüenta por cento) das quantidades adquiridas pela
Biblioteca);
ii. O número dos documentos fiscais de entrega e os seus
respectivos valores;
iii. A cópia digitalizada do(s) comprovante(s) de entrega;
iv. Seguir as demais instruções contidas no Portal do Livro
FBN;
v. Declarar, no Portal do Livro FBN, que se compromete a
buscar os títulos faltantes, a fim de completar o pedido da
Biblioteca, até o dia 30/07/2012, e que, caso não consiga
completar a entrega, ficará responsável pela intermediação
dos títulos que, nos moldes a serem definidos pela FBN,
venham a substituir os títulos não entregues
b. Biblioteca – As Bibliotecas deverão ingressar em sua Área de
Trabalho no Portal do Livro FBN, mediante seu login e senha e:
i. Informar os números dos documentos fiscais e seus
respectivos valores
ii. A cópia digitalizada
recebimento (NFs);
do(s)
documentos
fiscais
de
iii. Completar as informações relativas às quantidades e títulos
recebidos;
iv. Seguir as demais instruções contidas no Portal do Livro
FBN;
4) O cálculo dos 50% da quantidade entregue será feita da seguinte forma:
Quantidade de Livros Entregues
Quantidade de livros pedidos - quantidade de livros inexigíveis no
pedido
x 100
5) Os valores correspondentes aos títulos não entregues ao final deste
processo ficarão a disposição da Biblioteca, e serão convertidos em
títulos que integrem o Programa do Livro de Baixo Preço. As bibliotecas
receberão, em exemplares, o valor do saldo em reais de seu pedido,
dividido por R$ 10,00, que é o preço unitário dos títulos do Edital e as
frações em reais, inferiores a R$ 10,00 serão desprezadas.