Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima
Projeto Orla
PLANO DE INTERVENÇÃO NA ORLA FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
Prefeito
JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL
Elaboração do Plano de Intervenção da Orla
Prefeitura Municipal de Macapá - PMM
Airá Pereira Santana - SEMPLA
Aldeíde Soares Maciel da Costa - SEMAT
Edson dos Santos Oliveira - SEMPLA
Geovan da Silva Ferreira - SEMPLA
Saulo Santana - URBAM
Tarciane Norões Lima - SEMPLA
Regionais
Arnaldo Queiroz da Silva – SEMA/GEA
Bóris Germano Martins Aguiar – FUNDECAP/GEA
Erick Leal Dias – SEBRAE
Hubner Albuquerque Brazão – SEICOM/GEA
Júlio Antônio Poubel Pedro – SEPLAN/GEA
Luís Roberto Takiyama – IEPA/GEA
Maria Cleiziane Campos Quintela – IEPA/GEA
Marise Pinto de Souza – IEPA/GEA
Maxley Barbosa Dias – IEPA/GEA
Teresa Cristina A. de Castro Dias – IBAMA/AP
Sociedade Civil e Representações
Moacir Almeida Júnior – ONG – Instituto Ecológico Amigos em Ação
Tânia Cristina da Silva Cruz – Assoc. Comunitária do Bairro Santa Inês
1
Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima
Projeto Orla
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
Secretaria
de
Estado
Planejamento – SEPLAM
Ministra de Estado
Joel Nogueira Rodrigues
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
do
Secretário
Secretaria de Qualidade Ambiental
nos Assentamentos Humanos (SQA)
Ruy de Góes Leite de Barros-
Fundação Estadual de Cultura do
Amapá – FUNDECAP
Secretário Substituto
Joel Nogueira Rodrigues
Oneida Divina da Silva Freire
Presidente
Gerente de Programa
Ademilson Zamboni
Coordenador do Projeto Orla
Regina Elena Crespo Gualda
Coordenadora do Programa Nacional
do Meio Ambiente
Secretaria de Estado da Industria,
Comércio e Mineração – SEICOM
Jurandil dos Santos Juarez
Secretário
Wilma dos Santos Cruz
Componente Desenvolvimento
Institucional
Instituto Brasileiro de Administração
Municipal – IBAM
Mara D. Biasi Ferrari Pinto
Ministério do Planejamento
Orçamento e Gestão
Superintendente Geral do IBAM
Guido Mantega
Supervisão Técnica do Projeto Orla
Ministro de Estado
Ana Lúcia Nadalutti La Rovere
Secretaria do Patrimônio da União
(SPU)
Superintendente da Área de
Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente (DUMA)
Alexandra Heschke
Tereza Cristina Barwick Baratta
Secretária
Diretora da Escola Nacional de Serviços
Urbanos (ENSUR)
Comissão Técnica Estadual (CTE)
Instituto de Pesquisas Científicas e
Tecnológicas do Estado do Amapá IEPA
Antonio Carlos da Silva Farias
Diretor-Presidente
Wagner José Pinheiro da Costa
Coord. Centro de Pesquisas Aquáticas
Luís Roberto Takiyama
Coordenador do GERCO/AP
Coordenação Técnica do Projeto Orla
Alberto Lopes
Coordenador
Kátia Carmona
Ricardo Voivodic
Assistentes de coordenação
Erich G. Nenartavis
Instrutor
Equipe de Apoio
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente – SEMA
Edvaldo de Azevedo Souza
Secretário
Denise Pacheco
Roseni P. Victoriano de Souza
Deise Mere Marins Magalhães
Fabiana do Couto Tavares Meireles
2
INDICE
APRESENTAÇÃO ............................................................................................ 4
INTRODUÇÃO................................................................................................... 5
1 – CARACTERIZAÇÃO
1.1- Objetivo Geral............................................................................................. 7
1.2- Identificação do Executor............................................................................ 7
1.3- Localização da Área de Intervenção........................................................... 7
1.4- Síntese do Diagnóstico/ Classificação........................................................ 10
2 – PROPOSTAS DE AÇÃO
Trecho Canal do Jandiá................................................................................... 19
Cenário de Usos Desejados para a Orla........................................................... 20
Identificação e Caracterização dos Conflitos..................................................... 22
Caracterização dos Problemas Relacionados a cada Conflito.......................... 23
Ações e Medidas Estratégicas........................................................................... 25
Trecho Perpétuo Socorro (Igarapé das Mulheres)
26
Cenário de Usos Desejados para a Orla........................................................... 27
Identificação e Caracterização dos Conflitos..................................................... 29
Caracterização dos Problemas Relacionados a cada Conflito.......................... 30
Ações e Medidas Estratégicas........................................................................... 32
3 – ESTRATÉGIAS PARA EXECUÇÃO
3.1- Estratégias de Implantação do Plano......................................................... 34
3.2- Subsídios e Meios Existentes..................................................................... 37
4- ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
4.1- Monitoramento............................................................................................ 48
4.2- Sistemática de Acompanhamento, Avaliação e Revisão do Plano............ 52
4.3- Apresentação do Plano e Cronograma Geral............................................ 55
ANEXOS
Perfis da Orla
Indicadores de qualidade ambiental
Cenários de usos desejados (Aturiá e Pedrinhas)
Relatório das oficinas participativas
Relatório Fotográfico
3
APRESENTAÇÃO
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma iniciativa
inovadora do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com a Secretaria do
Patrimônio da União - SPU, e busca contribuir, em escala nacional, para aplicação
de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da Orla Marítima.
O seu desenho institucional se orienta no sentido da descentralização de ações de
planejamento e gestão deste espaço, da esfera federal para a do município, e
articula Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – OEMAs, Gerências Regionais do
Patrimônio da União – GRPUs, administrações municipais e organizações não
governamentais locais, e outras entidades e instituições relacionadas ao patrimônio
histórico, artístico e cultural, a questões fundiárias, a atividades econômicas
específicas - como portuárias ou relativas à exploração petrolífera, cuja atuação
tenha rebatimento destacado naquele espaço.
São objetivos estratégicos do Projeto Orla o fortalecimento da capacidade de
atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão
integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos institucionais de mobilização
social para sua gestão integrada; e o estímulo de atividades sócio-econômicas
compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla.
O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, se integra a este esforço
de articulação e cooperação institucional, contribuindo com o MMA para o repasse e
aplicação prática da metodologia do Projeto, para a capacitação de gestores locais,
e para o acompanhamento dos Planos de Intervenção elaborados em cada
município por um grupo gestor local.
4
INTRODUÇÃO
O Município de Macapá avançou na atualização de suas normas urbanísticas
em 2004, atendendo aos preceitos da Lei Federal n° 10.257/2001 – Estatuto da
Cidade, com a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
de Macapá, da Lei sobre Licenciamento, Autorização e Fiscalização de Atividade
Socioeconômicas, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei do Parcelamento do Solo
Urbano, Lei do Perímetro Urbano e do Código de Obras e Instalações, conformando
importante arcabouço legal para orientação da gestão do desenvolvimento urbano e
ambiental de Macapá.
Nesse contexto, o Plano de Intervenção da Orla Fluvial do Município de
Macapá, se apresenta como instrumento complementar a essas leis, apoiando o
ordenamento de usos e ocupação da área de orla.
Para elaborar o Plano, necessitou-se de uma adequação da metodologia e
instrumentos utilizados pelo Projeto Orla, uma vez que os mesmos foram concebidos
para orlas marítimas. A orla de Macapá apresenta peculiaridades não retratadas
anteriormente pelo projeto, tais como orla fluvial, estuarina, descontínua1 e com
dinâmica natural diferenciada.
A área de abrangência considerada no Plano foi o trecho de orla
compreendido entre o limite com o Município de Santana, no Igarapé da Fortaleza,
ao sul, e a fronteira com a Área de Preservação Ambiental do Rio Curiaú ao norte,
devido ao fato de o Município apresentar a orla muito extensa, e pouco antropizada,
de acesso somente por via fluvial, apenas entremeada pelo Município de Itaubal do
Piririm (figura1). Portanto optou-se por concentrar o trabalho inicialmente na área
mais antropizada e de maior influência no centro urbano da sede do Município.
Foram considerados ainda os principais canais do perímetro urbano de Macapá, o
Canal do Jandiá, Canal do Igarapé das Mulheres e Canal das Pedrinhas e a Praia
do Araxá como integrantes da orla de Macapá, pela importância social e econômica,
ainda pelos conflitos existentes e a premente necessidade de ordenamento da área.
A metodologia adotada na elaboração deste plano consistiu, além das oficinas
de capacitação da equipe local realizada pelo Ministério do Meio Ambiente por meio
do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, de trabalhos em grupos
para construção do diagnóstico e a realização de oficinas com as comunidades
locais, com o objetivo de consolidar o diagnóstico de forma participativa e envolver
os segmentos no compromisso de implantação do Plano, aumentando assim o
controle social sobre as intervenções na orla do Município de Macapá (vide relatório
em anexo).
Essas oficinas foram conduzidas pelo grupo de trabalho interinstitucional,
contando com a presença de representantes dos setores organizados que ocupam e
desenvolvem atividades nos trechos prioritários do Canal do Jandiá e Perpétuo
1
A orla de Macapá é intercalada pelo Município de Itaubal do Piririm (figura1) apresentando ainda
orla no Rio Matapi, entremeada neste ponto pelo Município de Santana.
5
Socorro (Igarapé das Mulheres), tais como pescadores, feirantes, comerciantes,
mulheres, jovens e outros. O resultado dessas oficinas confirmou a expectativa de
que a comunidade local sabe da importância socioeconômica da orla, conhece a
problemática desses trechos, tem propostas de soluções e na próprias palavras da
comunidade “sonha” com dias melhores para a orla do Município de Macapá.
Cabe esclarecer que os trechos Aturiá e Pedrinhas, em princípio prioritários, não
foram detalhados neste documento, devido à metodologia participativa adotada para
a validação das ações propostas no Plano de Intervenção na Orla estuarina de
Macapá.
Vale ressaltar que as todas as ações propostas neste Plano estão embasadas no
Plano Diretor em vigência.
6
1- CARACTERIZAÇÃO
1.1- Objetivos
Objetivo Geral
Promover o reordenamento do uso e ocupação da Orla de Macapá, visando a
redução dos impactos ambientais.
Objetivos Específicos
•
•
•
•
Ordenar as atividades sociais e econômicas existentes nos trechos prioritários;
Melhorar as condições de infra-estrutura e organização das atividades
hidroviárias;
Potencializar as atividades turísticas nos trechos da orla do Perpétuo Socorro e
Aturiá;
Valorizar as características sócio-culturais destes trechos, refletidas nas
atividades tradicionais de produção e comércio (artesanato, feira de produtos
típicos etc...)
1.2- Identificação do Executor
Prefeitura Municipal de Macapá – PMM
Executor:
Coexecutores:
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral SEMPLA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT
Urban – Empresa Municipal de Urbanização de Macapá
1.3- Localização da Área de Intervenção
a) Localização e delimitação
Localização:
O Município de Macapá localiza-se na região Norte do Brasil, no sudeste do
Estado do Amapá e extende-se da margem esquerda do Rio Amazonas (entre os
rios Pedreira, Matapi e litoral atlântico), até a nascente do Rio Maruanum, totalizando
uma área de 6.533km² (Fig. 1). É cortado pela linha do Equador e estando a sede do
município a uma altitude de 16,48m.
Limites:
Norte: Municípios de Cutias e Amapá
Sul: Município de Santana
Leste: Rio Amazonas e Município de Itaubal
Oeste: Municípios de Santana, Porto Grande e Ferreira Gomes
7
Fonte: Secretaria do Estado de Meio Ambiente-SEMA/GEA
Figura 1: Mapa de Localização do Município de Macapá
8
b) Divisão político-administrativo:
O Município de Macapá divide-se em:
Sede do Município
• onde se encontra a maior parte da Cidade de Macapá.
Distrito da Fazendinha
• mais populoso distrito, excluída a sede;
• possui área urbana e área balneária.
Distrito de Bailique
• arquipélago, somente acessível por rede hidroviária;
• com grande potencial turístico.
Distrito de São Joaquim do Pacuí
• tem como principais atividades, o cultivo da mandioca e a fabricação de farinha;
• possui assentamentos agroextrativistas, destacando-se a produção de frutas;
• instalações de balneário em diferentes localidades, destacando-se São Joaquim
do Pacuí, Santa Luzia do Pacuí e Tracajatuba.
Distrito de Pedreira
• com grande potencial turístico e agroextrativista.
Outras importantes localidades são:
Carapanatuba
• somente acessível por rede hidroviária;
• atividade principal, a pesca artesanal.
Coração
• com potencial para abrigar atividades e empreendimentos de grande porte de
apoio aos centros urbanos de Macapá e Santana, pela sua proximidade e
facilidade de acesso.
Maruanum
• com áreas para proteção ambiental.
O Município todo abrange 6533 km2, e possui uma orla fluvial em contato o Rio
Amazonas com cerca de 120 km de extensão. Devido a essa grande extensão, o
presente Plano de Intervenções do PROJETO ORLA foi desenvolvido apenas para
20 km da orla urbana da sede do município, onde os problemas e conflitos de uso e
ocupação são maiores. Os trechos selecionados para intervenção situam-se entre a
foz do canal do Jandiá, ao norte, e a foz do igarapé da Fortaleza, ao sul, sendo que
nas imediações do primeiro, há intensa urbanização (Fig. 2).
9
Quadro 1 – Perfil municipal de Macapá
MUNICÍPIO DE MACAPA
Data de criação
Decreto lei Nº 6.550, de 31 de maio de 1944
Norte: Cutias e Amapá
Sul: Santana
Limites
Leste: Rio Amazonas e Itaubal
Oeste: Santana, Porto Grande e Ferreira
Gomes
Área do município
6.533 km²
População(IBGE 2000)
283.308 habitantes
Densidade Demográfica
Distritos
Principais localidades
43,36 habitantes por km²
sede de Macapá, Bailique, Fazendinha,
Pedreira e São Joaquim do Pacuí
Bailique, Curiaú, Fazendinha, Macapá
(sede), São Joaquim do Pacuí, Santa Luzia
do Pacuí, Maruanum, Coração e Pedreira.
Fonte: Modificado de www.amapa.net
1.4- Síntese do Diagnóstico/ Classificação
1.4.1 – O Município de Macapá
Atributos Naturais/ Paisagísticos
O município de Macapá encontra-se na Planície Costeira Flúvio
Estuarina, delimitada internamente por falésias da Formação Barreiras. A área
possui uma variedade de ambientes, apresentando cerrados, campos inundáveis,
floresta de terra firme e floresta de várzea. Com densa malha de drenagem, o
município possui bacias hidrográficas importantes como do Igarapé da Fortaleza, do
Rio Curiaú e do Rio Macacoari, além de ser banhada pelo Rio Amazonas (IEPA,
2004). Na sede do município encontram-se as chamadas “ressacas” que são áreas
de campos inundáveis, que encontram-se com porções bastante antropizadas e
ocupação desordenada.
10
O clima do Município de Macapá é equatorial quente-úmido, com temperatura
máxima de 32,6ºC e mínima de 20ºC. As chuvas que ocorrem nos meses de
dezembro a agosto não chegam a atingir 3.000 mm. A estação das secas inicia no
mês de setembro e vai até meados de dezembro, quando se registram temperaturas
mais altas.
Ao longo da orla de Macapá predomina vegetação de influência flúviomarinha ao norte (siriubal) e floresta de várzea, ao sul.
Atividades sócio-econômicas
A extração do açaí e o cultivo de produtos nativos, como o cupuaçu, se
destacam entre as atividades desenvolvidas fora dos limites da cidade de Macapá,
representando um importante gerador de trabalho e renda para a população local. A
comercialização sobretudo do açaí é feita em inúmeros pontos da cidade, sendo
este produto igualmente exportado para fora do Estado.
A pesca artesanal e a pesca do camarão são outras atividades exspressivas
nos distritos municipais. Sobressaem ainda a criação de gado bovino e bubalino e
avicultura (fora dos limites da cidade) e a aquicultura. Há uma tendência crescente
da instalação de tanques de criação de peixes nas áreas de ressaca, junto ao
Igarapé da Fortaleza, entre a área urbana consolidada e o distrito de Fazendinha.
As comunidades locais ressentem de investimentos que promovam o manejo
sustentável dos recursos naturais regionais, e se preocupam com a sua diminuição e
esgotamento.
A administração pública ainda é a maior responsável pelo movimento da
economia municipal. Além do serviço público, as atividades comerciais e de
serviços são os ramos eu mais absorvem a mão-de-obra local. O airro central da
cidade de Macapá concentra o maior número e variedade de instituições públicas,
de serviços e comércio.
Com a implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, nos
anos 90, gerou-se uma expectativa de desenvolvimento econômico no Município,
não totalmente concretizada. De qualquer modo, muitos estabelecimentos de
comercialização de produtos importados e eletrônicos são encontrados na área
central da cidade de Macapá.
As atividades econômicas informais concentram-se tanto no centro de
Macapá, localizando-se nas vias de maior fluxo de pedestres (Rua Cândido Mendes,
São José, e Independência e nas proximidades do Trapiche eliezer Levy), qanto nos
bairros populares como Congos e, sobretudo, naqueles onde há atividades
portuárias como é o caso de Perpétuo Socorro.
11
O setor industrial de grande e médio porte do Município de Macapá, não é
representativa, seja pela deficiência na oferta de energia elétrica, seja pelas
dificuldades de transporte e distância dos grandes centros consumidores, pela forte
presença de parques industriais em Belém e Manaus.
Verifica-se no Município a presença de fábricas de tijolos, estabelecimentos
para engarrafamento de refrigerantes, indústrias de sucos e de palmitos de açaí,
padarias e movelarias. A movelaria é considerado uma das atividades mais
poluentes de Macapá, não só pelos resíduos que produz, mas também pela poluição
sonora causada por suas atividades. 2
1.4.2. – A orla urbana de Macapá
As atividades sócio-econômicas dos trechos elencados como prioritários
neste Plano, são abaixo resumidas.
Trecho Canal do Jandiá
O Canal do Jandiá compreende uma faixa caracterizada por atividades
relacionadas ao embarque e desembarque de cargas e passageiros, comércio de
produtos oleiros, comércio informal (pequenas vendas – baiúcas, budegas, diversão
e entretenimento), sendo o beneficiamento e comércio de madeiras a atividade
predominante.
Trecho Perpétuo Socorro (Igarapé das Mulheres)
Caracteriza-se pela presença de atividade portuária de pequeno porte
(passageiros e cargas); comércio de pescado, produtos oriundos do extrativismo
vegetal e animal (açaí, banana, melancia, gerimum, porco, mariscos, e animais
silvestres), e pequenas criações (porco, aves) vindos das ilhas circunvizinhas
(arquipélago do Bailique e ilhas do Pará) e comunidades próximas. Comércio
atacadista e varejista de alimentos, vestuário, apetrechos de pesca e caça; feira livre
municipal; fábrica de gelo, comércio de combustível. Produção e comercialização de
artesanato (matapis, móveis em vime, esteiras, cestas, montaria, canoas, e
miniaturas de barcos). Casas de entretenimento, bares, federação dos pescadores
(sede), organizações sociais, uso residencial com habitações irregulares.
Trecho Praia do Aturiá
Predomínio de atividades de bares e restaurantes, artesanato (movéis de
vime, e escultura em madeira), clube náutico, área para balneário, e habitações
irregulares.
Trecho Canal das Pedrinhas
Atividades comerciais situadas nas margens do canal, caracterizadas por
madeireiras, oleiras, naval em pequena escala. Uso residencial das margens e
especulação imobiliária. Venda de combustível (óleo diesel e gás), transporte de
madeira e passageiros, carga e descarga, beneficiamento de madeira, comércio
informal, bares, restaurantes, comércio de produtos alimentícios.
2
Texto extraído do documento de informações básicas de Macapá – IBAM - PMM
12
1.4.3. - Impacto Ambiental dos Usos da Orla
Os maiores impactos ambientais são decorrentes da ocupação inadequada e
a precariedade de saneamento. A rede de esgoto atende pequena porção da orla
urbana de Macapá que, possui grande densidade de residências e instalações
comerciais. O intenso movimento fluvial de transporte de carga e passageiros,
também causa problemas visíveis com o lançamento de resíduos sólidos e líquidos
diretamente nas águas dos rios.
As áreas menos urbanizadas da orla, abrigam outras atividades como
agricultura, pecuária e recreação, mas realizadas de forma desorganizada e/ou não
planejadas, causando a descaracterização parcial das florestas de várzea.
1.4.4. - Classificação da Orla
A faixa da orla compreendida entre a foz do Rio Curiaú e Igarapé da
Fortaleza, objeto de intervenção, foi dividida em quatro Unidades de Paisagem (Fig.
3), com base nos elementos definidores e sucintamente categorizadas como
urbanizada, não urbanizada e de transição.
O presente Plano trata
prioritariamente dos trechos denominados Canal do Jandiá, Perpétuo Socorro
(Igarapé das Mulheres), Aturiá e Canal das Pedrinhas. Entretanto, por apresentarem
intensa atividade sócio-econômica e correlação direta, pretende-se que as
intervenções inicialmente sejam concentradas nos trechos que do Canal do Jandiá e
Perpétuo Socorro (Igarapé das Mulheres).
É importante ressaltar que as duas margens dos canais fluviais referidos
foram consideradas como um só trecho, em virtude das atividades antrópicas
importantes e extremamente correlacionadas em ambas as margens. O mesmo
caso se deu no Canal do Jandiá, onde as margens, embora distintas em termos de
paisagem (vide quadros de caracterização a seguir), também foram consideradas
como um só trecho, em decorrência da alta correlação entre as atividades ali
desenvolvidas.
13
Figura 2. Área de intervenção do Projeto Orla no Município de Macapá.
(imagem SPOT, 2001: Cooperação GERCO/IEPA – IRD, Caiena, Guiana Francesa).
14
Figura 3 – Setorização da Orla Urbana Fluvial de Macapá
15
Unidade de Paisagem 1– Planície Costeira Não-Urbanizada e Urbanizada
Classe A (margem esquerda ME)
1.1-Trecho Canal do Jandiá
Classe C (margem direita MD)
Delimitação: Ponte Engenheiro Sérgio Arruda até a foz do Canal do Jandiá no bairro
Cidade Nova
Faixa terrestre: 50,00 m a partir da margem do canal, no trecho urbanizado (MD)
200,00 m a partir da margem do canal, no trecho não urbanizado (ME)
Faixa fluvial: calha do canal
Caracterização: Orla abrigada ao longo do canal, em processo de urbanização informal
com adensamento alto (margem direita) e baixo (margem esquerda) de construções e
populações residentes. Acesso terrestre direto e acesso fluvial3 determinado por regime
de maré. Vegetação de várzea, pouco alterada (margem esquerda) e antropizada
(margem direita); lançamento direto de efluentes no canal, disposição de resíduos
sólidos no leito do canal; solo não-consolidado; sujeito a inundação sazonal; cobertura
de matriz urbana (margem direita) e matriz vegetal (margem esquerda); malha urbana
convencional informal (margem direita) e portuária informal (carga e descarga de
pequeno porte; embarque e desembarque de passageiros); urbanização horizontal
(margem direita) e rústica (margem esquerda). Possibilidade de criação de unidade de
conservação.
Unidade de Paisagem 2– Planície Costeira Flúvio-Estuarina Urbanizada
2.2-Trecho Perpétuo Socorro
Classe C
Delimitação: Ponte da rua Oscar Santos a foz do Canal do Igarapé das Mulheres
Faixa terrestre: 50,00m, no trecho urbanizado, devendo ser considerado a área
compreendida entre o posto de gasolina, fábrica de gelo e vendas informais.
Faixa fluvial: 30 metros a partir da linha de maré no trecho da margem descoberta e
calha do canal do Igarapé das Mulheres
Caracterização: Orla abrigada ao longo do canal com processo intenso de
sedimentação; urbanização consolidada predominantemente informal com adensamento
alto de construções e populações residentes. Acesso terrestre direto e acesso fluvial
determinado por regime de maré. Vegetação suprimida e área de acreção com
vegetação de banco; lançamento direto de efluentes no canal, deposição de resíduos
sólidos no leito do canal; cobertura de matriz urbana, malha urbana convencional
informal, comercial formal e informal e portuária informal (carga e descarga de pequeno
porte; embarque e desembarque de passageiros); urbanização horizontal.
3
Em virtude da importância do transporte fluvial para a região e em consenso na oficina de
capacitação, adotou-se a caracterização de formas de acesso fluvial, ou seja da água para a terra,
considerando-se como direto aquele que não oferece nenhuma restrição à aportagem, e indireto onde
há impedimentos com relação à variação de marés, a presença de obstáculos naturais
intransponíveis como falésias, ou ainda a ocupação privada das margens.
16
Unidade de Paisagem 3– Planície Costeira Flúvio-Estuarina de Transição
3.1-Trecho Aturiá
Classe B
Delimitação: Do final do Complexo Turístico do Araxá até a Av. Equatorial.
Faixa terrestre: 50,00m a partir da linha de maré (trecho urbanizado)
Faixa fluvial: 200 metros a partir da linha de maré
Caracterização: Orla exposta com acentuado processo de erosão, em processo de
urbanização informal com adensamento alto de construções e populações residentes.
Acesso terrestre indireto e acesso fluvial determinado por regime de maré. Vegetação
suprimida; lançamento direto de efluentes, deposição de resíduos sólidos; solo nãoconsolidado; sujeito a inundação sazonal; cobertura de matriz urbana com fragmento de
vegetação remanescente de aturiá; malha urbana convencional informal e comercial
informal (bares e restaurantes), existência de área balneária; urbanização horizontal
(habitações palafíticas interligadas por passarelas em madeira (estivas)
3.2-Trecho Canal das Pedrinhas
Classe B
Delimitação: Ponte na Rod. JK até foz do canal.
Faixa terrestre: 50,00m a partir da margem do canal, no trecho urbanizado (MD e ME)
100,00m a partir da margem do canal, no trecho não urbanizado (MD e ME)
Faixa fluvial: calha do canal
Caracterização: Orla abrigada ao longo do canal, em processo de urbanização informal
com adensamento alto de construções e populações residentes. Acesso terrestre direto
e acesso fluvial determinado por regime de maré. Vegetação de várzea , pouco alterada
na foz e suprimida ao longo do canal; lançamento direto de efluentes e óleos e graxas,
deposição de resíduos sólidos no leito; solo não-consolidado Porção próxima à foz,
sujeito a inundação sazonal; solo consolidado (Formação Barreiras) até o limite da
rodovia JK;cobertura de matriz urbana com fragmentos de floresta de várzea; malha
urbana predominantemente comercial informal, convencional informal e portuária
informal (carga e descarga de pequeno porte; embarque e desembarque de
passageiros); urbanização horizontal
17
18
2- PROPOSTA DE AÇÃO
TRECHO
CANAL DO JANDIÁ
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O Canal do Jandiá foi escolhido para compor o Plano de Intervenção da Orla,
pois representa uma importante via de acesso à sede do município de Macapá onde
barcos de passageiros e principalmente o comércio de madeira se destacam como
atividades. O canal tem como vizinho o bairro Perpétuo Socorro, um dos mais
populosos da cidade e cuja orla também foi selecionada como trecho prioritário para
o Plano de Intervenção. Em virtude da componente populacional e das atividades
econômicas, pode-se imaginar o caos sócio-ambiental local, já que as condições de
infra-estrutura e saneamento no canal são muito precárias. São visíveis os sinais de
degradação ambiental e a baixa qualidade de vida da população que exerce
atividades ou reside às margens do canal. Os quadros a seguir descrevem em
detalhes a qualidade ambiental, os conflitos, problemas, suas causas e
conseqüências, e as ações propostas para este trecho do canal do Jandiá. Para a
construção dos quadros, contou-se com a ajuda de moradores locais, através de
oficinas participativas. Os detalhes da metodologia e dos resultados obtidos nas
oficinas encontram-se em anexo.
19
Cenário de Usos Desejados para a Orla
20
CANAL DO JANDIÁ
PROBLEMAS
CONFIGURAÇÃO LOCAL/USO
!
Área portuária voltada para navegação de
médio e pequeno porte;
!
Falta de ordenamento do uso do espaço
público;
!
Urbanização informal e desordenada;
!
Ocupação das margens do canal;
!
Navegação dependente do regime de
maré;
!
Precárias condições de navegação;
!
Uso múltiplo do mesmo espaço;
!
Atividade econômica predominantemente
informal (madeiras, oleiros, revenda de
combustível, estaleiro);
!
Poluição das águas e vias de acesso, por
esgoto e lixo.
!
Intenso assoreamento;
!
Falta de segurança;
!
Aterro das margens;
!
Tráfego pesado intenso;
!
Deposição de resíduos sólidos.
POTENCIAL
!
Incremento na atividade econômica a
partir do ordenamento das atividades
portuárias:
−
Incentivo para comercialização
dos produtos oriundos das ilhas
próximas;
−
Melhoria na diversidade e
qualidade dos produtos oferecidos à
população;
!
Entreposto comercial de produtos
diversos;
!
Porto de embarque de passageiros.
21
-Identificação e Caracterização dos Conflitos
CANAL DO JANDIÁ
CONFLITOS
EXISTENTES
ATIVIDADES GERADORAS DO
CONFLITO
ATORES SOCIAIS
ENVOLVIDOS
ATORES INSTITUCIONAIS
ENVOLVIDOS
LEGISLAÇÃO INCIDENTE NA
ÁREA
URBAM
OCUPAÇÃO
DESORDENADA
X
ATIVIDADE
HIDROVIÁRIA
A Ocupação urbana desordenada,
residencial e comercial
principalmente nas margens,
prejudica a atividade hidroviária de
transporte de carga e passageiros,
sendo o conflito agravado pela
ausência de infra-estrutura para a
atividade e pela dinâmica natural de
assoreamento do canal e regime de
marés.
SEMOSP
Barqueiros
SEICOM
Comerciantes
SEFAZ
Moradores
SEINF
Passageiros
Associação de Moradores
Transportadores
- Plano Diretor;
- Lei de Uso e Ocupação do
Solo;
- Código de Posturas;
-Legislação sobre Navegação.
Associação Comercial
SEBRAE.
22
Caracterização dos problemas relacionados a cada conflito
CONFLITO: OCUPAÇÃO DESORDENADA X ATIVIDADE HIDROVIÁRIA
EFEITOS/IMPACTOS ASSOCIADOS AO
PROBLEMA
PROBLEMAS
!
Aterramento das margens do canal para
uso residencial e comércio portuário.
!
Distribuição inadequada das atividades ao
longo do canal.
!
Urbanização informal com vias de acesso
inadequadas e obras inacabadas
!
Tráfego intenso de veículos pesados
comprometendo a margem.
!
Obstrução do canal por vegetação
aquática em excesso e troncos de árvores
trazidos pela maré;
!
Navegação dependente do regime de
marés.
!
Infraestrutura hidroviária ausente.
!
Coleta de lixo inadequada.
LINHAS DE AÇÃO PARA EQUACIONAR O
PROBLEMA
!
Obstrução das margens do canal por
construções inadequadas.
!
Prejuízo para a qualidade de vida local
com tendência a favelização.
!
Dificuldade no embarque e desmbarque
de cargas e passageiros.
!
Intervenção Urbanística
!
Saneamento Básico
!
Degradação ambiental;
!
Revitalização do Canal
!
Uso indevido de terrenos de marinha.
!
!
Assoreamento do leito do canal;
Percepção e conscientização
ambiental
!
Criação de Unidade de Conservação
(UC)
!
Comprometimento da regularidade das
atividades hidroviárias.
!
Dificuldade no acesso e no
desenvolvimento das atividades portuárias.
!
Depósito e acúmulo de lixo nas vias e no
canal, dificultando a navegação pelo
assoreamento.
23
Ações e medidas estratégicas.
24
Trecho CANAL DO JANDIÁ
AÇÕES E MEDIDAS
•
Intervenção Urbanística
FINALIDADE
DURAÇÃO DA
ATIVIDADE
•
Reordenamento urbano e das
atividades hidroviárias
(atracadouros).
•
Limpeza e manutenção das vias
públicas terrestres e fluviais.
•
Redução do volume de efluentes
lançados no canal
•
Desobstrução e dragagem do canal
para viabilização da navegação.
01 (um) ano
•
Redução de atividades e ações que
degradam o meio ambiente.
Contínuo
•
Preservação da paisagem natural da
margem esquerda do Canal do
Jandiá; potencialização de
atividades turísticas.
03 (três) anos
Diagnóstico e construção participativa da
proposta
RESPONSABILIDADES
03 (três) anos
SEMPLA,
SEMOSP,
URBAM,
SEPLAN,
SEINF,
SEICOM,
Ministérios
do
Transportes,
Ministério das Cidades, SEBRAE.
Contínuo
SEMOSP, SEMPLA, SEBRAE,
CAESA, SEINF, Associação dos
Moradores.
Implementação do reordenamento
•
Saneamento Básico
Coleta alternativa4 de resíduos sólidos
Elaboração de proposta para tratamento e
redução de efluentes
•
Revitalização do Canal
Desobstrução e manutenção do canal
SEMOSP, SEINF,SETRAP, IEPA.
Construção de muro de arrimo
Arborização das vias e margens
•
Percepção e conscientização
ambiental
Campanhas comunitárias
•
Criação de Unidade de Conservação
(UC)
Diagnóstico ambiental e proposta de criação
SEED, SEMA, ONG’S (Sócioambientais),
SEMAT,
SEMEC,
Empresas Privadas.
IBAMA, SEMA, SEMAT, DETUR,
IEPA..
4
Neste Plano de Intervenção convencionou-se denominar de “coleta alternativa”, aquela que em termos operacionais difere da atualmente realizada, utilizando-se de
mecanismos de coleta de lixo adaptados à realidade local.
25
2- PROPOSTA DE AÇÃO
TRECHO
PERPÉTUO SOCORRO
(Igarapé das Mulheres)
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O bairro do Perpétuo Socorro, localizado na sede do Município de Macapá-AP
foi apontado como sendo o 3o mais populoso da cidade, com 25,4 mil habitantes,
apresentando grande heterogeneidade com relação à distribuição de renda e outras
características sociais. O bairro foi citado como sendo prioritário nas ações de
política urbana e social, com elevado tamanho populacional e proporção de pobres
próximos de 50%, apesar de outros bairros da cidade de Macapá apresentarem
acentuada situação crítica de pobreza (Rocha, 2002). Neste contexto, a orla do
bairro do Perpétuo Socorro foi selecionada como área prioritária para intervenção
também por se constituir numa importante área de comércio e escoamento de
produtos agropecuários e do pescado das regiões que abastecem Macapá. Apesar
do Projeto Orla não contemplar todo o bairro, suas ações certamente terão reflexos
positivos em todas as adjacências da área de trabalho proposta. Adicionalmente,
nas visitas de campo realizadas durante as oficinas de capacitação do Projeto Orla,
foram visíveis os problemas de uso e ocupação do espaço da orla, suas causas e
soluções e as ações propostas, os quais estão descritos nos quadros a seguir e que
foram construídos com o auxílio da população local, através das oficinas
participativas realizadas no próprio bairro. Em anexo, encontra-se o relatório
referente à primeira oficina participativa com todos os detalhes do levantamento das
informações.
26
Cenários e usos desejados
27
QUADRO SÍNTESE – PERPÉTUO SOCORRO (Igarapé das Mulheres)
PROBLEMAS
CONFIGURAÇÃO LOCAL/USO
POTENCIAL
!
Setores com UC´S;
!
Conflito fundiário;
!
Atividade esportiva aquática;
!
Setores portuários;
!
Falta de segurança pública;
!
Atividades turísticas e culturais;
!
Áreas de várzeas preservadas;
!
!
!
Trechos de urbanização consolidada;
Desenvolvimento de atividades produtivas
inadequadas em área de fragilidade
ambiental;
Criação
de
conservação;
!
Trechos de ocupação desordenada;
!
!
Ausência de rede de esgoto;
!
Ocupação urbana em áreas úmidas;
Atividade de manejo sustentável de
recursos naturais (açaí, pescados,
etc...).
!
Erosão e assoreamento;
!
Fragilidade (riscos) no sistema de captação
de água.
unidades
de
28
Identificação e Caracterização dos Conflitos
Trecho PERPÉTUO SOCORRO (Igarapé das Mulheres)
ATIVIDADES
GERADORAS DO
CONFLITO
CONFLITOS EXISTENTES
A ocupação urbana
desordenada prejudica a
atividade hidroviária de
transporte de carga e
passageiros, principalmente
por:
1- OCUPAÇÃO DESORDENADA
(COMERCIAL E RESIDENCIAL)
X
ATIVIDADE HIDROVIÁRIA
-Ocupações residenciais
disputando espaço a
atividade portuária
- Comércio varejista
disputando espaço com a
atividade portuária
-O conflito agravado pela
dinâmica natural de
assoreamento do canal e
regime de marés.
ATORES SOCIAIS
ENVOLVIDOS
ATORES INSTITUCIONAIS
ENVOLVIDOS
- Setor pesqueiro,
comerciantes, barqueiros e
moradores
- Comerciantes, fretistas,
pescadores, barqueiros,
ambulantes
LEGISLAÇÃO
INCIDENTE NA ÁREA
- Plano Diretor;
- PMM (URBAM),
PESCAP,SEICOM,
Ass. Moradores;
Associação comercial,
colônia de pescadores
Z-6.
- Lei de Uso e Ocupação
do Solo;
- Código de Posturas;
- Legislação sobre
Navegação.
- Comerciantes varejistas e
barqueiros
.
29
Caracterização dos problemas relacionados a cada conflito.
PERPÉTUO SOCORRO (Igarapé das Mulheres)
CONFLITO1: OCUPAÇÃO DESORDENADA X ATIVIDADE HIDROVIÁRIA
PROBLEMAS
EFEITOS/IMPACTOS ASSOCIADOS AO
PROBLEMA
!
Declínio e inviabilidade da atividade
portuária e comercial a longo prazo, em
função do assoreamento intenso, de
origem natural (ex. deposição de
sedimentos e árvores mortas) e de origem
antrópica (ex. aterros e resíduos sólidos)
!
Assoreamento do canal
!
Necessidade de manutenção constante
do calado do canal.
!
Ausência de capacidade para expansão
portuária
!
Alto custo de manutenção x benefícios
!
Falta de saneamento básico
!
Saturação da capacidade do atracadouro
!
Falta de segurança
!
!
Falta de espaço para expansão portuária
!
!
Inviabilidade da atividade portuária a
longo
prazo,
em
função
do
assoreamento intenso, originado da
dinâmica natural e das atividades
antrópicas (ex aterros) e da capacidade
de suporte local
LINHAS DE AÇÃO PARA EQUACIONAR O
PROBLEMA
!
Melhoria da infra-estrutura portuária para
o Canal do Jandiá
!
Reordenamento das atividades
portuárias
Aumento do risco de acidentes.
!
Lançamento de dejetos orgânicos nas
ruas e no rio
Reurbanização da área para fins
turísticos
!
Percepção e conscientização ambiental
!
Saneamento Básico
!
Aumento de doenças de veiculação
hídrica (malária, dengue, febre amarela,
barriga d’água...)
!
Prejudica o potencial turístico local
!
Aumento da proliferação de vetores
(insetos e ratos)
30
31
Ações e medidas estratégicas
PERPÉTUO SOCORRO (Igarapé das Mulheres)
AÇÕES E MEDIDAS
•
Melhoria da infra-estrutura portuária para o Canal
do Jandiá
Elaboração
hidroviário
•
FINALIDADE
de
proposta
de
implantação
de
terminal
Reordenamento das atividades portuárias
Manutenção do canal do igarapé das mulheres
-Tornar atrativa a atividade
portuária do Canal do Jandiá
DURAÇÃO DA
ATIVIDADE
RESPONSABILIDADES
3 (três) anos
SEINF e SEMOSP
6 (seis) anos
URBAM, SEMTAC, SEMA,
SEMPLA,
SEBRAE,
Associações comunitárias,
-Ordenamento de algumas
atividades de comércio e
distribuição para o Canal do Jandiá
-Tornar a atividade portuária mais
eficiente.
Adequar e regularizar a cobrança do Imposto Predial e
Territorial Urbano – IPTU
Organização ocupacional do trecho com a participação da
comunidade
Remanejar o posto de combustível e fábrica de gelo
Construção de muro de arrimo no Igarapé das Mulheres
32
Organização das feiras (pescado, frutas, produtos regionais,
verduras e artesanais)
•
AÇÕES E MEDIDAS (cont.)
FINALIDADE
DURAÇÃO DA
ATIVIDADE
Reurbanização da área para fins turísticos
-Potencializar a atividade turística
1 (um) ano
Revitalização de praças e áreas de lazer
-Gerar empregos
Construção de complexo para feiras
RESPONSABILIDADES
- SEINF, SEMOSP,
SEMA, SEBRAE,
GERCO-AP, Conselho
da Polícia Interativa
Capacitação para jovens e idosos para o mercado
de trabalho
Proposta para implantação da representação da
Gerência Regional do Patrimônio da União - GRPU
•
Percepção e conscientização ambiental
Campanhas comunitárias
•
Saneamento Básico
Coleta alternativa5 de resíduos sólidos
Elaboração de proposta para tratamento e redução de
efluentes
-Redução de atividades e ações
que degradam o meio ambiente.
Contínuo
SEED, SEMA, ONG’S (Sócioambientais), SEMAT, SEMEC,
Empresas Privadas.
-Limpeza e manutenção das vias
públicas terrestres e fluviais.
Contínuo
SEMOSP,
SEMPLA,
SEBRAE, CAESA, SEINF,
Associação dos Moradores.
-Redução do volume de efluentes
lançados no canal
1 ANO
33
5
Mecanismos de coleta de lixo adaptados à realidade local.
34
3 – ESTRATÉGIAS PARA EXECUÇÃO
3.1- Estratégias de Implantação do Plano
A implantação do Plano de Intervenção da Orla Fluvial de Macapá, contará
com a discussão prévia envolvendo os atores sociais (associações, OSCIPs, ONGs
e instituições privadas) e institucionais (municipais, estaduais e federais) através de
oficinas participativas para validação do plano.
Em seguida será legitimado e incorporado como instrumento de gestão do
Município, com o apoio de um comitê Gestor com caráter deliberativo que irá
gerenciar o plano, monitorar e avaliar a execução das ações de intervenção na orla.
3.1.1. - Mecanismo de envolvimento da sociedade civil
Realização de
evento
(junto aos atores sociais envolvidos)
Distribuídos em
3 momentos
Divulgação do
trabalho
Sensibilização
Trabalho em
grupo
Construção de
cenários
Sistematização e
encaminhamento
Consolidação do projeto
3.1.2. - Formas de legitimação do Plano de Intervenção
Validação junto à comunidade
Implementação do Comitê Gestor
Integração ao Plano Diretor, através de emenda para inserção como instrumento
complementar
Decreto Municipal de instituição do plano
35
3.1.3. - COMITÊ GESTOR
O Comitê Gestor terá caráter deliberativo, composto pelo Poder Público e
Sociedade
Civil
Organizada
(Organizações
Não-governamentais
–
ONG,
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, e Associações).
Terá participação no Sistema Municipal de Gestão Territorial, previsto no Plano
Diretor de Macapá.
Serão atribuições do Comitê Gestor:
-
Avaliar o Plano de Intervenção da Orla
Monitorar a implementação dos programas e projetos, e
aplicação dos investimentos.
Acompanhar o gerenciamento do plano a ser executado pela
Prefeitura
Participar do planejamento de ações de intervenção na orla do
município
Articular as informações, demandas e propostas das entidades
e população residente e usuários.
Instituir mecanismos de envolvimento da população local e
instituições públicas e privadas
Deliberar sobre as intervenções na orla no que trata do uso dos
recursos
COMPONENTES
Esfera Pública
-
Prefeitura Municipal de Macapá
SEMPLA, SEMAT, URBAM
-
Governo do Estado do Amapá
SEMA, SEPLAN, Gerco-AP/IEPA, Ministério Público do Estado
-
Governo Federal
IBAMA, SEBRAE, Capitania dos Portos
36
Sociedade Civil Organizada
Organizações Não-governamentais – ONG e Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIP
-
Instituto de Estudos Sócio-Ambientais – IESA
-
Instituto Ecológico Amigos em Ação
-
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Movimentos Sociais
-
Federação dos Pescadores
-
Associação dos Moradores
-
Associação dos Artesãos
-
Associação dos Feirantes
-
Associação das Mulheres
Iniciativa Privada
-
ACIA
-
FECOMERCIO
3.1.4. - Alternativas de articulação política
Estabelecimento de parcerias e articulação com a Câmara Municipal e
lideranças locais
37
3.2- Subsídios e Meios Existentes
Base legal prevista para as ações normativas
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Dispositivo Legal
Disposição
Finalidade
Título II- Capítulo II- Estratégias para Proteção do Meio Ambiente e Geração de
Trabalho e Renda (Parágrafo. 3 do artigo 5, parágrafo 1 do artigo 6;
Título III Capítulo I Seção II ( Unidades de Conservação; áreas de preservação e
lazer;; Patrimônio cultural e paisagístico, Seção III- , Sistema Hidroviário,
Plano Diretor- Lei
complementar 026/2004PMM, de 20 de janeiro de
2004
Título III do Capítulo III - das Zonas de desenvolvimento sustentável/
Institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental
Capítulo V- Da zona urbana- Seção II- art.83 e 85,
Título IV –Capítulo II, Capítulo III- Seção XI-/
Capítulo IV- dos instrumentos complementares;
Título V, Da gestão do desenvolvimento urbano e ambiental
Capítulo I - Das Disposições Preliminares
Capítulo II- Das Definições
Lei Complementar No
029/2004 - Do Uso e
Ocupação do Solo do
Município de Macapá
Capítulo III - Da Setorização Urbana- Seção IV
institui as normas de uso e
ocupação do solo no município de
Macapá e dá outras providências.
Dos Setores De Proteção Ambiental
Capítulo IV- Dos Usos E Atividades
Capítulo V - Da Ocupação Do Solo
Seção I -Dos Parâmetros Urbanísticos De Ocupação
Capítulo VIII- Do Estudo Prévio De Impacto De Vizinhança – E IV
Capítulo X- Das Disposições Finais e Transitórias
39
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Dispositivo Legal
Disposição
Lei Complementar No
028/2004 - Do Perímetro
Urbano do Município de
Macapá
Dispõe sobre o Perímetro Urbano
do Município de Macapá e
descreve os limites da Cidade de
Macapá.
Dispõe Sobre
Lei Complementar No
030 - Do Parcelamento
Do Solo Urbano Do
Município De Macapá.
O Parcelamento do Solo Urbano
do
Município de Macapá e dá outras
providências.
Lei Complementar N0
031/2004-PMM - Código
de Obras e Instalações
do Município de Macapá
Finalidade
Capítulo I -Das Disposições Gerais
Capítulo I- Das Disposições Preliminares
Capítulo IV- Dos Parâmetros Urbanísticos
Capítulo VI - Da Regularização do Parcelamento
Capítulo VII- Das Disposições Gerais e Transitórias
Capítulo I - Disposições Preliminares
Institui o Código de Obras e
Capítulo III- Dos Direitos e Responsabilidades
Instalações do Município de
Macapá e dá outras providências. Capítulo VII - Das Condições Gerais Para As Edificações
Capítulo VIII - Das Disposições Específicas por Categorias de Edificações
40
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Dispositivo Legal
Disposição
Constituição do Estado
do Amapá
Finalidade
Capítulo IX – Do Meio Ambiente
Princípios básicos: Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico,
considerando o uso coletivo;
Exploração e utilização racionais dos recursos naturais;
Lei complementar 5 de
18 de agosto de 1994
Institui no âmbito do Estado do
Amapá o código de Proteção ao
Meio Ambiente.
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos naturais;
Acompanhamento do Estado da qualidade ambiental;
Recuperação de áreas degradadas;
Proteção de áreas ameaçadas de degradação;
Promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, extensivo à
comunidade.
Lei 142 de 29 de
dezembro de 1993
Regula atividade pesqueira no
âmbito de todo o território do
Estado do Amapá
Destaque para os seguintes artigos: Art 40- Fundo de desenvolvimento Rural do
Estado com juros diferenciados para a agricultura e e pesca artesanal
Art.41- Isenção de ICMS para cooperativas de pesca
41
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Dispositivo Legal
Disposição
Finalidade
Lei 165 de 18 de agosto
de 1994
Cria o Sistema Estadual de Meio Ambiente e dispõe sobre a organização , composição e competência do Conselho
Estadual no Meio Ambiente e cria Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente
Lei 188 de 19 de
dezembro de 1994
Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro
Lei 387 de 09 de
dezembro de 1997
Dá nova redação ao artigo 6 da Lei 165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio
Ambiente
Lei 441 de 28 de
dezembro de 1998
Cria no âmbito do estado do Amapá o Programa da Agenda 21, com finalidade de normatizar, facilitar e integrar ações
necessárias ao Planejamento sócio-econômico-ambiental participativo
Lei 608 , de 04 de junho
de 2001
Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder prêmios para os municípios que tratarem adequadamente o lixo por
eles produzidos
Lei 611 de 11 de julho
de 2001
Cria a Agência da Pesca do Amapá- PESCAP
Lei 0689 de 07 de junho
de 2002
Dispõe sobre a política de gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá
Lei 702 de 28 de junho
de 2002
Dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e demais formas de vegetação do Estado do Amapá
42
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Dispositivo Legal
Disposição
Finalidade
Lei 10650 de 16 de abril
de 2003
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades do SISNAMA- Sistema
Nacional de Meio Ambiente
Lei 10257 de 10 de julho Estatuto da Cidade – Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal , estabelece as diretrizes gerais da
de 2001
política urbana .
Dispõe sobre a reestrutura dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Políticas de Transporte,
Lei 10233, de 5 de junho
a Agência Nacional de Transporte Terrestre , a Agência Nacional de Transporte Aquaviário e Departamento Nacional
de 2001
de Infraestrutura de Transporte
Lei 10165 de 27 de
dezembro de 2000
Altera a lei 6938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente
Lei 9985 de 18 de julho
de 2000
Regula o artigo 225 da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação- SNUC
Lei 9966, de 28 de abril
de 2000
Dispõe sobre a prevenção o controle e a fiscalização da poluição causada pelo lançamento de óleo e outras
substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional
43
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Dispositivo Legal
Disposição
Finalidade
Lei 9841, de 05 de
outubro de 1999
Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de pequeno porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado
simplificado e favorecido nos arts 170 e 179 da Constituição Federal
Lei 9795 , de 27 de abril
de 1999
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de educação Ambiental.
Lei 9785 de 29 de
janeiro de 1999
Altera o Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as leis 6015 de 31 de
dezembro de 1973 (registros públicos) e a 6766 de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano)
Lei 9636 de 15 de maio
de 1998
Dispõe sobre a regularização, administração , aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União , altera
dispositivos dos Decretos de Lei 9760/46 e 2398/87 e regulamenta o parágrafo 2 do artigo 49 do ato das disposições
Constitucionais Transitórias
Lei 9537 , de 11 de
dezembro de 1997
Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição Nacional
44
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Dispositivo Legal
Disposição
Finalidade
Lei 9432 de 8 e janeiro
de 1997
Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário
Lei 9059 e 13 de junho
de 1995
Introduz alterações no Decreto-Lei 221/67, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca
Lei 8982, de 24de janeiro
de 19995
Dá nova redação a Lei 6567/78- regime de licenciamento , ou de autorização e concessão – argilas usadas no fabrico
de cerâmica vermelha
Lei 8630 de 25 de
fevereiro de 1993
Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizador e das instalações portuárias
Lei 8287 de 20 de
dezembro de 1991
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso
Lei 7804 de 18 de julho
de 1989
Altera dispositivos da Lei 6938/81, Lei 7735/89, 6803/80 e 6902/81- Política Nacional do Meio Ambiente
45
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Dispositivo Legal
Disposição
Finalidade
Lei 7797 de 10 de julho
de 1988
Cria o Fundo Nacional e Meio Ambiente
Lei 7679 de 33
novembro de 1988
Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução
Lei 7661, de 16 de maio
de 1988
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Lei 7203 de 3 julho de
1984
Dispõe sobre a assistência e salvamento e embarcação , coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias
navegáveis interiores
Lei 6938 de 31 de
agosto de 1981
Dispõe sobre Política Nacional do Ministério do Meio Ambiente seus fins e mecanismos de fomulação e aplicação
Lei 6902 de 27 de abril
de 1981
Dispõe sobre a criação de Estação Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental
Lei 6766 de 30 de
dezembro de 1979
Dispões sobre parcelamento do solo
46
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Dispositivo Legal
Disposição
Finalidade
Lei de 6576 de 30 de
setembro de 1978
Dispões sobre a proibição do abate do Açaizeiro em território nacional
Lei 6276 de 1 de
dezembro 1975
Altera o artigo 4 do decreto Lei 221/1967 , que dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca
47
Plano Plurianual – 2002-2005- Macapá Sustentável
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Governo do Município de Macapá para o quadriênio 2002
– 2005, e dá outras providências
Destaque para: :
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Objetivos e Metas
• Elaborar e Executar um Programa Municipal de Educação Ambiental;
• conscientizar a população através de campanhas educativas e instalar núcleos comunitários
para a formação de agentes multiplicadores em Educação Ambiental;
• elaborar e implementar um Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• promover o embelezamento e a melhoria da qualidade ambiental do Município com a
arborização e jardinamento de praças, parques e logradouros públicos;
• controlar, monitorar e fiscalizar as potencialidades ambientais, bem como as atividades
potencialmente ou efetivamente poluidoras, degradadoras instaladas no município, buscando a
preservação, conservação e exploração sustentada dos Recursos Naturais de Macapá;
• definir uma política de Gestão Ambiental para o Município e implantar o CONDEMA;
• promover a revitalização do Parque Zoológico de Macapá, transformando-o em um Centro de
Referência para o lazer, cultura e educação no Município;
• planejar e ordenar a infra-estrutura turística, diversificando os produtos para atender a demanda,
a segmentação e as particularidades do mercado;
• promover a divulgação do Turismo, através da elaboração de materiais informativos;
• gerar e captar eventos municipais e fiscalizar o patrimônio histórico cultural e natural
48
3.2.1 - Base institucional local para as ações previstas
A seguir instituições responsáveis pelas ações previstas no Plano.
INSTITUIÇÕES
IEPA – Instituto de Pesquisas Científicas e
AÇÕES
•
Reurbanização da área para fins
turísticos
Secretaria de Estado do Planejamento
•
Saneamento Básico
Ministério Público Estadual – SEPLAN
•
Revitalização do Canal do Jandiá
•
Percepção e conscientização ambiental
•
Melhoria da infra-estrutura
para o Canal do Jandiá
•
Reordenamento das atividades
portuárias
•
!
Intervenção Urbanística
Criação de Unidade de Conservação
Tecnológicas do Estado do Amapá
Secretaria de Estado do Meio Ambiente –
SEMA
Capitania dos Portos
Secretaria Municipal de Planejamento e
Coordenação Geral – SEMPLA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Turismo – SEMAT
Departamento de Turismo – DETUR
portuária
(UC)
Secretaria de Estado de Infra-estrutura – SEINF
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP
Empresa Municipal de Urbanização de Macapá
– URBAN
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – SEBRAE
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/AP
49
4- ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
4.1- Monitoramento
CANAL DO JANDIÁ
Ações/medidas
•
Intervenção Urbanística
Diagnóstico e construção participativa da proposta
Implementação do reordenamento
•
Elaboração de proposta para tratamento e redução de
efluentes em parceria com a Companhia de Água e Esgoto,
prefeitura, governo do estado e comunidade
Sistemática de coleta de
dados
-Quantitativo de atividades comerciais e ocupações
residenciais regularizadas nos cadastros da Prefeitura;
-Avaliação qualitativa por meio de questionários à usuários e
a partir de documentos elaborados com a participação da
Documento apresentado ao
Comunidade
comitê gestor
-Mudança de classificação do indicador de qualidade nº 10 –
Presença de construções irregulares de “C” para “A” (Anexo
2)
Saneamento Básico
Coleta alternativa6 de resíduos sólidos
6
Critérios e Parâmetros
-Mudança de classificação do indicador de qualidade nº 9 –
Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla de “B” para “A”
(Anexo 2);
-Mudança de classificação do indicador de qualidade nº 8 –
Presença de efluentes de “C” para “B” (Anexo 2).
Estimativa do volume de lixo
coletado (casas e embarcações)
diariamente, redução da poluição
visual por lixo e entrevistas com a
população
Realização de reuniões
comunitárias e relatórios de
avaliação da qualidade da água
Mecanismos de coleta de lixo adaptados à realidade local.
50
CANAL DO JANDIÁ (cont.)
Ações/medidas
•
Critérios e Parâmetros
Sistemática de coleta de
dados
Revitalização do Canal
Desobstrução e manutenção do canal
Construção de muro de arrimo
Arborização das vias e margens com proposta elaborada
em parceria com a PMM, GEA e a comunidade
-Manutenção da classificação do indicador de qualidade nº 2 –
Valores Cênicos como “B” (Anexo 2).
Propostas apresentadas ao comitê
-Avaliação quantitativa do processo de arborização das vias e gestor
margens com a participação da população local.
Infra-estrutura hidroviária
•
Percepção e conscientização ambiental
Campanhas comunitárias utilizando-se de estratégias para
percepção e conscientização ambiental de acordo com a
Comunidade
•
– número de pessoas atingidas, número de campanhas de
sensibilização e oficinas.
-Mudança de classificação do indicador de qualidade nº 7 –
Degradação ambiental de “C” para “B” (Anexo 2).
Participação da Comunidade e
Técnicos
Criação de Unidade de Conservação (UC)
Diagnóstico ambiental
Elaboração da proposta de criação
Realização de eventos de
percepção e conscientização
ambiental e sistematização das
informações
-Mudança de classificação do indicador de qualidade nº 5 –
Presença de Unidades de Conservação de “C” para “B”
(Anexo 2).
Proposta apresentada ao comitê
gestor
Documentos encaminhados para
os órgãos competentes
51
PERPÉTUO SOCORRO (IGARAPÉ DAS MULHERES)
Ações/medidas
Critérios e Parâmetros
Sistemática de coleta de dados
•
Melhoria da infra-estrutura hidroviária para o -Quantitativo de atividades comerciais regularizadas nos
Documento apresentado ao comitê
cadastros da Prefeitura;
Canal do Jandiá
gestor
--Manutenção
da
classificação
do
indicador
de
qualidade
nº
30
Elaboração de proposta de implantação de terminal
– Uso para tráfego aquaviário ou portuário como “B” (Anexo
hidroviário
2).
-Mudança de classificação do indicador de qualidade nº 10 –
Presença de construções irregulares de “C” para “B” (Anexo 2)
•
Reordenamento das atividades portuárias
Manutenção do canal do Igarapé das Mulheres
Adequar e regularizar a cobrança do Imposto Predial e
Territorial Urbano – IPTU
Organização ocupacional do trecho com a participação da
comunidade
Remanejar o posto de combustível e fábrica de gelo
-Quantitativo de atividades comerciais da feira regularizadas
nos cadastros da Prefeitura;
-Mudança de classificação do indicador de qualidade nº 7 –
Degradação ambiental de “C” para “B” (Anexo 2).
Proposta apresentada ao Comitê
Gestor
Verificação “in locu” da
organização de atividades afins da
Comunidade em setores
específicos
Cronograma de ações de para
limpeza do canal definido
Construção de muro de arrimo
aprovada pelo comitê gestor
Construção de muro de arrimo no Igarapé das Mulheres
Organização das feiras (pescado, frutas, produtos
regionais, verduras e artesanais)
52
PERPÉTUO SOCORRO (IGARAPÉ DAS MULHERES) (cont.)
Ações/medidas
Critérios e Parâmetros
• Reurbanização da área para fins turísticos
Propostas elaboradas com a participação da comunidade e
órgãos estaduais, municipais e federais.
-Inclusão da classificação do indicador de qualidade nº 18 –
Revitalização de praças e áreas de lazer
Infra-estrutura de lazer/turismo como “B” (Anexo 2).
Ressaltando o caráter de praças e áreas de lazer adequadas
Construção de complexo para feiras
às características regionais
Balneário estruturado
Capacitação de jovens e idosos para o mercado de
trabalho
-Quantitativo realizado de oficinas e cursos preparatórios em
artesanato e gestão de pequenos negócios
Implantar estrutura de vigilância (guaritas) para a guarda
municipal
-Quantitativo de atividades comerciais regularizadas nos
cadastros da Prefeitura, destinadas ao turismo (ex.
artesanato)
Sistemática de coleta de
dados
Proposta apresentada e aprovada
ao comitê gestor
Visitação turística estimulada
Número de pessoas capacitadas
nas oficinas
Verificação da abertura de novos
pequenos negócios
Proposta para implantação da representação da Gerência
Regional do Patrimônio da União – GRPU
• Percepção e conscientização ambiental
Campanhas comunitárias
Estabelecer estratégias para percepção e
conscientização ambiental de acordo com a Comunidade
•
Saneamento Básico
Coleta alternativa7 de resíduos sólidos
•
7
Elaboração de proposta para tratamento e redução
de efluentes
-Número de pessoas atingidas, número de campanhas de
sensibilização e oficinas.
-Mudança de classificação do indicador de qualidade nº 7 –
Degradação ambiental de “C” para “B” (Anexo 2).
Mudança de classificação do indicador de qualidade nº 9 –
Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla de “B” para “A”
(Anexo 2);
-Mudança de classificação do indicador de qualidade nº 8 –
Presença de efluentes de “C” para “B” (Anexo 2).
Realização de eventos de
percepção e conscientização
ambiental e sistematização das
informações
Estimativa do volume de lixo
coletado (casas e embarcações)
diariamente, redução da poluição
visual por lixo e entrevistas com a
população
Realização de reuniões
comunitárias e relatórios de
avaliação da qualidade da água
Mecanismos de coleta de lixo adaptados à realidade local.
53
4.2-Sistemática de Acompanhamento, Avaliação e Revisão do Plano
CANAL DO JANDIÁ
LINHAS DE AÇÃO
•
Construção participativa da proposta
Implementação do reordenamento
ANUAL
REUNIÕES PARTICIPATIVAS
ANUAL
REUNIÕES PARTICIPATIVAS
ANUAL
REUNIÕES PARTICIPATIVAS
Saneamento Básico
Coleta alternativa de resíduos sólidos
Elaboração de proposta para tratamento e redução de efluentes
•
SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Intervenção Urbanística
Diagnóstico
•
PERÍODO DE
AVALIAÇÃO
SEMESTRAL
Pesquisa de opinião pública
SEMESTRAL
Revitalização do Canal
Desobstrução e manutenção do canal
Construção de muro de arrimo
ANUAL
Instrumento de revisão do impacto, entrevista com os
atores envolvidos – barqueiros, comerciantes
ANUAL
Avaliação do Plano de Ação – através de metas,
entrevistas com os atores locais
Arborização das vias e margens
ANUAL
Reunião de avaliação do Plano de Ação – metas,
entrevistas com os atores sociais.
•
Percepção e conscientização ambiental
Campanhas comunitárias
•
TRIMESTRAL
Reuniões de avaliação, pesquisa de opinião
Criação de Unidade de Conservação (UC)
Diagnóstico ambiental
Elaboração da proposta de criação
ANUAL
Reunião de avaliação e revisão de metas
SEMESTRAL
Reunião de avaliação e revisão de metas
54
PERPÉTUO SOCORRO (IGARAPÉ DAS MULHERES)
LINHAS DE AÇÃO
•
SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO
Melhoria da infra-estrutura portuária para o Canal do
Jandiá
Elaboração de proposta de implantação de terminal hidroviário
•
PERÍODO DE
AVALIAÇÃO
SEMESTRAL
Reunião de Avaliação e Revisão de Metas
SEMESTRAL
Reunião de Avaliação e Revisão de Metas, pesquisa de
Reordenamento das atividades portuárias
Manutenção do canal do igarapé das mulheres
opinião pública
Adequar e regularizar a cobrança do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU
Organização ocupacional do trecho com a participação da comunidade
SEMESTRAL
Reunião de Avaliação e Revisão de Metas
SEMESTRAL
Reunião de Avaliação e Revisão de Metas, pesquisa de
opinião pública
Monitoramento dos mecanismos de controle e fiscalização dos códigos
urbanísticos e ambientais
Remanejar o posto de combustível e fábrica de gelo
Construção de muro de arrimo no Igarapé das Mulheres
ANUAL
SEMESTRAL
ANUAL
Reunião de Avaliação e Revisão de Metas, pesquisa de
opinião pública
Reunião de Avaliação e Revisão de Metas, pesquisa de
opinião pública
Reunião de Avaliação e Reunião de Metas e pesquisa de
opinião e mudança de cenário
Organização das feiras (pescado, frutas, produtos regionais, verduras e
artesanais)
•
Reurbanização da área para fins turísticos
Propostas elaboradas com a participação da comunidade e órgãos
estaduais, municipais e federais
Revitalização de praças e áreas de lazer
Construção de complexo para feiras
Capacitação para jovens e idosos para o mercado de trabalho
SEMESTRAL
Reunião de Avaliação e Revisão de Metas, pesquisa de
opinião pública
SEMESTRAL
Reunião Participativa de Avaliação e Reunião de Metas
SEMESTRAL
Reunião Participativa de Avaliação e Reunião de Metas
TRIMESTRAL
Reunião Participativa de Avaliação e Reunião de Metas
55
Implantar estrutura de vigilância (guaritas) para a guarda municipal
Proposta para implantação da representação da Gerência Regional do
Patrimônio da União - GRPU
LINHAS DE AÇÃO (cont.)
•
Reunião Participativa de Avaliação e Reunião de Metas
TRIMESTRAL
Reunião Participativa de Avaliação e Reunião de Metas
PERÍODO DE
AVALIAÇÃO
SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO
Percepção e conscientização ambiental
Campanhas comunitárias
Estabelecer estratégias para percepção e conscientização ambiental
de acordo com a Comunidade
•
MENSAL
TRIMESTRAL
Reunião Participativa de Avaliação e Reunião de Metas
SEMESTRAL
Reunião Participativa de Avaliação e Reunião de Metas
SEMESTRAL
Reunião Participativa de Avaliação e Reunião de Metas
SEMESTRAL
Reunião Participativa de Avaliação e Reunião de Metas
Saneamento Básico
Coleta alternativa de resíduos sólidos
Elaboração de proposta para tratamento e redução de efluentes
56
4.3. Apresentação do Plano e cronograma geral
A criação e formação do Comitê Gestor do projeto Orla serão as primeiras ações a serem realizadas a partir da aprovação
do Plano de Intervenção, estando o início das atividades previstas no cronograma.
Ressalta-se que algumas ações apresentam período de execução mais extenso devido as peculiaridades da região.
CANAL DO JANDIÁ
AÇÕES
Criação e Formação do Comitê Gestor
Intervenção Urbanística
Diagnóstico
Construção participativa da proposta
1
2
3
4
Semestre
5
6
7
8
9
10
X
X
X
X
Implementação do reordenamento
X
Acompanhamento e Avaliação das ações (reuniões, oficinas...)
Saneamento Básico
Ação Contínua
Coleta alternativa de resíduos sólidos
Elaboração de proposta para tratamento e redução de efluentes
X
Acompanhamento e Avaliação das ações (reuniões, oficinas...)
X
X
X
X
X
X
Revitalização do Canal
Ação Contínua
Desobstrução e manutenção do canal
Construção de muro de arrimo
X
Arborização das vias e margens
X
Acompanhamento e Avaliação das ações (reuniões, oficinas...)
X
X
57
AÇÕES (cont.)
1
2
3
4
Semestre
5
6
7
8
9
10
Percepção e conscientização ambiental
Ação Contínua
Campanhas comunitárias
X
Acompanhamento e Avaliação das ações (reuniões, oficinas...)
Criação de Unidade de Conservação (UC)
Diagnóstico ambiental
X
Elaboração da proposta de criação
X
Acompanhamento e Avaliação das ações (reuniões, oficinas...)
X
58
PERPÉTUO SOCORRO (IGARAPÉ DAS MULHERES)
AÇÕES
1
2
3
4
Semestre
5
6
7
8
9
10
Melhoria da infra-estrutura portuária para o Canal do Jandiá
X
Elaboração de proposta de implantação de terminal de
portuário
X
Acompanhamento e Avaliação das ações (reuniões, oficinas..)
Reordenamento das atividades portuárias
Ação contínua
Manutenção do canal do igarapé das mulheres
Adequar e regularizar a cobrança do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU
X
Organização ocupacional do trecho com a participação da
comunidade
X
Remanejar o posto de combustível e fábrica de gelo
X
Construção de muro de arrimo no Igarapé das Mulheres
X
X
Organização das feiras (pescado, frutas, produtos regionais,
verduras e artesanais)
X
Acompanhamento e Avaliação das ações (reuniões, oficinas...)
Reurbanização da área para fins turísticos
Propostas elaboradas com a participação da comunidade e
órgãos estaduais, municipais e federais
X
Revitalização de praças e áreas de lazer
X
Construção de complexo para feiras
X
59
Ação contínua
Capacitação para jovens e idosos para o mercado de trabalho
Ação contínua
Implantar estrutura de vigilância (guaritas) para a guarda
municipal
X
Proposta para implantação da representação da Gerência
Regional do Patrimônio da União - GRPU
X
Acompanhamento e Avaliação das ações (reuniões, oficinas...)
AÇÕES (cont.)
1
2
3
4
Semestre
5
6
7
8
9
10
Percepção e conscientização ambiental
Ação contínua
Campanhas comunitárias
X
Estabelecer estratégias para percepção e conscientização
ambiental de acordo com a Comunidade
Acompanhamento e Avaliação das ações (reuniões, oficinas...)
Saneamento Básico
Ação contínua
Coleta alternativa de resíduos sólidos
Elaboração de proposta para tratamento e redução de efluentes
X
Acompanhamento e Avaliação das ações (reuniões, oficinas...)
X
X
X
X
X
Período máximo previsto para execução de projetos
Período para execução de ações contínuas
X
Previsão para acompanhamento e avaliação das ações
60
ANEXOS
Perfis da Orla
Indicadores de qualidade ambiental
Cenários de usos desejados (Aturiá e Pedrinhas)
Relatório das oficinas participativas
Relatório Fotográfico
4
5
6
7
8
9
10
ANEXO 2
Indicadores de qualidade ambiental, social e econômica
FAZENDINHA
AMBIENTAIS
SITUAÇÃO TENDÊNCIA SITUAÇÃO
ATUAL
1. Cobertura vegetal nativa (%)
2. Valores cênicos
3. Integridade dos ecossistemas
4. Fragilidade dos ecossistemas
5. Presença de Unidades de Conservação
6. Condição de balneabilidade
7. Degradação ambiental
8. Presença de efluentes (línguas negras)
9. Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla
10. Presença de construções irregulares
11. Potencial para aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola
13. Potencial de extração vegetal
14. Potencial pesqueiro
15. Aptidão para aqüicultura
DESEJADA
B
B
C
B
A
B
B
B
B
B
—
—
—
—
—
B+
C
C+
B
B
B+
C
C
C
B+
—
—
—
—
—
BBB
B
A
BA
A
A
A
—
—
—
—
—
—
—
B
B
—
—
C
C
C
—
—
B
B
—
—
C
C
C-
—
—
B
A
—
—
C
C
C
B
—
—
B
—
B
—
—
—
B
C
—
—
B
—
B
—
—
—
B-
A
—
—
B
—
A
—
—
—
C
SOCIAIS
16. Presença de comunidades tradicionais
17. Concentração de domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou urbanização
20. Domicílios servidos por água (%)
21. Domicílios com serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos por energia elétrica
24. Formas de acesso
ECONÔMICOS
25. Pressão Imobiliária
26. Uso agrícola
27. Uso para extração vegetal
28. Uso dos recursos pesqueiros
29. Uso para aqüicultura
30. Uso para tráfego aquaviário ou portuário
31. Uso industrial
32. Aproveitamento mineral
33. Atividades petrolíferas
34. Atividades turísticas
11
CANAL DA FAZENDINHA (IGARAPÉ PAXICÚ)
PARÂMETROS AMBIENTAIS
SITUAÇÃO TENDÊNCIA SITUAÇÃO
ATUAL
1. Cobertura vegetal nativa (%)
2. Valores cênicos
3. Integridade dos ecossistemas
4. Fragilidade dos ecossistemas
5. Presença de Unidades de Conservação
6. Condição de balneabilidade
7. Degradação ambiental
8. Presença de efluentes (línguas negras)
9. Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla
10. Presença de construções irregulares
11. Potencial para aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola
13. Potencial de extração vegetal
14. Potencial pesqueiro
15. Aptidão para aqüicultura
DESEJADA
A+
B
B
B
B
B
B
—
B
C
—
—
C
B
—
B
C
C
C
C
C
C
—
C
C
—
—
B
B
—
A
BA
A
A
BA
—
A
B
—
—
A
B
—
—
—
B
B
—
—
—
—
A
—
—
B
B
—
—
—
—
B
—
—
B
A
—
—
—
—
A
—
—
B
B
B
—
B
—
—
—
—
—
C
C
C
—
C
—
—
—
—
—
B
B
B
—
B
—
—
—
SOCIAIS
16. Presença de comunidades tradicionais
17. Concentração de domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou urbanização
20. Domicílios servidos por água (%)
21. Domicílios com serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos por energia elétrica
24. Formas de acesso
ECONÔMICOS
25. Pressão Imobiliária
26. Uso agrícola
27. Uso para extração vegetal
28. Uso dos recursos pesqueiros
29. Uso para aqüicultura
30. Uso para tráfego aquaviário ou portuário
31. Uso industrial
32. Aproveitamento mineral
33. Atividades petrolíferas
34. Atividades turísticas
12
ESTALEIRO - FAZENDINHA
PARÂMETROS AMBIENTAIS
SITUAÇÃO TENDÊNCIA SITUAÇÃO
ATUAL
1. Cobertura vegetal nativa (%)
2. Valores cênicos
3. Integridade dos ecossistemas
4. Fragilidade dos ecossistemas
5. Presença de Unidades de Conservação
6. Condição de balneabilidade
7. Degradação ambiental
8. Presença de efluentes (línguas negras)
9. Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla
10. Presença de construções irregulares
11. Potencial para aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola
13. Potencial de extração vegetal
14. Potencial pesqueiro
15. Aptidão para aqüicultura
DESEJADA
A+
B
B
B
C
B
B
—
B
—
—
—
—
—
—
B
C
B
B
C
B
C
—
B
—
—
—
—
—
—
BB
B
B
C
A
A
—
A
—
—
—
—
—
—
—
—
—
B
B
—
C
C
B
—
—
—
B
B
—
C
C
B
—
—
—
B
C
—
C
C
C
B
—
—
—
—
—
—
—
—
—
C
—
—
—
—
—
—
—
—
—
A
—
—
—
—
—
—
—
—
—
SOCIAIS
16. Presença de comunidades tradicionais
17. Concentração de domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou urbanização
20. Domicílios servidos por água (%)
21. Domicílios com serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos por energia elétrica
24. Formas de acesso
ECONÔMICOS
25. Pressão Imobiliária
26. Uso agrícola
27. Uso para extração vegetal
28. Uso dos recursos pesqueiros
29. Uso para aqüicultura
30. Uso para tráfego aquaviário ou portuário
31. Uso industrial
32. Aproveitamento mineral
33. Atividades petrolíferas
34. Atividades turísticas
13
RPPN - EKINOX
PARÂMETROS AMBIENTAIS
SITUAÇÃO TENDÊNCIA SITUAÇÃO
ATUAL
1. Cobertura vegetal nativa (%)
2. Valores cênicos
3. Integridade dos ecossistemas
4. Fragilidade dos ecossistemas
5. Presença de Unidades de Conservação
6. Condição de balneabilidade
7. Degradação ambiental
8. Presença de efluentes (línguas negras)
9. Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla
10. Presença de construções irregulares
11. Potencial para aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola
13. Potencial de extração vegetal
14. Potencial pesqueiro
15. Aptidão para aqüicultura
DESEJADA
A
A
A
A
AB+
—
—
—
—
—
—
—
—
—
A
A
A
AB
B
—
—
—
—
—
—
—
—
—
A
A
A
A
AB+
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
C
A-
—
—
—
—
—
—
—
C
A-
—
—
A
—
—
—
—
C
A-
A
—
C
—
—
—
—
—
—
A+
—
C
—
—
—
—
—
—
—
—
C
—
—
—
—
—
—
SOCIAIS
16. Presença de comunidades tradicionais
17. Concentração de domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou urbanização
20. Domicílios servidos por água (%)
21. Domicílios com serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos por energia elétrica
24. Formas de acesso
ECONÔMICOS
25. Pressão Imobiliária
26. Uso agrícola
27. Uso para extração vegetal
28. Uso dos recursos pesqueiros
29. Uso para aqüicultura
30. Uso para tráfego aquaviário ou portuário
31. Uso industrial
32. Aproveitamento mineral
33. Atividades petrolíferas
14
34. Atividades turísticas
A
A
A+
CANAL DAS PEDRINHAS
PARÂMETROS AMBIENTAIS
SITUAÇÃO TENDÊNCIA SITUAÇÃO
ATUAL
1. Cobertura vegetal nativa (%)
2. Valores cênicos
3. Integridade dos ecossistemas
4. Fragilidade dos ecossistemas
5. Presença de Unidades de Conservação
6. Condição de Balneabilidade
7. Degradação ambiental
8. Presença de efluentes (línguas negras)
9. Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla
10. Presença de construções irregulares
11. Potencial para aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola
13. Potencial de extração vegetal
14. Potencial pesqueiro
15. Aptidão para aqüicultura
DESEJADA
B
B
C
B
C
C
C
C
C
C
—
—
—
C
—
C
C
C+
C
C
C+
C+
C+
C+
C+
—
—
—
C+
—
BBB
BC
B
B
A
A
A
—
—
—
B
—
—
—
—
C
C
—
A
C
A
—
—
—
C+
C—
AC
A-
—
—
—
B
C+
C
C
C+
C
C
—
—
—
—
C
C+
—
—
—
—
C+
C—
—
—
—
B
SOCIAIS
16. Presença de comunidades tradicionais
17. Concentração de domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou urbanização
20. Domicílios servidos por água (%)
21. Domicílios com serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos por energia elétrica
24. Formas de acesso
ECONÔMICOS
25. Pressão Imobiliária
26. Uso agrícola
27. Uso para extração vegetal
28. Uso dos recursos pesqueiros
29. Uso para aqüicultura
30. Uso para tráfego aquaviário ou portuário
15
31. Uso industrial
32. Aproveitamento mineral
33. Atividades petrolíferas
34. Atividades turísticas
B
—
—
—
B+
—
—
—
A
—
—
—
BALNEÁRIO DO ATURIÁ
PARÂMETROS AMBIENTAIS
SITUAÇÃO TENDÊNCIA SITUAÇÃO
ATUAL
1. Cobertura vegetal nativa (%)
2. Valores cênicos
3. Integridade dos ecossistemas
4. Fragilidade dos ecossistemas
5. Presença de Unidades de Conservação
6. Condição de balneabilidade
7. Degradação ambiental
8. Presença de efluentes (línguas negras)
9. Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla
10. Presença de construções irregulares
11. Potencial para aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola
13. Potencial de extração vegetal
14. Potencial pesqueiro
15. Aptidão para aqüicultura
DESEJADA
C+
C+
B
B
C
C
B
C
B
C
—
—
—
—
—
CCC
C
C
CC
CC
C—
—
—
—
—
B
B
A
A
C
B
A
B
A
A
—
—
—
—
—
C
—
B
BB
A
A
C
B
C
—
BC
BAAC
B-
C
—
C
B+
C
B
C
C
C
A
—
—
—
A—
—
—
B
—
—
—
SOCIAIS
16. Presença de comunidades tradicionais
17. Concentração de domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou urbanização
20. Domicílios servidos por água (%)
21. Domicílios com serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos por energia elétrica
24. Formas de acesso
ECONÔMICOS
25. Pressão Imobiliária
26. Uso agrícola
27. Uso para extração vegetal
28. Uso dos recursos pesqueiros
16
29. Uso para aqüicultura
30. Uso para tráfego aquaviário ou portuário
31. Uso industrial
32. Aproveitamento mineral
33. Atividades petrolíferas
34. Atividades turísticas
—
—
—
—
—
C
—
—
—
—
—
C-
—
—
—
—
—
B
ARAXÁ
PARÂMETROS AMBIENTAIS
SITUAÇÃO TENDÊNCIA SITUAÇÃO
ATUAL
1. Cobertura vegetal nativa (%)
2. Valores cênicos
3. Integridade dos ecossistemas
4. Fragilidade dos ecossistemas
5. Presença de Unidades de Conservação
6. Condição de balneabilidade
7. Degradação ambiental
8. Presença de efluentes (línguas negras)
9. Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla
10. Presença de construções irregulares
11. Potencial para aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola
13. Potencial de extração vegetal
14. Potencial pesqueiro
15. Aptidão para aqüicultura
DESEJADA
C
B
B
B
C
B
B
B
B
A
—
—
—
—
—
C
C
C
C
C
C
C
C
C
A
—
—
—
—
—
C
A
A
B
C
A
A
A
A
A
—
—
—
—
—
—
—
A
A
A
—
A
C
—
—
—
B
B
A
—
A
C
—
—
—
A
A
A
—
A
C
—
—
—
—
—
—
—
—
—
—
SOCIAIS
16. Presença de comunidades tradicionais
17. Concentração de domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou urbanização
20. Domicílios servidos por água (%)
21. Domicílios com serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos por energia elétrica
24. Formas de acesso
ECONÔMICOS
25. Pressão Imobiliária
26. Uso agrícola
27. Uso para extração vegetal
17
28. Uso dos recursos pesqueiros
29. Uso para aqüicultura
30. Uso para tráfego aquaviário ou portuário
31. Uso industrial
32. Aproveitamento mineral
33. Atividades petrolíferas
34. Atividades turísticas
—
—
—
—
—
—
B
—
—
—
—
—
—
B-
—
—
—
—
—
—
C
ÁREA PORTUÁRIA DO SANTA INÊS
PARÂMETROS AMBIENTAIS
SITUAÇÃO TENDÊNCIA SITUAÇÃO
ATUAL
1. Cobertura vegetal nativa (%)
2. Valores cênicos
3. Integridade dos ecossistemas
4. Fragilidade dos ecossistemas
5. Presença de Unidades de Conservação
6. Condição de balneabilidade
7. Degradação ambiental
8. Presença de efluentes (línguas negras)
9. Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla
10. Presença de construções irregulares
11. Potencial para aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola
13. Potencial de extração vegetal
14. Potencial pesqueiro
15. Aptidão para aqüicultura
DESEJADA
C
BBA
C
BB
A
B
C
—
—
—
—
—
C+
C
C
AC
C
BABC+
—
—
—
—
—
B
B+
B+
A
C
B
B
A
A
A
—
—
—
—
—
C+
—
B+
BC
—
C+
C
B-
C+
—
B+
B+
C
—
CC
B+
C+
—
C
B
C
A
C
C
A
B
B+
C
SOCIAIS
16. Presença de comunidades tradicionais
17. Concentração de domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou urbanização
20. Domicílios servidos por água (%)
21. Domicílios com serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos por energia elétrica
24. Formas de acesso
ECONÔMICOS
25. Pressão Imobiliária
18
26. Uso agrícola
27. Uso para extração vegetal
28. Uso dos recursos pesqueiros
29. Uso para aqüicultura
30. Uso para tráfego aquaviário ou portuário
31. Uso industrial
32. Aproveitamento mineral
33. Atividades petrolíferas
34. Atividades turísticas
—
—
—
—
—
—
—
—
B-
—
—
—
—
—
—
—
—
B-
—
—
—
—
—
—
—
—
B-
PRAÇA BEIRA-RIO / FORTALEZA DE SÃO JOSÉ
PARÂMETROS AMBIENTAIS
SITUAÇÃO TENDÊNCIA SITUAÇÃO
ATUAL
1. Cobertura vegetal nativa (%)
2. Valores cênicos
3. Integridade dos ecossistemas
4. Fragilidade dos ecossistemas
5. Presença de Unidades de Conservação
6. Condição de balneabilidade
7. Degradação ambiental
8. Presença de efluentes (línguas negras)
9. Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla
10. Presença de construções irregulares
11. Potencial para aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola
13. Potencial de extração vegetal
14. Potencial pesqueiro
15. Aptidão para aqüicultura
DESEJADA
C
BBB
C
B
B
A
B
B
—
—
—
—
—
C
C
C
BC
C
BABB—
—
—
—
—
C
C
B
B
C
B
B
A+
A
B+
—
—
—
—
—
C
—
B
C
C
ACC
A-
C
—
B+
CC
A
C
C
A+
C
—
BC
C
B
C
C
A+
SOCIAIS
16. Presença de comunidades tradicionais
17. Concentração de domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou urbanização
20. Domicílios servidos por água (%)
21. Domicílios com serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos por energia elétrica
24. Formas de acesso
19
ECONÔMICOS
25. Pressão Imobiliária
26. Uso agrícola
27. Uso para extração vegetal
28. Uso dos recursos pesqueiros
29. Uso para aqüicultura
30. Uso para tráfego aquaviário ou portuário
31. Uso industrial
32. Aproveitamento mineral
33. Atividades petrolíferas
34. Atividades turísticas
B
—
—
—
—
—
—
—
—
B
B
—
—
—
—
—
—
—
—
C
B
—
—
—
—
—
—
—
—
C
PERPÉTUO SOCORRO - IGARAPÉ DAS MULHERES
PARÂMETROS AMBIENTAIS
SITUAÇÃO TENDÊNCIA SITUAÇÃO
ATUAL
1. Cobertura vegetal nativa (%)
2. Valores cênicos
3. Integridade dos ecossistemas
4. Fragilidade dos ecossistemas
5. Presença de Unidades de Conservação
6. Condição de Balneabilidade
7. Degradação ambiental
8. Presença de efluentes (línguas negras)
9. Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla
10. Presença de construções irregulares
11. Potencial para aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola
13. Potencial de extração vegetal
14. Potencial pesqueiro
15. Aptidão para maricultura
DESEJADA
C
C
B
B
—
C
C
C
C
C
—
—
—
—
—
CCC
C
—
CCCCC—
—
—
—
—
C+
B+
B+
B+
—
C
B
B
A
B
—
—
—
—
—
—
—
—
C
C
A
C
—
—
—
CC
A
B
—
—
—
C+
C
C
C
SOCIAIS
16. Presença de comunidades tradicionais
17. Concentração de domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou urbanização
20. Domicílios servidos por água (%)
21. Domicílios com serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por coleta de lixo (%)
20
23. Domicílios servidos por energia elétrica
24. Formas de acesso
C
B
C
A-
C+
C
B
—
—
—
—
B
A
—
—
—
B+
—
—
—
—
B
A
—
—
—
C
—
—
—
—
B
A
—
—
—
ECONÔMICOS
25. Pressão Imobiliária
26. Uso agrícola
27. Uso para extração vegetal
28. Uso dos recursos pesqueiros
29. Uso para maricultura
30. Uso para tráfego aquaviário ou portuário
31. Uso industrial
32. Aproveitamento mineral
33. Atividades petrolíferas
34. Atividades turísticas
CANAL DO JANDIÁ
PARÂMETROS AMBIENTAIS
SITUAÇÃO TENDÊNCIA SITUAÇÃO
ATUAL
1. Cobertura vegetal nativa (%)
2. Valores cênicos
3. Integridade dos ecossistemas
4. Fragilidade dos ecossistemas
5. Presença de Unidades de Conservação
6. Condição de Balneabilidade
7. Degradação ambiental
8. Presença de efluentes (línguas negras)
9. Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla
10. Presença de construções irregulares
11. Potencial para aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola
13. Potencial de extração vegetal
14. Potencial pesqueiro
15. Aptidão para aqüicultura
DESEJADA
B
B
B
A+
C
CC
C
B+
C
B
C+
C+
C+
BBA
A
B
CB
B
C
C
C+
A
A
B
C
B-
SOCIAIS
16. Presença de comunidades tradicionais
17. Concentração de domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou urbanização
20. Domicílios servidos por água (%)
21
21. Domicílios com serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos por energia elétrica
24. Formas de acesso
C
A
C
A-
C+
C
B
C
B-
B
A
B+
B
B
A-
—
—
—
ECONÔMICOS
25. Pressão Imobiliária
26. Uso agrícola
27. Uso para extração vegetal
28. Uso dos recursos pesqueiros
29. Uso para aqüicultura
30. Uso para tráfego aquaviário ou portuário
31. Uso industrial
32. Aproveitamento mineral
33. Atividades petrolíferas
34. Atividades turísticas
22
Oficina
participativa:
Projeto Orla
“Uma possibilidade de intervenção Perpétuo Socorro e Canal do Jandiá ”
Julho de 2004
Macapá – Amapá
23
Apresentação
O relatório preparado para o Banco Mundial intitulado: Pobreza, Desenvolvimento e
Política Social - O caso do Estado do Amapá revela que, apesar população existente no estado ser
de apenas 0,3 % em relação ao contexto brasileiro (2000), a população vem crescendo a taxas
muito mais elevadas do que a população brasileira em geral, tendo como conseqüência, um
processo acelerado de urbanização. Segundo o Relatório, a decomposição espacial de Macapá por
bairros permitiu maiores detalhes, visto que foram delimitados para fins estatísticos 24 bairros,
que têm peso demográfico muito diferenciado (ROCHA, 2002).
O Bairro Perpétuo Socorro ficou em 3º lugar no ranking geral da cidade, com 25,4 mil
habitantes. Desta forma, importantes informações foram identificadas em relação à situação
crítica de pobreza de parte da população amapaense situada neste local. Pelo tamanho
demográfico, o Bairro Perpétuo Socorro apresentou-se internamente heterogêneo, especialmente
no que diz respeito à renda e às demais características das famílias e dos domicílios, o que se
reflete em proporções de pobres mais baixas.
Selecionados como trechos prioritários, Perpétuo Socorro e Cidade Nova8(antigo canal do Jandiá)
tem a mesma semelhança no que diz respeito a diversidade de problemas.
O Estudo sugeriu, inclusive, ações de política urbana e social, como prioridade absoluta
para dois locais, dos quais, um deles é o Perpétuo Socorro que combinou elevado tamanho
populacional e proporção de pobres próximos de 50%, apesar de outros bairros apresentarem
acentuada situação crítica de pobreza.
O porque da Oficina
Nos últimos anos, tem-se observado a crescente participação da sociedade civil
organizada na execução de diversas atividades, que originalmente seriam de responsabilidade
primordial do Estado, ficando cada vez mais patente, que a sociedade pode desempenhar um
papel fundamental nessas questões.
O Projeto Orla, desde sua criação, vem sendo executado em diversas capitais
brasileiras com um modelo pré-concebido e testado cujos resultados vem atendendo as
necessidades das instituições que coordenam o projeto. Todavia, a realidade amazônica
8
Encontra-se em fase de legalização a mudança do nome Canal do Jandiá para Cidade Nova, segundo
informações dos moradores na Oficina Participativa realizada pela Equipe do Projeto Orla no dia 08/07/2004.
24
direcionou a equipe técnica do Amapá, para a necessidade de readequação da metodologia
visando melhores resultados. Desta forma, optou-se por eleger trechos prioritários para
realização de oficinas participativas na busca da construção de um projeto realmente
integrado e em harmonia com os anseios das comunidades diretamente atingidas.
As oficinas têm por objetivo geral estabelecer um diálogo entre as diferentes partes
envolvidas no processo, oportunizando a população local, em expressar suas opiniões a
respeito de sua real situação. Além da identificação, análise e discussão dos problemas
elencados, foi possível ainda, identificar as alternativas e possíveis soluções, incentivando os
participantes a tentarem solucionar seus próprios problemas, agindo de forma unida e
organizada.
A realização do trabalho
No dia 08 de julho de 2004, realizou-se às 09:00 h, na sede da Escola Estadual Maria
Ivone de Menezes, a 2ª Oficina Participativa executada pela Equipe do Projeto Orla – Amapá.
Estiveram presentes no evento, representantes importantes da orla do Perpétuo Socorro e Canal
do Jandiá –(Cidade Nova 9).
A Metodologia utilizada
A metodologia utilizada para oficina foi a Facilitação de discussão de
processo grupal –
Moderação, onde através da participação coletiva dos representantes da comunidade, técnicos
das instituições envolvidas no projeto
e perguntas orientadoras promoveram –se o debate,
culminando no produto que hora apresentamos que irá subsidiar a construção do projeto proposto.
Descrição e analises das informações
A comunidade presente elencou as principais atividades realizadas no trecho, dentre elas,
destacou-se com a mais relevante, a atividade portuária, caracterizada pelo embarque e
desembarque de diversos produtos, tais como:
9
Vide Lista de Freqüência da Oficina Participativa
25
-
Peixes: dourada, pescada, piramutaba, traíra, etc
-
Crustáceos: Lagosta, caranguejo oriundo do Estado do Pará e grande quantidade de
camarão;
-
Açaí: desembarque em grande escala, originário das ilhas;
-
Frutas: banana, mamão, melancia, cana de açúcar, laranja, e outras.
-
Pequenos animais domésticos: galinha, pato, peru, porco, bode, carneiro, oriundos do
município de Alenquer/PA
-
Animais silvestres: Jacaré, capivara, paca, tatu, cutia, quelônios;
-
Outros animais: gado e cavalo
-
Farinha
Fomos informados que o gado, em sua maioria, é desembarcado nos portos de Santana e
Fazendinha.
Após o desembarque dos produtos, os barcos, via de regra, retornam levando mantimentos
para as comunidades locais.
A madeira também é um produto que tem um grande fluxo no local, sendo originária das
ilhas e comercializada nas estâncias situadas no Canal do Jandiá. Parte da madeira bruta é
beneficiada antes da comercialização. As principais espécies florestais comercializadas no local
são: andiroba, angelim, maçaranduba, acapú, anani, aquariquara, miri, sucupira, macacaúba, itaúba,
piquiá, cumarú, pau d´arco e pau mulato. De acordo com o Sistema Integrado de Cadastro,
Arrecadação e Fiscalização – SICAF, encontra-se com registro devidamente legalizado no
IBAMA, 120 estabelecimentos que comercializam madeira bruta e beneficiada no Amapá, dos
quais 10% encontram-se localizados no Canal do Jandiá10. Acredita-se, porém, que existam vários
estabelecimentos que ainda não possuem o devido registro.
Diante da grande quantidade de produtos que fomentam a atividade portuária, o
comércio vem se intensificando com o decorrer dos anos. Na orla, podem ser encontrados alguns
bares/restaurantes que compõe o complexo turístico Parque Cidade Nova.
Segundo a comunidade, existe no local uma boa oficina de movelaria, além de alguns motéis,
da Fábrica de gelo e de comerciantes ambulantes.
10
Dados coletados no mês de maio/2004 na Gerência Executiva do IBAMA no Estado do Amapá.
26
Para descrever a atual situação do trecho, foram relacionados alguns projetos sociais
desenvolvidos voluntariamente pela própria comunidade local, como: grupos folclóricos, capoeira,
futebol, cooper, caminhada e o famoso futelama11.
Existem Igrejas (católica e evangélica), 02 escolas e 01 Posto de Saúde que, segundo os
moradores, este último, não atende a necessidade da população local com eficácia. No que diz
respeito ainda ao lazer, existem 02 praças, sendo a orla do rio Amazonas, considerada pela
própria comunidade como “um grande patrimônio”.
A atividade turística é um grande potencial apontado pela comunidade. Tem grande
procura por turistas de diversos locais, porém não tem estrutura necessária para o
desenvolvimento da atividade, além da dependência do regime de maré. Os moradores são
procurados com freqüência por turistas brasileiros e estrangeiros para aluguel de embarcações.
São argentinos, americanos, peruanos, paulistas, mineiros, catarinenses, etc. que via de regra,
apaixonam-se pela beleza e encanto do rio Amazonas e declaram “nunca ter visto uma orla como
a de Macapá”.
Os problemas
-
Abastecimento de água e saneamento básico
A cidade de Macapá como um todo se apresenta com 46% dos domicílios
sem ligação à rede geral. Neste caso, o resultado se deve à proliferação de
bairros pobres no distrito-sede de Macapá, onde o nível de carência em relação
ao abastecimento de água atinge a maioria dos domicílios. O trecho em estudo
revela os mesmos resultados, com os agravantes da existência de fossas negras
que são despejadas diretamente nas ruas e conseqüentemente vão para o rio
Amazonas, ocasionando grande comprometimento da qualidade da água. Apesar
da existência de alguns poços artesianos a grande densidade populacional e a
ausência de saneamento básico que se verificam no local, demonstra que o uso de
água de poço é um risco evidente de saúde pública.
11
Esporte característico do Estado do Amapá, realizado no rio amazonas quando a maré encontra-se seca.
27
Foram relacionadas algumas doenças freqüentes no local: dengue, malária,
tifo, hepatite, febre amarela, barriga d´água, etc.
Os moradores sugeriram a implantação de um sistema de saneamento
básico, mas ressaltaram a necessidade em se promover grandes campanhas
educativas, visando maior conscientização dos próprios moradores.
-
Lixo
A questão da destinação do lixo foi citada diversas vezes na oficina, pois a maioria da
população local não se preocupa no acondicionamento correto do lixo. Atualmente, a coleta
vem ocorrendo de forma sistemática, porém os moradores reclamaram que isso só ocorre na
época de campanhas eleitorais. As lideranças comunitárias presentes têm plena consciência
da necessidade de se intensificar os processos educativos visando a melhoria da qualidade
ambiental do local. Sugerem a realização de campanhas educativas de forma integrada pelos
órgãos federais, estaduais e municipais em parceria com a comunidade, pois em alguns
períodos encontra-se no rio Amazonas e canais, além do lixo doméstico, animais mortos (boi,
cavalo, cachorro, etc), trazendo grandes prejuízos para a saúde e o desenvolvimento,
principalmente ao turismo local.
Cobrança de impostos – união e município
Segundo informações dos participantes, hoje eles vêm enfrentando a cobrança de impostos
pela união referente à ocupação em área de marinha, e pela prefeitura o IPTU, sabe–se
apenas que existe uma ação entre a união e o município visando resolver essa situação. A
cobrança dos impostos são garantidos por lei.
- Segurança Pública
Este problema foi bastante discutido na ocasião. Os moradores alegam da existência
de estrutura física, porém o contingente da polícia militar é insuficiente para atender a
necessidade do bairro. Ocorre tráfico de drogas, vandalismo, prostituição, homicídios,
furtos e arrombamentos, além da grande quantidade de festas que são promovidas no local,
oportunizando a utilização de álcool e drogas por menores.
Acredita-se que a atual situação ocorre em função do alto índice de desemprego. Sugeriu-se
na oficina, maiores investimentos do poder público no que concerne a introdução de jovens
no mercado de trabalho. Sugeriu-se ainda, a realização de oficinas de geração de renda para
jovens e idosos, além da necessidade de participação dos órgãos governamentais,
incentivando as atividades sociais já iniciadas pela própria comunidade e que atualmente não
tem nenhum apoio institucional. Foi sugerida ainda, a revitalização das praças.
28
-
Pavimentação asfáltica:
Quanto a este item, a comunidade solicita a pavimentação asfáltica visando melhorar os
acessos e ordenar o trânsito.
-
Atividade portuária desordenada
O atual local de embarque e desembarque não atende a demanda. Segundo os moradores, a
quantidade de embarcações que chegam e partem é muito grande e não conseguem, via de
regra, atracar no porto, em virtude da atividade ocorrer de forma desordenada, além da
necessidade de dragagem do canal.
Sugeriu-se então, o ordenamento do porto e que fosse possível seu funcionamento em horário
integral (24 horas). Acredita-se que o Projeto Orla poderá trazer inúmeros benefícios,
proporcionando melhoria na qualidade de vida dos moradores e da comunidade em geral.
Do sonho à realidade – visão no futuro
Os moradores expuseram à equipe técnica todas as suas expectativas relacionadas a seus
interesses e à melhoria do local de um modo geral
Sugeriram a revitalização do Complexo Turístico, bem como a possibilidade de parte dele
ser transformado em um balneário. O ordenamento da atividade portuária tem grande destaque
na ocasião, com a limpeza, dragagem e alargamento do canal, além da necessidade de retirada
daqueles que se encontram obstruindo a passagem e poluindo os rios. Solicitaram urbanização,
pavimentação, meio fio, saneamento básico, melhoria do atendimento a saúde, educação, enfim, as
solicitações encontram-se melhor detalhadas nos quadros em anexo.
Considerações finais
A participação da sociedade civil nas discussões sobre as políticas públicas e o processo de
gestão do local onde estão inseridas, já algum tempo vem ocupando espaço na sociedade. As
experiências vêm sendo aprimoradas, os resultados ainda que pouco percebidos, tem
proporcionado avanços significativos na construção da cidadania e do processo democrático.
Propiciar essa integração, onde os atores sociais que diretamente serão beneficiados e/ou
atingidos com as ações, possibilita que as intervenções que visam a melhoria da qualidade de vida
29
e o reordenamento do espaço sejam o mais fiel possível reflexo e anseio dessa coletividade.
Além de fortalecer que, o papel do desenvolvimento não acontece na transferência de
responsabilidade para o poder público e/ou a isenção da sociedade como meros beneficiários –
(paternalismo), mais sim, que todos temos nossas responsabilidades em seu funcionamento.
Construir coletivo é ser transparente. É produzir informação e dizer onde serão aplicadas e os
resultados que pretende alcançar. Também é algo mais, é devolver para os integrantes da
construção as informações que foram produzidas e que sirva de um instrumento para que possa
ser utilizado da melhor forma possível na busca de melhoria do local.
Cumprir com esse acordo, promover esse exercício, tem mostrado que cada vez mais avançamos
no papel de atores sociais, sua importância para o desenvolvimento do local e principalmente na
participação em quanto cidadão da gestão democrática.
.
30
Produto na integra da oficina.
Principais atividades desenvolvidas no trecho da orla?
Econômica:
! Comércios de peças de motores.
! Motel na orla
! Construção Naval (Estaleiros)
! Embarque e desembarque de passageiros e mercadorias
! Desembarque de produtos agrícolas e agropecuários
! Manutenção dos barcos pelos estaleiros locais
! Desembarque de açaí, banana, madeira, cana, melancia...
! Desembarque de animais Galina, pato, peru, bode, carneiro, gado, cavalo, porco...
! Desembarque ANIMAL SILVESTRE: jacaré, cutia, capivara, tatu, quelônios...
! Beneficiamento e comercialização de madeira (estância)
! Comércio de estivas em geral (farinha)
! Fábrica de gelo
! Vendedores ambulantes
! Posto de combustível
! Feira (frutas, verduras, pescados);
! Movelarias
! Alugues de embarcações para passeios turísticos
! Restaurantes e bares
!
Sociais:
! Prostituição
! Violência (assaltos, brigas de gangues e assassinatos...)
! Botecos
! Trabalho social (capoeira, quadrilha juninha, grupos folclóricos, futebol, futlama...
! Moradoria
! Praças orla (lazer);
! Igrejas (católicas e evangélicas);
Público:
! Posto de saúde
! Escola
Matriz do cenário atual
Problemas
Falta de Saneamento
Básico
Causas
Falta de verbas e interesse
do poder público e
conscientização da
população
Conseqüências
Aumento de doenças
(Malária, dengue, febre
amarela, barriga d’água
danos ao meio
Soluções
Campanha de
conscientização dos
moradores e implantar
sistema de saneamento
31
ambiente...)
Falta de Segurança
Lançamento do Lixo
nos Canais
Desemprego
Falta de incentivo aos
projetos culturais e de
esportes
Falta de ocupação dos
jovens
Falta de conscientização
das pessoas para
manutenção dos rio e
canais e limpos.
Falta de conscientização
Lançamento de dejetos
das pessoas para
orgânicos nas ruas e
manutenção dos rio e
no rio
canais e limpos.
Falta de pavimentais
de vias
Falta de organização
do transito nas feiras
Invasão
Desequilíbrio Social
(especulação imobiliário)
Falta de organização do
comércio local
Invasão
Desequilíbrio Social
(especulação imobiliário)
Falta de organização do
comércio local
Aumento da violência
(estrupo, mortes,
brigas...)
básico.
Investimento
do
poder
público na capacitação de
jovem e idoso p/ mercado de
trabalho.
Revitalização de praças
e áreas de lazer
Aumentar o
investimento pelo
poder público
Prejudica o turismo
Aumento da proliferação Aplicações de multas
de insertos (ratos,
Educação ambiental
barata, mosca, mosquito) Instituir mecanismo de
cobrança ao município
pelo município
Aumentar o
investimento pelo
Prejudica o turismo
poder público
Aumento da proliferação Aplicações de multas
Educação ambiental
de insertos (ratos,
barata, mosca, mosquito) Instituir mecanismo de
cobrança ao município
pelo município
Intervenção dos
órgoões públicos
Integrado com a
sociedade
Ordenamento da feira
Prejudicar a qualidade de e do comércio
vida(vai virar um favelão) Criar um porto para
embarque e
Aumento desordamento
desembarque no canal
Aumento do conflito
entre barqueiros e
do jandiá
Desocupar as margens
feirantes
do canal do jandiá
Remanejar posto de
combustível e fábrica
de gelo
Intervenção dos
Prejudicar a qualidade de órgoões públicos
vida(vai virar um favelão) Integrado com a
Aumento desordamento
sociedade
Ordenamento da feira
Aumento do conflito
e do comércio
entre barqueiros e
Criar um porto para
feirantes
embarque e
32
desembarque no canal
do jandiá
Desocupar as margens
do canal do jandiá
Remanejar posto de
combustível e fábrica
de gelo
Falta de ordenamento
na urbanização
Deficiência no acesso
no rio pela orla
Dificuldade de entrada
e saída nos canais
Invasão
Desequilíbrio Social
(especulação imobiliário)
Falta de organização do
comércio local
Intervenção dos
órgaõs públicos
Integrado com a
sociedade
Ordenamento da feira
atividade comercias
Prejudicar a qualidade de Criar um porto para
vida(vai virar um favelão) embarque e
Aumento desordamento
desembarque no canal
Aumento do conflito
do jandiá
Urbanizar área para
entre barqueiros e
assentar as remanejar
feirantes
Desocupar as margens
do canal do jandiá
Remanejar posto de
combustível e fábrica
de gelo
Assoreamento natural
Não entrada de barco
Colapso total
Não irá funcionar o
comercio
Aumento assoreamento
do canal
Assoreamento natural
Não entrada de barco
Colapso total
Não irá funcionar o
comercio
Aumento assoreamento
do canal
Drenagem nas entradas
e saida do canal
Construção de muro de
arrimo no P. Socoro
Construção de porto
em funcionamento 24
horas
Infra estrutura para
funcionamento
organizado do porto
Geração emprego e
renda
Drenagem nas entradas
e saida do canal
Construção de muro de
arrimo no P. Socoro
Construção de porto
em funcionamento 24
horas
Infra estrutura para
funcionamento
33
Falta de organização
dos portos
Assoreamento natural
Não entrada de barco
Colapso total
Não irá funcionar o
comercio
Aumento assoreamento
do canal
organizado do porto
Geração emprego e
renda
Drenagem nas entradas
e saida do canal
Construção de muro de
arrimo no P. Socoro
Construção de porto
em funcionamento 24
horas
Infra estrutura para
funcionamento
organizado do porto
Geração emprego e
renda
prostituição
Tráfico de drogas
Festas na orla
Qual o cenário desejado?
#
#
#
#
#
#
#
#
#
#
#
#
Igarapé com acesso livre
Feira organizada
Complexo turístico
Porto c/ funcionamento 24h e maior capacidade
Muro de arrimo
Policiamento permanente
Banheiro público
Pronto atendimento de saúde no porto
Fiscalização dos órgãos ambientais permanente
Feira de pescadores e não do marreteiro
Cartão postal: ( alargamento do canal do Jandiá , reforma do muro de arrimo do
canal do Jandiá, limpeza de entulho, deixasse o rio livre, retirar madeira da beira
rio do canal, porto organizado, pavimentação das ruas, infra-estrutura de
saneamento básico e água, não ficar só no papel (a realização dos sonhos, melhor
aproveitamento do complexo turístico artesanato, melhor para nosso orla, melhor
organização social, infra-estrutura de lazer)
Restaurantes e bares organizados (ambientes sociáveis)
Lista dos participantes:
Nome
Tereza Cristina Dias
Profissão
Eng. Florestal
Função/instituição
IBAMA
34
Geovan da Silva
Abnel M. de Almeida
Economista
José O . S. Galvão Veras
Júlio A . Poubel Pedro
Hubner R. A . Brazão
Gledes Guimarães
Tarciane Norões
Comerciante
Geólogo
Eng. Agrônomo
Arquiteto
Arquiteta
Aldeide Soares M. Da Costa
Dineuma de S. Reis
Marise Pinto de Souza
Raimundo Cortes
Benedito Sanches
Administradora
Economista
Professora
Comerciante
Associação de
moradores
Carpintaria Naval
Geólogo
Professora
Estudante
Mauro Gonçalves Dias
Márcio Souza da silva
Maria Cleiziane Campos Quintela
Franciléia da Silva dos Santos
Terezinha dos santos
Uédio Roberto Leite da Costa
Marli Paes Pereira
Regiane de Souza Coutinho
Wagner Costa
Márcio Estefânio
Makley Dias
Edson dos Santos Oliveira
Associação de
mulheres
APGMA
Comerciante
ASMOB-OS
Funcionário público
municipal
Colônia de
Pescadores
Geógrafo
Contadora
Geógrafa
Geólogo
Téc. De Informática
Bióloga
Eng. Elétrico
Airá Pereira Santana
Arte Educador
Luiz Takiyama
Químico
José Ferreira do Nascimento
Antônio Carvalho
Márcio dos Santos Batista
Márcio clay ª Tavares
Álvaro Lobato
SEMPLA - PMM
Presidente da
associação de
moradores
empreendedor
SEPLAN
SEICOM
PMS
Plano diretor –
SEMPLA / PMM
SEMAT / PMM
SEMPLA/PMS
IEPA
Morador
presidente
empreendedor
IEPA
IEPA
Líder comunitária Santana
Presidente
Presidente
Empreendedor
Secretário
Morador
Membro
IEPA
IEPA
IEPA
IEPA
IEPA
IEPA
Plano Dirtetor –
SEMPLA / PMM
Plano Diretor –
SEMPLA / PMM
IEPA / GERCO
35
Bibliografia consultada
ROCHA, Sônia. Pobreza, Desenvolvimento e Política Social: O caso do Estado do Amapá.
Relatório preparado para o Banco Mundial (Projeto Rain Forest). Junho/2002.
36
II Oficina
participativa:
Projeto Orla
“Uma possibilidade de intervenção Perpétuo Socorro e Canal do Jandiá ”
Apresentação de proposta e entrega de relatório
Julho de 2004
Macapá – Amapá
37
Apresentação
Este documento apresenta a síntese da II Oficina participativa: Projeto Orla “Uma possibilidade
de intervenção - Perpétuo Socorro e Canal do Jandiá ” realizada no dia 16 de julho de 2004, às
16:00h. Estiveram presentes no evento vários representantes comunitários incluindo aqueles que
compareceram na primeira oficina12 . onde foi apresentada a proposta do projeto e a entrega do
relatório da oficina anterior, como também a inserção de novas informações que vieram
complementar a proposta e a fidelidade dos conteúdos apresentados.
Além da apresentação da proposta do projeto, foram mostrados o percurso, os encaminhamentos
e as etapas que serão vencidas. Uma delas chamou a atenção dos participantes - a criação do
comitê gestor e os critérios para escolhas. Vale salientar que para a maioria das pessoas que não
estiveram na primeira reunião, havia uma inquietação sobre o que de concreto e imediato o
projeto apresentava com resultado. Esclarecidos sobre as inquietações, o nivelamento das
informações facilitou o processo de construção e legitimação.
Essa forma de transparência tem ao longo desse processo nos mostrados a importância da
realização dessas ferramentas de construção coletiva e participativa entre os atores envolvidos,
principalmente por percebermos que a cada evento há uma maior participação por parte dos
atores do local envolvido.
Objetivo da Oficina
O objetivo desta Oficina foi consolidar as propostas discutidas e incorporadas no Plano de
Intervenção do Projeto Orla discutidas durante a primeira Oficina participativa e a entrega para
a comunidade do relatório da primeira encontro.
A Metodologia utilizada
Foram utilizadas técnicas de moderação, e desenvolvida dinâmicas de grupo ressaltando a
importância da “chuva de idéias” com a participação coletiva e a importância do indivíduo nessa
construção.
A apresentação dos resultados se deu através de projeção em “data show“ seguindo de um
debate em plenária com os participantes das comunidades e a Equipe Orla Macapá.
A metodologia utilizada buscou a promoção da integração entre os participantes a fim de alcançar
um “espaço de acordo” para a consolidação das propostas.
12
Ver lista de presença
38
Descrição das atividades
Os trabalhos foram iniciados com uma dinâmica de integração cujo objetivo era
de incentivar a importância do somatório de idéias.
A abertura do evento foi realizada pelo coordenador do GERCO- Luís Roberto
Takiyama, que fez uma retrospectiva do Projeto Orla ressaltando o trabalho
integrado entre as diversas esferas governamentais.
Dando prosseguimento aos trabalhos, foi apresentada uma retrospectiva da
primeira Oficina Participativa onde se discutiram as ações propostas para o Plano
de Intervenção na Orla de Macapá, especificamente para as áreas prioritárias do
Perpétuo Socorro e Canal do Jandiá. Nessa Oficina foram levantados, em
conjunto com a comunidade, os cenários desejados para a orla, caracterização
dos problemas relacionados a cada conflito e a busca de soluções para os
mesmos. A forma de legitimação do Plano ficou condicionada à participação da
comunidade.
Durante a apresentação das propostas incorporadas no Plano, surgiram vários
questionamentos quanto à:
! Cobrança das taxas dos terrenos da União
Os participantes não sabiam como proceder para comprovar a renda
familiar inferior à três salários mínimos para serem isentos do pagamento
desta taxa.
Segundo Takyiama, a Gerência do Patrimônio da União- GRPUdisponibilizou a ficha de requerimento para isenção e se colocou a
disposição para apoiar aqueles que necessitarem de esclarecimentos
quanto ao procedimento correto.
! Objetivo do Plano de Intervenção e os recursos disponíveis
O Plano de Intervenção devidamente aprovado pelo Ministério do Meio
Ambiente é um condicionante para receber recursos . Para tanto, o
documento será divulgado nas diversas esferas governamentais a fim de
identificar programas que tenham interface com as ações propostas.
! Remoção da população das áreas contempladas pelo Plano
Observou-se uma certa angústia por parte da comunidade quanto a sua
remoção das áreas selecionadas. Existe uma retração pêlos ocupantes da
área, quanto a aplicação de recursos para promover melhorias nas
condições de suas residências e comércios.
39
Colocou-se que o objetivo do Plano será o ordenamento do espaço físico
desses trechos de orla, gerando uma nova demanda para o comércio que ali
se estabelece, e criando novos atrativos turísticos para a área . Não existe
proposta de remoção das pessoas.
Os representantes das comunidades destacaram a importância do resgate
cultural do Igarapé das mulheres com uma relíquia para o município de
Macapá.
Como garantir a participação da sociedade na execução do Plano?
Será feito através da participação da comunidade no Comitê Gestor do
Projeto Orla, sendo esta uma premissa para a execução do Plano.
Na apresentação dos cenários Futuros - ( desejados) foi solicitada a retirada do
termo “marreteiro” dada na primeira oficina, substituindo por comerciante. O
moderador explicou que essa substituição não poderia ser efetuada por se tratar
de uma colocação do coletivo, para diferenciar e esclarecer que o comerciante
não é um “atravessador - marreteiro” como também seria acrescentado o item
“feira do Pescado”- relacionando-a ao comércio.
Próximos passos
O encaminhamento do documento será feito na semana de 19 a 23 de julho de
2004 para o Ministério do Meio Ambiente para análise. O retorno do Plano à
comunidade se dará logo após o parecer do MMA.
Considerações finais
É importante deixar registrado o alto grau de comprometimento assumido entre
os atores sociais de construção desse processo. Por parte das instituições
governamentais, a prática de uma nova dinâmica inserindo a comunidade com um
elemento importante na construção dos projetos de intervenção, como também a
integração entre os poderes constituídos visando uma melhor potencialização e
racionalização na aplicação dos recursos. Já por parte da comunidade a saída do
papel de mero beneficiário e depositário dos produtos construídos pelo poder
público, que não maioria das vezes não refletem a real situação da necessidade
do local e o exercício de cidadania de ser um protagonista na construção de sua
história, na melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento local integrado e
sustentável.
40
Lista dos participantes:
Nome
Tereza Cristina Dias
Geovan da Silva
Abnel M. de Almeida
Profissão
Eng. Florestal
Economista
José O . S. Galvão Veras
Júlio A . Poubel Pedro
Hubner R. A . Brazão
Gledes Guimarães
Tarciane Norões
Comerciante
Geólogo
Eng. Agrônomo
Arquiteto
Arquiteta
Aldeide Soares M. Da Costa
Dineuma de S. Reis
Marise Pinto de Souza
Raimundo Cortes
Benedito Sanches
Administradora
Economista
Professora
Comerciante
Associação de
moradores
Carpintaria Naval
Geólogo
Professora
Estudante
Mauro Gonçalves Dias
Márcio Souza da silva
Maria Cleiziane Campos Quintela
Franciléia da Silva dos Santos
Terezinha dos santos
Uédio Roberto Leite da Costa
Marli Paes Pereira
Regiane de Souza Coutinho
Wagner Costa
Márcio Estefânio
Makley Dias
Edson dos Santos Oliveira
Associação de
mulheres
APGMA
Comerciante
ASMOB-OS
Funcionário público
municipal
Colônia de
Pescadores
Geógrafo
Contadora
Geógrafa
Geólogo
Téc. De Informática
Bióloga
Eng. Elétrico
Airá Pereira Santana
Arte Educador
José Ferreira do Nascimento
Antônio Carvalho
Márcio dos Santos Batista
Márcio clay ª Tavares
Álvaro Lobato
Função/instituição
IBAMA
SEMPLA - PMM
Presidente da
associação de
moradores
empreendedor
SEPLAN
SEICOM
PMS
Plano diretor –
SEMPLA / PMM
SEMAT / PMM
SEMPLA/PMS
IEPA
Morador
presidente
empreendedor
IEPA
IEPA
Líder comunitária Santana
Presidente
Presidente
Empreendedor
Secretário
Morador
Membro
IEPA
IEPA
IEPA
IEPA
IEPA
IEPA
Plano Dirtetor –
SEMPLA / PMM
Plano Diretor –
SEMPLA / PMM
41
Oficinas com metodologias de Moderação
Diagnóstico para cenários atual/desejado.
1 – Quais as atividades que são desenvolvidas na Orla? (30`)
2- Problemas
(30`)
3- As causas 4- As
5- As
(30`)
conseqüências soluções
(30`)
(30`)
6 – Qual o cenário desejado? (30`)
7 – Qual o tipo de envolvimento da Comunidade na busca de
solucionar esses problemas? (30`)
Tempo Total: 3h e 30 minutos.
42
PROJETO
ORLA
Caros amigos,
Estamos realizando um trabalho que pretende melhorar a organização das atividades e
ocupação da orla de Macapá, ou seja, na frente da cidade de Macapá banhada pelo rio Amazonas.
Como sabemos, esta é uma área muito importante para nós e dependemos dela para muitas coisas. A
recreação, o comércio, a movimentação de barcos, o turismo, e dentre outras são algumas das
atividades que acontecem na orla de Macapá. Mas, devido a vários fatores, percebemos que há muitos
problemas tais como o acúmulo do lixo, a contaminação da água, ruas esburacadas, risco de enchentes,
aumento da violência urbana.
Para tentar melhorar as condições e qualidade de vida da população macapaense, em especial
daqueles que moram, desenvolvem atividades ou utilizam a orla, estamos construindo propostas que
venham a resolver alguns dos problemas enfrentados por nós no dia-a-dia. Mas não queremos fazer
isso sem a ajuda de vocês que são as pessoas mais importantes nesse processo de construção. Juntos
poderemos, com certeza, sugerir as propostas mais justas e adequadas para que a cidade de Macapá
possa ser mais organizada e agradável.
Para isso, contamos com o chamado Projeto de Gestão Integrada da Orla, que tem as
seguintes finalidades:
- Fortalecer o município para viabilizar a gestão integrada da orla, junto com o setor público estadual e
federal.
- Envolver a sociedade civil na gestão integrada da orla;
- Estimular o desenvolvimento sustentável na orla,
preservando o meio ambiente.
O Projeto de Gestão Integrada da Orla representa uma ação conjunta entre o Ministério
do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na capacitação dos
municípios (no nosso caso, Macapá) para a realização da gestão através de um documento chamado
Plano de Intervenção da Orla de Macapá, de responsabilidade da Prefeitura do Município de
Macapá.
Contamos com a sua colaboração e estaremos em contato para concretizar a nossa parceria na
construção de algo que possa melhorar nossa cidade e nossa qualidade de vida.
Abraços,
Grupo do Projeto Orla de Macapá
43
Projeto Orla Amapá – 212-5350 (Luís Takiyama)
INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLOGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ
CENTRO DE PESQUISAS AQUÁTICAS – CPAQ
PROGRAMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – GERCO/AP
Ficha para contato – Projeto Orla
Data Oficina:
03/07/04
Trecho Prioritário:
Nome:
Endereço:
Telefone:
Tempo de residência:
Pertence a alguma organização social?Qual?
INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLOGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ
CENTRO DE PESQUISAS AQUÁTICAS – CPAQ
PROGRAMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – GERCO/AP
Ficha para contato – Projeto Orla
Data Oficina:
08/07/04
Trecho Prioritário:
Nome:
Endereço:
Telefone: Tempo de residência:
Pertence a alguma organização social?Qual?
44